Projeto de Lei Ordinária
Nº do Protocolo: 2026021900000069
Nº SAPL: 0080/2026
Registrado por ASS VEREADOR GABRIEL AGUIAR em 25 de fevereiro de 2026 às 10:55
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Autores:
GABRIEL LIMA DE AGUIAR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ___________________________
Declara de utilidade pública o Instituto
Tembetá - IT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Arqueologia e Patrimônio
Cultural do Ceará - Instituto Tembetá, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil
sem fins lucrativos, de interesse público com sede e foro na cidade de Fortaleza
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
ao contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA em
_______ de __________________________ de 2026.
_____________________________________
Vereador Gabriel Aguiar
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa dispõe sobre declarar de utilidade pública o Instituto
de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá, o qual atua há mais
de uma década na preservação, pesquisa, valorização e difusão do patrimônio cultural
brasileiro, com especial atenção ao patrimônio arqueológico, histórico, arquitetônico,
paisagístico e imaterial do Estado do Ceará. Trata-se de uma entidade civil sem fins
lucrativos, de comprovado interesse público, amplamente reconhecida por sua
contribuição científica, educativa e sociocultural.
O Instituto Tembetá é oficialmente registrado como Instituição de Guarda e Pesquisa
(IGP) no Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP) e
autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para
atuar na salvaguarda, curadoria, documentação e pesquisa de bens arqueológicos.
Compõe ainda a lista de museus do Ceará e é Ponto de Cultura certificado pela
Secult-CE e MINC. Ao longo dos anos consolidou-se como referência no estado
reunindo infraestrutura técnica especializada, acervo qualificado e uma equipe
dedicada às ações de preservação e educação patrimonial.
Com mais de 300 projetos apoiados ou desenvolvidos em parceria com órgãos
públicos, instituições acadêmicas, empresas e coletivos comunitários, o Instituto
Tembetá tem desempenhado papel essencial na conciliação entre desenvolvimento
urbano, licenciamento ambiental e proteção do patrimônio cultural. Suas contribuições
foram fundamentais para obras estratégicas como o Metrô e VLT de Fortaleza, a
Fiocruz Ceará, parques eólicos e solares, barragens e diversas infraestruturas
relevantes para o interesse coletivo.
Além da atuação técnica, o Instituto realiza um amplo conjunto de ações educativas,
incluindo cursos, oficinas, exposições, feiras, palestras e projetos comunitários em
dezenas de municípios, fortalecendo o acesso à cultura, promovendo cidadania e
ampliando o conhecimento da população sobre a importância da preservação do
patrimônio. Seu acervo, composto por cerca de 300 mil peças arqueológicas e
históricas, constitui um patrimônio científico inestimável, mantido com rigor técnico e
disponibilizado para pesquisa e extroversão.
Diante de sua trajetória, relevância social, compromisso institucional e da expressiva
contribuição para a cultura, a memória e o patrimônio do Ceará é plenamente
justificável o reconhecimento de utilidade pública ao Instituto Tembetá. A concessão
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deste título permitirá fortalecer suas ações, ampliar parcerias e assegurar melhores
condições para a continuidade de seu trabalho em benefício da sociedade cearense.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da
presente matéria.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA em
_______ de __________________________ de 2026.
_____________________________________
Vereador Gabriel Aguiar
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES – INSTITUTO
TEMBETÁ
Período: 2014 – 2025
Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará – Instituto Tembetá
CNPJ 42.099.869/0001-42
Sede: Rua Gervásio de Castro, 302 – Farias Brito – Fortaleza/CE
1. APRESENTAÇÃO
O Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará – Instituto Tembetá é uma entidade
civil sem fins lucrativos dedicada à preservação, pesquisa, extroversão e gestão do patrimônio
cultural material e imaterial do Estado do Ceará e do Brasil. Criado em 2014, é Ponto de
Cultura, Museu e Instituição de Guarda e Pesquisa (IGP) reconhecida oficialmente pelo IPHAN
(CNA/CNIGP).
2. INFRAESTRUTURA
A sede física do Instituto possui 400 m² com:
● 2 reservas técnicas;
● laboratório de análises e restauro;
● recepção e sala de reuniões;
● copa/cozinha;
● dormitórios para pesquisadores;
● minibiblioteca para estudos e consulta;
● áreas de exposição e espaços técnicos. Assinado por GABRIEL LIMA DE AGUIAR em 26/02/2026 15:59
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Essa estrutura viabiliza o recebimento de pesquisadores, realização de ações educativas e
guarda adequada de coleções arqueológicas.
