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materia nº 57/2026

Tipo Protocolo da Casa
Número / Ano 57 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2025. *** (ARQUIVO COMPLETO NO TEXTO DIGITALIZADO).
native_id114635

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição Encaminhada — Propositura encaminhada a referida Comissão.
2026-03-03 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO À REFERIDA COMISSÃO.
2026-03-02 Proposição para as Comissões — PAUTADO.
2026-03-02 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA.

Documents (1)

texto original #

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Protocolo Virtual
Ofício 57/2026
30012026113400011610
Dados do protocolo:
Descrição: Protocolo de 57/2026
Registrado por: ASTÓRICO JUNIOR
Primeira movimentação: 30 de janeiro de 2026 às 11:34
Dados do processo:
Assunto/Observação: Prestação de Contas de Governo (PCG) Município de Fortaleza PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTALEZA Exercício de 2025 - De 01/01/2025 a 31/12/2025.
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Nome: EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO
Data: 30/01/2026

PALÁCIO DO BISPO
RUA SÃO JOSÉ, 1 • CENTRO • CEP: 60060-170 • FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL
85 3125 9100
OFÍCIO Nº 032/2026-GABPREF
Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DE CONTAS
Prestação de Contas de Governo (PCG) Município de Fortaleza PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA
Exercício de 2025 - De 01/01/2025 a 31/12/2025
EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Prefeito Municipal de Fortaleza, vem à presença de Vossa Excelência
apresentar a Prestação de Contas de Governo do exercício de 2025, em cumprimento ao disposto no art. 5° 
da Instrução Normativa 02/2013 de 19 de dezembro de 2013, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 
composta dos seguintes documentos:
I - Ofício de encaminhamento da prestação de contas alusiva ao exercício em análise à Câmara 
Municipal;
II - Revogado.
Revogado pela Instrução Normativa nº 02/2015, de 29 de outubro de 2015 – D.O.E.T.C.M de 03 de 
novembro de 2015.
Redação original: “II – dados das contas de governo, na forma de arquivo “txt”, e respectivo ofício de 
encaminhamento à Câmara Municipal, gerado pelo Programa Gerador de Informações – PGI, de acordo 
com os padrões definidos no Anexo nº 05 desta Instrução Normativa;”
III– Balanço Geral, compreendendo o balanço patrimonial, o balanço orçamentário, o balanço financeiro, 
a demonstração das variações patrimoniais a demonstração dos fluxos de caixa e a demonstração das 
mutações do patrimônio líquido, todos com suas respectivas notas explicativas, de forma que as 
demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade 
responsável e do contabilista;
IV– Anexos auxiliares da Lei nº 4.320/64 (I, II, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XVI e XVII);
V- Cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais, assim como do cálculo do provável 
excesso de arrecadação, caso utilizado;
VI – Cópias de contratos de operações de crédito e respectivas leis autorizativas, alusivas às cifras 
registradas no balanço geral, nas leis e nos decretos de abertura de créditos adicionais que utilizaram 
esta fonte;
VII – Norma que instituiu o órgão central do sistema de controle interno do poder executivo e 
que regulamentou o seu funcionamento;
VIII –Relatório do órgão central do sistema de controle interno do poder executivo sobre a
execução dos orçamentos e controle patrimonial (NBCASP);
IX – Cadastro do Contador responsável pela elaboração do balanço geral do município, de acordo 
com o Anexo nº 01 desta Instrução;
PALÁCIO DO BISPO
RUA SÃO JOSÉ, 1 • CENTRO • CEP: 60060-170 • FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL
85 3125 9100
X– Quadro demonstrativo da aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o 
Anexo nº 02 desta Instrução;
XI – Quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde, consoante Anexo 
nº 03 desta Instrução;
XII – Relação dos restos a pagar inscritos e reinscritos discriminando os processados e não 
processados, os pagos e os cancelados no exercício, bem como os inscritos em exercícios anteriores e
processados no exercício, aplicando-se em todos os casos a identificação da classificação funcional 
programática;
XIII – Relação dos bens de natureza permanente, identificando os móveis, imóveis, industriais e 
semoventes, incorporados e baixados do patrimônio no exercício, observando-se que, quando a baixa
decorrer de alienação, deve ser identificado o número do processo licitatório e, em se tratando de bens 
imóveis, a respectiva lei autorizativa, indicando-se, ainda, em notas explicativas o critério de 
mensuração, avaliação ou reavaliação dos elementos patrimoniais permanentes;
XIV –Declaração da dívida ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício, especificando os valores 
alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária;
XV- Comprovação de inscrição dos valores de dívida ativa não tributária decorrentes de acórdãos 
exarados pelo TCM no respectivo exercício;
XVI – Comprovação das medidas adotadas objetivando a cobrança da dívida ativa não tributária, 
com relação aos valores decorrentes de acórdãos do TCM exarados no exercício;
XVII – Comprovantes da conta “valores” em 31 de dezembro, emitidos pelas respectivas empresas 
das quais o município detenha ações;
XVIII – Balancete Consolidado do mês de dezembro;
XIX – Termo de conferência de caixa, conciliações e extratos bancários do último dia da gestão, 
referentes a todas as contas correntes e de aplicações financeiras:
XX –Relação dos pagamentos a título de obrigações patronais, identificando os relativos ao 
regime próprio ao regime geral de previdência;
XXI – Informações cadastrais do prefeito e vice-prefeito, com os respectivos períodos de gestão, 
inclusive em casos de afastamentos, de acordo com o Anexo nº 05 desta Instrução Normativa.
Respeitosamente,
Evandro Sá Barreto Leitão
Prefeito Municipal de Fortaleza
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra
Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza


 
MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA 
Secretário Municipal das Finanças
OSVALDO JOSÉ REBOUÇAS 
Secretário Executivo Municipal das Finanças 
JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES 
Coordenador do Tesouro Municipal 
VALBERTO ALVES ABREU 
Gerente de Contabilidade 
 
 
 
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 8
PRINCIPAIS DISPOSITIVOS LEGAIS 9
PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS 10
CAPA CAPÍTULO 1 11
1 - DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 12
1.1 - RECEITA TOTAL ORÇADA 12
1.2 - DESPESA TOTAL FIXADA 15
CAPA CAPÍTULO 2 21
2 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 22
2.1 - CENÁRIO MACROECONÔMICO 22
2.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 22
CAPA CAPÍTULO 3 31
3 - ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 32
3.1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 32
3.2 - BALANÇO FINANCEIRO 35
3.3 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 37
3.4 - BALANÇO PATRIMONIAL 38
3.5 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 42
CAPA CAPÍTULO 4 43
4 - GESTÃO FISCAL 44
4.1 - EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 44
4.2 - DESPESA COM PESSOAL 45
4.3 - APLICAÇÃO DE RECURSOS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 46
4.4 - APLICAÇÃO DE RECURSOS EM SAÚDE 47
4.5 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 48
4.6 - RESULTADO PRIMÁRIO 49
4.7 - RESULTADO NOMINAL 50
CAPA CAPÍTULO 5 51
5 - DESEMPENHO DA GESTÃO EM 2025 52
5.1 - PLANO FORTALEZA INCLUSIVA 52
5.2 - DESEMPENHO DA GESTÃO POR EIXOS DO PPA (2022-2025) 56
5.2.1 - EIXO ESTRATÉGICO I - EQUIDADE TERRITORIAL E SOCIAL 56
5.2.2 - EIXO ESTRATÉGICO II - CIDADE INTEGRADA, ACESSÍVEL E JUSTA 62
5.2.3 - EIXO ESTRATÉGICO III - VIDA COMUNITÁRIA, ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR 68
5.2.4 - EIXO ESTRATÉGICO IV - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO CONHECIMENTO 76
5.2.5 - EIXO ESTRATÉGICO V - QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS AMBIENTAIS 84
5.2.6 - EIXO ESTRATÉGICO VI - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCLUSÃO PRODUTIVA 89
5.2.7 - EIXO ESTRATÉGICO VII - GOVERNANÇA MUNICIPAL 93
CAPA CAPÍTULO 6 106
6 - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS 107
6.1 - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS 107
6.2 - NOTAS EXPLICATIVAS 322
ANEXO A - TABELA DE DEPRECIAÇÃO DO MUNICÌPIO DE FORTALEZA 353
GLOSSÁRIO 354
SIGLAS DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 358
RELAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS - 2025 360
CAPA CAPÍTULO 7 363
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (ORÇAMENTO FISCAL) 364
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL) 487
CAPA CAPÍTULO 8 532
SUMÁRIO
UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 533
11101 - GABINETE DO PREFEITO 534
11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL 556
12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 578
13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 600
13102 - CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 622
14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 644
15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 666
15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANÇA DAS REGIONAIS 688
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 711
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 733
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 755
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 778
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 800
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 826
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 849
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 871
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 893
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 933
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 955
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 977
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 999
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 1022
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 1045
30101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA 1068
31101 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1090
31102 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 1113
32101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 1135
33101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 1158
34101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 1181
38101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL 1203
80101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 1225
80102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 1248
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1270
UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1292
11202 - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 1293
11204 - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 1315
11205 - FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA 1339
11206 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO MAR DE FORTALEZA 1361
11207 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 1383
11902 - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 1408
13201 - AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL 1430
13901 - FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1452
16901 - FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 1474
17901 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ 1497
18201 - INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1519
18202 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - PREVFOR 1543
18203 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 1567
18204 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO PREVIFOR/PRE 1591
19201 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 1613
SUMÁRIO
19204 - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA 1638
19207 - AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 1662
19901 - FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA 1685
23901 - FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1707
24901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1729
24902 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA 1760
25201 - INSTITUTO DR. JOSE FROTA 1782
25901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1804
25902 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INFRAESTRUTURA 1834
25908 - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO CEARA 1856
25910 - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA 1878
25911 - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA 1900
25913 - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER 1922
25915 - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/MESSEJANA 1944
25916 - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA 1966
25918 - HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 1988
26901 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2010
28901 - FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 2034
28902 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2058
31201 - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 2082
31901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2105
31902 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2129
31903 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA 2151
31904 - FUNDO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2173
31905 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 2195
32901 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2217
33201 - AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 2239
34901 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2262
UNIDADES DO PODER LEGISLATIVO 2284
01101 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 2285
01901 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 2307
ANEXO B - PARECER ATUARIAL 2329
 
INTRODUÇÃO
Em cumprimento ao disposto no inciso XVIII do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e 
constituindo-se parte integrante da Prestação de Contas de Governo do Excelentíssimo Senhor Prefeito enviada 
ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apresenta-se o Relatório Contábil de Propósito Geral que evidencia os 
resultados alcançados pelo Município de Fortaleza no exercício de 2025. Referido Relatório traz também o 
desempenho dos resultados da gestão da Prefeitura Municipal de Fortaleza através da consolidação das principais 
ações programáticas desenvolvidas com os resultados obtidos no exercício de 2025. 
Este Balanço foi elaborado em conformidade com as normas de Direito Financeiro estabelecidas pela Lei 
nº 4.320/64, as diretrizes fixadas pela Lei Complementar nº 101/2000, intitulada como Lei de Responsabilidade 
Fiscal LRF, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCASP e as disposições gerais 
contidas no Decreto Municipal nº 16.502, de 21 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município 
DOM na mesma data e republicado em 31 de outubro de 2025, o qual dispõe sobre os procedimentos a serem
adotados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal para o encerramento do exercício 
financeiro de 2025. 
Os dados para elaboração do Balanço Geral do Município de Fortaleza foram obtidos da escrituração 
contábil efetuada nos Órgãos da Administração Direta, Fundos e Entidades da Administração Indireta no Sistema 
de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza - Financeiro Contábil GRPFOR-FC integrado a outros sistemas 
corporativos. As demonstrações contábeis são constituídas do Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, da 
Demonstração das Variações Patrimoniais, da Demonstração dos Fluxos de Caixa, das Notas Explicativas, e ainda 
os Demonstrativos Fiscais e Anexos da Lei nº 4.320/64. 
Os demonstrativos retratam a execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os Órgãos
da Administração Direta, os Fundos e Entidades da Administração Indireta, incluindo Autarquias, Fundações do 
Poder Executivo e da execução do Poder Legislativo, refletindo a unificação orçamentária disposta na Lei 
Orçamentária Anual de 2025. Este relatório tem como objetivo oferecer subsídios essenciais à análise e verificação 
do perfil financeiro e patrimonial desta gestão da Prefeitura, de suas fontes e destinação de recursos, bem como 
de seus resultados. 
 
8
 
PRINCIPAIS DISPOSITIVOS LEGAIS
A execução orçamentária do exercício de 2025 e os demais eventos contábeis foram realizados em 
consonância com as Normas e Princípios de Contabilidade Pública, bem como os demais dispositivos legais a seguir 
relacionados e suas alterações: 
Lei Federal nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro, aplicáveis a todas as esferas da 
Administração Pública; 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza; 
Lei Complementar nº 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a 
responsabilidade na gestão fiscal; 
Lei Municipal nº 11.188, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
quadriênio 2022-2025; 
Lei Municipal nº Lei nº 11.482, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração do orçamento de 2025; 
Lei Municipal nº 11.515, de 27 de dezembro de 2024, Suplemento ao Diário Oficial do Município nº 17.977, 
de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025; 
Decreto Municipal nº 16.196, de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e 
financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2025; 
Decreto Municipal nº 16.502, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem 
adotados pelos órgãos, entidades e fundos da administração pública municipal, para o encerramento do 
exercício financeiro de 2025; 
Portaria Ministerial nº 163/01 e suas alterações, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das 
Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; 
Portaria Conjunta STN/SOF n° 26, de 18 de dezembro de 2024, Portaria Conjunta STN/SRPC n° 25, de 18 
de dezembro de 2024 e Portaria STN/MF nº 2.016, de 18 de dezembro de 2024, que aprova a 11ª edição 
do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP); 
Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre prazos-limite de adoção dos 
procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das 
contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual; 
Portaria STN/MF nº 699, de 07 de junho de 2023, que aprova a 14ª edição do Manual de Demonstrativos 
Fiscais (MDF); 
Portaria STN/MF nº 924, de 28 de abril de 2025, altera a 14ª edição do Manual de Demonstrativos 
Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria nº 699, de 7 de julho de 2023; 
Portaria STN nº 634/2013, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre regras gerais acerca das 
diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à 
consolidação das contas públicas da União, dos Estados e dos Municípios, sob a mesma base conceitual; 
Instrução Normativa TCM nº 02/2015, que altera a Instrução Normativa nº 02/2013 que dispõe sobre as 
Prestações de Contas de Governo PCG e dá outras providências; 
Instrução Normativa TCM nº 02/2013, que dispõe sobre as Prestações de Contas de Governo PCG e dá 
outras providências; 
Instrução Normativa TCM nº 01/2014, que dispõe sobre a adoção obrigatória do Plano de Contas, das 
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e 
Específicos a que se referem a Portaria STN nº 437/2012 e nº 753/2012, e dá outras providências; 
Decreto Municipal nº 13.257, de 25 de novembro de 2013, que aprova o regulamento para depreciação, 
amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do Patrimônio Público do Município de 
Fortaleza; 
Decreto Municipal nº 13.936, de 21 de dezembro de 2016, que regulamenta a gestão patrimonial dos bens 
de consumo em almoxarifado e dos bens de uso permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal e 
dá outras providências. 
Decreto Municipal nº 14.893, de 29 de dezembro de 2020, que regulamenta o cadastro e a gestão dos bens
imóveis no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 
 
9
 
PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
No que se refere aos critérios contábeis, destacamos a seguir aqueles que nortearam a execução 
orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura de Fortaleza: 
Para fins de apuração dos resultados contábeis, o exercício financeiro coincide com o ano civil, e o regime 
contábil sob o enfoque orçamentário adotado é o misto, com as receitas contabilizadas pela arrecadação
e a despesa pelo empenho, já sob o enfoque patrimonial a Prefeitura Municipal de Fortaleza iniciou o 
reconhecimento por competência para Receitas e Despesas, no entanto conforme determina a Portaria 
STN nº 548/2015 essa implantação será gradual, conforme prazos-limite definidos no Plano de 
Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais; 
Para a identificação dos valores que resultam em despesa de um órgão e receita de outro, utilizam-se 
códigos específicos para as receitas, denominadas intraorçamentárias, e modalidade de aplicação 91 para 
despesas intraorçamentárias, como ocorre com as operações da previdência municipal. 
A dívida fundada foi atualizada monetariamente na seguinte conformidade: 
o Dívida contratada interna, com base na variação cambial do dólar americano para o contrato de 
refinanciamento da dívida externa de médio e longo prazo DMLP e demais contratos nos índices 
econômicos e financeiros: UPR, TR, URTJLP (BNDES), TJLP e SELIC. 
o Dívida contratada externa, pela variação cambial do dólar americano e taxa LIBOR. 
As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro de 2025 foram inscritas em restos a pagar, 
distinguindo-se os processados dos não processados.
Os ativos patrimoniais móveis foram incorporados ao patrimônio pelo custo de aquisição. 
Os bens de almoxarifado foram avaliados pelo preço médio ponderado do estoque. 
O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior foi utilizado para concessão 
de créditos suplementares no exercício em referência, nos termos do inciso I, § 1.º, do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/64. 
10
1 - DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
A Lei Orçamentária da Prefeitura de Fortaleza, para o exercício de 2025, instituída pela Lei Municipal nº 
11.515, de 27 de dezembro de 2024, Suplemento ao Diário Oficial do Município nº 17.977, de 27 de dezembro de 
2024, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 14.776.973.233,00 (catorze bilhões, setecentos e setenta e seis 
milhões, novecentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e três reais), representando aumento de 12,14% em 
relação ao orçamento do exercício anterior, no valor de R$ 13.177.655.313,00 (treze bilhões, cento e setenta e sete 
milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e treze reais). 
A Lei Orçamentária Municipal compreendeu o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e 
Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder 
Público e o Orçamento da Seguridade Social, que abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados. Segue a 
distribuição da Lei Orçamentária de 2025: 
1 - DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
A Lei Orçamentária da Prefeitura de Fortaleza, para o exercício de 2025, instituída pela Lei Municipal nº 
11.515, de 27 de dezembro de 2024, Suplemento ao Diário Oficial do Município nº 17.977, de 27 de dezembro de 
2024, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 14.776.973.233,00 (catorze bilhões, setecentos e setenta e seis 
milhões, novecentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e três reais), representando um aumento de 12,14% em 
relação ao orçamento do exercício anterior, o qual perfazia um total de R$ 13.177.655.313,00 (treze bilhões, cento 
e setenta e sete milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e treze reais). 
A Lei Orçamentária Municipal compreendeu o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e 
Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder 
Público e o Orçamento da Seguridade Social, que abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados. Segue a 
distribuição da Lei Orçamentária de 2025: 
Tabela 1 Lei Orçamentária 2025 
Fonte: LOA 2025 
1.1 - Receita Total Orçada 
A receita total foi prevista segundo suas categorias econômicas, sendo R$ 13.792.960.734,00 de Receita
Corrente e R$ 984.012.499,00 de Receita de Capital. Observa-se que 93,34% da Receita Prevista para 2025 
enquadra-se como Receita Corrente, o que é considerado uma concentração favorável, pois em geral a Receita 
Corrente apresenta efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido do Município, enquanto as Receitas de Capital, 
5,93%, em geral, não afetam o Patrimônio Líquido.
12
 
Vale ressaltar que o cálculo do percentual foi realizado pelo valor bruto das transferências correntes, ou 
seja, não foi descontado o percentual de 20% dos repasses destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
do Ensino Básico e Valorização do Magistério (FUNDEB). A tabela a seguir apresenta o detalhamento da receita 
prevista por origem de recursos, a qual tem por objetivo identificar a procedência das receitas quando ingressam 
nos cofres públicos. A classificação das origens de recursos foi definida no § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320/64. 
Tabela 2 Receitas Previstas para 2025 
 Fonte: LOA 2025 
Dado o nível de dependência de transferências correntes, a Prefeitura vem se empenhando a cada 
exercício no sentido de ampliar a arrecadação própria e reduzir o percentual de dependência, perseguindo uma 
estratégia de gestão fiscal, cujos pilares vêm sendo o incremento da arrecadação sem aumento de impostos a partir 
da implementação de medidas que tornem mais eficaz a cobrança de tributos municipais.
A previsão de receita está em convergência com o ementário de receita disponibilizado pela Secretaria do 
Tesouro Nacional (STN) e com as tabelas de receitas divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE￾CE). Desta forma, além da codificação de rubricas de receitas adotadas, o município também converge na adoção 
de fontes de recursos conforme a classificação a seguir. 
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Tabela 3 - Previsão de Receita por Fonte de Recursos 
FONTE DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
150000000001 Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo 4.043.804.392,00 
150000000002 Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo 329.491.824,00 
150010010000 Recursos não vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.156.388.691,00 
150010020000 Recursos não vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.886.637.716,00 
150100000000 Outros Recursos não Vinculados 79.520.675,00 
154000000000 Transferências do FUNDEB 143.345.430,00 
154010700000 Transferências do FUNDEB - Identificação do % aplicado na remuneração da educação básica 1.300.108.868,00 
154100000000 Transferências do FUNDEB - VAAF 1.000.000,00 
154110700000 Transferências do FUNDEB - VAAF - Identificação do % aplicado na remuneração da educação básica 544.116.423,00 
154300000000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 56.378.994,00 
155000000000 Transferência do Salário-Educação 104.557.693,00 
155200000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 63.572.311,00 
156900000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 12.069.954,00 
157000000000 Transferências Federais referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 9.000.000,00 
157100000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 100.000,00 
160000000000 Transferências do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.343.515.465,00 
160100000000 Transferências do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 805.384,00 
160200000000 Transferências do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Ação 21C0. 4.800.000,00 
160300000000 Transferências do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Ação 21C0. 1.000.000,00 
160400000000 Transferências ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 134.670.397,00 
160500000000 Assistência financeira da União - Complementação pisos salariais para profissionais da enfermagem. 89.918.058,00 
162100000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 172.461.446,00 
163200000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 200.000,00 
165900000000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.207.908,00 
166000000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 61.273.163,00 
166100000001 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS 2.487.166,00 
166500000100 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - Governo Federal 50.000,00 
170000000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 73.850.644,00 
170400000000 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 47.259.962,00 
170500000000 Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 284.828,00 
170600000001 Transferência Especial da União - Emendas parlamentares individuais 1.900.000,00 
171500000000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 11.000.000,00 
171600000000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 11.000.000,00 
174900000001 Outras vinculações de transferências - Outros Convênios 200.000,00 
174900000003 Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) 1.500.000,00 
175000000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.584.585,00 
175100000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 188.409.443,00 
175200000000 Recursos Vinculados ao Trânsito 140.158.400,00 
175400000001 Recursos de Operações de Crédito Internas 795.696.000,00 
175400000002 Recursos de Operações de Crédito Externas 174.441.399,00 
175500000002 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB 1.530.324,00 
175600000001 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 1.000,00 
175700000000 Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte 20.000.000,00 
175900000001 Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos 2.850.000,00 
175900000003 Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF 39.936.305,00 
180011110100 Recursos RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo 58.704.162,00 
180011210100 Recursos RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo 119.556,00 
180121110100 Recursos RPPS - Plano Financeiro - Poder Executivo 1.132.892.564,00 
180121110200 Recursos RPPS - Plano Financeiro - Poder Executivo - Compensação Financeira 4.327.309,00 
180121210100 Recursos RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo 52.000.000,00 
180200000000 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 43.896.418,00 
180400000000 Demais Recursos Previdenciários 1.350.000,00 
189900000001 Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) 307.882.994,00 
189900000002 Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza (FECAMFOR) 50.000,00 
189900000003 Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR 4.862.394,00 
189900000004 Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, i, b) 300.000,00 
189900000005 Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins 1.600.000,00 
189900000007 Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 9.951.497,00 
189900000099 Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos que não se enquadram nas Especificações Anteriores 3.329.513,00 
189900000100 Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do Adolescente 4.500.000,00 
189900000201 Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - (FUNDEMA) 12.220.000,00 
189900000202 Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - (FUNDURB) 83.901.978,00 
TOTAL 14.776.973.233,00 
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
Do tesouro, compreendendo os recursos ordinários (Fonte 150000000001), recursos ordinários destinados à 
manutenção e desenvolvimento da educação básica (Fonte 150010010000), recursos ordinários destinados às 
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ações e serviços públicos de saúde (Fonte 150010020000), recursos ordinários destinados ao Poder Legislativo 
(Fonte 150000000002), Outros Recursos Não Vinculados (Fonte 150100000000); 
De transferências, tais como os recursos destinados ao Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação 
Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB (Fontes 154000000000, 154010700000, 154100000000, 
154110700000, e 154300000000), ao Salário Educação (Fonte 155000000000), as transferências do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento do Ensino - FNDE (Fontes 155200000000 e 156900000000), do Sistema Único de
Saúde - SUS (Fontes 160000000000, 160100000000, 160200000000, 160300000000, 160400000000, 
160500000000 e 162100000000), do Fundo Nacional de Assistência Social (Fonte 166000000000), do Fundo 
Estadual de Assistência Social (Fonte 166100000001), Recursos Vinculados ao RPPS (Fontes 180011110100,
180011110200, 180200000000, 180011210100, 180121110100 e 180121210100), Royalties do Petróleo (Fonte 
170400000000 e 170500000000), e de transferências voluntárias (Fontes 157000000000, 157100000000, 
163100000000, 163200000000, 166500000100, 170000000000, 170100000000, 174900000001); 
Da contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE (Fonte 175000000000) e da contribuição para 
o Custeio da Iluminação Pública Municipal - COSIP (Fonte 175100000000); 
De outras fontes, compreendendo as demais não previstas nos itens anteriores, como operações de crédito e 
recursos vinculados ao trânsito. 
1.2 - Despesa Total Fixada 
A despesa orçamentária foi fixada com a seguinte distribuição institucional: 
Do montante orçamentário autorizado, cerca de 97,70% se destinaram às ações do Poder Executivo, ou 
seja, R$ 14.437.832.077,00 (catorze bilhões, quatrocentos e trinta e sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, 
setenta e sete reais); pouco mais de 2,20% do orçamento foi destinado ao Poder Legislativo perfazendo um total 
de R$ 329.541.824,00 (trezentos e vinte e nove milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e 
quatro reais) e o valor de R$ 9.599.332,00 (nove milhões, quinhentos e noventa e nove mil, trezentos e trinta e 
dois reais) na Reserva de Contingência.
O Orçamento Fiscal concentra 42,03% dos recursos nas despesas com pessoal e encargos sociais, 33,97% 
em Outras Despesas Correntes, 4,99% em Juros e Encargos da Dívida, 13,13% em Investimentos, 5,69% com 
Amortização e Encargos da Dívida, 0,08% com Inversões Financeiras e 0,11% com Reserva de Contingência. Já o 
Orçamento da Seguridade Social está dividido em despesas com Pessoal e Encargos (53,76%), Outras Despesas 
Correntes (44,23%) e Investimentos (2,02%). Os dois Orçamentos (Fiscal e Seguridade) apresentam 87,67% dos 
recursos em Despesas Correntes, 12,26% em Despesas de Capital e 0,065% em Reserva de Contingência. 
Gráfico 1 - Orçamento por Tipo 
Fonte: LOA 2025 
Os gastos totais do Poder Legislativo devem obedecer a um limite, estabelecido no Artigo 29-A da 
Constituição Federal. Para o ano de 2025, o limite, calculado sobre o montante das Receitas Tributárias e de 
Transferências efetivamente arrecadadas no ano de 2024, foi estabelecido em R$ 326.275.257,12 (trezentos e 
vinte e seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), conforme 
15
 
Decreto nº 16.197, de 14 de janeiro de 2025. Dessa forma, o limite mensal ficou em R$ 27.189.604,76 (vinte e sete 
milhões, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e quatro reais e setenta e seis centavos). 
Os grupos de despesa foram estruturados conforme Tabela 4 mais adiante, sendo o valor de R$ 
9.599.332,00 (nove milhões, quinhentos e noventa e nove mil, trezentos e trinta e dois reais) destinado a Reserva 
de Contingência para a cobertura de eventos fiscais imprevistos e passivos contingentes, conforme dispõe o Art. 
Adicionando-se o valor da reserva de contingência ao das demais despesas, tem-se um total geral de R$ 
14.776.973.233,00 (catorze bilhões, setecentos e setenta e seis milhões, novecentos e setenta e três mil, duzentos 
e trinta e três reais), que equivale ao somatório da receita prevista. A Lei Orçamentária de 2025 destinou 60,68% 
(R$ 8.967.255.755,00 oito bilhões, novecentos e sessenta e sete milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, 
setecentos e cinquenta e cinco reais) ao orçamento fiscal e 39,32% (R$ 5.809.717.478 cinco bilhões, oitocentos 
e nove milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta e oito reais) ao orçamento da seguridade social. 
As despesas correntes financiam o custeio da máquina pública como as despesas com a folha de pagamento
e o custeio de escolas, hospitais, serviços administrativos, dentre outras, ou seja, referem-se à manutenção dos 
serviços já prestados à sociedade. As despesas de capital em geral relacionam-se com novos serviços, como 
investimentos propostos pela administração para ampliar ou criar ofertas de serviços para a população 
fortalezense, além da amortização da dívida. 
Tabela 4 Orçamento por grupo de Despesa 
Fonte: LOA 2025 
Gráfico 2 - Orçamento por Categoria de Despesa
Fonte: LOA 2025
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Tabela 5 Orçamento por Função de Governo 
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
A portaria nº 42/99, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) trouxe a classificação 
das despesas públicas através de funções de governo. Das 28 funções existentes, a Lei de Orçamento alocou 
recursos em 24, cabendo à Função Saúde a maior parte (27,03%), seguido por Educação (23,27%), Previdência 
Social (10,00%) e Administração (8,49%), conforme demonstrado na tabela acima. A rubrica Reserva de 
Contingência aparece na tabela para consolidar o valor total da despesa autorizada no orçamento, que é de R$ 
14.776.973.233,00 (catorze bilhões, setecentos e setenta e seis milhões, novecentos e setenta e três mil, duzentos 
e trinta e três reais).
Gráfico 3 - Orçamento por Função de Governo 
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
17
 
Quanto à origem dos recursos, 50,73% (R$ 7.495.843.298,00 sete bilhões, quatrocentos e noventa e 
cinco milhões, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa e oito reais) são provenientes de recursos do 
tesouro e 49,27% (R$ 7.281.129.935,00 sete bilhões, duzentos e oitenta e um milhões, cento e vinte e nove mil, 
novecentos e trinta e cinco reais) de demais fontes. 
Gráfico 4 - Orçamento por Fonte 
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
Do total orçado para 2025, 47,06% é destinado às Despesas Correntes do Tesouro e 3,60% às Despesas 
de Capital. Já nos recursos de Outras Fontes, 40,61% destinam-se às Despesas Correntes e 8,67% às Despesas de 
Capital. Observa-se, através da Tabela abaixo, que a Lei Orçamentária Anual previu um superávit corrente de R$ 
837.972.445,00 (oitocentos e trinta e sete milhões, novecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e 
cinco reais). Esse superávit está previsto para financiar cerca de 46,24% da Despesa de Capital fixada na LOA. 
Dessa forma evidencia-se a previsão de financiar parte dos investimentos com recursos não onerosos. 
Tabela 6 Orçamento por Fonte, Categoria e Tipo 
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
Segue a distribuição do orçamento consignado pela LOA às Administrações Direta e Indireta e Fundos: 
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Gráfico 5 - Estratificação do Orçamento
Fonte: GRPFOR-FC 2025
Dos recursos consignados na Lei Orçamentária Anual, 27,49%, ou R$ 4.062.754.964,00 (quatro bilhões, 
sessenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais), foram 
destinados aos Órgãos da Administração Direta, 72,44%, ou R$ 10.704.618.937 (dez bilhões, setecentos e quatro 
milhões, seiscentos e dezoito mil, novecentos e trinta e sete reais) tiveram como destinação os Órgãos da 
Administração Indireta e os Fundos e 0,06%, ou R$ 9.599.332,00 (nove milhões, quinhentos e noventa e nove mil, 
trezentos e trinta e dois reais) corresponde à Reserva de Contingência. A tabela a seguir apresenta a distribuição 
do orçamento entre os órgãos da administração direta. 
Tabela 7 - Orçamento da Administração Direta 
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
19
 
No Orçamento Inicial da Administração Direta são contempladas 25 Unidades Orçamentárias, 
compreendendo os Órgãos do Poder Executivo e os Encargos Gerais do Município sob a supervisão da Secretaria 
das Finanças (SEFIN) e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). Para os Encargos Gerais foi 
fixado o valor de R$ 1.249.185.922,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e nove milhões, cento e oitenta e cinco mil, 
novecentos e vinte e dois reais), representando 30,75% do Orçamento da Administração Direta. Deste valor, R$ 
1.196.860.000,00 (um bilhão, cento e noventa e seis milhões, oitocentos e sessenta mil reais) são para atender a 
pagamentos de encargos e amortização da Dívida Pública e encargos judiciais, sob responsabilidade da Secretaria 
Municipal das Finanças e R$ 52.325.922,00 (cinquenta e dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e 
noventa e dois reais) para o pagamento de encargos sob supervisão da Secretaria de Planejamento, Orçamento e 
Gestão do Município. A seguir temos as finalidades das 5 Unidades Orçamentárias que detêm 72,81% do 
orçamento da Administração Direta: 
A unidade orçamentária - Recursos sob a Supervisão da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza -
SEFIN tem por objetivo segregar despesas que, apesar de supervisionadas pela Secretaria Municipal das Finanças, 
não são específicas dessa setorial, mas do Município de Fortaleza, como por exemplo o pagamento da dívida 
consolidada, sentenças judiciais e prêmios do Programa Nota Fortaleza. 
A Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos tem como finalidade o estabelecimento de 
políticas, diretrizes e gestão da conservação e dos serviços públicos do município, compreendendo, dentre outras, 
políticas de trânsito, transporte público, limpeza urbana e iluminação pública. 
A Secretaria Municipal da Gestão Regional tinha por finalidade a implantação da Política de Acolhimento 
ao Cidadão, articulando ações Intersetoriais com os diversos órgãos e entidades da Administração Municipal e 
executando intervenções e serviços relacionados ao cuidado com os espaços urbanos e equipamentos públicos. 
A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem como finalidade planejar, coordenar, 
articular, gerenciar e controlar as ações de gestão municipal. 
A Secretaria Municipal da Infraestrutura tem por finalidade o planejamento, implantação e 
monitoramento da infraestrutura concernentes às obras públicas municipais. 
Tabela 8 - Orçamento da Administração Indireta e Fundos 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR % UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR %
FME 3.220.380.937,00 30,08% HDEAM 17.905.000,00 0,17%
FMS 2.796.122.776,00 26,12% CITINOVA 16.562.285,00 0,15%
IPM 1.423.426.132,00 13,30% HDMJBO 15.788.115,00 0,15%
IJF 735.509.519,00 6,87% HDGM/JW 15.750.000,00 0,15%
FUNLIMP 460.478.490,00 4,30% ACFOR 14.595.975,00 0,14%
CMFOR 329.491.824,00 3,08% FMDPI 13.454.484,00 0,13%
IPMSAUDE 307.883.994,00 2,88% HDEBO 11.096.006,00 0,10%
AMC 253.854.772,00 2,37% IPPLAN 10.938.079,00 0,10%
FMAS 192.563.162,00 1,80% HDGM/BC 10.078.000,00 0,09%
FME-INFRA 159.078.500,00 1,49% FMDCA 7.000.000,00 0,07%
AGEFIS 102.715.670,00 0,96% FUNDEMA 6.960.000,00 0,07%
FMHIS 91.310.065,00 0,85% FMDE 6.616.832,00 0,06%
URBFOR 79.145.387,00 0,74% HDGM/ME 5.180.000,00 0,05%
FMJF 75.523.014,00 0,71% FAPGM 4.239.066,00 0,04%
ETUFOR 60.546.680,00 0,57% FMDPD 3.657.177,00 0,03%
FPP 59.549.877,00 0,56% FMDD 2.850.000,00 0,03%
FIDAF 39.936.305,00 0,37% ADEMFOR 2.577.714,00 0,02%
FUNCI 36.347.239,00 0,34% FUNDURB 2.410.000,00 0,02%
IMPARH 30.908.995,00 0,29% FMPD 2.390.000,00 0,02%
FMC 27.865.908,00 0,26% FMSC 163.000,00 0,00%
HDZAN 26.209.170,00 0,24% FECAMFOR 50.000,00 0,00%
FMS-INFRA 25.508.788,00 0,24% TOTAL 10.704.618.937,00 100,00%
Fonte: GRPFOR-FC 2025
A Administração Indireta concentra 34,18% do seu orçamento nos hospitais e Fundo Municipal de Saúde, 
30,08% no Fundo Municipal de Educação e 13,30% no Instituto de Previdência do Município - IPM PREVIFOR. O 
restante (22,44%) foi distribuído entre as outras 31 unidades orçamentárias. 
 
20

 
2 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
2.1 - Cenário Macroeconômico 
O exercício em análise transcorreu em um ambiente macroeconômico caracterizado por um processo 
gradual de estabilização, tanto no plano internacional quanto no contexto doméstico, embora ainda marcado por 
desafios relevantes decorrentes do aperto das condições financeiras globais e da persistência de incertezas de 
natureza geopolítica. 
No cenário internacional, observou-se a manutenção de políticas monetárias restritivas nas principais 
economias, especialmente nos Estados Unidos e na Zona do Euro, como resposta aos níveis ainda elevados de 
inflação acumulados em períodos anteriores. Tal conjuntura resultou em maior seletividade na alocação de 
capitais, elevação do custo do financiamento externo e redução da liquidez global, impactando as economias 
emergentes por meio de fluxos de capitais mais voláteis e de maior aversão ao risco. 
No âmbito nacional, a economia brasileira apresentou desempenho resiliente, sustentado pelo 
fortalecimento do mercado de trabalho, pelo dinamismo do setor de serviços e por uma política fiscal orientada à 
recomposição da credibilidade e da previsibilidade. A trajetória de desaceleração inflacionária contribuiu para a 
formação de um ambiente que possibilita a redução gradual das taxas de juros nos exercícios subsequentes. Ainda 
assim, o elevado patamar das taxas de juros reais exigiu dos entes federados maior rigor na gestão fiscal, no 
controle do endividamento e na priorização de investimentos com maior retorno social e econômico. 
Adicionalmente, a melhoria do perfil da dívida, por meio da substituição de passivos mais onerosos por
instrumentos financeiros com taxas e encargos mais competitivos, reforça a trajetória de redução do 
comprometimento da receita com o serviço da dívida, ampliando o espaço fiscal para a implementação de políticas 
públicas estruturantes. 
As perspectivas para os próximos três anos mostram-se favoráveis, ancoradas na manutenção do 
equilíbrio fiscal, na consolidação da CAPAG em patamar compatível com a sustentabilidade de longo prazo e na 
expectativa de um ambiente macroeconômico gradualmente mais favorável. Esse contexto cria condições 
objetivas para a execução do Plano de Investimentos da Gestão, orientado à ampliação da infraestrutura urbana, à 
melhoria dos serviços públicos essenciais e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico e social do
Município. 
Dessa forma, o cenário macroeconômico e fiscal delineado reforça o compromisso da Prefeitura de 
Fortaleza com a responsabilidade fiscal, a eficiência na gestão dos recursos públicos e a utilização estratégica do 
crédito como instrumento de indução ao desenvolvimento, em consonância com as boas práticas de mercado e 
com as diretrizes dos órgãos de controle e de sustentabilidade fiscal. 
2.2 - Execução Orçamentária 
O Balanço Orçamentário constitui o instrumento destinado a evidenciar a execução orçamentária da 
entidade pública, devendo observar o disposto no art. 102 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como as 
orientações constantes da Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Nesse 
demonstrativo, confrontam-se as receitas previstas e as despesas fixadas com os ingressos orçamentários 
efetivamente realizados e as despesas empenhadas. 
22
 
Tabela 9 - Receita Prevista X Receita Arrecadada 2025 
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
No que concerne à receita proveniente de Receita de Capital, a reduzida arrecadação decorreu da 
classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Município para a contratação de empréstimos com garantia 
da União. A Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, estabeleceu os critérios de avaliação e a 
nota é calculada anualmente com base em 3 indicadores, a saber: Endividamento DC, Poupança Corrente - PC e 
Liquidez Relativa LR. A referida portaria determinou, como requisito de elegibilidade para a continuidade da 
análise de pedidos de verificação de limites e condições de operações de crédito com garantia da União, que o ente 
federativo possua capacidade de pagamento classificada como A ou B. Dado que o Município obteve classificação 
C, com fundamento nos dados apurados ao final do exercício de 2024, a Prefeitura de Fortaleza ficou, em 2025, 
impossibilitada de contratar operações de crédito com garantia da União, o que resultou na insuficiência de 
arrecadação verificada no ano. 
No tocante à Receita de Taxas, a referida insuficiência pode ser atribuída à edição da Lei Municipal nº 
15.521, de 10 de janeiro de 2025, a qual extinguiu a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos 
Urbanos (TMRSU), anteriormente instituída pela Lei Municipal nº 11.323, de 21 de dezembro de 2022. Assim, o 
valor arrecadado no exercício, no importe de R$ 23.567.836,01 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e sete 
mil, oitocentos e trinta e seis reais e um centavo), refere-se exclusivamente ao recebimento de taxas lançadas em 
exercícios anteriores. 
Analisando as receitas que obtiveram uma arrecadação superior à previsão inicial, verifica-se que a receita 
que mais se destacou foi a de Transferências Correntes, onde a arrecadação superou, em valores nominais, o 
montante de R$ 338.085.049,03 (trezentos e trinta e oito milhões, oitenta e cinco mil, quarenta e nove reais e três 
centavos). As rubricas que mais contribuíram para esse excesso foram as transferências de recursos do Sistema 
Único de Saúde (SUS), onde a arrecadação superou a previsão inicial em R$ 338.967.873,16 (trezentos e trinta e 
oito milhões, novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos). Somente de 
23
 
fonte de Emendas Individuais e de Bancada, o SUS arrecadou R$ 129.884.880,00 (cento e vinte e nove milhões, 
oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais). 
Da receita orçamentária arrecadada no exercício de 2025, R$ 14.073.037.418,21 (catorze bilhões, setenta 
e três milhões, trinta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e um centavos) corresponde à Receita Corrente 
e R$ 514.597.235,07 (quinhentos e catorze milhões, quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais 
e sete centavos) à Receita de Capital, o que significa que 96,47% dos recursos foram arrecadados sem gerar ônus 
para o município de Fortaleza. 
A tabela a seguir mostra o comparativo entre a execução orçamentária das receitas nos anos de 2024 e 
2025, onde verifica-se que houve um acréscimo de arrecadação de 8,48%, representando em valores absolutos 
um acréscimo de R$ 1.140.610.075,41 (um bilhão, cento e quarenta milhões, seiscentos e dez mil, setenta e cinco 
reais e quarenta e um centavos) em relação ao exercício anterior. 
Tabela 10 - Receita Arrecadada 2024 x 2025 
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
Verifica-se, a partir da tabela anterior que, quase todas as rubricas orçamentárias tiveram acréscimo em 
comparação com o exercício anterior, com exceção da Receita de Taxas, Receita Patrimonial e Receita de Capital. 
Conforme citado anteriormente, a redução nas taxas, decorreu da Lei que extinguiu a Taxa do Serviço Público de 
Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) e a redução da Receita de Capital decorreu da redução da 
arrecadação da Receita de Operações de Crédito em virtude da classificação C na CAPAG, impossibilitando a 
obtenção de empréstimos com garantia da União. Quanto à Receita Patrimonial, houve redução de R$ 
160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) na rubrica Cessão de Direitos, uma vez que em 2024 o 
24
Município arrecadou esse montante com a venda da operacionalização dos pagamentos da prefeitura pelo período 
de 5 (cinco) anos.
As receitas que apresentaram os maiores crescimentos nominais em relação ao exercício anterior foram 
as Transferências Correntes, com destaque para a receita proveniente da cota-parte do Fundo de Participação dos 
Municípios FPM, no montante de R$ 190.494.082,01 (cento e noventa milhões, quatrocentos e noventa e quatro 
mil, oitenta e dois reais e um centavo), e as Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS, no valor 
de R$ 404.609.821,69 (quatrocentos e quatro milhões, seiscentos e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e 
sessenta e nove centavos); e a Receita de Impostos, na qual o Imposto Sobre Serviços ISS superou em R$ 
148.668.147,44 (cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais e 
quarenta e quatro centavos) a arrecadação registrada no exercício anterior.
Ao analisar os gráficos da estratificação da receita arrecadada nos anos de 2024 e 2025, a seguir, percebe￾se que o maior bloco de arrecadação se concentra em Transferências Correntes, correspondendo ao percentual de 
50,43% em 2024 e 52,54% em 2025, aumentando assim a dependência financeira do Município pelas receitas de 
transferências. Apesar disso, percebe-se o aumento de 8% na receita de impostos, demonstrando o esforço 
municipal em maximizar recursos tributários próprios, promovendo maior autonomia fiscal.
Gráfico 6 - Estratificação da Receita Arrecadada 2024
Fonte: GRPFOR-FC 2025
Gráfico 7 - Estratificação da Receita Arrecadada 2025
Fonte: GRPFOR-FC 2025
27%
11%
3%
2%
50%
2%
5%
12%
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES
26%
11%
3%
2%
52%
3%
3%
11%
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES
25
Gráfico 8 - Orçamento Executado por Poder 2025
Fonte: GRPFOR-FC
No tocante às despesas, do montante empenhado no exercício de 2025, 97,74% se destinaram aos Órgãos 
do Poder Executivo (R$ 13.649.128.473,19 treze bilhões, seiscentos e quarenta e nove milhões, cento e vinte e 
oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezenove centavos) e o percentual de 2,26% foi empenhado pela 
Câmara Municipal de Fortaleza, o equivalente a R$ 316.148.463,88 (trezentos e dezesseis milhões, cento e 
quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).
No exercício de 2025 foram empenhadas despesas no valor total de R$ 13.965.276.937,07 (treze bilhões, 
novecentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e setenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e sete 
centavos). Deste total, R$ 12.858.396.664,32 (doze bilhões, oitocentos e cinquenta e oito milhões, trezentos e 
noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos) corresponderam às despesas 
correntes, e R$ 1.106.880.272,75 (um bilhão, cento e seis milhões oitocentos e oitenta mil, duzentos e setenta e 
dois reais e setenta e cinco centavos) às despesas de capital.
Tabela 11 - Execução da Despesa por Grupo de Despesa 2025
Fonte: GRPFOR-FC 2025
2,26%
97,74%
PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO
26
Nos demais grupos de despesa foram aplicados 10,97% do montante empenhado, o que corresponde a R$ 
1.531.418.253,20 (um bilhão, quinhentos e trinta e um milhões, quatrocentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta 
e três reais e vinte centavos).
Gráfico 09 - Execução da Despesa por Categoria Econômica 2025
Fonte: GRPFOR-FC 2025
No que se refere a classificação da despesa por função de governo, pode-se verificar a concentração de
recursos nas funções Saúde (10) - R$ 3.923.481.106,03 (três bilhões, novecentos e vinte e três milhões,
quatrocentos e oitenta e um mil, cento e seis reais e três centavos), Educação (12) - R$ 3.547.245.811,87 (três 
bilhões, quinhentos e quarenta e sete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e onze reais e oitenta e 
sete centavos), Previdência Social (09) - R$ 1.577.309.197,07 (um bilhão, quinhentos e setenta e sete milhões, 
trezentos e nove mil, cento e noventa e sete reais e sete centavos) e Encargos Especiais (28) 1.144.741.156,85 
(um bilhão, cento e quarenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e seis reais e 
oitenta e cinco centavos). 
Cabe ressaltar ainda que as informações relativas aos gastos com as funções Saúde e Educação consideram 
os valores totais empenhados, independentemente da fonte de recurso que os suporta, ou seja, considera gastos 
efetuados com recursos próprios e com recursos de terceiros. O gráfico a seguir evidencia a despesa executada por 
função de governo:
52% 3%
37%
5%
0%
3%
11% PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
27
 
Tabela 12 - Execução da Despesa por Função 2025 
FUNÇÃO DESCRIÇÃO FUNÇÃO VALOR % FUNÇÃO DESCRIÇÃO FUNÇÃO VALOR % 
10 SAUDE 3.923.481.106,03 28,09% 18 GESTAO AMBIENTAL 106.011.152,99 0,76%
12 EDUCACAO 3.547.245.811,87 25,40% 02 JUDICIARIA 71.023.492,67 0,51%
09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.577.309.197,07 11,29% 14 DIREITOS DA CIDADANIA 24.255.581,37 0,17%
28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.144.741.156,85 8,20% 16 HABITACAO 18.617.027,47 0,13%
04 ADMINISTRACAO 1.107.947.266,64 7,93% 27 DESPORTO E LAZER 16.693.078,08 0,12%
15 URBANISMO 940.433.979,70 6,73% 19 CIENCIA E TECNOLOGIA 7.090.243,33 0,05%
06 SEGURANCA PUBLICA 446.221.506,41 3,20% 11 TRABALHO 4.943.766,68 0,04%
01 LEGISLATIVA 316.148.463,88 2,26% 23 COMERCIO E SERVICOS 3.903.598,46 0,03%
26 TRANSPORTE 247.342.583,39 1,77% 24 COMUNICACOES 3.105.054,71 0,02%
08 ASSISTENCIA SOCIAL 175.933.811,44 1,26% 17 SANEAMENTO 1.579.900,59 0,01%
25 ENERGIA 174.139.308,44 1,25% 03 ESSENCIAL A JUSTICA 277.454,97 0,00%
13 CULTURA 106.832.394,03 0,76% TOTAL 13.965.276.937,07 100,00%
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
Gráfico 10 - Despesa Executada por função de Governo 2025 
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
28
Das despesas realizadas ao longo do ano de 2025, 25,03% ou R$ 3.494.898.219,70 (três bilhões, 
quatrocentos e noventa e quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e dezenove reais e setenta 
centavos) foram aplicados pelos Órgãos da Administração Direta e 74,97% ou R$ 10.470.378.717,37 (dez bilhões, 
quatrocentos e setenta milhões, trezentos e setenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e trinta e sete centavos) 
foram aplicados pelos Órgãos da Administração Indireta e Fundos.
Gráfico 11 - Estratificação da Despesa Empenhada por Tipo de Administração 2025
Fonte: GRPFOR-FC 2025
Na Administração Direta 32,37% dos recursos foram aplicados nos Recursos sob Supervisão da Secretaria 
Municipal de Finanças (Encargos SEFIN), 13,95% na Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos 
(SCSP), 13,50% na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 9,60% na Secretaria 
Municipal de Infraestrutura (SEINF) e 7,01% na Guarda municipal de Fortaleza (GMF), totalizando 69,41% dos 
valores empenhados pela Administração Direta. O restante, 30,59%, foi aplicado em 26 outras unidades 
orçamentárias. 
Tabela 13 - Execução da Despesa - Administração Direta 2025
UO DESCRIÇÃO VALOR % UO DESCRIÇÃO VALOR %
80101 ENCARGOS SEFIN 1.131.164.039,47 32,37% 28101 SEUMA 15.593.584,78 0,45%
19101 SCSP 487.418.796,82 13,95% 26101 SDE 11.816.757,15 0,34%
18101 SEPOG 471.769.647,06 13,50% 14101 CGM 9.768.884,46 0,28%
27101 SEINF 335.427.096,47 9,60% 38101 SMPA 6.116.405,53 0,18%
17102 GMF 245.056.472,26 7,01% 34101 HABITAFOR 6.027.074,66 0,17%
15102 CEGOR 167.629.462,16 4,80% 15103 SELIFOR 4.094.043,42 0,12%
23101 SEFIN 142.960.996,86 4,09% 30101 SETFOR 3.903.598,46 0,11%
15101 SEGOV 123.084.941,48 3,52% 12101 GAVPREV 3.645.607,72 0,10%
33101 SEGER 79.245.016,22 2,27% 11102 COEPA 3.523.299,85 0,10%
13101 PGM 69.122.504,71 1,98% 13102 CLFOR 2.566.324,14 0,07%
32101 SECULTFOR 55.335.864,13 1,58% 21101 SERC 2.474.176,41 0,07%
17101 SESEC 39.610.133,59 1,13% 31102 PROCON 2.462.160,11 0,07%
31101 SDHDS 30.310.573,87 0,87% 16101 SEJUV 2.348.531,54 0,07%
29101 SECEL 20.779.479,44 0,59% 20101 SEMULHER 1.940.989,46 0,06%
11101 GABPREF 19.370.433,89 0,55% 80102 ENCARGOS SEPOG 331.323,58 0,01%
TOTAL 3.494.898.219,70 100,00%
Fonte: GRPFOR-FC 2025
25,03%
74,97%
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDOS
29
 
Tabela 14 - Execução da Despesa - Administração Indireta e Fundos 2025 
UO DESCRIÇÃO VALOR % UO DESCRIÇÃO VALOR % 
24901 FME 3.482.418.748,56 33,26% 25911 HDMJBO 14.848.983,26 0,14%
25901 FMS 2.847.876.638,24 27,20% 25913 HDGM/JW 14.606.059,15 0,14%
18202 IPM 1.576.751.016,68 15,06% 25902 FMS-INFRA 14.071.189,92 0,13%
25201 IJF 793.213.905,86 7,58% 18201 IMPARH 13.520.158,39 0,13%
19901 FUNLIMP 409.365.691,95 3,91% 34901 FMHIS 12.589.952,81 0,12%
01101 CMFOR 316.148.463,88 3,02% 32901 FMC 12.422.407,80 0,12%
19201 AMC 193.262.078,22 1,85% 25916 HDEBO 11.371.860,02 0,11%
18203 IPMSAUDE 173.779.474,87 1,66% 25908 HDGM/BC 8.945.761,87 0,09%
11204 AGEFIS 87.945.856,16 0,84% 11205 CITINOVA 6.764.825,79 0,06%
11207 AMC 80.949.941,13 0,77% 13201 ACFOR 6.347.749,01 0,06%
31901 FMAS 75.615.547,87 0,72% 11202 IPPLAN 4.056.127,84 0,04%
19204 ETUFOR 66.844.215,78 0,64% 31903 FMDPI 3.739.595,80 0,04%
24902 FME-INFRA 45.644.409,45 0,44% 28901 FUNDEMA 1.631.530,22 0,02%
33201 URBFOR 39.479.845,31 0,38% 25915 HDGM/ME 1.628.063,40 0,02%
19207 URBFOR 31.524.314,49 0,30% 11206 ADEMFOR 1.272.899,03 0,01%
23901 FIDAF 29.843.810,98 0,29% 31902 FMDCA 1.238.203,99 0,01%
25918 HDZAN 27.417.523,12 0,26% 28902 FUNDURB 1.074.366,61 0,01%
16901 FMJF 27.245.520,05 0,26% 18204 FPP 1.071.241,16 0,01%
31201 FUNCI 17.016.692,06 0,16% 31905 FMDD 712.836,51 0,01%
25910 HDEAM 15.843.755,16 0,15% 13901 FAPGM 277.454,97 0,00%
TOTAL 10.470.378.717,37 100,00%
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
Das despesas executadas pelos Órgãos da Administração Indireta e Fundos Municipais, a Secretaria 
Municipal de Saúde (Administração Geral, Fundo de Saúde - Infraestrutura, Hospitais Distritais e IJF) é responsável 
pela quantia de R$ 3.749.823.740,00 (três bilhões, setecentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e vinte e três 
mil, setecentos e quarenta reais), que representa 35,81%. Em seguida, vem o Fundo Municipal de Educação (FME 
e FME-INFRA), que representa 33,70% ou R$ 3.528.063.158,01 (três bilhões, quinhentos e vinte e oito milhões, 
sessenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e um centavo) e o Instituto de Previdência do Município - 
PREVIFOR, com o percentual de 15,06% e valor de R$ 1.576.751.016,68 (um bilhão, quinhentos e setenta e seis 
milhões, setecentos e cinquenta e um mil, dezesseis reais e sessenta e oito centavos) representando 84,57% das 
despesas executadas pela Administração Indireta e Fundo.
30

 
 
3 - ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis representam relevantes saídas de informações geradas pela Contabilidade 
Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais. 
Para cumprimento do objetivo de padronização dos procedimentos, observam-se os dispositivos legais que
regulam o assunto como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a Lei nº 4.320/64 e a 
Lei Complementar nº 101/2000. 
3.1 - Balanço Orçamentário 
O Balanço Orçamentário é o instrumento que demonstra a execução orçamentária da entidade pública e 
deve atender ao disposto no art. 102 da Lei nº 4.320/64, apresentando as Receitas Previstas e as Despesas Fixadas 
em confronto com os ingressos orçamentários e as despesas empenhadas. A partir da comparação entre receitas 
e despesas, o resultado poderá ser deficitário, superavitário ou de equilíbrio orçamentário. A tabela a seguir 
apresenta o Balanço Orçamentário da Prefeitura Municipal de Fortaleza no exercício de 2025, elaborado conforme 
a Instrução de Procedimentos Contábeis 07 da Secretaria do Tesouro Nacional - Metodologia para Elaboração do 
Balanço Orçamentário: 
Tabela 15 - Balanço Orçamentário 2025 
32
Fonte: GRPFOR-FC 2025
Observa-se que a execução orçamentária consolidada de 2025 obteve receitas arrecadadas que 
alcançaram o montante de R$ 14.587.634.653,28 (catorze bilhões, quinhentos e oitenta e sete milhões, seiscentos 
e trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) e as despesas empenhadas 
totalizaram o valor de R$ 13.965.276.937,07 (treze bilhões, novecentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e 
setenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e sete centavos). O confronto desses valores reflete o resultado 
orçamentário, que se traduz em superávit de R$ 622.357.716,21 (seiscentos e vinte e dois milhões, trezentos e 
cinquenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), considerando a Receita Arrecadada menos 
a Despesa Empenhada. Observa-se que parte da despesa empenhada foi oriunda de créditos adicionais abertos 
decorrentes de superávit financeiro de exercícios anteriores no valor de R$ 81.421.454,00 (oitenta e um milhões, 
quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais). 
Gráfico 12 - Resultado Orçamentário 2025 - Despesa Empenhada
Fonte: GRPFOR-FC 2025
A análise do Balanço Orçamentário tem como objetivo apresentar indicadores que subsidiarão a análise 
da gestão orçamentária. Nesse sentido, seguem alguns indicadores de gestão orçamentária:
Excesso/Insuficiência de Arrecadação: diferença a maior ou a menor entre as colunas Previsão Atualizada 
e Receita Realizada correspondem à insuficiência ou excesso de arrecadação ocorrido no exercício. Assim, 
analisando o Balanço Orçamentário Consolidado da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, observa-se 
um déficit de arrecadação no montante de R$ 671.816.135,72 (seiscentos e setenta e um milhões, 
oitocentos e dezesseis mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos) decorrente do confronto
entre a arrecadação de R$ 14.587.634.653,28 (catorze bilhões, quinhentos e oitenta e sete milhões, 
seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) e a estimativa 
atualizada da Receita Orçamentária de R$ 15.259.450.789,00 (quinze bilhões, duzentos e cinquenta e nove 
milhões, quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta e nove reais).
Economia na Realização da Despesa: diferença a maior entre os valores da Dotação Atualizada e da 
Despesa Empenhada correspondem a uma economia na realização de despesa, pois parte da dotação 
autorizada não foi utilizada para a execução de despesas. Assim, analisando o Balanço Orçamentário da 
PMF observa-se uma economia na realização da despesa de R$ 1.375.595.305,93 (um bilhão, trezentos e 
setenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinco reais e noventa e três 
centavos), decorrente do confronto entre a Dotação Atualizada de R$ 15.340.872.243,00 (quinze bilhões,
trezentos e quarenta milhões, oitocentos e setenta e dois mil duzentos e quarenta e três reais) e a Despesa 
Empenhada de R$ 13.965.276.937,07 (treze bilhões, novecentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e 
setenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e sete centavos).
14.587.634.653,28
13.965.276.937,07 
622.357.716,21 
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
SUPERÁVIT
33
 
