sessao nº 4

Câmara Municipal de
tetbisar Eusébio
ATA DA 42 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2015, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
cha Gan EUSÉBIO Presidência da Sra Cira,
euros Aa Ds dg Secretariada pelo Sr. Paulo César.
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X
Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze
(2015) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Aldacira Targino da Silva (Cira),
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), Fares Andrade
Said Filho (Fares Filho), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo
César), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Francisco França Santos
Chagas (França), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno),
Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), Neila Matins de
Castro Sá (Neila de Castro Sá), Tarcísio Christianne Gomes da Silva
(Tarcísio da Cultura), Joselito Tavares de Abreu (Goga), José Tarcísio
Sá Filho (Tarcizinho) e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel
Chokito) ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador
ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, O
Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. q
Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n.
0015/2015, que: “Institui a Gratificação de Risco à Vida (GARV),
destinada aos Agentes de Trânsito em efetivo exercício e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com votos
contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Pareceres; Projeto de Lei n. 0016/2015, que: “Prorroga o prazo de
instalação de Empresas atinente as doações de terrenos efetivadas
através de Leis Municipais, para Empresas beneficiadas pelo
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tetbisar Eusébio
Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, ocorridas no
mandato em curso, que teve seu inicio em 1º de janeiro de 2013, e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com
votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Pareceres; Projeto de Resolução n. 0001/2015, que: “Dispõe sobre a
execução do Hino Nacional Brasileiro na Câmara Municipal de
Eusébio”, de autoria da Vereadora Cira que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0012/2015, que: “Requer que se convide ao
Secretário de Obras do Município para a próxima Sessão Ordinária a
fim de que se manifeste acerca da despesa de mais de 10 milhões de
reais com a Marquise na forma que indica”, de autoria do Vereador
Goga que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0013/2015, que:
“Requer o convite ao Secretário de Cultura e também ao Presidente
da Autarquia de Trânsito de Eusébio a fim de explicar o gasto de mais
de 4 milhões de reais com o aluguel de ônibus na forma que indica”,
de autoria do Vereador Goga que foi à Ordem do Dia; Requerimento
n. 0014/2015, que: “Requer a solução da falta de água na
Comunidade de Jabuti na forma que indica”, Ee autoria do Vereador
Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia. 6 “XPEDIEI
Presidente convida ao Vice-Prefeito, Paulo Cásar Feitosa, para fazer
uso da palavra. O Vice-Prefeito afirma, quanto aos requerimentos do
Vereador Goga em pauta, que não se pode fazer requerimentos
sobre gastos público dessa forma, pois devemos trazer os
fundamentos dos gastos para apontar as irregularidades. Disse que a
Prefeitura está investindo nas diversas áreas de Eusébio e louva isso,
mas se há corrupção isso precisa ser apontado diretamente e não
ficar levantando ilações. Disse ainda que no ano passado saiu uma
nota de improbidade contra a esposa do Vereador Goga e ninguém
saiu divulgando isso, por que sabiam da seriedade dela, e que
também no ano passado tinham contratos da empresa do Goga com
internet na Prefeitura que chegava a 70 mil reais por mês e ninguém
questionou, por que a empresa era eficiente. Disse que não podemos
ser levianos quanto às denúncias vazias sobre os gastos públicos. O
Vereador Goga afirma que fez os requerimentos para que os
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tatha Eusébio
Secretários das pastas pudessem explicar os gastos públicos, coisa
que o vice-Prefeito está fazendo agora e que esse é um direito seu
como parlamentar, solicitando ainda ao Vice-Prefeito os processos
licitatórios e todos os contratos. Disse que vai conseguir provar que o
Município de Eusébio não consegue gastar esses valores constantes
dos Requerimentos. O Vice-Prefeito se compromete em trazer as
informações solicitadas na próxima Sessão Ordinária. O Vereador
França afirma que desconhece um cidade do Brasil que faça o
transporte público gratuito como oferece o Município de Eusébio e
pergunta se o Vereador Goga votou a favor da instalação da empresa
Marquise em Eusébio. O Vereador Goga afirma que votou contra e
que vai trazer a ata para provar isso. O Vereador Nonato Xilito afirma
