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materia nº 218/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 218 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo a realização de obras de revitalização da praça da Areninha Autran Nunes, localizada na Avenida Senador Fernandes Távora com a Rua Desembargador Felismino, bairro Autran Nunes, no Município de Fortaleza.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Providências de Arquivamento — Providências de arquivamento
2026-03-17 Indicação encaminhada ao Poder Executivo — Indicação encaminhada
2026-03-11 Proposição aprovada — INDICAÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-03-10 Proposição para a ordem do dia — Pautado.
2026-02-27 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026021835000173
Nº SAPL: 0218/2026
Registrado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 26 de fevereiro de 2026 às 15:27
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772130898767_0af85712-f2a0-4346-b4ba-eb5914684659
Autores:
FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE 26 – VEREADOR TONY BRITO
INDICAÇÃO Nº _________________/2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de
obras de revitalização da praça da Areninha Autran
Nunes, localizada na Avenida Senador Fernandes
Távora com a Rua Desembargador Felismino,
bairro Autran Nunes, no Município de Fortaleza .
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, que submeta à
apreciação desta Casa Legislativa a Indicação em epígrafe, a qual, depois de aprovada,
será enviada ao Exmo. Senhor Prefeito de Fortaleza, a fim de que a mesma retorne a
esta casa sob a forma de mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, EM ____________ DE ___________________________DE 2026.
Atenciosamente,
TONY BRITO
Vereador – PSD
Líder do Bloco DC/ PSD
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 26/02/2026 15:35
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772130898767_0af85712-f2a0-4346-b4ba-eb5914684659
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE 26 – VEREADOR TONY BRITO
INDICAÇÃO Nº _________________/2026 
AO PROJETO DE LEI Nº__________/2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de
obras de revitalização da praça da Areninha Autran
Nunes, localizada na Avenida Senador Fernandes
Távora com a Rua Desembargador Felismino,
bairro Autran Nunes, no Município de Fortaleza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º O referido projeto dispõe sobre a indicação ao Chefe do Poder Executivo a
realização de obras de revitalização da praça da Areninha Autran Nunes, localizada na
Avenida Senador Fernandes Távora com a Rua Desembargador Felismino, bairro
Autran Nunes, no Município de Fortaleza. 
Art. 2º As despesas oriundas da implementação do presente projeto observarão os
estudos de viabilidade orçamentária e as dotações consignadas na lei orçamentária,
admitindo-se suplementação, se for o caso.
Art. 3º Para contribuir com a boa implementação desta Lei, sugere-se que o Poder
Executivo Municipal defina, sempre que necessário, as regras e orientações
complementares.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
EM ______, DE ____________________ DE 2025. 
TONY BRITO
Vereador – PSD
Líder do Bloco DC/ PSD
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 26/02/2026 15:35
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 CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE 26 – VEREADOR TONY BRITO
INDICAÇÃO Nº _________________/2026
JUSTIFICATIVA
Indubitavelmente, a presente proposição legislativa tem como objetivo indicar ao
Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a realização de
obras de revitalização da praça da Areninha Autran Nunes, localizada na Avenida
Senador Fernandes Távora com a Rua Desembargador Felismino, bairro Autran Nunes,
no Município de Fortaleza, tendo em vista a relevância desse equipamento público para
a promoção do esporte, do lazer e do convívio social. 
A presente iniciativa ensejará a utilização estratégica do espaço público como vetor
de promoção da inclusão social, de robustecimento dos vínculos comunitários e de
consolidação da formação cidadã, erigindo-se como instrumento de elevada relevância
para o fomento do sentimento de pertencimento e para o estímulo à participação ativa da
coletividade local, ao passo que a requalificação da praça contribuirá para a
conformação de um ambiente mais acessível, seguro e funcional, apto a atender, com
maior eficiência e qualidade, às demandas de seus usuários. 
 No âmbito das intervenções ora propostas, sobressaem a revitalização da praça da
areninha e dos equipamentos recreativos, conjugada à modernização do sistema de
iluminação pública, mediante a instalação de luminárias com tecnologia LED, bem
como à elaboração de projeto paisagístico destinado a promover o conforto ambiental e
a valorização estética do espaço urbano, conferindo-lhe maior funcionalidade,
atratividade e qualidade para a fruição coletiva. 
 Por derradeiro, a presente proposição encontra respaldo na competência legislativa
atribuída ao Município para tratar de assuntos de interesse local, nos termos do artigo
30, inciso I, da Constituição Federal, e do artigo 8º, inciso I, da Lei Orgânica do
Município. 
 Assim, diante do relevante interesse social que configura a matéria, peço o apoio dos
nobres vereadores para a aprovação da presente proposição legislativa.
TONY BRITO
Vereador – PSD
Líder do Bloco DC/ PSD
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 26/02/2026 15:35
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772130898767_0af85712-f2a0-4346-b4ba-eb5914684659
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 26 de fevereiro de 2026 às 15:27
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Documento assinado por
FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO

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