 
Inscrição de Restos a Pagar:
- Despesa Liquidada - Despesa Paga = Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício. Assim a diferença 
entre R$ 13.789.180.284,92 (treze bilhões, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta mil, duzentos e 
oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos) e R$ 13.760.843.623,28 (treze bilhões, setecentos e sessenta 
milhões, oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos) importa na inscrição 
de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 28.336.661,64 (vinte e oito milhões, trezentos e trinta e seis mil, 
seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos). 
- Despesa Empenhada - Despesa Liquidada = Restos a Pagar Não Processados Inscritos no Exercício. A 
diferença entre R$ 13.965.276.937,07 (treze bilhões, novecentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e setenta e 
seis mil, novecentos e trinta e sete reais e sete centavos) e R$ 13.789.180.284,92 (treze bilhões, setecentos e 
oitenta e nove milhões, cento e oitenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos) importa 
na inscrição de Restos a pagar Não Processados no valor de R$ 176.096.652,15 (cento e setenta e seis milhões, 
noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos). 
Quociente do Resultado Orçamentário: é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa 
Empenhada, indicando a existência de um resultado superavitário, deficitário ou nulo. Assim, um índice
igual a 1, representa um resultado nulo, maior que 1, indica superávit e menor que 1, déficit. Em 2025, a 
Prefeitura de Fortaleza, apresentou um Resultado Deficitário conforme quociente demonstrado a seguir: 
Quociente da Execução Orçamentária Corrente: é resultante da relação entre a Receita Realizada Corrente 
e a Despesa Empenhada Corrente. A interpretação desse quociente indica se as Receitas Correntes 
suportaram as Despesas Correntes. Em 2025, a Prefeitura de Fortaleza, apresentou o seguinte Resultado 
da Execução Orçamentária Corrente: 
Observa-se que houve um Superávit corrente, ou seja, a arrecadação da receita corrente foi suficiente para 
financiar a despesa corrente (custeio da máquina pública). 
Quociente da Execução Orçamentária de Capital: é resultante da relação entre a Receita Realizada de 
Capital e a Despesa Empenhada de Capital. A interpretação desse quociente indica se as Receitas de Capital 
suportaram as despesas de Capital. Em 2025, a Prefeitura de Fortaleza, apresentou o seguinte Resultado
da Execução Orçamentária de Capital: 
Verifica-se que a Receita de Capital arrecadada no exercício de 2025, não foi suficiente para financiar as 
Despesas de Capital no ano, e que parte dessa despesa foi financiada pelo superávit corrente do exercício e pelo 
superávit financeiro de exercícios anteriores. 
No gráfico a seguir, pode-se observar que houve redução de 51% no valor investido em 2025 em 
comparação com o exercício anterior. A redução deveu-se à necessidade de ajuste fiscal, onde a gestão necessitou 
reduzir as despesas com o objeto do equilíbrio das contas públicas, visto a situação financeira recebida da gestão 
anterior. Acrescenta-se ainda que o Município obteve classificação C na Capacidade de Pagamento (CAPAG), com 
fundamento nos dados apurados ao final do exercício de 2024, ficando, a Prefeitura de Fortaleza, em 2025, 
impossibilitada de contratar operações de crédito com garantia da União, o que resultou na baixa arrecadação de 
34
empréstimo para aplicação em investimento. As funções que tiveram mais investimentos foram Urbanismo no 
valor de R$ 435.162.292,69 (quatrocentos e trinta e cinco milhões, cento e sessenta e dois mil, duzentos e noventa 
e dois reais e sessenta e nove centavos) e Educação no valor de R$ 81.348.697,59 (oitenta e um milhões, trezentos 
e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos).
Gráfico 13 - Evolução de Investimento
Fonte: GRPFOR-FC 2025 e SIOF
3.2 - Balanço Financeiro
Tabela 16 - Balanço Financeiro 2025
386 
524 543 483 
394 415 
712 
1.002 939 
780 
1.056 
1.349 
659 
 -
 200
 400
 600
 800
 1.000
 1.200
 1.400
 1.600
35
 
 
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
O Balanço Financeiro de que trata o artigo 103 da Lei Federal nº 4.320/64 tem por finalidade demonstrar 
a receita e despesa orçamentária, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária,
conjugados aos saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício 
seguinte. Este balanço possibilita conhecer a situação das disponibilidades depois de confrontar o saldo financeiro 
do período anterior com o total das receitas realizadas e as despesas executadas. No município de Fortaleza, as 
disponibilidades de Caixa e Equivalentes de Caixa existentes no início do exercício financeiro de 2025 perfaziam o 
montante de 812.336.578,02 (oitocentos e doze milhões, trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e oito 
reais e dois centavos). Com a movimentação financeira durante o exercício, as disponibilidades passaram no final 
do exercício para R$ 1.322.576.155,09 (um bilhão, trezentos e vinte e dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, 
cento e cinquenta e cinco reais e nove centavos). Seguem algumas análises do Balanço Financeiro por meio de 
quocientes: 
Quociente Financeiro Real de Execução Orçamentária: é resultante da relação entre a Receita 
Orçamentária Arrecadada e a Despesa Orçamentária Paga. Em 2025, a Prefeitura de Fortaleza, apresentou 
o seguinte Quociente Financeiro Real de Execução Orçamentária: 
Este quociente de 1,06 que a receita orçamentária do exercício foi suficiente para o pagamento das 
despesas orçamentárias, gerando caixa ao final do exercício. 
Quociente da Execução Extraorçamentária: é resultante da relação entre a Receita Extraorçamentária e a
Despesa Extraorçamentária. Em 2025, a Prefeitura de Fortaleza, apresentou o seguinte Quociente da 
Execução Extraorçamentária: 
O índice acima demonstra que os recebimentos a título de receitas extraorçamentárias foram inferiores às 
despesas da mesma natureza. 
36
 
 
Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros: é resultante da relação entre o Saldo que passa para o 
Exercício Seguinte e o Saldo do Exercício Anterior. A interpretação desse quociente indica o impacto do 
resultado financeiro sobre o saldo em espécie. Observa-se que a Prefeitura de Fortaleza, apresentou em
2025 o seguinte Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros: 
Esse quociente maior que 1 demonstra que os recebimentos do exercício foram superiores aos 
pagamentos, quando considerada a movimentação orçamentária e extraorçamentária. 
3.3 - Demonstração das Variações Patrimoniais 
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes 
ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. O resultado 
patrimonial é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. Esta mede 
quanto o serviço público ofertado promoveu de alterações quantitativas nos elementos patrimoniais. A seguir, 
apresenta-se as Variações Aumentativas e Diminutivas ocorridas no exercício de 2025 na Prefeitura de Fortaleza: 
Tabela 17 - Variações Patrimoniais 2025 
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
No exercício de 2025, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, apresentou um déficit patrimonial de R$ 
2.214.700.399,45 (dois bilhões, duzentos e catorze milhões, setecentos mil, trezentos e noventa e nove reais e 
quarenta e cinco centavos). O déficit atuarial de R$ 1.132.783.333,02 (um bilhão, cento e trinta e dois milhões, 
setecentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e dois centavos), considerando os Fundos em 
Capitalização e em Repartição, contribuiu para o resultado patrimonial deficitário ao final exercício.
Outro fator que corroborou com o déficit no exercício foi o ajuste para perdas em Dívida Ativa Tributária 
e Não Tributária, totalizando o valor de R$ 3.181.347.764,97 (três bilhões, cento e oitenta e um milhões, trezentos 
e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos). A projeção para ajuste de 
perdas em dívida ativa consiste em um cálculo estimativo que visa alinhar o valor dos créditos registrados na 
contabilidade à realidade financeira da instituição, subtraindo o montante que possui baixa probabilidade de 
recebimento. Esse processo inicia-se com a análise do histórico de arrecadação e do comportamento dos 
37
 
 
devedores ao longo dos últimos anos, o que permite identificar padrões de inadimplência baseados na idade da 
dívida. 
A avaliação da Demonstração das Variações Patrimoniais tem o objetivo de apurar o quanto e de que forma 
a administração influenciou as alterações patrimoniais quantitativas do setor público. Segue o indicador retirado 
da Demonstração das Variações Patrimoniais: 
Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais 
Este resultado demonstra um déficit na relação entre as variações patrimoniais, onde as variações 
aumentativas representam apenas 88% das variações diminutivas. 
3.4 - Balanço Patrimonial 
Tabela 18 - Balanço Patrimonial 2025 
38
 
 
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
O Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade 
pública por meio de contas representativas do patrimônio público. Os ativos e passivos são conceituados e 
segregados em circulante e não circulante. O Balanço Patrimonial permite análises diversas acerca da situação 
patrimonial da entidade, como sua liquidez e endividamento dentre outros. O Ativo Circulante compreende os 
ativos que satisfazem um dos dois seguintes critérios: estão disponíveis para realização imediata ou tem 
expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis. 
O Ativo Não Circulante compreende os ativos que têm expectativa de realização após doze meses das 
demonstrações contábeis. Integram o Ativo Não Circulante o Ativo Realizável a Longo Prazo, os Investimentos, o 
Imobilizado e o Intangível. O Passivo Circulante compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das 
demonstrações contábeis e o Passivo Não Circulante compreende os passivos exigíveis após doze meses da data 
das demonstrações contábeis. O Patrimônio Líquido compreende o valor residual dos ativos após a dedução de 
todos os passivos e resultou em um montante de saldo devedor de R$ 22.574.596.469,15 (vinte e dois bilhões, 
quinhentos e setenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e 
quinze centavos). Seguem alguns indicadores patrimoniais: 
Liquidez Corrente: demonstra quanto a entidade poderá dispor em recursos a curto prazo (caixa, bancos,
clientes, estoques, etc.) para pagar suas dívidas circulantes (fornecedores, empréstimos e financiamentos 
a curto prazo, contas a pagar, etc). 
Neste caso, o índice de 1,65 apresentado demonstra uma situação favorável em que a Prefeitura de 
Fortaleza possui saldo no Ativo Circulante superior ao Passivo Circulante, evidenciando saúde financeira para 
cumprir com as obrigações do curto prazo. 
Índice de Solvência: uma entidade é solvente quando está em condições de fazer frente as suas obrigações 
e apresente uma situação patrimonial que garanta sua sobrevivência no futuro. 
Em 2025, a Prefeitura Municipal de Fortaleza apresentou um índice inferior a 1, representando um 
resultado patrimonial deficitário, o qual foi resultante do reconhecimento das obrigações para cobertura do déficit 
atuarial previdenciário e do ajuste para perdas em Dívida Ativa. 
39
 
 
O Superávit Financeiro consolidado alcançado pelo Município de Fortaleza no exercício de 2025 foi de R$ 
1.151.513.095,23 (um bilhão, cento e cinquenta e um milhões, quinhentos e treze mil, noventa e cinco reais e vinte 
e três centavos) e, conforme disposto no § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, entende-se por superávit 
financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se ainda os saldos dos 
créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, conforme Tabela abaixo: 
Tabela 19 Superávit / Déficit Financeiro 2025 
40
 
 
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
41
 
 
3.5 - Demonstração do Fluxo de Caixa 
A tabela a seguir apresenta o Demonstrativo do Fluxo de Caixa da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Pode￾se observar que o maior volume de fluxo de caixa gerado no exercício de 2025 decorre das atividades operacionais 
no valor de R$ 1.066.425.976,86 (um bilhão, sessenta e seis milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos 
e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), seguido pelo fluxo gerado pelas atividades de financiamento no 
montante de 47.227.438,42 (quarenta e sete milhões, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais 
e quarenta e dois centavos). Já a atividade de investimento consumiu recursos no montante de R$ 603.413.838,21 
(seiscentos e três milhões, quatrocentos e treze mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). No total, 
houve um aumento na disponibilidade de caixa de R$ 510.239.577,07 (quinhentos e dez milhões, duzentos e trinta 
e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e sete centavos). 
Tabela 20 - Demonstração do Fluxo de Caixa 2025
Fonte: GRPFOR-FC 2025 
42

 
 
4 - GESTÃO FISCAL 
A Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, 
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e exige ação planejada e 
transparente dos gestores públicos a fim de se prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das 
contas públicas. Para isso, são estabelecidas metas de resultados entre receitas e despesas além do cumprimento 
de limites e condições relativas à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social, 
dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia 
e inscrição em Restos a Pagar. A Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 2025, atingiu os indicadores demonstrados 
a seguir. 
Tabela 21 - Quadro Resumo dos Indicadores Fiscais 2025 
Fonte: RREO - 6º Bimestre de 2025 / RGF - 3º Quadrimestre de 2025
Vale ressaltar que a diferença de R$ 228.354.875,90 (duzentos e vinte e oito milhões, trezentos e cinquenta 
e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) entre a RLIT da Saúde e Educação refere-se aos 
recursos de 1% do FPM referentes à Emenda Constitucional nº 55/2007 e Emenda Constitucional nº 84/2014 que 
deve compor apenas a base de cálculo para aplicação em Educação, portanto, não compõe a base de cálculo para 
aplicação em Saúde. Outro ponto que é importante ressaltar é que os percentuais contidos no Quadro Resumo dos 
Indicadores Fiscais foram calculados pela metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional utilizada no Relatório 
Resumido de Execução Orçamentária - RREO, como percentual de aplicação dos recursos em educação e saúde. 
4.1 - Evolução da Receita Corrente Líquida - RCL 
De acordo com o inciso IV, do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000, a Receita Corrente Líquida é o 
somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, 
transferências correntes e outras receitas correntes, deduzidas, no caso dos municípios, a contribuição dos 
servidores para o custeio do sistema de previdência e assistência social, as receitas provenientes da compensação 
financeira entre os Regimes de Previdência e dos rendimentos de aplicações de Recursos Previdenciários. A 
Receita Corrente Líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas nos últimos 12 meses, excluídas as 
duplicidades. 
O principal objetivo da Receita Corrente Líquida é servir de parâmetro para o montante da Reserva de 
Contingência e para os limites da despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do 
serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do Ente. A RCL 
do município de Fortaleza apurada no exercício de 2025 atingiu o montante de R$ 12.539.078.077,42 (doze 
bilhões, quinhentos e trinta e nove milhões, setenta e oito mil, setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), o 
que representa um acréscimo de 10% em relação à Receita Corrente Líquida de 2024. 
44
Tabela 22 - Evolução da Receita Corrente Líquida - Em R$ 1.000,00
Fonte: RREO - 6º Bimestre de 2025
Gráfico 14 - Evolução da Receita Corrente Líquida
Fonte: RREO - 6º Bimestre de 2025
A Prefeitura Municipal de Fortaleza apresenta um histórico crescente da Receita Corrente e o exercício de 
2025 apresentou variação de 10% em comparação ao exercício de 2024. 
4.2 - Despesa com Pessoal
O Demonstrativo da Despesa com Pessoal é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e visa a 
transparência da Despesa com Pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos com autonomia administrativa, 
orçamentária e financeira, conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de 
que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do Ente da Federação com ativos, inativos 
e pensionistas e outras despesas de pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização deduzidos alguns itens 
exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais. 
Na esfera municipal, a despesa com pessoal não poderá exceder o limite de 60% a ser aplicado sobre a Receita 
Corrente Líquida, sendo 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.
No município de Fortaleza, a despesa com pessoal realizada no exercício de 2025 pelo Poder Executivo foi 
de R$ 5.714.235.305,78 (cinco bilhões, setecentos e catorze milhões, duzentos e trinta cinco mil, trezentos e cinco 
reais e setenta e oito centavos), o que representou 46,54% da Receita Corrente Líquida Ajustada, onde pode-se 
observar na Tabela a seguir que os percentuais de comprometimento da Despesa com Pessoal e os valores dos 
limites prudencial e legal não excederam os percentuais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. A 
saber ainda, a Receita Corrente Líquida Ajustada é o valor resultante da Receita Corrente Líquida deduzida das 
transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais e de bancada, conforme art. 166 da CF, e das 
transferências relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, conforme 
art. 198, §11. 
45
Tabela 23 - Evolução da Despesa com Pessoal do Poder Executivo
RGF - 3º Quadrimestre de 2025
A despesa com pessoal apresentou um aumento de 2024 a 2025 de 5,82% e a Receita Corrente Líquida 
Ajustada cresceu no mesmo período 8,85%. A Receita Corrente Líquida cresceu em maior proporção que a despesa 
com pessoal, o que corroborou para que o município de Fortaleza obtivesse percentual de gasto de pessoal inferior 
ao comparar com o exercício anterior de 47,87%.
Gráfico 15 - Evolução da Despesa com Pessoal
Fonte: RGF - 3º Quadrimestre de 2025
4.3 - Aplicação de Recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE apresenta 
os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e das receitas 
vinculadas ao ensino, as despesas com MDE por vinculação de receita, os acréscimos ou decréscimos nas 
transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação - FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para controle financeiro.
O percentual gasto atende ao disposto no art. 212 da Constituição Federal, que determina a aplicação 
mínima de 25%. No município de Fortaleza, o percentual de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino, no exercício de 2025, foi de 25,69% do total das receitas arrecadadas de impostos e transferências. A
aplicação mínima seria de R$ 1.898.607.318,70 (um bilhão, oitocentos e noventa e oito milhões, seiscentos e sete 
mil, trezentos e dezoito reais e setenta centavos), no entanto foi aplicado R$ 1.950.695.092,65 (um bilhão, 
novecentos e cinquenta milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), 
superando em R$ 52.087.773,95 (cinquenta e dois milhões, oitenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e 
noventa e cinco centavos ) o valor mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Destaca-se que o valor supracitado é calculado seguindo metodologia de apuração estabelecida pela 
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) através do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) Apresenta o total das 
despesas com MDE consideradas para apuração do limite mínimo constitucional, representado pelo somatório das 
despesas de MDE custeadas com recursos de impostos com o total das receitas transferidas ao Fundeb, deduzidos 
46
 
 
os ajustes necessários para cumprimento da legislação. Contudo, ao considerar a execução de demais fontes de 
financiamento, o total empenhado na Função 12 Educação totalizou R$ 3.547.245.811,87 (três bilhões, 
quinhentos e quarenta e sete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e onze reais e oitenta e sete 
centavos). Tal montante consolida a Educação como a função com segundo maior volume de execução 
orçamentária, representando mais de 25,40% do valor total empenhado no exercício de 2025, ficando atrás apenas 
da Saúde que executou 28,08% das despesas empenhadas. Apresentam-se, a seguir, os valores detalhados por 
fonte de recursos na referida função. 
Tabela 24 - Recursos Aplicados na Função 12 Educação 
Fonte: GRPFOR 2025
4.4 - Aplicação de Recursos em Saúde 
O Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de 
Saúde, aplicado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, apresenta a receita de impostos líquida e as 
transferências constitucionais e legais, as despesas com saúde por grupo de natureza da despesa e por subfunção, 
e a participação das despesas com saúde na receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais, 
com a finalidade de demonstrar o cumprimento da aplicação dos recursos mínimos nas ações e serviços públicos 
de saúde de acesso universal previstos na Constituição. 
No município de Fortaleza, a despesa realizada com ações e serviços públicos de saúde atingiu no exercício 
de 2025, 23,93% do total de receitas arrecadadas de impostos e transferências constitucionais nos termos da 
Emenda Constitucional nº 29/2000, que prevê uma despesa mínima de 15% da receita arrecadada. 
O percentual atingido pelo município de Fortaleza em 2025 atende e supera o dispositivo constitucional, 
uma vez que a aplicação mínima seria de R$ 1.104.911.159,84 (um bilhão, cento e quatro milhões, novecentos e 
onze mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e a Prefeitura de Fortaleza aplicou R$ 
1.762.924.850,86 (um bilhão, setecentos e sessenta e dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e 
cinquenta reais e oitenta e seis centavos), ou seja, R$ 658.013.691,03 (seiscentos e cinquenta e oito milhões, treze 
mil, seiscentos e noventa e um reais e três centavos) além do valor mínimo estabelecido na Constituição Federal. 
Ressalte-se que o valor supracitado se refere exclusivamente ao montante empenhado na Fonte de 
Recursos Não Vinculados de Impostos (150010020000). Contudo, ao considerar a execução de demais fontes de 
financiamento, o total empenhado na Função 10 Saúde perfez R$ 3.923.481.106,03 (três bilhões, novecentos e 
vinte e três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, cento e seis reais e três centavos). Tal cifra consolida a Saúde 
como a função com maior volume de execução orçamentária, representando mais de 28% do valor total 
empenhado no exercício de 2025. Apresentam-se, a seguir, os valores detalhados por fonte de recursos na referida 
função. 
47
Tabela 25 - Recursos Aplicados na Função 10 Saúde
Fonte: GRPFOR 2025
4.5 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida corresponde aos saldos das dívidas de longo e de curto prazos, deduzidas as 
disponibilidades financeiras. Conforme resolução do Senado Federal nº 43/2001, o limite máximo da dívida 
consolidada líquida é de 120% da Receita Corrente Líquida. Na Prefeitura de Fortaleza esse percentual no final de 
2025 foi de apenas 26,86% em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada.
Tabela 26 - Dívida Consolidada Líquida
Fonte: RGF - 3º Quadrimestre de 2025
Verifica-se um baixo grau de endividamento, uma vez que o limite definido pelo Senado Federal é de 120% 
sobre a Receita Corrente Líquida e o Município atingiu apenas 26,86%. Verifica-se ainda uma redução relevante 
no percentual ao comparar com o exercício anterior, que apresentava o índice de 34,84%. A redução pode ser 
explicada pela redução do montante de operações de crédito recebidas no exercício de 2025 e o aumento da 
disponibilidade financeira ocasionada pelas medidas de ajuste fiscal implantadas através do Decreto nº 16.199, de 
16 de janeiro de 2025.
Gráfico 16 - Dívida Consolidada Líquida x Receita Corrente Líquida
 Fonte: RGF - 3º Quadrimestre de 2025
48
Observa-se no gráfico acima que houve um decréscimo considerável no percentual da Dívida Consolidada 
Líquida sobre a Receita Corrente Líquida de 2017 para 2018. Isso se deve ao fato da nova metodologia de cálculo 
contida no mapeamento de contas publicado em maio do exercício de 2018 pela Secretaria do Tesouro Nacional -
STN, onde passou-se a utilizar na composição da disponibilidade de caixa bruta os valores referentes ao RPPS, os 
quais não eram utilizados nos cálculos de exercícios anteriores. Essa metodologia de cálculo permaneceu em 2019 
e somente em 2020 os recursos do RPPS voltaram a ser excluídos da composição de disponibilidade de caixa bruta.
Abaixo seguem as liberações das operações de crédito interna e externa contratadas no período de 2020 
a 2025:
Tabela 27 - Liberações de Recurso de Operações de Crédito
Fonte: RGF - 3º Quadrimestre de 2025
4.6 - Resultado Primário
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras. Sua apuração 
fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução. Superávits primários, que são 
direcionados para o pagamento do serviço da dívida, contribuem para a redução do estoque total da dívida líquida. 
Em contrapartida, déficits primários podem indicar a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento 
de gastos não financeiros que ultrapassam as receitas não financeiras, aumento de despesas obrigatórias, aumento 
no investimento e uma possível frustração de receita.
É importante destacar que o conceito relevante para medir o desempenho fiscal é o resultado primário, 
por duas razões. Primeiro porque este representa a origem e a fonte de alimentação dos déficits totais e da dívida 
pública, por isso o termo primário. O segundo motivo é a identificação dos focos de desequilíbrio, por meio da 
discriminação dos fluxos de receitas e despesas. Em síntese, avalia se o Governo está ou não vivendo dentro de 
seus limites orçamentários, ou seja, contribuindo para a redução ou elevação do endividamento do setor público.
A meta do Resultado Primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 
2025 foi de R$ 14.243.707,00 (catorze milhões, duzentos e quarenta e três mil, setecentos e sete reais), e ao final 
do exercício, o resultado primário foi superavitário no valor de R$ 630.654.267,68 (seiscentos e trinta milhões, 
seiscentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos). 
O Resultado Primário (sem RPPS) do município de Fortaleza apurado com as deduções da despesa 
primária discricionária de projetos estruturantes do Município financiados com recursos de operações de crédito 
das despesas primárias de investimentos, constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11.482, de 
04/07/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 05/07/2024, seria de R$ 996.892.864,52.
Gráfico 17 - Evolução do Resultado Primário
Fonte: RREO - 6º Bimestre de 2025
49
4.7 - Resultado Nominal
O Resultado Nominal mede a evolução da Dívida Fiscal Líquida no exercício. O resultado nominal 
representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do exercício anterior e o saldo em 31 de 
dezembro do exercício atual. A Prefeitura Municipal de Fortaleza vem mantendo um baixo percentual de 
comprometimento o que caracteriza um baixo nível de endividamento ao longo dos últimos exercícios. O gráfico a 
seguir mostra os índices alcançados pelo munício comparado aos limites de operação de crédito e de 
endividamento:
Gráfico 18 - Percentual de Endividamento
Fonte: GRPFOR-FC 2025
Conforme Manual de Demonstrativos Fiscais - STN, o valor a ser considerado para avaliação do 
cumprimento da meta de resultado nominal deve ser o apurado pela metodologia abaixo da linha, que no exercício 
de 2025 referido valor alcançado no município de Fortaleza foi de R$ 623.858.383,69 (seiscentos e vinte e três 
milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), o que 
significa uma redução desse valor na Dívida Consolidada Líquida, em comparação com o exercício anterior. É 
importante ressaltar que as medidas de ajuste fiscal impactaram favoravelmente ao indicador, visto que houve 
redução no recebimento de operações de crédito e aumento da disponibilidade financeira.
11,66
0,79
7,36
24,16
27,41
26,93 24,71
34,84
26,86
120 120 120 120 120 120 120 120 120
6,99
0
2
4
6
8
10
12
14
0
20
40
60
80
100
120
140
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Endividamento Limite de Endividamento Serviço da Dívida
50

 
5 - DESEMPENHO DA GESTÃO EM 2025 
5.1 - Plano Fortaleza Inclusiva 
O Plano Fortaleza Inclusiva (PFI) foi criado pela Lei nº 11.533 de 22 de maio de 2025. Trata-se de um 
plano municipal integrado de atenção à população em vulnerabilidade social, com o objetivo de promover a 
inclusão social, a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis. O PFI integra 
programas estratégicos e intersetoriais, como Fortaleza sem Fome, Infância Viva Fortaleza, Fortaleza para 
todas as Idades, Saúde que Cuida Fortaleza, Superação da Situação de Rua, Autonomia Econômica, Atenção 
às Pessoas com Deficiência, Sustentabilidade e Justiça Climática. Para 2026, serão incluídos os programas de 
Educação, Turismo e Cultura. 
São objetivos do Plano Fortaleza Inclusiva: 
 
I - reduzir as desigualdades sociais e promover a equidade no acesso a serviços e oportunidades; 
II - garantir a proteção social e a segurança alimentar e nutricional da população em vulnerabilidade; 
III - promover a autonomia, a independência e a participação social dos grupos vulneráveis; 
IV - fortalecer a rede de serviços e programas sociais existentes, articulando-os de forma integrada e eficiente; 
V - estimular a produção e a disseminação de conhecimento sobre as vulnerabilidades sociais no Município de 
Fortaleza; 
VI - fomentar a participação da sociedade civil e do setor privado na formulação e na implementação de políticas 
públicas para a população em vulnerabilidade social. 
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DE 2025 
INFÂNCIA VIVA FORTALEZA 
O Infância Viva Fortaleza busca apoiar crianças, especialmente na primeira infância, e famílias em situação 
de vulnerabilidade, garantindo acesso a serviços essenciais e promovendo um desenvolvimento saudável, seguro 
e pleno. 
Requalificação da Cidade da Criança: 98 escolas e 3.205 alunos atendidos; 
Missão Infância: 73.989 benefícios; 
Passe Livre da Criança: 3.844 beneficiados; 
Infância Viva na Praça: 6 edições e 9.300 pessoas atendidas; 
Sala de Amamentação: ampliação para mais 21 salas; 
Requalificação de NDIs: 22 requalificados + 3 novos; 
Leitura na Praça: revitalização de 3 quiosques na Paupina, Praça Paula Ney e na Lagoa do Urubu; 
Sim, Eu Existo: 578 crianças atendidas; 
Lançamento do Observatório da Primeira Infância e do Infância Viva Cuca Cuida. 
Fonte: PMF, 2025. Fonte: PMF, 2025. 
52
 
FORTALEZA SEM FOME 
O programa é uma ação permanente de combate à fome, garantindo o direito à alimentação adequada e 
saudável às populações em situação de vulnerabilidade no município de Fortaleza. 
Distribuição de 179 mil refeições; 
PAA Leite: 8 mil litros/semana; 
Hortas Sociais: 54.343 kg colhidos;
Distribuição de sopas: 2.100 pessoas/dia (21 entidades) + 97 mil pessoas em situação de rua. 
Entregas previstas para 2026: 
Lançamento dos projetos Sisteminhas Integrados e Mercadinhos Solidários; 
Mercado Fortaleza sem Fome. 
Fonte: PMF, 2025. Fonte: PMF, 2025. 
FORTALEZA PARA TODAS AS IDADES 
O programa visa fortalecer o cuidado e a proteção social das pessoas idosas, ampliando serviços 
especializados, centros-dia, atenção domiciliar e núcleos de atendimento a vítimas de violência. 
Viver Mais: 2.618 beneficiados; 
Formação continuada: 250 trabalhadores; 
682 idosos participaram de processos de construção de políticas; 
Rede Municipal da Pessoa Idosa: 14 instituições articuladas. 
Entregas previstas para 2026: 
Instituição de Longa Permanência para Idosos ILPI;
Centro Dia; 
Complexo Intergeracional Fortaleza Inclusiva CIFI; 
SAÚDE QUE CUIDA FORTALEZA 
O programa Saúde que Cuida Fortaleza promove melhorias na Rede Municipal de Saúde por meio de 
reformas, ampliação de serviços, novos equipamentos e reforço de profissionais, visando qualificar o atendimento 
à população e as condições de trabalho. 
Reforma/novos postos: 87 de 134 unidades; 
Reativação de leitos (Santa Casa): 120 entregues; 
Reforço de profissionais: 178 novos servidores; 
Saúde mental: 16 Caps + 4 residências terapêuticas + 2 unidades de acolhimento; 
Entregas previstas para 2026: 
53
 
Duas novas policlínicas;
Reformas de Postos de Saúde: 87 das 134 unidades. 
Fonte: PMF, 2025. 
SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RUA 
O programa reúne mobilização de esforços pela Superação da Situação de Rua em Fortaleza com ampla 
articulação do poder público, organizações da sociedade civil e empresários. 
Moradia Cidadã (Aluguel Social): 4.975 benefícios concedidos; 
Cidadania Formal: 1.926 Atendimentos realizados; 
Diálogos da Rua: 716 pessoas atendidas. 
Restaurante Popular no Centro.
Entregas previstas para 2026: 
 
Requalificação Pop Rua: 3 unidades; 
Acolhimento Institucional. 
AUTONOMIA ECONÔMICA 
O programa promove a autonomia econômica de famílias vulneráveis por meio de qualificação 
profissional, incentivo ao empreendedorismo, microcrédito, economia solidária e geração de renda. Em convênio 
com o SENAC, foram ofertadas quatro tipologias de cursos na área de gastronomia, com início em julho de 2025. 
8.445 inscritos; 
2.242 matriculados; 
1.236 certificações (84% mulheres); 
48 bairros atendidos; 
79 instituições parceiras. 
Metas previstas para 2026: 
373 novas turmas com 7.460 vagas em gastronomia e artesanato (2025 2026). 
54
 
Fonte: PMF, 2025. Fonte: PMF, 2025. 
ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
O programa tem como objetivo atender às pessoas com deficiência de Fortaleza por meio de projetos 
multidisciplinares que realizam diagnóstico, acolhimento e acompanhamento de pessoas com deficiência e
transtornos do neurodesenvolvimento. 
Centro Diagnóstico Espaço Girassol; 
Espaço Girassol na Regional 5; 
Espaço Girassol na Regional 8; 
Capacita Girassol: 1011 profissionais capacitados em 11 capacitações; 
Casas Adaptadas: 4 unidades no Residencial Ana Pereira; 
Salas de AEE: 461 professores; 
Salas de Acolhimento: 11 Salas entregues; 
CIPTEA: 4.744 carteirinhas distribuídas; 
Eventos: Espaços da Calma no FestDown; TEA - Arte no Espectro Procissão de Fátima - Ala da Inclusão; 
Halleluya e Fortal (Camarote da Inclusão); Caminhada com Maria - Ala da Inclusão), Festival Ceará sem 
Fome e CasaCor; 
Entrega previstas para 2026: 
Residência Inclusiva e Espaço Girassol nas Regionais. 
Fonte: PMF, 2025. 
SUSTENTABILIDADE E JUSTIÇA CLIMÁTICA 
O programa busca promover uma sociedade justa, inclusiva e ambientalmente equilibrada, valorizando a 
diversidade, a igualdade racial e a justiça ambiental, além de proteger comunidades vulneráveis dos impactos das 
mudanças climáticas. 
Bicicletar: 253 estações; 
Mini Bicicletar: 17 estações; 
Pátios naturalizados: 53 implantados; 
55
 
Microparques: 14 implantados;
Monitoramento da qualidade do ar: de 5 pontos de monitoramento atualmente, em fase de expansão para 
30 pontos. 
Trilha ecológica: 10 edições com 120 participantes; 
Árvore na Calçada: 634 plantios; 
FORCLIMA: 3 encontros realizados. 
Revisão do Plano de Ação Climática 
Entrega previstas para 2026: 
Rotas da Infância 
5.2 - Desempenho da gestão por eixos do PPA (2022-2025) 
5.2.1 - Eixo Estratégico I - Equidade Territorial e Social 
RESULTADO ESTRATÉGICO: Territórios com redução das desigualdades sociais e integrados à sociabilidade urbana.
Área Temática: Habitabilidade e Direito à Cidade 
Objetivo: Promoção do direito à moradia digna e acesso a serviços públicos. 
Área Temática: Segurança Cidadã e do Patrimônio Público. 
Objetivo: Promoção da cultura de paz, segurança cidadã e proteção do patrimônio público. 
Com o objetivo de enfrentar os problemas estruturais e históricos associados às desigualdades 
socioeconômicas, a gestão municipal tem adotado, como diretriz estratégica, a promoção da melhoria contínua da 
habitabilidade, da segurança cidadã e da qualidade de vida da população em todo o território de Fortaleza. Essa 
atuação se materializa por meio de ações integradas que fortalecem os territórios, ampliam o acesso a serviços 
públicos e promovem a convivência urbana. 
Destacam-se, nesse contexto, as ações desenvolvidas pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), 
Coordenadoria Especial de Governança das Regionais (CEGOR), Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF), 
Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Secretaria Municipal da Mulher (SEMULHER), Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã (SESEC) e a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). 
A HABITAFOR tem como objetivo gerir as políticas de habitação de Fortaleza. 
A AGEFIS inaugura uma sistemática de gestão integrada, de modo a assegurar que o ciclo completo da 
fiscalização (planejamento, gerenciamento, execução, processamento e monitoramento) seja realizado de forma 
coerente e organizada. 
A CEGOR atua na coordenação e apoio às 12 Regionais, com foco na descentralização de serviços 
(zeladoria urbana, iluminação, poda, limpeza) e na participação cidadã. 
A SESEC de Fortaleza desenvolve políticas para a segurança e defesa civil na cidade, por meio das 
vinculadas Guarda Municipal (GMF) e Defesa Civil (DCFor) que atua na gestão de riscos e proteção da população 
em situações de emergência. 
A GMF, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (SESEC), é o principal órgão de execução 
da política municipal de segurança urbana. 
A SCSP é responsável, entre outras atribuições relacionadas aos outros eixos estratégicos, por planejar, 
coordenar, executar e orientar pela política pública de iluminação pública. 
A SEMULHER tem como finalidade planejar, executar, monitorar, avaliar e coordenar todas as ações que 
envolvem os direitos das mulheres. No âmbito do município de Fortaleza, em conformidade com as legislações 
nacional, estadual e municipal. Seguindo seus princípios e diretrizes de forma a assegurar o pleno exercício da 
cidadania, com o atendimento às suas necessidades básicas e proteção. 
56
 
A SEINF é o órgão responsável pela elaboração e fiscalização de projetos de engenharia da Prefeitura de 
Fortaleza, executando diversas obras de mobilidade urbana na Capital. 
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DE 2025 
INFRAESTRUTURA URBANA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA 
Em 2025, as ações executadas pela SEINF, em articulação com outros órgãos da gestão, tiveram impacto 
direto na qualificação dos territórios e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais. Foram entregues 
cinco novos Centros de Educação Infantil, localizados nos bairros Autran Nunes, Parangaba, Jangurussu e Conjunto 
Ceará (duas unidades), ampliando a oferta de educação infantil para crianças de seis meses a três anos, com 
estruturas completas e climatizadas. No âmbito da educação básica, foram requalificadas as quadras 
poliesportivas das escolas Américo Barreira, no Genibaú, e João Nunes Pinheiro, no Conjunto Ceará. 
Na área da saúde, foram entregues sete postos de saúde requalificados, situados nos bairros Álvaro 
Weyne, Conjunto Ceará, Siqueira, Cidade 2000, Manoel Sátiro, Planalto Ayrton Senna e Demócrito Rocha, com 
melhorias estruturais, acessibilidade e climatização. O Instituto Dr. José Frota (IJF) teve sua capacidade ampliada 
com a implantação de 30 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), fortalecendo a rede de atenção à 
saúde de média e alta complexidade. 
No campo da cultura e da inclusão, foram realizadas a requalificação da sede original da SECULTFOR e do 
Teatro Antonieta Noronha, com intervenções voltadas à acessibilidade, como instalação de elevador, rampas, 
escadas acessíveis e novas poltronas. Ainda em 2025, foi entregue o Centro de Diagnóstico Espaço Girassol Doutor 
Sávio Caldas Alencar, voltado ao atendimento especializado de crianças e adolescentes com suspeita de 
transtornos do neurodesenvolvimento, além da inauguração do primeiro Espaço Girassol de Fortaleza, localizado 
na Policlínica Dr. José Eloy da Costa Filho, no bairro Bonsucesso. 
Na promoção do lazer, esporte e convivência comunitária, foram entregues quatro novas areninhas 
Fortalezinha e Joinville, no Planalto Ayrton Senna; AEC, no Passaré; e CRB, na Sapiranga ampliando o acesso ao 
esporte em bairros periféricos. Destaca-se ainda a ampla requalificação do Polo de Lazer da Sargento Hermínio, 
no Monte Castelo, que passou a contar com quadras poliesportivas, futmesas, skatepark, playgrounds, academia 
ao ar livre, cachorródromo, anfiteatro, escola areninha, nova iluminação, paisagismo, pista de cooper e áreas de 
passeio, fortalecendo a ocupação qualificada dos espaços públicos. 
No âmbito da coordenação e monitoramento das ações de qualificação urbana, a CEGOR acompanhou, ao 
longo de 2025, a execução de 125 ações de ampliação, reforma e urbanização de espaços públicos em diferentes 
territórios da cidade. Entre as entregas realizadas, destacam-se a manutenção e reforma de 18 praças e areninhas, 
incluindo a requalificação da praça e da quadra esportiva da Igreja Nossa Senhora de Fátima, da Praça da Lagoinha, 
as melhorias no piso das ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso, no Centro, a requalificação da Praça Paula Ney, 
no bairro Henrique Jorge, da Praça do Conjunto Santa Cecília, na Granja Lisboa, e, de forma especial, a urbanização 
do Pontilhão da Rua D, no bairro Prefeito José Walter, intervenção que garantiu melhores condições de mobilidade 
e segurança aos pedestres, anteriormente prejudicados pela precariedade do local. 
Fonte: CEGOR, 2025. 
57
 
Fonte: CEGOR, 2025. Fonte: CEGOR, 2025. 
No que se refere aos equipamentos públicos, a CEGOR registrou a execução de 25 ações de construção, 
reforma e ampliação de edificações, abrangendo postos de saúde, Centros de Referência de Assistência Social 
(CRAS) e outros equipamentos municipais. Dentre essas ações, destaca-se o início dos serviços de manutenção 
geral em 10 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), bem como a conclusão da reforma da UAPS do bairro 
José Walter, ampliando a qualidade do atendimento à população. 
Também foram concluídos, sob acompanhamento da CEGOR, os serviços de manutenção geral e reforma 
de 24 prédios públicos, incluindo os mercados municipais dos bairros Montese, José Walter e Bela Vista, além da 
manutenção do teatro e do cine-teatro do CUCA Mondubim e da reforma do CUCA do bairro Pici. Somam-se a essas 
entregas a reforma dos CRAS de Messejana, Mucuripe, Conjunto Alvorada, Conjunto Palmeiras e Serviluz, 
proporcionando melhores condições de acolhimento, conforto e dignidade para usuários e servidores. 
No campo do lazer e da convivência comunitária, foram realizadas ações de manutenção e recuperação 
em 67 parques infantis e 40 conjuntos de academias ao ar livre, assegurando a continuidade da prática de 
atividades físicas e esportivas por jovens, adultos e idosos, além da ampliação do acesso a espaços de lazer infantil, 
muitos deles inseridos em áreas com significativa presença de vegetação. Ressalta-se, ainda, a manutenção, 
conservação e higienização de sete banheiros públicos instalados ao longo do calçadão da Beira-Mar de Fortaleza, 
fortalecendo a infraestrutura de apoio ao turismo e à convivência urbana. 
No que se refere ao videomonitoramento 
urbano, a CEGOR registrou a ampliação da cobertura 
tecnológica, que passou a contar com 120 pontos 
monitorados, distribuídos nas 12 Secretarias 
Regionais, contribuindo para o ordenamento dos 
espaços públicos e o apoio às ações de segurança 
cidadã. Por fim, no conjunto das ações de 
manutenção dos serviços urbanos, foram 
contabilizadas 501 intervenções ao longo de 2025, 
refletindo o esforço contínuo da gestão municipal na 
melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade 
dos serviços prestados à população. 
Ainda no âmbito da qualificação dos espaços 
públicos, a SCSP realizou, ao longo de 2025, mais de 
120 mil atendimentos de manutenção corretiva, com 
média de 364 atendimentos diários em toda a cidade.
No campo da iluminação pública, foram implantados 
883 novos pontos de luz em áreas anteriormente 
desassistidas e executadas 707 intervenções de 
melhoria no parque luminotécnico. A modernização 
do sistema avançou com a substituição de 4.578 
luminárias convencionais por equipamentos em 
LED, ampliando a eficiência energética, a segurança
urbana e a qualidade dos espaços de convivência. 
Paralelamente, a gestão municipal avançou nas 
etapas preparatórias para a contratação da Parceria
Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública e Rede 
Semafórica de Fortaleza, consolidando bases para a 
modernização estrutural desses serviços. 
58
 
MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA VIÁRIA 
Em 2025, as intervenções em infraestrutura viária e mobilidade urbana executadas pela SEINF
contribuíram significativamente para a integração dos territórios e a melhoria das condições de circulação na 
cidade. Foram realizadas ações de recuperação asfáltica, drenagem e pavimentação em mais de 80 quilômetros de 
vias urbanas. O programa Trabalho Tá na Pista recuperou mais de 237 mil metros quadrados de asfalto, o
equivalente a mais de 42 quilômetros de vias, contemplando importantes corredores de grande fluxo, como a 
Avenida Almirante Henrique Sabóia (Via Expressa), a Avenida Raul Barbosa e a Avenida Historiador Raimundo 
Girão. Essas intervenções resultaram em maior fluidez do trânsito, redução de riscos viários e fortalecimento da 
conexão entre diferentes áreas da cidade, promovendo maior integração urbana. 
HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E DIREITO À CIDADE 
As ações da HABITAFOR em 2025 tiveram papel central na redução das desigualdades sociais e 
territoriais. No eixo da produção habitacional, foram entregues 64 moradias do Residencial Ana Carla Pereira, 
destinadas a famílias reassentadas da área da Lagoa do Urubu, no bairro Floresta, assegurando o direito à moradia 
digna. 
 Fonte: HABITAFOR 
Por meio do programa Morar Bem, foram realizadas melhorias habitacionais em 103 residências nos 
bairros Siqueira e Grande Bom Jardim, incluindo construção e reparos de banheiros, intervenções estruturais e 
instalação de barras de apoio, garantindo melhores condições de salubridade e acessibilidade. No campo da 
regularização fundiária, foram entregues 398 matrículas de imóveis a famílias das comunidades Francisco Ivo 
(27), Maria Tomásia (38) e Sítio Estrela (333), além do avanço dos processos de regularização em 130 
comunidades do município. 
Fonte: HABITAFOR Fonte: HABITAFOR 
59
 
As ações de urbanização no entorno da Lagoa do Urubu foram concluídas e entregues à população, com 
serviços de drenagem, pavimentação, implantação de passeios, ciclovia e espaços de lazer, promovendo a
requalificação do ambiente urbano. Complementarmente, o trabalho social da política habitacional assistiu 
diretamente 524 famílias ao longo do ano. O programa de Aluguel Social foi ampliado de 700 para 1.050 benefícios 
ativos, com a realização de 9.717 pagamentos em 2025, garantindo proteção temporária e dignidade às famílias 
em situação de vulnerabilidade, contribuindo para territórios mais inclusivos e integrados. 
SEGURANÇA CIDADÃ, PREVENÇÃO E CULTURA DE PAZ 
Em 2025, as ações integradas da SESEC e da GMF fortaleceram a presença do poder público nos 
territórios, com foco na prevenção da violência e na promoção da cultura de paz. Foi instituído o Programa Pacto 
pela Segurança Cidadã, que territorializou a atuação da Guarda Municipal por meio da criação de três 
Coordenadorias Regionais, com quatro Inspetorias cada, e a implantação de 18 pontos estratégicos com bases 
móveis de segurança cidadã. 
Fonte: SESEC, 2025. 
A GMF contou, em 2025, com um efetivo de 2.801 servidores, incluindo a nomeação de 254 novos guardas. 
Ao longo dos dez primeiros meses do ano, foram registradas 44.219 atividades preventivas, representando um 
aumento de 14,4% em relação ao período anterior, e 2.566 ocorrências atendidas, crescimento de 31,1%, 
refletindo a maior proximidade da corporação com a população. Destacam-se as ações especializadas, como os 842 
atendimentos realizados pelo Grupo Especializado Maria da Penha, a cobertura de 643 escolas pelo Grupo
Comunitário Escolar, com 14.035 atividades preventivas, e as 841 ações de segurança viária executadas pela 
Inspetoria de Segurança Urbana. 
No âmbito institucional, foi entregue o Centro Integrado de Segurança de Fortaleza (CISFOR), que passou 
a concentrar as estruturas de gestão, inteligência e operação da segurança municipal, incluindo a sede própria da 
Guarda Municipal. A cidade também passou a contar com o Centro de Videomonitoramento de Fortaleza, com cerca 
de 7.000 câmeras em operação, sendo 1.001 sob responsabilidade direta da SESEC. A mediação de conflitos, 
realizada por meio de 10 núcleos distribuídos nas regionais, alcançou taxa de resolutividade de 79,44%, evitando 
a judicialização de conflitos comunitários. Essas ações contribuíram para o fortalecimento da segurança cidadã e 
para a ocupação segura dos espaços urbanos. 
Fonte: SESEC, 2025. Fonte: GMF, 2025.
60
 
Fonte: GMF, 2025. 
Fonte: GMF, 2025. Fonte: SESEC, 2025. 
Fonte: SESEC, 2025 
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES DE GÊNERO 
Em 2025, a SEMULHER consolidou ações estruturantes voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à 
prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e 
para a construção de territórios mais seguros e integrados. No eixo da prevenção, o programa Cá Entre Nós 
realizou rodas de conversa com homens, com frequência de três encontros mensais, promovendo reflexão, 
61
 
sensibilização e mudança de comportamento a partir do diálogo sobre masculinidades, responsabilização e cultura 
de paz, atuando diretamente na prevenção da violência contra a mulher. 
No campo da gestão da informação e do fortalecimento das políticas públicas baseadas em evidências, a 
SEMULHER estruturou o Observatório da Mulher de Fortaleza, responsável pelo monitoramento contínuo de 
dados relacionados às mulheres no município. Em 2025, o Observatório realizou a atualização mensal de 
indicadores e a elaboração de relatórios semestrais, qualificando o diagnóstico das desigualdades de gênero, 
ampliando a transparência da gestão e subsidiando a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas 
públicas municipais. 
Complementarmente, a Secretaria promoveu a reestruturação do Centro de Referência da Mulher (CRM), 
com revisão de fluxos, fortalecimento das equipes técnicas, qualificação do acolhimento e padronização dos 
protocolos de atendimento. Essa ação ampliou a capacidade de atendimento e a resolutividade do serviço, 
garantindo um atendimento mais eficiente, humanizado e integrado às mulheres em situação de violência, além 
de fortalecer a rede de proteção e ampliar a segurança e o bem-estar das usuárias nos territórios. 
5.2.2 - Eixo Estratégico II - Cidade Integrada, Acessível e Justa 
Resultado Estratégico: Melhoria da forma e acessibilidade urbana 
Área Temática: Mobilidade e Acessibilidade Urbanas 
Fortaleza encontra-se fortemente conurbada com os municípios de Caucaia, Maracanaú e Eusébio e, de 
forma modesta, com os municípios de Itaitinga e Aquiraz, formando um aglomerado urbano que tem uma forte 
interação diária, principalmente com relação à economia e mobilidade. A capital cearense fez uma transição do 
modelo de uma cidade com um só centro para uma cidade de múltiplos centros, dispostos em toda a região
metropolitana e que convergem para determinadas áreas de dentro da capital, gerando inúmeras consequências 
negativas. Entre essas, vale destacar, a corrosão do conjunto de atributos típicos da vida em comunidade. 
contempla a reorganização da forma urbana de Fortaleza, implementação de corredores de urbanização, 
conectando centralidades, ampliação do acesso do cidadão aos bens, serviços públicos e oportunidades de 
emprego e renda, ampliação do uso misto e da diversificação de atividades, fortalecimento das identidades dos 
bairros, valorização e revitalização do centro urbano e dos espaços públicos, ampliação da acessibilidade e 
conectividade para melhoria da qualidade de vida da população e um conjunto de projetos para áreas específicas 
da cidade. Busca-se, então, promover indicações urbanísticas no intuito de assegurar uma cidade compacta, 
acessível e integrada, que possibilite o acesso aos espaços e serviços públicos alocados amplamente no conjunto 
do território municipal, integrando espaços de convivência, trabalho e serviços, com equipamentos públicos 
seguros e bem distribuídos e transporte público de qualidade, visan
Para a execução dessas obras e ações, os principais órgãos municipais responsáveis para efetivar diversas 
intervenções na melhoria da forma e acessibilidade urbana são: 
Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF) - responsável pela elaboração e fiscalização de projetos 
de engenharia da Prefeitura de Fortaleza, executando diversas obras de mobilidade urbana na Capital.
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) - responsável por planejar, 
coordenar, disciplinar, executar e orientar as políticas públicas de mobilidade urbana, trânsito e transporte público 
urbano, dentre outras atribuições. 
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) - responsável por ações de Educação e Operação 
no Trânsito e Engenharia de Tráfego em Fortaleza. 
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR) - presta serviços a entidades públicas ou 
privadas na área de transporte público, entre elas: assessoria de planejamento; elaboração e desenvolvimento de 
projetos; implantação e gerenciamento de sistemas. 
62
 
Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (CEGOR) responsável por dar apoio 
e articular as Secretarias Regionais. 
PRINCIPAIS RELIZAÇÕES EM 2025 
CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 
Ao longo de 2025, a SEINF consolidou um conjunto significativo de entregas voltadas à recuperação de 
espaços públicos e ampliação dos equipamentos sociais da cidade. 
No campo da infraestrutura educacional, foram realizadas cinco entregas de novos Centros de Educação 
Infantil, entre as unidades entregues estão o CEI Luizie Torquato Costa, localizado no bairro Autran Nunes, um 
CEI na Parangaba, um no Jangurussu e dois no Conjunto Ceará unidades destinadas a crianças de seis meses a 
três anos, com berçário, salas climatizadas e estrutura completa. 
Quanto às reformas de escolas, a Américo Barreira no Genibaú, e a João Nunes Pinheiro no Conjunto 
Ceará tiveram suas quadras poliesportivas reformadas por meio de pintura, substituição do telhado e instalação 
de equipamentos essenciais, contribuindo para a requalificação da rede municipal e para a ampliação de espaços 
adequados às práticas pedagógicas e esportivas. 
Na área da saúde, a Prefeitura avançou significativamente com a entrega de sete postos de saúde 
requalificados, com melhorias estruturais, climatização e acessibilidade, incluindo unidades no Álvaro Weyne, 
Conjunto Ceará, Siqueira, Cidade 2000, Manoel Sátiro, Planalto Ayrton Senna e Demócrito Rocha. Além disso, o 
Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF) recebeu 30 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Essas 
entregas reforçam o compromisso com a ampliação da capacidade de atendimento e a melhoria da qualidade dos 
serviços oferecidos à população. 
Como importante avanço na valorização da corporação e no fortalecimento das ações de Segurança 
Cidadã, a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) comemorou 66 anos em 2025, e celebrou com a entrega da sede 
própria da corporação, localizada no Centro Integrado de Segurança de Fortaleza (CISFOR). 
Em benefício da cultura fortalezense, foi realizada a requalificação da sede original da Secultfor e do 
Teatro Antonieta Noronha. Entre as melhorias estão instalação de elevador, rampas, escadas acessíveis e novas 
poltronas. 
O ano de 2025 também foi marcado pela entrega do Centro de Diagnóstico Espaço Girassol Doutor 
Sávio Caldas Alencar, um local especializado no atendimento de crianças e adolescentes com suspeita de 
transtornos do neurodesenvolvimento e sofrimento psíquico, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro 
do Autismo (TEA). Além do Centro de diagnóstico, foi inaugurado o primeiro Espaço Girassol de Fortaleza, que 
está localizado na Policlínica Dr. José Eloy da Costa Filho, no bairro Bonsucesso. Este é o primeiro dos 12 Espaços 
Girassóis que serão criados em Fortaleza. 
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 
Entre os marcos do ano, destaca-se a requalificação completa da Praça do Ferreira, com nova 
pavimentação em pedra portuguesa, iluminação modernizada, fontes interativas, quiosques renovados, banheiros 
públicos acessíveis e ampla revisão das áreas de convivência. Foi um gesto simbólico de revitalização do coração 
histórico de Fortaleza e marcou o início do programa FORtaleCE, parceria estratégica entre a Prefeitura e o 
Governo do Estado. Na promoção do lazer, esporte e convivência comunitária, colaboramos com a expansão da 
rede de Areninhas. Foram entregues as Areninhas do Fortalezinha e Joinville, ambas no Planalto Ayrton Senna, a 
Areninha do AEC, no Passaré e Areninha do CRB, na Sapiranga. 
Já o Polo de Lazer da Sargento Hermínio, no Monte Castelo, passou por uma ampla requalificação por meio 
das quadras poliesportivas, futmesas, skatepark, playgrounds, academia, cachorródromo, anfiteatro, escola 
areninha, nova iluminação, paisagismo, pista de cooper e áreas de passeio. 
63
 
SANEAMENTO, MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA VIÁRIAS 
No âmbito da mobilidade urbana, a SEINF executou um amplo conjunto de obras de recuperação 
asfáltica, drenagem e pavimentação. Foram realizados trabalhos de recuperação asfáltica em mais de 80km de 
vias, sendo destacado o programa Trabalho Tá na Pista que realizou uma ação expressiva em que recuperou mais 
de 237 mil m² de asfalto o equivalente a mais de 42 km de vias incluindo importantes vias como Avenida 
Almirante Henrique Sabóia (Via Expressa), Avenida Raul Barbosa e Avenida Historiador Raimundo Girão, 
beneficiando corredores de grande fluxo, com recapeamento, drenagem e melhorias na sinalização. Essas 
intervenções resultaram em melhorias concretas para o trânsito, a fluidez e a segurança nas ruas de Fortaleza. 
Já a SCSP, em 2025, iniciou ações estruturantes voltadas à mobilidade ativa e à proteção viária. A implantação do 
Programa Ciclo de Proteção avançou na Avenida Dom Luís, com execução de 1,9 km de ciclovia protegida, 
instalação de 78 pontos de iluminação dedicada, 140 novas árvores e 1.000 metros lineares de segregadores, 
alcançando 70% de execução. No entorno da Escola Alba Frota, o Programa Rotas da Infância qualificou 
importantes vias, implantou 1,5 km de ciclovia protegida, 5 travessias elevadas, 10 rampas e melhorias urbanas 
integradas. Também foi iniciado o piloto SafeLane, tecnologia inovadora de ciclomobilidade com sensores e LEDs 
embarcados, implantado no cruzamento da Rua Dona Leopoldina com a Av. Antônio Sales. 
 
Fonte: SCSP, 2025. Fonte: SCSP, 2025. 
Executados mediante os contratos PAVFOR e LOGSIN (sinalização), os serviços abrangeram 
recapeamento, pavimentação, drenagem e acessibilidade em corredores estratégicos. Em 2025, o PAVFOR
recebeu investimentos de R$ 57.141.096,52, resultando em 208.537,73 m² de recapeamento, 24.744,90 m² de 
asfalto novo, 189.341,15 m² de tapa-buraco e 30.948,89 m² de fresa. As ações contemplaram 91 vias em bairros
como Antônio Bezerra, Jangurussu, Parangaba, José Walter, Conjunto Ceará e Mondubim. Já na sinalização viária, 
foram atendidas 29 vias no segundo semestre, somando 19.335,65 m² sinalizados e 13,9 km de requalificação. 
 
