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materia nº 199/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 199 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TORNEIO DE FUTEBOL “GARI EM CAMPO” EM ALUSÃO AO DIA DO GARI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id114110

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Parecer favorável da comissão — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Parecer Favorável.
2026-05-19 Aguardando a apreciação do Parecer — Recebeu parecer da Relatora, aguardando ser apreciado pela Comissão de Cultura.
2026-05-19 Designado Relator — Relª. Verª. Mari Lacerda. Aguardando parecer da relatora, na Comissão de Cultura.
2026-04-29 Aguardando a designação de Relator — Aguardando a Presidente da Comissão de Cultura, designar relator.
2026-04-29 Designado Relator — Parecer Favorável pela Comissão de Constituição; encaminhado à Comissão de Mérito.
2026-04-20 Aguardando a apreciação do Parecer — Recebeu parecer do Relator, aguardando ser apreciado pela Comissão de Constituição.
2026-04-14 Designado Relator — Rel. Ver. Marcel Colares. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
2026-04-07 Aguardando a designação de Relator — Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator.
2026-04-07 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
2026-04-06 Proposição para as Comissões — PAUTADO.
2026-02-25 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026021132000151
Nº SAPL: 0199/2026
Registrado por BENZALIEL CONSTANT DO NASCIMENTO em 25 de fevereiro de 2026 às 08:26
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772019109386_90e73f92-cebb-46a6-980b-2372efa04f60
Autores:
BENZALIEL CONSTANT DO NASCIMENTO
INDICAÇÃO Nº __________/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
TORNEIO DE FUTEBOL “GARI EM 
CAMPO” EM ALUSÃO AO DIA DO GARI 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, 
mui respeitosamente, submeter ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa a Indicação em 
epígrafe.Certo da atenção e da ciência dos nobres pares, solicita-se que, após sua aprovação em 
Plenário, a presente Indicação seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de 
Fortaleza/CE, para que, após a devida apreciação, possa retornar a esta Casa Legislativa na forma 
de mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 24 DE 
FEVEREIRO DE 2026. 
VEREADOR IRMÃO LÉO
Gabinete do Vereador – C.M.F.
Assinado por BENZALIEL CONSTANT DO NASCIMENTO em 25/02/2026 08:32
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772019109386_90e73f92-cebb-46a6-980b-2372efa04f60
ANEXO: PROJETO DE LEI Nº __________/2026 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
TORNEIO DE FUTEBOL “GARI EM 
CAMPO” EM ALUSÃO AO DIA DO GARI 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica instituído o torneio de futebol “Gari em Campo”, evento em homenagem aos trabalhadores 
da limpeza urbana do município de Fortaleza, a ser realizado anualmente no mês de maio.
Art. 2º O evento será coordenado pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos 
(SCSP), com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SECEL).
Art. 3º Fica facultada a participação e colaboração de empresas privadas, mediante parcerias ou 
patrocínios, destinadas exclusivamente à viabilização de premiações, troféus, medalhas e infraestrutura do 
evento.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 24 DE 
FEVEREIRO DE 2026. 
VEREADOR IRMÃO LÉO
Gabinete do Vereador – C.M.F.
Assinado por BENZALIEL CONSTANT DO NASCIMENTO em 25/02/2026 08:32
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772019109386_90e73f92-cebb-46a6-980b-2372efa04f60
JUSTIFICATIVA
O Dia do Gari, celebrado em 16 de maio, homenageia profissionais fundamentais para o 
funcionamento da nossa cidade. Os garis enfrentam diariamente condições de trabalho exigentes, exercendo 
atividades essenciais à saúde pública, ao bem-estar social e à preservação do espaço urbano. A criação de 
um torneio de futebol alusivo à data tem como objetivo valorizar e reconhecer publicamente os profissionais 
da limpeza urbana, promover lazer, integração e bem-estar físico e mental entre os trabalhadores, incentivar
práticas esportivas e ações de convivência, fortalecer o vínculo entre a administração pública e servidores, 
sensibilizar a população acerca da importância do trabalho dos garis.
O futebol, sendo o esporte mais popular do país, representa uma ferramenta eficaz para celebrar a 
categoria, promover união e proporcionar momentos de descontração e reconhecimento.
O torneio será composto por equipes formadas exclusivamente por trabalhadores da limpeza urbana 
da Prefeitura de Fortaleza, incluindo Varrição, Coleta domiciliar e seletiva; Capinação, podas e jardinagem; 
Equipes de apoio e manutenção.
Realização anual no mês de maio, com organização conjunta entre Secretaria Municipal de 
Conservação e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, parceria com sindicatos, associações e empresas 
apoiadoras;, com arbitragem oficial da liga ou federação local e premiação com troféus e medalhas para 1º, 
2º e 3º lugar; Título simbólico “Gari Destaque do Torneio”. 
Cerimônia de abertura com autoridades municipais; execução do Hino Nacional e da Cidade de 
Fortaleza; Rodadas de jogos em formato eliminatório ou por grupos; Encerramento com premiação e 
apresentações culturais.
A implementação deste torneio trará benefícios relevantes, tais como: maior valorização e 
reconhecimento dos garis de Fortaleza; integração entre as equipes; Incentivo ao esporte e à qualidade de 
vida dos trabalhadores, Melhoria do clima organizacional nos setores da limpeza Urbana, aproximação da 
população com os profissionais que mantêm a cidade limpa, além do Fortalecimento de políticas de 
valorização do servidor público.
Diante da relevância da proposta e do valor social incontestável dos garis, solicita-se ao Poder 
Executivo Municipal que avalie a criação do Torneio de Futebol “Gari em Campo”, incorporando-o ao 
calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza.
Desta forma, a implementação deste torneio é de fundamental importância para promover a cidadania 
e a valorização desses servidores que mantêm nossa cidade limpa.
VEREADOR IRMÃO LÉO
Gabinete do Vereador – C.M.F.
Assinado por BENZALIEL CONSTANT DO NASCIMENTO em 25/02/2026 08:32
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772019109386_90e73f92-cebb-46a6-980b-2372efa04f60
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 25 de fevereiro de 2026 às 08:26
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
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Documento assinado por
BENZALIEL CONSTANT DO NASCIMENTO

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