3. ACERVO
O Instituto Tembetá conserva aproximadamente 300 mil peças arqueológicas, entre elas:
● cerâmicas pré-coloniais e históricas;
● líticos;
● metais e peças de madeira;
● faianças portuguesas (séc. XVIII);
● louças inglesas (séc. XIX);
● fragmentos de grès;
● cachimbos indígenas;
● restos faunísticos;
● esqueletos humanos.
Todo material é oriundo de pesquisas apoiadas pelo Instituto em diversos municípios.
4. PROJETOS E PESQUISAS REALIZADAS
4.1 Apoio e Endosso Científico
Entre 2014 e 2025, o Instituto Tembetá participou de cerca de 300 projetos arqueológicos,
entre escavações, diagnósticos, resgates e acompanhamento técnico, em parceria com
empresas, universidades e órgãos públicos. Assinado por GABRIEL LIMA DE AGUIAR em 26/02/2026 15:59
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Entre eles destacam-se:
● Sítio Morro Alto – Icapuí (2015)
● Sítio Parajuru – Beberibe (2016)
● Sítio Tapiba – Trairi (2016)
● Sítios arqueológicos no entorno da Linha Leste do METROFOR (2016)
● Convento dos Capuchinhos – Fortaleza (2020)
● Serra do Evaristo – Baturité (2021–2025)
● Estudos paleoecológicos e geocronológicos em Itapipoca (megafauna) – parceria com
IPN e pesquisadores (2023–2024).
Portfólio_Instituto Tembetá_2025
4.2 Educação Patrimonial
Foram realizadas diversas ações educativas em escolas, comunidades e instituições culturais,
incluindo:
● Oficinas de pintura e exposições em Aquiraz (2017)
● Atividades arqueológicas com escavações simuladas em Ubajara e Tianguá (2021)
● Participação nos módulos formativos do GEPPM/UFC (2016)
● Ações com Museus Indígenas através da ADELCO (2020)
● Oficinas e exposições no projeto “O Bom de Fortaleza” (2018)
Portfólio_Instituto Tembetá_2025
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4.3 Inventários e Pesquisas Culturais
● Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) do Ofício da Pesca Artesanal e da
Carpintaria Naval em Beberibe (2018).
● Levantamento do Patrimônio Cultural Imaterial dos municípios de Acaraú (2014) e
Trairi (2017).
4.4 Restauro e Conservação
Realização de procedimentos de conservação e restauro em bens culturais, incluindo:
● Obras de Chico da Silva (2014)
● Tela do Sagrado Coração de Cristo (2015)
● Acompanhamento técnico na Capela da Mata Fresca – Icapuí (2015)
5. PARCERIAS E REDES
O Instituto Tembetá integra e/ou colabora com:
● Rede de Museus e Acervos de Arqueologia e Etnologia (REMMAE)
● Sociedade de Arqueologia Brasileira – GT Acervos
● Museu Comunitário da Serra do Evaristo
● Instituto dos Pretos Novos – IPN (RJ)
● Acervo do Mucuripe
● Rede de Educadores de Museus do Ceará
Além disso, o Instituto participou de exposições e apoios culturais como: Assinado por GABRIEL LIMA DE AGUIAR em 26/02/2026 15:59
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● O Tempo dos Sonhos – Arte Aborígene Contemporânea da Austrália
● Memórias do Futuro em Ruínas
6. EXTROVERSÃO DO CONHECIMENTO E COMUNICAÇÃO
O Instituto mantém ações contínuas de divulgação científica por meio de:
● Site institucional
● Facebook, Instagram, Linkedin
● Produção de cards e materiais de popularização do patrimônio arqueológico
Essas plataformas são utilizadas diariamente para educação, transparência e
promoção da preservação do patrimônio cultural.
7. RESULTADOS E IMPACTOS
As ações do Instituto Tembetá promoveram resultados expressivos:
● Fortalecimento da pesquisa arqueológica no Ceará
● Preservação de milhares de peças arqueológicas
● Formação de estudantes, professores, guias e comunidades
● Salvaguarda de saberes tradicionais e memórias locais
● Apoio a museus comunitários e iniciativas culturais
● Participação em projetos nacionais de grande relevância, como o IPN (RJ) e as
escavações da Serra do Evaristo
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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Instituto Tembetá consolida-se como referência em arqueologia, gestão de acervos e
educação patrimonial no Ceará, contribuindo de forma contínua para o fortalecimento da
memória social, preservação dos bens culturais e ampliação do acesso ao conhecimento
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 25 de fevereiro de 2026 às 10:55
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