Fonte: SCSP, 2025. 
CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA 
No que diz respeito à área de infraestrutura viária, destacamos, principalmente, a execução dos serviços 
de TAPA BURACO (ÁREA DE PAVIMENTO RECUPERADO), cujos serviços culminaram com o quantitativo de 50.579 
64
 
m² de asfalto e/ou calçamento recuperados em diversas vias públicas, destacando-se, também, a realização dos 
necessários serviços de drenagem superficial e profunda, além das ações de recomposição de pavimento 
poliédrico. 
Visando ao atendimento do cidadão, de janeiro a outubro de 2025, a Central 156 (Atendimento ao 
Cidadão) registrou 400.643 chamadas (média mensal de 40.064), consolidando-se como principal canal de 
demandas. Em novembro, houve treinamento integrado com as 12 Secretarias Regionais e diversos órgãos 
(CEGOR, SDHDS, FUNCI, SMPA, HABITAFOR, URBFOR, SEUMA, SECULTFOR, SME, SMS, SEINF, ACFOR, ETUFOR e 
AMC) visando padronizar procedimentos, aprimorar fluxos e fortalecer a eficiência das respostas ao cidadão. 
Ainda relacionado ao atendimento ao cidadão, teve início a implantação do SISGEP em novos órgãos 
municipais, fortalecendo a integração das informações e aprimorando o fluxo de encaminhamento das demandas. 
Em novembro, foi realizado um amplo programa de capacitação voltado às equipes das 12 Secretarias Regionais 
e de demais órgãos parceiros, com foco na padronização dos procedimentos de atendimento e na melhoria 
contínua da qualidade do serviço prestado. 
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 
A AMC desenvolveu um amplo programa de educação para o trânsito, com ações em campo voltadas aos 
fatores de risco de sinistros e à proteção de usuários vulneráveis. 
Entre os destaques, estão os Comandos Educativos (blitzen), que somaram 186 ações, permitindo a abordagem de 
16.755 veículos e alcançando 21.454 pessoas. 
As palestras educativas também tiveram forte alcance, com 50 ações realizadas em empresas e 
instituições, impactando 5.782 participantes. Nas instituições públicas de ensino, foram promovidas 56 edições do 
ca da segurança viária para 12.886 crianças, além de outras 
46 atividades educativas, que atenderam 807 estudantes. 
para pessoas idosas e com deficiência, beneficiando 634 cidadãos. Por fim, o Curso de Pilotagem Segura para 
Motociclistas teve 40 edições, capacitando 459 condutores de motocicleta em parceria com a Uber, 99, empresas 
diversas e motociclistas interessados em aperfeiçoar técnicas de condução segura. 
Fonte: AMC, 2025. 
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO 
A operação de trânsito afeta diariamente a vida da população, removendo interferências que 
comprometam o deslocamento e promovendo a segurança da população. Ao longo do ano, foram registrados 
41.552 atendimentos, entre os quais se destacam 4.872 ocorrências relacionadas a sinistros, 1.584 intervenções 
semafóricas e 36.680 atendimentos de demandas diversas encaminhadas pela população. 
Já a Operação Lei Seca, que tem como principal objetivo dissuadir comportamentos de risco e incentivar
a condução segura, foi intensificada com a realização de 1.033 comandos (blitzen). As ações resultaram em 
106.264 abordagens e 89.707 condutores submetidos ao teste com etilômetro (bafômetro). 
65
 
ENGENHARIA DE TRÁFEGO 
Com o objetivo de disciplinar o trânsito e reduzir conflitos envolvendo motociclistas nos corredores 
viários, a AMC inova com a implantação de novas áreas com faixas preferenciais para motocicletas. A primeira 
delas foi entregue na Avenida Humberto Monte, com 1,4 km de extensão entre a Rua Rio Grande do Sul e a Rua 
José de Pontes, integrando um total previsto de 5,6 km de Faixa Azul preferencial. A segunda intervenção está em 
execução na Avenida Presidente Costa e Silva, onde serão implantados 4 km de faixa entre a Avenida Godofredo 
Maciel e a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek.
O esforço na sinalização viária também tem avançado significativamente. Foram renovadas 3.280 
projetos de revitalização de sinalização horizontal. A cidade recebeu ainda 118 novas lombadas, ampliando a 
segurança viária em 22 bairros, além da construção de 10 travessias elevadas que beneficiaram áreas como 
Parangaba, Vicente Pinzón, Conjunto Ceará, Centro, Santa Maria e Aeroporto. 
Fonte: AMC, 2025. 
Foram executados 13 projetos de alterações geométricas em 10 bairros e renovados 216 Projeto Escola, 
contemplando 43 bairros, que garante a segurança dos alunos no entorno das instituições de ensino com reforço 
da sinalização. Também foram revitalizados 30 corredores viários, totalizando 48,24 km de vias com sinalização 
renovada, além da elaboração de dois novos projetos do programa Esquinas Seguras. 
Para facilitar a prática de atividades esportivas, foi implementada alteração de horários da Zona Azul na 
Av. Beira-Mar, praças e parques para o horário de 8h às 17h, permitindo que mais pessoas aproveitem o espaço 
para se exercitar sem a preocupação de interromper exercícios para ativar o cartão do estacionamento rotativo. 
Outra medida foi a reserva parcial de faixa da Av. Beira-Mar para corredores e esportistas aos sábados e domingos 
desde a Rui Barbosa até o Mercado dos Peixes, das 4h às 8h30. A iniciativa amplia a segurança e o conforto para 
quem pratica atividades físicas na orla. 
A sinalização semafórica também avançou de forma significativa, com a instalação de 20 novos semáforos
em pontos estratégicos da cidade, reforçando a segurança viária e a organização dos fluxos de tráfego. Os novos 
equipamentos foram implantados nos seguintes locais: Av. Juscelino Kubitschek X PGV Policlínica Dr. Luiz Carlos 
Fonteneles, Av. Odilon Guimarães X Av. Izabel Maia e Silva Alencar, Av. Luiz Vieira X PGV EMTI Maria do Socorro 
Alves Carneiro, Rua Perilo Teixeira X Av. Genibaú, PGV Parque Dom Aloísio Lorscheider X Av. Bernardo Manuel, 
Rua Dionísio Cerqueira X Av. Contorno Norte, PGV Estação Metrô Parangaba X Av. Carlos Amora, Rua João Cordeiro 
X Av. Soriano Albuquerque, Rua Cônego de Castro X PGV Solares Shopping, Av. Jornalista Tomás Coelho, próximo 
à Rua Maronilde de Queiroz, Rua Paurílio Barroso X Av. Benjamim Brasil, Av. Bernardo Manuel X Travessa São 
José, Rua Maceió X Av. Senador Fernandes Távora, Rua Nogueira Acioly X Rua Pereira Filgueiras, Rua Tibúrcio 
Cavalcante X Av. Santos Dumont, Rua João Cordeiro X Av. Heráclito Graça, Rua Ildefonso Albano X Av. Heráclito 
Graça, Rua Nunes Valente X Av. Santos Dumont,Rua Vereadora Zélia Correia de Souza X Av. Benjamim Brasil, Rua 
Engenheiro Santana Júnior X Av. Antônio Sales. 
Entre outros projetos de mobilidade destaca-se a faixa azul preferencial para motociclistas. A motofaixa é 
uma iniciativa que busca organizar o espaço compartilhado e reduzir o risco de conflitos entre motos e outros 
modos de transporte. Trata-se de uma sinalização de caráter experimental implantada com autorização da
Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Fortaleza foi autorizada a implantar e avaliar a medida em quatro 
66
 
corredores viários: Av. Humberto Monte (1,6 km, concluída), Av. Presidente Costa e Silva (4 km, em execução), Av. 
Santos Dumont (1 km, não iniciada) e Av. Alberto Craveiro (2 km, não iniciada). A seleção das vias considerou 
alguns critérios técnicos, como fluxo de motocicletas, ocorrência e severidade de sinistros envolvendo
motociclistas; existência prévia de infraestrutura cicloviária e/ ou priorização para ônibus; e seção viária 
favorável, sem necessidade de redução no número de faixas já existentes. 
Fonte: AMC, 2025. 
TRANSPORTE PÚBLICO 
A ETUFOR presta serviços a entidades públicas ou privadas na área de transporte público, entre elas: 
assessoria de planejamento; elaboração e desenvolvimento de projetos; implantação e gerenciamento de sistemas. 
A AUTO VISTORIA tem como objetivo realizar vistorias presenciais nos veículos das diversas 
modalidades de transporte regulamentadas pelo município, com a finalidade de verificar as condições de operação, 
segurança e conservação, assegurando que os mesmos estejam aptos a prestar serviço de transporte de forma 
legal e adequada à população. Em resumo, a auto vistoria digital é o caminho mais rápido e moderno para 
motoristas de App em Fortaleza, mas vistorias presenciais e para outros fins (compra/venda) também estão 
disponíveis. 
Fonte: ETUFOR, 2025. 
A ETUFOR implementou a descentralização dos seus serviços de atendimento para tornar o acesso 
mais fácil e próximo dos cidadãos, utilizando postos em shoppings, Terminais de Integração, nas unidades Vapt, 
nas 12 (doze) Regionais, Vupt e Casa do Cidadão. A descentralização visa evitar aglomerações e facilitar o acesso, 
permitindo que os usuários escolham o local mais conveniente.
67
 
Fonte: ETUFOR, 2025. 
A ETUFOR realiza frequentemente alterações na rede de transporte para melhor atender à demanda da 
população. Esses serviços podem ser solicitados pelos cidadãos através dos canais de atendimento oficiais ou, 
para projetos maiores, por meio de representação na Câmara Municipal. 
Fonte:ETUFOR, 2025. 
5.2.3 - Eixo Estratégico III - Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-estar 
RESULTADO ESTRATÉGICO: a) Melhoria da saúde da população; b) Comunidade acolhedora, inclusiva, com 
valorização e respeito à diversidade, fortalecendo a Política de Direitos Humanos; c) Promoção da atenção integral 
à juventude com ênfase na inserção produtiva e social, especialmente aos jovens em situação de risco e
vulnerabilidade. 
Área Temática 1: Saúde e Bem-Estar 
Objetivo 1: População com promoção e atenção à saúde assegurada; 
Objetivo 2: Acolhimento à população com adicção; 
Objetivo 3: Promoção de Bem-Estar e Promoção social da população. 
Área Temática 2: Direitos Humanos e Assistência Social 
 
Objetivo 1: Organização das ações da assistência social para garantir direitos, enfrentar a pobreza e 
proteger a população em situação de vulnerabilidade e risco social. 
Objetivo 2: Proteção e defesa dos direitos de grupos vulneráveis; 
Objetivo 3: Promoção e defesa dos direitos da criança e adolescente. 
68
 
Área Temática 3: Juventude 
Objetivo: Acolhimento e apoio a jovens, em seu processo de conquista de autonomia, inclusão social e 
produtiva 
O Eixo Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar orienta a atuação integrada das políticas públicas 
voltadas à promoção de uma cidade mais saudável, inclusiva e acolhedora, reconhecendo o ser humano em sua 
integralidade. Essa abordagem pressupõe ações fundamentadas no acolhimento, na dignidade da pessoa humana 
e na garantia de direitos, articulando iniciativas preventivas, imediatas e corretivas nas áreas de promoção e 
atenção à saúde, na ampliação do acesso a serviços públicos de qualidade, no incentivo ao esporte e ao lazer e na 
geração de oportunidades. Ao mesmo tempo, o eixo reafirma o compromisso com o respeito à diversidade e com 
a proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade, assegurando políticas e serviços voltados a todas as faixas 
etárias, gêneros, orientações sexuais, raças, etnias e às pessoas com deficiência, fortalecendo a convivência 
comunitária e o bem-estar coletivo. 
Com o objetivo de promover uma atuação integrada e orientada para resultados, a gestão municipal tem 
desenvolvido ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Nesse contexto, merecem destaque as 
ações executadas pelos seguintes órgãos: SMPA, COESD, SDHDS, SECEL, SEJUV, SMS, IJF, FUNCI e CESPI. 
A Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA) é responsável por formular e executar políticas 
públicas voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais em Fortaleza. Atua em parceria com outros órgãos 
na elaboração do Plano Municipal dos Direitos dos Animais, na gestão de equipamentos e programas de saúde 
animal, no controle populacional de espécies domésticas e na promoção de ações educativas, de conscientização e 
de combate aos maus-tratos. 
A Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (COESD) é composta por uma equipe 
interdisciplinar que visa garantir os direitos humanos e promover uma política pública intersetorial. 
A Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) tem o objetivo de 
difundir os direitos humanos e sociais da população. É responsável por ações, equipamentos, eventos e conselhos 
voltados para executar políticas públicas para idosos, população LGBT, negros, mulheres, pessoas com deficiência, 
segurança alimentar e assistência social. 
A Secretaria do Esporte e Lazer (SECEL) é responsável pela organização e realização de ações e 
atividades esportivas e de lazer. Tem como dever formular e executar a política municipal de esportes,
coordenando, supervisionando e incentivando atividades físicas, desportivas e recreativas como instrumento de 
inclusão social e promoção do bem-estar físico e psicológico à população. 
A Secretaria Municipal da Juventude (SEJUV) é responsável por desenvolver e coordenar políticas 
públicas voltadas para jovens, como forma de garantir direitos e construir cidadania. 
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) trabalha com a missão de formular e gerir políticas públicas 
para atender as necessidades de saúde da população no município de Fortaleza, assegurando os princípios do 
Sistema Único de Saúde (SUS). 
O Instituto Doutor José Frota (IJF) tem a missão de promover assistência de excelência a pessoas em 
situação de urgência e emergência, com foco no trauma e na alta complexidade, sendo instituição de ensino, 
pesquisa e orientadora de políticas públicas em saúde. 
A Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) tem como missão promover e executar políticas 
públicas de defesa e proteção integral de crianças e adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA). 
A Coordenadoria Especial da Primeira Infância (CESPI) tem como finalidade atuar na promoção da 
política municipal das gestantes e a de proteção e defesa dos direitos da criança durante os primeiros 6 anos 
completos de vida. Promove a integração de ações estratégicas entre as secretarias e demais órgãos municipais, 
propondo, articulando e monitorando programas e projetos para o alcance e cumprimento do Plano Municipal 
pela Primeira Infância de Fortaleza. 
69
 
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DE 2025 
SAÚDE E BEM-ESTAR 
Em 2025, a Prefeitura de Fortaleza avançou de forma consistente na melhoria das condições de saúde da 
população, por meio da atuação articulada da SMS e do IJF, fortalecendo a atenção integral, ampliando o acesso 
aos serviços e qualificando a rede municipal em todos os níveis de cuidado. 
No âmbito da Atenção Primária à Saúde, a SMS manteve uma cobertura de 75,65%, com 559 equipes, 
sendo 543 equipes de Saúde da Família e 16 equipes de Atenção Primária, além de 359 equipes de Saúde Bucal, 
alcançando 51% de cobertura. Foram reformados seis Postos de Saúde, qualificando a infraestrutura e as
condições de atendimento, e capacitados 1.500 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às 
Endemias, fortalecendo a atuação territorial. No campo da imunização, foram administradas 765.972 doses da 
vacina contra influenza e 325.653 doses de vacinas em crianças de 0 a 5 anos, ampliando a proteção da população. 
Destaca-se ainda a realização de 128.663 atendimentos à população em situação de rua, por meio de seis equipes 
de Consultório na Rua, reforçando o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde. 
Na Atenção Especializada, a SMS realizou, entre janeiro e setembro de 2025, 1.752.043 consultas, 
6.068.213 exames e 93.094 cirurgias, com estimativa de encerramento do ano alcançando 2,3 milhões de 
consultas, 8 milhões de exames e 124 mil cirurgias. O Programa Agora Tem Especialistas superou a meta pactuada, 
com a execução de 11.223 cirurgias, correspondendo a 114,86% do previsto, ampliando o acesso a procedimentos 
de média complexidade. A oferta de cuidados integrados foi fortalecida com a disponibilização de quatro 
mamógrafos, permitindo a realização de 2.400 exames mensais, contribuindo para o diagnóstico precoce e a 
redução de agravos. 
No campo da Vigilância em Saúde, a SMS monitorou 1.833.516 imóveis, realizou 59.387 ações educativas, 
alcançando 640.065 pessoas, e manteve Fortaleza há 12 anos sem epidemias de dengue. Foram ainda vacinados 
327.095 cães e gatos contra a raiva, assegurando 21 anos sem registros de raiva humana, além do encoleiramento 
de 22.772 cães para o controle da leishmaniose visceral. 
Ainda no campo da promoção da saúde pública e do bem-estar animal, a SMPA foi criada em 2025, por 
meio da Lei Complementar nº 422/2025, consolidando uma política pública específica voltada à proteção animal 
e à saúde única. Ao longo do ano, a Secretaria ampliou a oferta de serviços veterinários gratuitos e 
descentralizados, fortalecendo a prevenção de zoonoses e o cuidado com animais em situação de vulnerabilidade. 
Destaca-se a implementação do Programa Veterinário Solidário (PVS), que ofertou consultas clínicas e 
vacinação antirrábica, atendendo mais de 1.500 animais, além da realização de cinco mutirões de castração na 
Clínica Jacó, que resultaram na castração de 1.000 animais. No mesmo período, a ampliação da cobertura do 
VetMóvel, viabilizada por novo processo licitatório, permitiu a expansão do atendimento para mais bairros da 
cidade. 
Entre janeiro e outubro de 2025, a SMPA registrou 158.556 serviços realizados, sendo 140.731 
atendimentos na Clínica Jacó e 17.825 atendimentos pelo VetMóvel. Esses serviços incluíram 26.249 consultas, 
14.813 castrações, 2.949 cirurgias gerais, 4.743 anestesias, 28.950 exames laboratoriais, 10.567 exames de 
imagem, 59.434 administrações de medicamentos e 10.591 procedimentos ambulatoriais, fortalecendo a rede 
municipal de proteção animal e contribuindo diretamente para a melhoria das condições de saúde da população. 
No âmbito da atenção hospitalar de média e alta complexidade, o IJF, às vésperas de completar 90 anos de 
existência em 2026, o Instituto reafirma sua relevância histórica e sua capacidade de se modernizar 
continuamente para atender às demandas crescentes da cidade. Desempenhando papel estratégico no 
fortalecimento da rede municipal de urgência e emergência. O IJF alcançou média de quase 1500 cirurgias mensais, 
impulsionado pelo Programa 500+ Cirurgias, pela reorganização dos fluxos assistenciais e pela realização de 
mutirões. A implantação da hemodinâmica, com 150 procedimentos mensais, elevou significativamente a resposta 
em casos de alta complexidade. A UTI expandiu sua capacidade de 60 para 90 leitos, enquanto 99 leitos de 
enfermaria passaram por requalificação completa. Podendo contar ainda com um reforço no quadro profissional, 
ao todo, 107 profissionais de saúde foram convocados e 125 foram empossados nesta gestão. Além de reformas 
do bloco administrativo e das passarelas. 
70
 
Fonte: IJF, 2025. Fonte: IJF, 2025.
O centro cirúrgico ganhou robustez técnica com a reestruturação do serviço de reimplante, o 
fortalecimento das cirurgias eletivas e a qualificação do atendimento à dor. A emergência manteve elevado padrão 
de atendimento, com melhorias estruturais, reformas em áreas críticas, reforço da segurança institucional e maior 
integração com a rede municipal de saúde garantindo acolhimento qualificado e capacidade de resposta aos 
casos graves. A área de imagem atingiu 7.000 tomografias e 1.000 ressonâncias mensais, consolidando um parque 
diagnóstico estável e moderno, com reativação de equipamentos, aquisição de novos aparelhos e regularização de 
passivos tecnológicos. Isso garantiu continuidade e agilidade no atendimento. Um marco expressivo foi a 
transformação da farmácia hospitalar: o estoque, antes em 20%, alcançou mais de 90% de abastecimento, 
eliminando um risco assistencial crítico e garantindo a regularidade dos insumos. 
Fonte: IJF, 2025. Fonte: IJF, 2025. 
DIREITOS HUMANOS, COMUNIDADE ACOLHEDORA E DIVERSA 
Em 2025, a construção de uma comunidade mais acolhedora, inclusiva e comprometida com os direitos 
humanos foi impulsionada pela atuação integrada da SDHDS e da SERC, com foco na proteção social, no 
fortalecimento da participação cidadã e na ampliação do acesso a direitos. 
No âmbito da Política de Assistência Social, a SDHDS promoveu a recomposição das equipes dos serviços 
socioassistenciais, com a convocação de mais de 300 profissionais, além da requalificação de sete Centros de 
Referência de Assistência Social (CRAS) e um CREAS, ampliando a capacidade de atendimento e a qualidade dos 
serviços ofertados. Destaca-se ainda a implementação do Programa de Superação da Situação de Rua, que 
assegurou proteção social a pessoas em situação de rua, incluindo acesso a acolhimento institucional e aluguel 
social, além da aprovação da Lei nº 11.563/2025, que reservou 5% das unidades habitacionais e 5% das vagas em 
contratos municipais de trabalho para esse público.
No campo da promoção dos direitos humanos, a SDHDS realizou mais de 140 mil atendimentos por meio 
do Programa Higiene Cidadã, beneficiando cerca de 400 pessoas por dia, além de 5.900 atendimentos nos Centros 
de Cidadania e Direitos Humanos e aproximadamente 100 atendimentos no Escritório de Direitos Humanos. As 
ações de igualdade racial mobilizaram cerca de 15 mil pessoas, com a capacitação de 850 profissionais da rede 
pública e a realização de oito edições da Feira Negra, fortalecendo o empreendedorismo e a valorização da cultura 
afro-brasileira. 
71
 
A SERC teve papel central no fortalecimento da participação social e do diálogo direto entre a gestão 
municipal e a população. Em 2025, a SERC coordenou a maior eleição de Agentes de Relações Comunitárias e 
Cidadania (ARCC) da história, com 1.166 candidatos e 127.211 votantes, representando um crescimento de 243% 
em relação a 2023. A Secretaria também realizou 138 agendas comunitárias, percorrendo todos os 121 bairros de 
Fortaleza, com atuação nas 12 Regionais, promovendo escuta ativa, levantamento de demandas e articulação 
intersetorial para encaminhamento das soluções, fortalecendo o controle social e a governança compartilhada. 
ESPORTE, CIDADANIA E INCLUSÃO 
Na seara esportiva, em 2025, a SECEL apoiou 7 eventos esportivos, incluindo: Challenge Etapa Fortaleza, 
Sol Sertões Kitesurf, Copa das federações Beach Tennis, Campeonato Cearense de surf 2025, MolokaBRA 
Downwind 2025, Giro D'Italia Ride Like 2025 e Travinha itinerante. 
ações nas 12 regionais, incluindo aulas de dança, atividades infantis, emissão de documentos e outros serviços 
comunitários. 
O Projeto Bolsa Esporte valoriza atletas e treinadores de diversas modalidades, concedendo, durante 12
meses, valores entre R$ 300,00 e R$ 1.200,00 conforme a categoria. Ao todo, são 1.230 beneficiários, sendo 120 
treinadores e 1.110 atletas. O Projeto Esporte Sem Limites promove a prática paradesportiva contínua para 
pessoas com deficiência, visando socialização por meio do esporte. Oferece 12 modalidades: atletismo, 
paranatação, parabedminton, goalball, xadrez adaptado, Futsal para Atletas com Deficiência Intelectual (DI) e 
Futsal para Atletas com Deficiência Auditiva (DA), handebol em cadeira de rodas, basquete em cadeira de rodas, 
judô, vôlei adaptado e futebol adaptado, atendendo 590 pessoas. O Projeto Atleta Cidadão oferece esporte e lazer 
gratuitos para crianças e jovens de 8 a 29 anos, com aulas regulares em comunidades. Atende 6.240 alunos em sete 
modalidades: futebol, futsal, beach soccer, duathlon, beach tênis, vôlei de praia e futevôlei. 
O Projeto Atleta Cidadão Lutas beneficiou, em 2025, 1.920 crianças, jovens e adultos com acesso gratuito 
a seis modalidades de artes marciais: capoeira, jiu-jitsu, karatê, kickboxing, muaythai e judô. O Projeto Viver + 
atendeu, em 2025, 2.100 pessoas a partir de 60 anos, oferecendo sete atividades esportivas e de lazer gratuitas, 
promovendo saúde física e mental. 
 
Fonte: SECEL, 2025 Fonte: SECEL, 2025.
72
 
Fonte: SECEL, 2025. 
Fonte: SECEL, 2025. 
Em 2025, a COESD, vinculada ao Gabinete do Prefeito, estruturou a execução da Política Municipal sobre 
Drogas a partir de quatro pilares estratégicos: Cuidado e Acesso a Direitos; Prevenção e Fortalecimento de 
Vínculos; Inteligência, Pesquisa e Inovação; e Controle Social e Gestão Compartilhada. 
No eixo Cuidado e Acesso a Direitos, foram executadas ações como o Serviço de Acolhimento Psicossocial
e Orientação Institucional, atividades de Redução de Riscos e Danos, além dos projetos Redesenhando Histórias e 
Atlética RAPS, fortalecendo a atenção às pessoas em situação de uso problemático de álcool e outras drogas. No 
campo da prevenção, avançaram as articulações com o Programa CRIA Prevenção e Cidadania, da SENAD, e com 
o projeto Prevenção em Família, no âmbito do PReVio, em parceria com o Governo do Estado. 
Na dimensão da governança e do controle social, a COESD realizou audiências públicas em 2025 e 
promoveu a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD), fortalecendo a 
participação social. Paralelamente, foram iniciados os processos de estruturação do Diagnóstico Municipal de 
Prevalência do Uso de Drogas, do Diagnóstico de Epidemiologia Baseada em Esgoto (EBE) e do Observatório 
Municipal de Prevenção à Violência e às Drogas, consolidando bases técnicas para a formulação de políticas 
públicas baseadas em evidências. 
PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA 
No âmbito da promoção dos direitos de crianças e adolescentes, a FUNCI atuou, em 2025, na 
implementação de políticas públicas orientadas pela defesa e pela proteção integral desse público, conforme os 
princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as principais ações desenvolvidas, destaca-se o 
Programa Missão Infância, voltado à transferência direta de renda para famílias em situação de extrema
vulnerabilidade com crianças de 0 a 3 anos. Iniciado em janeiro de 2025, o programa atendeu cerca de 8 mil 
crianças em seu início e alcançou, ao longo do ano, mais de 15.600 crianças, com a concessão de aproximadamente 
74 mil auxílios financeiros, no valor mensal de R$ 50,00, contribuindo para a garantia da segurança alimentar e do 
cuidado na primeira infância. 
No campo da prevenção à violência, a FUNCI executou o Programa Rede Aquarela, voltado ao 
enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Por meio do eixo de Disseminação, foram 
realizadas mais de 400 atividades ao longo de 2025, alcançando um público superior a 11 mil pessoas, entre 
profissionais, educadores, famílias e comunidade em geral. Essas ações fortaleceram a conscientização, a 
73
 
capacitação e a preparação da rede de proteção e da sociedade para a identificação, prevenção e enfrentamento 
dessas violências. 
Complementarmente, a Fundação desenvolveu o Programa Sim, Eu Existo, voltado à garantia do direito à 
documentação civil, com ênfase no registro de nascimento, inclusive tardio. A iniciativa reforça o acesso das 
crianças à cidadania plena e à garantia de direitos em todas as etapas da vida, assegurando condições para o acesso 
a políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e demais serviços essenciais. 
Na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, a CESPI desenvolveu, em 2025, um 
conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso a direitos, ao fortalecimento dos vínculos familiares e 
comunitários e à valorização do cuidado na infância. Por meio do programa Infância Viva na Praça, foram 
realizadas seis edições ao longo do ano, contemplando as Regionais I, IV, VI, VIII, IX e XII, com a realização de 
atividades lúdicas, educativas e de orientação às famílias, totalizando 9.300 pessoas impactadas diretamente. 
Ainda em 2025, a CESPI promoveu a primeira edição do Infância Viva CUCA Cuida, realizada em 3 de 
dezembro, com a oferta de atividades integradas voltadas ao estímulo ao desenvolvimento infantil e ao acesso a 
direitos, além de ações de sensibilização sobre a importância da parentalidade no cuidado e na formação das 
crianças. A iniciativa contou com a participação de aproximadamente 250 pessoas, entre crianças e cuidadores. 
No eixo Infância Viva - Cuidar e Nutrir, a Coordenadoria realizou a III Mostra de Experiências Exitosas das 
Salas de Apoio à Mulher que Amamenta e dos Postos de Coleta de Leite Humano, em 19 de agosto, na ESPFOR, 
Tetês: Nutrindo Experiências de Cuidado e Afeto com Salas de 
municipal. Essas ações reforçaram a promoção do cuidado, da saúde materno-infantil e do aleitamento humano, 
consolidando bases para a ampliação da rede de apoio à primeira infância no município. 
ATENÇÃO INTEGRAL À JUVENTUDE COM ÊNFASE NA INSERÇÃO PRODUTIVA E SOCIAL 
Em 2025, a SEJUV consolidou um conjunto expressivo de políticas públicas voltadas à promoção de 
oportunidades, inclusão e proteção social para a juventude de Fortaleza. A Rede Cuca, presente em 05 regionais 
do município, ofertou atividades totalmente gratuitas, garantindo mensalmente mais de 8.000 vagas em esportes, 
artes, cursos e oficinas. Ao longo do ano, foram realizadas 15.193 atividades, que resultaram em 399.294 
atendimentos, evidenciando a grande capilaridade da política. Na área de Direitos Humanos e Cidadania, a atuação 
alcançou 85.645 atendimentos em ações de saúde, direitos humanos, meio ambiente e cidadania. 
No eixo das práticas esportivas, a SEJUV ofertou 31 modalidades, disponibilizando 48.132 vagas para 
todas as faixas etárias, beneficiando diretamente 43.477 pessoas, incluindo 3.145 pessoas com deficiência. Já na 
área de cursos e formações, foram realizados 279 cursos nas áreas de audiovisual, fotografia, artes cênicas, dança, 
música, informática, inglês e Libras, totalizando 4.817 vagas, com 4.555 pessoas atendidas e um índice de 94,56% 
de certificação entre os jovens participantes. 
Fonte: SEJUV, 2025. 
As ações do Cuca Ambiental contabilizaram 27 atividades, beneficiando 460 pessoas, enquanto o eixo de 
arte e cultura promoveu 826 apresentações culturais entre teatro, dança, música e performances circenses, 
74
 
envolvendo um público total de 23.236 pessoas ao longo do ano. No campo do incentivo à leitura, a Semana do 
livros, oficinas, Bibliocine e feira de troca de livros. 
No atendimento direto à juventude, os serviços de plantão psicossocial realizaram 792 atendimentos 
individuais, enquanto o programa Cuca na Comunidade promoveu 08 atividades, atendendo 144 jovens. O projeto 
Comunidade em Pauta registrou 810 atividades e 40.571 atendimentos, dos quais 26.270 foram destinados a 
jovens entre 15 e 29 anos. No eixo de trabalho e empregabilidade, a SEJUV realizou 6.922 atendimentos, que 
resultaram no encaminhamento de 1.674 jovens para o mercado de trabalho. 
Fonte: SEJUV, 2025. 
Outro destaque de 2025 foram as Olimpíadas da Juventude, executadas entre abril e maio, cuja etapa 
Fortaleza contemplou 9.700 alunos nas categorias de 12 a 14 anos e 15 a 17 anos. Já a Rede JUV, composta por 10 
equipamentos Centro Cultural Canindezinho, Pracinha da Cultura de Pedras, Pracinha da Cultura do Vicente 
Pinzon, Centro de Juventude Igor de Andrade de Lima, Polo da Bela Vista e Faróis da Juventude do Benfica, Granja 
Portugal Curió, Praia de Iracema e Serrinha , contabilizou 57.856 atendimentos em 2025. Desse total, 26.141 
foram jovens de 15 a 29 anos, 490 pessoas com deficiência e 128 jovens egressos do sistema socioeducativo ou 
prisional, abrangendo formações, qualificações, oficinas, ações culturais, práticas esportivas, atendimentos 
psicossociais e iniciativas de direitos humanos. 
Fonte: SEJUV, 2025. 
75
 
A SEJUV também executou importantes ações institucionais em parceria com outras secretarias. 
Destacando-se o Estágio de Profissionais da Escola de Saúde Pública do Ceará na Rede Cuca, com a atuação de 02 
profissionais das áreas de Educação Física, Fisioterapia, Enfermagem e Nutrição, vinculados à Residência 
Multiprofissional em Saúde e Esporte. No Cuca Barra, agora funciona o Núcleo de Atendimento da Defensoria 
Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), com atendimentos de segunda a sexta-feira e a presença de uma defensora 
pública duas vezes por semana, além da previsão de implantação de um novo núcleo no Cuca Mondubim. 
Em parceria com a Secretaria do Trabalho 
do Estado do Ceará, foram ofertadas 3.000 vagas, 
sendo 500 vagas entre junho e setembro, 
distribuídas em 20 turmas para os cursos de 
Assistente Administrativo, Informática, Manicure e 
Pedicure, Design de Sobrancelhas e Eletricidade 
Básica. Por fim, o programa Academia Enem, curso 
preparatório gratuito da Prefeitura de Fortaleza 
apoiado pelo MEC, ampliou em 2025 suas ações de 
acessibilidade e inclusão para pessoas com 
deficiência, mulheres, população LGBTQIA+, 
indígenas e pessoas pretas. As aulas ocorreram nos 
ginásios Paulo Sarasate e Parangaba, com a oferta de 
videoaulas, lives, planos de estudo, correção de 
redação, simulados on-line, além de materiais 
impressos, camisetas, transporte, lanches e apoio 
psicossocial nos encontros presenciais, reafirmando
o compromisso da SEJUV com o acesso equitativo à 
educação e às oportunidades para a juventude de 
Fortaleza. 
Fonte: SEJUV, 2025.
5.2.4 - Eixo Estratégico IV - Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento 
RESULTADO ESTRATÉGICO: População com acesso à educação de qualidade, ao conhecimento e aos bens 
culturais 
Área Temática: Educação, Conhecimento e Inovação 
Objetivo 1: Desenvolvimento tecnológico e acesso à internet com promoção e inovação do mercado e 
retenção de talentos. 
Objetivo 2: Fortalecimento de uma ambiência social criativa com ampla manifestação cultural e 
democratização do acesso. 
Objetivo 3: Oferta de educação pública de qualidade, reduzindo a evasão e atraso escolar. 
São contempladas intervenções nas áreas da Educação, da Cultura e da Inovação visando ao alcance dos 
seguintes objetivos: a) oferta de educação pública de qualidade; b) fortalecimento de uma ambiência social criativa 
com ampla valorização das manifestações culturais e democratização do acesso; c) capacitação para o trabalho, 
aliada ao desenvolvimento científico e tecnológico visando à promoção e inovação do mercado e retenção de 
talentos. 
As ações do Eixo IV são desenvolvidas principalmente pelos seguintes órgãos: 
A Secretaria Municipal da Educação (SME) - administra o Sistema Municipal de Educação, coordenando 
a Política Municipal de Educação, mediante a formulação de políticas públicas e diretrizes gerais, visando à 
otimização e à garantia de padrões de qualidade do modelo educacional e ao consequente aumento dos índices de 
escolaridade. 
A Secretaria da Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) - responsável pela formulação e coordenação de 
políticas públicas de cultura no município, desenvolvendo ações que visem à proteção da memória e do patrimônio 
histórico, artístico e cultural, 
A Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA) - tem o objetivo de estimular 
a energia criativa, a difusão de conhecimento científico e o desenvolvimento de tecnologias para que estes resultem 
em soluções para os problemas urbanos. 
76
 
PRINCIPAIS DE 2025 
DESENVOLVIMENTO DE PORTAIS E SISTEMAS 
A CITINOVA entregou quatro portais digitais estratégicos que ampliam o acesso à informação, aos 
serviços públicos e à transparência em Fortaleza. O novo Portal da CITINOVA centraliza informações 
institucionais, projetos, notícias e serviços digitais, beneficiando cidadãos, pesquisadores, estudantes e gestores 
públicos. O Portal de Monitoramento da Qualidade do Ar permite o acompanhamento público e em tempo real 
dos indicadores ambientais, apoiando especialmente pesquisadores, gestores e comunidades em áreas sensíveis. 
O Portal CIPTEA organiza informações, orientações e serviços voltados à inclusão e ao atendimento de 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista, fortalecendo a articulação com a rede municipal de apoio. Já o Portal 
de Dados Abertos amplia a transparência e a reutilização de informações públicas, estimulando o controle social 
e a inovação cívica. Foi implementado o Sistema de Zeladorias das Regionais (SIZER), ferramenta de apoio à 
gestão e ao monitoramento das ações de zeladoria urbana, que aprimora o acompanhamento de demandas e 
serviços nas Regionais de Fortaleza, beneficiando a administração pública e a população. O Sistema Recicla+ é 
voltado à gestão e ao incentivo de práticas sustentáveis e de reciclagem. A plataforma apoia ações ambientais, 
beneficiando catadores, cooperativas e a população envolvida em iniciativas de coleta seletiva, com atuação em 
diferentes bairros da cidade. 
Fonte: CITINOVA, 2025. 
PROJETOS INOVADORES 
Em 2025, a CITINOVA desenvolveu ações que ampliam o acesso e a inclusão digital em Fortaleza. 
Destacam-se a expansão e manutenção do Projeto Wi-For, que garante internet gratuita em espaços públicos
estratégicos; a execução do Programa CITIDIGITAL e o fortalecimento do Juventude Digital, com cursos e 
capacitações em tecnologia e inovação voltados a jovens, adultos e servidores públicos, especialmente em áreas 
de maior vulnerabilidade; e as ações da Embaixada Bilíngue, que promovem o ensino de idiomas e a formação 
bilíngue. 
CICLO CARNAVASLECO E JUNINO 
Em 2025, a cultura de Fortaleza alcançou todas as pessoas com a descentralização dos eventos. Abrindo o 
calendário cultural da cidade, o Carnaval de Fortaleza levou alegria a 21 polos distribuídos pelas 12 Regionais, 
reunindo mais de 1 milhão de participantes. Além da celebração, o ciclo carnavalesco atraiu cerca de 200 mil 
turistas, gerou 56.756 empregos e movimentou mais de R$ 9 milhões em receita, conforme dados da Pesquisa do 
Observatório do Turismo de Fortaleza. 
O São João de Fortaleza teve abertura e encerramento no bairro José Walter e percorreu 22 bairros de 
todas as Regionais, com a realização de 24 festivais, encantando mais de 110 mil pessoas com a força da quadrilha 
junina, reconhecida neste ano como patrimônio imaterial da cidade. A edição marcou o maior investimento já 
realizado no movimento junino de Fortaleza, com aporte de R$ 6,5 milhões. 
77
 
Fonte: SECULTFOR, 2025. 
Fonte: SECULTFOR, 2025. 
FESTIVAIS 
No Aniversário de Fortaleza - 299 anos de Fortaleza a celebração foi realizada no tradicional palco no
Aterrinho da Praia de Iracema e na Lagoa da Parangaba. Em julho, o Festival Bora reuniu mais de 70 mil pessoas, 
com mais de 125 horas de programação distribuídas em oito territórios da cidade, da Barra do Ceará ao Titanzinho. 
Já o XVI Festival de Teatro de Fortaleza, realizado ao longo de 13 dias, apresentou 37 espetáculos e promoveu 
19 ocupações culturais, alcançando comunidades de 22 bairros em 10 Regionais. 
Fonte: SECULTFOR, 2025. 
78
 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 
A Prefeitura avançou de forma significativa na preservação da memória e do patrimônio cultural de 
Fortaleza, fortalecendo as políticas de proteção aos bens históricos da cidade. Entre as ações realizadas, destaca￾se o tombamento definitivo da Casa de Frei Tito de Alencar, importante símbolo da luta pelos direitos humanos, 
e do Casarão localizado na Avenida Santos Dumont, nº 938, ambos de reconhecido valor histórico e arquitetônico. 
Além disso, foi aprovada a instrução de tombamento do , espaço tradicional da cultura 
local, e reconhecido o Minimuseu Firmeza como de Relevante Interesse Cultural, reafirmando o compromisso do 
Município com a valorização da identidade, da memória e da história de Fortaleza. 
EQUIPAMENTOS CULTURAIS 
O Centro Cultural Belchior, a Casa do Barão de Camocim e o Complexo da Vila das Artes foram 
reativados e passaram a contar com programação cultural diversificada e ampliação dos investimentos, 
fortalecendo a oferta de atividades artísticas e formativas para a população. A revitalização do Teatro Antonieta 
Noronha ganhou destaque ao devolver à cidade um importante equipamento cultural, agora renovado e integrado 
à dinâmica cultural de Fortaleza. O anexo histórico do teatro passou a abrigar a sede da SECULTFOR, consolidando 
o espaço como um polo estratégico de gestão, produção e difusão cultural. 
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS CULTURAIS, PLANEJAMENTO E FOMENTO 
Com recursos do Governo Federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), e do Tesouro 
Municipal, a SECULTFOR investiu mais de R$ 12,2 milhões no apoio a 697 prêmios e projetos culturais. Com a 
participação ativa do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) foram conduzidos 24 editais, entre 
fomento, credenciamento e premiações. 
Do total, 12 editais financiados com recursos federais da PNAB destinaram mais de R$ 8,6 milhões ao 
fomento de 479 iniciativas distribuídas pelas 12 Regionais da cidade. Todos os projetos apoiados com recursos do 
Fundo passaram pela apreciação e aprovação dos conselheiros e conselheiras da Cultura, em um processo 
participativo que contou com 13 reuniões do CMPC e 12 encontros do Conselho Municipal de Proteção ao 
Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC). 
Com o objetivo de aprofundar a descentralização das decisões e fortalecer a participação da sociedade 
civil na formulação das políticas culturais, a SECULTFOR desenvolveu uma ampla agenda de diálogo, incluindo
reuniões de avaliação e planejamento de eventos estruturantes e editais, a criação dos fóruns do Carnaval e do São 
João, a realização do Cultura na Calçada nas 12 Regionais e 26 reuniões com fóruns de linguagens artísticas, 
alcançando mais de mil agentes culturais. 
No campo do planejamento urbano e da preservação, a revisão do Plano Diretor incorporou importantes 
inovações, como a criação de novas Zonas de Preservação, a instituição do Sistema Urbano do Patrimônio Cultural 
e a implantação do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, reforçando a proteção e a valorização da memória e 
da identidade cultural de Fortaleza. 
Fonte: SECULTFOR, 2025. 
79
 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
A educação é o pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e 
desenvolvida. A política educacional desenvolvida ao longo do ano de 2025 foi pautada na busca incessante pela 
excelência do ensino, pela valorização dos profissionais e pela melhoria da infraestrutura dos equipamentos 
educacionais. 
A SME reafirma, assim, seu papel crucial na promoção da educação pública, assegurando o acesso, a 
permanência, a qualidade e a equidade em toda a Rede Municipal de Ensino. Com o objetivo de impulsionar o 
desenvolvimento integral dos estudantes e reduzir as desigualdades educacionais, a SME gere um parque escolar 
robusto, composto por 650 equipamentos, que atendem desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental e 
suas modalidades, em estrita conformidade com a legislação vigente. 
No ano de 2025, a gestão demonstrou um foco estratégico e um investimento significativo na expansão e 
melhoria da Rede. Além dos importantes investimentos na consolidação da Educação em Tempo Integral, a 
Educação Infantil foi tratada como prioridade, sendo contemplada com a entrega de cinco novos Centros de 
Educação Infantil (CEIs). Essas novas unidades estão estrategicamente localizadas nos bairros de grande 
demanda: Autran Nunes, Conjunto Ceará I, Conjunto Ceará II, Jangurussu, e Parangaba, ampliando o acesso em um 
ambiente acolhedor e cuidadoso, conforme figura a seguir. 
Fonte: SME, 2025. 
A Rede Municipal tem 234.537 estudantes matriculados no ano de 2025, da Educação Infantil, desde o 
berçário, passando pelo Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), até a Educação de Jovens e Adultos, conforme tabela 
e gráfico a seguir. 
80
 
Ano 
Educação infantil Ensino 
Fundamental EJA Total 
Creche Pré￾escola Fund I Fund II 
2021 22.384 31.963 93.455 82.979 9.391 240.172 
2022 24.418 31.763 94.580 83.196 6.676 240.633 
2023 25.923 31.623 94.478 80.631 6.038 238.693 
2024 25.550 31.935 94.569 78.987 5.242 236.283 
2025 27.109 30.832 94.237 77.487 4.872 234.537 
FONTE: CENSO ESCOLAR/MEC (2021-2024) / 2025 - (DADOS GERENCIAIS - 02.12.2025) 
O parque escolar municipal conta com 650 equipamentos em 2025, apresentando um crescimento total 
de 25 unidades. Esse avanço foi impulsionado principalmente pela expansão das escolas de Ensino Fundamental 
em tempo integral, que cresceram de 186 para 190 unidades, e pelo aumento expressivo das escolas anexas, de 
112 para 132. 
Anos 
Educação 
Infantil Educação 
Especial 
Escolas de Ensino 
Fundamental Total 
Creche CEI Parcial Integral Anexa 
2021 277 27 9 7 175 109 604 
2022 276 31 9 7 183 108 614 
2023 273 36 9 7 184 116 625 
2024 275 37 7 8 186 112 625 
2025 276 37 7 8 190 132 650 
FONTE: COPLAN / SME (02.12.2025)
Fonte: SME, 2025. 
PRINCIPAIS PROJETOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
Aprender Viajando com aulas de campo: O projeto é uma abordagem educacional que utiliza viagens 
para complementar o aprendizado em sala de aula, tornando o conteúdo mais concreto e significativo. Essa prática 
pedagógica interativa aproxima os estudantes da teoria através de experiências em ambientes reais, como museus, 
locais históricos ou áreas naturais promovendo a fixação do conhecimento, estimulando o senso crítico e o 
desenvolvimento da autonomia. A iniciativa subsidia roteiros propostos pelas unidades escolares e idealizados 
por professores do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos favorecendo uma educação integral, 
81
 
contribuindo para a ampliação do repertório social e cultural. Este ano foram selecionados 15 projetos, 
beneficiando mais de 720 estudantes, com viagens intermunicipais e aulas de campo no próprio município de 
Fortaleza. 
 Em celebração ao Mês do Estudante, a SME promoveu uma programação integrada 
com atividades culturais, esportivas e pedagógicas, ampliando o acesso dos alunos à arte, à leitura e a experiências 
educativas na cidade. Entre os destaques, 1.420 estudantes de 28 escolas participaram da Mostra Internacional 
Infantil de Audiovisual Cine Miau, realizada em três equipamentos culturais. 
Fonte: SME, 2025. 
O Concurso Artístico- incentivou a produção 
textual e visual dos estudantes, cujas obras selecionadas receberam reconhecimento, incluindo a publicação dos 
desenhos na Agenda Escolar 2026. Outras ações relevantes incluíram a participação no Praia Acessível, no projeto 
grupos de crianças da Educação Infantil e dos anos iniciais. 
Programa Integração UECE: Realizado em parceria entre a Prefeitura de Fortaleza e a Universidade 
Estadual do Ceará (UECE), o Programa integra a política municipal de Educação em Tempo Integral. A iniciativa 
amplia a jornada escolar com atividades de reforço em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, além de oficinas 
de artes, esportes, jogos lógicos e cidadania, mediadas por universitários. Ao todo, cerca de 1.500 estudantes do 
6º ao 9º ano da Rede Pública participam das atividades no contraturno escolar, vivenciando experiências 
formativas dentro do ambiente universitário. 
A proposta fortalece a aproximação entre escola e universidade, promovendo a formação integral dos 
estudantes e o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos essenciais para a melhoria da aprendizagem. 
O Programa foi selecionado em edital da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) como uma das cinco 
iniciativas públicas de destaque no país. Com isso, recebe assessoria técnica gratuita para avaliação da 
implementação e aprimoramento da política, com potencial de ser replicada em outros municípios e estados. 
82
 
Fonte: SME, 2025. 
Programa da Equidade: O Programa, de caráter pedagógico e estratégico, tem como objetivo reduzir 
desigualdades de aprendizagem no Ensino Fundamental, com foco em Língua Portuguesa e Matemática. Suas ações 
são organizadas a partir de diagnóstico educacional, com turmas estruturadas por níveis de aprendizagem e 
metodologias ativas e personalizadas, orientadas pela Secretaria Municipal da Educação. 
Entre as iniciativas, destaca-se o Sabadão da Equidade, realizado semanalmente e articulado a outras duas 
ações: os monitores da equidade - estudantes do 9º ano selecionados pelo Programa Bolsa Nota 10 para apoiar 
colegas no reforço escolar - e os agentes de equidade, voluntários que auxiliam professores no acompanhamento 
individualizado dos estudantes. 
A participação das escolas e profissionais ocorre por adesão, e atualmente 100% das unidades elegíveis
integram o Programa: 184 escolas com turmas do 2º ano, alcançando uma adesão de 96,78% entre as unidades 
elegíveis; 185 escolas com turmas de 5º ano, com 94,37% de engajamento, enquanto o 9º ano registrou 140 escolas 
participantes e 97,46% de taxa de adesão. 
Programa Mestres na Pós: O Programa Mestres na Pós tem caráter estratégico e busca qualificar os 
profissionais da Rede Municipal de Ensino por meio da oferta de 1.050 bolsas de mestrado e doutorado, 
destinadas a professores, gestores escolares e técnicos da educação. As oportunidades são ofertadas em parceria 
com UFC, UECE e IFCE, mediante editais que exigem, entre outros critérios, a condição de servidor efetivo e a 
apresentação de anteprojeto de pesquisa. 
As pesquisas são orientadas por docentes doutores e aprofundam temas relevantes da educação municipal,
contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas, para a inovação pedagógica e para o desenvolvimento 
acadêmico e profissional dos educadores. Com essa iniciativa, a gestão municipal reafirma seu compromisso com 
a valorização dos trabalhadores da educação e com a pesquisa como vetor de transformação e melhoria contínua 
da rede pública de ensino. 
Reformulação do cardápio escolar: A partir de 1º de agosto de 2025, a Prefeitura de Fortaleza 
reformulou o cardápio da rede municipal, elevando a qualidade nutricional e valorizando a identidade alimentar 
nordestina. A atualização garante oferta diária de proteínas, inclui preparações típicas como baião de dois, cuscuz, 
macarronada e o pratinho junino às sextas-feiras, e amplia a diversidade cultural das refeições. A merenda passou 
a atender também professores e servidores, com investimento complementar do Município, fortalecendo a 
segurança alimentar, o desempenho dos estudantes e o ambiente educativo. Os cardápios são planejados pela 
equipe de nutricionistas da SME, com critérios técnicos que consideram faixa etária, tempo de permanência na 
escola e necessidades específicas, assegurando alimentos de qualidade, equilíbrio entre grupos alimentares e a 
integração de produtos da agricultura familiar do Ceará, contribuindo para refeições mais saudáveis e o 
desenvolvimento econômico local. 
1ª Corrida da Educação Municipal de Fortaleza: Para celebrar o Mês do Professor, a Prefeitura de 
Fortaleza, por meio da SME, promoveu uma programação especial voltada ao reconhecimento e à valorização dos 
profissionais da rede, com atividades culturais, formativas e de bem-estar. Entre os destaques, realizou-se a 1ª 
Corrida da Educação Municipal de Fortaleza, iniciativa inédita que reuniu cerca de 13 mil participantes, com 
inscrições gratuitas. Com percursos de 3 km (categoria geral e pessoa com deficiência) e 6 km (categoria geral), o 
evento foi planejado para garantir acessibilidade e ampla participação. Todos os inscritos receberam kit oficial e 
os concluintes foram contemplados com medalhas, além de troféus para os primeiros colocados de cada categoria. 
83
 
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos trabalhadores da educação, promovendo 
saúde, integração e reconhecimento aos profissionais que atuam na rede pública. 
Revista Academia do Professor: A Revista Academia do Professor é o primeiro periódico científico da 
SME, com publicação semestral em formato eletrônico. Criada para atender à demanda dos educadores por um 
espaço institucional de divulgação científica, sua edição inaugural reúne 17 artigos produzidos 
majoritariamente por docentes da rede, muitos deles oriundos do projeto Conversas que Transformam. 
O periódico possui Comitê Editorial formado por mestres e doutores, garantindo rigor científico e qualidade 
técnica, e mantém submissão aberta a pesquisadores externos, ampliando o diálogo com a comunidade acadêmica. 
A iniciativa integra a política de formação avançada da SME, articulando-se ao programa Mestres na Pós e 
contribuindo para consolidar a rede municipal como um dos principais territórios de pesquisa educacional do país. 
Com a revista e o fortalecimento do Projeto Professor Autor, o Município avança na institucionalização da 
produção científica docente e na promoção de práticas pedagógicas baseadas em evidências. 
Festival Fortaleza das Infâncias Expressões e Encantos da Primeira Infância: O Festival Fortaleza 
das Infâncias, promovido pela SME, consolidou-se como uma das principais ações de valorização e fortalecimento 
do protagonismo infantil na Rede Municipal. Realizado na Cidade da Criança, o evento reuniu apresentações 
culturais e pedagógicas protagonizadas pelas crianças, alinhadas ao Projeto Protagonismo Infantil 2025. 
A programação incluiu danças, recitais, encenações e músicas inspiradas nas práticas das unidades escolares, 
evidenciando a participação ativa das crianças em seus processos de aprendizagem. O festival também integrou 
ações intersetoriais, com a participação de pessoas idosas atendidas pelo CRAS da Regional 5, promovendo 
interação entre gerações. 
Banners expositivos apresentaram registros das práticas pedagógicas das escolas, dando visibilidade ao
trabalho desenvolvido pelos profissionais da Educação Infantil e reforçando o compromisso da gestão com uma 
educação pública que reconhece e valoriza as múltiplas expressões da infância. 
Fortalecimento da Inclusão Escolar: Fortalecimento da Inclusão Escolar com a contratação de 1000 
novos assistentes de Inclusão Escolar; ampliação dos profissionais de apoio e lotação do segundo professor do 
AEE para 46 unidades escolares, totalizando 470 professores. Aquisição de 3000 abafadores de ruídos para 
estudantes com sensibilidade auditiva. Instalação de corredores sensoriais em 420 unidades escolares e aquisição 
de 28 kits pedagógicos específicos para os estudantes com deficiência. 
Fonte: SME, 2025. Fonte: SME, 2025 
5.2.5 - Eixo Estratégico V - Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Ambientais 
RESULTADO ESTRATÉGICO: Recursos naturais protegidos e qualidade do meio ambiente assegurada 
Área Temática: Urbanismo, Meio Ambiente e Segurança Hídrica 
Objetivo: Preservação e integração do ambiente natural ao ambiente construído e melhoria do conforto 
ambiental 
O território de Fortaleza é composto por uma variedade de sistemas ambientais, contando com três 
grandes regiões naturais litoral, superfícies pré-litorâneas e planícies de acumulação, com presença de rios 
perenes e semiperenes e diversos corpos lênticos. Ao longo do processo de urbanização, grande parte da vegetação 
84
 
original foi suprimida, restando principalmente unidades de conservação, trechos de áreas de preservação 
permanente e áreas periféricas ainda não totalmente urbanizadas. 
Para enfrentar os desafios ambientais, o Município avançou de forma intersetorial na recuperação e 
ampliação das áreas verdes, no aproveitamento econômico de resíduos recicláveis, na adoção de novos padrões 
urbanísticos, na modernização do transporte público e na ampliação do uso de energias renováveis, como a solar 
e a proveniente de resíduos sólidos. 
As ações do Eixo V são desenvolvidas principalmente pelos seguintes órgãos: 
A Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) tem como missão planejar e 
controlar o ambiente natural e o ambiente construído da Capital. 
A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) é responsável por monitorar os 
serviços de conservação relacionados com a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, dentre outras 
atribuições. 
A Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (CEGOR) atua na coordenação e 
apoio às 12 Regionais, com foco na descentralização de serviços (zeladoria urbana, iluminação, poda, limpeza) e 
na participação cidadã. 
A Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR) é responsável pela gestão e 
monitoramento do ambiente natural de parques urbanos, pela arborização e paisagismo de vias públicas e pela 
manutenção hídrica de áreas verdes. 
A Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental 
de Fortaleza (ACFOR) é responsável pela regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos de saneamento 
ambiental de Fortaleza, abrangendo água, esgoto, limpeza urbana, resíduos sólidos e drenagem urbana. 
A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (SESEC) de Fortaleza desenvolve políticas para a 
segurança e defesa civil na cidade, por meio das vinculadas Guarda Municipal e Defesa Civil (DCFor) que atua na 
gestão de riscos e proteção da população em situações de emergência. 
PRINCIPAIS DE 2025 
FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
Em 2025, a ACFOR atuou na regulação e fiscalização dos serviços prestados pela CAGECE/AMBIENTAL 
(abastecimento de água e esgotamento sanitário) e da ECOFOR (manejo de resíduos sólidos). Além disso, 
implementou a Fiscalização dos Equipamentos de Esgotamento Sanitário da cidade, iniciativa que contempla a 
verificação sistemática de todas as estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto operadas pela 
CAGECE/AMBIENTAL, assegurando maior eficiência operacional, conformidade regulatória e segurança 
ambiental. 
Foi firmado Acordo de Cooperação Técnica com o Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos da RMF, 
envolvendo sete municípios, com apoio técnico para estruturar e regular a destinação final de resíduos, 
fortalecendo a governança interfederativa e a gestão integrada. Com a CAIXA, também foi firmada Cooperação 
Técnica voltada à certificação de carbono e de reciclagem, com foco no desenvolvimento de mecanismos 
regulatórios de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável e de impacto ambiental positivo. 
Os indicadores, relativos ao ano de 2025, demonstram ampla cobertura dos serviços essenciais no 
Município: a coleta domiciliar de resíduos sólidos atingiu 100% de cobertura (ECOFOR); a coleta de esgoto 
alcançou 73,04% (CAGECE); e o abastecimento de água chegou a 99,57% da população (CAGECE). 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
Em 2025, a CEGOR executou, no âmbito das 12 Secretarias Regionais, um total aproximado de 7.671 km 
de capinação e 48.097,33 km de varrição em vias públicas, além da varrição de 23.494 hectares de praia, 
85
 
sendo recolhidas 9.700 toneladas de materiais. Todo esse trabalho corresponde à manutenção de 3.426 vias 
atendidas ao longo do período. 
A SCSP garantiu a continuidade e ampliação dos serviços essenciais de limpeza urbana. A coleta domiciliar 
alcançou 545.388,62 toneladas, a coleta especial 757.814,73 toneladas, os Ecopontos 118.150,97 toneladas, o 
Limpezinha 475,83 toneladas, o programa E-Carroceiro 58.160,96 toneladas, e os programas de reciclagem Re￾ciclo e Recicla Mais registraram 114,67 toneladas e 122,74 toneladas, respectivamente. 
O Programa Joga Limpo atendeu 56 escolas e CEIs, promoveu a limpeza de 60 pontos de lixo e realizou 7.327 
abordagens de educação ambiental. Foram instalados 164 biodigestores e 52 pontos de lixo foram requalificados 
em toda a cidade. 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 
A CEGOR realizou a limpeza de 141 canais, 34 lagoas e 11.288 bocas de lobo, com o recolhimento de 
63.602 toneladas de detritos por retirada manual, bem como 36.436 toneladas de detritos retirados de forma 
mecanizada. Ao todo, foram realizadas 2.152 ações de limpeza e desobstrução de lagoas, canais, riachos e bueiros 
ao longo de 2025. 
ARBORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PARQUES URBANOS DE FORTALEZA 
Em 2025, a SEUMA atuou no eixo da arborização, em que foram realizadas 38.192 doações e plantios 
de mudas, 58% do total registrado nos quatro anos anteriores, evidenciando o impacto das ações de comunicação 
e mobilização. 
A URBFOR executou o projeto Fortaleza Mais Verde, com a meta de plantar mais de 20 mil mudas 
arbóreas em diferentes áreas da cidade. Foi registrado um aumento de 47,8% no número de podas realizadas em 
áreas públicas do município de Fortaleza. 
Os principais serviços realizados pela URBFOR estão quantificados na tabela a seguir: 
Serviço Quantidade 
Plantio de mudas (ornamentais, nativas, palmeiras e medicinais) 37.815
Doação de mudas 14.060
Produção de mudas 20.524 
Podas 22.321 
Recolhimentos de árvores caídas 860 
Laudos técnicos elaborados 1.590 
Fonte: URBFOR 
Fonte: URBFOR, 2025. 
A URBFOR está localizada no Parque Zoobotânico de Fortaleza, onde foram concluídas as obras do projeto
original e iniciadas as intervenções complementares destinadas à adaptação dos recintos para os novos animais 
adquiridos. Nesse contexto, novas espécies animais foram incorporadas ao plantel do zoológico por meio de 
doações. 
86
 
 
Fonte: URBFOR, 2025. 
E atua com serviços de paisagismo, roço, plantio e poda de árvores em diversos parques e microparques 
de Fortaleza, abrangendo o Parque Zoobotânico de Fortaleza; Parque da Liberdade (Parque das Crianças); Parque 
das Iguanas; Parque Linear Raquel de Queiroz; Parque Parreão; Parque Rio Branco; os parques urbanos das lagoas 
da Itaperaoba, Maraponga, Parangaba, Viúva, Maria Vieira, Messejana, Catão, Mondubim, Opaia, Papicu e 
Porangabussu; o Parque Urbano do Lago Jacarey; o Parque Urbano Presidente Ernesto Geisel (Parque 
Guararapes); além do Microparque da José Leon e do Microparque Seu Zequinha. 
Fonte: URBFOR, 2025. 
Fonte: URBFOR, 2025 
AGENDA CLIMÁTICA: EVENTOS E ESTUDOS 
Em 2025, a SEUMA realizou a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, reunindo cerca de 500 
participantes e ampliando o diálogo com a sociedade. O FORCLIMA foi retomado, com três encontros e participação 
87
 
de aproximadamente 490 pessoas, cujas contribuições influenciaram diretamente a construção dos instrumentos 
climáticos municipais. 
Fonte: SEUMA, 2025. 
Em setembro, foi promovido o encontro Diálogos Rumo à Conferência das Partes 30, gratuito e aberto 
ao público, reunindo 1.200 participantes no Centro de Eventos do Ceará, ano em que marca os 10 anos do Acordo 
de Paris e de COP30 no Brasil. 
Fonte: SEUMA, 2025
O Gabinete de Governança Climática retomou suas atividades, com a realização de reuniões e grupos 
técnicos intersetoriais que impulsionaram pautas estruturantes. Como resultado, foi lançada a 1ª Política 
Municipal de Mudança do Clima e iniciada a revisão colaborativa do Plano de Ação Climática, com a 
participação das pastas setoriais. Também foram concluídos o 4º Inventário e lançado o 5º Inventário de 
Emissões de Gases de Efeito Estufa, ambos auditados e aprovados pelo C40. 
EDUCAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL E CAPACITAÇÕES 
A SEUMA realizou 22 programas de formação em práticas ambientais, qualificando 970 participantes. 
O projeto Sementinha atendeu 100 crianças da educação infantil com atividades sobre arborização e segurança 
alimentar. Foram promovidas 24 campanhas educativas, alcançando 6.555 pessoas e 48 eventos ambientais, 
colaborando em outros 69 eventos, fortalecendo o diálogo com diversas comunidades. 
Foram realizadas aproximadamente 1.500 análises para aferir a qualidade dos recursos hídricos e o 
monitoramento da qualidade do ar de Fortaleza ocorreu de forma contínua, indicando a predominância de ar 
Para ampliar o acesso ao Licenciamento Digital e demais serviços da SEUMA, foram promovidas 
capacitações gratuitas, principalmente no formato virtual. De janeiro a novembro de 2025, foram realizados 34 
eventos/capacitações, totalizando 1.746 participantes, incluindo estudantes, servidores e grupos da iniciativa 
privada. 
88
 
