| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2014-11-24 |
| native_id | 85 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO TRABALHANDO PELO POVO ATA DA 322 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. A peosnãu 9 RD 7 Vad Presidência do Sr. Nonato Xilito, ú Secretariada pelo Sr. Fares Filho. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze (2014) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os Senhores Vereadores: Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Matins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), Francisco França Santos Chagas (França), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Joselito Tavares de Abreu (Goga), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho) e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel Chokito) ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n. 0102/2014, que: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado Ata da 322 Sessão Ordinária de 2014 em 24/11/2014 CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO TRABALHANDO PELO POVO pelo Plenário com votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho para a dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0103/2014, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a não enviar para cobrança judicial créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), lançados ou não na dívida ativa, desde que o valor total dos referidos tributos, juntamente com seus acréscimos, não seja superior a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com o voto contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho em relação à dispensa dos pareceres; Projeto de Lei n. 0104/2014, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a não enviar para cobrança judicial créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cujos fatos geradores tenham ocorrido até o exercício de 2009, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com o voto contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho em relação à dispensa dos pareceres; Projeto de Lei n. 0105/2014, que: “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao proprietário, ao titular do domínio útil ou ao possuidor de imóvel cedido ao Município de Eusébio a qualquer título, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com o voto contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho em relação à dispensa dos pareceres; Projeto de Lei n. 0106/2014, que: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, no valor de R$ 250.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com o voto contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho em relação à dispensa dos pareceres; Projeto de Lei n. 0107/2014, que: “Dispõe A Ata da 322 Sessão Ordinária de 2014 em 24/11/2014 CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO TRABALHANDO PELO POVO sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial vigente orçamento do município, no valor de R$ 13.500,00 em favor da Secretaria de Saúde do Município”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com o voto contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho em relação à dispensa dos pareceres; Projeto de Lei n. 0108/2014, que: “Concede subvenção social à Associação de Hipismo e Equoterapia Chambord e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com o voto contrário dos Vereadores Goga e Tarcizinho em relação à dispensa dos pareceres; Requerimento n. 0072/2014, que: “Requer a limpeza da Lagoa das Guaribas na forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia. GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Presidente convida ao Vice-Prefeito, Dr. Paulo César Feitosa, a tomar assento à Mesa e posteriormente prestou esclarecimentos acerca dos projetos na pauta. O Sr. Secretário profere a leitura do Ofício n. 0078/2014 do Gabinete do Prefeito que solicita autorização de viagem ao exterior nos dias 28 de novembro a 07 de dezembro de 2014. A autorização foi concedida por unanimidade. O Sr. Presidente solicita a leitura do Requerimento proferido pelo Sr. Chico do Posto, solicitando espaço para utilizar a tribuna livre desta Casa, informando para tanto que o Regimento Interno não permite que filiados a partidos políticos utilizem da tribuna desta Casa, porém submete à deliberação do Plenário a solicitação que foi DESAPROVADA apenas com os votos favoráveis dos Vereadores Goga e Tarcizinho. Em seguida o Sr. Presidente passa a palavra ao Sr. Lauro Leite, Secretário de Segurança Pública do Município, que proferiu informações sobre a situação da segurança pública de Eusébio e respondeu as indagações proferidas pelos Srs. Vereadores informando das novas aquisições de viaturas e motos que chegarão nos próximos dias a nosso Município, melhorando a qualidade da nossa segurança em Eusébio. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n. 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107 e 0108/2014 que foram Ata da 32a Sessão Ordinária de 2014 em 24/11/2014 Re CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO TRABALHANDO PELO POVO discutidos e APROVADOS por unanimidade. Também o Requerimento n. 0072/2014 que foi discutido e APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá em 1º de dezembro deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 24 dias do mês de novembro de 2014. NONATO XILITO Presidente Ata da 322 Sessão Ordinária de 2014 em 24/11/2014