sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
ATA DA 162 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2014, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Presidência do Sr. Nonato Xilito,
APROVADO
EM SD) 4
; Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Aos trinta (30) dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze
(2014) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Raimundo Nonato Damasceno
Neto (Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Matins de
Castro Sá (Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho),
Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Vanderlânia Morais
Pereira (Wanda), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha),
Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Francisco França
Santos Chagas (França), Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio
da Cultura), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho) e Marcus Michel
Moreira Coelho (Michel Chokito) ao todo doze (12) Vereadores
presentes. Ausente o Vereador Joselito Tavares de Abreu (Goga).
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr.
Secretário e aprovada sem ressalvas, com a informação do Vereador
Goga de que quer uma cópia da ata a fim de ingressar no Ministério
Público em relação ao preço do metro quadrado do terreno ao lado
da Fábrica Fortaleza. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a
leitura das matérias pelo Projeto de Lei Complementar n.
0005/2014, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº
003/2009, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa
dos Pareceres autorizado pelo Plenário com o voto contrário do
Vereador Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0055/2014, que: “Denomina
de Francisca de Queiroz Guimarães o Posto de Saúde do km 20 do
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Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito
que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0056/2014, que: “Declara
de Utilidade Pública o Instituto Participar, Ensinar, Socializar,
Articular e Resistir, portador do CNPJ n. 03.326.298/0001-12, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi
à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa dos Pareceres
autorizado pelo Plenário com o voto contrário do Vereador
Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0057/2014, que: “Autoriza a doação de
um terreno localizado na Fazenda Santo Antônio, com Sede a Rodovia
BR-116, Km 18 s/n, no Município de Eusébio, Estado do Ceará, com
área de 15.000,26m? e Perímetro: 557,09m, em benefício da Empresa
COPESA - CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 41.325.309/0001-39, e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência e dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário com o
voto contrário do Vereador Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0058/2014,
que: “Autoriza a doação de um terreno localizado na Fazenda Santo
Antônio, com Sede a Rodovia BR-116, Km 18 s/n, no Município de
Eusébio, Estado do Ceará, com área de 19.698,69m? e perímetro:
577,99m, em benefício da Empresa LION ENERGY SERVIÇOS E
ELETRIFICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.306. 691/0001-63,
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa dos Pareceres
autorizado pelo Plenário com o voto contrário do Vereador
Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0059/2014, que: “Autoriza a doação de
um terreno situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial ||, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado
par de uma Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura
Municipal de Eusébio), S/N, distando 167,34m do seu lado
ESQUERDO/NASCENTE a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura
Municipal de Eusébio), de formato irregular, com uma área total de
9.986,65m? (nove mil, novecentos e oitenta e seis metros quadrados e
sessenta e cinco decímetros quadrados), em benefício da Empresa V
& B INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ
err
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sob o nº 08.761.668/0001-63, e dá outras providências”, de autoria
do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
e dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário com o voto
contrário do Vereador Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0060/2014, que:
“Autoriza a doação de um terreno situado no lugar Autódromo -
Distrito Industrial Il, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, localizado do lado par de uma Rua Sem Denominação Oficial
(Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, distando 50,00m do
seu lado ESQUERDO/NASCENTE a Rua Guimarães Passos (Terras da
Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato irregular, com uma área
total de 3.000,00m? (três mil metros quadrados), em benefício da
Empresa MEGALAR DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETRO-
ELETRONICO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.329.092/0001-
25, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que
foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa dos Pareceres
autorizado pelo Plenário com o voto contrário do Vereador
Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0061/2014, que: “Autoriza a doação de
um terreno situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial ||, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado
par de uma Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura
Municipal de Eusébio), S/N, distando 129,75m do seu lado
ESQUERDO/NASCENTE a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura
Municipal de Eusébio), de formato irregular, com uma área total de
1.346,45m? (hum mil, trezentos e quarenta e seis metros quadrados e
quarenta e cinco decimetros quadrados), em benefício da Empresa FC
PORFÍRIO SAMPAIO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.451.560/0001-
68, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que
foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa dos Pareceres
autorizado pelo Plenário com o voto contrário do Vereador
Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0062/2014, que: “Autoriza a doação de
um terreno situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial ||, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado
ímpar de uma Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura
Municipal de Eusébio), S/N, distando 80,00m do seu lado
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s
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DIREITO/NASCENTE a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura
Municipal de Eusébio), de formato irregular, com uma área total de
4.002,27m? (quatro mil e dois metros quadrados e vinte e sete
decímetros quadrados), em benefício da Empresa ERIVANIA COSTA
DA SILVA 04923224304, inscrita no CNPJ sob o nº 20.317.290/0001-
09, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que
foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa dos Pareceres
autorizado pelo Plenário com o voto contrário do Vereador
Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0063/2014, que: “Desafeta de sua
destinação pública de origem “UM TERRENO URBANO”, situado no
lugar Encantada no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, local denominado Loteamento Parque Melissa, constituído por
uma área institucional, localizada no lado ímpar da Rua das
Goiabeiras, distando o seu lado esquerdo (nascente) 82,50m (oitenta
e dois metros e cinquenta centímetros) para a Rua da Olaria de forma
irregular, perfazendo uma área total de 2.895,60m? (dois mil,
oitocentos e noventa e cinco metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados), e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e dispensa
dos Pareceres autorizado pelo Plenário com o voto contrário do
Vereador Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0064/2014, que: “Autoriza a
doação de “UM TERRENO URBANO”, situado no lugar Encantada no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, local denominado
Loteamento Parque Melissa, constituído por uma área, localizada no
lado ímpar da Rua das Goiabeiras, distando o seu lado esquerdo
(nascente) 82,50m (oitenta e dois metros e cinquenta centímetros)
para a Rua da Olaria de forma irregular, perfazendo uma área total
de 2.895,60m? (dois mil, oitocentos e noventa e cinco metros
quadrados e sessenta decimetros quadrados), em benefício já
E,
INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR
RESISTIR, inscrito no CNPJ sob o nº 03.326.298/0001-12 e dá outr
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência e dispensa dos Pareceres autorizado pelo
Plenário com o voto contrário do Vereador Tarcizinho; Projeto de Lei
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n. 0065/2014, que: “Altera disposições da Lei Municipal nº 1.189, de
21 de outubro de 2013, e adota outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência e
dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário com o voto
contrário do Vereador Tarcizinho; Projeto de Decreto Legislativo n.