Os principais assuntos abordados nas capacitações realizadas pela SEUMA estão apresentações no gráfico
a seguir: 
Fonte: SEUMA, 2025. 
5.2.6 - Eixo Estratégico VI - Desenvolvimento Econômico e Inclusão Produtiva 
RESULTADO ESTRATÉGICO: Desenvolvimento econômico sustentável, solidário, competitivo e dinamizado 
Área Temática: Desenvolvimento Econômico 
Objetivo 1: Fomento à exploração das vocações e potencialidades econômicas do município na 
perspectiva de originar soluções produtivas, criativas e inovadoras. 
Objetivo 2: Promoção da inclusão produtiva através de formação profissional e inserção no mercado de 
trabalho, formal e informal. 
As políticas deste eixo são voltadas ao desenvolvimento econômico local, baseado no apoio ao 
fortalecimento e à expansão de novos negócios, além da promoção de ações voltadas à capacitação profissional, 
buscando maximizar as chances de sucesso dos empreendimentos e a inserção de trabalhadores no mercado de 
trabalho. Ademais, busca-se promover o potencial turístico e sua competitividade por meio do aperfeiçoamento 
da infraestrutura urbana e da valorização de recursos culturais. 
As ações do Eixo VI são desenvolvidas principalmente pelos seguintes órgãos: 
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) é responsável por promover o 
desenvolvimento econômico da cidade, por meio do apoio ao empreendedorismo, atração de investimentos e
geração de empregos. 
A Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza (SETFOR) é responsável por planejar, promover e 
desenvolver a atividade turística no município, impulsionando seu potencial socioeconômico e de lazer.
A Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza (ADEMFOR) é responsável por 
executar as ações, elaborar planos, objetivos e diretrizes voltadas ao fortalecimento da economia do mar de 
Fortaleza. 
89
 
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON) tem por 
finalidade elaborar e executar a política municipal de proteção e defesa do consumidor, visando manter o 
equilíbrio nas relações de consumo e promover o bem comum. 
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DE 2025 
PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS 
Em 2025, a ADEMFOR intensificou seu trabalho para aproximar Fortaleza de seu patrimônio marinho e 
construir uma nova consciência sobre o oceano. Em 16 de maio, participou do Fórum da Cultura Oceânica: o 
Currículo Azul na Região Nordeste, ocasião em que jovens das escolas públicas municipais tiveram, pela primeira 
vez, a oportunidade de vivenciar a ciência do mar de forma imersiva, em experiências que despertaram 
curiosidade, responsabilidade ambiental e visão de futuro. Entre palestras, vivências e diálogos, esses estudantes 
retornaram às escolas levando consigo novas perguntas, novas ideias e a compreensão de que o oceano é uma sala 
de aula viva. O evento integra uma iniciativa brasileira pioneira da UNESCO. 
Já entre os dias 6 e 8 de novembro, na Feira do Conhecimento, a ADEMFOR levou ao público um estande 
que se tornou ponto de encontro para famílias, pesquisadores, educadores e curiosos. Entre maquetes, histórias, 
mapas e conversas, são fortalecidos o entendimento de que a cultura oceânica é construída no dia a dia e que cada 
cidadão tem papel fundamental na proteção e no uso sustentável do mar. 
A SETFOR, também contribuiu para a promoção e participação de eventos, avançando em sua estratégia 
campanha promocional, materiais gráficos e do site oficial do destino. A cidade ampliou sua presença em feiras e 
eventos nacionais e internacionais estratégicos, fortalecendo sua visibilidade e competitividade no setor. A 
realização do lançamento oficial do Réveillon 2025/2026, com estrutura consolidada, reforçou o posicionamento 
da cidade como um dos principais destinos de eventos do país. 
DINAMIZAÇÃO DO TURISMO E ATENDIMENTO AO TURISTA 
Em 2025, houve uma importante expansão da conectividade aérea, com novas rotas domésticas e 
internacionais que facilitaram o acesso ao município. O Observatório do Turismo também conduziu estudos de 
fluxo, satisfação, turismo náutico e cicloturismo, evidenciando o dinamismo do setor; até outubro, Fortaleza 
recebeu 3,3 milhões de turistas, registrando um aumento de 25,3% nas chegadas internacionais e as Casas do 
Turista receberam 2.091 visitantes, somente no primeiro semestre. Nesse cenário, avançou-se na 
descentralização das políticas públicas de turismo, por meio da estruturação dos programas previstos no 
planejamento estratégico. Entre as iniciativas, destacam-se os programas para dinamização do turismo, como o 
Programa de Turismo Náutico, que realizou diagnóstico setorial; o Programa de Cicloturismo, que definiu 11 rotas 
e implementou uma plataforma virtual; e o Programa Fortaleza Meetings, desenvolvido pelo Visite Ceará para 
fomentar o turismo de negócios e eventos, com captações estratégicas como Fimba Maxibasketball e COCAL 2026. 
Além disso, houve a reestruturação dos materiais da SETFOR, incluindo a reformulação do passaporte do 
turista, a criação do novo guia de Fortaleza e a elaboração do mapa e guia para Turistinhas. Até outubro/25, o 
Observatório do Turismo registrou R$ 19,4 bilhões movimentados pelo setor, crescimento de 3,1%, e 480.399 
empregos formais e informais, reforçando a importância econômica do turismo. Para o Réveillon 2025/2026, 
estima-se impacto de R$ 4,9 bilhões e mais de 122 mil empregos, evidenciando o retorno dos investimentos 
públicos e privados na cadeia turística. 
A SETFOR avançou no fortalecimento da gestão e do ordenamento da atividade turística por meio da 
realização do Planejamento Estratégico do órgão, com a definição dos programas estruturantes, da inclusão do 
turismo no Plano Diretor Participativo de Fortaleza, da reestruturação do Conselho Municipal de Turismo 
(COMTUR) e do Programa de Estágio, além da ampliação da formalização do setor, que passou a contar com 2.188 
estabelecimentos cadastrados no Cadastur. 
DEFESA DO CONSUMIDOR 
Em 2025, o PROCON assegurou atendimento contínuo à população, oferecendo orientação jurídica, 
registrando reclamações, instaurando processos administrativos, promovendo audiências de conciliação e
90
 
desenvolvendo ações educativas para o consumo consciente, totalizando 18.028 atendimentos no período de 1º 
de janeiro a 30 de novembro de 2025, conforme detalhado na tabela a seguir. 
UNIDADE PROCON ATENDIMENTOS REALIZADOS (PERÍODO 01/01/2025 A 30/11/2025)
Procon Fortaleza 7680
Núcleo Câmara Municipal 220
Núcleo Regional 5 192
Núcleo Regional 6 59
Audiência Virtual 2
Vapt Vupt - Antônio Bezerra 2506
Vapt Vupt - Centro 1701
Vapt Vupt - Messejana 3362
Vapt Vupt - Parangaba 1637
Vapt Vupt - Rio Mar Papicu 669
TOTAL 18.028
Fonte: PROCON, 2025. 
O projeto Zera Dívida do Procon Fortaleza, realizado entre os dias 8 e 19 de setembro de 2025, 
apresentou resultados expressivos. As negociações alcançaram 66,6% de acordos, com descontos que chegaram a 
até 99,9%, permitindo que milhares de famílias renegociassem suas dívidas em condições especiais. A iniciativa 
contribuiu para a recuperação do poder de compra, a reorganização da vida financeira dos consumidores e o 
fortalecimento da economia local, ao promover maior estabilidade e ampliar oportunidades. Foram realizados 
16.142 atendimentos, chegando ao valor de R$ 78.485.840,89 negociados. 
Fonte: Procon, 2025. 
O projeto Procon nos Bairros leva os serviços do Procon Municipal diretamente às comunidades. A ação 
oferece atendimento itinerante em diversos bairros, permitindo que moradores registrem reclamações de 
consumo, tirem dúvidas sobre direitos do consumidor, negociem dívidas e recebam orientações sem precisar se 
deslocar até a sede. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços de defesa do consumidor, aproximar o Procon das 
demandas locais e promover educação para o consumo de forma mais ampla e inclusiva. Foram realizados 5
eventos totalizando 8.272 atendimentos, conforme tabela a seguir. 
PROCON NOS BAIRROS ATENDIMENTOS REALIZADOS 
Vila Velha 1.363 
Conjunto Ceará 1.431 
Jardim Iracema 1.617 
Parangaba 1.766 
Parque Dois Irmãos 2.095 
TOTAL 8.272 
Fonte: PROCON, 2025. 
91
 
Fonte: PROCON, 2025. 
CAPACITAÇÕES E AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO
Em 2025, a SETFOR executou o Programa Praia Acessível que registrou 2.133 atendimentos, 
reforçando o compromisso com a inclusão no turismo da cidade. Também, foram realizados ciclos formativos e 
criados grupos de trabalho para Turismo Inclusivo, Turismo LGBT e Afroturismo, com destaque para as ações 
voltadas aos Percursos Ancestrais, fortalecendo a diversidade e a representatividade no setor turístico. A Escola 
de Turismo capacitou 180 participantes em 10 formações. 
O projeto Visão nas Mãos, executado pela SDE, promove a inclusão socioeconômica de massoterapeutas 
com deficiência visual ao oferecer espaços adequados para atendimento e geração de renda. Desde sua retomada, 
em abril de 2023, o projeto ampliou sua atuação, passando de 20 para 21 profissionais atendidos, com a realização 
de 563 atendimentos e faturamento de R$ 11 mil. 
No âmbito do Plano Fortaleza Inclusiva, a SETFOR contribuiu para a implantação da Sala 
Multissensorial no Aeroporto, ampliando a acessibilidade para pessoas com deficiência ou com transtornos 
sensoriais. A SDE atuou na qualificação profissional, no incentivo a pequenos negócios, no apoio à economia 
solidária e na formação de grupos produtivos. Nesse contexto, por meio do Contrato nº 005/2025 com o SENAC, 
foram realizadas 142 turmas de gastronomia entre junho e novembro de 2025, beneficiando 2.548 pessoas, 
com 1.236 certificadas. Além disso, com base no Contrato nº 007/2023 com o CETREDE, a SDE executou o Projeto 
Negócio de Bairro, voltado ao fortalecimento da autonomia econômica de trabalhadores e famílias de baixa renda 
em seus territórios. 
SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO - SINE MUNICIPAL 
Em 2025, o SINE Municipal consolidou-se como a principal porta de entrada para as políticas públicas de 
emprego em Fortaleza, ampliando sua presença territorial com cinco unidades, oito postos avançados e canais 
remotos de atendimento. O fortalecimento da comunicação, com o lançamento do WhatsApp oficial, e a realização 
de ações externas contribuíram para alcançar milhares de usuários, totalizando 97.935 atendimentos, 31.484 
vagas captadas e 57.083 encaminhamentos. 
EMPREENDEDORISMO E PEQUENOS NEGÓCIOS
O projeto Salas do Empreendedor, desenvolvido pela SDE, dispõe de 18 unidades distribuídas pelas 
Regionais, Vapt Vupt, Centro de Pequenos Negócios, Unidade Móvel, CREs e mercado público. A iniciativa tem a 
finalidade de fortalecer pequenos negócios e ampliar a inclusão socioeconômica, com orientação gerencial, 
formalização, assessoria empresarial, acesso a crédito. Em 2025, foram registradas 358 formalizações e 8.466 
atendimentos. 
Com o propósito de ampliar o acesso aos serviços da SDE, a Unidade Móvel de Atendimento ao 
Empreendedor foi estruturada com 30 m², três estações de trabalho, sala climatizada e espaço para capacitações. 
92
 
Entre janeiro e novembro de 2025, realizou 233 atendimentos, com foco em orientação gerencial, capacitação e 
formalização. 
O Centro de Referência do Empreendedor do Bom Jardim oferece serviços de orientação, capacitação, 
formalização, apoio a startups e grupos produtivos, especialmente na área de confecção. Em 2025 registrou 27 
formalizações, 2.563 atendimentos a MEIs, empreendimentos solidários e artesãos, além de 301 atendimentos 
do SINE. 
A Feira de Pequenos Negócios oferece espaços públicos para divulgação e comercialização, além de 
orientação empresarial e capacitação para microempreendedores e artesãos. Entre janeiro e outubro de 2025 
foram realizadas 771 feiras, com 5.116 atendimentos e faturamento superior a R$ 1,7 milhão. 
5.2.7 - Eixo Estratégico VII - Governança Municipal
Resultado Estratégico: Garantir uma gestão pública planejada e participativa, voltada para acolher as 
prioridades da população, assegurando equilíbrio fiscal e transparência. 
Área Temática: Planejamento e Gestão Integrados 
Objetivo: Disponibilizar à administração pública mecanismos que assegurem o cumprimento das 
exigências legais, administrativas e fiscais, proporcionando maior segurança aos gestores e ampliando a qualidade 
dos serviços oferecidos à sociedade. 
Área Temática: Participação e Controle Social 
Objetivo: Promover uma participação mais qualificada da sociedade, ampliando sua capacidade de 
influenciar as decisões da gestão e fortalecendo o diálogo direto entre governo e cidadãos. 
As diretrizes do eixo VII - Governança Municipal são a melhoria da relação entre Estado e sociedade, a
criação e o fortalecimento dos espaços públicos de participação e controle social e o estímulo à colaboração da 
sociedade na redução das desigualdades e na promoção da inclusão social. 
As principais ações inerentes ao Eixo VII são: investimento em plataformas de comunicação com os 
cidadãos; desenvolvimento de auditorias e controles internos; a modernização da gestão de compras, garantindo 
maior transparência nos processos; e estruturação de mecanismos que assegurem o cumprimento das normas
legais, administrativas e fiscais. 
A execução das políticas relacionadas a este eixo envolve principalmente os órgãos: 
A Gabinete do Vice-Prefeito (GABVICE) é responsável pela coordenação de programas estratégicos. 
A Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) é responsável por coordenar as atividades de apoio às 
ações políticas do Governo Municipal. 
A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) é responsável pelas políticas e práticas 
de planejamento, monitoramento e avaliação e aprimorar a articulação das ações da gestão. Além disso, atua na 
gestão de pessoas, aquisições corporativas e logística, gestão do patrimônio de bens móveis e imóveis e ainda pela 
gestão corporativa de Tecnologia da Informação. 
O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH) organizar concursos e 
seleções públicas, além de atuar na formação e qualificação de servidores públicos e da população, oferecendo 
cursos de idiomas para a comunidade. 
O Instituto de Previdência do Município (IPM) é responsável pela saúde (IPM Saúde), previdência 
(PREVIFOR) e perícia médica dos servidores municipais. 
A Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) é responsável por captar receita pública com justiça fiscal 
e gerir os recursos financeiros, com eficiência, para o desenvolvimento sustentável do Município de Fortaleza. 
93
 
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável 
pela defesa judicial e extrajudicial do Município de Fortaleza. 
O Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (IPPLAN) gerar conhecimento, monitorar e 
avaliar políticas públicas, articular o planejamento estratégico e desenvolver projetos inovadores para o 
desenvolvimento urbano sustentável da cidade. 
A Controladoria Geral do Município (CGM) tem como objetivo primordial o apoio e a orientação dos 
órgãos da administração municipal quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que disciplinam a execução 
do gasto público, assegurando o direito de acesso à informação. 
A Secretaria Municipal de Relações Comunitárias (SERC) promove a conexão entre a Prefeitura e a 
população, através dos Agentes de Relações Comunitárias e Cidadania (ARCC). 
A Secretaria Municipal das Licitações da Prefeitura de Fortaleza (SELIFOR) é responsável por 
gerenciar todos os processos de compra de bens e contratação de serviços. 
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES EM 2025 
Em 2025, a Vice-Prefeitura (GABVICE) trabalhou ativamente no sentido de promover a intersetorialidade 
entre o Poder Público e a iniciativa privada. Essa ação inicial buscou estimular parcerias estratégicas entre os dois 
setores, visando benefícios mútuos e maior impacto para a sociedade. Essa articulação e fomento a parcerias deve 
ser ainda mais intensificada em 2026. 
O papel da GABVICE no Programa Fortaleza Inclusiva é trabalhar em conjunto com o Gabinete da Primeira￾Dama. Dessa maneira, a GABVICE atua diretamente na coordenação e execução do Plano Fortaleza Inclusiva, uma 
iniciativa transversal que reúne oito programas intersetoriais de enfrentamento às vulnerabilidades sociais (como 
o Fortaleza Sem Fome, Atenção às Pessoas com Deficiência e Autonomia Econômica). 
A PMF promove diversas ações inter e multissetoriais, em que se incluem a criação do Observatório da 
Mulher em parceria com SEMULHER- Secretaria Municipal da Mulher; e a elaboração de Painel de Dados e Jogos 
Interativos da Primeira Infância, em parceria com a equipe do Plano Fortaleza Inclusiva. 
A SEGOV é a principal responsável pela execução dos Programas 0176 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 
E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS e 0177 GESTÃO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS. 
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No ano de 2025 foram realizadas 06 pesquisas para avaliação das ações da gestão municipal, sendo 02 
pesquisas qualitativas e 04 pesquisas quantitativas. No mesmo ano foram criadas, produzidas e veiculadas 18 
campanhas, sendo as principais: 
conservação dos espaços públicos. 
novos investimentos na área. 
serviços de asfaltamento, recuperação de drenagem e outras obras que 
impactam diretamente a rotina dos cidadãos. 
- 
projeto voltado para o cuidado de crianças e adolescentes com 
deficiência com foco especial nos transtornos do neurodesenvolvimento. 
- virada para um ano emblemático da cidade, pois em 
2026 Fortaleza celebra seus 300 anos. 
TURISMO MALAS: veiculada em outros estados e países, com o objetivo de fortalecer a imagem de Fortaleza 
como um destino atrativo, diverso e acolhedor. 
EVENTOS
Com intuito de realizar e apoiar eventos, a PMF realizou 799 eventos institucionais, em 2025, com o 
suporte da Coordenadoria de Eventos da SEGOV e dos diversos órgãos setoriais, por ocasião de comemorações, 
inaugurações, solenidades, seminários, palestras, workshops e feiras. A SEGOV atuou visando garantir toda a 
94
 
infraestrutura necessária para que cada evento promovido aconteça de forma estruturada e eficiente. Os três 
principais eventos do ano foram CICLO CARNAVALESCO, ANIVERSÁRIO DE FORTALEZA e REVEILLON DE 
FORTALEZA. 
GESTÃO DOS PROGRAMAS INTEGRADOS 
NOVOS INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS: FINISA 3 - financiamento, junto à CEF, destinado a obras de 
infraestrutura e saneamento, com 30% de execução já realizada; 
PRODIGITAL - financiamento, junto ao BNDES, destinado à execução de despesas voltadas à transformação 
digital no setor público. 
ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO EXTERNO: Programa Aldeia da Praia - Fortaleza 
Cidade com Futuro. 
GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE: Programa Novo PAC Programa de Aceleração do 
Crescimento. 
MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO 
BUSCA E ARTICULAÇÃO POR NOVAS OPORTUNIDADES DE RECURSOS 
VIDEOMONITORAMENTO
PLANEJAMENTO INTEGRADO 
Em 2025, a PMF implantou o Planejamento Integrado, metodologia que conecta todas as etapas do 
planejamento municipal Plano de Governo, participação popular, Planejamento Estratégico, Plano Plurianual, 
Plano de Contratações e Lei Orçamentária. A iniciativa, coordenada principalmente pela SEGOV, SEPOG e IPPLAN, 
garante que prioridades e metas estejam alinhadas à realidade fiscal e às demandas da população. Pela primeira 
vez, todos os órgãos e entidades da Prefeitura elaboraram seus Planejamentos Estratégicos, em um processo com 
35 oficinas, 38 portfólios de projetos e participação de mais de 800 servidores. 
A SEPOG atuou para tornar a gestão municipal mais eficiente, integrada e voltada para o cidadão. As ações 
fortaleceram o planejamento, modernizaram serviços e aprimoraram processos internos da Prefeitura. 
O IPPLAN vem provocando a reflexão sobre o futuro da cidade em suas diversas perspectivas, orientando 
o processo de planejamento integrado e estratégico, inclusivo e sustentável, associando os diversos interesses e 
anseios sociais em direção a consensos que permitam esverdear Fortaleza, tornando-a um lugar cada vez mais 
justo e acessível. 
Cumprindo essa missão, ressalta-se as principais ações desenvolvidas pelo IPPLAN: coordenação do I 
Encontro de Secretariado Municipal realizado em março, para elaboração de versão preliminar do Plano de Gestão 
2025-2028, em parceria com a SEPOG e SEGOV; articulação, acompanhamento e integração da rede de estudos, 
projetos e iniciativas apoiadas pela Rede C40 Cities, em Fortaleza; organização dos eventos do Circuito Urbano 
2025 (ONU Habitat) realizado em outubro; apresentação da candidatura de Fortaleza para sediar a WUF em 2028 
(Fórum Urbano Mundial), em parceria com a Coordenadoria Especial de Relações Internacionais (COERI); 
articulação e liderança (Presidência) da Rede Brasileira de Institutos de Planejamento (InREDE); e articulação 
técnica e institucional da Prefeitura de Fortaleza na Cúpula Global de Líderes Locais e na COP30. 
REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E SUSTENTÁVEL DE FORTALEZA 
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão da cidade e tem como 
finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e a garantia do bem-estar de seus habitantes. Ele 
é uma das principais leis municipais e deve ser elaborado com a participação de toda a sociedade, organizando o 
crescimento e o funcionamento do município nos seus aspectos socioeconômicos, ambientais, culturais e físico￾territoriais. 
A PMF contou com a contribuição de diversos órgãos, principalmente SEGOV, SEUMA, SECULTFOR, 
IPPLAN, entre outros. O IPPLAN exerceu a coordenação técnica do processo de elaboração da proposta preliminar 
do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza, que foi encaminhada à Conferência Municipal da Cidade 
e Câmara de Vereadores de Fortaleza, de janeiro a outubro de 2025. 
O Plano Diretor Participativo de Fortaleza foi aprovado, pondo fim à validade do plano anterior de 2009, 
na Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura. Após sua publicação, começarão as regulamentações que 
95
 
definirão como cada regra funcionará na prática. O novo plano contém 619 artigos e estabelece diretrizes sobre 
áreas a serem preservadas, limites de altura para construções, e a preservação de prédios históricos, entre outras 
questões importantes para o planejamento urbano da cidade. 
O processo de elaboração do plano incluiu a participação da comunidade através de audiências públicas,
onde foram discutidas as macrozonas da cidade e as áreas de risco. O envolvimento popular foi considerado 
essencial para garantir que as necessidades e preocupações da população fossem levadas em conta na formulação 
do plano. 
O plano será crucial para determinar como Fortaleza deve crescer nos próximos anos. O novo Plano 
Diretor é um passo significativo para o desenvolvimento sustentável e organizado da cidade, buscando equilibrar 
crescimento urbano com a preservação ambiental e a segurança das comunidades. 
Fonte: IPPLAN, 2025 
REFORMA ADMINISTRATIVA E GESTÃO DE RECURSOS CORPORATIVOS 
Conduzida pela SEPOG em articulação com a SEGOV, com o objetivo de adaptar a estrutura do Município 
aos planos da nova gestão, realizou-se a primeira etapa da Reforma Administrativa promovendo a readequação 
de mais de 345 cargos comissionados, a criação da Secretaria Municipal da Mulher (SEMULHER), da Secretaria 
Municipal da Proteção Animal (SMPA) e da Secretaria Municipal das Relações Comunitárias (SERC). Além disso, 
adequou-se a estrutura de 12 órgãos: AMC, GABPREF, GMF, IPPLAN, SDHDS, SEGOV, SELIFOR, SEPOG, SERC, 
SESEC, SMPA, SMS. 
A SEPOG coordenou encontros das redes corporativas para padronizar práticas e capacitar equipes em 
toda a Prefeitura. A atuação integrada reduz retrabalho, melhora a comunicação entre órgãos e acelera entregas 
ao cidadão. Na Rede de Planejamento, foram realizadas oficinas de alinhamento conceitual e elaboração do Plano 
Plurianual (PPA). Na Rede de Patrimônio, foram disponibilizadas trilhas de capacitação em inventário, 
almoxarifado e gestão de bens. A Rede de Modernização Organizacional promoveu oficinas de Planejamento
Estratégico, gerenciamento de projetos, revisão de processos e transformação digital. Na Rede de Compras, o fluxo 
de aquisições foi aprimorado, com melhorias nos sistemas e padronização de práticas. A Rede de TIC realizou 
oficinas de definição de prioridades e deu início ao Planejamento de Ações de TIC 2026 2029. Por fim, a Rede de 
Pessoas capacitou equipes para a implantação do novo sistema de RH (IntegraRH). 
A Transformação Digital avançou nas frentes de diagnósticos de TIC nas dimensões Governança, 
Infraestrutura, Sistemas e Força de Trabalho; fortalecimento da segurança da informação a partir da aplicação de 
regras de segurança avançadas com a Solução de Cibersegurança corporativa e bloqueio automático de links 
maliciosos como phishing e ransomware; modernização e expansão da Conectividade Municipal, com a ampliação 
de conectividade interna e externa de 71 unidades municipais. Também teve início a implantação do IntegraRH, 
sistema que torna mais ágeis o cadastro funcional, a folha de pagamento e a gestão de direitos dos servidores. 
A gestão do patrimônio público da PMF avançou com ações que reforçam eficiência, transparência e 
modernização dos bens municipais. A SEPOG estruturou normas, sistemas e estudos técnicos para qualificar o uso 
dos patrimônios móveis e imóveis. Na gestão de bens móveis, modernizou-se o Aplicativo de Inventário Digital 
Mobile, ampliando a precisão, a agilidade e a rastreabilidade do inventário físico. Na dimensão imobiliária, foi 
desenvolvido o Estudo de Viabilidade Econômica dos Imóveis da Prefeitura, avaliando a economicidade e a 
96
 
vantajosidade entre locar imóveis ou construir em áreas próprias. Esse diagnóstico orienta decisões estratégicas, 
favorecendo o uso racional dos recursos públicos e maior assertividade na alocação do patrimônio municipal. 
A SEPOG avançou na modernização das compras municipais, com a criação de catálogo padronizado de 
categorias de serviços terceirizados; a publicação de instruções normativas importantes, incluindo repactuação e 
manuais do PCA e ComprasFor; a automação da análise de faturas, reduzindo erros e aumentando a precisão dos 
pagamentos. Essas ações reduzem custos, tornam as compras mais transparentes e fortalecem o planejamento das 
contratações. 
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS 
A SEPOG avançou na modernização das políticas de pessoal, priorizando valorização profissional e 
fortalecimento institucional. Na gestão da folha, garantiu o processamento e o pagamento dentro do prazo legal, 
bem como elaborou estudos estratégicos que viabilizaram a implantação dos pisos do Magistério e dos Agentes 
Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias; reajuste geral de 4,83%; novos enquadramentos funcionais; 
criação de verbas remuneratórias e a absorção dos profissionais da FAGIFOR nos Planos de Cargos do Município, 
com a transição do regime celetista para estatutário. No provimento de pessoal, convocou e nomeou 1.020 
servidores para CGM, PGM, SMS, IJF, GMF e Rede de Atenção Psicossocial. Na área de planos de cargos e carreiras, 
assegurou o cumprimento integral do calendário de progressões e promoções, promoveu negociações efetivas 
com os sindicatos garantindo direitos como os reajustes legais e ampliação do teto do auxílio-refeição. Além disso, 
foi reestruturada a Coordenadoria de Apoio ao Servidor Aposentado (CASA), ampliando as atividades de bem￾estar e convivência para os servidores aposentados e aqueles prestes a se aposentar. 
O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos IMPARH providenciou a reforma 
do seu auditório que começou em junho de 2025 e foi concluída em novembro do mesmo ano. O espaço passou a 
contar com 170 lugares, oferecendo um ambiente renovado, mais confortável e adequado para eventos, formações 
e demais atividades institucionais. Já a cantina foi revitalizada em março do mesmo ano. 
Fonte: IMPARH, 2025. 
O IMPARH viabilizou, pela primeira vez em 52 anos de funcionamento do Centro de Línguas, a realização 
das matrículas totalmente online. A iniciativa representou um avanço importante na modernização dos processos 
e na ampliação do acesso para os estudantes. Os principais resultados alcançados foram: 2.800 matrículas 
realizadas online em 2025; primeiro ano com inscrições 100% digitais; maior praticidade e facilidade para os 
alunos; fortalecimento da modernização dos serviços do IMPARH. 
Línguas e Extensão, com solenidade e apresentações culturais dos estudantes. É a única instituição de idiomas a 
promover esse tipo de celebração, marcando o encerramento do ciclo de estudos. 
97
Fonte: IMPARH
Em 2025, o Plantão Gramatical completa 45 anos como referência no esclarecimento de dúvidas de Língua 
Portuguesa. Criado em 1980, o serviço mantém atendimento diário por telefone e presencialmente, atraindo 
usuários de Fortaleza, de outros estados e até do exterior. Os principais resultados alcançados apontaram para
mais de 700 mil atendimentos, sendo 2.350 consultas em 2025.
Fonte: IMPARH
O Projeto Capacita Regionais é uma iniciativa da Escola de Governo que leva capacitações diretamente às
Secretarias Regionais, fortalecendo as equipes no eixo de Acolhimento, Atendimento ao Cidadão, Infraestrutura e 
Serviços Urbanos. Os principais resultados alcançados foram 12 turmas realizadas e 370 certificações expedidas.
Houve o relançamento da Plataforma da Escola Virtual de Governo, agora mais intuitiva e acessível, com novos 
cursos que ampliam as oportunidades de formação para os servidores municipais. Os principais resultados 
alcançados foram: atualização visual da plataforma; implementação de novos cursos; 1,7 mil novos usuários; 291 
novas inscrições; 97 novas certificações.
 
Fonte: IMPARH, 2025.
35 87
559
1085 1218
815
498
929
1181
264
611
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
CERTIFICAÇÕES EM 2025
98
 
A Escola de Governo segue executando os cursos previstos no Plano de Desenvolvimento de Capacitação 
(PDC) e atendendo às demandas setoriais atualizadas em 27/11, ampliando o alcance das ações formativas no 
município. Até novembro de 2025, foram realizados 212 eventos, resultando em 7.145 certificações emitidas. Esse 
de aproximadamente 2,07% acima do previsto. 
A PMF, por meio do IMPARH, realizou um ano de intensa atuação, conduzindo 15 eventos entre seleções 
e concursos. Foram concluídas 7 seleções e iniciadas 2 que terão provas em janeiro de 2026 (SDHDS e SME). 
Também foi realizada a Seleção do Centro de Línguas para 2025 e iniciado o processo para 2026. Avançou-se ainda 
nas etapas finais dos concursos da PGM, CGM e ACFOR, iniciados em 2024. Em paralelo, foi iniciado o projeto do 
Sistema Gestor de Concursos e Seleções, cuja implementação completa está prevista para 2026. Os principais 
resultados alcançados até 01/12/2025 apontam para o registro de 20.322 inscritos nos 15 eventos. 
Fonte: IMPARH, 2025. 
ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES E ASSISTÊNCIA À SAÚDE 
A PMF, por meio do IPM, proporciona aos servidores do município de Fortaleza assistência à saúde (IPM 
SAÚDE), administração de benefícios previdenciários (PREVIFOR) e atendimento pericial (perícia médica). 
Relativamente à administração de benefícios previdenciários, apresentam-se as principais ações desenvolvidas 
em 2025: revisão do Planejamento Estratégico para 2026 2029; participação nas oficinas da SEPOG (PPA, PCA e 
LOA); promoção de campanhas de vacinação para servidores, aposentados e pensionistas; implantação de novo 
sistema de Ouvidoria com maior rastreabilidade; atendimento de 100% das demandas de Ouvidoria dentro dos 
prazos legais; renovação da frota de veículos para o IPM Lar e perícias médicas domiciliares; reestruturação do 
fluxo de pagamento de prestadores e pessoas físicas; crescimento do patrimônio do Fundo Previdenciário em 
processo de capitalização; reorganização do setor de protocolo para agilizar processos; desenvolvimento do 
sistema online de requerimento de pensão por morte (90% implantado). 
Ressalta-se que o IPM desenvolveu várias outras atividades previdenciárias que trouxeram benefícios 
diretos ou indiretos para os servidores, tais como: força-tarefa para análise e implantação das pensões 
previdenciárias represadas; reforço no atendimento presencial a servidores, pensionistas e prestadores; 
recuperação de valores indevidamente pagos após óbitos (R$ 1.808.799,80); avanço nas tratativas com SEPOG 
para regulamentação das aposentadorias especiais; alinhamento técnico para envio de informações ao TCE via 
SIM; reestruturação dos fluxos da Procuradoria Jurídica do IPM para maior agilidade; redução significativa de 
processos pendentes, priorizando os mais antigos; implantação de sistema de controle rigoroso de prazos e gestão 
processual, entre outros. 
Com relação à perícia médica, houve atendimentos do concurso da GMF (254 candidatos), atendimentos 
do concurso do IJF (38 candidatos), 2.979 atendimentos periciais realizados entre janeiro e março e a implantação 
do sistema SGPM para atendimentos periciais e emissão de laudos de concurso. 
ASSISTÊNCIA À SAÚDE 
Na promoção de assistência à saúde, o ano de 2025 marcou o fortalecimento da assistência domiciliar com 
equipe multidisciplinar (IPM Lar), o início do atendimento de Home Care (internação domiciliar), a mudança da 
99
 
empresa cogestora do IPM Saúde e a implantação da integração da Odontologia no sistema da nova cogestora, 
visando maior eficiência e agilidade nos processos.
No âmbito dos Tributos e Arrecadação, a gestão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (IPTU) 2025, por meio da SEFIN, destacou-se com o lançamento em janeiro, oferecendo ao contribuinte 
descontos de 8%, 6% e 4% para pagamentos em cota única, válidos para adimplentes. O imposto lançado atingiu 
854.574 imóveis, sendo 158.515 isentos, beneficiando principalmente imóveis de menor valor venal. 
Contribuintes que se cadastraram no Programa Nota Fortaleza puderam obter descontos adicionais de até 2%, 
podendo o desconto total na primeira cota única chegar até 10%. Além disso, houve o gerenciamento do ISS sobre 
Diversões Públicas e Eventos através do sistema Ingresso Fortaleza, uma nova plataforma digital que centraliza 
informações e formaliza pedidos de autorização, elevando o índice de conformidade dos eventos autorizados de 
53,02% em 2024 para 69,42% em 2025. 
Fonte: SEFIN, 2025. 
Em janeiro de 2025, foi extinta a Taxa do Lixo. Em paralelo, foi realizado o Programa de Parcelamento de 
Débitos (Refis da Taxa do Lixo), que incentivou a regularização de dívidas anteriores com descontos de até 100% 
para parcelamento em quatro vezes. No segundo semestre, o Refis geral ofereceu até 90% de redução de juros e 
multas para a negociação de débitos, resultando em uma arrecadação de mais de 33,4 milhões de reais entre 
outubro e novembro de 2025. 
Fonte: SEFIN, 2025. 
A Modernização Cadastral e a Preparação para o IPTU 2026 foram prioridades, com destaque para o 
Mapeamento Aéreo e a Atualização Cadastral. Este projeto visa modernizar o Cadastro Territorial Multifinalitário 
(CTM) por meio de mapeamento aerofotogramétrico e geotecnologias, identificando e incorporando o incremento 
de área edificada diretamente na base cadastral. Essa incorporação é o principal insumo para o IPTU 2026, pois 
redefine a base fiscal e promove a justiça tributária. Em setembro de 2025, foi publicado o Edital de Notificação de 
Atualização Cadastral, permitindo que os contribuintes verificassem os dados atualizados e solicitassem revisão. 
O cadastro imobiliário de Fortaleza é reconhecido nacionalmente e a SEFIN demonstrou protagonismo no uso de 
drones (RPAS) para mapeamento urbano e gestão territorial, com participação em eventos nacionais e publicações 
de artigos/estudos para disseminação do conhecimento. 
Em relação à Reforma Tributária, a SEFIN trabalhou na revisão do Código Tributário Municipal, 
adequando a legislação às novas regras federais sem previsão de aumento de tributos. O projeto mais relevante 
foi a adequação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ao padrão da Nota Nacional, garantindo 
100
conformidade com a Reforma Tributária do Consumo (RTC). O não cumprimento desta exigência pode resultar na 
suspensão de transferências voluntárias da União. A Secretaria também promoveu dois encontros sobre a Reforma 
Tributária, buscando disseminar conhecimento e desenvolver estratégias para a implementação do novo Imposto 
sobre Bens e Serviços (IBS), bem como participou de outras capacitações de âmbito nacional.
No tocante ao Atendimento, Comunicação e Inovação, a SEFIN reforçou o compromisso com serviços 
modernos, disponibilizando canais digitais como o 
de 107 mil atendimentos até novembro de 2025, superando os 55 mil atendimentos presenciais. Para aperfeiçoar 
a cobrança, foi implementada ferramenta de Inteligência Artificial (IA) na Régua de Cobrança, que identifica 
quatro perfis de risco de inadimplentes do IPTU e gera mensagens personalizadas baseadas na Economia 
Comportamental. Além disso, foram disponibilizadas novas opções de pagamento, como o PIX, que garante a baixa 
imediata do débito e a emissão instantânea da certidão de regularidade fiscal, e o pagamento via cartão de crédito 
em até 12 vezes.
A Gestão e Governança Fiscal foram consolidadas com Fortaleza mantendo a Nota A no Ranking da 
Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da STN pelo sexto ano consecutivo, um patamar de excelência que 
reflete a confiabilidade e transparência das informações contábeis. Um dos marcos deste ano foi a aprovação do 
Tesouro Nacional de 5 operações de crédito que somam o valor de R$ 647 milhões, destinados a obras de 
infraestrutura urbana e modernização tecnológica, beneficiado milhares de cidadãos. Está em execução o
Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital (PRODIGITAL) na SEFIN, que visa acelerar a 
transformação digital e a modernização técnica do GRPFOR, preparando o sistema para migração para ambientes 
em nuvem.
Fonte: SEFIN, 2025.
Para 2026, as iniciativas prioritárias incluem a modernização do Cadastro de Inadimplentes (CADIM); a 
Adequação dos Sistemas para a Reforma Tributária e a Modernização do Tesouro Municipal (Tesouro 4.0).
A PGM cumpre sua missão de defesa do interesse público de recuperação de créditos focada na ética, 
transparência e tecnologia. A visão é consolidar-se, até 2029, como referência nacional na entrega de soluções 
101
 
jurídicas com máxima efetividade na arrecadação e sustentabilidade organizacional. Em 2025, consolidou sua 
vanguarda focando na Transformação Digital e eficiência fiscal. 
DESTAQUES OPERACIONAIS E FINANCEIROS 
Aumento da Recuperação Fiscal: O índice de Retorno da Dívida Ativa subiu de 2,26% em 2024 para 3,71% 
em 2025 (dados até 04/12/2025). Esse resultado decorre da modernização do modelo de gestão e do 
aprimoramento do Sistema Ágilis, que expandiu o uso de Inteligência Artificial (IA) para automatizar tarefas 
e analisar dados com celeridade. 
Responsável Indicadores Temáticos 2024 2025
PGM Retorno da dívida ativa (%)1 2,26 3,71% 
Fonte: PGM. *Dados atualizados até 04/12/2025 (Sistema Ágilis Dívida) 
Reconhecimento Nacional: A PGM conquistou o 2º lugar no Prêmio de Inovação J.Ex 2025 (Inovação na 
autonomia ao contribuinte e justiça fiscal. 
Segurança Jurídica e REFIS: Atuação estratégica na defesa da constitucionalidade da Taxa do Lixo, 
garantindo a sustentabilidade da política sanitária. Houve fortalecimento do REFIS utilizando Business 
Intelligence (BI) para segmentar devedores, focando nos grandes débitos e na desjudicialização de valores 
menores. 
O Fundo de Aperfeiçoamento (FAPGM), destinado à capacitação e tecnologia, formalizou em 2024 
contratos essenciais: a assinatura da plataforma de conteúdo jurídico Zênite Fácil e a solução de inteligência 
artificial . 
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CGM
contribuam para a eficiência, integridade, transparência, participação social e sustentabilidade na aplicação de 
recursos e melhoria da qualidade dos serviços púb
Auditoria Governamental, Ouvidoria, Corregedoria, Transparência e Integridade Pública e Privada. 
Visando ao apoio à Governança Municipal, a CGM elaborou o Modelo de Governança Municipal, com a 
previsão do Grupo de Apoio à Governança Municipal, com instâncias técnicas de Governança Compartilhada e 
Governança Sistêmica, bem como o Modelo de Governança do Plano Fortaleza Inclusiva, com edição do Decreto nº 
16.330/2025. A CGM também exerce a coordenação do Grupo Intersetorial de Governança Sistêmica, com 
instâncias de TIC, Gestão de Contratos e Adequação de competências, tendo elaborado, ainda, a proposta de 
modelo de Governança Digital Sistêmica. 
Com relação à macrofunção de Controladoria, houve a alteração do Decreto nº 16.103/2024 
(encerramento de exercício 2024) e realização de oficinas práticas com os órgãos e entidades municipais, visando 
adequar o processo de Prestação de Contas de Gestão às normas globais de Auditoria Interna. Elaborou-se uma 
proposta de aprimoramento de fluxos e normativos acerca da celebração de parcerias, assim como houve a
implantação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (Pasf), com a elaboração de fluxo e proposta de edição de 
Decreto de regulamentação. 
No âmbito da Auditoria Governamental, a PMF, por meio da CGM, implementou o Modelo de Capacidade 
de Auditoria Interna (IA-CM), buscando alcançar o Nível 2 de maturidade em 2026, realizou Auditoria 
Extraordinária tendo como objeto a avaliação da prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa 
Idosa (FMDPI) e promoveu a Auditoria no Contrato de Gestão nº 003/2020, oriundo da Secretaria Municipal da 
Saúde (SMS), avaliando a gestão orçamentária e financeira, gestão de pessoas, gestão patrimonial, 
acompanhamento da execução e avaliação dos resultados e aderência aos instrumentos normativos. 
Foi contratada uma Avaliação Independente para análise de grupos de controle, quais sejam: Contratações 
Públicas, Folha de Pagamento, Gestão Patrimonial, Execução Orçamentária e Financeira e Tecnologia da 
Informação e Comunicação. Merecem destaque, ainda, a elaboração do Plano Tático de Auditoria Interna 
Governamental (PTAI), a partir da realização de estudo de risco e consulta às partes interessadas, e o levantamento 
junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) de recomendações e determinações emitidas entre 2019 
1 Valor total arrecadado/valor total da dívida ativa *100 
102
 
e 2024, cujo diagnóstico resultante servirá de subsídio para aplicação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades 
(PASF) pelos órgãos e entidades municipais. 
Relativamente à Transparência, deve-se ressaltar as ações: elaboração de diagnóstico dos Portais da 
Transparência vigentes, identificando a necessidade de uma nova plataforma alinhada às exigências legais e aos 
parâmetros das avaliações nacionais; revisão da legislação e elaboração de novos fluxos de processos relacionados 
à transparência ativa e passiva, bem como à classificação de informações sigilosas; adesão à Rede Nacional de 
Promoção da Integridade Privada, idealizada pela Controladoria Geral da União. 
A CGM participou do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) para 
construção de Referenciais Técnicos de Auditoria e Integridade Privada com foco em ESG. Obteve-se a média 
mensal de 342.598 usuários dos Portais da Transparência e 540 pedidos de acesso à informação por meio do
canal e-SIC, dos quais 489 foram respondidos, estando os demais em tramitação. 
As principais atividades de Ouvidoria promovidas em 2025 pela PMF, por meio da CGM, foram a 
elaboração de diagnóstico do Sistema de Ouvidoria Municipal, permitindo mapear fragilidades e orientar a 
construção de um novo modelo de ouvidoria, apoiado em benchmark com outros órgãos de controle; o apoio na 
melhoria e aprimoramento dos fluxos de atendimento da Central 156, contribuindo para o fortalecimento do 
Controle Social. Registre-se a participação da CGM em audiência pública sobre a Rede Cearense de Ouvidorias 
Municipais, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, ressaltando o resultado alcançado pela CGM do 
acréscimo de cerca de 11% em relação às manifestações registradas em 2024, totalizando 38.297 manifestações 
até 30 de novembro de 2025. 
Relacionadas à Correição, a CGM elaborou um diagnóstico destinado a mapear o cenário atual das práticas 
correcionais, identificar fragilidades operacionais e reconhecer potencialidades institucionais. Foi elaborada 
proposta técnica para adequação de fluxos de procedimentos correcionais e de apuração de denúncias, com a 
correspondente revisão de normativos e dado apoio aos órgãos e entidades municipais na condução de Processos 
de Sindicância. 
Como parte do Programa de Educação Continuada em Controle Interno e Governança (PEC-CIGOV) 
destaca-se a realização de 3 (três) Fóruns de Controle Interno sobre as seguintes temáticas: Controle Interno com 
foco em Integração; Transparência como Mecanismo de Boa Governança Pública; e Implantação do Plano de Ação 
para Sanar Fragilidades. Outrossim, foram realizadas 4 (quatro) oficinas práticas sobre as seguintes temáticas: 
Acesso Passivo à Informação pública (e-sic) e Classificação de Informações; Elaboração do Relatório de Controle 
Interno sobre as Contas de Gestão; Implementação do Plano de Ação Para Sanar Fragilidades; Capacitação Sobre 
o Sistema Corporativo de Ouvidorias Municipais. Em resumo, o PEC-CIGOV ofertou 410 oportunidades de 
qualificação. 
GESTÃO COMPARTILHADA 
Contribuindo para a disseminação e aprimoramento da gestão compartilhada na PMF, o IPPLAN realizou 
o planejamento, coordenação metodológica e consolidação dos resultados dos 39 Fóruns Territoriais de Fortaleza, 
Fóruns Escolares e Fórum Temático de Direitos Humanos realizados em abril e maio, para análise, 
complementação e priorização de iniciativas para composição do Plano de Gestão 2025-2028, PPA 2026-2029 e 
LOA 2026, em parceria com as Secretarias Regionais, SERC, SEGOV e SEPOG; 
Fonte: IPPLAN, 2025. 
103
 
O IPPLAN organizou e realizou, também, a 7a Conferência Municipal das Cidades de Fortaleza nos dias 27
e 28 de junho, na UNIPACE, e das 04 (quatro) pré-conferências nos dias e locais a seguir: 17/05 no IFCE; 24/05 no 
Cuca da Barra do Ceará; 31/05 no Cuca de Mondubim; 07/06 no Cuca do Jangurussu. 
Fonte: IPPLAN, 2025. 
Contando com a representação de diversas entidades, foram realizados 03 Fóruns Permanentes das ZEIS 
Prioritárias, nos dias 08/05, 04/09 e 07/11, para articulação e acompanhamento do processo de implementação 
dos respectivos Planos Integrados de Regularização Fundiária PIRF e institucionalização dos Projetos de Lei 
Complementar PLCs das 10 Zeis prioritárias. 
Fonte: IPPLAN, 2025. 
A SERC foi criada com a missão de fortalecer a participação social e o controle democrático na gestão pública
de Fortaleza. Cabe à pasta desenvolver políticas, métodos e instrumentos de governança compartilhada, articular órgãos 
104
 
municipais e comunidades, coordenar conselhos e fóruns participativos, além de promover ações educativas que
incentivem o engajamento da população nas decisões governamentais.
A eleição dos Agentes de Relações Comunitárias e Cidadania (ARCC) de 2025, regida pelo Decreto nº
16.323, ocorreu de 19 de maio a 3 de junho, com 1.166 candidatos e 127.211 votantes, um aumento de 243% em 
relação a 2023. Coordenada pela SERC, com apoio da COPAC e uma Comissão Eleitoral, a eleição foi conduzida de 
forma democrática e transparente. 
A eleição para o Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP), realizada de 10 a 17 de 
novembro de 2025, contou com ampla participação popular e garantiu paridade entre os 39 conselheiros da
sociedade civil e 39 do poder público. Coordenada pela SERC, a eleição foi transparente, com igualdade entre os 
candidatos da sociedade civil e critérios técnicos para os representantes do poder público. O processo ampliou a 
representatividade da sociedade civil, fortalecendo o controle social e promovendo o diálogo contínuo entre
governo e população. 
A ação ¨SERC nas ruas¨ tem fortalecido a comunicação com as comunidades de Fortaleza, realizando 
visitas regulares em todos os 121 bairros e 39 territórios da cidade. Em 2025, a gestão percorreu todas as 12 
Regionais, com 138 agendas comunitárias e contato direto com milhares de moradores, alcançando todos os 
bairros no mesmo ano.
Durante as visitas, a SERC adota uma escuta ativa para identificar as demandas e necessidades locais, 
elaborando relatórios que são encaminhados aos órgãos responsáveis pela execução de ações. O trabalho é
realizado de forma intersetorial, garantindo respostas rápidas e eficazes. Essa aproximação com a população e a 
articulação com outros órgãos municipais são fundamentais para uma gestão participativa e transparente, voltada 
para a melhoria da qualidade de vida. 
A Secretaria de Relações Comunitárias tem sido essencial no assessoramento direto ao Prefeito, 
conforme o inciso IX, artigo 2º do DECRETO Nº 16.464, de 29 de agosto de 2025. A Secretaria acompanha a agenda 
externa e facilita o diálogo entre a gestão municipal e as comunidades, garantindo que as ações da Prefeitura
atendam às necessidades da população. 
As visitas estratégicas fortalecem o relacionamento entre a gestão e a Administração Pública, promovendo 
a Governança Compartilhada e criando um canal direto entre as comunidades e o Prefeito. Esse trabalho tem sido 
fundamental para aproximar a administração pública da população, reforçando a transparência, o compromisso 
com as demandas locais e a participação cidadã nas decisões governamentais. 
A Formação dos Agentes de Relações Comunitárias e Cidadania foi realizada em parceria com a 
SEMULHER, por meio do projeto "Cá entre nós", e com a AGEFIS, no projeto "AGEFIS com as comunidades", além 
de reuniões com cada Secretário Regional e a SERC. 
105

