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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2014-11-24
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
ATA DA 322 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2014, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
A peosnãu 9
RD 7 Vad Presidência do Sr. Nonato Xilito,
ú Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil
e catorze (2014) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Raimundo Nonato Damasceno
Neto (Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Matins de
Castro Sá (Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho),
Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Vanderlânia Morais
Pereira (Wanda), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha),
Francisco França Santos Chagas (França), Ednardo Santos Masseno
(Ednardo Masseno), Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da
Cultura), Joselito Tavares de Abreu (Goga), José Tarcísio Sá Filho
(Tarcizinho) e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel Chokito) ao
todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente.
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr.
Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n.
0102/2014, que: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente
orçamento do Município, no valor de R$ 30.000,00 em favor da
Secretaria de Desenvolvimento Social”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado
Ata da 322 Sessão Ordinária de 2014 em 24/11/2014
CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
pelo Plenário com votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho
para a dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0103/2014, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a não enviar para cobrança
judicial créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), lançados ou não na dívida ativa, desde
que o valor total dos referidos tributos, juntamente com seus
acréscimos, não seja superior a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil
reais), e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal
que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo
Plenário com o voto contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho em
relação à dispensa dos pareceres; Projeto de Lei n. 0104/2014, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a não enviar para cobrança
judicial créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), cujos fatos geradores tenham ocorrido
até o exercício de 2009, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário com o voto contrário dos Vereadores Goga
e Tarcizinho em relação à dispensa dos pareceres; Projeto de Lei n.
0105/2014, que: “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) ao proprietário, ao titular do domínio útil ou
ao possuidor de imóvel cedido ao Município de Eusébio a qualquer
título, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal
que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo
Plenário com o voto contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho em
relação à dispensa dos pareceres; Projeto de Lei n. 0106/2014, que:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para
abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do
município, no valor de R$ 250.000,00 em favor da Secretaria de
Desenvolvimento Social”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com
o voto contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho em relação à
dispensa dos pareceres; Projeto de Lei n. 0107/2014, que: “Dispõe
A
Ata da 322 Sessão Ordinária de 2014 em 24/11/2014
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sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de
crédito adicional especial vigente orçamento do município, no valor
de R$ 13.500,00 em favor da Secretaria de Saúde do Município”, de
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência autorizado pelo Plenário com o voto contrário dos
Vereadores Goga e Tarcizinho em relação à dispensa dos pareceres;
Projeto de Lei n. 0108/2014, que: “Concede subvenção social à
Associação de Hipismo e Equoterapia Chambord e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com o voto
contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho em relação à dispensa
dos pareceres; Requerimento n. 0072/2014, que: “Requer a limpeza
da Lagoa das Guaribas na forma que indica”, de autoria do Vereador
Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia. GRANDE EXPEDIENTE: O
Sr. Presidente convida ao Vice-Prefeito, Dr. Paulo César Feitosa, a
tomar assento à Mesa e posteriormente prestou esclarecimentos
acerca dos projetos na pauta. O Sr. Secretário profere a leitura do
Ofício n. 0078/2014 do Gabinete do Prefeito que solicita autorização
de viagem ao exterior nos dias 28 de novembro a 07 de dezembro de
2014. A autorização foi concedida por unanimidade. O Sr. Presidente
solicita a leitura do Requerimento proferido pelo Sr. Chico do Posto,
solicitando espaço para utilizar a tribuna livre desta Casa, informando
para tanto que o Regimento Interno não permite que filiados a
partidos políticos utilizem da tribuna desta Casa, porém submete à
deliberação do Plenário a solicitação que foi DESAPROVADA apenas
com os votos favoráveis dos Vereadores Goga e Tarcizinho. Em
seguida o Sr. Presidente passa a palavra ao Sr. Lauro Leite, Secretário
de Segurança Pública do Município, que proferiu informações sobre a
situação da segurança pública de Eusébio e respondeu as indagações
proferidas pelos Srs. Vereadores informando das novas aquisições de
viaturas e motos que chegarão nos próximos dias a nosso Município,
melhorando a qualidade da nossa segurança em Eusébio. ORDEM DO
DIA: O Sr. Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos
de Lei n. 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107 e 0108/2014 que foram
Ata da 32a Sessão Ordinária de 2014 em 24/11/2014
Re
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discutidos e APROVADOS por unanimidade. Também o Requerimento
n. 0072/2014 que foi discutido e APROVADO por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente Sessão,
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá em 1º de
dezembro deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio,
aos 24 dias do mês de novembro de 2014.
NONATO XILITO
Presidente
Ata da 322 Sessão Ordinária de 2014 em 24/11/2014

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