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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2014-08-11
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CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSEBIO
TRABALHANDO PELO POVO
ATA DA 182 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2014, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
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Presidência do Sr. Nonato Xilito,
Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Aos onze (11) dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze
(2014) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Raimundo Nonato Damasceno
Neto (Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Matins de
Castro Sá (Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho),
Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Vanderlânia Morais
Pereira (Wanda), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha),
Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Francisco França
Santos Chagas (França), Joselito Tavares de Abreu (Goga), Tarcísio
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), José Tarcísio Sá Filho
(Tarcizinho) e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel Chokito) ao
todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente.
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr.
Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n.
0066/2014, que: “Denomina de Juarez Américo Nobre o Posto de
Saúde do Bairro Guaribas, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Michel Chokito que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0067/2014, que:
“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal através da Autarquia
Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), a
intermediar doação de áreas com o fito de viabilizar a implantação de
via de ligação entre a Ponte do Rio Cocó e a CE-040 e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Ata da 182 Sessão Ordinária de 2014 em 11/08/2014
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CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
Dia em Regime de Urgência com os votos contrários dos Vereadores
Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0068/2014, que: “Autoriza o
Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil
S.A. e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que
foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência com os votos contrários
dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n. 0069/2014, que:
“Desafeta de sua destinação pública de origem um terreno urbano
constituído pela Rua B do Loteamento Parque Frango Dourado
distando 103m para o seu lado esquerdo/nascente a estrada asfáltica
CE-040 (atualmente Rodovia CE-040) situado no Lugar Tamatanduba,
perfazendo uma área total de 783m? e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência com os votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho;
Projeto de Lei n. 0070/2014, que: “Autoriza a doação de um terreno
urbano constituído pela Rua B do Loteamento Parque Frango
Dourado distando 103m para o seu lado esquerdo/nascente a estrada
asfáltica CE-040 (atualmente rodovia CE-040) situado no Lugar
Tamatanduba, perfazendo uma área total de 783m? em benefício da
empresa M & C Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 41.321.175/0001-88 e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
com os votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto
de Lei n. 0071/2014, que: “Cria o Prêmio Escola Melhor, Vida Melhor
2014 destinada a premiar as escolas municipais com o melhor
resultado nas avaliações realizadas nas turmas de 2º ano do ensino
fundamental e adota outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência com os
votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei n.
0072/2014, que: “Autoriza a doação de um terreno situado no Lugar
Autódromo (Industrial 11), localizado no lado par da Av. José Amora
Sá, 1300 (terras da Prefeitura Municipal de Eusébio) de formato
irregular, perfazendo uma área total de 10.007,21 m? em benefício da
empresa M & C Comércio de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
41.321.175/0001-88 de e dá outras providências”, de autoria do
Ata da 18º Sessão Ordinária de 2014 em 11/08/2014
CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
com os votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto
de Lei n. 0073/2014, que: “Autoriza a doação de um terreno situado
no Lugar Autódromo (Distrito Industrial 1) localizado no lado par da
rua sem denominação oficial (terras da Prefeitura Municipal de
Eusébio), s/n, distando 100m do seu lado esquerdo/nascente a Rua
Guimarães Passos, de formato irregular com área total de
3.000,00m? em benefício da empresa Ana Clara Premoldados, inscrita
no CNPJ sob o nº 11.358.531/0001-77 e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência com os votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho;
Projeto de Decreto Legislativo n. 0021/2014, que: “Concede o Título
de Cidadão de Eusébio ao Sr. Francisco Walber Sá Gonçalves”, de
autoria do Vereador França que foi à Ordem do Dia; Projeto de
Decreto Legislativo n. 0022/2014, que: “Denomina de Rua Extrema a
via sem denominação oficial, no Bairro Encantada, conforme croqui
de localização em anexo”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que
foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0023/2014,
que: “Denomina de Rua Alisson Silva dos Santos uma artéria do
Município de Eusébio, conforme croqui de localização em anexo”, de
autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia em Regime
de Urgência. GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Presidente convida a
Secretária de Educação do Município e Vereadora licenciada deste
Município, Professora Ivonilde Silva, a tomar assento ao Plenário e
convida também o cidadão Luiz Carlos Santos que fez a solicitação ao
Vereador Nonato Xilito sobre a denominação de uma rua em nome
de Alisson Silva dos Santos, filho da Vereadora e Secretária de
Educação deste Município, Professora Ivonilde, que recentemente
faleceu neste Município, expondo para tanto as suas razões da
solicitação. O Vereador Tarcísio da Cultura parabeniza aos pais e faz a
devida homenagem à Vereadora lIvonilde, proferindo palavras de
consolação pela perda de seu filho Alisson, recentemente. A
Vereadora Cira afirma que a comunidade de Santo Antonio está
agradecida pelo retorno da médica pediatra, Dra. Dione, que voltou a
Ata da 18º Sessão Ordinária de 2014 em 11/08/2014
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CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSEBIO
TRABALHANDO PELO POVO
atender a população local. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente submete
à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n. 0066, 0067, 0068,
0069, 0070, 0071, 0072 e 0073/2014 que foram discutidos e
APROVADOS por unanimidade, exceto os Projetos de Lei n. 0068 e
0072/2014 que tiveram os votos contrários dos Vereadores Goga e
Tarcizinho. Também os Projetos de Decreto Legislativo n. 0021, 0022
e 0023/2014 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá em 18 de
agosto deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos
11 dias do mês de agosto de 2014.
Presidente
Ata da 182 Sessão Ordinária de 2014 em 11/08/2014

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