0015/2014, que: “Denomina de Rua Hungria a via sem denominação
oficial, localizada no Bairro Jabuti, conforme croquis de localização
em anexo”, de autoria do Vereador Nonato XlIlito que foi à Ordem d
Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0016/2014, que: “Denomina de
Rua Ipê a via sem denominação oficial, localizada no Bairro
Urucunema, conforme croquis de localização em anexo”, de autoria
do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Projeto de
Decreto Legislativo n. 0017/2014, que: “Denomina de Rua José
Ribeiro dos Santos a via sem denominação oficial, no Bairro Cararu,
conforme croqui de localização em anexo”, de autoria do Vereador
Fares Filho que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n.
0018/2014, que: “Denomina de Rua Luis Cossa a via sem
denominação oficial, no Bairro Parnamirim, conforme croqui de
localização em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi à
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0019/2014, que:
“Denomina de Travessa Jair Ceron a via sem denominação oficial, no
Bairro Parnamirim, conforme croqui de localização em anexo”, de
autoria do Vereador Fares Filho que foi à Ordem do Dia; Projeto de
Decreto Legislativo n. 0020/2014, que: “Denomina de Praça da Bíblia
a Praça da Localida de Pires Façanha, conforme croqui de localização
em anexo”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do
Dia; Requerimento n. 0049/2014, que: “Requer o reparo da
iluminação pública da Travessa Vila Nova no Bairro Guaribas na
forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi
à Ordem do Dia. GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Presidente solicita um
minuto de silêncio em homenagem ao ex-Vereador desta Casa,
Francisco Alcimiro, morto na sexta-feira passada. O Sr. Presidente
convida o Vice-Prefeito de Eusébio, Paulo César Feitosa que se
manifesta em informar sobre alguns projetos da Prefeitura que estão
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VAGA
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na pauta. O Vereador Tarcísio da Cultura proferiu vários informes
sobre a cultura de Eusébio, parabenizando aos envolvidos com a
Cultura de Eusébio e ao Prefeito Municipal como o grande
incentivador da Cultura. A Vereador Cira agradece ao Secretário de
Segurança de Eusébio, Laudo Leite, pela agilidade do cumprimento
do seu pedido de destacar a guarda municipal para o Posto de Saúde
do Santo Antonio, pois pediu num dia e no dia seguinte a guarda foi
destacada para lá. O Vereador França faz menção honrosa de sua
assessoria e da equipe que lhe acompanha desde sempre, afirmando
que o seu mandato é coletivo e jamais seria o que é sem os seus
companheiros. Ao final o Sr. Presidente agradece o apoio de todos os
Vereadores ao período que está como Presidente desta Casa, pois o
seu desejo sempre foi o de trabalhar em prol do Povo de Eusébio e
como Presidente trabalhar em prol dos Vereadores desta Casa.
ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente submete à deliberação do Plenário
o Projeto de Lei Complemente n. 0005/2014 que foi discutido e
APROVADO por unanimidade. Ainda os Projetos de Lei n. 0055, 0056,
0057, 0058, 0059, 0060, 0061, 0062, 0063, 0064 e 0065/2014 que
foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. Também os
Projetos de Decreto Legislativo n. 0015, 0016, 0017, 0018, 0019 e
0020/2014 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. E
ao final submeteu o Requerimento n. 0049/2014 que foi discutido e
APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Sr.
Presidente encerra a presente Sessão, informando que a próxima
Ordem do Dia ocorrerá em 04 de agosto deste em virtude do recesso
parlamentar que se inicia hoje. Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Eusébio, aos 30 dias do mês de junho de 2014.
E AA
Presidente
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