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Câmara Municipal de Fortaleza
Gabinete do Vereador Jorge Pinheiro
PROJETO DE LEI N9 00 T e i2026
lnstitui o Dio Municipal do Acólito e do Coroinho, o
ser celebrodo onualmente dio 15 de ogosto e dá outras
providêncios.
A CÂTUINA MUNICIPAT DE FORTATEZA APROVA:
Art. 2e - A data comemorativa ora insütuída passará a constar no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento Lêtislativo dã Cámara Municipal dê Fortaleza, de de 2026
7 wc.r-)
NHEIRO - PSDB
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - CEP 60810-460 - Telefone 3444 8361
Art. le - Fica instituído no Município de Fortaleza o Dia Municipal do Acólito e
do Coroinha, que será celebrado anualmente todo dia 15 de agosto.
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Câmara Municipal de Fortaleza
Gabinete do Vereador Jorge Pinheiro
JUSTIFICÂTIVA
Os coroinhas e acólitos são, em sua maioria, crianças e adolescentes que
exercem serviço voluntário nas celebrações religiosas, desenvolvendo valores como
responsabilidade, disciplina, solidariedade, respeito e compromisso comunitário. Tal
atuação ultrapassa o âmbito estritamente litúrgico, refleündo posiüvamente na
formação humana e cidadã desses jovens.
A insütuição da referida datâ coadunâ-se com os princípios constitucionais que
consagram a liberdade de culto, adotando, do ponto de vista estritamente jurídicor
uma visão positiva da laicidade do Estado, que não censura nem restringê, mas
es6mula a convivência pacífica entre as diversas confissões religiosas. Cabe ressaltar
que a criação da efeméride em hipótese alguma cria obrigação ou impõe práüca
confessional. Trata-se, sim, de reconhecimento cultural e social de um segmento
juvenil que contribui para o fortalecimento da sociedade e para a promoção de valores
universais compatíveis com o ordenamento jurÍdico brasileiro.
lmporta destacar que Fortaleza possui forte tradição religiosa, com inúmeras
paróquias, comunidades e expressiva participação popular nas atividades de fé,
integrando o patrimônio cultural imaterial do município.
O dia escolhido para a celebração da efeméride, 15 de agosto, coincide com o
Dia de São Tarcísio, santo padroeiro dos coroinhas e acólitos. Segundo a tradição cristã,
São Tarcísio foi um jovem mártir dos primeiros séculos da lgreja que, ao proteger a
Eucarisüa, testemunhou profunda coragem, fé e compromisso. Sua memória inspira
milhares de crianças e adolescentes que exercem o serviço do altar nas comunidades
ilt
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - CEP 60810-460 - Têlefone 3rM4 8361
A presente propositura tem como finalidade a criação do Dia Municipal do
Acólito e do Coroinha, como forma de valorização do pâpel desempenhado pelos
acólitos e coroinhas no serviço do altar, especialmente na tradição católica,
amplamente presente na formação histórica e cultural de Fortaleza.
Câmara Municipal de Fortaleza
Gabinete do Vereador Jorge Pinheiro
católicas. Ao vincular a data ao dia de São Tarcísio, o Município harmoniza tradição
cultural, referência histórica e valorização da juventude, reforçando o respeito à
liberdade religiosa e à pluralidade, sem qualquer imposição de natureza confessional.
Finalmente, ao instituir o Dia Municipal do Acólito e do Coroinha, o Poder
Legislativo reconhece a importância da juventude engajada em atividades comunitárias
e reafirma o compromisso com políücas de valorização da formação ética, cidadã e
solidária, razão pela qual esperamos contãr com o apoio dos nobres pares para
aprovação da presente propositura.
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EIRO - PSDB
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - CEP 60810-460 - Telefone 3444 836r.
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