Indicação
Nº do Protocolo: 2026021836000168
Nº SAPL: 0210/2026
Registrado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 25 de fevereiro de 2026 às 15:35
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Autores:
ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
Rua Dr. Thompson Bulcão, 300 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
INDICAÇÃO Nº
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A INSTALAR UMA
BASE FIXA DA GUARDA
MUNICIPAL DE FORTALEZA
NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO
CENTRO DE FORTALEZA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA:
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e nos termos
regimentais, vem submeter a apreciação desta Casa o Projeto de Indicação
abaixo consignado.
Certo da ciência de seus pares, roga-se que, caso aprovada, a presente
proposição seja encaminhada ao Poder Executivo, a fim de que, após
apreciação, retorne à Casa Legislativa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM _____ DE ______________________ DE 2026.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 25/02/2026 15:36
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
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Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A INSTALAR UMA
BASE FIXA DA GUARDA
MUNICIPAL DE FORTALEZA
NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO
CENTRO DE FORTALEZA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a construir e instalar uma base fixa da
Guarda Municipal de Fortaleza na Praça da Bandeira, no Centro de Fortaleza.
Art. 2ª As despesas decorrentes da eventual implementação da presente
Indicação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem
definidas pelo Poder Executivo, observada a disponibilidade financeira e
orçamentária do Município.
Art. 3ª Esta Indicação entra em vigor na data de sua comunicação ao Poder
Executivo Municipal.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM _______ DE _________________ DE 2026.
_______________________________________
Bella Carmelo
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 25/02/2026 15:36
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
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Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
(PARTIDO LIBERAL)
JUSTIFICATIVA
A Praça da Bnadeira, localizada no Centro de Fortaleza, concentra intenso
fluxo diário de trabalhadores, estudantes, comerciantes, usuários de serviços
públicos e cidadãos em geral. Apesar de sua relevância histórica, institucional e
urbana, o local vem enfrentando um processo contínuo de degradação,
insegurança e abandono pelo poder público.
A ausência de presença permanente das forças de segurança municipal
contribuiu para o aumento da sensação de insegurança, da ocorrência de
delitos, do uso indevido do espaço público e da vulnerabilidade social instalada
na área. Comerciantes, servidores públicos e transeuntes convivem diariamente
com o medo, o que compromete o direito constitucional à segurança, à
mobilidade urbana e ao pleno uso dos espaços públicos.
A instalação de uma base fixa da Guarda Municipal de Fortaleza na Praça
representa medida estratégica, preventiva e necessária, pois garante presença
contínua do poder público, inibe práticas ilícitas, fortalece o policiamento
comunitário e promove maior sensação de segurança à população. Trata-se de
ação eficaz e de baixo custo relativo, que pode gerar impacto imediato e positivo
na organização do espaço urbano.
Diante do exposto, entende-se que a presente Indicação representa medida
necessária, constitucionalmente adequada e de elevado impacto social, motivo
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GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
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pelo qual se requer seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal com a
aprovação dos nobres pares.
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Bella Carmelo
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Assinaturas Digitais
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ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO