sessao nº 3

Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2014 em 08/12/2014
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2014, DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Presidência do Sr. Nonato Xilito, 
Secretariada pelo Sr. Fares Filho. 
Aos oito (08) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze 
(2014) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto (Nonato Xilito), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Matins de 
Castro Sá (Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), 
Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Vanderlânia Morais 
Pereira (Wanda), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), 
Francisco França Santos Chagas (França), Ednardo Santos Masseno 
(Ednardo Masseno), Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da 
Cultura), Joselito Tavares de Abreu (Goga), José Tarcísio Sá Filho 
(Tarcizinho) e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel Chokito) ao 
todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente.
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr. 
Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. 
Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n. 
0111/2014, que: “Autoriza a doação de uma área de 12.253,17 m² 
(doze mil, duzentos e cinquenta e três metros quadrados e dezessete 
decímetros quadrados), de um terreno de forma irregular, localizado 
na Fazenda Santo Antônio, Rodovia BR-116, Km 18 s/n, no Município 
de Eusébio, Estado do Ceará, em benefício da Empresa DANSUL 
Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2014 em 08/12/2014
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
07.400.437/0001-61 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal em exercício, Paulo César Feitosa, que foi à Ordem do Dia
em Regime de Urgência; Projeto de Lei n. 0112/2014, que: “Autoriza 
a doação de uma área de 10.036,20 m² (dez mil e trinta e seis metros 
quadrados e vinte decímetros quadrados), de um terreno de forma 
irregular, localizado na Fazenda Santo Antônio, Rodovia BR-116, Km 
18 s/n, no Município de Eusébio, Estado do Ceará, em benefício da 
Empresa TECHBLOCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS 
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.060.545/0001-19, e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal em exercício, Paulo 
César Feitosa, que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência;
Projeto de Lei n. 0113/2014, que: “Autoriza a doação de uma área de 
20.087,33 m² (vinte mil e oitenta e sete metros quadrados e trinta e 
três decímetros quadrados), de um terreno localizado na Fazenda 
Santo Antônio, Rodovia BR-116, Km 18 s/n, no Município de Eusébio, 
Estado do Ceará, em benefício da Empresa FATTORE INDÚSTRIA DE 
COSMÉTICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.254.614/0001-
13, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal em 
exercício, Paulo César Feitosa, que foi à Ordem do Dia em Regime de 
Urgência; Projeto de Lei n. 0114/2014, que: “Cria a Gratificação
Especial de Atenção Básica - GEAB para os médicos do Programa de
Saúde da Família e adota outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal em exercício, Paulo César Feitosa, que foi à Ordem do Dia 
em Regime de Urgência; Projeto de Lei n. 0115/2014, que: “Altera 
dispositivos da Lei Municipal n˚ 966, de 15 de dezembro de 2010, e 
adota outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal em 
exercício, Paulo César Feitosa, que foi à Ordem do Dia em Regime de 
Urgência. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente submete à deliberação 
do Plenário os Projetos de Lei n. 0111, 0112, 0113, 0114 e 0115/2014 
que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade em Regime de 
Urgência, exceto o Projeto de Lei n. 0111/2014 que teve o voto 
contrário do Vereador Goga, por motivos de alegar já ser a terceira 
doação de terrenos à mesma empresa. Nada mais havendo a tratar o 
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Sr. Presidente encerra a presente Sessão, informando que a próxima 
Ordem do Dia ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2014 a fim de 
votarmos o Projeto de Lei n. 0097/2014 bem como realizarmos a 
eleição da Mesa Diretora desta Casa para o exercício de 2015. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, ao 08 dia do mês de 
dezembro de 2014. 
NONATO XILITO
Presidente
FARES FILHO
1º Secretário da Mesa