6 - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS E NOTAS EXPLICATIVAS
6.1 - Demonstrativos Contábeis Consolidados 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 14.073.037.418,21 DESPESAS CORRENTES 12.858.396.664,32
Impostos, Taxas, Contribuições de
Melhoria 3.739.860.959,79 Pessoal e Encargos Sociais 7.267.558.001,20
Receita de Contribuições 1.619.170.650,43 Juros e Encargos da Dívida 424.537.980,45
 Receita Patrimonial 379.099.249,58 Outras Despesas Correntes 5.166.300.682,67
Receita Agropecuária -
 Receita Industrial -
 Receita de Serviços 288.625.963,11
Transferências Correntes 8.403.128.863,43
 Outras Receitas Correntes 381.344.834,27
Dedução para Formação do FUNDEB (738.193.102,40)
SUPERÁVIT CORRENTE 1.214.640.753,89 DÉFICIT CORRENTE -
RECEITAS DE CAPITAL 514.597.235,07 DESPESAS DE CAPITAL 1.106.880.272,75
Operações de Crédito 495.000.000,00 Investimento 659.107.711,17
 Alienação de Bens 5.705.951,14 Inversões Financeira -
Amortizações de Empréstimos 2.448.488,62 Amortização da Dívida 447.772.561,58
 Transferências de Capital 11.442.795,31
 Outras Receitas de Capital -
TOTAL DA RECEITA 14.587.634.653,28 TOTAL DA DESPESA 13.965.276.937,07
DÉFICIT - SUPERÁVIT 622.357.716,21
TOTAL 14.587.634.653,28 TOTAL 14.587.634.653,28
RESUMO 
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 14.073.037.418,21 DESPESAS CORRENTES 12.858.396.664,32
RECEITAS DE CAPITAL 514.597.235,07 DESPESAS DE CAPITAL 1.106.880.272,75
DÉFICIT - SUPERÁVIT 622.357.716,21
TOTAL 14.587.634.653,28 TOTAL 14.587.634.653,28
107
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria 
Econômica 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 13.861.653.788,58
1100000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.739.860.959,79
1110000000 IMPOSTOS 3.675.108.881,13
1112000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.054.678.648,48
1112500000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA 846.701.058,30
1112500100 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 751.481.192,57
1112500200 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 14.412.175,47
1112500300 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 61.280.321,35
1112500400 
 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
19.527.368,91
1112530000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 
BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 207.977.590,18
1112530100 
 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -
PRINCIPAL 
207.556.062,67
1112530200 
 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -
MULTAS E JUROS DE MORA 
368.512,11
1112530300 
 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -
DÍVIDA ATIVA 
39.358,86
1112530400 
 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 
ATIVA 
13.656,54
1113000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA 845.838.947,14
1113030000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 845.838.947,14
1113031000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO 741.967.146,03
1113031100 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PRINCIPAL 741.967.146,03
1113034000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS 103.871.801,11
1113034100 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 103.871.799,33
1113034200 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 1,78
1114000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.774.591.285,51
1114510000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.774.591.285,51
1114511000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN 1.774.591.285,51
1114511100 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.718.145.246,80
1114511200 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 18.060.088,13
1114511300 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 28.148.941,87
1114511400 
 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE
MORA DA DÍVIDA ATIVA 
10.237.008,71
1120000000 TAXAS 64.752.078,66
1121000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 3.537.548,95
1121010000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 621.665,51
1121010100 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 621.665,51
108
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria 
Econômica 
1121010103 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -
PRINCIPAL - ANÚNCIOS 621.665,51
1121040000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2.915.883,44
1121040100 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL - PRINCIPAL 2.915.883,44
1122000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 61.214.529,71
1122010000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 37.646.693,70
1122010100 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - PRINCIPAL 37.620.648,13
1122010200 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 26.045,57
1122530000 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 
PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 23.567.836,01
1122530100 
 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - 
PRINCIPAL 
10.779.730,07
1122530200 
 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - 
MULTAS E JUROS DE MORA 
259.049,81
1122530300 
 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - 
DÍVIDA ATIVA 
12.188.519,80
1122530400 
 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 
ATIVA 
340.536,33
1200000000 CONTRIBUIÇÕES 812.604.905,23
1210000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 561.216.070,80
1215000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 561.216.070,80
1215010000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 561.216.070,80
1215011000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 555.164.695,85
1215011100 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL 555.164.695,85
1215014000 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 6.051.374,95
1215014100 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 6.051.374,95
1219500000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 0,00
1219501000 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE 
BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 0,00
1219501100 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE 
BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO - PRINCIPAL 0,00
1240000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 251.388.834,43
1241000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 251.388.834,43
1241500000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 251.388.834,43
1241500100 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 251.388.834,43
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 379.099.249,58
1310000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO 12.238.624,46
1311000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO 12.238.624,46
1311010000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 
TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.142.133,69
1311011000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 1.142.133,69
1311011100 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.142.133,69
1311020000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU 
CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 11.096.490,77
109
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria 
Econômica 
1311020100 
 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU 
CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 
- PRINCIPAL 
10.875.148,16
1311020200 
 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU 
CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 
- MULTAS E JUROS DE MORA 
221.342,61
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 197.411.801,57
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 197.411.801,57
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 170.408.908,08
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
PRINCIPAL 170.408.908,08
1321040000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 20.649.634,65
1321040100 REMUNERACAO DOS RECURSOS DO REGIME 
PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 20.649.634,65
1321050000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 2.778.076,67
1321050100 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 2.778.076,67
1321060000 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO 3.575.182,17
1321060100 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL 3.575.182,17
1322000000 DIVIDENDOS 0,00
1322010000 DIVIDENDOS 0,00
1322010100 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 0,00
1330000000 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 168.096.505,54
1331000000 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE 0,00
1331010000 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00
1331010100 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 0,00
1339000000 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 168.096.505,54
1339990000 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 168.096.505,54
1339990100 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 
PRINCIPAL 167.908.966,97
1339990101 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 
PRINCIPAL - LIMPEZA PÚBLICA 4.093.656,88
1339990102 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 
PRINCIPAL - ÁGUA E ESGOTO 22.494.882,46
1339990103 
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 
PRINCIPAL - OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE 
CONSTRUIR 
5.406.143,93
1339990105 
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 
PRINCIPAL - OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DO USO 
DO SOLO 
95.914.283,70
1339990199 
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 
PRINCIPAL - OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
40.000.000,00
1339990200 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 
MULTAS E JUROS DE MORA 187.538,57
1339990205 
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - MULTAS 
E JUROS DE MORA - OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO 
DO USO DO SOLO 
187.538,57
1390000000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.352.318,01
1399000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.352.318,01
1399990000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.352.318,01
1399990100 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.352.318,01
1600000000 RECEITA DE SERVIÇOS 145.748.316,06
1610000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 7.208.583,61
1611000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 7.208.583,61
110
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria 
Econômica 
1611010000 
 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL 
7.208.583,61
1611010100 
 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL 
7.208.583,61
1611010101 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 
PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM 
GERAL - PRINCIPAL - SERVICOS EDUCACIONAIS 
3.177.079,17
1611010199 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 
PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM 
GERAL - PRINCIPAL - OUTROS SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS 
POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL 
4.031.504,44
1611020000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS 0,00
1611020100 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - PRINCIPAL 0,00
1630000000 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 138.539.732,45
1631000000 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 236.902,13
1631990000 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 236.902,13
1631990100 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE -
PRINCIPAL 236.902,13
1632000000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES 
CIVIS E MILITARES 138.302.830,32
1632010000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR 
DE SERVIDORES CIVIS 138.302.830,32
1632010100 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 
SUPLEMENTAR DE SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL 138.302.830,32
1700000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.403.128.863,43
1710000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.999.148.127,98
1711000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 
NA RECEITA DA UNIÃO 2.080.710.993,21
1711510000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - FPM 2.080.652.643,95
1711511000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 1.852.297.768,05
1711511100 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.852.297.768,05
1711512000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 228.354.875,90
1711512100 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 228.354.875,90
1711520000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL 58.349,26
1711520100 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 58.349,26
1712000000 
 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS 
43.634.572,69
1712510000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 3.987.875,36
1712510100 
 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - 
PRINCIPAL 
3.987.875,36
1712520000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 39.646.697,33
1712521000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89 2.636.417,92
1712521100 
 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89 - 
PRINCIPAL 
2.636.417,92
1712522000 COTA-PARTE PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO 
PETRÓLEO - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 49, I E II 531.939,39
111
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria 
Econômica 
1712522100 
 COTA-PARTE PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO 
DO PETRÓLEO - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 49, I E II - 
PRINCIPAL 
531.939,39
1712524000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 
- FEP 36.478.340,02
1712524100 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 
- FEP - PRINCIPAL 36.478.340,02
1713000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE - SUS 1.895.571.793,16
1713500000 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - 
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE 
1.895.571.793,16
1713501000 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 
329.527.374,05
1713501100 
 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 
SAUDE - ATENCAO PRIMARIA - PRINCIPAL 
329.527.374,05
1713502000 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
1.377.812.094,50
1713502100 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 
1.377.812.094,50
1713503000 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
69.730.622,31
1713503100 
 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 
SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE - PRINCIPAL 
69.730.622,31
1713504000 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
21.372.630,80
1713504100 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 
21.372.630,80
1713505000 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - GESTÃO DO SUS 
97.129.071,50
1713505100 
 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 
SAUDE - GESTAO DO SUS - PRINCIPAL 
97.129.071,50
1714000000 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 
FNDE¿ 
186.593.302,11
1714500000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 131.229.463,91
1714500100 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL 131.229.463,91
1714520000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 55.357.360,00
1714520100 
 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - 
PRINCIPAL 
55.357.360,00
1714530000 
 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - 
PNATE 
6.478,20
1714530100 
 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - 
PNATE - PRINCIPAL 
6.478,20
1714990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 0,00
1714990100 
 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 
- PRINCIPAL 
0,00
112
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria 
Econômica 
1715000000 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - FUNDEB 
730.163.895,05
1715500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT 21.376.950,49
1715500100 
 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE 
COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB - VAAT - 
PRINCIPAL 
21.376.950,49
1715510000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAF 687.099.845,73
1715510100 
 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE 
COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB - VAAF - 
PRINCIPAL 
687.099.845,73
1715520000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 13.211.375,72
1715520100 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 
PRINCIPAL 
13.211.375,72
1715530000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 
DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 8.475.723,11
1715530100 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 
DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI - 
PRINCIPAL 
8.475.723,11
1716000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 33.598.988,43
1716500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 33.598.988,43
1716500100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 33.598.988,43
1717000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 5.890.855,22
1717990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.890.855,22
1717990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 5.890.855,22
1719000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
E DE SUAS ENTIDADES 22.983.728,11
1719580000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 1.996.913,40
1719580100 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 1.996.913,40
1719600000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR 
BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 17.123.028,72
1719600100 
 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL 
ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 
14399/2022 - PRINCIPAL 
17.123.028,72
1719990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.863.785,99
1719990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 3.863.785,99
1719990199 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL - OUTRAS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 
3.863.785,99
1720000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.017.594.590,46
1721000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL 1.830.371.197,22
1721500000 COTA-PARTE DO ICMS 1.299.614.696,10
1721500100 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.299.614.696,10
1721510000 COTA-PARTE DO IPVA 526.205.920,57
1721510100 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 526.205.920,57
1721520000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 2.884.785,23
113
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria 
Econômica 
1721520100 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 2.884.785,23
1721530000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO 
NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1.665.795,32
1721530100 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 1.665.795,32
1722000000 
 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS 
190.337,41
1722520000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 190.337,41
1722520100 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 190.337,41
1723000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE - SUS 174.711.057,27
1723500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS 174.711.057,27
1723500100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 174.711.057,27
1729000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 
FEDERAL 12.321.998,56
1729510000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.418.000,00
1729510100 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 2.418.000,00
1729530000 
 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA 
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM 
ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 
9.903.998,56
1729530100 
 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA 
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM 
ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 - PRINCIPAL 
9.903.998,56
1740000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.848.270,79
1741000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.848.270,79
1741990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS 5.848.270,79
1741990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS - PRINCIPAL 5.848.270,79
1750000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS 1.378.095.982,15
1751000000 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - FUNDEB 
1.378.095.982,15
1751500000 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - FUNDEB 
1.378.095.982,15
1751500100 
 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 
BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
1.378.095.982,15
1760000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 1.611.000,00
1761000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 1.611.000,00
1761990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 1.611.000,00
1761990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - 
PRINCIPAL 1.611.000,00
1790000000 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 830.892,05
1791000000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 830.892,05
1791990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 830.892,05
1791990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS -
PRINCIPAL 830.892,05
1799000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00
1799990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00
114
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria 
Econômica 
1799990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -
PRINCIPAL 0,00
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 381.211.494,49
1910000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS 304.921.810,09
1911000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS 304.921.810,09
1911010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 8.827.540,81
1911010100 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 
- PRINCIPAL 5.386.653,32
1911010104 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA -
PRINCIPAL - OUTROS AUTOS DE INFRAÇÃO 5.386.653,32
1911010200 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 
- MULTAS E JUROS DE MORA 53.762,88
1911010300 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 
- DÍVIDA ATIVA 2.398.312,39
1911010400 
 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 
- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 
ATIVA 
988.812,22
1911070000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 123.659,25
1911070100 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE 
CONTAS - PRINCIPAL 24.045,14
1911070200 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE 
CONTAS - MULTAS E JUROS DE MORA 244,85
1911070300 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE 
CONTAS - DÍVIDA ATIVA 73.829,34
1911070400 
 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE 
CONTAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA 
DÍVIDA ATIVA 
25.539,92
1911080000 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.978,21
1911080100 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - PRINCIPAL 1.978,21
1911090000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 12.300,00
1911090100 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - 
PRINCIPAL 12.300,00
1911140000 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO 
BRASILEIRO - CTB 295.956.331,82
1911140100 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO 
BRASILEIRO - CTB - PRINCIPAL 294.455.621,33
1911140300 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO 
BRASILEIRO - CTB - DÍVIDA ATIVA 1.500.710,49
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 36.412.145,55
1921000000 INDENIZAÇÕES 1.719.894,85
1921990000 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.719.894,85
1921990100 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.679.582,79
1921990103 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - OUTRAS MEDIDAS 
COMPENSATÓRIAS 1.558.487,96
1921990199 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - OUTRAS 
INDENIZAÇÕES 121.094,83
1921990300 OUTRAS INDENIZAÇÕES - DÍVIDA ATIVA 32.881,84
1921990400 OUTRAS INDENIZAÇÕES - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 7.430,22
1922000000 RESTITUIÇÕES 34.692.250,70
1922010000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 441.289,27
1922011000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 441.289,27
1922011100 RESTITUICAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS - 
PRINCIPAL 441.289,27
1922510000 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 153,80
1922510100 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB - 
PRINCIPAL 153,80
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 34.250.807,63
115
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria 
Econômica 
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 34.110.168,16
1922990101 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - CESSÃO DE 
SERVIDORES 21.151.244,90
1922990102 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEVOLUÇÃO DE 
SALÁRIOS DE SERVIDORES 5.331.795,24
1922990199 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - OUTRAS 
RESTITUICOES 7.627.128,02
1922990200 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE 
MORA 46,90
1922990300 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 120.341,64
1922990400 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 20.250,93
1930000000 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 9.683,28
1931000000 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 9.683,28
1931050000 RECEITAS RECONHECIDAS POR FORÇA DE 
DECISÕES JUDICIAIS E DE TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 9.683,28
1931050100 
 RECEITAS RECONHECIDAS POR FORÇA DE 
DECISÕES JUDICIAIS E DE TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS -
PRINCIPAL 
9.683,28
1940000000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL 25.328,10
1944000000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS AMORTIZAÇÕES DE 
EMPRÉSTIMOS 25.328,10
1944070000 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE 
FINANCIAMENTOS 25.328,10
1944071000 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE 
FINANCIAMENTOS EM GERAL 25.328,10
1944071200 
 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE 
FINANCIAMENTOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE 
MORA 
25.328,10
1990000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 39.842.527,47
1999000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 39.842.527,47
1999030000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES 
DE PREVIDÊNCIA 2.516.903,31
1999030100 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS 
REGIMES DE PREVIDÊNCIA - PRINCIPAL 2.516.845,07
1999030200 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS 
REGIMES DE PREVIDÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 58,24
1999120000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA 
ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.893.870,82
1999121000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA 
ATIVA 1.893.870,82
1999121100 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA 
ATIVA - PRINCIPAL 1.893.870,82
1999990000 OUTRAS RECEITAS 35.431.753,34
1999992000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 
PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 35.431.753,34
1999992100 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO 
PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - PRINCIPAL 35.405.943,92
1999992300 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 
PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 13.654,88
1999992400 
 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 
PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
12.154,54
2000000000 RECEITAS DE CAPITAL 514.597.235,07
2100000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 495.000.000,00
2110000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 495.000.000,00
2112000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO
INTERNO 495.000.000,00
2112010000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - 
MERCADO INTERNO 495.000.000,00
116
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria 
Econômica 
2112010100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS -
MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 495.000.000,00
2120000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 0,00
2122000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 
EXTERNO 0,00
2122010000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS -
MERCADO EXTERNO 0,00
2122010100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS -
MERCADO EXTERNO - PRINCIPAL 0,00
2200000000 ALIENAÇÃO DE BENS 5.705.951,14
2210000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00
2213000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00
2213010000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00
2213010100 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES -
PRINCIPAL 0,00
2220000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.705.951,14
2221000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.705.951,14
2221010000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.705.951,14
2221010100 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 5.705.951,14
2300000000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 2.448.488,62
2310000000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 2.448.488,62
2311000000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 2.448.488,62
2311070000 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS 2.448.488,62
2311071000 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM GERAL 2.448.488,62
2311071100 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM GERAL 
- PRINCIPAL 2.448.488,62
2400000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 11.442.795,31
2410000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.492.795,31
2411000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE - SUS 99.934,00
2411510000 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
99.934,00
2411511000 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 
0,00
2411511100 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 
0,00
2411512000 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
99.934,00
2411512100 
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 
99.934,00
2413000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.470.000,00
2413500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.470.000,00
2413500100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 1.470.000,00
2414000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 8.922.861,31
2414510000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.811.557,42
2414510100 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 2.811.557,42
2414990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 6.111.303,89
117
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria 
Econômica 
2414990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 6.111.303,89
2440000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 950.000,00
2441000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 950.000,00
2441990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS 950.000,00
2441990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS - PRINCIPAL 950.000,00
7000000000 RECEITAS CORRENTES 949.576.732,03
7200000000 CONTRIBUIÇÕES 806.565.745,20
7210000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 806.565.745,20
7215000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 806.565.745,20
7215020000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 806.565.745,20
7215021000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO 806.565.745,20
7215021100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PRINCIPAL 806.279.160,52
7215021200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA 286.584,68
7600000000 RECEITA DE SERVIÇOS 142.877.647,05
7610000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 30.334,80
7611000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 30.334,80
7611010000 
 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL 
30.334,80
7611010100 
 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL 
30.334,80
7630000000 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 142.847.312,25
7632000000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES 
CIVIS E MILITARES 142.847.312,25
7632010000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR 
DE SERVIDORES CIVIS 142.847.312,25
7632010100 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 
SUPLEMENTAR DE SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL 142.847.312,25
7900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 133.339,78
7910000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS 0,00
7911000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS 0,00
7911010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0,00
7911010100 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 
- PRINCIPAL 0,00
7920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 133.339,78
7922000000 RESTITUIÇÕES 133.339,78
7922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 133.339,78
7922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 133.339,78
7922990101 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - CESSÃO DE 
SERVIDORES 133.339,78
951000000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE RECEITAS 
CORRENTES -738.193.102,40
951700000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -738.193.102,40
951710000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES -370.471.223,10
951711000000
 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE 
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA 
RECEITA DA UNIÃO 
-370.471.223,10
118
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria 
Econômica 
951711510000
 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA￾PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 
FPM 
-370.459.553,28
951711511000
 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 
-370.459.553,28
951711511100
 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 
-370.459.553,28
951711520000
 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA￾PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL 
-11.669,82
951711520100
 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 
-11.669,82
951720000000
 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
-367.721.879,30
951721000000
 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 
FEDERAL 
-365.741.079,57
951721500000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA￾PARTE DO ICMS -259.922.939,07
951721500100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE 
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -259.922.939,07
951721510000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA￾PARTE DO IPVA -105.241.183,52
951721510100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE 
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -105.241.183,52
951721520000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA￾PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -576.956,98
951721520100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE 
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -576.956,98
951729000000
 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA￾PARTE DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL 
-1.980.799,73
951729530000
 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA￾PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - 
LC Nº 194/2022 
-1.980.799,73
951729530100
 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE
COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - 
LC Nº 194/2022 - PRINCIPAL 
-1.980.799,73
TOTAL 14.587.634.653,28
119
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 2 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA / 
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.858.396.664,32
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.267.558.001,20
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 6.318.003.774,02
3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.334.641.789,12
3.1.90.03 PENSOES 202.975.496,74
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 491.397.174,81
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA 1.745.156,34
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.986.285.184,81
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 62.788.302,14
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 11.996.318,30
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 119.601.039,65
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 76.597.117,60
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 2.326.290,54
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 27.649.903,97
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA￾ORCAMENTARIAS 949.554.227,18
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 949.414.818,09
3.1.91.91 SENTENCAS JUDICIAIS 
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.186,03
3.1.91.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 
3.1.91.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 129.223,06
3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 424.537.980,45
3.2.90.00 APLICACOES DIRETAS 424.537.980,45
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 414.660.899,27
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 9.877.081,18
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.166.300.682,67
3.3.20.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO 
3.3.20.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.30.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 70.273,94
3.3.30.41 CONTRIBUICOES 
3.3.30.81 DISTRIBUICAO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 70.273,94
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 1.348.387.171,16
3.3.50.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.50.33 PASSAGEM COM DESPESAS COM LOCOMOCAO 
3.3.50.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 
3.3.50.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 285.362.902,32
3.3.50.41 CONTRIBUICOES 66.959.485,45
3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 165.463.639,52
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTAO 830.470.900,42
3.3.50.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 130.243,45
3.3.60.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 6.929.684,44
3.3.60.45 SUBVENCOES ECONOMICAS 6.929.684,44
3.3.67.00 EXECUCAO DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - 
PPP 
3.3.67.83
 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA 
PUBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENCOES ECONOMICAS, 
APORTE E FUNDO GARANTIDOR 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 3.810.883.218,33
3.3.90.05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 658.705,06
3.3.90.10 SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 787.318,75
120
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 2 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA / 
GRUPO 
3.3.90.18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
3.3.90.19 AUXILIO FARDAMENTO 
3.3.90.20 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 212.550.044,14
3.3.90.31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS 6.831.287,98
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 62.592.739,20
3.3.90.33 PASSAGEM COM DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.832.718,73
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 205.218.325,59
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 3.073.422,32
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 103.241.109,65
3.3.90.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 819.841.690,09
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.596.014.245,34
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E 
COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 81.494.380,79
3.3.90.41 CONTRIBUICOES 8.588.026,75
3.3.90.45 SUBVENCOES ECONOMICAS 191.328.362,26
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 48.620.091,25
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 85.253.388,45
3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 27.908.155,61
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 317.868,00
3.3.90.59 PENSÕES ESPECIAIS 306.539,41
3.3.90.86 COMPENSACOES A REGIMES DE PREVIDENCIA 1.253.434,47
3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 29.691.058,84
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 270.989.948,71
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 43.490.356,94
3.3.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA￾ORCAMENTARIAS 30.334,80
3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.334,80
3.3.91.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 
3.3.91.81 DISTRIBUICAO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 
3.3.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
3.3.91.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.106.880.272,75
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 659.107.711,17
4.4.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 8.935.541,19
4.4.50.42 AUXILIOS 8.935.541,19
4.4.50.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 650.172.169,98
4.4.90.14 DIARIAS - CIVIL 2.300,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.344.536,53
4.4.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 391.986.763,96
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E 
COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 17.165.488,65
4.4.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 153.086.376,26
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.443.569,35
4.4.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS 457.455,46
4.4.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 
121
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 2 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA / 
GRUPO 
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 41.289.101,32
4.4.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 396.578,45
4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 
4.5.67.00 EXECUCAO DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA -
PPP 
4.5.67.82
 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PUBLICO EM FAVOR 
DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE CONTRATO DE 
PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - PPP 
4.5.90.00 APLICACOES DIRETAS 
4.5.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS 
4.5.90.66 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 
4.5.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
4.6.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 447.772.561,58
4.6.90.00 APLICACOES DIRETAS 447.772.561,58
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 447.772.561,58
9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 
9.9.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 
9.9.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
 TOTAL 13.965.276.937,07
122
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
01.000.0000.0000.0000 LEGISLATIVA 3.538.286,00 312.610.177,88 316.148.463,88
01.031.0000.0000.0000 ACAO LEGISLATIVA 3.538.286,00 312.610.177,88 316.148.463,88
01.031.0002.0000.0000 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 312.610.177,88 316.148.463,88
01.031.0002.1583.0000 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA FISICA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 3.538.286,00
01.031.0002.1583.0001 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA FISICA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 3.538.286,00
01.031.0002.1944.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE DO LEGISLATIVO 
01.031.0002.1944.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE DO LEGISLATIVO 
01.031.0002.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 4.160.376,91 4.160.376,91
01.031.0002.2019.0031 CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE PESSOAL 4.160.376,91 4.160.376,91
01.031.0002.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 161.353.447,04 161.353.447,04
01.031.0002.2195.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 161.353.447,04 161.353.447,04
01.031.0002.2783.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 147.096.353,93 147.096.353,93
01.031.0002.2783.0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 76.362.688,47 76.362.688,47
01.031.0002.2783.0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 70.733.665,46 70.733.665,46
01.031.0002.2783.0003 MANUTENCAO E ATIVIDADES DA UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO ESTADO DO CEARA ? UVC 
01.031.0002.2785.0000 MANUTENCAO DO INSTITUTO AMERICO BARREIRA 
01.031.0002.2785.0001 MANUTENCAO DO INSTITUTO AMERICO BARREIRA 
02.000.0000.0000.0000 JUDICIARIA 56.972,00 70.966.520,67 71.023.492,67
02.092.0000.0000.0000 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 56.972,00 56.972,00
02.092.0180.0000.0000 GESTAO E MODERNIZACAO DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00
02.092.0180.1006.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00
02.092.0180.1006.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00
02.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 70.966.520,67 70.966.520,67
02.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 70.966.520,67 70.966.520,67
02.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
02.122.0001.1796.0006 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
02.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43
02.122.0001.2016.0007 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43
02.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 67.753.821,24 67.753.821,24
02.122.0001.2195.0007 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 65.852.833,28 65.852.833,28
123
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
02.122.0001.2195.0008 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.900.987,96 1.900.987,96
02.122.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 
02.122.0194.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
02.122.0194.2016.0054 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
03.000.0000.0000.0000 ESSENCIAL A JUSTICA 277.454,97 277.454,97
03.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 277.454,97 277.454,97
03.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 277.454,97 277.454,97
03.128.0082.2457.0000 FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS 277.454,97 277.454,97
03.128.0082.2457.0001 FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS 277.454,97 277.454,97
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 12.743,21 46.939.404,02 1.060.995.119,41 1.107.947.266,64
04.121.0000.0000.0000 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 278.303,44 278.303,44
04.121.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 278.303,44 278.303,44
04.121.0001.2371.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 278.303,44 278.303,44
04.121.0001.2371.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 278.303,44 278.303,44
04.121.0001.2371.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 12.743,21 3.178.699,62 1.056.427.135,44 1.059.618.578,27
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 946.193,77 619.566.715,54 620.512.909,31
04.122.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.122.0001.1005.0022 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.122.0001.1005.0029 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.122.0001.1039.0000 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94
04.122.0001.1039.0001 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94
04.122.0001.1134.0000 MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DO IPLANFOR 
04.122.0001.1134.0001 MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DO IPLANFOR 
04.122.0001.1604.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 
04.122.0001.1604.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 62.785,83 62.785,83
04.122.0001.1796.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.163,47 2.163,47
04.122.0001.1796.0002 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0005 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 735,54 735,54
124
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.122.0001.1796.0007 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0008 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0009 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.799,29 4.799,29
04.122.0001.1796.0012 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.241,00 10.241,00
04.122.0001.1796.0013 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0014 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0018 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 5.342,69 5.342,69
04.122.0001.1796.0021 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 16.471,84 16.471,84
04.122.0001.1796.0024 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0029 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0030 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0032 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0036 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0038 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0040 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0047 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0048 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0054 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 3.990,00 3.990,00
04.122.0001.1796.0057 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0058 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 19.042,00 19.042,00
04.122.0001.1796.0059 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0060 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0062 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 85.478.731,68 85.478.731,68
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.350.853,38 2.350.853,38
04.122.0001.2016.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 717.477,21 717.477,21
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.955.490,83 1.955.490,83
04.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 476.832,74 476.832,74
04.122.0001.2016.0008 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 748.771,64 748.771,64
125
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 487.404,86 487.404,86
04.122.0001.2016.0010 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.034.488,56 3.034.488,56
04.122.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.282.078,72 1.282.078,72
04.122.0001.2016.0015 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 359.741,69 359.741,69
04.122.0001.2016.0016 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.336.056,38 1.336.056,38
04.122.0001.2016.0019 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.045.282,60 4.045.282,60
04.122.0001.2016.0020 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.247.511,39 2.247.511,39
04.122.0001.2016.0023 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
04.122.0001.2016.0024 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 25.482.768,16 25.482.768,16
04.122.0001.2016.0030 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.343.851,38 1.343.851,38
04.122.0001.2016.0037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 236.353,85 236.353,85
04.122.0001.2016.0040 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 406.314,97 406.314,97
04.122.0001.2016.0044 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.271.111,23 4.271.111,23
04.122.0001.2016.0046 MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL 
04.122.0001.2016.0047 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 333.586,24 333.586,24
04.122.0001.2016.0049 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 111.487,38 111.487,38
04.122.0001.2016.0050 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 23.841.840,79 23.841.840,79
04.122.0001.2016.0051 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 130.318,42 130.318,42
04.122.0001.2016.0053 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
04.122.0001.2016.0057 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 7.688.971,91 7.688.971,91
04.122.0001.2016.0058 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 217.681,42 217.681,42
04.122.0001.2016.0059 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 562.917,90 562.917,90
04.122.0001.2016.0060 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.809.538,03 1.809.538,03
04.122.0001.2048.0000
PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO. 
755.959,94 755.959,94
04.122.0001.2048.0001
PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO. 
233.414,07 233.414,07
04.122.0001.2048.0002
PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO. 
522.545,87 522.545,87
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 532.190.986,56 532.190.986,56
126
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.002.456,04 17.002.456,04
04.122.0001.2195.0003 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.338.650,63 3.338.650,63
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 85.920.656,28 85.920.656,28
04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.168.039,44 3.168.039,44
04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.976.427,60 8.976.427,60
04.122.0001.2195.0010 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 9.407.721,40 9.407.721,40
04.122.0001.2195.0014 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 33.507.774,53 33.507.774,53
04.122.0001.2195.0015 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.973.168,38 1.973.168,38
04.122.0001.2195.0016 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.241.534,70 10.241.534,70
04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 7.978.176,24 7.978.176,24
04.122.0001.2195.0020 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 40.238.761,82 40.238.761,82
04.122.0001.2195.0023 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 134.841.456,95 134.841.456,95
04.122.0001.2195.0032 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.529.139,09 5.529.139,09
04.122.0001.2195.0035 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.047,51 3.850.047,51
04.122.0001.2195.0038 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.055.845,14 2.055.845,14
04.122.0001.2195.0041 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 26.623.167,13 26.623.167,13
04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.945,30 2.014.945,30
04.122.0001.2195.0046 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 356.622,83 356.622,83
04.122.0001.2195.0047 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 35.586.489,75 35.586.489,75
04.122.0001.2195.0048 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.142.580,61 1.142.580,61
04.122.0001.2195.0050 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 
04.122.0001.2195.0053 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 61.773.392,43 61.773.392,43
04.122.0001.2195.0054 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 989.400,72 989.400,72
04.122.0001.2195.0055 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.579,65 3.008.579,65
04.122.0001.2195.0056 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 32.665.952,39 32.665.952,39
04.122.0001.2321.0000 MANUTENCAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO 342.735,78 342.735,78
04.122.0001.2321.0001 MANUTENCAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO 342.735,78 342.735,78
04.122.0001.2594.0000 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58
04.122.0001.2594.0001 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58
04.122.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 12.743,21 12.743,21
127
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.122.0012.0003.0000
REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, 
DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E 
DISSIDIOS 
12.743,21 12.743,21
04.122.0012.0003.0001
REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, 
DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E 
DISSIDIOS 
12.743,21 12.743,21
04.122.0012.0023.0000 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS 
04.122.0012.0023.0002 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS 
04.122.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.338.930,40 1.338.930,40
04.122.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 1.338.930,40 1.338.930,40
04.122.0082.1125.0004 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 292.738,00 292.738,00
04.122.0082.1125.0005 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 1.046.192,40 1.046.192,40
04.122.0082.2057.0000 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO 
04.122.0082.2057.0001 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO 
04.122.0082.2088.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA) 
04.122.0082.2088.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA) 
04.122.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 2.300,00 2.300,00
04.122.0093.1232.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
04.122.0093.1232.0001 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
04.122.0093.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 2.300,00 2.300,00
04.122.0093.2019.0014 CAPACITACAO DE SERVIDORES 2.300,00 2.300,00
04.122.0093.2141.0000 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 
04.122.0093.2141.0002 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 
04.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 335.635.977,10 335.635.977,10
04.122.0153.2039.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65
04.122.0153.2039.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65
04.122.0153.2163.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.490.034,08 309.490.034,08
04.122.0153.2163.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.490.034,08 309.490.034,08
04.122.0153.2164.0000 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37
04.122.0153.2164.0001 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37
04.122.0155.0000.0000 GESTAO DO PATRIMONIO MUNICIPAL 50.833,45 50.833,45
04.122.0155.1379.0000 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45
128
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.122.0155.1379.0001 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45
04.122.0176.0000.0000 COMUNICACAO INSTITUCIONAL E APOIO AS POLITICAS PUBLICAS 842.742,00 90.030.441,84 90.873.183,84
04.122.0176.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00
04.122.0176.1423.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00
04.122.0176.2123.0000 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 
04.122.0176.2123.0001 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 
04.122.0176.2475.0000 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84
04.122.0176.2475.0001 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84
04.122.0176.2822.0000 MONITORAMENTO DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00
04.122.0176.2822.0001 MONITORAMENTO E ASSESSORIA ESPECIALIZADA DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00
04.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 11.191.700,96 11.191.700,96
04.122.0177.2995.0000 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.191.700,96 11.191.700,96
04.122.0177.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.191.700,96 11.191.700,96
04.122.2026.0000.0000 FISCALIZACAO MODERNA E INTEGRADA 
04.122.2026.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.122.2026.1125.0010 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.122.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 
04.122.2030.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.122.2030.1125.0012 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.124.0000.0000.0000 CONTROLE INTERNO 305.052,00 305.052,00
04.124.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 305.052,00 305.052,00
04.124.2030.1123.0000 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00
04.124.2030.1123.0001 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00
04.125.0000.0000.0000 NORMALIZACAO E FISCALIZACAO 1.529.179,08 1.529.179,08
04.125.0138.0000.0000 REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS PELA ACFOR 1.521.079,08 1.521.079,08
04.125.0138.2559.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA 1.521.079,08 1.521.079,08
129
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.125.0138.2559.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA 1.521.079,08 1.521.079,08
04.125.2026.0000.0000 FISCALIZACAO MODERNA E INTEGRADA 8.100,00 8.100,00
04.125.2026.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.125.2026.1796.0050 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.125.2026.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 8.100,00 8.100,00
04.125.2026.2019.0028 CAPACITACAO DE SERVIDORES 8.100,00 8.100,00
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 41.389.359,62 2.182.679,73 43.572.039,35
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 13.790.006,26 13.790.006,26
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 13.790.006,26 13.790.006,26
04.126.0001.1005.0001 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.961,00 14.961,00
04.126.0001.1005.0002 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0003 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0005 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0006 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0007 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0008 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0009 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 2.017.195,09 2.017.195,09
04.126.0001.1005.0012 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0013 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0016 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0017 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0026 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0027 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0033 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0035 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0037 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0041 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0042 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0049 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE TIC 3.466.780,28 3.466.780,28
130
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.126.0001.1005.0050 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE TIC 8.117.239,91 8.117.239,91
04.126.0001.1005.0051 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0052 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 173.829,98 173.829,98
04.126.0001.1005.0053 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0054 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 27.455.029,60 27.455.029,60
04.126.0093.1061.0000 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL 
04.126.0093.1061.0001 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL 
04.126.0093.1063.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.056.234,71 1.056.234,71
04.126.0093.1063.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.056.234,71 1.056.234,71
04.126.0093.1398.0000 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 26.398.794,89 26.398.794,89
04.126.0093.1398.0001 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 26.398.794,89 26.398.794,89
04.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 144.323,76 2.182.679,73 2.327.003,49
04.126.0106.1062.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76
04.126.0106.1062.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76
04.126.0106.2017.0000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48
04.126.0106.2017.0001 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48
04.126.0106.2031.0000 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30
04.126.0106.2031.0001 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30
04.126.0106.2032.0000 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95
04.126.0106.2032.0001 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95
04.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 484.649,57 577.821,72 1.062.471,29
04.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 484.649,57 216.050,80 700.700,37
04.128.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.128.0082.1125.0011 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.128.0082.1391.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57
04.128.0082.1391.0001 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57
04.128.0082.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 216.050,80 216.050,80
131
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.128.0082.2019.0006 CAPACITACAO DE SERVIDORES 205.644,80 205.644,80
04.128.0082.2019.0030 CAPACITACAO DE SERVIDORES 10.406,00 10.406,00
04.128.2036.0000.0000 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO 361.770,92 361.770,92
04.128.2036.2233.0000 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES FAZENDARIOS 361.770,92 361.770,92
04.128.2036.2233.0001 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES FAZENDARIOS 361.770,92 361.770,92
04.129.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 173.284,00 173.284,00
04.129.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 
04.129.0093.1231.0000 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL 
04.129.0093.1231.0001 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL 
04.129.2036.0000.0000 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO 173.284,00 173.284,00
04.129.2036.1330.0000 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO FISCAL 173.284,00 173.284,00
04.129.2036.1330.0001 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO FISCAL 173.284,00 173.284,00
04.695.0000.0000.0000 TURISMO 1.408.359,21 1.408.359,21
04.695.2038.0000.0000 GESTAO E SUPERVISAO DE PROGRAMAS CUSTEADOS POR FINANCIAMENTO EXTERNO 1.408.359,21 1.408.359,21
04.695.2038.1520.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.408.359,21 1.408.359,21
04.695.2038.1520.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.408.359,21 1.408.359,21
06.000.0000.0000.0000 SEGURANCA PUBLICA 61.588.813,50 384.632.692,91 446.221.506,41
06.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 104.108,20 264.421.738,37 264.525.846,57
06.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 104.108,20 264.421.738,37 264.525.846,57
06.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20
06.122.0001.1796.0010 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20
06.122.0001.1796.0011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
06.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 13.579.464,40 13.579.464,40
06.122.0001.2016.0011 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.908.161,45 1.908.161,45
06.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 11.671.302,95 11.671.302,95
06.122.0001.2016.0013 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
06.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 250.842.273,97 250.842.273,97
06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 20.899.150,42 20.899.150,42
132
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 229.943.123,55 229.943.123,55
06.122.0001.2195.0013 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 
06.122.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 
06.122.0053.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
06.122.0053.1796.0019 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
06.122.0053.1796.0061 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
06.122.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 
06.122.0189.1155.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CIDADE 
06.122.0189.1155.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CIDADE 
06.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
06.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
06.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
06.126.0001.1005.0010 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
06.126.0001.1005.0011 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
06.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 
06.128.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 
06.128.0053.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
06.128.0053.2019.0012 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
06.128.0053.2019.0033 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
06.181.0000.0000.0000 POLICIAMENTO 53.889.122,47 110.121.919,90 164.011.042,37
06.181.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 97.345.821,43 97.345.821,43
06.181.0053.2005.0000 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 33.459.251,41 33.459.251,41
06.181.0053.2005.0001 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 27.435.323,01 27.435.323,01
06.181.0053.2005.0002 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 6.023.928,40 6.023.928,40
06.181.0053.2008.0000 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 61.264.455,20 61.264.455,20
06.181.0053.2008.0001 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 45.974.293,61 45.974.293,61
06.181.0053.2008.0002 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 15.290.161,59 15.290.161,59
06.181.0053.2169.0000 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 2.622.114,82 2.622.114,82
06.181.0053.2169.0001 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 43.453,91 43.453,91
06.181.0053.2169.0002 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 2.578.660,91 2.578.660,91
133
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
06.181.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.666.889,50 1.666.889,50
06.181.0082.1107.0000 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50
06.181.0082.1107.0001 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50
06.181.0082.1107.0002 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 
06.181.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 47.795.414,66 47.795.414,66
06.181.0102.1095.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 34.745.376,50 34.745.376,50
06.181.0102.1095.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 25.539.890,65 25.539.890,65
06.181.0102.1095.0003 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 9.205.485,85 9.205.485,85
06.181.0102.1175.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 13.050.038,16 13.050.038,16
06.181.0102.1175.0002 IMPLANTACAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 9.175.467,34 9.175.467,34
06.181.0102.1175.0003 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 3.874.570,82 3.874.570,82
06.181.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 4.426.818,31 12.776.098,47 17.202.916,78
06.181.0189.1108.0000 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 345.880,00 345.880,00
06.181.0189.1108.0001 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 345.880,00 345.880,00
06.181.0189.1108.0002 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 
06.181.0189.1373.0000 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 3.155.498,31 3.155.498,31
06.181.0189.1373.0001 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 3.155.498,31 3.155.498,31
06.181.0189.1809.0000 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00
06.181.0189.1809.0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00
06.181.0189.2023.0000 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32
06.181.0189.2023.0001 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32
06.181.0189.2056.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47
06.181.0189.2056.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47
134
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
06.181.0189.2060.0000 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99
06.181.0189.2060.0001 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99
06.181.0189.2064.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24
06.181.0189.2064.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24
06.181.0189.2089.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45
06.181.0189.2089.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45
06.182.0000.0000.0000 DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00
06.182.0185.0000.0000 PROTECAO E DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00
06.182.0185.2080.0000 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00
06.182.0185.2080.0001 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00
06.182.0185.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 697.200,00 697.200,00
06.182.0185.2964.0003 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS 697.200,00 697.200,00
06.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.595.582,83 9.110.819,64 16.706.402,47
06.451.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83
06.451.0053.1001.0000 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83
06.451.0053.1001.0001 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83
06.451.0053.1001.0002 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 
06.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64
06.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64
06.451.0101.2940.0002 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64
08.000.0000.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL 2.193.941,51 173.739.869,93 175.933.811,44
08.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 7.824,42 17.645.412,05 17.653.236,47
08.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 7.824,42 17.645.412,05 17.653.236,47
08.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 7.824,42 7.824,42
08.122.0001.1796.0031 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 7.824,42 7.824,42
135
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.703.642,94 3.703.642,94
08.122.0001.2016.0039 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.703.642,94 3.703.642,94
08.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 13.941.769,11 13.941.769,11
08.122.0001.2195.0037 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 13.941.769,11 13.941.769,11
08.122.0001.2428.0000 MANUTENCAO DE ORGAOS COLEGIADOS DO MUNICIPIO 
08.122.0001.2428.0001 MANUTENCAO DE ORGAOS COLEGIADOS DO MUNICIPIO 
08.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
08.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
08.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
08.126.0001.1005.0014 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
08.126.0001.1005.0028 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
08.126.0001.1005.0030 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
08.126.0171.0000.0000 GESTAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.126.0171.1066.0000 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIC 
08.126.0171.1066.0001 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIC 
08.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL 
08.131.0213.0000.0000 PREVENCAO AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 
08.131.0213.1493.0000 PESQUISA E ESTUDOS COM FOCO NAS POLITICAS SOBRE DROGAS 
08.131.0213.1493.0001 PESQUISA AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 
08.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 308.080,43 89.646.881,51 89.954.961,94
08.243.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 22.197,70 11.863.771,90 11.885.969,60
08.243.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 22.197,70 22.197,70
08.243.0001.1796.0033 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 22.197,70 22.197,70
08.243.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 780.239,33 780.239,33
08.243.0001.2016.0041 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 780.239,33 780.239,33
08.243.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 11.083.532,57 11.083.532,57
08.243.0001.2195.0039 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 11.083.532,57 11.083.532,57
08.243.0141.0000.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 5.235.742,29 5.235.742,29
08.243.0141.1081.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA 
136
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.243.0141.1081.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA 
08.243.0141.2034.0000 MANUTENCAO DO CARTAO MISSAO INFANCIA 3.699.450,00 3.699.450,00
08.243.0141.2034.0002 MANUTENCAO DO CARTAO MISSAO INFANCIA 3.699.450,00 3.699.450,00
08.243.0141.2281.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ 1.536.292,29 1.536.292,29
08.243.0141.2281.0002 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ 1.536.292,29 1.536.292,29
08.243.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 53.962.430,48 53.962.430,48
08.243.0153.2050.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 53.962.430,48 53.962.430,48
08.243.0153.2050.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 48.239.630,97 48.239.630,97
08.243.0153.2050.0002 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - REDE AQUARELA 3.513.666,21 3.513.666,21
08.243.0153.2050.0003 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - PONTE DE ENCONTRO 2.209.133,30 2.209.133,30
08.243.0181.0000.0000 PROMOCAO DOS DIREITOS E PREVENCAO DE VIOLACOES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 285.882,73 33.582,30 319.465,03
08.243.0181.1078.0000 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE FORTALEZA ? PMPIF 213.665,69 213.665,69
08.243.0181.1078.0004 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE FORTALEZA - PMPIF 213.665,69 213.665,69
08.243.0181.1110.0000 CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA FUNCI E REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLACAO DOS DIREITOS CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 
08.243.0181.1110.0001
CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA FUNCI E REDE DE 
ENFRENTAMENTO A VIOLACAO DOS DIREITOS CONTRA CRIANCAS E 
ADOLESCENTES 
08.243.0181.1202.0000 ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA AS CRIANCAS E ADOLESCENTES - REDE AQUARELA 72.217,04 72.217,04
08.243.0181.1202.0001 ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA AS CRIANCAS E ADOLESCENTES - REDE AQUARELA 72.217,04 72.217,04
08.243.0181.2077.0000 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ? PONTE DE ENCONTRO 33.582,30 33.582,30
08.243.0181.2077.0001 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ? PONTE DE ENCONTRO 33.582,30 33.582,30
08.243.0181.2079.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA " SIM, EU EXISTO" 
08.243.0181.2079.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA " SIM, EU EXISTO" 
137
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.243.0181.2143.0000 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL - PAC 
08.243.0181.2143.0001 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL - PAC 
08.243.0186.0000.0000 GESTAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 143.499,15 143.499,15
08.243.0186.2046.0000 MANUTENCAO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 143.499,15 143.499,15
08.243.0186.2046.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 143.499,15 143.499,15
08.243.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 18.407.855,39 18.407.855,39
08.243.0211.2230.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES 18.407.855,39 18.407.855,39
08.243.0211.2230.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES 18.407.855,39 18.407.855,39
08.244.0000.0000.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.878.036,66 54.349.708,32 56.227.744,98
08.244.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 1.878.036,66 774.528,13 2.652.564,79
08.244.0036.1007.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS 
08.244.0036.1007.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS 
08.244.0036.1408.0000 APOIO A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 1.878.036,66 1.878.036,66
08.244.0036.1408.0001 APOIO A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 1.878.036,66 1.878.036,66
08.244.0036.1896.0000 FORMACAO E CAPACITACAO DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
08.244.0036.1896.0001 FORMACAO E CAPACITACAO DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
08.244.0036.2305.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 774.528,13 774.528,13
08.244.0036.2305.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 774.528,13 774.528,13
08.244.0141.0000.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 24.086.672,03 24.086.672,03
08.244.0141.1389.0000 PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO 
08.244.0141.1389.0001 PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO 
08.244.0141.1961.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
08.244.0141.1961.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
08.244.0141.2021.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 14.051.420,53 14.051.420,53
138
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.244.0141.2021.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 14.051.420,53 14.051.420,53
08.244.0141.2243.0000 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 6.136.100,40 6.136.100,40
08.244.0141.2243.0001 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 6.136.100,40 6.136.100,40
08.244.0141.2566.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 3.899.151,10 3.899.151,10
08.244.0141.2566.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 3.899.151,10 3.899.151,10
08.244.0171.0000.0000 GESTAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.674.180,24 15.674.180,24
08.244.0171.1464.0000 REALIZACAO DE CAPACITACOES PARA CONSELHEIROS 
08.244.0171.1464.0001 REALIZACAO DE CAPACITACOES PARA CONSELHEIROS 
08.244.0171.1466.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 
08.244.0171.1466.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 
08.244.0171.2011.0000 FORTALECIMENTO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL - CMAS (IGD SUAS / IGD PBF) 286.547,04 286.547,04
08.244.0171.2011.0001 FORTALECIMENTO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL - CMAS (IGD SUAS / IGD PBF) 286.547,04 286.547,04
08.244.0171.2014.0000 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - IGD PBF 15.335.979,07 15.335.979,07
08.244.0171.2014.0001 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - IGD PBF 13.909.139,83 13.909.139,83
08.244.0171.2014.0002 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - PROCAD 1.426.839,24 1.426.839,24
08.244.0171.2029.0000 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS 51.654,13 51.654,13
08.244.0171.2029.0001 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS 51.654,13 51.654,13
08.244.0210.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 8.782.408,50 8.782.408,50
08.244.0210.1475.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 
08.244.0210.1475.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 
08.244.0210.2028.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 8.782.408,50 8.782.408,50
08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 8.782.408,50 8.782.408,50
08.244.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 5.031.919,42 5.031.919,42
08.244.0211.1105.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 
08.244.0211.1105.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 
139
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.244.0211.2027.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS ADULTAS 5.031.919,42 5.031.919,42
08.244.0211.2027.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS ADULTAS 5.031.919,42 5.031.919,42
08.244.0212.0000.0000 ATENCAO E REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE 
08.244.0212.2118.0000 FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REFERENCIA SOBRE DROGAS ? CIRD 
08.244.0212.2118.0001 FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REFERENCIA SOBRE DROGAS ? CIRD 
08.244.0212.2257.0000
APOIO E REALIZACAO DE ACOES DE ATENCAO E CUIDADO A USUARIOS DE 
DROGAS, SEUS FAMILIARES E SOCIEDADE CIVIL COM FOCO NA REDUCAO DE 
DANOS 
08.244.0212.2257.0001
APOIO E REALIZACAO DE ACOES DE ATENCAO E CUIDADO A USUARIOS DE 
DROGAS, SEUS FAMILIARES E SOCIEDADE CIVIL COM FOCO NA REDUCAO DE 
DANOS 
08.244.0213.0000.0000 PREVENCAO AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 
08.244.0213.1495.0000 APOIO E REALIZACAO DE PROGRAMAS DE PREVENCAO E ACOES FORMATIVAS PARA A PREVENCAO AO USO E ABUSO DE DROGAS. 
08.244.0213.1495.0001 APOIO E REALIZACAO DE ACOES PREVENTIVAS E FORMATIVAS AS ADICCOES 
08.306.0000.0000.0000 ALIMENTACAO E NUTRICAO 9.281.257,87 9.281.257,87
08.306.0160.0000.0000 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN 9.281.257,87 9.281.257,87
08.306.0160.1023.0000 FORMACAO E CAPACITACAO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.306.0160.1023.0001 FORMACAO E CAPACITACAO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.306.0160.1333.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.306.0160.1333.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.306.0160.2012.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.281.257,87 9.281.257,87
08.306.0160.2012.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.281.257,87 9.281.257,87
08.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 
140
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.333.0212.0000.0000 ATENCAO E REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE 
08.333.0212.2065.0000 APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ACOES DE REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES 
08.333.0212.2065.0001 APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ACOES DE REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES 
08.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.816.610,18 2.816.610,18
08.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 720.390,18 720.390,18
08.422.0031.2052.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 586.830,18 586.830,18
08.422.0031.2052.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 28.219,93 28.219,93
08.422.0031.2052.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 558.610,25 558.610,25
08.422.0031.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 133.560,00 133.560,00
08.422.0031.2964.0004 ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA 133.560,00 133.560,00
08.422.0031.2964.0006 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 
08.422.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2.096.220,00 2.096.220,00
08.422.0211.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 2.096.220,00 2.096.220,00
08.422.0211.2964.0005 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA 2.096.220,00 2.096.220,00
09.000.0000.0000.0000 PREVIDENCIA SOCIAL 54.795,22 1.577.254.401,85 1.577.309.197,07
09.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 54.795,22 32.715.998,83 32.770.794,05
09.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 54.795,22 32.715.998,83 32.770.794,05
09.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 54.795,22 54.795,22
09.122.0001.1796.0015 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 54.795,22 54.795,22
09.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 27.365.727,78 27.365.727,78
09.122.0001.2016.0017 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 27.365.727,78 27.365.727,78
09.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.350.271,05 5.350.271,05
09.122.0001.2195.0017 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.350.271,05 5.350.271,05
09.272.0000.0000.0000 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.544.538.403,02 1.544.538.403,02
09.272.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.544.538.403,02 1.544.538.403,02
09.272.0001.2900.0000 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.544.538.403,02 1.544.538.403,02
141
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
09.272.0001.2900.0001 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.543.467.161,86 1.543.467.161,86
09.272.0001.2900.0002 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PREVIFOR/PRE 1.071.241,16 1.071.241,16
10.000.0000.0000.0000 SAUDE 30.017.050,98 3.893.464.055,05 3.923.481.106,03
10.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 30.438,35 473.808.935,94 473.839.374,29
10.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 30.438,35 471.878.406,06 471.908.844,41
10.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 30.438,35 30.438,35
10.122.0001.1796.0016 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
10.122.0001.1796.0023 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 30.438,35 30.438,35
10.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 133.831.740,94 133.831.740,94
10.122.0001.2016.0018 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 5.905.660,10 5.905.660,10
10.122.0001.2016.0027 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.124.133,48 3.124.133,48
10.122.0001.2016.0028 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 124.801.947,36 124.801.947,36
10.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 188.044.054,89 188.044.054,89
10.122.0001.2195.0018 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.162.410,52 3.162.410,52
10.122.0001.2195.0029 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 184.881.644,37 184.881.644,37
10.122.0001.2941.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE 150.002.610,23 150.002.610,23
10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE 150.002.610,23 150.002.610,23
10.122.0120.0000.0000 GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA DO SUS 622.091,74 622.091,74
10.122.0120.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 
10.122.0120.1055.0001 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
10.122.0120.2479.0000 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS REGIONAIS E MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA 622.091,74 622.091,74
10.122.0120.2479.0001 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS REGIONAIS E MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA 622.091,74 622.091,74
10.122.0121.0000.0000 GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO NA SAUDE 1.308.438,14 1.308.438,14
10.122.0121.2061.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA FORTALEZA - ESPFOR 1.308.438,14 1.308.438,14
10.122.0121.2061.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA FORTALEZA - ESPFOR 1.308.438,14 1.308.438,14
10.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 8.445.875,22 8.445.875,22
10.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 8.445.875,22 8.445.875,22
142
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
10.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 8.445.875,22 8.445.875,22
10.126.0001.1005.0015 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 6.915.008,22 6.915.008,22
10.126.0001.1005.0021 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.530.867,00 1.530.867,00
10.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 
10.128.0121.0000.0000 GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO NA SAUDE 
10.128.0121.2252.0000 VALORIZACAO DA GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE 
10.128.0121.2252.0001 VALORIZACAO DA GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE - VALORIZA GTES-SUS 
10.301.0000.0000.0000 ATENCAO BASICA 9.258.098,98 877.771.319,20 887.029.418,18
10.301.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 9.258.098,98 877.771.319,20 887.029.418,18
10.301.0119.1687.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 9.258.098,98 9.258.098,98
10.301.0119.1687.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 9.258.098,98 9.258.098,98
10.301.0119.2076.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 1.024.115,72 1.024.115,72
10.301.0119.2076.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 1.024.115,72 1.024.115,72
10.301.0119.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 562.866.963,60 562.866.963,60
10.301.0119.2195.0030 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 118.239.192,22 118.239.192,22
10.301.0119.2195.0043 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 200.390.095,29 200.390.095,29
10.301.0119.2195.0044 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PSF - ATENCAO PRIMARIA 244.237.676,09 244.237.676,09
10.301.0119.2504.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 313.880.239,88 313.880.239,88
10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 313.880.239,88 313.880.239,88
10.302.0000.0000.0000 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11.059.904,87 2.237.171.172,72 2.248.231.077,59
10.302.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 539.148.036,61 539.148.036,61
10.302.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 539.148.036,61 539.148.036,61
10.302.0001.2195.0028 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 539.148.036,61 539.148.036,61
10.302.0123.0000.0000 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 5.656.038,74 1.452.161.910,03 1.457.817.948,77
10.302.0123.1618.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 4.813.090,94 4.813.090,94
10.302.0123.1618.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 4.813.090,94 4.813.090,94
143
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
10.302.0123.1638.0000 PROGRAMA ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME 842.947,80 842.947,80
10.302.0123.1638.0001 PROGRAMA ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME 842.947,80 842.947,80
10.302.0123.2024.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU 37.685.374,89 37.685.374,89
