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TORTATEZA
GABINETE DA VÊREÂDORA
ADRIANA GERÔNIMo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 12026 00{ -2A26
OutoÍga o título de Cidadão Honorário de
FoÉaleza ao Senhor Renato Roseno de
Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Art. 1o Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Fortaleza ao Senhor Renato
Roseno de Oliveira.
Art, 2o As despesas deconentes da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
AÉ. 3o Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as dlsposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM
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Adriana Gerôn imo
Vereadora de Fortaleza
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
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JUSTIFICATIVA
Renato Roseno de Oliveira é advogado, servidor público federal e militante
socialista com mais de duas décadas de atuação na defesa dos direitos humanos, da
justiça social e do fortalecimento da democracia participativa. Sua trajetória política e
social é profundamente vinculada ao Ceará e, em especial, à cidade de Fortaleza,
onde construiu sua formação acadêmica, sua militância e grande parte de sua atuação
profissional e pública.
Filho de cearenses dos municípios de Amontada e Acaraú, Renato nasceu em
São Paulo, no contexto da migração de seus pais em busca de trabalho e melhores
condiçôes de vida, como tantos outros nordestinos historicamente forçados a deixar
sua terra em razáo das desigualdades regionais e sociais do país. Aos 9 anos de
idade, ainda na infância, veio morar em Fortaleza, cidade onde fixou definitivamente
suas raízes afetivas, políticas e profissionais.
lnicialmente residia no bairro Cidade dos Funcionários, onde viveu entre 1981 e
2001. Posteriormente, de 2OO1 a 2013, passou a morar no Centro da cidade,
aprofundando sua vivência cotidiana com o territórío urbano, popular e histórico de
Fortaleza, experiência que marcou de forma decisiva sua leitura sobre desigualdades
sociais, direito à cidade e políticas públÍcas.
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), iniciou ainda
muito jovem sua militància política. Aos 14 anos de idade, no contexto do processo de
redemocratização do Brasil, engajou-se na luta pelo grêmio estudantil livre, dando os
primeiros passos em uma trajetória marcada pela organização coletiva, pela defesa da
democracia e pela participação popular.
Durante o período universitário, integrou o Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua
(CACB), da Faculdade de Direito da UFC, e o Diretório Central dos Estudantes (DCE),
espaços nos quais fortaleceu sua formação política, sua atuação no movimento
estudantil e seu compromisso com as lutas sociais. Nesse mesmo período, participou
da fundação do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC/UFC) e do
Escritório de Defesa dos Direitos Humanos, localizado na Câmara Municipal de
F orialeza, iniciativas voltadas à democratização do acesso à justiça e à defesa de
direitos.
Renato Roseno integrou o Partido dos Trabalhadores (PT) a partir de 1990,
período em que construiu parte importante de sua militância social e polÍtica,
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FORTATEZA
GABINETÊ DA VEREADORA
ÀORIÂNÂ GÊRÔNIMO
especialmente no movimento estudantil e na defesa dos direitos humanos. Em 2005,
diante de divergências políticas e programáticas, participou do processo de fundação
do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), legenda à qual permanece filiado desde
então e pela qual disputou todas as eleições e êxerce seus mandatos parlamentares.
Entre 1995 e 2000, foi chefe de gabinete do entáo deputado estadual Joáo
Alfredo, cujo mandato se destacou pela centralidade da pauta de direitos humanos.
Nesse período, aprofundou sua atuaçáo junto a movimentos por reforma agrária,
direito à água, preservação do meio ambiente, moradia digna, fiscalização do poder
público e transparência das contas públicas.
No início dos anos 2000, coordenou o Centro de Deíesa da Criança e do
Adolescente do Ceará (CEDECA-CE) e, posteriormente, a Associação Nacional dos
Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), organização que reúne
dezenas de centros de defesa em todo o país. Teve papel relevante no monitoramento
da Convenção lnternacional sobre os Direitos da Criança junto às Nações Unidas,
participando da elaboração e apresentação de relatórios alternativos, além de
acumular experiência em litigância internacional em direitos humanos.
Renato Roseno foi conselheiro titular do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, além
de integrar fóruns e iniciativas de enfrentamento à violência institucional e à violência
sexual contra crianças e adolescentes. Em reconhecimento a essa trajetória, recebeu,
em 2013, o Prêmio Neide Castanha, na categoria Cidadania, concedido pelo Comitê
Nacional de Enfrentamento à Molência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Servidor público federal da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais,
atuou no âmbito do Sistema Unico da Assistência Social (SUAS), na Secretaria
Nacional de Assistência Social do então Ministério do Desenvolvimento Social,
defendendo a proteção social universal, o fortalecimento das políticas públicas e a
valorizaçáo dos trabalhadores e trabalhadoras da área social.
Militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Ceará, legenda à qual é
filiado desde 2005, Renato Roseno foi candidato ao Governo do Estado em 2006 e à
Prefeitura de Fortaleza em 2008, 2012 e 2O2O. Em 2014, foi eleito deputado estadual,
tornando-se o primeiro parlamentar do PSOL a intêgrar a Assembleia Legislativa do
Ceará. Desde então, exerce um mandato coletivo e participativo, tendo sido reeleito
para as legislaturas 2019-2A22 e 2O23-202\ sempre com expressiva votação.
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GABINETE OA VERE-AOORA
ADRrÀNA GERôNrMo
Na Assembleia Legislativa do Ceará, atua de forma destacada nas áreas de
direitos humanos, justiça e seguÍança pública com foco na valorização da vida,
políticas para a infância e adolescência, combate ao racismo e às violências,
preservação ambiental e dos recursos hídricos, enfrentamento ao uso de agrotóxicos e
estímulo à agroecologia, economia solidária, moradia digna, mobilidade urbana, saúde,
educação, cultura, igualdade de gênero, respeito à diversidade sexual, valorização das
comunidades tradicionais, defesa do Estado laico, garantia dos direitos dos
trabalhadores, transparência das contas públicas e ampliação dos mecanismos de
participação popular. Durante a pandemia da Covid-19, teve atuaçáo destacada na
defesa do direito à saúde, à alimentação e à renda básica.
Com uma trajetória forjada nos movimentos sociais, no movimento estudantil,
no serviço público e na atuação legislativa, Renato Roseno construiu uma vida pública
orientada pela defesa da dignidade humana, da justiça social, da democracia e do bem
comum, mantendo um compromisso permanente com as lutas do povo cearense, do
interior à capital, do campo à cidade.
lsto posto, considerando a relevância de Renato Roseno para a cidade de
F orlaleza é fundamental reconhecer a importância de sua trajetória social, política e
profissional para o Município de Fortaleza por meio da concessão do Título de Cidadão
Honorário, na forma do art.214, caput e §1o do Regimento lnterno da Câmara
Municipal de Fortaleza.
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Adriana Gerônimo
Vereadora de Fortaleza
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
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