sessao nº 25

s
CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
ATA DA 252 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2014, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
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do jnolõo4 Presidência do Sr. Nonato Xilito,
[7/4 Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
x
Aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro do ano de dois mil e
catorze (2014) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Raimundo Nonato Damasceno
Neto (Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Matins de
Castro Sá (Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho),
Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Vanderlânia Morais
Pereira (Wanda), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha),
Francisco França Santos Chagas (França), Tarcísio Christianne Gomes
da Silva (Tarcísio da Cultura), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho),
Joselito Tavares de Abreu (Goga), Ednardo Santos Masseno (Ednardo
Masseno) e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel Chokito) ao todo
treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente.
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr.
Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n.
0077/2014, que: “Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo
Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente
orçamento do Município, para o fim que indica”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgêncial)-
com a Dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário, como os
votos contrários dos Vereador Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Pareceres; Projeto de Lei n. 0078/2014, que: “Autoriza a doação de
um terreno situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial Il, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado
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par de uma Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura
Municipal de Eusébio), S/N, distando 221,/02m do seu lado
ESQUERDO/NASCENTE a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura
Municipal de Eusébio), de formato irregular, com uma área total de
5.000,00 m? (cinco mil metros quadrados), em benefício da Empresa
FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA-ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.006.226/0001-74, e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência com a Dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário,
como os votos contrários dos Vereador Goga e Tarcizinho à dispensa
dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0079/2014, que: “Autoriza a doação
de um terreno situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial Il, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado
par de uma Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura
Municipal de Eusébio), S/N, distando 143,722m do seu lado
ESQUERDO/NASCENTE a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura
Municipal de Eusébio), de formato irregular, com uma área total de
1.756,33m? (hum mil, setecentos e cinquenta e seis metros quadrados
e trinta e três decímetros quadrados), em benefício da Empresa
FRANCISCA DO NASCIMENTO SOARES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº
02.805.009/0001-03, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
com a Dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário, como os
votos contrários dos Vereador Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Pareceres; Projeto de Lei n. 0080/2014, que: “Desafeta de sua
destinação pública de origem “UM TERRENO URBANO”, situado no
lugar POÇO BARRENTO, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, constituído por parte da Rua 12 (doze) do loteamento
denominado "PARQUE ELIZABETH", perfazendo uma área total de ad
1.771,00m? (um mil, setecentos e setenta e um metros quadrados), e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência com a Dispensa dos Pareceres *
autorizado pelo Plenário, como os votos contrários dos Vereador
Goga e Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n.
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0081/2014, que: “Autoriza a doação de um terreno situado no lugar
POÇO BARRENTO, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, constituído por parte da Rua 12 (doze) do loteamento
denominado "PARQUE ELIZABETH", perfazendo uma área total de
1.771,00m? (um mil, setecentos e setenta e um metros quadrados),
em benefício da Empresa FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.481/0001-45, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência com a Dispensa dos Pareceres autorizado
pelo Plenário, como os votos contrários dos Vereador Goga e
Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0082/2014,
que: “Desafeta de sua destinação pública de origem “UM TERRENO
URBANO”, situado no lugar POÇO BARRENTO, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por parte da Rua
09 (nove) do loteamento denominado "PARQUE ELIZABETH",
perfazendo uma área total de 2.431,00m? (dois mil, quatrocentos e
trinta e um metros quadrados), e dá outras providências”, de autoria
do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
com a Dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário, como os
votos contrários dos Vereador Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Pareceres; Projeto de Lei n. 0083/2014, que: “Autoriza a doação de
um terreno situado no lugar POÇO BARRENTO, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por parte da Rua
09 (nove) do loteamento denominado "PARQUE ELIZABETH",
perfazendo uma área total de 2.431,00m? (dois mil, quatrocentos e
trinta e um metros quadrados), em benefício da Empresa FORTALEZA
MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.821.481/0001-45, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
com a Dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário, como os
votos contrários dos Vereador Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Pareceres; Projeto de Lei n. 0084/2014, que: “Desafeta de sua
destinação pública de origem “UM TERRENO URBANO”, situado no
lugar POÇO BARRENTO, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
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do Ceará, constituído por parte da Rua 04 (quatro) do loteamento
denominado "PARQUE ELIZABETH", perfazendo uma área total de
2.431,00m? (dois mil, quatrocentos e trinta e um metros quadrados),
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência com a Dispensa dos Pareceres
autorizado pelo Plenário, como os votos contrários dos Vereador
Goga e Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n.
0085/2014, que: “Autoriza a doação de um terreno situado no lugar
POÇO BARRENTO, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, constituído por parte da Rua 04 (quatro) do loteamento
denominado "PARQUE ELIZABETH", perfazendo uma área total de
2.431,00m? (dois mil, quatrocentos e trinta e um metros quadrados),
em benefício da Empresa FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.481/0001-45, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência com a Dispensa dos Pareceres autorizado
pelo Plenário, como os votos contrários dos Vereador Goga e
Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0086/2014,
que: “Desafeta de sua destinação pública de origem “UM TERRENO
URBANO”, situado no lugar POÇO BARRENTO, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído pela Rua 10 (dez)
do loteamento denominado "PARQUE ELIZABETH", perfazendo uma
área total de 704,00m? (setecentos e quatro metros quadrados), e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência com a Dispensa dos Pareceres
autorizado pelo Plenário, como os votos contrários dos Vereador
Goga e Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n.