10.302.0123.2024.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU 37.685.374,89 37.685.374,89
10.302.0123.2503.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 303.653.126,30 303.653.126,30
10.302.0123.2503.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 303.653.126,30 303.653.126,30
10.302.0123.2514.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - RAPS 37.276.247,60 37.276.247,60
10.302.0123.2514.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - RAPS 37.276.247,60 37.276.247,60
10.302.0123.2528.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA 540.151.327,91 540.151.327,91
10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA 540.151.327,91 540.151.327,91
10.302.0123.2540.0000 CONTRATUALIZACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE ? REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E COMPLEMENTAR. 438.733.827,35 438.733.827,35
10.302.0123.2540.0002 CONTRATUALIZACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE - REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E COMPLEMENTAR 438.733.827,35 438.733.827,35
10.302.0123.2545.0000 MANUTENCAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 26.853.356,10 26.853.356,10
10.302.0123.2545.0001 MANUTENCAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 26.853.356,10 26.853.356,10
10.302.0123.2621.0000 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 67.244.482,86 67.244.482,86
10.302.0123.2621.0001 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 8.945.761,87 8.945.761,87
10.302.0123.2621.0002 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 15.843.755,16 15.843.755,16
10.302.0123.2621.0003 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 14.848.983,26 14.848.983,26
10.302.0123.2621.0005 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 14.606.059,15 14.606.059,15
10.302.0123.2621.0007 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 1.628.063,40 1.628.063,40
10.302.0123.2621.0008 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 11.371.860,02 11.371.860,02
10.302.0123.2875.0000 AQUISICAO DE ORTESE/PROTESE E MATERIAL ESPECIALIZADO HOSPITALAR 564.167,02 564.167,02
10.302.0123.2875.0001 AQUISICAO DE ORTESE/PROTESE E MATERIAL ESPECIALIZADO HOSPITALAR 564.167,02 564.167,02
10.302.0124.0000.0000 ATENCAO TERCIARIA A SAUDE 4.247.514,13 245.861.226,08 250.108.740,21
10.302.0124.1648.0000 AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 4.247.514,13 4.247.514,13
10.302.0124.1648.0001 AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 4.247.514,13 4.247.514,13
144
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
10.302.0124.2470.0000 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA 245.861.226,08 245.861.226,08
10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA 245.861.226,08 245.861.226,08
10.302.0125.0000.0000 REGULACAO, CONTROLE, AVALIACAO E AUDITORIA 1.156.352,00 1.156.352,00
10.302.0125.1052.0000 MONITORAMENTO, AVALIACAO, REGULACAO E AUDITORIA DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE EXECUTADOS NA REDE PROPRIA E COMPLEMENTAR. 1.156.352,00 1.156.352,00
10.302.0125.1052.0001 MONITORAMENTO, AVALIACAO, REGULACAO E AUDITORIA DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE EXECUTADOS NA REDE PROPRIA E COMPLEMENTAR 1.156.352,00 1.156.352,00
10.303.0000.0000.0000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 104.212.555,25 104.212.555,25
10.303.0127.0000.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 104.212.555,25 104.212.555,25
10.303.0127.2518.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 104.212.555,25 104.212.555,25
10.303.0127.2518.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 104.212.555,25 104.212.555,25
10.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 10.225.558,28 10.225.558,28
10.304.0128.0000.0000 VIGILANCIA A SAUDE 2.453.917,23 2.453.917,23
10.304.0128.2239.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 2.453.917,23 2.453.917,23
10.304.0128.2239.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EM SAUDE 2.453.917,23 2.453.917,23
10.304.2037.0000.0000 PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL 7.771.641,05 7.771.641,05
10.304.2037.2086.0000 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 2.295.000,26 2.295.000,26
10.304.2037.2086.0003 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 767.280,82 767.280,82
10.304.2037.2086.0004 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 1.527.719,44 1.527.719,44
10.304.2037.2112.0000 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 5.476.640,79 5.476.640,79
10.304.2037.2112.0002 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 2.287.908,82 2.287.908,82
10.304.2037.2112.0003 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 3.188.731,97 3.188.731,97
10.305.0000.0000.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 171.936.969,21 171.936.969,21
10.305.0128.0000.0000 VIGILANCIA A SAUDE 171.936.969,21 171.936.969,21
10.305.0128.2010.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 39.733.461,24 39.733.461,24
10.305.0128.2010.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 39.733.461,24 39.733.461,24
10.305.0128.2044.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS 676.048,00 676.048,00
10.305.0128.2044.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS 676.048,00 676.048,00
145
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
10.305.0128.2055.0000
REALIZACAO DE ACOES DE PREVENCAO COMBINADA AS INFECCOES 
SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E HEPATITES VIRAIS (IST/HIV/AIDS E 
HEPATITES VIRAIS) 
4.404.466,05 4.404.466,05
10.305.0128.2055.0001
REALIZACAO DE ACOES DE PREVENCAO COMBINADA AS INFECCOES 
SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E HEPATITES VIRAIS (IST/HIV/AIDS E 
HEPATITES VIRAIS) 
4.404.466,05 4.404.466,05
10.305.0128.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 127.122.993,92 127.122.993,92
10.305.0128.2195.0031 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 127.122.993,92 127.122.993,92
10.306.0000.0000.0000 ALIMENTACAO E NUTRICAO 
10.306.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 
10.306.0119.2053.0000 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 
10.306.0119.2053.0001 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 
10.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.222.733,56 1.222.733,56
10.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 1.222.733,56 1.222.733,56
10.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 1.222.733,56 1.222.733,56
10.451.0209.1447.0003 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 759.976,06 759.976,06
10.451.0209.1447.0004 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 462.757,50 462.757,50
10.573.0000.0000.0000 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
10.573.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 
10.573.0119.1011.0000 IMPLEMENTACAO DOS PONTOS DE TELESSAUDE - PROGRAMA SUS DIGITAL 
10.573.0119.1011.0001 IMPLEMENTACAO DOS PONTOS DE TELESSAUDE NO AMBITO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 
10.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45
10.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 18.337.544,45 18.337.544,45
10.846.0012.2348.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45
10.846.0012.2348.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45
11.000.0000.0000.0000 TRABALHO 4.463.815,94 479.950,74 4.943.766,68
11.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 4.463.815,94 479.950,74 4.943.766,68
11.333.0026.0000.0000 EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGOCIOS 1.457.435,94 433.609,47 1.891.045,41
11.333.0026.1025.0000 FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS 
11.333.0026.1025.0001 FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS 
146
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
11.333.0026.1033.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 1.428.060,00 1.428.060,00
11.333.0026.1033.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 1.428.060,00 1.428.060,00
11.333.0026.1045.0000 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94
11.333.0026.1045.0001 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94
11.333.0026.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47
11.333.0026.2126.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47
11.333.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 
11.333.0027.1027.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
11.333.0027.1027.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
11.333.0027.1040.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTO 
11.333.0027.1040.0001 ATRACAO DE INVESTIMENTO 
11.333.0027.1040.0002 ATRACAO DE INVESTIMENTOS 
11.333.0027.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 
11.333.0027.1675.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 
11.333.0152.0000.0000 TRABALHO, QUALIFICACAO PROFISSIONAL, EMPREGO E RENDA 3.006.380,00 46.341,27 3.052.721,27
11.333.0152.1394.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00
11.333.0152.1394.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00
11.333.0152.1856.0000 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO 
11.333.0152.1856.0001 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO 
11.333.0152.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27
11.333.0152.2126.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27
11.333.2121.0000.0000 NOSSAS GUERREIRAS 
11.333.2121.2998.0000 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO - NOSSAS GUERREIRAS 
11.333.2121.2998.0001 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO ? NOSSAS GUERREIRAS 
11.334.0000.0000.0000 FOMENTO AO TRABALHO 
11.334.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 
11.334.0027.1035.0000 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) 
11.334.0027.1035.0001 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) 
147
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.000.0000.0000.0000 EDUCACAO 171.621,36 80.094.825,63 3.466.979.364,88 3.547.245.811,87
12.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.133.712,51 182.546.024,21 184.679.736,72
12.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 182.546.024,21 182.546.024,21
12.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
12.122.0001.1796.0022 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
12.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 208.281,37 208.281,37
12.122.0001.2016.0025 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 204.633,33 204.633,33
12.122.0001.2016.0026 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.648,04 3.648,04
12.122.0001.2120.0000 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA 106.394,20 106.394,20
12.122.0001.2120.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA 106.394,20 106.394,20
12.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 182.231.348,64 182.231.348,64
12.122.0001.2195.0024 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 182.231.348,64 182.231.348,64
12.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 2.133.712,51 2.133.712,51
12.122.0153.1064.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51
12.122.0153.1064.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51
12.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.129.963,00 53.518,08 1.183.481,08
12.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.129.963,00 1.129.963,00
12.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.129.963,00 1.129.963,00
12.126.0001.1005.0019 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.129.963,00 1.129.963,00
12.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 53.518,08 53.518,08
12.126.0106.2078.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08
12.126.0106.2078.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08
12.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 
12.128.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
12.128.0001.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
12.128.0001.2019.0021 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
12.361.0000.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 41.613.419,94 2.458.256.299,27 2.499.869.719,21
12.361.0042.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.143.973,49 2.344.257.718,68 2.370.401.692,17
12.361.0042.1129.0000 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 385.000,00 385.000,00
148
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.361.0042.1129.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 385.000,00 385.000,00
12.361.0042.1224.0000 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 14.032.672,03 14.032.672,03
12.361.0042.1224.0001 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 14.032.672,03 14.032.672,03
12.361.0042.1226.0000 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 8.725.364,51 8.725.364,51
12.361.0042.1226.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 8.725.364,51 8.725.364,51
12.361.0042.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 3.000.936,95 3.000.936,95
12.361.0042.1796.0041 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS 3.000.936,95 3.000.936,95
12.361.0042.1796.0042 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 
12.361.0042.2124.0000 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 305.826.472,53 305.826.472,53
12.361.0042.2124.0001 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 305.826.472,53 305.826.472,53
12.361.0042.2131.0000 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 29.226.163,83 29.226.163,83
12.361.0042.2131.0001 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 29.226.163,83 29.226.163,83
12.361.0042.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 747.610,24 747.610,24
12.361.0042.2161.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 747.610,24 747.610,24
12.361.0042.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.991.366.255,14 1.991.366.255,14
12.361.0042.2195.0025 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.991.366.255,14 1.991.366.255,14
12.361.0042.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 17.091.216,94 17.091.216,94
12.361.0042.2792.0001 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 17.091.216,94 17.091.216,94
12.361.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 14.821.832,92 14.821.832,92
12.361.0105.2122.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 14.821.832,92 14.821.832,92
12.361.0105.2122.0003 TRANSPORTE ESCOLAR 14.821.832,92 14.821.832,92
12.361.0193.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL 15.469.446,45 90.441.276,81 105.910.723,26
12.361.0193.1255.0000 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 306.536,21 306.536,21
12.361.0193.1255.0001 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 306.536,21 306.536,21
12.361.0193.1256.0000 ADEQUACAO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA TEMPO INTEGRAL 10.576.537,65 10.576.537,65
12.361.0193.1256.0001 ADEQUACAO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA TEMPO INTEGRAL 10.576.537,65 10.576.537,65
149
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.361.0193.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.586.372,59 4.586.372,59
12.361.0193.1796.0044 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS 4.586.372,59 4.586.372,59
12.361.0193.1796.0046 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 
12.361.0193.2109.0000 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 21.568.017,53 21.568.017,53
12.361.0193.2109.0001 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 21.568.017,53 21.568.017,53
12.361.0193.2127.0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 68.873.259,28 68.873.259,28
12.361.0193.2127.0001 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 65.366.809,28 65.366.809,28
12.361.0193.2127.0002 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 3.506.450,00 3.506.450,00
12.361.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.735.470,86 8.735.470,86
12.361.0209.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86
12.361.0209.2792.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86
12.362.0000.0000.0000 ENSINO MEDIO 281.530,00 281.530,00
12.362.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 281.530,00 281.530,00
12.362.0064.1820.0000 REALIZACAO DE SELECAO DE NOVOS ESTUDANTES PARA O CENTRO DE LINGUAS 281.530,00 281.530,00
12.362.0064.1820.0001 REALIZACAO DE SELECAO DE NOVOS ESTUDANTES PARA O CENTRO DE LINGUAS 281.530,00 281.530,00
12.363.0000.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 258.830,00 258.830,00
12.363.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 258.830,00 258.830,00
12.363.0064.1482.0000 REALIZACAO DE CURSOS E EXTENSOES EM LINGUAS 258.830,00 258.830,00
12.363.0064.1482.0001 REALIZACAO DE CURSOS E EXTENSOES EM LINGUAS 258.830,00 258.830,00
12.365.0000.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL 16.571.682,76 569.553.107,93 586.124.790,69
12.365.0052.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 16.571.682,76 565.527.050,39 582.098.733,15
12.365.0052.1229.0000 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 11.614.651,01 11.614.651,01
12.365.0052.1229.0001 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 11.614.651,01 11.614.651,01
12.365.0052.1252.0000 REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 
12.365.0052.1252.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 
12.365.0052.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.957.031,75 4.957.031,75
12.365.0052.1796.0043 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.957.031,75 4.957.031,75
150
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.365.0052.1796.0045 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 
12.365.0052.2113.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL 69.112.697,80 69.112.697,80
12.365.0052.2113.0001 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL 69.112.697,80 69.112.697,80
12.365.0052.2131.0000 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 8.097.170,21 8.097.170,21
12.365.0052.2131.0002 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 8.097.170,21 8.097.170,21
12.365.0052.2134.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP 5.462.207,28 5.462.207,28
12.365.0052.2134.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP 5.462.207,28 5.462.207,28
12.365.0052.2137.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE - PNAEC 9.631.959,58 9.631.959,58
12.365.0052.2137.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE - PNAEC 9.631.959,58 9.631.959,58
12.365.0052.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 400.000,00 400.000,00
12.365.0052.2161.0002 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 400.000,00 400.000,00
12.365.0052.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 401.089.297,08 401.089.297,08
12.365.0052.2195.0026 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 401.089.297,08 401.089.297,08
12.365.0052.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 2.929.932,17 2.929.932,17
12.365.0052.2794.0001 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 2.929.932,17 2.929.932,17
12.365.0052.2795.0000 APOIO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS ? CRECHES 68.803.786,27 68.803.786,27
12.365.0052.2795.0001 APOIO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS ? CRECHES 68.803.786,27 68.803.786,27
12.365.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 4.026.057,54 4.026.057,54
12.365.0209.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54
12.365.0209.2794.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54
12.366.0000.0000.0000 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 84.778.621,06 84.778.621,06
12.366.0043.0000.0000 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 84.778.621,06 84.778.621,06
12.366.0043.2138.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 1.012.759,77 1.012.759,77
12.366.0043.2138.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 1.012.759,77 1.012.759,77
12.366.0043.2157.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 9.134.881,10 9.134.881,10
12.366.0043.2157.0001 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 9.134.881,10 9.134.881,10
12.366.0043.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 13.000,00 13.000,00
151
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.366.0043.2161.0003 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 13.000,00 13.000,00
12.366.0043.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 74.617.980,19 74.617.980,19
12.366.0043.2195.0027 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 74.617.980,19 74.617.980,19
12.366.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 
12.366.0064.2040.0000 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 
12.366.0064.2040.0002 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 
12.366.0064.2040.0003 IMPLANTACAO DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE DIGITAL - EP 
12.366.0064.2040.0004 IMPLANTACAO DO PROJETO HORIZONTE DIGITAL - EP 
12.366.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 
12.366.2034.2040.0000 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 
12.366.2034.2040.0001 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 
12.367.0000.0000.0000 EDUCACAO ESPECIAL 5.399.634,91 5.399.634,91
12.367.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 5.399.634,91 5.399.634,91
12.367.0105.2114.0000 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INCLUSIVA E DIVERSIDADE 5.399.634,91 5.399.634,91
12.367.0105.2114.0001 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INCLUSIVA E DIVERSIDADE 5.399.634,91 5.399.634,91
12.368.0000.0000.0000 EDUCACAO BASICA 17.918.602,55 166.392.159,42 184.310.761,97
12.368.0042.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 48.629.703,48 48.629.703,48
12.368.0042.2135.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF 48.629.703,48 48.629.703,48
12.368.0042.2135.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF 48.629.703,48 48.629.703,48
12.368.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 5.868.342,28 5.868.342,28
12.368.0082.2130.0000 MANUTENCAO DA ACADEMIA PROFESSOR DARCY RIBEIRO 1.703.035,06 1.703.035,06
12.368.0082.2130.0001 MANUTENCAO DA ACADEMIA PROFESSOR DARCY RIBEIRO 1.703.035,06 1.703.035,06
12.368.0082.2789.0000 FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E QUALIFICACAO PERMANENTE DOS PROCESSOS DE TRABALHO 4.165.307,22 4.165.307,22
12.368.0082.2789.0001 FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E QUALIFICACAO PERMANENTE DOS PROCESSOS DE TRABALHO 4.165.307,22 4.165.307,22
12.368.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 17.918.602,55 111.894.113,66 129.812.716,21
152
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.368.0105.1523.0000 MANUTENCAO DA SEGURANCA ESCOLAR 17.918.602,55 17.918.602,55
12.368.0105.1523.0001 MANUTENCAO DA SEGURANCA ESCOLAR 17.918.602,55 17.918.602,55
12.368.0105.2139.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 2.253.879,81 2.253.879,81
12.368.0105.2139.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 2.253.879,81 2.253.879,81
12.368.0105.2160.0000 DESENVOLVIMENTO E AMPLIACAO DO PROGRAMA ESCOLA MUNICIPAL COM EXCELENCIA E DESEMPENHO -PEMED 2.337.500,00 2.337.500,00
12.368.0105.2160.0001 DESENVOLVIMENTO E AMPLIACAO DO PROGRAMA ESCOLA MUNICIPAL COM EXCELENCIA E DESEMPENHO -PEMED 2.337.500,00 2.337.500,00
12.368.0105.2881.0000 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR 107.302.733,85 107.302.733,85
12.368.0105.2881.0001 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR 107.302.733,85 107.302.733,85
12.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 187.084,87 187.084,87
12.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 187.084,87 187.084,87
12.451.0209.1031.0000 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 187.084,87 187.084,87
12.451.0209.1031.0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 187.084,87 187.084,87
12.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 171.621,36 171.621,36
12.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 171.621,36 171.621,36
12.846.0012.0017.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 171.621,36 171.621,36
12.846.0012.0017.0003 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 171.621,36 171.621,36
13.000.0000.0000.0000 CULTURA 28.256.207,45 78.576.186,58 106.832.394,03
13.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 5.283.560,54 40.900.741,63 46.184.302,17
13.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 136.067,41 8.084.120,80 8.220.188,21
13.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 136.067,41 136.067,41
13.122.0001.1796.0035 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 136.067,41 136.067,41
13.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.404.863,47 1.404.863,47
13.122.0001.2016.0043 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.404.863,47 1.404.863,47
13.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 6.679.257,33 6.679.257,33
13.122.0001.2195.0040 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 6.679.257,33 6.679.257,33
13.122.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 22.178.996,13 22.178.996,13
13.122.0064.2018.0000 GESTAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE JUVENTUDE 22.178.996,13 22.178.996,13
13.122.0064.2018.0002 GESTAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE JUVENTUDE 22.178.996,13 22.178.996,13
13.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 10.637.624,70 10.637.624,70
153
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
13.122.0153.2063.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70
13.122.0153.2063.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70
13.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 5.147.493,13 5.147.493,13
13.122.0177.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 5.147.493,13 5.147.493,13
13.122.0177.1917.0018 EVENTOS COMEMORATIVOS 5.147.493,13 5.147.493,13
13.122.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 
13.122.0194.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 
13.122.0194.2108.0002 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 
13.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 9.450,00 9.450,00
13.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 9.450,00 9.450,00
13.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 9.450,00 9.450,00
13.126.0001.1005.0032 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 9.450,00 9.450,00
13.391.0000.0000.0000 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 16.200,00 405.892,17 422.092,17
13.391.0074.0000.0000 IDENTIFICACAO, VALORIZACAO, PRESERVACAO E RECUPERACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL. 16.200,00 405.892,17 422.092,17
13.391.0074.1080.0000 IMPLANTACAO DE ACOES INTEGRADAS DE VALORIZACAO, PRESERVACAO, RECONHECIMENTO E DIFUSAO DA MEMORIA DOS BAIRROS 
13.391.0074.1080.0001 IMPLANTACAO DE ACOES INTEGRADAS DE VALORIZACAO, PRESERVACAO, RECONHECIMENTO E DIFUSAO DA MEMORIA DOS BAIRROS 
13.391.0074.1280.0000 PRODUCAO DE ESTUDOS TECNICOS NO AMBITO DO PATRIMONIO CULTURAL 16.200,00 16.200,00
13.391.0074.1280.0001 PRODUCAO DE ESTUDOS TECNICOS NO AMBITO DO PATRIMONIO CULTURAL 16.200,00 16.200,00
13.391.0074.1525.0000 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO 
13.391.0074.1525.0001 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO 
13.391.0074.2265.0000 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL 405.892,17 405.892,17
13.391.0074.2265.0001 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL 405.892,17 405.892,17
13.391.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 
13.391.0194.2097.0000 PROMOCAO E FORMACAO PARA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 
13.391.0194.2097.0002 PROMOCAO E FORMACAO PARA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 
13.392.0000.0000.0000 DIFUSAO CULTURAL 21.836.988,77 37.269.552,78 59.106.541,55
154
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
13.392.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
13.392.0001.2117.0000 MANUTENCAO DOS CONSELHOS LIGADOS A CULTURA
13.392.0001.2117.0002 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA MANTIDO 
13.392.0190.0000.0000 PROMOCAO DE POLITICAS DO LIVRO, DA LEITURA, E BIBLIOTECA 14.290,00 14.290,00
13.392.0190.1168.0000 FORTALECIMENTO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMPARTILHAMENTO DE LIVROS (TERMINAL LITERARIO E AFINS) 
13.392.0190.1168.0001 FORTALECIMENTO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMPARTILHAMENTO DE LIVROS (TERMINAL LITERARIO E AFINS) 
13.392.0190.1168.0003 APOIO AS BIBLIOTECAS COMUNITARIAS POR MEIO DE EDITAL - EP/C 
13.392.0190.1169.0000 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 14.290,00 14.290,00
13.392.0190.1169.0001 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 14.290,00 14.290,00
13.392.0190.1169.0002 PESSOA BENEFICIADA EM EVENTOS CULTURAIS SOBRE LIVRO, LEITURA E LITERATURA 
13.392.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 21.822.698,77 37.269.552,78 59.092.251,55
13.392.0194.1188.0000 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 21.822.698,77 21.822.698,77
13.392.0194.1188.0001 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 9.614.196,13 9.614.196,13
13.392.0194.1188.0002 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 12.208.502,64 12.208.502,64
13.392.0194.1275.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 
13.392.0194.1275.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 
13.392.0194.2270.0000 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 20.979.161,50 20.979.161,50
13.392.0194.2270.0002 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 126.923,08 126.923,08
13.392.0194.2270.0003 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 20.852.238,42 20.852.238,42
13.392.0194.2389.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 16.290.391,28 16.290.391,28
13.392.0194.2389.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 16.203.409,20 16.203.409,20
13.392.0194.2389.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 86.982,08 86.982,08
13.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.110.008,14 1.110.008,14
13.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 1.110.008,14 1.110.008,14
13.451.0209.1038.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14
13.451.0209.1038.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14
14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 2.847.883,36 21.407.698,01 24.255.581,37
14.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.551,45 3.915.731,64 3.918.283,09
14.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.551,45 3.915.731,64 3.918.283,09
155
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
14.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.551,45 2.551,45
14.122.0001.1796.0034 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.551,45 2.551,45
14.122.0001.1796.0055 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
14.122.0001.1796.0056 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
14.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.453.541,06 1.453.541,06
14.122.0001.2016.0042 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 60.376,02 60.376,02
14.122.0001.2016.0055 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 42.383,00 42.383,00
14.122.0001.2016.0056 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.350.782,04 1.350.782,04
14.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.462.190,58 2.462.190,58
14.122.0001.2195.0051 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.796,21 1.338.796,21
14.122.0001.2195.0052 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.123.394,37 1.123.394,37
14.122.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 
14.122.0064.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 
14.122.0064.2070.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 
14.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
14.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
14.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
14.126.0001.1005.0031 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
14.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL 
14.131.0098.0000.0000 GESTAO PARTICIPATIVA E SOCIAL 
14.131.0098.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 
14.131.0098.1055.0002 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
14.131.0098.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 
14.131.0098.1423.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 
14.131.0098.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 
14.131.0098.2068.0002 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 
14.131.0098.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 
14.131.0098.2070.0002 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 
14.131.0098.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 
156
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
14.131.0098.2108.0003 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 
14.241.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO IDOSO 47.054,00 3.739.595,80 3.786.649,80
14.241.0007.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA IDOSA 3.739.595,80 3.739.595,80
14.241.0007.1032.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA IDOSA 
14.241.0007.1032.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA IDOSA 
14.241.0007.2335.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3.739.595,80 3.739.595,80
14.241.0007.2335.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3.739.595,80 3.739.595,80
14.241.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 47.054,00 47.054,00
14.241.0082.1313.0000 FORTALECIMENTO DO PROJETO GENTE DE VALOR - INCLUSAO SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO IDOSO 47.054,00 47.054,00
14.241.0082.1313.0001 FORTALECIMENTO DO PROJETO GENTE DE VALOR - INCLUSAO SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO IDOSO 47.054,00 47.054,00
14.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 
14.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 
14.242.0008.2047.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA COM DEFICIENCIA
14.242.0008.2047.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS 
14.242.0008.2335.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 
14.242.0008.2335.0002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 
14.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.238.203,99 963.186,88 2.201.390,87
14.243.0181.0000.0000 PROMOCAO DOS DIREITOS E PREVENCAO DE VIOLACOES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 1.238.203,99 5.851,08 1.244.055,07
14.243.0181.1503.0000 FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS 1.238.203,99 1.238.203,99
14.243.0181.1503.0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS 1.238.203,99 1.238.203,99
14.243.0181.1505.0000 CAPACITACAO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AO COMDICA 
14.243.0181.1505.0001 CAPACITACAO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AO COMDICA 
14.243.0181.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.243.0181.1917.0008 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.243.0181.2144.0000 DESENVOLVIMENTO DE SERVICO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA ENTREGA LEGAL 5.851,08 5.851,08
14.243.0181.2144.0001 DESENVOLVIMENTO DE SERVICO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA ENTREGA LEGAL 5.851,08 5.851,08
157
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
14.243.0186.0000.0000 GESTAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 957.335,80 957.335,80
14.243.0186.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
14.243.0186.2019.0032 FORMACAO CONTINUADA PARA OS MEMBROS E SERVIDORES DOS CONSELHOS TUTELARES 
14.243.0186.2051.0000 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES 957.335,80 957.335,80
14.243.0186.2051.0001 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES 957.335,80 957.335,80
14.243.0186.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 
14.243.0186.2068.0001 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 
14.244.0000.0000.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
14.244.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 
14.244.0036.1050.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
14.244.0036.1050.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
14.244.0036.1051.0000 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
14.244.0036.1051.0001 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
14.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.560.073,92 1.212.843,85 2.772.917,77
14.422.0025.0000.0000 PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 649.909,04 649.909,04
14.422.0025.1220.0000 VIRTUALIZACAO DO PROCON 
14.422.0025.1220.0001 VIRTUALIZACAO DO PROCON 
14.422.0025.1878.0000 ATENDIMENTO NOS BAIRROS - PROCON MOVEL 
14.422.0025.1878.0001 ATENDIMENTO NOS BAIRROS - PROCON MOVEL
14.422.0025.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.422.0025.1917.0014 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.422.0025.2026.0000 REALIZACAO DE MUTIRAO PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDAS 649.909,04 649.909,04
14.422.0025.2026.0001 REALIZACAO DE MUTIRAO PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDAS 649.909,04 649.909,04
14.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 562.934,81 562.934,81
14.422.0031.2004.0000 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 562.934,81 562.934,81
14.422.0031.2004.0001 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 561.734,81 561.734,81
158
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
14.422.0031.2004.0002 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 1.200,00 1.200,00
14.422.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 
14.422.0036.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
14.422.0036.1796.0053 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
14.422.2022.0000.0000 JUVENTUDE CRIATIVA 1.560.073,92 1.560.073,92
14.422.2022.1092.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROTAGONISMO JUVENIL 1.200.000,00 1.200.000,00
14.422.2022.1092.0002 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROTAGONISMO JUVENIL 1.200.000,00 1.200.000,00
14.422.2022.1092.0003 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE DANCA COMIGO - EP 
14.422.2022.1092.0004 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE CIA DE DANCA - EP 
14.422.2022.1093.0000 CAPACITACAO E FORMACAO DE JOVENS 360.073,92 360.073,92
14.422.2022.1093.0002 CAPACITACAO E FORMACAO DE JOVENS 360.073,92 360.073,92
14.422.2022.1093.0003 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO OCUPA JOVEM - EP 
14.422.2022.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.422.2022.1917.0007 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 11.576.339,84 11.576.339,84
14.452.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.576.339,84 11.576.339,84
14.452.0001.2006.0000 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84
14.452.0001.2006.0001 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 373.743.436,12 566.690.543,58 940.433.979,70
15.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 21.078.283,42 21.078.283,42
15.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 21.078.283,42 21.078.283,42
15.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.122.0001.1796.0026 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.122.0001.1796.0028 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.142.587,88 3.142.587,88
15.122.0001.2016.0033 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 2.068.221,27
15.122.0001.2016.0036 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.074.366,61 1.074.366,61
15.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54
15.122.0001.2195.0033 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54
15.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
159
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
15.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
15.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
15.126.0001.1005.0023 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
15.126.0001.1005.0025 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
15.127.0000.0000.0000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 211.385,42 211.385,42
15.127.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
15.127.0087.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 
15.127.0087.1716.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 
15.127.0088.0000.0000 PLANEJAMENTO DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 211.385,42 211.385,42
15.127.0088.1507.0000 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO 
15.127.0088.1507.0001 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO 
15.127.0088.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42
15.127.0088.1716.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42
15.127.0088.1842.0000 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA 
15.127.0088.1842.0001 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA
15.127.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
15.127.0089.1509.0000 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 
15.127.0089.1509.0001 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 
15.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 
15.128.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
15.128.0001.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
15.128.0001.2019.0027 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
15.128.0001.2019.0034 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
15.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 59.587.696,04 59.587.696,04
15.304.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 59.587.696,04 59.587.696,04
160
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
15.304.0014.2187.0000 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS 59.587.696,04 59.587.696,04
15.304.0014.2187.0001 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS 59.587.696,04 59.587.696,04
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 363.955.423,16 116.563.797,05 480.519.220,21
15.451.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 53.047.456,48 53.047.456,48
15.451.0014.1074.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.451.0014.1074.0001 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS 
15.451.0014.1074.0002 IMPLANTACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.451.0014.1074.0003 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.451.0014.1074.0004 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS 
15.451.0014.2984.0000 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 53.047.456,48 53.047.456,48
15.451.0014.2984.0001 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 25.065.263,52 25.065.263,52
15.451.0014.2984.0002 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 27.982.192,96 27.982.192,96
15.451.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
15.451.0089.1451.0000 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE 
15.451.0089.1451.0001 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE 
15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 196.589.683,58 63.516.340,57 260.106.024,15
15.451.0101.1443.0000 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 148.133.033,99 148.133.033,99
15.451.0101.1443.0001 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 18.563.000,67 18.563.000,67
15.451.0101.1443.0003 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 113.603.390,52 113.603.390,52
15.451.0101.1443.0005 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 14.128.310,69 14.128.310,69
15.451.0101.1443.0006 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 1.838.332,11 1.838.332,11
15.451.0101.1444.0000 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 27.825.581,92 27.825.581,92
15.451.0101.1444.0001 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 27.825.581,92 27.825.581,92
15.451.0101.1673.0000 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 19.170.604,05 19.170.604,05
15.451.0101.1673.0001 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 19.170.604,05 19.170.604,05
161
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
15.451.0101.1674.0000 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46
15.451.0101.1674.0001 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46
15.451.0101.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16
15.451.0101.1675.0002 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16
15.451.0101.2003.0000 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 2.931.656,29 2.931.656,29
15.451.0101.2003.0001 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 2.931.656,29 2.931.656,29
15.451.0101.2385.0000 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 59.800.079,17 59.800.079,17
15.451.0101.2385.0001 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 41.835.088,49 41.835.088,49
15.451.0101.2385.0002 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 
15.451.0101.2385.0003 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 
15.451.0101.2385.0004 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68
15.451.0101.2385.0005 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 
15.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11
15.451.0101.2940.0001 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11
15.451.0101.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 518.280,00 518.280,00
15.451.0101.2964.0002 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR OBRAS PUBLICAS 518.280,00 518.280,00
15.451.0164.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO MUNICIPAL 
15.451.0164.1065.0000 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS URBANISTICOS INOVADORES 
15.451.0164.1065.0001 PROJETO INOVADOR ELABORADO 
15.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 167.365.739,58 167.365.739,58
15.451.0209.1149.0000 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 21.454.900,30 21.454.900,30
15.451.0209.1149.0001 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 674.549,27 674.549,27
15.451.0209.1149.0002 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 20.780.351,03 20.780.351,03
15.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 145.910.839,28 145.910.839,28
15.451.0209.1447.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 134.274.681,26 134.274.681,26
15.451.0209.1447.0002 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 850.096,57 850.096,57
15.451.0209.1447.0005 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 10.786.061,45 10.786.061,45
15.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 369.460.767,07 369.460.767,07
162
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
15.452.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 344.604.641,65 344.604.641,65
15.452.0014.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.452.0014.1796.0051 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.452.0014.2030.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28
15.452.0014.2030.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28
15.452.0014.2033.0000 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 306.571.439,53 306.571.439,53
15.452.0014.2033.0001 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 306.571.439,53 306.571.439,53
15.452.0014.2083.0000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA DE VIAS, PRACAS E LOGRADOUROS. 33.929.928,84 33.929.928,84
15.452.0014.2083.0001 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA DE VIAS, PRACAS E LOGRADOUROS. 33.929.928,84 33.929.928,84
15.452.0014.2105.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.452.0014.2105.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.452.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 12.122.353,63 12.122.353,63
15.452.0087.2001.0000 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 11.954.148,12 11.954.148,12
15.452.0087.2001.0001 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 6.240.460,04 6.240.460,04
15.452.0087.2001.0002 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 5.713.688,08 5.713.688,08
15.452.0087.2132.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DE PARQUES E MICROPARQUES URBANOS 168.205,51 168.205,51
15.452.0087.2132.0002 MANUTENCAO DE PARQUES URBANOS 62.898,83 62.898,83
15.452.0087.2132.0003 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DE PARQUES E MICROPARQUES URBANOS 105.306,68 105.306,68
15.452.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 12.733.771,79 12.733.771,79
15.452.0209.2533.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 12.733.771,79 12.733.771,79
15.452.0209.2533.0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 4.016.357,97 4.016.357,97
15.452.0209.2533.0003 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82
15.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
15.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 
15.453.0102.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
15.453.0102.1068.0003 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA REDE SEMAFORICA VIA PPP 
15.482.0000.0000.0000 HABITACAO URBANA 
15.482.0164.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO MUNICIPAL 
163
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
15.482.0164.1153.0000 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS 
15.482.0164.1153.0001 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS 
15.482.0164.1719.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS E PLANOS ESTRATEGICOS E SETORIAIS DO MUNICIPIO E RMF 
15.482.0164.1719.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PLANOS ESTRATEGICOS E SETORIAIS DO MUNICIPIO E RMF 
15.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 9.276.627,54 9.276.627,54
15.512.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 9.276.627,54 9.276.627,54
15.512.0014.1213.0000 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO 9.276.627,54 9.276.627,54
15.512.0014.1213.0001 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO 9.276.627,54 9.276.627,54
15.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00
15.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 300.000,00 300.000,00
15.541.0014.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00
15.541.0014.1713.0003 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00
16.000.0000.0000.0000 HABITACAO 7.310.288,96 11.306.738,51 18.617.027,47
16.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 1.294,00 6.025.780,66 6.027.074,66
16.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.294,00 6.025.780,66 6.027.074,66
16.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 1.294,00 1.294,00
16.122.0001.1796.0037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 1.294,00 1.294,00
16.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 751.719,82 751.719,82
16.122.0001.2016.0045 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 751.719,82 751.719,82
16.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.274.060,84 5.274.060,84
16.122.0001.2195.0042 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.274.060,84 5.274.060,84
16.122.0001.2458.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DE POLITICA HABITACIONAL 
16.122.0001.2458.0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DE POLITICA HABITACIONAL 
16.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
16.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
16.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
16.126.0001.1005.0034 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
164
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
16.482.0000.0000.0000 HABITACAO URBANA 7.308.994,96 5.280.957,85 12.589.952,81
16.482.0018.0000.0000 HABITAR FORTALEZA 7.308.994,96 5.280.957,85 12.589.952,81
16.482.0018.1015.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS 427.877,53 427.877,53
16.482.0018.1015.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS 427.877,53 427.877,53
16.482.0018.1016.0000 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA 146.900,00 146.900,00
16.482.0018.1016.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA 146.900,00 146.900,00
16.482.0018.1017.0000 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA 525.661,64 525.661,64
16.482.0018.1017.0001 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA 525.661,64 525.661,64
16.482.0018.1018.0000 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 370.066,83 370.066,83
16.482.0018.1018.0001 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 370.066,83 370.066,83
16.482.0018.1020.0000 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 3.179.805,27 3.179.805,27
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 3.179.805,27 3.179.805,27
16.482.0018.1097.0000 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2.658.683,69 2.658.683,69
16.482.0018.1097.0001 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2.658.683,69 2.658.683,69
16.482.0018.1159.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS - ZEIS 
16.482.0018.1159.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS - ZEIS 
16.482.0018.2062.0000 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL 659.697,85 659.697,85
16.482.0018.2062.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL 659.697,85 659.697,85
16.482.0018.2071.0000 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 
16.482.0018.2071.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 
16.482.0018.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 4.621.260,00 4.621.260,00
16.482.0018.2964.0001 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 4.621.260,00 4.621.260,00
17.000.0000.0000.0000 SANEAMENTO 1.579.900,59 1.579.900,59
17.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.579.900,59 1.579.900,59
17.512.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 1.579.900,59 1.579.900,59
17.512.0101.1042.0000 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02
17.512.0101.1042.0002 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02
17.512.0101.1059.0000 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57
165
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
17.512.0101.1059.0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57
18.000.0000.0000.0000 GESTAO AMBIENTAL 33.865.674,63 72.145.478,36 106.011.152,99
18.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 68.499.084,68 68.499.084,68
18.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 68.499.084,68 68.499.084,68
18.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
18.122.0001.1796.0027 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
18.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.763.784,88 1.763.784,88
18.122.0001.2016.0022 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 429.959,27 429.959,27
18.122.0001.2016.0034 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 905.516,53 905.516,53
18.122.0001.2016.0035 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.071,90 4.071,90
18.122.0001.2016.0061 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 424.237,18 424.237,18
18.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 66.735.299,80 66.735.299,80
18.122.0001.2195.0022 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 31.567.171,65 31.567.171,65
18.122.0001.2195.0034 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.417.987,93 10.417.987,93
18.122.0001.2195.0057 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 24.750.140,22 24.750.140,22
18.125.0000.0000.0000 NORMALIZACAO E FISCALIZACAO 2.166.504,33 2.166.504,33
18.125.0138.0000.0000 REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS PELA ACFOR 2.166.504,33 2.166.504,33
18.125.0138.2554.0000 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS 2.166.504,33 2.166.504,33
18.125.0138.2554.0001 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS 2.166.504,33 2.166.504,33
18.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 32.880.800,62 1.479.889,35 34.360.689,97
18.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 28.179.521,41 28.179.521,41
18.541.0014.1139.0000 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 28.179.521,41 28.179.521,41
18.541.0014.1139.0001 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 16.706.191,03 16.706.191,03
18.541.0014.1139.0002 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 11.473.330,38 11.473.330,38
18.541.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 642.584,31 1.479.889,35 2.122.473,66
18.541.0087.1121.0000 PROMOCAO DE ACOES DO PLANO DE ARBORIZACAO 642.584,31 642.584,31
18.541.0087.1121.0001 PROMOCAO DE ACOES DO PLANO DE ARBORIZACAO 642.584,31 642.584,31
18.541.0087.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 
18.541.0087.1713.0001 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL
166
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
18.541.0087.1845.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE NATURAL 
18.541.0087.1845.0001 PRESERVACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE NATURAL 
18.541.0087.2049.0000 MANUTENCAO DOS ESPELHOS D'AGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 1.479.889,35 1.479.889,35
18.541.0087.2049.0001 MANUTENCAO DOS ESPELHOS D'AGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 1.024.096,86 1.024.096,86
18.541.0087.2049.0002 MANUTENCAO DOS ESPELHOS DAGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 455.792,49 455.792,49
18.541.0087.2098.0000 ACAO DE ARBORIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS 
18.541.0087.2098.0001 ACAO DE ARBORIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS
18.541.0087.2098.0002 ACAO DE ARBORIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS
18.541.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 4.058.694,90 4.058.694,90
18.541.0089.1222.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70
18.541.0089.1222.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70
18.541.0089.1222.0002 IMPLANTACAO DA BRIGADA FLORESTAL DE FORTALEZA 
18.541.0089.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20
18.541.0089.1713.0002 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20
18.542.0000.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01
18.542.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 984.874,01 984.874,01
18.542.0087.1204.0000 MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01
18.542.0087.1204.0002 MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01
18.543.0000.0000.0000 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 
18.543.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
18.543.0089.1048.0000 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 
18.543.0089.1048.0001 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 
18.544.0000.0000.0000 RECURSOS HIDRICOS 
18.544.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
18.544.0087.2087.0000 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 
18.544.0087.2087.0002 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 
18.544.0087.2087.0003 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 
167
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
18.544.0087.2090.0000 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 
18.544.0087.2090.0002 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 
18.544.0087.2090.0003 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 
19.000.0000.0000.0000 CIENCIA E TECNOLOGIA 969.306,12 6.120.937,21 7.090.243,33
19.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 6.120.937,21 6.120.937,21
19.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 6.120.937,21 6.120.937,21
19.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
19.122.0001.1796.0003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
19.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.457.992,78 1.457.992,78
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.457.992,78 1.457.992,78
19.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 4.662.944,43 4.662.944,43
19.122.0001.2195.0005 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 4.662.944,43 4.662.944,43
19.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 549.917,54 549.917,54
19.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 325.417,54 325.417,54
19.126.0093.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 205.747,24 205.747,24
19.126.0093.1005.0048 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 205.747,24 205.747,24
19.126.0093.1034.0000 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30
19.126.0093.1034.0001 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30
19.126.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00
19.126.2034.1044.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00
19.126.2034.1044.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00
19.183.0000.0000.0000 INFORMACAO E INTELIGENCIA 
19.183.2022.0000.0000 JUVENTUDE CRIATIVA 
19.183.2022.2015.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO OBSERVATORIO DA JUVENTUDE 
19.183.2022.2015.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO OBSERVATORIO DA JUVENTUDE 
19.573.0000.0000.0000 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 419.388,58 419.388,58
19.573.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 419.388,58 419.388,58
19.573.2034.1142.0000 IMPLANTACAO DO JUVENTUDE DIGITAL 419.388,58 419.388,58
19.573.2034.1142.0003 IMPLANTACAO DO JUVENTUDE DIGITAL 419.388,58 419.388,58
168
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
19.695.0000.0000.0000 TURISMO 
19.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO 
19.695.0136.2171.0000 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA 
19.695.0136.2171.0001 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA 
23.000.0000.0000.0000 COMERCIO E SERVICOS 3.903.598,46 3.903.598,46
23.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.845.209,71 3.845.209,71
23.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 3.845.209,71 3.845.209,71
23.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61
23.122.0001.2016.0038 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61
23.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10
23.122.0001.2195.0036 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10
23.122.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 
23.122.0027.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
23.122.0027.1068.0005 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
23.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 58.388,75 58.388,75
23.451.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 58.388,75 58.388,75
23.451.0001.2836.0000 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75
23.451.0001.2836.0002 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75
23.695.0000.0000.0000 TURISMO 
23.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO 
23.695.0136.1158.0000 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO 
23.695.0136.1158.0001 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO 
24.000.0000.0000.0000 COMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71
24.722.0000.0000.0000 TELECOMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71
24.722.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 3.105.054,71 3.105.054,71
24.722.0153.2140.0000 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71
24.722.0153.2140.0001 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71
25.000.0000.0000.0000 ENERGIA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44
25.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 
25.452.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 
169
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
25.452.0132.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
25.452.0132.1068.0004 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA VIA PP 
25.752.0000.0000.0000 ENERGIA ELETRICA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44
25.752.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44
25.752.0132.1046.0000 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55
25.752.0132.1046.0001 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55
25.752.0132.2037.0000 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06
25.752.0132.2037.0001 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06
25.752.0132.2863.0000 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83
25.752.0132.2863.0001 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83
26.000.0000.0000.0000 TRANSPORTE 247.342.583,39 247.342.583,39
26.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 687.071,31 687.071,31
26.452.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 687.071,31 687.071,31
26.452.0102.1058.0000 IMPLANTACAO DE ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 640.151,56 640.151,56
26.452.0102.1058.0002 IMPLANTACAO DE ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 640.151,56 640.151,56
26.452.0102.1075.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE MOBILIDADE URBANA 46.919,75 46.919,75
26.452.0102.1075.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 46.919,75 46.919,75
26.452.0102.1075.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 
26.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 230.394.440,73 230.394.440,73
26.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 230.394.440,73 230.394.440,73
26.453.0102.1047.0000 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 230.394.440,73 230.394.440,73
26.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 223.681.674,46 223.681.674,46
26.453.0102.1047.0002 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 6.712.766,27 6.712.766,27
26.453.0102.1047.0003 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
26.785.0000.0000.0000 TRANSPORTES ESPECIAIS 16.261.071,35 16.261.071,35
26.785.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 16.261.071,35 16.261.071,35
26.785.0101.1054.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 16.261.071,35 16.261.071,35
170
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
26.785.0101.1054.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS CICLOVIARIAS 12.440.637,90 12.440.637,90
26.785.0101.1054.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 3.820.433,45 3.820.433,45
27.000.0000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 14.551.670,61 2.141.407,47 16.693.078,08
27.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90
27.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90
27.242.0008.1140.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90
27.242.0008.1140.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90
27.811.0000.0000.0000 DESPORTO DE RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00
27.811.0004.0000.0000 PROGRAMA DE ESPORTE EDUCACIONAL E RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00
27.811.0004.1237.0000 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 
27.811.0004.1237.0001 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 
27.811.0004.1497.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00
27.811.0004.1497.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00
27.811.0004.1498.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00
27.811.0004.1498.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00
27.812.0000.0000.0000 DESPORTO COMUNITARIO 10.824.234,71 10.824.234,71
27.812.0003.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITARIO E DE LAZER 10.824.234,71 10.824.234,71
27.812.0003.1008.0000 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45
27.812.0003.1008.0001 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45
27.812.0003.1088.0000 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.213.991,26 9.213.991,26
27.812.0003.1088.0001 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.213.991,26 9.213.991,26
27.812.0003.1236.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO 
27.812.0003.1236.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO 
27.812.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0005.1248.0000 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE 
27.812.0005.1248.0001 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE 
171
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
27.812.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 
27.812.0008.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
27.812.0008.1917.0015 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 
27.813.0000.0000.0000 LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47
27.813.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47
27.813.0005.2834.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 2.141.407,47 2.141.407,47
27.813.0005.2834.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 1.836.712,58 1.836.712,58
27.813.0005.2834.0002 MANUTENCAO DE ARENINHAS 304.694,89 304.694,89
27.813.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 
27.813.0082.1164.0000 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS 
27.813.0082.1164.0001 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS 
28.000.0000.0000.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 263.494.974,16 1.520.716,10 879.725.466,59 1.144.741.156,85
28.843.0000.0000.0000 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 470.746.575,98 470.746.575,98
28.843.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 470.746.575,98 470.746.575,98
28.843.0012.2890.0000 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 470.746.575,98 470.746.575,98
28.843.0012.2890.0001 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 470.746.575,98 470.746.575,98
28.844.0000.0000.0000 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 401.563.966,05 401.563.966,05
28.844.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 401.563.966,05 401.563.966,05
28.844.0012.2893.0000 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 401.563.966,05 401.563.966,05
28.844.0012.2893.0001 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 401.563.966,05 401.563.966,05
28.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 263.494.974,16 1.520.716,10 7.414.924,56 272.430.614,82
28.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 263.494.974,16 1.520.716,10 7.414.924,56 272.430.614,82
28.846.0012.0017.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 66.132.325,07 66.132.325,07
28.846.0012.0017.0001 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 103.316,11 103.316,11
28.846.0012.0017.0002 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 1.790.473,17 1.790.473,17
28.846.0012.0017.0004 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 42.255,62 42.255,62
28.846.0012.0017.0005 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 489.702,09 489.702,09
28.846.0012.0017.0006 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 62.528.788,66 62.528.788,66
172
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
28.846.0012.0017.0007 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 1.177.789,42 1.177.789,42
28.846.0012.0021.0000 ENCARGOS COM PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 
28.846.0012.0021.0001 ENCARGOS COM PESSOAL EM DISPONIBILIDADE
28.846.0012.0022.0000 ENCARGOS COM PENSAO ADMINISTRATIVA 318.580,37 318.580,37
28.846.0012.0022.0001 ENCARGOS COM PENSAO ADMINISTRATIVA 318.580,37 318.580,37
28.846.0012.0024.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 197.044.068,72 197.044.068,72
28.846.0012.0024.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 
28.846.0012.0024.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 513.060,77 513.060,77
28.846.0012.0024.0003 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 7.793.785,80 7.793.785,80
28.846.0012.0024.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 141.538,53 141.538,53
28.846.0012.0024.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 151.268,66 151.268,66
28.846.0012.0024.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 790.739,94 790.739,94
28.846.0012.0024.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 5.121,40 5.121,40
28.846.0012.0024.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 187.389.068,12 187.389.068,12
28.846.0012.0024.0009 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDUCIAL 61.609,05 61.609,05
28.846.0012.0024.0010 SENTENCA JUDICIAL CUMPRIDA 62.967,41 62.967,41
28.846.0012.0024.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 
28.846.0012.0024.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 59.759,20 59.759,20
28.846.0012.0024.0013 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 75.149,84 75.149,84
28.846.0012.1030.0000 INCENTIVO A ARRECADACAO E PROMOCAO DA EDUCACAO FISCAL 1.520.716,10 1.520.716,10
28.846.0012.1030.0001 INCENTIVO A ARRECADACAO E PROMOCAO DA EDUCACAO FISCAL 1.520.716,10 1.520.716,10
28.846.0012.2022.0000 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO 7.414.924,56 7.414.924,56
28.846.0012.2022.0001 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO 7.414.924,56 7.414.924,56
99.000.0000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99.999.0000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99.999.9999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99.999.9999.9999.0001 RESERVA DE CONTINGENCIA 
 TOTAL 263.679.338,73 982.641.253,68 12.718.956.344,66 13.965.276.937,07
173
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
01.000.0000.0000.0000 LEGISLATIVA 3.538.286,00 312.610.177,88 316.148.463,88
01.031.0000.0000.0000 ACAO LEGISLATIVA 3.538.286,00 312.610.177,88 316.148.463,88
01.031.0002.0000.0000 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 312.610.177,88 316.148.463,88
01.031.0002.1583.0000 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA FISICA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 3.538.286,00
01.031.0002.1583.0001 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA FISICA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 3.538.286,00
01.031.0002.1944.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE DO LEGISLATIVO 
01.031.0002.1944.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE DO LEGISLATIVO 
01.031.0002.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 4.160.376,91 4.160.376,91
01.031.0002.2019.0031 CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE PESSOAL 4.160.376,91 4.160.376,91
01.031.0002.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 161.353.447,04 161.353.447,04
01.031.0002.2195.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 161.353.447,04 161.353.447,04
01.031.0002.2783.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 147.096.353,93 147.096.353,93
01.031.0002.2783.0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 76.362.688,47 76.362.688,47
01.031.0002.2783.0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 70.733.665,46 70.733.665,46
01.031.0002.2783.0003 MANUTENCAO E ATIVIDADES DA UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO ESTADO DO CEARA ? UVC 
01.031.0002.2785.0000 MANUTENCAO DO INSTITUTO AMERICO BARREIRA 
01.031.0002.2785.0001 MANUTENCAO DO INSTITUTO AMERICO BARREIRA 
02.000.0000.0000.0000 JUDICIARIA 56.972,00 70.966.520,67 71.023.492,67
02.092.0000.0000.0000 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 56.972,00 56.972,00
02.092.0180.0000.0000 GESTAO E MODERNIZACAO DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00
02.092.0180.1006.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00
02.092.0180.1006.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00
02.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 70.966.520,67 70.966.520,67
02.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 70.966.520,67 70.966.520,67
02.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
02.122.0001.1796.0006 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
02.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43
02.122.0001.2016.0007 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43
174
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
02.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 67.753.821,24 67.753.821,24
02.122.0001.2195.0007 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 65.852.833,28 65.852.833,28
02.122.0001.2195.0008 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.900.987,96 1.900.987,96
02.122.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 
02.122.0194.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
02.122.0194.2016.0054 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
03.000.0000.0000.0000 ESSENCIAL A JUSTICA 277.454,97 277.454,97
03.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 277.454,97 277.454,97
03.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 277.454,97 277.454,97
03.128.0082.2457.0000 FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS 277.454,97 277.454,97
03.128.0082.2457.0001 FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS 277.454,97 277.454,97
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 12.743,21 46.939.404,02 1.060.995.119,41 1.107.947.266,64
04.121.0000.0000.0000 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 278.303,44 278.303,44
04.121.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 278.303,44 278.303,44
04.121.0001.2371.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 278.303,44 278.303,44
04.121.0001.2371.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 278.303,44 278.303,44
04.121.0001.2371.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 12.743,21 3.178.699,62 1.056.427.135,44 1.059.618.578,27
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 946.193,77 619.566.715,54 620.512.909,31
04.122.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.122.0001.1005.0022 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.122.0001.1005.0029 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.122.0001.1039.0000 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94
04.122.0001.1039.0001 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94
04.122.0001.1134.0000 MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DO IPLANFOR 
04.122.0001.1134.0001 MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DO IPLANFOR 
04.122.0001.1604.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 
04.122.0001.1604.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 
175
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 62.785,83 62.785,83
04.122.0001.1796.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.163,47 2.163,47
04.122.0001.1796.0002 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0005 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 735,54 735,54
04.122.0001.1796.0007 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0008 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0009 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.799,29 4.799,29
04.122.0001.1796.0012 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.241,00 10.241,00
04.122.0001.1796.0013 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0014 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0018 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 5.342,69 5.342,69
04.122.0001.1796.0021 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 16.471,84 16.471,84
04.122.0001.1796.0024 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0029 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0030 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0032 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0036 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0038 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0040 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0047 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0048 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0054 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 3.990,00 3.990,00
04.122.0001.1796.0057 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0058 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 19.042,00 19.042,00
04.122.0001.1796.0059 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0060 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0062 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 85.478.731,68 85.478.731,68
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.350.853,38 2.350.853,38
176
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.122.0001.2016.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 717.477,21 717.477,21
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.955.490,83 1.955.490,83
04.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 476.832,74 476.832,74
04.122.0001.2016.0008 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 748.771,64 748.771,64
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 487.404,86 487.404,86
04.122.0001.2016.0010 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.034.488,56 3.034.488,56
04.122.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.282.078,72 1.282.078,72
04.122.0001.2016.0015 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 359.741,69 359.741,69
04.122.0001.2016.0016 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.336.056,38 1.336.056,38
04.122.0001.2016.0019 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.045.282,60 4.045.282,60
04.122.0001.2016.0020 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.247.511,39 2.247.511,39
04.122.0001.2016.0023 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
04.122.0001.2016.0024 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 25.482.768,16 25.482.768,16
04.122.0001.2016.0030 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.343.851,38 1.343.851,38
04.122.0001.2016.0037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 236.353,85 236.353,85
04.122.0001.2016.0040 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 406.314,97 406.314,97
04.122.0001.2016.0044 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.271.111,23 4.271.111,23
04.122.0001.2016.0046 MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL 
04.122.0001.2016.0047 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 333.586,24 333.586,24
04.122.0001.2016.0049 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 111.487,38 111.487,38
04.122.0001.2016.0050 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 23.841.840,79 23.841.840,79
04.122.0001.2016.0051 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 130.318,42 130.318,42
04.122.0001.2016.0053 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
04.122.0001.2016.0057 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 7.688.971,91 7.688.971,91
04.122.0001.2016.0058 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 217.681,42 217.681,42
04.122.0001.2016.0059 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 562.917,90 562.917,90
04.122.0001.2016.0060 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.809.538,03 1.809.538,03
04.122.0001.2048.0000 
PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO. 
755.959,94 755.959,94
177
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.122.0001.2048.0001 
PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO. 
233.414,07 233.414,07
04.122.0001.2048.0002 
PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO. 
522.545,87 522.545,87
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 532.190.986,56 532.190.986,56
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.002.456,04 17.002.456,04
04.122.0001.2195.0003 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.338.650,63 3.338.650,63
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 85.920.656,28 85.920.656,28
04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.168.039,44 3.168.039,44
04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.976.427,60 8.976.427,60
04.122.0001.2195.0010 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 9.407.721,40 9.407.721,40
04.122.0001.2195.0014 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 33.507.774,53 33.507.774,53
04.122.0001.2195.0015 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.973.168,38 1.973.168,38
04.122.0001.2195.0016 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.241.534,70 10.241.534,70
04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 7.978.176,24 7.978.176,24
04.122.0001.2195.0020 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 40.238.761,82 40.238.761,82
04.122.0001.2195.0023 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 134.841.456,95 134.841.456,95
04.122.0001.2195.0032 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.529.139,09 5.529.139,09
04.122.0001.2195.0035 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.047,51 3.850.047,51
04.122.0001.2195.0038 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.055.845,14 2.055.845,14
04.122.0001.2195.0041 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 26.623.167,13 26.623.167,13
04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.945,30 2.014.945,30
178
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.122.0001.2195.0046 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 356.622,83 356.622,83
04.122.0001.2195.0047 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 35.586.489,75 35.586.489,75
04.122.0001.2195.0048 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.142.580,61 1.142.580,61
04.122.0001.2195.0050 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 
04.122.0001.2195.0053 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 61.773.392,43 61.773.392,43
04.122.0001.2195.0054 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 989.400,72 989.400,72
04.122.0001.2195.0055 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.579,65 3.008.579,65
04.122.0001.2195.0056 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 32.665.952,39 32.665.952,39
04.122.0001.2321.0000 MANUTENCAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO 342.735,78 342.735,78
04.122.0001.2321.0001 MANUTENCAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO 342.735,78 342.735,78
04.122.0001.2594.0000 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58
04.122.0001.2594.0001 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58
04.122.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 12.743,21 12.743,21
04.122.0012.0003.0000 
REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, 
DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E 
DISSIDIOS 
12.743,21 12.743,21
04.122.0012.0003.0001 
REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, 
DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E 
DISSIDIOS 
12.743,21 12.743,21
04.122.0012.0023.0000 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS 
04.122.0012.0023.0002 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS 
04.122.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.338.930,40 1.338.930,40
04.122.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 1.338.930,40 1.338.930,40
04.122.0082.1125.0004 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 292.738,00 292.738,00
04.122.0082.1125.0005 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 1.046.192,40 1.046.192,40
04.122.0082.2057.0000 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO 
04.122.0082.2057.0001 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO 
04.122.0082.2088.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA) 
179
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.122.0082.2088.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA) 
04.122.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 2.300,00 2.300,00
04.122.0093.1232.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
04.122.0093.1232.0001 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
04.122.0093.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 2.300,00 2.300,00
04.122.0093.2019.0014 CAPACITACAO DE SERVIDORES 2.300,00 2.300,00
04.122.0093.2141.0000 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 
04.122.0093.2141.0002 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 
04.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 335.635.977,10 335.635.977,10
04.122.0153.2039.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65
04.122.0153.2039.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65
04.122.0153.2163.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.490.034,08 309.490.034,08
04.122.0153.2163.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.490.034,08 309.490.034,08
04.122.0153.2164.0000 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37
04.122.0153.2164.0001 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37
04.122.0155.0000.0000 GESTAO DO PATRIMONIO MUNICIPAL 50.833,45 50.833,45
04.122.0155.1379.0000 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45
04.122.0155.1379.0001 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45
04.122.0176.0000.0000 COMUNICACAO INSTITUCIONAL E APOIO AS POLITICAS PUBLICAS 842.742,00 90.030.441,84 90.873.183,84
04.122.0176.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00
04.122.0176.1423.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00
04.122.0176.2123.0000 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 
04.122.0176.2123.0001 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 
04.122.0176.2475.0000 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84
04.122.0176.2475.0001 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84
04.122.0176.2822.0000 MONITORAMENTO DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00
04.122.0176.2822.0001 MONITORAMENTO E ASSESSORIA ESPECIALIZADA DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00
04.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 11.191.700,96 11.191.700,96
180
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.122.0177.2995.0000 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.191.700,96 11.191.700,96
04.122.0177.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.191.700,96 11.191.700,96
04.122.2026.0000.0000 FISCALIZACAO MODERNA E INTEGRADA 
04.122.2026.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.122.2026.1125.0010 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.122.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 
04.122.2030.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.122.2030.1125.0012 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.124.0000.0000.0000 CONTROLE INTERNO 305.052,00 305.052,00
04.124.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 305.052,00 305.052,00
04.124.2030.1123.0000 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00
04.124.2030.1123.0001 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00
04.125.0000.0000.0000 NORMALIZACAO E FISCALIZACAO 1.529.179,08 1.529.179,08
04.125.0138.0000.0000 REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS PELA ACFOR 1.521.079,08 1.521.079,08
04.125.0138.2559.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA 1.521.079,08 1.521.079,08
04.125.0138.2559.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA 1.521.079,08 1.521.079,08
04.125.2026.0000.0000 FISCALIZACAO MODERNA E INTEGRADA 8.100,00 8.100,00
04.125.2026.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.125.2026.1796.0050 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.125.2026.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 8.100,00 8.100,00
04.125.2026.2019.0028 CAPACITACAO DE SERVIDORES 8.100,00 8.100,00
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 41.389.359,62 2.182.679,73 43.572.039,35
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 13.790.006,26 13.790.006,26
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 13.790.006,26 13.790.006,26
04.126.0001.1005.0001 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.961,00 14.961,00
04.126.0001.1005.0002 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0003 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0005 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
181
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.126.0001.1005.0006 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0007 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0008 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0009 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 2.017.195,09 2.017.195,09
04.126.0001.1005.0012 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0013 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0016 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0017 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0026 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0027 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0033 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0035 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0037 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0041 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0042 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0049 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE TIC 3.466.780,28 3.466.780,28
04.126.0001.1005.0050 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE TIC 8.117.239,91 8.117.239,91
04.126.0001.1005.0051 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0052 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 173.829,98 173.829,98
04.126.0001.1005.0053 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0054 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 27.455.029,60 27.455.029,60
04.126.0093.1061.0000 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL 
04.126.0093.1061.0001 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL 
04.126.0093.1063.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.056.234,71 1.056.234,71
04.126.0093.1063.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.056.234,71 1.056.234,71
04.126.0093.1398.0000 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 26.398.794,89 26.398.794,89