que os ônibus começam a trabalhar antes das seis da manhã e o
Município está trabalhando para o crescimento dos cidadãos de
Eusébio. O Vereador Goga afirma que não é contra o transporte
público de Eusébio, mas que é contra a exorbitância do gasto,
dizendo ainda que o Vereador Tarcísio da Cultura usa de má fé
quando quer jogar a população contra ele, como se ele fosse contra o
transporte público. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente submete à
deliberação do Plenário os Projetos de Lei ns. 0015 e 0016/2015 que
foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. Ainda o Projeto de
Resolução n. 0001/2015 que foi discutido e APROVADO por
unanimidade. Bem como os Requerimentos n. 0012 e 0013/2015 que
foram discutidos pelo Vereador Goga que se manifestou em afirmar
da exorbitância dos gastos, citando municípios vizinhos como
referência, que tem os gastos bem menores do que Eusébio. Disse
que não sabe quem está se beneficiando com isso, mas sabe que tem
gente comendo com esses objetos. O Vereador Fares Filho afirma
que o Vereador Goga fez denúncias muito graves e tem que provar. O
Vereador Goga afirma que prova e que tem muito ladrão se
beneficiando com isso, afirmando que quem quiser processá-lo pode
fazer. O Vereador Tarcísio da Cultura afirma que o Vereador tem
acesso a qualquer documentação da Prefeitura e que justifica o seu
voto contra pelo fato de que quase todas as contas da Prefeitura
estão sendo aprovadas sem ressalvas. Disse ainda que a cultura de
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teias Eusébio
Eusébio é muito ativa e que há cinco bandas marciais e que sempre
estão se locomovendo, sendo umas das justificativas dos gastos com
aluguel de ônibus, além disso tem a Paixão de Cristo em Eusébio com
os ensaios e que há muito deslocamento para isso. Disse ainda que
não pode deixar que esse momento em que o Município de Eusébio
tem respeitado os cidadãos com o direito de ir e vir se acabe numa
discussão partidária. O Vereador Goga afirma que não é contra os
projetos da cultura, mas é contra os valores gastos nessas
secretarias. O Vereador Tarcisio da Cultura afirma que os ônibus não
fazem viagens sem cobrar. Os Requerimentos foram DESAPROVADOS
com os votos favoráveis apenas dos Vereadores Goga e Tarcizinho.
Finalmente foi submetido o Requerimento n. 0014/2015 que foi
discutido e APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar
a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, informando que a
próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 23 de março deste. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 16 dias do mês de
março de 2015.
! [ALDÃEI RGINO DA SILVA CARLOS ALBERTO DA SILVA ALEXANDRE
Presidente “Secretário da Mesa
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Câmara Municipal de Eusébio - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sessão Plenária
4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
16 de Março de 2015 (Segunda-feira)
Abertura Encerramento
Data: 16/03/2015 - Horário: 10:00 Data: 16/03/2015 - Horário: 11:05
Item Matéria Ementa Resultado
1 PLO 15/2015 - Projeto de Lei
Ordinária
Autor: José Arimatéa Lima
Barros Júnior
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO À VIDA – GARV,
DESTINADA AOS AGENTES DE TRÂNSITO EM EFETIVO
EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 PLO 16/2015 - Projeto de Lei
Ordinária
Autor: José Arimatéa Lima
Barros Júnior
PRORROGA O PRAZO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS
ATINENTE AS DOAÇÕES DE TERRENOS EFETIVADAS
ATRAVÉS DE LEIS MUNICIPAIS, PARA EMPRESAS
BENEFICIADAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OCORRIDAS NO
MANDATO EM CURSO, QUE TEVE SEU INICIO EM 1°
DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 PRE 1/2015 - Projeto de
Resolução
Autor: Aldacira Targino da
Silva
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL
BRASILEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Aprovado
4 REQ 12/2015 -
Requerimento
Autor: Joselito Tavares de
Abreu
REQUER QUE SE CONVIDE AO SECRETÁRIO DE
OBRAS DO MUNICÍPIO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA
DESPESA DE MAIS DE 10 MILHÕES DE REAIS COM A
MARQUISE NA FORMA QUE INDICA.
Rejeitado
Dados Básicos [+]
Ata da Sessão [+]
Mesa Diretora [+]
Presença na Sessão Plenária [+]
Oradores do Expediente [+]
Presença na Ordem do Dia [+]
Matérias da Ordem do Dia [+]
5 REQ 13/2015 -
Requerimento
Autor: Joselito Tavares de
Abreu
REQUER O CONVITE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E
TAMBÉM O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE
TRÂNSITO DE EUSÉBIO A FIM DE EXPLICAR O GASTO
DE MAIS DE 4 MILHÕES DE REAIS COM O ALUGUEL
DE ÔNIBUS NA FORMA QUE INDICA.
Rejeitado
6 REQ 14/2015 -
Requerimento
Autor: Raimundo Nonato
Damasceno Neto
REQUER A SOLUÇÃO DA FALTA DE ÁGUA NA
COMUNIDADE DE JABUTI NA FORMA QUE INDICA.
Aprovado