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materia nº 205/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 205 / 2026
Date 2026-02-25
Ementa“Dispõe sobre a implementação do programa "Bueiro Inteligente" para a instalação de sensores de monitoramento em bueiros e bocas de lobo no Município de Fortaleza e dá outras providências."
native_id114197

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026021505000164
Nº SAPL: 0205/2026
Registrado por MARCEL EHRICH COLARES em 25 de fevereiro de 2026 às 12:04
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772031892823_188e0f89-abb1-40e0-8bb7-813b62b1dab0
Autores:
MARCEL EHRICH COLARES
GABINETE VEREADOR MARCEL COLARES – PDT
INDICAÇÃO Nº _____/2026
“Dispõe sobre a implementação do programa "Bueiro Inteligente" 
para a instalação de sensores de monitoramento em bueiros e 
bocas de lobo no Município de Fortaleza e dá outras providências."
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem submeter à 
apreciação desta Casa Legislativa a indicação ao Poder Executivo a implementação do programa "Bueiro 
Inteligente" para a instalação de sensores de monitoramento em bueiros e bocas de lobo no Município 
de Fortaleza para, após aprovada, ser remetida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, a fim de que, 
entendendo ser relevante ao interesse público, dê os encaminhamentos devidos para sua consecução.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM ______ DE FEVEREIRO
DE 2026.
Marcel Colares
Vereador – PDT
Assinado por MARCEL EHRICH COLARES em 25/02/2026 12:04
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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GABINETE VEREADOR MARCEL COLARES – PDT
INDICAÇÃO Nº ____/2026
PROJETO DE LEI Nº ______/2026
“Dispõe sobre a implementação do programa "Bueiro Inteligente" 
para a instalação de sensores de monitoramento em bueiros e 
bocas de lobo no Município de Fortaleza e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o programa "Bueiro Inteligente", com o objetivo de 
instalar sensores ultrassônicos e infravermelhos em bueiros e bocas de lobo em áreas estratégicas do Município 
de Fortaleza.
Art. 2º. Os sensores de que trata o Art. 1º deverão ser capazes de: 
I - Monitorar o nível de acúmulo de resíduos sólidos, detritos e sedimentos em tempo real; 
II - Identificar o risco iminente de obstrução que possa comprometer o fluxo de águas pluviais; 
III - Emitir alertas automáticos para uma central de controle da equipe de limpeza e manutenção urbana sempre 
que o nível de resíduos atingir um patamar pré-determinado, que indique a necessidade de limpeza.
Art. 3º. A implementação do programa deverá ser priorizada em áreas com histórico de alagamentos, grande 
fluxo de pessoas e veículos, e próximas a rios, córregos e outras áreas de relevância ambiental.
Art. 4º. Para a execução do programa "Bueiro Inteligente", fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios 
e parcerias com empresas de tecnologia, startups, instituições de pesquisa e entidades do terceiro setor, visando 
ao desenvolvimento, à implementação e à manutenção da tecnologia.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber, definindo os órgãos responsáveis pela 
gestão do sistema, os cronogramas de instalação e os indicadores de eficiência do programa.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM ____ DE FORTALEZA DE 
2025.
Marcel Colares
Vereador - PDT
Assinado por MARCEL EHRICH COLARES em 25/02/2026 12:04
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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GABINETE VEREADOR MARCEL COLARES – PDT
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa tem como objetivo propor uma solução inovadora e eficaz para um 
dos grandes desafios urbanos de Fortaleza: a gestão do sistema de drenagem pluvial e a prevenção de 
enchentes. O acúmulo de folhas, lixo e outros resíduos em bueiros e bocas de lobo é uma das principais causas 
de alagamentos, que geram enormes prejuízos materiais, transtornos à mobilidade e graves riscos à saúde e 
segurança da população.
Além disso, a obstrução do sistema de drenagem faz com que resíduos de toda espécie sejam 
carregados diretamente para os rios e córregos da nossa cidade, contribuindo significativamente para a poluição 
dos recursos hídricos e a degradação ambiental.
Inspirado em iniciativas de sucesso, como a implementada pela Prefeitura de Santo André (SP), o 
programa "Bueiro Inteligente" propõe o uso da tecnologia para transformar a manutenção do sistema de reativa 
para proativa. Através da instalação de sensores, as equipes de limpeza deixarão de operar no escuro, passando 
a ser informadas em tempo real sobre quais bueiros necessitam de intervenção.
Essa abordagem proporciona eficiência operacional, já que as equipes atuam somente onde há 
necessidade, otimizando os recursos. Além disso, contribui para a prevenção de enchentes ao manter os bueiros 
desobstruídos, facilitando o escoamento e reduzindo alagamentos. O sistema também protege o meio ambiente, 
impedindo que resíduos cheguem aos corpos d'água. Por fim, com a manutenção preditiva, é possível reduzir 
custos e evitar gastos com reparos ou limpezas emergenciais.
A autorização para firmar parcerias com o setor privado e instituições de pesquisa, conforme 
previsto nesta indicação, é um diferencial estratégico. Essa colaboração pode acelerar a implementação do 
projeto, fomentar o ecossistema de inovação local e viabilizar o acesso a tecnologias de ponta, muitas vezes 
com custos reduzidos para o erário, por meio de modelos de negócio como as Parcerias Público-Privadas (PPPs) 
ou projetos-piloto.
Trata-se, portanto, de uma medida de grande relevância para a modernização da gestão pública 
municipal, alinhada aos princípios da eficiência, da sustentabilidade e da inovação. A implementação desta 
tecnologia colocará Fortaleza na vanguarda das cidades inteligentes, trazendo benefícios diretos e duradouros 
para todos os cidadãos.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM ____ DE FEVEREIRO DE 
2025.
Marcel Colares
Vereador - PDT
Assinado por MARCEL EHRICH COLARES em 25/02/2026 12:04
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772031892823_188e0f89-abb1-40e0-8bb7-813b62b1dab0
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 25 de fevereiro de 2026 às 12:04
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772031892823_188e0f89-abb1-40e0-8bb7-813b62b1dab0
Documento assinado por
MARCEL EHRICH COLARES

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