04.126.0093.1398.0001 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 26.398.794,89 26.398.794,89
04.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 144.323,76 2.182.679,73 2.327.003,49
182
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.126.0106.1062.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76
04.126.0106.1062.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76
04.126.0106.2017.0000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48
04.126.0106.2017.0001 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48
04.126.0106.2031.0000 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30
04.126.0106.2031.0001 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30
04.126.0106.2032.0000 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95
04.126.0106.2032.0001 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95
04.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 484.649,57 577.821,72 1.062.471,29
04.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 484.649,57 216.050,80 700.700,37
04.128.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.128.0082.1125.0011 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.128.0082.1391.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57
04.128.0082.1391.0001 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57
04.128.0082.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 216.050,80 216.050,80
04.128.0082.2019.0006 CAPACITACAO DE SERVIDORES 205.644,80 205.644,80
04.128.0082.2019.0030 CAPACITACAO DE SERVIDORES 10.406,00 10.406,00
04.128.2036.0000.0000 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO 361.770,92 361.770,92
04.128.2036.2233.0000 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES FAZENDARIOS 361.770,92 361.770,92
04.128.2036.2233.0001 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES FAZENDARIOS 361.770,92 361.770,92
04.129.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 173.284,00 173.284,00
04.129.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 
04.129.0093.1231.0000 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL 
04.129.0093.1231.0001 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL 
04.129.2036.0000.0000 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO 173.284,00 173.284,00
04.129.2036.1330.0000 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO FISCAL 173.284,00 173.284,00
183
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.129.2036.1330.0001 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO FISCAL 173.284,00 173.284,00
04.695.0000.0000.0000 TURISMO 1.408.359,21 1.408.359,21
04.695.2038.0000.0000 GESTAO E SUPERVISAO DE PROGRAMAS CUSTEADOS POR FINANCIAMENTO EXTERNO 1.408.359,21 1.408.359,21
04.695.2038.1520.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.408.359,21 1.408.359,21
04.695.2038.1520.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.408.359,21 1.408.359,21
06.000.0000.0000.0000 SEGURANCA PUBLICA 61.588.813,50 384.632.692,91 446.221.506,41
06.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 104.108,20 264.421.738,37 264.525.846,57
06.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 104.108,20 264.421.738,37 264.525.846,57
06.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20
06.122.0001.1796.0010 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20
06.122.0001.1796.0011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
06.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 13.579.464,40 13.579.464,40
06.122.0001.2016.0011 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.908.161,45 1.908.161,45
06.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 11.671.302,95 11.671.302,95
06.122.0001.2016.0013 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
06.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 250.842.273,97 250.842.273,97
06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 20.899.150,42 20.899.150,42
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 229.943.123,55 229.943.123,55
06.122.0001.2195.0013 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 
06.122.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 
06.122.0053.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
06.122.0053.1796.0019 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
06.122.0053.1796.0061 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
06.122.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 
06.122.0189.1155.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CIDADE 
06.122.0189.1155.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CIDADE 
06.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
06.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
06.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
184
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
06.126.0001.1005.0010 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
06.126.0001.1005.0011 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
06.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 
06.128.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 
06.128.0053.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
06.128.0053.2019.0012 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
06.128.0053.2019.0033 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
06.181.0000.0000.0000 POLICIAMENTO 53.889.122,47 110.121.919,90 164.011.042,37
06.181.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 97.345.821,43 97.345.821,43
06.181.0053.2005.0000 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 33.459.251,41 33.459.251,41
06.181.0053.2005.0001 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 27.435.323,01 27.435.323,01
06.181.0053.2005.0002 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 6.023.928,40 6.023.928,40
06.181.0053.2008.0000 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 61.264.455,20 61.264.455,20
06.181.0053.2008.0001 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 45.974.293,61 45.974.293,61
06.181.0053.2008.0002 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 15.290.161,59 15.290.161,59
06.181.0053.2169.0000 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 2.622.114,82 2.622.114,82
06.181.0053.2169.0001 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 43.453,91 43.453,91
06.181.0053.2169.0002 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 2.578.660,91 2.578.660,91
06.181.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.666.889,50 1.666.889,50
06.181.0082.1107.0000 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50
06.181.0082.1107.0001 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50
06.181.0082.1107.0002 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 
06.181.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 47.795.414,66 47.795.414,66
06.181.0102.1095.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 34.745.376,50 34.745.376,50
06.181.0102.1095.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 25.539.890,65 25.539.890,65
06.181.0102.1095.0003 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 9.205.485,85 9.205.485,85
185
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
06.181.0102.1175.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 13.050.038,16 13.050.038,16
06.181.0102.1175.0002 IMPLANTACAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 9.175.467,34 9.175.467,34
06.181.0102.1175.0003 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 3.874.570,82 3.874.570,82
06.181.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 4.426.818,31 12.776.098,47 17.202.916,78
06.181.0189.1108.0000 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 345.880,00 345.880,00
06.181.0189.1108.0001 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 345.880,00 345.880,00
06.181.0189.1108.0002 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 
06.181.0189.1373.0000 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 3.155.498,31 3.155.498,31
06.181.0189.1373.0001 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 3.155.498,31 3.155.498,31
06.181.0189.1809.0000 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00
06.181.0189.1809.0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00
06.181.0189.2023.0000 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32
06.181.0189.2023.0001 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32
06.181.0189.2056.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47
06.181.0189.2056.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47
06.181.0189.2060.0000 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99
06.181.0189.2060.0001 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99
06.181.0189.2064.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24
06.181.0189.2064.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24
06.181.0189.2089.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45
06.181.0189.2089.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45
06.182.0000.0000.0000 DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00
186
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
06.182.0185.0000.0000 PROTECAO E DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00
06.182.0185.2080.0000 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00
06.182.0185.2080.0001 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00
06.182.0185.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 697.200,00 697.200,00
06.182.0185.2964.0003 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS 697.200,00 697.200,00
06.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.595.582,83 9.110.819,64 16.706.402,47
06.451.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83
06.451.0053.1001.0000 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83
06.451.0053.1001.0001 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83
06.451.0053.1001.0002 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 
06.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64
06.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64
06.451.0101.2940.0002 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64
08.000.0000.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL 2.193.941,51 173.739.869,93 175.933.811,44
08.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 7.824,42 17.645.412,05 17.653.236,47
08.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 7.824,42 17.645.412,05 17.653.236,47
08.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 7.824,42 7.824,42
08.122.0001.1796.0031 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 7.824,42 7.824,42
08.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.703.642,94 3.703.642,94
08.122.0001.2016.0039 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.703.642,94 3.703.642,94
08.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 13.941.769,11 13.941.769,11
08.122.0001.2195.0037 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 13.941.769,11 13.941.769,11
08.122.0001.2428.0000 MANUTENCAO DE ORGAOS COLEGIADOS DO MUNICIPIO 
08.122.0001.2428.0001 MANUTENCAO DE ORGAOS COLEGIADOS DO MUNICIPIO 
08.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
08.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
08.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
08.126.0001.1005.0014 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
187
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.126.0001.1005.0028 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
08.126.0001.1005.0030 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
08.126.0171.0000.0000 GESTAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.126.0171.1066.0000 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIC 
08.126.0171.1066.0001 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIC 
08.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL 
08.131.0213.0000.0000 PREVENCAO AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 
08.131.0213.1493.0000 PESQUISA E ESTUDOS COM FOCO NAS POLITICAS SOBRE DROGAS 
08.131.0213.1493.0001 PESQUISA AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 
08.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 308.080,43 89.646.881,51 89.954.961,94
08.243.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 22.197,70 11.863.771,90 11.885.969,60
08.243.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 22.197,70 22.197,70
08.243.0001.1796.0033 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 22.197,70 22.197,70
08.243.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 780.239,33 780.239,33
08.243.0001.2016.0041 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 780.239,33 780.239,33
08.243.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 11.083.532,57 11.083.532,57
08.243.0001.2195.0039 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 11.083.532,57 11.083.532,57
08.243.0141.0000.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 5.235.742,29 5.235.742,29
08.243.0141.1081.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA 
08.243.0141.1081.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA 
08.243.0141.2034.0000 MANUTENCAO DO CARTAO MISSAO INFANCIA 3.699.450,00 3.699.450,00
08.243.0141.2034.0002 MANUTENCAO DO CARTAO MISSAO INFANCIA 3.699.450,00 3.699.450,00
08.243.0141.2281.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ 1.536.292,29 1.536.292,29
08.243.0141.2281.0002 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ 1.536.292,29 1.536.292,29
08.243.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 53.962.430,48 53.962.430,48
08.243.0153.2050.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 53.962.430,48 53.962.430,48
08.243.0153.2050.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 48.239.630,97 48.239.630,97
08.243.0153.2050.0002 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - REDE AQUARELA 3.513.666,21 3.513.666,21
188
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.243.0153.2050.0003 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - PONTE DE ENCONTRO 2.209.133,30 2.209.133,30
08.243.0181.0000.0000 PROMOCAO DOS DIREITOS E PREVENCAO DE VIOLACOES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 285.882,73 33.582,30 319.465,03
08.243.0181.1078.0000 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE FORTALEZA ? PMPIF 213.665,69 213.665,69
08.243.0181.1078.0004 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE FORTALEZA - PMPIF 213.665,69 213.665,69
08.243.0181.1110.0000 
CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA FUNCI E REDE DE 
ENFRENTAMENTO A VIOLACAO DOS DIREITOS CONTRA CRIANCAS E 
ADOLESCENTES 
08.243.0181.1110.0001 
CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA FUNCI E REDE DE 
ENFRENTAMENTO A VIOLACAO DOS DIREITOS CONTRA CRIANCAS E 
ADOLESCENTES 
08.243.0181.1202.0000 ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA AS CRIANCAS E ADOLESCENTES - REDE AQUARELA 72.217,04 72.217,04
08.243.0181.1202.0001 ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA AS CRIANCAS E ADOLESCENTES - REDE AQUARELA 72.217,04 72.217,04
08.243.0181.2077.0000 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ? PONTE DE ENCONTRO 33.582,30 33.582,30
08.243.0181.2077.0001 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ? PONTE DE ENCONTRO 33.582,30 33.582,30
08.243.0181.2079.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA " SIM, EU EXISTO" 
08.243.0181.2079.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA " SIM, EU EXISTO" 
08.243.0181.2143.0000 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL - PAC 
08.243.0181.2143.0001 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL - PAC 
08.243.0186.0000.0000 GESTAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 143.499,15 143.499,15
08.243.0186.2046.0000 MANUTENCAO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 143.499,15 143.499,15
08.243.0186.2046.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 143.499,15 143.499,15
08.243.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 18.407.855,39 18.407.855,39
08.243.0211.2230.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES 18.407.855,39 18.407.855,39
189
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.243.0211.2230.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES 18.407.855,39 18.407.855,39
08.244.0000.0000.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.878.036,66 54.349.708,32 56.227.744,98
08.244.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 1.878.036,66 774.528,13 2.652.564,79
08.244.0036.1007.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS 
08.244.0036.1007.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS 
08.244.0036.1408.0000 APOIO A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 1.878.036,66 1.878.036,66
08.244.0036.1408.0001 APOIO A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 1.878.036,66 1.878.036,66
08.244.0036.1896.0000 FORMACAO E CAPACITACAO DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
08.244.0036.1896.0001 FORMACAO E CAPACITACAO DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
08.244.0036.2305.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 774.528,13 774.528,13
08.244.0036.2305.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 774.528,13 774.528,13
08.244.0141.0000.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 24.086.672,03 24.086.672,03
08.244.0141.1389.0000 PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO 
08.244.0141.1389.0001 PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO 
08.244.0141.1961.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
08.244.0141.1961.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
08.244.0141.2021.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 14.051.420,53 14.051.420,53
08.244.0141.2021.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 14.051.420,53 14.051.420,53
08.244.0141.2243.0000 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 6.136.100,40 6.136.100,40
08.244.0141.2243.0001 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 6.136.100,40 6.136.100,40
08.244.0141.2566.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 3.899.151,10 3.899.151,10
08.244.0141.2566.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 3.899.151,10 3.899.151,10
08.244.0171.0000.0000 GESTAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.674.180,24 15.674.180,24
08.244.0171.1464.0000 REALIZACAO DE CAPACITACOES PARA CONSELHEIROS 
08.244.0171.1464.0001 REALIZACAO DE CAPACITACOES PARA CONSELHEIROS 
08.244.0171.1466.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 
190
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.244.0171.1466.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 
08.244.0171.2011.0000 FORTALECIMENTO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL - CMAS (IGD SUAS / IGD PBF) 286.547,04 286.547,04
08.244.0171.2011.0001 FORTALECIMENTO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL - CMAS (IGD SUAS / IGD PBF) 286.547,04 286.547,04
08.244.0171.2014.0000 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - IGD PBF 15.335.979,07 15.335.979,07
08.244.0171.2014.0001 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - IGD PBF 13.909.139,83 13.909.139,83
08.244.0171.2014.0002 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - PROCAD 1.426.839,24 1.426.839,24
08.244.0171.2029.0000 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS 51.654,13 51.654,13
08.244.0171.2029.0001 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS 51.654,13 51.654,13
08.244.0210.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 8.782.408,50 8.782.408,50
08.244.0210.1475.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 
08.244.0210.1475.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 
08.244.0210.2028.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 8.782.408,50 8.782.408,50
08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 8.782.408,50 8.782.408,50
08.244.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 5.031.919,42 5.031.919,42
08.244.0211.1105.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 
08.244.0211.1105.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 
08.244.0211.2027.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS ADULTAS 5.031.919,42 5.031.919,42
08.244.0211.2027.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS ADULTAS 5.031.919,42 5.031.919,42
08.244.0212.0000.0000 ATENCAO E REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE 
08.244.0212.2118.0000 FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REFERENCIA SOBRE DROGAS ? CIRD 
08.244.0212.2118.0001 FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REFERENCIA SOBRE DROGAS ? CIRD 
191
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.244.0212.2257.0000 
APOIO E REALIZACAO DE ACOES DE ATENCAO E CUIDADO A USUARIOS 
DE DROGAS, SEUS FAMILIARES E SOCIEDADE CIVIL COM FOCO NA REDUCAO 
DE DANOS 
08.244.0212.2257.0001 
APOIO E REALIZACAO DE ACOES DE ATENCAO E CUIDADO A USUARIOS 
DE DROGAS, SEUS FAMILIARES E SOCIEDADE CIVIL COM FOCO NA REDUCAO 
DE DANOS 
08.244.0213.0000.0000 PREVENCAO AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 
08.244.0213.1495.0000 APOIO E REALIZACAO DE PROGRAMAS DE PREVENCAO E ACOES FORMATIVAS PARA A PREVENCAO AO USO E ABUSO DE DROGAS. 
08.244.0213.1495.0001 APOIO E REALIZACAO DE ACOES PREVENTIVAS E FORMATIVAS AS ADICCOES 
08.306.0000.0000.0000 ALIMENTACAO E NUTRICAO 9.281.257,87 9.281.257,87
08.306.0160.0000.0000 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN 9.281.257,87 9.281.257,87
08.306.0160.1023.0000 FORMACAO E CAPACITACAO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.306.0160.1023.0001 FORMACAO E CAPACITACAO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.306.0160.1333.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.306.0160.1333.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.306.0160.2012.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.281.257,87 9.281.257,87
08.306.0160.2012.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.281.257,87 9.281.257,87
08.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 
08.333.0212.0000.0000 ATENCAO E REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE 
08.333.0212.2065.0000 APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ACOES DE REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES 
08.333.0212.2065.0001 APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ACOES DE REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES 
08.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.816.610,18 2.816.610,18
08.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 720.390,18 720.390,18
08.422.0031.2052.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 586.830,18 586.830,18
192
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.422.0031.2052.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 28.219,93 28.219,93
08.422.0031.2052.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 558.610,25 558.610,25
08.422.0031.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 133.560,00 133.560,00
08.422.0031.2964.0004 ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA 133.560,00 133.560,00
08.422.0031.2964.0006 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 
08.422.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2.096.220,00 2.096.220,00
08.422.0211.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 2.096.220,00 2.096.220,00
08.422.0211.2964.0005 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA 2.096.220,00 2.096.220,00
09.000.0000.0000.0000 PREVIDENCIA SOCIAL 54.795,22 1.577.254.401,85 1.577.309.197,07
09.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 54.795,22 32.715.998,83 32.770.794,05
09.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 54.795,22 32.715.998,83 32.770.794,05
09.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 54.795,22 54.795,22
09.122.0001.1796.0015 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 54.795,22 54.795,22
09.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 27.365.727,78 27.365.727,78
09.122.0001.2016.0017 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 27.365.727,78 27.365.727,78
09.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.350.271,05 5.350.271,05
09.122.0001.2195.0017 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.350.271,05 5.350.271,05
09.272.0000.0000.0000 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.544.538.403,02 1.544.538.403,02
09.272.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.544.538.403,02 1.544.538.403,02
09.272.0001.2900.0000 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.544.538.403,02 1.544.538.403,02
09.272.0001.2900.0001 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.543.467.161,86 1.543.467.161,86
09.272.0001.2900.0002 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PREVIFOR/PRE 1.071.241,16 1.071.241,16
10.000.0000.0000.0000 SAUDE 30.017.050,98 3.893.464.055,05 3.923.481.106,03
10.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 30.438,35 473.808.935,94 473.839.374,29
10.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 30.438,35 471.878.406,06 471.908.844,41
10.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 30.438,35 30.438,35
10.122.0001.1796.0016 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
193
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
10.122.0001.1796.0023 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 30.438,35 30.438,35
10.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 133.831.740,94 133.831.740,94
10.122.0001.2016.0018 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 5.905.660,10 5.905.660,10
10.122.0001.2016.0027 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.124.133,48 3.124.133,48
10.122.0001.2016.0028 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 124.801.947,36 124.801.947,36
10.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 188.044.054,89 188.044.054,89
10.122.0001.2195.0018 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.162.410,52 3.162.410,52
10.122.0001.2195.0029 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 184.881.644,37 184.881.644,37
10.122.0001.2941.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE 150.002.610,23 150.002.610,23
10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE 150.002.610,23 150.002.610,23
10.122.0120.0000.0000 GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA DO SUS 622.091,74 622.091,74
10.122.0120.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 
10.122.0120.1055.0001 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 
10.122.0120.2479.0000 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS REGIONAIS E MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA 622.091,74 622.091,74
10.122.0120.2479.0001 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS REGIONAIS E MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA 622.091,74 622.091,74
10.122.0121.0000.0000 GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO NA SAUDE 1.308.438,14 1.308.438,14
10.122.0121.2061.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA FORTALEZA - ESPFOR 1.308.438,14 1.308.438,14
10.122.0121.2061.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA FORTALEZA - ESPFOR 1.308.438,14 1.308.438,14
10.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 8.445.875,22 8.445.875,22
10.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 8.445.875,22 8.445.875,22
10.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 8.445.875,22 8.445.875,22
10.126.0001.1005.0015 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 6.915.008,22 6.915.008,22
10.126.0001.1005.0021 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.530.867,00 1.530.867,00
10.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 
10.128.0121.0000.0000 GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO NA SAUDE 
10.128.0121.2252.0000 VALORIZACAO DA GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE 
194
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
10.128.0121.2252.0001 VALORIZACAO DA GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE - VALORIZA GTES-SUS 
10.301.0000.0000.0000 ATENCAO BASICA 9.258.098,98 877.771.319,20 887.029.418,18
10.301.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 9.258.098,98 877.771.319,20 887.029.418,18
10.301.0119.1687.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 9.258.098,98 9.258.098,98
10.301.0119.1687.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 9.258.098,98 9.258.098,98
10.301.0119.2076.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 1.024.115,72 1.024.115,72
10.301.0119.2076.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 1.024.115,72 1.024.115,72
10.301.0119.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 562.866.963,60 562.866.963,60
10.301.0119.2195.0030 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 118.239.192,22 118.239.192,22
10.301.0119.2195.0043 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 200.390.095,29 200.390.095,29
10.301.0119.2195.0044 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PSF - ATENCAO PRIMARIA 244.237.676,09 244.237.676,09
10.301.0119.2504.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 313.880.239,88 313.880.239,88
10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 313.880.239,88 313.880.239,88
10.302.0000.0000.0000 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11.059.904,87 2.237.171.172,72 2.248.231.077,59
10.302.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 539.148.036,61 539.148.036,61
10.302.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 539.148.036,61 539.148.036,61
10.302.0001.2195.0028 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 539.148.036,61 539.148.036,61
10.302.0123.0000.0000 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 5.656.038,74 1.452.161.910,03 1.457.817.948,77
10.302.0123.1618.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 4.813.090,94 4.813.090,94
10.302.0123.1618.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 4.813.090,94 4.813.090,94
10.302.0123.1638.0000 PROGRAMA ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME 842.947,80 842.947,80
10.302.0123.1638.0001 PROGRAMA ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME 842.947,80 842.947,80
10.302.0123.2024.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU 37.685.374,89 37.685.374,89
10.302.0123.2024.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU 37.685.374,89 37.685.374,89
195
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
10.302.0123.2503.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 303.653.126,30 303.653.126,30
10.302.0123.2503.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 303.653.126,30 303.653.126,30
10.302.0123.2514.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - RAPS 37.276.247,60 37.276.247,60
10.302.0123.2514.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - RAPS 37.276.247,60 37.276.247,60
10.302.0123.2528.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA 540.151.327,91 540.151.327,91
10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA 540.151.327,91 540.151.327,91
10.302.0123.2540.0000 CONTRATUALIZACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE ? REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E COMPLEMENTAR. 438.733.827,35 438.733.827,35
10.302.0123.2540.0002 CONTRATUALIZACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE - REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E COMPLEMENTAR 438.733.827,35 438.733.827,35
10.302.0123.2545.0000 MANUTENCAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 26.853.356,10 26.853.356,10
10.302.0123.2545.0001 MANUTENCAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 26.853.356,10 26.853.356,10
10.302.0123.2621.0000 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 67.244.482,86 67.244.482,86
10.302.0123.2621.0001 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 8.945.761,87 8.945.761,87
10.302.0123.2621.0002 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 15.843.755,16 15.843.755,16
10.302.0123.2621.0003 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 14.848.983,26 14.848.983,26
10.302.0123.2621.0005 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 14.606.059,15 14.606.059,15
10.302.0123.2621.0007 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 1.628.063,40 1.628.063,40
10.302.0123.2621.0008 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 11.371.860,02 11.371.860,02
10.302.0123.2875.0000 AQUISICAO DE ORTESE/PROTESE E MATERIAL ESPECIALIZADO HOSPITALAR 564.167,02 564.167,02
10.302.0123.2875.0001 AQUISICAO DE ORTESE/PROTESE E MATERIAL ESPECIALIZADO HOSPITALAR 564.167,02 564.167,02
10.302.0124.0000.0000 ATENCAO TERCIARIA A SAUDE 4.247.514,13 245.861.226,08 250.108.740,21
10.302.0124.1648.0000 AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 4.247.514,13 4.247.514,13
10.302.0124.1648.0001 AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 4.247.514,13 4.247.514,13
10.302.0124.2470.0000 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA 245.861.226,08 245.861.226,08
10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA 245.861.226,08 245.861.226,08
10.302.0125.0000.0000 REGULACAO, CONTROLE, AVALIACAO E AUDITORIA 1.156.352,00 1.156.352,00
196
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
10.302.0125.1052.0000 MONITORAMENTO, AVALIACAO, REGULACAO E AUDITORIA DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE EXECUTADOS NA REDE PROPRIA E COMPLEMENTAR. 1.156.352,00 1.156.352,00
10.302.0125.1052.0001 MONITORAMENTO, AVALIACAO, REGULACAO E AUDITORIA DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE EXECUTADOS NA REDE PROPRIA E COMPLEMENTAR 1.156.352,00 1.156.352,00
10.303.0000.0000.0000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 104.212.555,25 104.212.555,25
10.303.0127.0000.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 104.212.555,25 104.212.555,25
10.303.0127.2518.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 104.212.555,25 104.212.555,25
10.303.0127.2518.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 104.212.555,25 104.212.555,25
10.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 10.225.558,28 10.225.558,28
10.304.0128.0000.0000 VIGILANCIA A SAUDE 2.453.917,23 2.453.917,23
10.304.0128.2239.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 2.453.917,23 2.453.917,23
10.304.0128.2239.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EM SAUDE 2.453.917,23 2.453.917,23
10.304.2037.0000.0000 PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL 7.771.641,05 7.771.641,05
10.304.2037.2086.0000 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 2.295.000,26 2.295.000,26
10.304.2037.2086.0003 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 767.280,82 767.280,82
10.304.2037.2086.0004 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 1.527.719,44 1.527.719,44
10.304.2037.2112.0000 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 5.476.640,79 5.476.640,79
10.304.2037.2112.0002 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 2.287.908,82 2.287.908,82
10.304.2037.2112.0003 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 3.188.731,97 3.188.731,97
10.305.0000.0000.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 171.936.969,21 171.936.969,21
10.305.0128.0000.0000 VIGILANCIA A SAUDE 171.936.969,21 171.936.969,21
10.305.0128.2010.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 39.733.461,24 39.733.461,24
10.305.0128.2010.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 39.733.461,24 39.733.461,24
10.305.0128.2044.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS 676.048,00 676.048,00
10.305.0128.2044.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS 676.048,00 676.048,00
10.305.0128.2055.0000 
REALIZACAO DE ACOES DE PREVENCAO COMBINADA AS INFECCOES 
SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E HEPATITES VIRAIS (IST/HIV/AIDS E 
HEPATITES VIRAIS) 
4.404.466,05 4.404.466,05
197
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
10.305.0128.2055.0001 
REALIZACAO DE ACOES DE PREVENCAO COMBINADA AS INFECCOES 
SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E HEPATITES VIRAIS (IST/HIV/AIDS E 
HEPATITES VIRAIS) 
4.404.466,05 4.404.466,05
10.305.0128.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 127.122.993,92 127.122.993,92
10.305.0128.2195.0031 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 127.122.993,92 127.122.993,92
10.306.0000.0000.0000 ALIMENTACAO E NUTRICAO 
10.306.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 
10.306.0119.2053.0000 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 
10.306.0119.2053.0001 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 
10.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.222.733,56 1.222.733,56
10.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 1.222.733,56 1.222.733,56
10.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 1.222.733,56 1.222.733,56
10.451.0209.1447.0003 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 759.976,06 759.976,06
10.451.0209.1447.0004 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 462.757,50 462.757,50
10.573.0000.0000.0000 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 
10.573.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 
10.573.0119.1011.0000 IMPLEMENTACAO DOS PONTOS DE TELESSAUDE - PROGRAMA SUS DIGITAL 
10.573.0119.1011.0001 IMPLEMENTACAO DOS PONTOS DE TELESSAUDE NO AMBITO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 
10.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45
10.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 18.337.544,45 18.337.544,45
10.846.0012.2348.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45
10.846.0012.2348.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45
11.000.0000.0000.0000 TRABALHO 4.463.815,94 479.950,74 4.943.766,68
11.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 4.463.815,94 479.950,74 4.943.766,68
11.333.0026.0000.0000 EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGOCIOS 1.457.435,94 433.609,47 1.891.045,41
11.333.0026.1025.0000 FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS 
11.333.0026.1025.0001 FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS 
11.333.0026.1033.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 1.428.060,00 1.428.060,00
11.333.0026.1033.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 1.428.060,00 1.428.060,00
198
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
11.333.0026.1045.0000 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94
11.333.0026.1045.0001 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94
11.333.0026.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47
11.333.0026.2126.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47
11.333.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 
11.333.0027.1027.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
11.333.0027.1027.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
11.333.0027.1040.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTO 
11.333.0027.1040.0001 ATRACAO DE INVESTIMENTO 
11.333.0027.1040.0002 ATRACAO DE INVESTIMENTOS 
11.333.0027.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 
11.333.0027.1675.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 
11.333.0152.0000.0000 TRABALHO, QUALIFICACAO PROFISSIONAL, EMPREGO E RENDA 3.006.380,00 46.341,27 3.052.721,27
11.333.0152.1394.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00
11.333.0152.1394.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00
11.333.0152.1856.0000 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO 
11.333.0152.1856.0001 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO 
11.333.0152.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27
11.333.0152.2126.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27
11.333.2121.0000.0000 NOSSAS GUERREIRAS 
11.333.2121.2998.0000 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO - NOSSAS GUERREIRAS 
11.333.2121.2998.0001 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO ? NOSSAS GUERREIRAS 
11.334.0000.0000.0000 FOMENTO AO TRABALHO 
11.334.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 
11.334.0027.1035.0000 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) 
11.334.0027.1035.0001 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) 
12.000.0000.0000.0000 EDUCACAO 171.621,36 80.094.825,63 3.466.979.364,88 3.547.245.811,87
199
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.133.712,51 182.546.024,21 184.679.736,72
12.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 182.546.024,21 182.546.024,21
12.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
12.122.0001.1796.0022 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
12.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 208.281,37 208.281,37
12.122.0001.2016.0025 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 204.633,33 204.633,33
12.122.0001.2016.0026 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.648,04 3.648,04
12.122.0001.2120.0000 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA 106.394,20 106.394,20
12.122.0001.2120.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA 106.394,20 106.394,20
12.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 182.231.348,64 182.231.348,64
12.122.0001.2195.0024 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 182.231.348,64 182.231.348,64
12.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 2.133.712,51 2.133.712,51
12.122.0153.1064.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51
12.122.0153.1064.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51
12.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.129.963,00 53.518,08 1.183.481,08
12.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.129.963,00 1.129.963,00
12.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.129.963,00 1.129.963,00
12.126.0001.1005.0019 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.129.963,00 1.129.963,00
12.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 53.518,08 53.518,08
12.126.0106.2078.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08
12.126.0106.2078.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08
12.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 
12.128.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
12.128.0001.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
12.128.0001.2019.0021 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
12.361.0000.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 41.613.419,94 2.458.256.299,27 2.499.869.719,21
12.361.0042.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.143.973,49 2.344.257.718,68 2.370.401.692,17
12.361.0042.1129.0000 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 385.000,00 385.000,00
12.361.0042.1129.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 385.000,00 385.000,00
200
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.361.0042.1224.0000 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 14.032.672,03 14.032.672,03
12.361.0042.1224.0001 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 14.032.672,03 14.032.672,03
12.361.0042.1226.0000 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 8.725.364,51 8.725.364,51
12.361.0042.1226.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 8.725.364,51 8.725.364,51
12.361.0042.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 3.000.936,95 3.000.936,95
12.361.0042.1796.0041 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS 3.000.936,95 3.000.936,95
12.361.0042.1796.0042 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 
12.361.0042.2124.0000 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 305.826.472,53 305.826.472,53
12.361.0042.2124.0001 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 305.826.472,53 305.826.472,53
12.361.0042.2131.0000 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 29.226.163,83 29.226.163,83
12.361.0042.2131.0001 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 29.226.163,83 29.226.163,83
12.361.0042.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 747.610,24 747.610,24
12.361.0042.2161.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 747.610,24 747.610,24
12.361.0042.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.991.366.255,14 1.991.366.255,14
12.361.0042.2195.0025 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.991.366.255,14 1.991.366.255,14
12.361.0042.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 17.091.216,94 17.091.216,94
12.361.0042.2792.0001 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 17.091.216,94 17.091.216,94
12.361.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 14.821.832,92 14.821.832,92
12.361.0105.2122.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 14.821.832,92 14.821.832,92
12.361.0105.2122.0003 TRANSPORTE ESCOLAR 14.821.832,92 14.821.832,92
12.361.0193.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL 15.469.446,45 90.441.276,81 105.910.723,26
12.361.0193.1255.0000 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 306.536,21 306.536,21
12.361.0193.1255.0001 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 306.536,21 306.536,21
12.361.0193.1256.0000 ADEQUACAO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA TEMPO INTEGRAL 10.576.537,65 10.576.537,65
12.361.0193.1256.0001 ADEQUACAO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA TEMPO INTEGRAL 10.576.537,65 10.576.537,65
12.361.0193.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.586.372,59 4.586.372,59
201
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.361.0193.1796.0044 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS 4.586.372,59 4.586.372,59
12.361.0193.1796.0046 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 
12.361.0193.2109.0000 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 21.568.017,53 21.568.017,53
12.361.0193.2109.0001 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 21.568.017,53 21.568.017,53
12.361.0193.2127.0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 68.873.259,28 68.873.259,28
12.361.0193.2127.0001 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 65.366.809,28 65.366.809,28
12.361.0193.2127.0002 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 3.506.450,00 3.506.450,00
12.361.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.735.470,86 8.735.470,86
12.361.0209.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86
12.361.0209.2792.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86
12.362.0000.0000.0000 ENSINO MEDIO 281.530,00 281.530,00
12.362.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 281.530,00 281.530,00
12.362.0064.1820.0000 REALIZACAO DE SELECAO DE NOVOS ESTUDANTES PARA O CENTRO DE LINGUAS 281.530,00 281.530,00
12.362.0064.1820.0001 REALIZACAO DE SELECAO DE NOVOS ESTUDANTES PARA O CENTRO DE LINGUAS 281.530,00 281.530,00
12.363.0000.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 258.830,00 258.830,00
12.363.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 258.830,00 258.830,00
12.363.0064.1482.0000 REALIZACAO DE CURSOS E EXTENSOES EM LINGUAS 258.830,00 258.830,00
12.363.0064.1482.0001 REALIZACAO DE CURSOS E EXTENSOES EM LINGUAS 258.830,00 258.830,00
12.365.0000.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL 16.571.682,76 569.553.107,93 586.124.790,69
12.365.0052.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 16.571.682,76 565.527.050,39 582.098.733,15
12.365.0052.1229.0000 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 11.614.651,01 11.614.651,01
12.365.0052.1229.0001 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 11.614.651,01 11.614.651,01
12.365.0052.1252.0000 REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 
12.365.0052.1252.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 
12.365.0052.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.957.031,75 4.957.031,75
12.365.0052.1796.0043 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.957.031,75 4.957.031,75
12.365.0052.1796.0045 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 
202
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.365.0052.2113.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL 69.112.697,80 69.112.697,80
12.365.0052.2113.0001 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL 69.112.697,80 69.112.697,80
12.365.0052.2131.0000 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 8.097.170,21 8.097.170,21
12.365.0052.2131.0002 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 8.097.170,21 8.097.170,21
12.365.0052.2134.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP 5.462.207,28 5.462.207,28
12.365.0052.2134.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP 5.462.207,28 5.462.207,28
12.365.0052.2137.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE - PNAEC 9.631.959,58 9.631.959,58
12.365.0052.2137.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE - PNAEC 9.631.959,58 9.631.959,58
12.365.0052.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 400.000,00 400.000,00
12.365.0052.2161.0002 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 400.000,00 400.000,00
12.365.0052.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 401.089.297,08 401.089.297,08
12.365.0052.2195.0026 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 401.089.297,08 401.089.297,08
12.365.0052.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 2.929.932,17 2.929.932,17
12.365.0052.2794.0001 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 2.929.932,17 2.929.932,17
12.365.0052.2795.0000 APOIO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS ? CRECHES 68.803.786,27 68.803.786,27
12.365.0052.2795.0001 APOIO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS ? CRECHES 68.803.786,27 68.803.786,27
12.365.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 4.026.057,54 4.026.057,54
12.365.0209.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54
12.365.0209.2794.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54
12.366.0000.0000.0000 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 84.778.621,06 84.778.621,06
12.366.0043.0000.0000 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 84.778.621,06 84.778.621,06
12.366.0043.2138.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 1.012.759,77 1.012.759,77
12.366.0043.2138.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 1.012.759,77 1.012.759,77
12.366.0043.2157.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 9.134.881,10 9.134.881,10
12.366.0043.2157.0001 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 9.134.881,10 9.134.881,10
12.366.0043.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 13.000,00 13.000,00
203
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.366.0043.2161.0003 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 13.000,00 13.000,00
12.366.0043.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 74.617.980,19 74.617.980,19
12.366.0043.2195.0027 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 74.617.980,19 74.617.980,19
12.366.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 
12.366.0064.2040.0000 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 
12.366.0064.2040.0002 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 
12.366.0064.2040.0003 IMPLANTACAO DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE DIGITAL - EP 
12.366.0064.2040.0004 IMPLANTACAO DO PROJETO HORIZONTE DIGITAL - EP 
12.366.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 
12.366.2034.2040.0000 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 
12.366.2034.2040.0001 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 
12.367.0000.0000.0000 EDUCACAO ESPECIAL 5.399.634,91 5.399.634,91
12.367.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 5.399.634,91 5.399.634,91
12.367.0105.2114.0000 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INCLUSIVA E DIVERSIDADE 5.399.634,91 5.399.634,91
12.367.0105.2114.0001 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INCLUSIVA E DIVERSIDADE 5.399.634,91 5.399.634,91
12.368.0000.0000.0000 EDUCACAO BASICA 17.918.602,55 166.392.159,42 184.310.761,97
12.368.0042.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 48.629.703,48 48.629.703,48
12.368.0042.2135.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF 48.629.703,48 48.629.703,48
12.368.0042.2135.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF 48.629.703,48 48.629.703,48
12.368.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 5.868.342,28 5.868.342,28
12.368.0082.2130.0000 MANUTENCAO DA ACADEMIA PROFESSOR DARCY RIBEIRO 1.703.035,06 1.703.035,06
12.368.0082.2130.0001 MANUTENCAO DA ACADEMIA PROFESSOR DARCY RIBEIRO 1.703.035,06 1.703.035,06
12.368.0082.2789.0000 FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E QUALIFICACAO PERMANENTE DOS PROCESSOS DE TRABALHO 4.165.307,22 4.165.307,22
204
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.368.0082.2789.0001 FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E QUALIFICACAO PERMANENTE DOS PROCESSOS DE TRABALHO 4.165.307,22 4.165.307,22
12.368.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 17.918.602,55 111.894.113,66 129.812.716,21
12.368.0105.1523.0000 MANUTENCAO DA SEGURANCA ESCOLAR 17.918.602,55 17.918.602,55
12.368.0105.1523.0001 MANUTENCAO DA SEGURANCA ESCOLAR 17.918.602,55 17.918.602,55
12.368.0105.2139.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 2.253.879,81 2.253.879,81
12.368.0105.2139.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 2.253.879,81 2.253.879,81
12.368.0105.2160.0000 DESENVOLVIMENTO E AMPLIACAO DO PROGRAMA ESCOLA MUNICIPAL COM EXCELENCIA E DESEMPENHO -PEMED 2.337.500,00 2.337.500,00
12.368.0105.2160.0001 DESENVOLVIMENTO E AMPLIACAO DO PROGRAMA ESCOLA MUNICIPAL COM EXCELENCIA E DESEMPENHO -PEMED 2.337.500,00 2.337.500,00
12.368.0105.2881.0000 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR 107.302.733,85 107.302.733,85
12.368.0105.2881.0001 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR 107.302.733,85 107.302.733,85
12.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 187.084,87 187.084,87
12.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 187.084,87 187.084,87
12.451.0209.1031.0000 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 187.084,87 187.084,87
12.451.0209.1031.0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 187.084,87 187.084,87
12.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 171.621,36 171.621,36
12.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 171.621,36 171.621,36
12.846.0012.0017.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 171.621,36 171.621,36
12.846.0012.0017.0003 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 171.621,36 171.621,36
13.000.0000.0000.0000 CULTURA 28.256.207,45 78.576.186,58 106.832.394,03
13.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 5.283.560,54 40.900.741,63 46.184.302,17
13.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 136.067,41 8.084.120,80 8.220.188,21
13.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 136.067,41 136.067,41
13.122.0001.1796.0035 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 136.067,41 136.067,41
13.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.404.863,47 1.404.863,47
13.122.0001.2016.0043 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.404.863,47 1.404.863,47
13.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 6.679.257,33 6.679.257,33
13.122.0001.2195.0040 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 6.679.257,33 6.679.257,33
13.122.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 22.178.996,13 22.178.996,13
205
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
13.122.0064.2018.0000 GESTAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE JUVENTUDE 22.178.996,13 22.178.996,13
13.122.0064.2018.0002 GESTAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE JUVENTUDE 22.178.996,13 22.178.996,13
13.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 10.637.624,70 10.637.624,70
13.122.0153.2063.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70
13.122.0153.2063.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70
13.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 5.147.493,13 5.147.493,13
13.122.0177.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 5.147.493,13 5.147.493,13
13.122.0177.1917.0018 EVENTOS COMEMORATIVOS 5.147.493,13 5.147.493,13
13.122.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 
13.122.0194.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 
13.122.0194.2108.0002 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 
13.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 9.450,00 9.450,00
13.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 9.450,00 9.450,00
13.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 9.450,00 9.450,00
13.126.0001.1005.0032 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 9.450,00 9.450,00
13.391.0000.0000.0000 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 16.200,00 405.892,17 422.092,17
13.391.0074.0000.0000 IDENTIFICACAO, VALORIZACAO, PRESERVACAO E RECUPERACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL. 16.200,00 405.892,17 422.092,17
13.391.0074.1080.0000 IMPLANTACAO DE ACOES INTEGRADAS DE VALORIZACAO, PRESERVACAO, RECONHECIMENTO E DIFUSAO DA MEMORIA DOS BAIRROS 
13.391.0074.1080.0001 IMPLANTACAO DE ACOES INTEGRADAS DE VALORIZACAO, PRESERVACAO, RECONHECIMENTO E DIFUSAO DA MEMORIA DOS BAIRROS 
13.391.0074.1280.0000 PRODUCAO DE ESTUDOS TECNICOS NO AMBITO DO PATRIMONIO CULTURAL 16.200,00 16.200,00
13.391.0074.1280.0001 PRODUCAO DE ESTUDOS TECNICOS NO AMBITO DO PATRIMONIO CULTURAL 16.200,00 16.200,00
13.391.0074.1525.0000 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO 
13.391.0074.1525.0001 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO 
13.391.0074.2265.0000 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL 405.892,17 405.892,17
206
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
13.391.0074.2265.0001 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL 405.892,17 405.892,17
13.391.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 
13.391.0194.2097.0000 PROMOCAO E FORMACAO PARA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 
13.391.0194.2097.0002 PROMOCAO E FORMACAO PARA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 
13.392.0000.0000.0000 DIFUSAO CULTURAL 21.836.988,77 37.269.552,78 59.106.541,55
13.392.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
13.392.0001.2117.0000 MANUTENCAO DOS CONSELHOS LIGADOS A CULTURA 
13.392.0001.2117.0002 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA MANTIDO 
13.392.0190.0000.0000 PROMOCAO DE POLITICAS DO LIVRO, DA LEITURA, E BIBLIOTECA 14.290,00 14.290,00
13.392.0190.1168.0000 FORTALECIMENTO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMPARTILHAMENTO DE LIVROS (TERMINAL LITERARIO E AFINS) 
13.392.0190.1168.0001 FORTALECIMENTO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMPARTILHAMENTO DE LIVROS (TERMINAL LITERARIO E AFINS) 
13.392.0190.1168.0003 APOIO AS BIBLIOTECAS COMUNITARIAS POR MEIO DE EDITAL - EP/C 
13.392.0190.1169.0000 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 14.290,00 14.290,00
13.392.0190.1169.0001 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 14.290,00 14.290,00
13.392.0190.1169.0002 PESSOA BENEFICIADA EM EVENTOS CULTURAIS SOBRE LIVRO, LEITURA E LITERATURA 
13.392.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 21.822.698,77 37.269.552,78 59.092.251,55
13.392.0194.1188.0000 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 21.822.698,77 21.822.698,77
13.392.0194.1188.0001 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 9.614.196,13 9.614.196,13
13.392.0194.1188.0002 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 12.208.502,64 12.208.502,64
13.392.0194.1275.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 
13.392.0194.1275.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 
13.392.0194.2270.0000 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 20.979.161,50 20.979.161,50
13.392.0194.2270.0002 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 126.923,08 126.923,08
13.392.0194.2270.0003 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 20.852.238,42 20.852.238,42
13.392.0194.2389.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 16.290.391,28 16.290.391,28
13.392.0194.2389.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 16.203.409,20 16.203.409,20
13.392.0194.2389.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 86.982,08 86.982,08
13.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.110.008,14 1.110.008,14
207
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
13.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 1.110.008,14 1.110.008,14
13.451.0209.1038.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14
13.451.0209.1038.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14
14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 2.847.883,36 21.407.698,01 24.255.581,37
14.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.551,45 3.915.731,64 3.918.283,09
14.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.551,45 3.915.731,64 3.918.283,09
14.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.551,45 2.551,45
14.122.0001.1796.0034 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.551,45 2.551,45
14.122.0001.1796.0055 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
14.122.0001.1796.0056 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
14.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.453.541,06 1.453.541,06
14.122.0001.2016.0042 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 60.376,02 60.376,02
14.122.0001.2016.0055 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 42.383,00 42.383,00
14.122.0001.2016.0056 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.350.782,04 1.350.782,04
14.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.462.190,58 2.462.190,58
14.122.0001.2195.0051 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.796,21 1.338.796,21
14.122.0001.2195.0052 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.123.394,37 1.123.394,37
14.122.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 
14.122.0064.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 
14.122.0064.2070.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 
14.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
14.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
14.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
14.126.0001.1005.0031 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
14.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL 
14.131.0098.0000.0000 GESTAO PARTICIPATIVA E SOCIAL 
14.131.0098.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 
14.131.0098.1055.0002 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 
208
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
14.131.0098.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 
14.131.0098.1423.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 
14.131.0098.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 
14.131.0098.2068.0002 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 
14.131.0098.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 
14.131.0098.2070.0002 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 
14.131.0098.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 
14.131.0098.2108.0003 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 
14.241.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO IDOSO 47.054,00 3.739.595,80 3.786.649,80
14.241.0007.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA IDOSA 3.739.595,80 3.739.595,80
14.241.0007.1032.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA IDOSA 
14.241.0007.1032.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA IDOSA 
14.241.0007.2335.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3.739.595,80 3.739.595,80
14.241.0007.2335.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3.739.595,80 3.739.595,80
14.241.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 47.054,00 47.054,00
14.241.0082.1313.0000 FORTALECIMENTO DO PROJETO GENTE DE VALOR - INCLUSAO SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO IDOSO 47.054,00 47.054,00
14.241.0082.1313.0001 FORTALECIMENTO DO PROJETO GENTE DE VALOR - INCLUSAO SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO IDOSO 47.054,00 47.054,00
14.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 
14.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 
14.242.0008.2047.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA COM DEFICIENCIA 
14.242.0008.2047.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS 
14.242.0008.2335.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 
14.242.0008.2335.0002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 
14.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.238.203,99 963.186,88 2.201.390,87
14.243.0181.0000.0000 PROMOCAO DOS DIREITOS E PREVENCAO DE VIOLACOES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 1.238.203,99 5.851,08 1.244.055,07
14.243.0181.1503.0000 FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS 1.238.203,99 1.238.203,99
209
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
14.243.0181.1503.0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS 1.238.203,99 1.238.203,99
14.243.0181.1505.0000 CAPACITACAO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AO COMDICA 
14.243.0181.1505.0001 CAPACITACAO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AO COMDICA 
14.243.0181.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.243.0181.1917.0008 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.243.0181.2144.0000 DESENVOLVIMENTO DE SERVICO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA ENTREGA LEGAL 5.851,08 5.851,08
14.243.0181.2144.0001 DESENVOLVIMENTO DE SERVICO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA ENTREGA LEGAL 5.851,08 5.851,08
14.243.0186.0000.0000 GESTAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 957.335,80 957.335,80
14.243.0186.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
14.243.0186.2019.0032 FORMACAO CONTINUADA PARA OS MEMBROS E SERVIDORES DOS CONSELHOS TUTELARES 
14.243.0186.2051.0000 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES 957.335,80 957.335,80
14.243.0186.2051.0001 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES 957.335,80 957.335,80
14.243.0186.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 
14.243.0186.2068.0001 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 
14.244.0000.0000.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
14.244.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 
14.244.0036.1050.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
14.244.0036.1050.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
14.244.0036.1051.0000 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
14.244.0036.1051.0001 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
14.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.560.073,92 1.212.843,85 2.772.917,77
14.422.0025.0000.0000 PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 649.909,04 649.909,04
14.422.0025.1220.0000 VIRTUALIZACAO DO PROCON 
14.422.0025.1220.0001 VIRTUALIZACAO DO PROCON 
14.422.0025.1878.0000 ATENDIMENTO NOS BAIRROS - PROCON MOVEL 
14.422.0025.1878.0001 ATENDIMENTO NOS BAIRROS - PROCON MOVEL 
210
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
14.422.0025.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.422.0025.1917.0014 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.422.0025.2026.0000 REALIZACAO DE MUTIRAO PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDAS 649.909,04 649.909,04
14.422.0025.2026.0001 REALIZACAO DE MUTIRAO PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDAS 649.909,04 649.909,04
14.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 562.934,81 562.934,81
14.422.0031.2004.0000 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 562.934,81 562.934,81
14.422.0031.2004.0001 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 561.734,81 561.734,81
14.422.0031.2004.0002 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 1.200,00 1.200,00
14.422.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 
14.422.0036.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
14.422.0036.1796.0053 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
14.422.2022.0000.0000 JUVENTUDE CRIATIVA 1.560.073,92 1.560.073,92
14.422.2022.1092.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROTAGONISMO JUVENIL 1.200.000,00 1.200.000,00
14.422.2022.1092.0002 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROTAGONISMO JUVENIL 1.200.000,00 1.200.000,00
14.422.2022.1092.0003 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE DANCA COMIGO - EP 
14.422.2022.1092.0004 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE CIA DE DANCA - EP 
14.422.2022.1093.0000 CAPACITACAO E FORMACAO DE JOVENS 360.073,92 360.073,92
14.422.2022.1093.0002 CAPACITACAO E FORMACAO DE JOVENS 360.073,92 360.073,92
14.422.2022.1093.0003 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO OCUPA JOVEM - EP 
14.422.2022.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.422.2022.1917.0007 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 11.576.339,84 11.576.339,84
14.452.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.576.339,84 11.576.339,84
14.452.0001.2006.0000 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84
14.452.0001.2006.0001 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 373.743.436,12 566.690.543,58 940.433.979,70
15.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 21.078.283,42 21.078.283,42
15.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 21.078.283,42 21.078.283,42
15.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
211
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
15.122.0001.1796.0026 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.122.0001.1796.0028 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.142.587,88 3.142.587,88
15.122.0001.2016.0033 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 2.068.221,27
15.122.0001.2016.0036 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.074.366,61 1.074.366,61
15.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54
15.122.0001.2195.0033 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54
15.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
15.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
15.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
15.126.0001.1005.0023 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
15.126.0001.1005.0025 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
15.127.0000.0000.0000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 211.385,42 211.385,42
15.127.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
15.127.0087.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 
15.127.0087.1716.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 
15.127.0088.0000.0000 PLANEJAMENTO DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 211.385,42 211.385,42
15.127.0088.1507.0000 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO 
15.127.0088.1507.0001 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO 
15.127.0088.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42
15.127.0088.1716.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42
15.127.0088.1842.0000 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA 
15.127.0088.1842.0001 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA 
15.127.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
212
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
15.127.0089.1509.0000 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 
15.127.0089.1509.0001 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 
15.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 
15.128.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
15.128.0001.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
15.128.0001.2019.0027 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
15.128.0001.2019.0034 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
15.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 59.587.696,04 59.587.696,04
15.304.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 59.587.696,04 59.587.696,04
15.304.0014.2187.0000 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS 59.587.696,04 59.587.696,04
15.304.0014.2187.0001 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS 59.587.696,04 59.587.696,04
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 363.955.423,16 116.563.797,05 480.519.220,21
15.451.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 53.047.456,48 53.047.456,48
15.451.0014.1074.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.451.0014.1074.0001 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS 
15.451.0014.1074.0002 IMPLANTACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.451.0014.1074.0003 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.451.0014.1074.0004 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS 
15.451.0014.2984.0000 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 53.047.456,48 53.047.456,48
15.451.0014.2984.0001 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 25.065.263,52 25.065.263,52
15.451.0014.2984.0002 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 27.982.192,96 27.982.192,96
15.451.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
15.451.0089.1451.0000 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE 
15.451.0089.1451.0001 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE 
15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 196.589.683,58 63.516.340,57 260.106.024,15
15.451.0101.1443.0000 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 148.133.033,99 148.133.033,99
213
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
15.451.0101.1443.0001 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 18.563.000,67 18.563.000,67
15.451.0101.1443.0003 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 113.603.390,52 113.603.390,52
15.451.0101.1443.0005 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 14.128.310,69 14.128.310,69
15.451.0101.1443.0006 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 1.838.332,11 1.838.332,11
15.451.0101.1444.0000 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 27.825.581,92 27.825.581,92
15.451.0101.1444.0001 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 27.825.581,92 27.825.581,92
15.451.0101.1673.0000 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 19.170.604,05 19.170.604,05
15.451.0101.1673.0001 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 19.170.604,05 19.170.604,05
15.451.0101.1674.0000 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46
15.451.0101.1674.0001 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46
15.451.0101.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16
15.451.0101.1675.0002 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16
15.451.0101.2003.0000 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 2.931.656,29 2.931.656,29
15.451.0101.2003.0001 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 2.931.656,29 2.931.656,29
15.451.0101.2385.0000 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 59.800.079,17 59.800.079,17
15.451.0101.2385.0001 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 41.835.088,49 41.835.088,49
15.451.0101.2385.0002 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 
15.451.0101.2385.0003 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 
15.451.0101.2385.0004 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68
15.451.0101.2385.0005 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 
15.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11
15.451.0101.2940.0001 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11
15.451.0101.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 518.280,00 518.280,00
15.451.0101.2964.0002 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR OBRAS PUBLICAS 518.280,00 518.280,00
15.451.0164.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO MUNICIPAL 
15.451.0164.1065.0000 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS URBANISTICOS INOVADORES 
15.451.0164.1065.0001 PROJETO INOVADOR ELABORADO 
214
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
15.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 167.365.739,58 167.365.739,58
15.451.0209.1149.0000 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 21.454.900,30 21.454.900,30
15.451.0209.1149.0001 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 674.549,27 674.549,27
15.451.0209.1149.0002 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 20.780.351,03 20.780.351,03
15.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 145.910.839,28 145.910.839,28
15.451.0209.1447.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 134.274.681,26 134.274.681,26
15.451.0209.1447.0002 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 850.096,57 850.096,57
15.451.0209.1447.0005 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 10.786.061,45 10.786.061,45
15.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 369.460.767,07 369.460.767,07
15.452.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 344.604.641,65 344.604.641,65
15.452.0014.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.452.0014.1796.0051 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.452.0014.2030.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28
15.452.0014.2030.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28
15.452.0014.2033.0000 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 306.571.439,53 306.571.439,53
15.452.0014.2033.0001 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 306.571.439,53 306.571.439,53
15.452.0014.2083.0000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA DE VIAS, PRACAS E LOGRADOUROS. 33.929.928,84 33.929.928,84
15.452.0014.2083.0001 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA DE VIAS, PRACAS E LOGRADOUROS. 33.929.928,84 33.929.928,84
15.452.0014.2105.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.452.0014.2105.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.452.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 12.122.353,63 12.122.353,63
15.452.0087.2001.0000 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 11.954.148,12 11.954.148,12
15.452.0087.2001.0001 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 6.240.460,04 6.240.460,04
15.452.0087.2001.0002 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 5.713.688,08 5.713.688,08
15.452.0087.2132.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DE PARQUES E MICROPARQUES URBANOS 168.205,51 168.205,51
15.452.0087.2132.0002 MANUTENCAO DE PARQUES URBANOS 62.898,83 62.898,83
215
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
15.452.0087.2132.0003 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DE PARQUES E MICROPARQUES URBANOS 105.306,68 105.306,68
15.452.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 12.733.771,79 12.733.771,79
15.452.0209.2533.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 12.733.771,79 12.733.771,79
15.452.0209.2533.0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 4.016.357,97 4.016.357,97
15.452.0209.2533.0003 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82
15.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
15.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 
15.453.0102.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
15.453.0102.1068.0003 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA REDE SEMAFORICA VIA PPP 
15.482.0000.0000.0000 HABITACAO URBANA 
15.482.0164.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO MUNICIPAL 
15.482.0164.1153.0000 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS 
15.482.0164.1153.0001 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS 
15.482.0164.1719.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS E PLANOS ESTRATEGICOS E SETORIAIS DO MUNICIPIO E RMF 
15.482.0164.1719.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PLANOS ESTRATEGICOS E SETORIAIS DO MUNICIPIO E RMF 
15.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 9.276.627,54 9.276.627,54
15.512.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 9.276.627,54 9.276.627,54
15.512.0014.1213.0000 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO 9.276.627,54 9.276.627,54
15.512.0014.1213.0001 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO 9.276.627,54 9.276.627,54
15.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00
15.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 300.000,00 300.000,00
15.541.0014.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00
15.541.0014.1713.0003 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00
16.000.0000.0000.0000 HABITACAO 7.310.288,96 11.306.738,51 18.617.027,47
16.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 1.294,00 6.025.780,66 6.027.074,66
16.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.294,00 6.025.780,66 6.027.074,66
16.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 1.294,00 1.294,00
216
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
16.122.0001.1796.0037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 1.294,00 1.294,00
16.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 751.719,82 751.719,82
16.122.0001.2016.0045 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 751.719,82 751.719,82
16.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.274.060,84 5.274.060,84
16.122.0001.2195.0042 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.274.060,84 5.274.060,84
16.122.0001.2458.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DE POLITICA HABITACIONAL 
16.122.0001.2458.0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DE POLITICA HABITACIONAL 
16.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
16.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
16.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
16.126.0001.1005.0034 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
16.482.0000.0000.0000 HABITACAO URBANA 7.308.994,96 5.280.957,85 12.589.952,81
16.482.0018.0000.0000 HABITAR FORTALEZA 7.308.994,96 5.280.957,85 12.589.952,81
16.482.0018.1015.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS 427.877,53 427.877,53
16.482.0018.1015.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS 427.877,53 427.877,53
16.482.0018.1016.0000 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA 146.900,00 146.900,00
16.482.0018.1016.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA 146.900,00 146.900,00
16.482.0018.1017.0000 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA 525.661,64 525.661,64
16.482.0018.1017.0001 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA 525.661,64 525.661,64
16.482.0018.1018.0000 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 370.066,83 370.066,83
16.482.0018.1018.0001 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 370.066,83 370.066,83
16.482.0018.1020.0000 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 3.179.805,27 3.179.805,27
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 3.179.805,27 3.179.805,27
16.482.0018.1097.0000 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2.658.683,69 2.658.683,69
16.482.0018.1097.0001 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2.658.683,69 2.658.683,69
16.482.0018.1159.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS - ZEIS
16.482.0018.1159.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS - ZEIS 
16.482.0018.2062.0000 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL 659.697,85 659.697,85
217
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
16.482.0018.2062.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL 659.697,85 659.697,85
16.482.0018.2071.0000 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 
16.482.0018.2071.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 
16.482.0018.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 4.621.260,00 4.621.260,00
16.482.0018.2964.0001 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 4.621.260,00 4.621.260,00
17.000.0000.0000.0000 SANEAMENTO 1.579.900,59 1.579.900,59
17.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.579.900,59 1.579.900,59
17.512.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 1.579.900,59 1.579.900,59
17.512.0101.1042.0000 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02
17.512.0101.1042.0002 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02
17.512.0101.1059.0000 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57
17.512.0101.1059.0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57
18.000.0000.0000.0000 GESTAO AMBIENTAL 33.865.674,63 72.145.478,36 106.011.152,99
18.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 68.499.084,68 68.499.084,68
18.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 68.499.084,68 68.499.084,68
18.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
18.122.0001.1796.0027 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
18.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.763.784,88 1.763.784,88
18.122.0001.2016.0022 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 429.959,27 429.959,27
18.122.0001.2016.0034 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 905.516,53 905.516,53
18.122.0001.2016.0035 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.071,90 4.071,90
18.122.0001.2016.0061 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 424.237,18 424.237,18
18.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 66.735.299,80 66.735.299,80
18.122.0001.2195.0022 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 31.567.171,65 31.567.171,65
18.122.0001.2195.0034 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.417.987,93 10.417.987,93
18.122.0001.2195.0057 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 24.750.140,22 24.750.140,22
218
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
18.125.0000.0000.0000 NORMALIZACAO E FISCALIZACAO 2.166.504,33 2.166.504,33
18.125.0138.0000.0000 REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS PELA ACFOR 2.166.504,33 2.166.504,33
18.125.0138.2554.0000 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS 2.166.504,33 2.166.504,33
18.125.0138.2554.0001 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS 2.166.504,33 2.166.504,33
18.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 32.880.800,62 1.479.889,35 34.360.689,97
18.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 28.179.521,41 28.179.521,41
18.541.0014.1139.0000 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 28.179.521,41 28.179.521,41
18.541.0014.1139.0001 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 16.706.191,03 16.706.191,03
18.541.0014.1139.0002 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 11.473.330,38 11.473.330,38
18.541.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 642.584,31 1.479.889,35 2.122.473,66
18.541.0087.1121.0000 PROMOCAO DE ACOES DO PLANO DE ARBORIZACAO 642.584,31 642.584,31
18.541.0087.1121.0001 PROMOCAO DE ACOES DO PLANO DE ARBORIZACAO 642.584,31 642.584,31
18.541.0087.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 
18.541.0087.1713.0001 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 
18.541.0087.1845.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE NATURAL 
18.541.0087.1845.0001 PRESERVACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE NATURAL 
18.541.0087.2049.0000 MANUTENCAO DOS ESPELHOS D'AGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 1.479.889,35 1.479.889,35
18.541.0087.2049.0001 MANUTENCAO DOS ESPELHOS D'AGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 1.024.096,86 1.024.096,86
18.541.0087.2049.0002 MANUTENCAO DOS ESPELHOS DAGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 455.792,49 455.792,49
18.541.0087.2098.0000 ACAO DE ARBORIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS 
18.541.0087.2098.0001 ACAO DE ARBORIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 
18.541.0087.2098.0002 ACAO DE ARBORIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS 
18.541.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 4.058.694,90 4.058.694,90
18.541.0089.1222.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70
18.541.0089.1222.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70
18.541.0089.1222.0002 IMPLANTACAO DA BRIGADA FLORESTAL DE FORTALEZA 
18.541.0089.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20
219
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
18.541.0089.1713.0002 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20
18.542.0000.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01
18.542.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 984.874,01 984.874,01
18.542.0087.1204.0000 MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01
18.542.0087.1204.0002 MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01
18.543.0000.0000.0000 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 
18.543.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
18.543.0089.1048.0000 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 
18.543.0089.1048.0001 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 
18.544.0000.0000.0000 RECURSOS HIDRICOS 
18.544.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
18.544.0087.2087.0000 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 
18.544.0087.2087.0002 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 
18.544.0087.2087.0003 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 
18.544.0087.2090.0000 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 
18.544.0087.2090.0002 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 
18.544.0087.2090.0003 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 
19.000.0000.0000.0000 CIENCIA E TECNOLOGIA 969.306,12 6.120.937,21 7.090.243,33
19.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 6.120.937,21 6.120.937,21
19.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 6.120.937,21 6.120.937,21
19.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
19.122.0001.1796.0003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
19.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.457.992,78 1.457.992,78
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.457.992,78 1.457.992,78
19.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 4.662.944,43 4.662.944,43
19.122.0001.2195.0005 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 4.662.944,43 4.662.944,43
19.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 549.917,54 549.917,54
19.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 325.417,54 325.417,54
220
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
19.126.0093.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 205.747,24 205.747,24
19.126.0093.1005.0048 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 205.747,24 205.747,24
19.126.0093.1034.0000 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30
19.126.0093.1034.0001 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30
19.126.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00
19.126.2034.1044.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00
19.126.2034.1044.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00
19.183.0000.0000.0000 INFORMACAO E INTELIGENCIA 
19.183.2022.0000.0000 JUVENTUDE CRIATIVA 
19.183.2022.2015.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO OBSERVATORIO DA JUVENTUDE 
19.183.2022.2015.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO OBSERVATORIO DA JUVENTUDE
19.573.0000.0000.0000 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 419.388,58 419.388,58
19.573.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 419.388,58 419.388,58
19.573.2034.1142.0000 IMPLANTACAO DO JUVENTUDE DIGITAL 419.388,58 419.388,58
19.573.2034.1142.0003 IMPLANTACAO DO JUVENTUDE DIGITAL 419.388,58 419.388,58
19.695.0000.0000.0000 TURISMO 
19.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO 
19.695.0136.2171.0000 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA 
19.695.0136.2171.0001 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA 
23.000.0000.0000.0000 COMERCIO E SERVICOS 3.903.598,46 3.903.598,46
23.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.845.209,71 3.845.209,71
23.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 3.845.209,71 3.845.209,71
23.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61
23.122.0001.2016.0038 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61
23.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10
23.122.0001.2195.0036 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10
23.122.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 
23.122.0027.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
221
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
23.122.0027.1068.0005 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
23.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 58.388,75 58.388,75
23.451.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 58.388,75 58.388,75
23.451.0001.2836.0000 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75
23.451.0001.2836.0002 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75
23.695.0000.0000.0000 TURISMO 
23.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO 
23.695.0136.1158.0000 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO 
23.695.0136.1158.0001 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO 
24.000.0000.0000.0000 COMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71
24.722.0000.0000.0000 TELECOMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71
24.722.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 3.105.054,71 3.105.054,71
24.722.0153.2140.0000 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71
24.722.0153.2140.0001 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71