0087/2014, que: “Autoriza a doação de um terreno situado no lugar
POÇO BARRENTO, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do “a
Ceará, constituído pela Rua 10 (dez) do loteamento denominado
"PARQUE ELIZABETH", perfazendo uma área total de 704,00m? MW
(setecentos e quatro metros quadrados), em benefício da Empresa
FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.821.481/0001-45, e dá outras providências”, de autoria do
Ata da 25º Sessão Ordinária de 2014 em 29/09/2014
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DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
com a Dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário, como os
votos contrários dos Vereador Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Pareceres; Projeto de Lei n. 0088/2014, que: “Desafeta de sua
destinação pública de origem “UM TERRENO URBANO", situado no
lugar POÇO BARRENTO, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, constituído pela Rua O8(oito) do loteamento denominado
"PARQUE ELIZABETH", perfazendo uma área total de 704,00m?
(setecentos e quatro metros quadrados), e dá outras providências”,
de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime
de Urgência com a Dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário,
como os votos contrários dos Vereador Goga e Tarcizinho à dispensa
dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0089/2014, que: “Autoriza a doação
de um terreno situado no lugar POÇO BARRENTO, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído pela Rua O8(oito)
do loteamento denominado "PARQUE ELIZABETH", perfazendo uma
área total de 704,00m? (setecentos e quatro metros quadrados), em
benefício da Empresa FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.481/0001-45, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência com a Dispensa dos Pareceres autorizado
pelo Plenário, como os votos contrários dos Vereador Goga e
Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0090/2014,
que: “Desafeta de sua destinação pública de origem “UM TERRENO
URBANO”, situado no lugar POÇO BARRENTO, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído pela Rua 07 (sete)
do loteamento denominado "PARQUE ELIZABETH", perfazendo uma
área total de 704,00m? (setecentos e quatro metros quadrados), e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi ()
Ordem do Dia em Regime de Urgência com a Dispensa dos Pareceres F
autorizado pelo Plenário, como os votos contrários dos im (A
Goga e Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n.
0091/2014, que: “Autoriza a doação de um terreno situado no lugar
POÇO BARRENTO, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ata da 25º Sessão Ordinária de 2014 em 29/09/2014
vs
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TRABALHANDO PELO POVO
Ceará, constituído pela Rua 07 (sete) do loteamento denominado
"PARQUE ELIZABETH", perfazendo uma área total de 704,00m?
(setecentos e quatro metros quadrados), em benefício da Empresa
FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.821.481/0001-45, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
com a Dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário, como os
votos contrários dos Vereador Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Pareceres; Projeto de Lei n. 0092/2014, que: “Institui o piso salarial
dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate
às Endemias (ACE), garantindo a aplicabilidade da Lei Federal Nº
12.994/14 no município e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
com a Dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário, como os
votos contrários dos Vereador Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Pareceres; Projeto de Lei n. 0093/2014, que: “Altera dispositivos da
Lei Municipal nº 1.288/2014, que cria o Prêmio Escola Melhor, Vida
Melhor/2014, destinado a premiar as Escolas Municipais com melhor
resultado nas avaliações realizadas nas turmas de 2º ano do Ensino
Fundamental e adota outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência com a
Dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário, como os votos
contrários dos Vereador Goga e Tarcizinho à dispensa dos Pareceres;
Projeto de Lei n. 0094/2014, que: “Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 888/2009, que versa sobre a Organização
Administrativa do Município de Eusébio-CE e dá outras providências”,
de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime
de Urgência com a Dispensa dos Pareceres autorizado pelo Plenário,
como os votos contrários dos Vereador Goga e Tarcizinho à dispensa
dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0095/2014, que: “Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de
contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência com a Dispensa dos Pareceres
Ata da 252 Sessão Ordinária de 2014 em 29/09/2014
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autorizado pelo Plenário, como os votos contrários dos Vereador
Goga e Tarcizinho à dispensa dos Pareceres. ORDEM DO DIA: O Sr.
Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n.
0077, 0078, 0079, 0080, 0081, 0082, 0083, 0084, 0085, 0086, 0087,
0088, 0089, 0090, 0091, 0092, 0093, 0094 e 0095/2014 que foram
discutidos e APROVADOS por unanimidade exceto os Projetos de Lei
n. 0077, 0078, 0079, 0080 e 0081/2014 que tiveram o voto contrário
do Vereador Tarcizinho e do Vereador Goga nos dois primeiros. O
Vereador Goga deixou o Plenário após a votação do Projeto de Lei n.
0078/2014 em protesto por não haver recebido as cópias dos
Projetos, não sabendo assim do que se tratavam. Nada mais havendo
a tratar o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, informando que a
próxima Ordem do Dia ocorrerá em 06 de outubro deste. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 29 dias do mês de
setembro de 2014.
Presidente
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