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materia nº 9/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-02-25
Ementa“Denomina de Maria Nereide Feijó Guimarães uma praça a ser construída em área pública, localizada na confluência das Ruas Amélia Benebien, Prisco Bezerra e Professor Tito Miranda, Bairro Papicu, no Município de Fortaleza, na forma que indica.”
native_id114031

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando a designação de Relator — Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator.
2026-05-13 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
2026-05-12 Proposição para as Comissões — PAUTADO.
2026-02-25 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Projeto de Decreto Legislativo
Nº do Protocolo: 2026021556000006
Nº SAPL: 0009/2026
Registrado por ASS VEREADOR BENIGNO JÚNIOR em 24 de fevereiro de 2026 às 10:41
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1771940549734_9d4a615d-cc95-4e4c-a622-683b6f99a4f5
Autores:
BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete do Vereador BENIGNO JÚNIOR
______________________________________________________________________________
GABINETE DO VEREADOR BENIGNO JUNIOR 
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairro: Luciano Cavalcante.
Telefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460. Fortaleza/CE.
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º ________
“Denomina de Maria Nereide Feijó Guimarães 
uma praça a ser construída em área pública, 
localizada na confluência das Ruas Amélia 
Benebien, Prisco Bezerra e Professor Tito 
Miranda, Bairro Papicu, no Município de 
Fortaleza, na forma que indica.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Art. 1º Fica denominada de Maria Nereide Feijó Guimarães uma praça a ser construída em área 
pública, localizada na confluência das Ruas Amélia Benebien, Prisco Bezerra e Professor Tito 
Miranda, Bairro Papicu, no Município de Fortaleza. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em _______ de 
_______________________ de 2026.
Ver. Benigno Junior 
Republicanos
Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 24/02/2026 12:52
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1771940549734_9d4a615d-cc95-4e4c-a622-683b6f99a4f5
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete do Vereador BENIGNO JÚNIOR
______________________________________________________________________________
GABINETE DO VEREADOR BENIGNO JUNIOR 
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairro: Luciano Cavalcante.
Telefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460. Fortaleza/CE.
Justificativa
 
A denominação de logradouros públicos constitui importante instrumento de 
preservação da memória coletiva e de reconhecimento de cidadãos que contribuíram de forma 
significativa para o desenvolvimento social, educacional e humano da cidade de Fortaleza.
Nesse contexto, a presente proposição visa homenagear Maria Nereide Feijó Guimarães, 
mulher cuja trajetória de vida foi marcada pelo compromisso com a educação, pela atuação 
profissional ética e pela dedicação às causas sociais.
Nascida em 17 de fevereiro de 1932, no município de Quixadá, Maria Nereide Feijó 
Guimarães construiu uma sólida formação educacional, tendo estudado no tradicional Colégio 7 
de setembro, na Escola Normal do Ceará e na Escola Técnica de Comércio Padre Champagnat. 
Sua formação multidisciplinar permitiu-lhe atuar como professora e contadora, exercendo suas 
atividades com zelo, responsabilidade e profundo senso de dever.
No campo da educação, destacou-se como docente do Colégio Nossa Senhora de 
Lourdes, onde contribuiu diretamente para a formação de diversas gerações de estudantes, 
transmitindo não apenas conhecimento acadêmico, mas também valores éticos e humanos 
fundamentais para a construção da cidadania.
Além de sua atuação profissional, Maria Nereide teve relevante participação em ações 
de cunho social e filantrópico, evidenciando sua sensibilidade e compromisso com o próximo. 
Atuou como voluntária em importantes instituições assistenciais, como o Voluntariado do 
Jacarecanga, o Lar Torres de Melo e o Lar Nossa Senhora de Fátima, contribuindo para o 
acolhimento e cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 24/02/2026 12:52
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete do Vereador BENIGNO JÚNIOR
______________________________________________________________________________
GABINETE DO VEREADOR BENIGNO JUNIOR 
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairro: Luciano Cavalcante.
Telefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460. Fortaleza/CE.
Mulher de fé, dedicada à família e à comunidade, foi casada com Edmar Forte 
Guimarães, com quem construiu uma trajetória pautada por valores sólidos, responsabilidade 
social e compromisso com o bem comum.
Dessa forma, a homenagem proposta por meio da designação de uma praça pública com 
o nome de Maria Nereide Feijó Guimarães revela-se justa e pertinente, perpetuando sua 
memória e legado junto à população de Fortaleza. Trata-se de reconhecer uma cidadã cuja vida 
foi exemplo de dedicação ao ensino, à solidariedade e ao serviço à comunidade, valores estes 
que devem ser preservados e transmitidos às futuras gerações.
Assim, a presente iniciativa não apenas resgata e valoriza a história de uma 
personalidade relevante, mas também reafirma o compromisso do Poder Público com a 
valorização daqueles que contribuíram significativamente para o desenvolvimento humano e 
social do Município. 
Ver. Benigno Junior 
Republicanos 
Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 24/02/2026 12:52
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 24/02/2026 12:52
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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OFÍCIO N° 0369/2026 – COURB/SEUMA
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.
Exmo. Sr.
BENIGNO JÚNIOR
Vereador
Câmara Municipal de Fortaleza 
Rua Doutor Thompson Bulcão, nº 830 – Engenheiro Luciano Cavalcante
CEP: 60810-460 – Fortaleza/CE
Assunto: Solicitação de croqui e informações.
Ref.: Processo N° P061256/2026
Senhor Vereador,
Apresentamos nossos cordiais cumprimentos e, em atenção ao Ofício nº 058/2026, 
que solicita informações referentes à denominação oficial e croqui de uma praça localizada entre 
as ruas Amélia Benebien, Prisco Bezerra e Professor Tito Miranda, no bairro Papicu, informamos 
o que segue:
Após consulta ao banco de dados de Bens Imóveis da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, identificamos que a referida praça está cadastrada 
como o bem imóvel nº 548_II, na categoria de Espaço Urbano para Lazer, não possuindo 
nomenclatura oficial, conforme dados atualizados dos Bens Imóveis da SEPOG, referentes ao 
banco de dados de 11/02/2026.
Em tempo, renovamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, 
Márcio Eugênio Gomes Campos
Coordenador de Desenvolvimento Urbano (COURB)
João Vicente Leitão
Secretário da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA)
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número F1DHUA6K Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 24/02/2026 12:52 Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5113649 e código F1DHUA6K Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/ https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1771940549734_9d4a615d-cc95-4e4c-a622-683b6f99a4f5
ASSINADO POR:
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número F1DHUA6K
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5113649 e código F1DHUA6K
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
Assinado por: MARCIO EUGENIO GOMES CAMPOS em 11/02/2026 Assinado por: JOAO VICENTE LEITAO em 11/02/2026
Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 24/02/2026 12:52
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B SISTEMA DE PROJEÇÃO: UTM ZONA 24S DATUM PLANIMÉTRICO: SRS SIRGAS 2000 DATUM ALTIMÉTRICO: MARÉGRAFO DE IMBITUBA DADOS CARTOGRÁFICOS 10/2/2026 ORTOFOTO CELULA DE GEORREFERENCIAMENTO 2023 CLARA ROCHA PRAÇA CADASTRO BEM PUBLICO 548_II CONVENÇÕES CARTOGRÁFIC
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os BENS PATRIMONIAIS (S
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O: DATA: ANALISTA: Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 24/02/2026 12:52
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1771940549734_9d4a615d-cc95-4e4c-a622-683b6f99a4f5
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 24 de fevereiro de 2026 às 10:41
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Documento assinado por
BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR

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