25.000.0000.0000.0000 ENERGIA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44
25.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 
25.452.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 
25.452.0132.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
25.452.0132.1068.0004 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA VIA PP 
25.752.0000.0000.0000 ENERGIA ELETRICA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44
25.752.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44
25.752.0132.1046.0000 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55
25.752.0132.1046.0001 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55
25.752.0132.2037.0000 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06
25.752.0132.2037.0001 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06
25.752.0132.2863.0000 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83
25.752.0132.2863.0001 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83
26.000.0000.0000.0000 TRANSPORTE 247.342.583,39 247.342.583,39
26.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 687.071,31 687.071,31
222
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
26.452.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 687.071,31 687.071,31
26.452.0102.1058.0000 IMPLANTACAO DE ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 640.151,56 640.151,56
26.452.0102.1058.0002 IMPLANTACAO DE ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 640.151,56 640.151,56
26.452.0102.1075.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE MOBILIDADE URBANA 46.919,75 46.919,75
26.452.0102.1075.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 46.919,75 46.919,75
26.452.0102.1075.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 
26.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 230.394.440,73 230.394.440,73
26.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 230.394.440,73 230.394.440,73
26.453.0102.1047.0000 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 230.394.440,73 230.394.440,73
26.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 223.681.674,46 223.681.674,46
26.453.0102.1047.0002 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 6.712.766,27 6.712.766,27
26.453.0102.1047.0003 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
26.785.0000.0000.0000 TRANSPORTES ESPECIAIS 16.261.071,35 16.261.071,35
26.785.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 16.261.071,35 16.261.071,35
26.785.0101.1054.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 16.261.071,35 16.261.071,35
26.785.0101.1054.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS CICLOVIARIAS 12.440.637,90 12.440.637,90
26.785.0101.1054.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 3.820.433,45 3.820.433,45
27.000.0000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 14.551.670,61 2.141.407,47 16.693.078,08
27.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90
27.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90
27.242.0008.1140.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90
27.242.0008.1140.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90
27.811.0000.0000.0000 DESPORTO DE RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00
27.811.0004.0000.0000 PROGRAMA DE ESPORTE EDUCACIONAL E RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00
27.811.0004.1237.0000 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 
223
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
27.811.0004.1237.0001 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 
27.811.0004.1497.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00
27.811.0004.1497.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00
27.811.0004.1498.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00
27.811.0004.1498.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00
27.812.0000.0000.0000 DESPORTO COMUNITARIO 10.824.234,71 10.824.234,71
27.812.0003.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITARIO E DE LAZER 10.824.234,71 10.824.234,71
27.812.0003.1008.0000 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45
27.812.0003.1008.0001 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45
27.812.0003.1088.0000 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.213.991,26 9.213.991,26
27.812.0003.1088.0001 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.213.991,26 9.213.991,26
27.812.0003.1236.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO 
27.812.0003.1236.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO 
27.812.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0005.1248.0000 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE 
27.812.0005.1248.0001 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE
27.812.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 
27.812.0008.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
27.812.0008.1917.0015 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 
27.813.0000.0000.0000 LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47
27.813.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47
27.813.0005.2834.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 2.141.407,47 2.141.407,47
27.813.0005.2834.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 1.836.712,58 1.836.712,58
27.813.0005.2834.0002 MANUTENCAO DE ARENINHAS 304.694,89 304.694,89
27.813.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 
27.813.0082.1164.0000 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS 
27.813.0082.1164.0001 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS 
224
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
28.000.0000.0000.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 263.494.974,16 1.520.716,10 879.725.466,59 1.144.741.156,85
28.843.0000.0000.0000 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 470.746.575,98 470.746.575,98
28.843.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 470.746.575,98 470.746.575,98
28.843.0012.2890.0000 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 470.746.575,98 470.746.575,98
28.843.0012.2890.0001 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 470.746.575,98 470.746.575,98
28.844.0000.0000.0000 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 401.563.966,05 401.563.966,05
28.844.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 401.563.966,05 401.563.966,05
28.844.0012.2893.0000 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 401.563.966,05 401.563.966,05
28.844.0012.2893.0001 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 401.563.966,05 401.563.966,05
28.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 263.494.974,16 1.520.716,10 7.414.924,56 272.430.614,82
28.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 263.494.974,16 1.520.716,10 7.414.924,56 272.430.614,82
28.846.0012.0017.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 66.132.325,07 66.132.325,07
28.846.0012.0017.0001 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 103.316,11 103.316,11
28.846.0012.0017.0002 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 1.790.473,17 1.790.473,17
28.846.0012.0017.0004 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 42.255,62 42.255,62
28.846.0012.0017.0005 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 489.702,09 489.702,09
28.846.0012.0017.0006 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 62.528.788,66 62.528.788,66
28.846.0012.0017.0007 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 1.177.789,42 1.177.789,42
28.846.0012.0021.0000 ENCARGOS COM PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 
28.846.0012.0021.0001 ENCARGOS COM PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 
28.846.0012.0022.0000 ENCARGOS COM PENSAO ADMINISTRATIVA 318.580,37 318.580,37
28.846.0012.0022.0001 ENCARGOS COM PENSAO ADMINISTRATIVA 318.580,37 318.580,37
28.846.0012.0024.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 197.044.068,72 197.044.068,72
28.846.0012.0024.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 
28.846.0012.0024.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 513.060,77 513.060,77
28.846.0012.0024.0003 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 7.793.785,80 7.793.785,80
28.846.0012.0024.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 141.538,53 141.538,53
28.846.0012.0024.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 151.268,66 151.268,66
28.846.0012.0024.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 790.739,94 790.739,94
28.846.0012.0024.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 5.121,40 5.121,40
225
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
28.846.0012.0024.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 187.389.068,12 187.389.068,12
28.846.0012.0024.0009 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDUCIAL 61.609,05 61.609,05
28.846.0012.0024.0010 SENTENCA JUDICIAL CUMPRIDA 62.967,41 62.967,41
28.846.0012.0024.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 
28.846.0012.0024.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 59.759,20 59.759,20
28.846.0012.0024.0013 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 75.149,84 75.149,84
28.846.0012.1030.0000 INCENTIVO A ARRECADACAO E PROMOCAO DA EDUCACAO FISCAL 1.520.716,10 1.520.716,10
28.846.0012.1030.0001 INCENTIVO A ARRECADACAO E PROMOCAO DA EDUCACAO FISCAL 1.520.716,10 1.520.716,10
28.846.0012.2022.0000 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO 7.414.924,56 7.414.924,56
28.846.0012.2022.0001 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO 7.414.924,56 7.414.924,56
99.000.0000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99.999.0000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99.999.9999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99.999.9999.9999.0001 RESERVA DE CONTINGENCIA 
 TOTAL 263.679.338,73 982.641.253,68 12.718.956.344,66 13.965.276.937,07
226
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
01.000.0000.0000.0000 LEGISLATIVA 316.148.463,88 316.148.463,88
01.031.0000.0000.0000 ACAO LEGISLATIVA 316.148.463,88 316.148.463,88
01.031.0002.0000.0000 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL 316.148.463,88 316.148.463,88
01.031.0002.1583.0000 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA FISICA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 3.538.286,00
01.031.0002.1583.0001 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA FISICA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 3.538.286,00
01.031.0002.1944.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE DO LEGISLATIVO 
01.031.0002.1944.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE DO LEGISLATIVO 
01.031.0002.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 4.160.376,91 4.160.376,91
01.031.0002.2019.0031 CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE PESSOAL 4.160.376,91 4.160.376,91
01.031.0002.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 161.353.447,04 161.353.447,04
01.031.0002.2195.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 161.353.447,04 161.353.447,04
01.031.0002.2783.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 147.096.353,93 147.096.353,93
01.031.0002.2783.0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 76.362.688,47 76.362.688,47
01.031.0002.2783.0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 70.733.665,46 70.733.665,46
01.031.0002.2783.0003 MANUTENCAO E ATIVIDADES DA UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO ESTADO DO CEARA ? UVC 
01.031.0002.2785.0000 MANUTENCAO DO INSTITUTO AMERICO BARREIRA 
01.031.0002.2785.0001 MANUTENCAO DO INSTITUTO AMERICO BARREIRA 
02.000.0000.0000.0000 JUDICIARIA 70.972.217,87 51.274,80 71.023.492,67
02.092.0000.0000.0000 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 5.697,20 51.274,80 56.972,00
02.092.0180.0000.0000 GESTAO E MODERNIZACAO DA DIVIDA ATIVA 5.697,20 51.274,80 56.972,00
02.092.0180.1006.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 5.697,20 51.274,80 56.972,00
02.092.0180.1006.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 5.697,20 51.274,80 56.972,00
02.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 70.966.520,67 70.966.520,67
02.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 70.966.520,67 70.966.520,67
02.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
02.122.0001.1796.0006 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
02.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43
02.122.0001.2016.0007 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43
02.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 67.753.821,24 67.753.821,24
02.122.0001.2195.0007 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 65.852.833,28 65.852.833,28
02.122.0001.2195.0008 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.900.987,96 1.900.987,96
227
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
02.122.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 
02.122.0194.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
02.122.0194.2016.0054 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
03.000.0000.0000.0000 ESSENCIAL A JUSTICA 277.454,97 277.454,97
03.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 277.454,97 277.454,97
03.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 277.454,97 277.454,97
03.128.0082.2457.0000 FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS 277.454,97 277.454,97
03.128.0082.2457.0001 FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS 277.454,97 277.454,97
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 1.042.229.148,09 65.718.118,55 1.107.947.266,64
04.121.0000.0000.0000 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 278.303,44 278.303,44
04.121.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 278.303,44 278.303,44
04.121.0001.2371.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 278.303,44 278.303,44
04.121.0001.2371.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 278.303,44 278.303,44
04.121.0001.2371.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 1.031.025.040,15 28.593.538,12 1.059.618.578,27
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 592.124.191,20 28.388.718,11 620.512.909,31
04.122.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.122.0001.1005.0022 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.122.0001.1005.0029 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.122.0001.1039.0000 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94
04.122.0001.1039.0001 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94
04.122.0001.1134.0000 MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DO IPLANFOR 
04.122.0001.1134.0001 MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DO IPLANFOR 
04.122.0001.1604.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 
04.122.0001.1604.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 21.929,30 40.856,53 62.785,83
04.122.0001.1796.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.163,47 2.163,47
04.122.0001.1796.0002 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0005 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 735,54 735,54
04.122.0001.1796.0007 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0008 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
228
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.122.0001.1796.0009 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.799,29 4.799,29
04.122.0001.1796.0012 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.241,00 10.241,00
04.122.0001.1796.0013 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0014 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0018 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 5.342,69 5.342,69
04.122.0001.1796.0021 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 16.471,84 16.471,84
04.122.0001.1796.0024 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0029 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0030 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0032 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0036 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0038 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0040 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0047 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0048 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0054 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 3.990,00 3.990,00
04.122.0001.1796.0057 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0058 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 19.042,00 19.042,00
04.122.0001.1796.0059 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0060 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.1796.0062 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 57.533.775,88 27.944.955,80 85.478.731,68
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.350.853,38 2.350.853,38
04.122.0001.2016.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 717.477,21 717.477,21
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.955.490,83 1.955.490,83
04.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 476.832,74 476.832,74
04.122.0001.2016.0008 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 748.771,64 748.771,64
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 487.404,86 487.404,86
04.122.0001.2016.0010 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.034.488,56 3.034.488,56
04.122.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.282.078,72 1.282.078,72
229
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.122.0001.2016.0015 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 359.741,69 359.741,69
04.122.0001.2016.0016 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.336.056,38 1.336.056,38
04.122.0001.2016.0019 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.121.207,52 924.075,08 4.045.282,60
04.122.0001.2016.0020 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.358.516,99 888.994,40 2.247.511,39
04.122.0001.2016.0023 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
04.122.0001.2016.0024 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 25.482.768,16 25.482.768,16
04.122.0001.2016.0030 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.343.851,38 1.343.851,38
04.122.0001.2016.0037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 236.353,85 236.353,85
04.122.0001.2016.0040 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 406.314,97 406.314,97
04.122.0001.2016.0044 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.271.111,23 4.271.111,23
04.122.0001.2016.0046 MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL 
04.122.0001.2016.0047 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 333.586,24 333.586,24
04.122.0001.2016.0049 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 111.487,38 111.487,38
04.122.0001.2016.0050 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 23.841.840,79 23.841.840,79
04.122.0001.2016.0051 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 130.318,42 130.318,42
04.122.0001.2016.0053 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
04.122.0001.2016.0057 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 7.688.971,91 7.688.971,91
04.122.0001.2016.0058 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 217.681,42 217.681,42
04.122.0001.2016.0059 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 562.917,90 562.917,90
04.122.0001.2016.0060 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.160.419,87 649.118,16 1.809.538,03
04.122.0001.2048.0000 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 755.959,94 755.959,94
04.122.0001.2048.0001 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 233.414,07 233.414,07
04.122.0001.2048.0002 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 522.545,87 522.545,87
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 532.130.816,56 60.170,00 532.190.986,56
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.002.456,04 17.002.456,04
04.122.0001.2195.0003 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.338.650,63 3.338.650,63
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 85.917.736,28 2.920,00 85.920.656,28
04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.168.039,44 3.168.039,44
04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.975.827,60 600,00 8.976.427,60
230
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.122.0001.2195.0010 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 9.407.721,40 9.407.721,40
04.122.0001.2195.0014 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 33.460.084,53 47.690,00 33.507.774,53
04.122.0001.2195.0015 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.973.168,38 1.973.168,38
04.122.0001.2195.0016 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.240.834,70 700,00 10.241.534,70
04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 7.977.696,24 480,00 7.978.176,24
04.122.0001.2195.0020 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 40.238.761,82 40.238.761,82
04.122.0001.2195.0023 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 134.833.996,95 7.460,00 134.841.456,95
04.122.0001.2195.0032 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.529.139,09 5.529.139,09
04.122.0001.2195.0035 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.047,51 3.850.047,51
04.122.0001.2195.0038 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.055.845,14 2.055.845,14
04.122.0001.2195.0041 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 26.623.167,13 26.623.167,13
04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.945,30 2.014.945,30
04.122.0001.2195.0046 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 356.622,83 356.622,83
04.122.0001.2195.0047 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 35.586.489,75 35.586.489,75
04.122.0001.2195.0048 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.142.580,61 1.142.580,61
04.122.0001.2195.0050 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 
04.122.0001.2195.0053 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 61.773.392,43 61.773.392,43
04.122.0001.2195.0054 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 989.400,72 989.400,72
04.122.0001.2195.0055 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.579,65 3.008.579,65
04.122.0001.2195.0056 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 32.665.632,39 320,00 32.665.952,39
04.122.0001.2321.0000 MANUTENCAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO 342.735,78 342.735,78
04.122.0001.2321.0001 MANUTENCAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO 342.735,78 342.735,78
04.122.0001.2594.0000 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58
04.122.0001.2594.0001 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58
04.122.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 12.743,21 12.743,21
04.122.0012.0003.0000 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E DISSIDIOS 12.743,21 12.743,21
04.122.0012.0003.0001 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E DISSIDIOS 12.743,21 12.743,21
04.122.0012.0023.0000 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS 
04.122.0012.0023.0002 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS 
04.122.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.338.930,40 1.338.930,40
231
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.122.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 1.338.930,40 1.338.930,40
04.122.0082.1125.0004 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 292.738,00 292.738,00
04.122.0082.1125.0005 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 1.046.192,40 1.046.192,40
04.122.0082.2057.0000 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO 
04.122.0082.2057.0001 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO 
04.122.0082.2088.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA) 
04.122.0082.2088.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA) 
04.122.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 230,00 2.070,00 2.300,00
04.122.0093.1232.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
04.122.0093.1232.0001 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
04.122.0093.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 230,00 2.070,00 2.300,00
04.122.0093.2019.0014 CAPACITACAO DE SERVIDORES 230,00 2.070,00 2.300,00
04.122.0093.2141.0000 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 
04.122.0093.2141.0002 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 
04.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 335.533.211,19 102.765,91 335.635.977,10
04.122.0153.2039.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65
04.122.0153.2039.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65
04.122.0153.2163.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.387.268,17 102.765,91 309.490.034,08
04.122.0153.2163.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.387.268,17 102.765,91 309.490.034,08
04.122.0153.2164.0000 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37
04.122.0153.2164.0001 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37
04.122.0155.0000.0000 GESTAO DO PATRIMONIO MUNICIPAL 50.833,45 50.833,45
04.122.0155.1379.0000 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45
04.122.0155.1379.0001 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45
04.122.0176.0000.0000 COMUNICACAO INSTITUCIONAL E APOIO AS POLITICAS PUBLICAS 90.873.183,84 90.873.183,84
04.122.0176.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00
04.122.0176.1423.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00
04.122.0176.2123.0000 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 
04.122.0176.2123.0001 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 
04.122.0176.2475.0000 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84
04.122.0176.2475.0001 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84
232
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.122.0176.2822.0000 MONITORAMENTO DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00
04.122.0176.2822.0001 MONITORAMENTO E ASSESSORIA ESPECIALIZADA DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00
04.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 11.091.716,86 99.984,10 11.191.700,96
04.122.0177.2995.0000 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.091.716,86 99.984,10 11.191.700,96
04.122.0177.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.091.716,86 99.984,10 11.191.700,96
04.122.2026.0000.0000 FISCALIZACAO MODERNA E INTEGRADA 
04.122.2026.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.122.2026.1125.0010 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.122.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 
04.122.2030.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.122.2030.1125.0012 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.124.0000.0000.0000 CONTROLE INTERNO 305.052,00 305.052,00
04.124.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 305.052,00 305.052,00
04.124.2030.1123.0000 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00
04.124.2030.1123.0001 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00
04.125.0000.0000.0000 NORMALIZACAO E FISCALIZACAO 1.529.179,08 1.529.179,08
04.125.0138.0000.0000 REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS PELA ACFOR 1.521.079,08 1.521.079,08
04.125.0138.2559.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA 1.521.079,08 1.521.079,08
04.125.0138.2559.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA 1.521.079,08 1.521.079,08
04.125.2026.0000.0000 FISCALIZACAO MODERNA E INTEGRADA 8.100,00 8.100,00
04.125.2026.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.125.2026.1796.0050 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
04.125.2026.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 8.100,00 8.100,00
04.125.2026.2019.0028 CAPACITACAO DE SERVIDORES 8.100,00 8.100,00
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 7.692.473,39 35.879.565,96 43.572.039,35
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 3.042.414,75 10.747.591,51 13.790.006,26
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 3.042.414,75 10.747.591,51 13.790.006,26
04.126.0001.1005.0001 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.961,00 14.961,00
04.126.0001.1005.0002 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0003 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
233
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.126.0001.1005.0005 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0006 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0007 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0008 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0009 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 2.017.195,09 2.017.195,09
04.126.0001.1005.0012 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0013 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0016 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0017 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0026 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0027 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0033 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0035 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0037 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0041 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0042 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0049 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE TIC 3.466.780,28 3.466.780,28
04.126.0001.1005.0050 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE TIC 973.488,68 7.143.751,23 8.117.239,91
04.126.0001.1005.0051 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0052 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 36.769,98 137.060,00 173.829,98
04.126.0001.1005.0053 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0001.1005.0054 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
04.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 2.323.055,15 25.131.974,45 27.455.029,60
04.126.0093.1061.0000 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL 
04.126.0093.1061.0001 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL 
04.126.0093.1063.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 105.623,47 950.611,24 1.056.234,71
04.126.0093.1063.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 105.623,47 950.611,24 1.056.234,71
04.126.0093.1398.0000 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 2.217.431,68 24.181.363,21 26.398.794,89
04.126.0093.1398.0001 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 2.217.431,68 24.181.363,21 26.398.794,89
04.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 2.327.003,49 2.327.003,49
04.126.0106.1062.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76
234
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.126.0106.1062.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76
04.126.0106.2017.0000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48
04.126.0106.2017.0001 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48
04.126.0106.2031.0000 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30
04.126.0106.2031.0001 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30
04.126.0106.2032.0000 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95
04.126.0106.2032.0001 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95
04.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 10.406,00 1.052.065,29 1.062.471,29
04.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 10.406,00 690.294,37 700.700,37
04.128.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.128.0082.1125.0011 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 
04.128.0082.1391.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57
04.128.0082.1391.0001 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57
04.128.0082.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 10.406,00 205.644,80 216.050,80
04.128.0082.2019.0006 CAPACITACAO DE SERVIDORES 205.644,80 205.644,80
04.128.0082.2019.0030 CAPACITACAO DE SERVIDORES 10.406,00 10.406,00
04.128.2036.0000.0000 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO 361.770,92 361.770,92
04.128.2036.2233.0000 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES FAZENDARIOS 361.770,92 361.770,92
04.128.2036.2233.0001 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES FAZENDARIOS 361.770,92 361.770,92
04.129.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 173.284,00 173.284,00
04.129.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 
04.129.0093.1231.0000 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL 
04.129.0093.1231.0001 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL 
04.129.2036.0000.0000 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO 173.284,00 173.284,00
04.129.2036.1330.0000 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO FISCAL 173.284,00 173.284,00
04.129.2036.1330.0001 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO FISCAL 173.284,00 173.284,00
04.695.0000.0000.0000 TURISMO 1.388.694,03 19.665,18 1.408.359,21
04.695.2038.0000.0000 GESTAO E SUPERVISAO DE PROGRAMAS CUSTEADOS POR FINANCIAMENTO EXTERNO 1.388.694,03 19.665,18 1.408.359,21
04.695.2038.1520.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.388.694,03 19.665,18 1.408.359,21
04.695.2038.1520.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.388.694,03 19.665,18 1.408.359,21
06.000.0000.0000.0000 SEGURANCA PUBLICA 280.439.067,36 165.782.439,05 446.221.506,41
235
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
06.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 264.003.776,57 522.070,00 264.525.846,57
06.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 264.003.776,57 522.070,00 264.525.846,57
06.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20
06.122.0001.1796.0010 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20
06.122.0001.1796.0011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
06.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 13.579.464,40 13.579.464,40
06.122.0001.2016.0011 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.908.161,45 1.908.161,45
06.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 11.671.302,95 11.671.302,95
06.122.0001.2016.0013 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
06.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 250.320.203,97 522.070,00 250.842.273,97
06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 20.895.220,42 3.930,00 20.899.150,42
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 229.424.983,55 518.140,00 229.943.123,55
06.122.0001.2195.0013 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 
06.122.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 
06.122.0053.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
06.122.0053.1796.0019 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
06.122.0053.1796.0061 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
06.122.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 
06.122.0189.1155.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CIDADE 
06.122.0189.1155.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CIDADE 
06.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
06.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
06.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
06.126.0001.1005.0010 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
06.126.0001.1005.0011 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
06.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 
06.128.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 
06.128.0053.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
06.128.0053.2019.0012 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
06.128.0053.2019.0033 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
06.181.0000.0000.0000 POLICIAMENTO 15.457.075,79 148.553.966,58 164.011.042,37
236
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
06.181.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 97.345.821,43 97.345.821,43
06.181.0053.2005.0000 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 33.459.251,41 33.459.251,41
06.181.0053.2005.0001 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 27.435.323,01 27.435.323,01
06.181.0053.2005.0002 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 6.023.928,40 6.023.928,40
06.181.0053.2008.0000 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 61.264.455,20 61.264.455,20
06.181.0053.2008.0001 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 45.974.293,61 45.974.293,61
06.181.0053.2008.0002 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 15.290.161,59 15.290.161,59
06.181.0053.2169.0000 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 2.622.114,82 2.622.114,82
06.181.0053.2169.0001 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 43.453,91 43.453,91
06.181.0053.2169.0002 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 2.578.660,91 2.578.660,91
06.181.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.666.889,50 1.666.889,50
06.181.0082.1107.0000 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50
06.181.0082.1107.0001 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50
06.181.0082.1107.0002 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 
06.181.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 47.795.414,66 47.795.414,66
06.181.0102.1095.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 34.745.376,50 34.745.376,50
06.181.0102.1095.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 25.539.890,65 25.539.890,65
06.181.0102.1095.0003 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 9.205.485,85 9.205.485,85
06.181.0102.1175.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 13.050.038,16 13.050.038,16
06.181.0102.1175.0002 IMPLANTACAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 9.175.467,34 9.175.467,34
06.181.0102.1175.0003 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 3.874.570,82 3.874.570,82
06.181.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 13.790.186,29 3.412.730,49 17.202.916,78
06.181.0189.1108.0000 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 46.500,00 299.380,00 345.880,00
06.181.0189.1108.0001 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 46.500,00 299.380,00 345.880,00
06.181.0189.1108.0002 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 
06.181.0189.1373.0000 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 42.147,82 3.113.350,49 3.155.498,31
06.181.0189.1373.0001 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 42.147,82 3.113.350,49 3.155.498,31
06.181.0189.1809.0000 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00
237
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
06.181.0189.1809.0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00
06.181.0189.2023.0000 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32
06.181.0189.2023.0001 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32
06.181.0189.2056.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47
06.181.0189.2056.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47
06.181.0189.2060.0000 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99
06.181.0189.2060.0001 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99
06.181.0189.2064.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24
06.181.0189.2064.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24
06.181.0189.2089.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45
06.181.0189.2089.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45
06.182.0000.0000.0000 DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00
06.182.0185.0000.0000 PROTECAO E DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00
06.182.0185.2080.0000 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00
06.182.0185.2080.0001 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00
06.182.0185.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 697.200,00 697.200,00
06.182.0185.2964.0003 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS 697.200,00 697.200,00
06.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 16.706.402,47 16.706.402,47
06.451.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83
06.451.0053.1001.0000 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83
06.451.0053.1001.0001 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83
06.451.0053.1001.0002 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 
06.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64
06.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64
06.451.0101.2940.0002 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64
08.000.0000.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL 138.522.933,44 37.410.878,00 175.933.811,44
08.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 17.653.236,47 17.653.236,47
08.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 17.653.236,47 17.653.236,47
08.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 7.824,42 7.824,42
08.122.0001.1796.0031 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 7.824,42 7.824,42
238
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
08.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.703.642,94 3.703.642,94
08.122.0001.2016.0039 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.703.642,94 3.703.642,94
08.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 13.941.769,11 13.941.769,11
08.122.0001.2195.0037 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 13.941.769,11 13.941.769,11
08.122.0001.2428.0000 MANUTENCAO DE ORGAOS COLEGIADOS DO MUNICIPIO 
08.122.0001.2428.0001 MANUTENCAO DE ORGAOS COLEGIADOS DO MUNICIPIO 
08.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
08.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
08.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
08.126.0001.1005.0014 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
08.126.0001.1005.0028 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
08.126.0001.1005.0030 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
08.126.0171.0000.0000 GESTAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.126.0171.1066.0000 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIC 
08.126.0171.1066.0001 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIC 
08.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL 
08.131.0213.0000.0000 PREVENCAO AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 
08.131.0213.1493.0000 PESQUISA E ESTUDOS COM FOCO NAS POLITICAS SOBRE DROGAS 
08.131.0213.1493.0001 PESQUISA AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 
08.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 83.727.296,93 6.227.665,01 89.954.961,94
08.243.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.885.969,60 11.885.969,60
08.243.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 22.197,70 22.197,70
08.243.0001.1796.0033 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 22.197,70 22.197,70
08.243.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 780.239,33 780.239,33
08.243.0001.2016.0041 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 780.239,33 780.239,33
08.243.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 11.083.532,57 11.083.532,57
08.243.0001.2195.0039 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 11.083.532,57 11.083.532,57
08.243.0141.0000.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 3.699.450,00 1.536.292,29 5.235.742,29
08.243.0141.1081.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA 
08.243.0141.1081.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA 
239
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
08.243.0141.2034.0000 MANUTENCAO DO CARTAO MISSAO INFANCIA 3.699.450,00 3.699.450,00
08.243.0141.2034.0002 MANUTENCAO DO CARTAO MISSAO INFANCIA 3.699.450,00 3.699.450,00
08.243.0141.2281.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ 1.536.292,29 1.536.292,29
08.243.0141.2281.0002 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ 1.536.292,29 1.536.292,29
08.243.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 53.962.430,48 53.962.430,48
08.243.0153.2050.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 53.962.430,48 53.962.430,48
08.243.0153.2050.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 48.239.630,97 48.239.630,97
08.243.0153.2050.0002 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - REDE AQUARELA 3.513.666,21 3.513.666,21
08.243.0153.2050.0003 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - PONTE DE ENCONTRO 2.209.133,30 2.209.133,30
08.243.0181.0000.0000 PROMOCAO DOS DIREITOS E PREVENCAO DE VIOLACOES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 319.465,03 319.465,03
08.243.0181.1078.0000 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE FORTALEZA ? PMPIF 213.665,69 213.665,69
08.243.0181.1078.0004 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE FORTALEZA - PMPIF 213.665,69 213.665,69
08.243.0181.1110.0000 CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA FUNCI E REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLACAO DOS DIREITOS CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 
08.243.0181.1110.0001 CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA FUNCI E REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLACAO DOS DIREITOS CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 
08.243.0181.1202.0000 ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA AS CRIANCAS E ADOLESCENTES - REDE AQUARELA 72.217,04 72.217,04
08.243.0181.1202.0001 ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA AS CRIANCAS E ADOLESCENTES - REDE AQUARELA 72.217,04 72.217,04
08.243.0181.2077.0000 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ? PONTE DE ENCONTRO 33.582,30 33.582,30
08.243.0181.2077.0001 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ? PONTE DE ENCONTRO 33.582,30 33.582,30
08.243.0181.2079.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA " SIM, EU EXISTO" 
08.243.0181.2079.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA " SIM, EU EXISTO" 
08.243.0181.2143.0000 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL - PAC 
08.243.0181.2143.0001 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL - PAC 
08.243.0186.0000.0000 GESTAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 143.499,15 143.499,15
08.243.0186.2046.0000 MANUTENCAO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 143.499,15 143.499,15
08.243.0186.2046.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 143.499,15 143.499,15
240
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
08.243.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 13.716.482,67 4.691.372,72 18.407.855,39
08.243.0211.2230.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES 13.716.482,67 4.691.372,72 18.407.855,39
08.243.0211.2230.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES 13.716.482,67 4.691.372,72 18.407.855,39
08.244.0000.0000.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 25.171.340,28 31.056.404,70 56.227.744,98
08.244.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 2.652.564,79 2.652.564,79
08.244.0036.1007.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS 
08.244.0036.1007.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS 
08.244.0036.1408.0000 APOIO A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 1.878.036,66 1.878.036,66
08.244.0036.1408.0001 APOIO A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 1.878.036,66 1.878.036,66
08.244.0036.1896.0000 FORMACAO E CAPACITACAO DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
08.244.0036.1896.0001 FORMACAO E CAPACITACAO DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
08.244.0036.2305.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 774.528,13 774.528,13
08.244.0036.2305.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 774.528,13 774.528,13
08.244.0141.0000.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 12.804.948,11 11.281.723,92 24.086.672,03
08.244.0141.1389.0000 PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO 
08.244.0141.1389.0001 PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO 
08.244.0141.1961.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
08.244.0141.1961.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
08.244.0141.2021.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 9.024.775,67 5.026.644,86 14.051.420,53
08.244.0141.2021.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 9.024.775,67 5.026.644,86 14.051.420,53
08.244.0141.2243.0000 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 6.136.100,40 6.136.100,40
08.244.0141.2243.0001 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 6.136.100,40 6.136.100,40
08.244.0141.2566.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 3.780.172,44 118.978,66 3.899.151,10
08.244.0141.2566.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 3.780.172,44 118.978,66 3.899.151,10
08.244.0171.0000.0000 GESTAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 412.474,64 15.261.705,60 15.674.180,24
08.244.0171.1464.0000 REALIZACAO DE CAPACITACOES PARA CONSELHEIROS 
08.244.0171.1464.0001 REALIZACAO DE CAPACITACOES PARA CONSELHEIROS 
08.244.0171.1466.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 
08.244.0171.1466.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 
08.244.0171.2011.0000 FORTALECIMENTO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL - CMAS (IGD SUAS / IGD PBF) 3.420,00 283.127,04 286.547,04
241
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
08.244.0171.2011.0001 FORTALECIMENTO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL - CMAS (IGD SUAS / IGD PBF) 3.420,00 283.127,04 286.547,04
08.244.0171.2014.0000 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - IGD PBF 407.366,32 14.928.612,75 15.335.979,07
08.244.0171.2014.0001 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - IGD PBF 407.366,32 13.501.773,51 13.909.139,83
08.244.0171.2014.0002 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - PROCAD 1.426.839,24 1.426.839,24
08.244.0171.2029.0000 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS 1.688,32 49.965,81 51.654,13
08.244.0171.2029.0001 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS 1.688,32 49.965,81 51.654,13
08.244.0210.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 6.041.541,99 2.740.866,51 8.782.408,50
08.244.0210.1475.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 
08.244.0210.1475.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 
08.244.0210.2028.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 6.041.541,99 2.740.866,51 8.782.408,50
08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 6.041.541,99 2.740.866,51 8.782.408,50
08.244.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 3.259.810,75 1.772.108,67 5.031.919,42
08.244.0211.1105.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 
08.244.0211.1105.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 
08.244.0211.2027.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS ADULTAS 3.259.810,75 1.772.108,67 5.031.919,42
08.244.0211.2027.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS ADULTAS 3.259.810,75 1.772.108,67 5.031.919,42
08.244.0212.0000.0000 ATENCAO E REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE 
08.244.0212.2118.0000 FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REFERENCIA SOBRE DROGAS ? CIRD 
08.244.0212.2118.0001 FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REFERENCIA SOBRE DROGAS ? CIRD 
08.244.0212.2257.0000 APOIO E REALIZACAO DE ACOES DE ATENCAO E CUIDADO A USUARIOS DE DROGAS, SEUS FAMILIARES E SOCIEDADE CIVIL COM FOCO NA REDUCAO DE DANOS 
08.244.0212.2257.0001 APOIO E REALIZACAO DE ACOES DE ATENCAO E CUIDADO A USUARIOS DE DROGAS, SEUS FAMILIARES E SOCIEDADE CIVIL COM FOCO NA REDUCAO DE DANOS 
08.244.0213.0000.0000 PREVENCAO AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 
08.244.0213.1495.0000 APOIO E REALIZACAO DE PROGRAMAS DE PREVENCAO E ACOES FORMATIVAS PARA A PREVENCAO AO USO E ABUSO DE DROGAS. 
242
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
08.244.0213.1495.0001 APOIO E REALIZACAO DE ACOES PREVENTIVAS E FORMATIVAS AS ADICCOES 
08.306.0000.0000.0000 ALIMENTACAO E NUTRICAO 9.154.449,58 126.808,29 9.281.257,87
08.306.0160.0000.0000 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN 9.154.449,58 126.808,29 9.281.257,87
08.306.0160.1023.0000 FORMACAO E CAPACITACAO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.306.0160.1023.0001 FORMACAO E CAPACITACAO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.306.0160.1333.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.306.0160.1333.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.306.0160.2012.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.154.449,58 126.808,29 9.281.257,87
08.306.0160.2012.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.154.449,58 126.808,29 9.281.257,87
08.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 
08.333.0212.0000.0000 ATENCAO E REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE 
08.333.0212.2065.0000 APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ACOES DE REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES 
08.333.0212.2065.0001 APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ACOES DE REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES 
08.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.816.610,18 2.816.610,18
08.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 720.390,18 720.390,18
08.422.0031.2052.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 586.830,18 586.830,18
08.422.0031.2052.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 28.219,93 28.219,93
08.422.0031.2052.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 558.610,25 558.610,25
08.422.0031.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 133.560,00 133.560,00
08.422.0031.2964.0004 ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA 133.560,00 133.560,00
08.422.0031.2964.0006 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 
08.422.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2.096.220,00 2.096.220,00
08.422.0211.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 2.096.220,00 2.096.220,00
08.422.0211.2964.0005 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA 2.096.220,00 2.096.220,00
09.000.0000.0000.0000 PREVIDENCIA SOCIAL 321.663.227,24 1.255.645.969,83 1.577.309.197,07
243
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
09.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 16.097,40 32.754.696,65 32.770.794,05
09.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 16.097,40 32.754.696,65 32.770.794,05
09.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 54.795,22 54.795,22
09.122.0001.1796.0015 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 54.795,22 54.795,22
09.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 16.097,40 27.349.630,38 27.365.727,78
09.122.0001.2016.0017 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 16.097,40 27.349.630,38 27.365.727,78
09.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.350.271,05 5.350.271,05
09.122.0001.2195.0017 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.350.271,05 5.350.271,05
09.272.0000.0000.0000 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 321.647.129,84 1.222.891.273,18 1.544.538.403,02
09.272.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 321.647.129,84 1.222.891.273,18 1.544.538.403,02
09.272.0001.2900.0000 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 321.647.129,84 1.222.891.273,18 1.544.538.403,02
09.272.0001.2900.0001 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 321.647.129,84 1.221.820.032,02 1.543.467.161,86
09.272.0001.2900.0002 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PREVIFOR/PRE 1.071.241,16 1.071.241,16
10.000.0000.0000.0000 SAUDE 1.770.998.215,81 2.152.482.890,22 3.923.481.106,03
10.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 230.218.981,40 243.620.392,89 473.839.374,29
10.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 228.288.451,52 243.620.392,89 471.908.844,41
10.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 30.438,35 30.438,35
10.122.0001.1796.0016 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
10.122.0001.1796.0023 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 30.438,35 30.438,35
10.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 69.410.794,85 64.420.946,09 133.831.740,94
10.122.0001.2016.0018 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 5.905.660,10 5.905.660,10
10.122.0001.2016.0027 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.972.315,62 1.151.817,86 3.124.133,48
10.122.0001.2016.0028 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 67.438.479,23 57.363.468,13 124.801.947,36
10.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 158.847.218,32 29.196.836,57 188.044.054,89
10.122.0001.2195.0018 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.162.410,52 3.162.410,52
10.122.0001.2195.0029 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 158.847.218,32 26.034.426,05 184.881.644,37
10.122.0001.2941.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE 150.002.610,23 150.002.610,23
10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE 150.002.610,23 150.002.610,23
10.122.0120.0000.0000 GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA DO SUS 622.091,74 622.091,74
10.122.0120.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 
10.122.0120.1055.0001 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 
244
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
10.122.0120.2479.0000 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS REGIONAIS E MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA 622.091,74 622.091,74
10.122.0120.2479.0001 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS REGIONAIS E MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA 622.091,74 622.091,74
10.122.0121.0000.0000 GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO NA SAUDE 1.308.438,14 1.308.438,14
10.122.0121.2061.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA FORTALEZA - ESPFOR 1.308.438,14 1.308.438,14
10.122.0121.2061.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA FORTALEZA - ESPFOR 1.308.438,14 1.308.438,14
10.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.530.867,00 6.915.008,22 8.445.875,22
10.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.530.867,00 6.915.008,22 8.445.875,22
10.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.530.867,00 6.915.008,22 8.445.875,22
10.126.0001.1005.0015 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 6.915.008,22 6.915.008,22
10.126.0001.1005.0021 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.530.867,00 1.530.867,00
10.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 
10.128.0121.0000.0000 GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO NA SAUDE 
10.128.0121.2252.0000 VALORIZACAO DA GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE 
10.128.0121.2252.0001 VALORIZACAO DA GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE - VALORIZA GTES- SUS 
10.301.0000.0000.0000 ATENCAO BASICA 516.087.030,71 370.942.387,47 887.029.418,18
10.301.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 516.087.030,71 370.942.387,47 887.029.418,18
10.301.0119.1687.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 119.818,55 9.138.280,43 9.258.098,98
10.301.0119.1687.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 119.818,55 9.138.280,43 9.258.098,98
10.301.0119.2076.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 841,57 1.023.274,15 1.024.115,72
10.301.0119.2076.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 841,57 1.023.274,15 1.024.115,72
10.301.0119.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 473.267.246,23 89.599.717,37 562.866.963,60
10.301.0119.2195.0030 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 118.022.839,02 216.353,20 118.239.192,22
10.301.0119.2195.0043 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 125.077.701,45 75.312.393,84 200.390.095,29
10.301.0119.2195.0044 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PSF - ATENCAO PRIMARIA 230.166.705,76 14.070.970,33 244.237.676,09
10.301.0119.2504.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 42.699.124,36 271.181.115,52 313.880.239,88
10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 42.699.124,36 271.181.115,52 313.880.239,88
10.302.0000.0000.0000 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 844.008.667,51 1.404.222.410,08 2.248.231.077,59
10.302.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 480.503.209,72 58.644.826,89 539.148.036,61
245
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
10.302.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 480.503.209,72 58.644.826,89 539.148.036,61
10.302.0001.2195.0028 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 480.503.209,72 58.644.826,89 539.148.036,61
10.302.0123.0000.0000 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 354.543.222,17 1.103.274.726,60 1.457.817.948,77
10.302.0123.1618.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 3.746.719,03 1.066.371,91 4.813.090,94
10.302.0123.1618.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 3.746.719,03 1.066.371,91 4.813.090,94
10.302.0123.1638.0000 PROGRAMA ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME 842.947,80 842.947,80
10.302.0123.1638.0001 PROGRAMA ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME 842.947,80 842.947,80
10.302.0123.2024.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU 2.402.750,74 35.282.624,15 37.685.374,89
10.302.0123.2024.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU 2.402.750,74 35.282.624,15 37.685.374,89
10.302.0123.2503.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 266.579.158,22 37.073.968,08 303.653.126,30
10.302.0123.2503.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 266.579.158,22 37.073.968,08 303.653.126,30
10.302.0123.2514.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - RAPS 1.210.628,24 36.065.619,36 37.276.247,60
10.302.0123.2514.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - RAPS 1.210.628,24 36.065.619,36 37.276.247,60
10.302.0123.2528.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA 60.908.904,44 479.242.423,47 540.151.327,91
10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA 60.908.904,44 479.242.423,47 540.151.327,91
10.302.0123.2540.0000 CONTRATUALIZACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE ? REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E COMPLEMENTAR. 19.695.061,50 419.038.765,85 438.733.827,35
10.302.0123.2540.0002 CONTRATUALIZACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE - REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E COMPLEMENTAR 19.695.061,50 419.038.765,85 438.733.827,35
10.302.0123.2545.0000 MANUTENCAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 26.853.356,10 26.853.356,10
10.302.0123.2545.0001 MANUTENCAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 26.853.356,10 26.853.356,10
10.302.0123.2621.0000 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 67.244.482,86 67.244.482,86
10.302.0123.2621.0001 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 8.945.761,87 8.945.761,87
10.302.0123.2621.0002 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 15.843.755,16 15.843.755,16
10.302.0123.2621.0003 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 14.848.983,26 14.848.983,26
10.302.0123.2621.0005 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 14.606.059,15 14.606.059,15
10.302.0123.2621.0007 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 1.628.063,40 1.628.063,40
10.302.0123.2621.0008 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 11.371.860,02 11.371.860,02
10.302.0123.2875.0000 AQUISICAO DE ORTESE/PROTESE E MATERIAL ESPECIALIZADO HOSPITALAR 564.167,02 564.167,02
246
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
10.302.0123.2875.0001 AQUISICAO DE ORTESE/PROTESE E MATERIAL ESPECIALIZADO HOSPITALAR 564.167,02 564.167,02
10.302.0124.0000.0000 ATENCAO TERCIARIA A SAUDE 8.884.757,96 241.223.982,25 250.108.740,21
10.302.0124.1648.0000 AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 4.247.514,13 4.247.514,13
10.302.0124.1648.0001 AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 4.247.514,13 4.247.514,13
10.302.0124.2470.0000 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA 4.637.243,83 241.223.982,25 245.861.226,08
10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA 4.637.243,83 241.223.982,25 245.861.226,08
10.302.0125.0000.0000 REGULACAO, CONTROLE, AVALIACAO E AUDITORIA 77.477,66 1.078.874,34 1.156.352,00
10.302.0125.1052.0000 MONITORAMENTO, AVALIACAO, REGULACAO E AUDITORIA DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE EXECUTADOS NA REDE PROPRIA E COMPLEMENTAR. 77.477,66 1.078.874,34 1.156.352,00
10.302.0125.1052.0001 MONITORAMENTO, AVALIACAO, REGULACAO E AUDITORIA DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE EXECUTADOS NA REDE PROPRIA E COMPLEMENTAR 77.477,66 1.078.874,34 1.156.352,00
10.303.0000.0000.0000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 62.097.554,45 42.115.000,80 104.212.555,25
10.303.0127.0000.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 62.097.554,45 42.115.000,80 104.212.555,25
10.303.0127.2518.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 62.097.554,45 42.115.000,80 104.212.555,25
10.303.0127.2518.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 62.097.554,45 42.115.000,80 104.212.555,25
10.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 8.901.301,19 1.324.257,09 10.225.558,28
10.304.0128.0000.0000 VIGILANCIA A SAUDE 1.613.553,30 840.363,93 2.453.917,23
10.304.0128.2239.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 1.613.553,30 840.363,93 2.453.917,23
10.304.0128.2239.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EM SAUDE 1.613.553,30 840.363,93 2.453.917,23
10.304.2037.0000.0000 PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL 7.287.747,89 483.893,16 7.771.641,05
10.304.2037.2086.0000 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 1.811.107,10 483.893,16 2.295.000,26
10.304.2037.2086.0003 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 424.417,90 342.862,92 767.280,82
10.304.2037.2086.0004 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 1.386.689,20 141.030,24 1.527.719,44
10.304.2037.2112.0000 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 5.476.640,79 5.476.640,79
10.304.2037.2112.0002 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 2.287.908,82 2.287.908,82
10.304.2037.2112.0003 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 3.188.731,97 3.188.731,97
10.305.0000.0000.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 89.509.441,23 82.427.527,98 171.936.969,21
10.305.0128.0000.0000 VIGILANCIA A SAUDE 89.509.441,23 82.427.527,98 171.936.969,21
10.305.0128.2010.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 6.297.669,63 33.435.791,61 39.733.461,24
10.305.0128.2010.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 6.297.669,63 33.435.791,61 39.733.461,24
10.305.0128.2044.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS 676.048,00 676.048,00
10.305.0128.2044.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS 676.048,00 676.048,00
247
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
10.305.0128.2055.0000 REALIZACAO DE ACOES DE PREVENCAO COMBINADA AS INFECCOES SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E HEPATITES VIRAIS (IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS) 3.191.285,33 1.213.180,72 4.404.466,05
10.305.0128.2055.0001 REALIZACAO DE ACOES DE PREVENCAO COMBINADA AS INFECCOES SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E HEPATITES VIRAIS (IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS) 3.191.285,33 1.213.180,72 4.404.466,05
10.305.0128.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 80.020.486,27 47.102.507,65 127.122.993,92
10.305.0128.2195.0031 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 80.020.486,27 47.102.507,65 127.122.993,92
10.306.0000.0000.0000 ALIMENTACAO E NUTRICAO 
10.306.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 
10.306.0119.2053.0000 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 
10.306.0119.2053.0001 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 
10.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 306.827,87 915.905,69 1.222.733,56
10.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 306.827,87 915.905,69 1.222.733,56
10.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 306.827,87 915.905,69 1.222.733,56
10.451.0209.1447.0003 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 759.976,06 759.976,06
10.451.0209.1447.0004 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 306.827,87 155.929,63 462.757,50
10.573.0000.0000.0000 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 
10.573.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 
10.573.0119.1011.0000 IMPLEMENTACAO DOS PONTOS DE TELESSAUDE - PROGRAMA SUS DIGITAL 
10.573.0119.1011.0001 IMPLEMENTACAO DOS PONTOS DE TELESSAUDE NO AMBITO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 
10.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45
10.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 18.337.544,45 18.337.544,45
10.846.0012.2348.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45
10.846.0012.2348.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45
11.000.0000.0000.0000 TRABALHO 709.326,68 4.234.440,00 4.943.766,68
11.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 709.326,68 4.234.440,00 4.943.766,68
11.333.0026.0000.0000 EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGOCIOS 662.985,41 1.228.060,00 1.891.045,41
11.333.0026.1025.0000 FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS 
11.333.0026.1025.0001 FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS 
11.333.0026.1033.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 200.000,00 1.228.060,00 1.428.060,00
11.333.0026.1033.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 200.000,00 1.228.060,00 1.428.060,00
11.333.0026.1045.0000 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94
248
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
11.333.0026.1045.0001 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94
11.333.0026.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47
11.333.0026.2126.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47
11.333.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 
11.333.0027.1027.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
11.333.0027.1027.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
11.333.0027.1040.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTO 
11.333.0027.1040.0001 ATRACAO DE INVESTIMENTO 
11.333.0027.1040.0002 ATRACAO DE INVESTIMENTOS 
11.333.0027.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 
11.333.0027.1675.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 
11.333.0152.0000.0000 TRABALHO, QUALIFICACAO PROFISSIONAL, EMPREGO E RENDA 46.341,27 3.006.380,00 3.052.721,27
11.333.0152.1394.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00
11.333.0152.1394.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00
11.333.0152.1856.0000 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO 
11.333.0152.1856.0001 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO 
11.333.0152.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27
11.333.0152.2126.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27
11.333.2121.0000.0000 NOSSAS GUERREIRAS 
11.333.2121.2998.0000 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO - NOSSAS GUERREIRAS 
11.333.2121.2998.0001 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO ? NOSSAS GUERREIRAS 
11.334.0000.0000.0000 FOMENTO AO TRABALHO 
11.334.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 
11.334.0027.1035.0000 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) 
11.334.0027.1035.0001 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) 
12.000.0000.0000.0000 EDUCACAO 1.261.949.640,39 2.285.296.171,48 3.547.245.811,87
12.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 132.305.771,53 52.373.965,19 184.679.736,72
12.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 130.172.059,02 52.373.965,19 182.546.024,21
12.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
12.122.0001.1796.0022 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
12.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 207.013,09 1.268,28 208.281,37
249
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
12.122.0001.2016.0025 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 203.365,05 1.268,28 204.633,33
12.122.0001.2016.0026 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.648,04 3.648,04
12.122.0001.2120.0000 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA 106.394,20 106.394,20
12.122.0001.2120.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA 106.394,20 106.394,20
12.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 129.965.045,93 52.266.302,71 182.231.348,64
12.122.0001.2195.0024 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 129.965.045,93 52.266.302,71 182.231.348,64
12.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 2.133.712,51 2.133.712,51
12.122.0153.1064.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51
12.122.0153.1064.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51
12.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 53.518,08 1.129.963,00 1.183.481,08
12.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.129.963,00 1.129.963,00
12.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.129.963,00 1.129.963,00
12.126.0001.1005.0019 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.129.963,00 1.129.963,00
12.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 53.518,08 53.518,08
12.126.0106.2078.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08
12.126.0106.2078.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08
12.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 
12.128.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
12.128.0001.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
12.128.0001.2019.0021 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
12.361.0000.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 790.789.244,98 1.709.080.474,23 2.499.869.719,21
12.361.0042.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 666.710.987,70 1.703.690.704,47 2.370.401.692,17
12.361.0042.1129.0000 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 385.000,00 385.000,00
12.361.0042.1129.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 385.000,00 385.000,00
12.361.0042.1224.0000 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 12.949.067,72 1.083.604,31 14.032.672,03
12.361.0042.1224.0001 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 12.949.067,72 1.083.604,31 14.032.672,03
12.361.0042.1226.0000 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 8.725.364,51 8.725.364,51
12.361.0042.1226.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 8.725.364,51 8.725.364,51
12.361.0042.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 767.538,00 2.233.398,95 3.000.936,95
12.361.0042.1796.0041 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS 767.538,00 2.233.398,95 3.000.936,95
12.361.0042.1796.0042 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 
250
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
12.361.0042.2124.0000 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 286.333.343,30 19.493.129,23 305.826.472,53
12.361.0042.2124.0001 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 286.333.343,30 19.493.129,23 305.826.472,53
12.361.0042.2131.0000 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 2.164.332,60 27.061.831,23 29.226.163,83
12.361.0042.2131.0001 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 2.164.332,60 27.061.831,23 29.226.163,83
12.361.0042.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 747.610,24 747.610,24
12.361.0042.2161.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 747.610,24 747.610,24
12.361.0042.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 350.304.231,91 1.641.062.023,23 1.991.366.255,14
12.361.0042.2195.0025 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 350.304.231,91 1.641.062.023,23 1.991.366.255,14
12.361.0042.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 4.334.499,42 12.756.717,52 17.091.216,94
12.361.0042.2792.0001 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 4.334.499,42 12.756.717,52 17.091.216,94
12.361.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 14.821.832,92 14.821.832,92
12.361.0105.2122.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 14.821.832,92 14.821.832,92
12.361.0105.2122.0003 TRANSPORTE ESCOLAR 14.821.832,92 14.821.832,92
12.361.0193.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL 100.520.953,50 5.389.769,76 105.910.723,26
12.361.0193.1255.0000 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 306.536,21 306.536,21
12.361.0193.1255.0001 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 306.536,21 306.536,21
12.361.0193.1256.0000 ADEQUACAO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA TEMPO INTEGRAL 10.576.537,65 10.576.537,65
12.361.0193.1256.0001 ADEQUACAO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA TEMPO INTEGRAL 10.576.537,65 10.576.537,65
12.361.0193.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 840.000,00 3.746.372,59 4.586.372,59
12.361.0193.1796.0044 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS 840.000,00 3.746.372,59 4.586.372,59
12.361.0193.1796.0046 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 
12.361.0193.2109.0000 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 19.924.620,36 1.643.397,17 21.568.017,53
12.361.0193.2109.0001 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 19.924.620,36 1.643.397,17 21.568.017,53
12.361.0193.2127.0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 68.873.259,28 68.873.259,28
12.361.0193.2127.0001 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 65.366.809,28 65.366.809,28
12.361.0193.2127.0002 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 3.506.450,00 3.506.450,00
12.361.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.735.470,86 8.735.470,86
12.361.0209.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86
12.361.0209.2792.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86
251
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
12.362.0000.0000.0000 ENSINO MEDIO 281.530,00 281.530,00
12.362.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 281.530,00 281.530,00
12.362.0064.1820.0000 REALIZACAO DE SELECAO DE NOVOS ESTUDANTES PARA O CENTRO DE LINGUAS 281.530,00 281.530,00
12.362.0064.1820.0001 REALIZACAO DE SELECAO DE NOVOS ESTUDANTES PARA O CENTRO DE LINGUAS 281.530,00 281.530,00
12.363.0000.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 258.830,00 258.830,00
12.363.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 258.830,00 258.830,00
12.363.0064.1482.0000 REALIZACAO DE CURSOS E EXTENSOES EM LINGUAS 258.830,00 258.830,00
12.363.0064.1482.0001 REALIZACAO DE CURSOS E EXTENSOES EM LINGUAS 258.830,00 258.830,00
12.365.0000.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL 205.031.583,47 381.093.207,22 586.124.790,69
12.365.0052.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 201.005.525,93 381.093.207,22 582.098.733,15
12.365.0052.1229.0000 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 11.614.651,01 11.614.651,01
12.365.0052.1229.0001 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 11.614.651,01 11.614.651,01
12.365.0052.1252.0000 REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 
12.365.0052.1252.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 
12.365.0052.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.957.031,75 4.957.031,75
12.365.0052.1796.0043 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.957.031,75 4.957.031,75
12.365.0052.1796.0045 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 
12.365.0052.2113.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL 59.642.519,79 9.470.178,01 69.112.697,80
12.365.0052.2113.0001 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL 59.642.519,79 9.470.178,01 69.112.697,80
12.365.0052.2131.0000 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 1.453.242,50 6.643.927,71 8.097.170,21
12.365.0052.2131.0002 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 1.453.242,50 6.643.927,71 8.097.170,21
12.365.0052.2134.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP 1.295.856,63 4.166.350,65 5.462.207,28
12.365.0052.2134.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP 1.295.856,63 4.166.350,65 5.462.207,28
12.365.0052.2137.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE - PNAEC 2.657.056,77 6.974.902,81 9.631.959,58
12.365.0052.2137.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE - PNAEC 2.657.056,77 6.974.902,81 9.631.959,58
12.365.0052.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 400.000,00 400.000,00
12.365.0052.2161.0002 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 400.000,00 400.000,00
12.365.0052.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 54.386.686,41 346.702.610,67 401.089.297,08
12.365.0052.2195.0026 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 54.386.686,41 346.702.610,67 401.089.297,08
12.365.0052.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 751.726,55 2.178.205,62 2.929.932,17
252
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
12.365.0052.2794.0001 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 751.726,55 2.178.205,62 2.929.932,17
12.365.0052.2795.0000 APOIO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS ? CRECHES 68.803.786,27 68.803.786,27
12.365.0052.2795.0001 APOIO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS ? CRECHES 68.803.786,27 68.803.786,27
12.365.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 4.026.057,54 4.026.057,54
12.365.0209.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54
12.365.0209.2794.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54
12.366.0000.0000.0000 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 17.883.926,53 66.894.694,53 84.778.621,06
12.366.0043.0000.0000 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 17.883.926,53 66.894.694,53 84.778.621,06
12.366.0043.2138.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 579.599,37 433.160,40 1.012.759,77
12.366.0043.2138.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 579.599,37 433.160,40 1.012.759,77
12.366.0043.2157.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 9.130.665,54 4.215,56 9.134.881,10
12.366.0043.2157.0001 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 9.130.665,54 4.215,56 9.134.881,10
12.366.0043.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 13.000,00 13.000,00
12.366.0043.2161.0003 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 13.000,00 13.000,00
12.366.0043.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.160.661,62 66.457.318,57 74.617.980,19
12.366.0043.2195.0027 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.160.661,62 66.457.318,57 74.617.980,19
12.366.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 
12.366.0064.2040.0000 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 
12.366.0064.2040.0002 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 
12.366.0064.2040.0003 IMPLANTACAO DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE DIGITAL - EP 
12.366.0064.2040.0004 IMPLANTACAO DO PROJETO HORIZONTE DIGITAL - EP 
12.366.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 
12.366.2034.2040.0000 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 
12.366.2034.2040.0001 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 
12.367.0000.0000.0000 EDUCACAO ESPECIAL 2.161.174,62 3.238.460,29 5.399.634,91
12.367.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 2.161.174,62 3.238.460,29 5.399.634,91
12.367.0105.2114.0000 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INCLUSIVA E DIVERSIDADE 2.161.174,62 3.238.460,29 5.399.634,91
12.367.0105.2114.0001 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INCLUSIVA E DIVERSIDADE 2.161.174,62 3.238.460,29 5.399.634,91
253
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
12.368.0000.0000.0000 EDUCACAO BASICA 113.003.667,42 71.307.094,55 184.310.761,97
12.368.0042.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.902.347,49 42.727.355,99 48.629.703,48
12.368.0042.2135.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF 5.902.347,49 42.727.355,99 48.629.703,48
12.368.0042.2135.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF 5.902.347,49 42.727.355,99 48.629.703,48
12.368.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.691.344,08 4.176.998,20 5.868.342,28
12.368.0082.2130.0000 MANUTENCAO DA ACADEMIA PROFESSOR DARCY RIBEIRO 1.691.344,08 11.690,98 1.703.035,06
12.368.0082.2130.0001 MANUTENCAO DA ACADEMIA PROFESSOR DARCY RIBEIRO 1.691.344,08 11.690,98 1.703.035,06
12.368.0082.2789.0000 FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E QUALIFICACAO PERMANENTE DOS PROCESSOS DE TRABALHO 4.165.307,22 4.165.307,22
12.368.0082.2789.0001 FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E QUALIFICACAO PERMANENTE DOS PROCESSOS DE TRABALHO 4.165.307,22 4.165.307,22
12.368.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 105.409.975,85 24.402.740,36 129.812.716,21
12.368.0105.1523.0000 MANUTENCAO DA SEGURANCA ESCOLAR 8.609.920,92 9.308.681,63 17.918.602,55
12.368.0105.1523.0001 MANUTENCAO DA SEGURANCA ESCOLAR 8.609.920,92 9.308.681,63 17.918.602,55
12.368.0105.2139.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 554.624,57 1.699.255,24 2.253.879,81
12.368.0105.2139.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 554.624,57 1.699.255,24 2.253.879,81
12.368.0105.2160.0000 DESENVOLVIMENTO E AMPLIACAO DO PROGRAMA ESCOLA MUNICIPAL COM EXCELENCIA E DESEMPENHO -PEMED 13.890,00 2.323.610,00 2.337.500,00
12.368.0105.2160.0001 DESENVOLVIMENTO E AMPLIACAO DO PROGRAMA ESCOLA MUNICIPAL COM EXCELENCIA E DESEMPENHO -PEMED 13.890,00 2.323.610,00 2.337.500,00
12.368.0105.2881.0000 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR 96.231.540,36 11.071.193,49 107.302.733,85
12.368.0105.2881.0001 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR 96.231.540,36 11.071.193,49 107.302.733,85
12.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 8.772,40 178.312,47 187.084,87
12.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.772,40 178.312,47 187.084,87
12.451.0209.1031.0000 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 8.772,40 178.312,47 187.084,87
12.451.0209.1031.0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 8.772,40 178.312,47 187.084,87
12.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 171.621,36 171.621,36
12.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 171.621,36 171.621,36
12.846.0012.0017.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 171.621,36 171.621,36
12.846.0012.0017.0003 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 171.621,36 171.621,36
13.000.0000.0000.0000 CULTURA 94.076.318,52 12.756.075,51 106.832.394,03
13.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 46.184.302,17 46.184.302,17
13.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 8.220.188,21 8.220.188,21
254
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
13.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 136.067,41 136.067,41
13.122.0001.1796.0035 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 136.067,41 136.067,41
13.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.404.863,47 1.404.863,47
13.122.0001.2016.0043 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.404.863,47 1.404.863,47
13.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 6.679.257,33 6.679.257,33
13.122.0001.2195.0040 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 6.679.257,33 6.679.257,33
13.122.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 22.178.996,13 22.178.996,13
13.122.0064.2018.0000 GESTAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE JUVENTUDE 22.178.996,13 22.178.996,13
13.122.0064.2018.0002 GESTAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE JUVENTUDE 22.178.996,13 22.178.996,13
13.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 10.637.624,70 10.637.624,70
13.122.0153.2063.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70
13.122.0153.2063.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70
13.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 5.147.493,13 5.147.493,13
13.122.0177.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 5.147.493,13 5.147.493,13
13.122.0177.1917.0018 EVENTOS COMEMORATIVOS 5.147.493,13 5.147.493,13
13.122.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 
13.122.0194.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 
13.122.0194.2108.0002 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 
13.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 9.450,00 9.450,00
13.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 9.450,00 9.450,00
13.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 9.450,00 9.450,00
13.126.0001.1005.0032 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 9.450,00 9.450,00
13.391.0000.0000.0000 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 422.092,17 422.092,17
13.391.0074.0000.0000 IDENTIFICACAO, VALORIZACAO, PRESERVACAO E RECUPERACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL. 422.092,17 422.092,17
13.391.0074.1080.0000 IMPLANTACAO DE ACOES INTEGRADAS DE VALORIZACAO, PRESERVACAO, RECONHECIMENTO E DIFUSAO DA MEMORIA DOS BAIRROS 
13.391.0074.1080.0001 IMPLANTACAO DE ACOES INTEGRADAS DE VALORIZACAO, PRESERVACAO, RECONHECIMENTO E DIFUSAO DA MEMORIA DOS BAIRROS 
13.391.0074.1280.0000 PRODUCAO DE ESTUDOS TECNICOS NO AMBITO DO PATRIMONIO CULTURAL 16.200,00 16.200,00
13.391.0074.1280.0001 PRODUCAO DE ESTUDOS TECNICOS NO AMBITO DO PATRIMONIO CULTURAL 16.200,00 16.200,00
13.391.0074.1525.0000 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO 
255
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
13.391.0074.1525.0001 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO 
13.391.0074.2265.0000 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL 405.892,17 405.892,17
13.391.0074.2265.0001 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL 405.892,17 405.892,17
13.391.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 
13.391.0194.2097.0000 PROMOCAO E FORMACAO PARA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 
13.391.0194.2097.0002 PROMOCAO E FORMACAO PARA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 
13.392.0000.0000.0000 DIFUSAO CULTURAL 47.434.133,75 11.672.407,80 59.106.541,55
13.392.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
13.392.0001.2117.0000 MANUTENCAO DOS CONSELHOS LIGADOS A CULTURA 
13.392.0001.2117.0002 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA MANTIDO 
13.392.0190.0000.0000 PROMOCAO DE POLITICAS DO LIVRO, DA LEITURA, E BIBLIOTECA 14.290,00 14.290,00
13.392.0190.1168.0000 FORTALECIMENTO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMPARTILHAMENTO DE LIVROS (TERMINAL LITERARIO E AFINS) 
13.392.0190.1168.0001 FORTALECIMENTO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMPARTILHAMENTO DE LIVROS (TERMINAL LITERARIO E AFINS) 
13.392.0190.1168.0003 APOIO AS BIBLIOTECAS COMUNITARIAS POR MEIO DE EDITAL - EP/C 
13.392.0190.1169.0000 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 14.290,00 14.290,00
13.392.0190.1169.0001 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 14.290,00 14.290,00
13.392.0190.1169.0002 PESSOA BENEFICIADA EM EVENTOS CULTURAIS SOBRE LIVRO, LEITURA E LITERATURA 
13.392.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 47.419.843,75 11.672.407,80 59.092.251,55
13.392.0194.1188.0000 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 10.364.196,13 11.458.502,64 21.822.698,77
13.392.0194.1188.0001 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 9.614.196,13 9.614.196,13
13.392.0194.1188.0002 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 750.000,00 11.458.502,64 12.208.502,64
13.392.0194.1275.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 
13.392.0194.1275.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 
13.392.0194.2270.0000 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 20.852.238,42 126.923,08 20.979.161,50
13.392.0194.2270.0002 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 126.923,08 126.923,08
13.392.0194.2270.0003 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 20.852.238,42 20.852.238,42
13.392.0194.2389.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 16.203.409,20 86.982,08 16.290.391,28
13.392.0194.2389.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 16.203.409,20 16.203.409,20
13.392.0194.2389.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 86.982,08 86.982,08
256
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
13.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 26.340,43 1.083.667,71 1.110.008,14
13.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 26.340,43 1.083.667,71 1.110.008,14
13.451.0209.1038.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 26.340,43 1.083.667,71 1.110.008,14
13.451.0209.1038.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 26.340,43 1.083.667,71 1.110.008,14
14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 18.535.561,07 5.720.020,30 24.255.581,37
14.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.855.355,62 62.927,47 3.918.283,09
14.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 3.855.355,62 62.927,47 3.918.283,09
14.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.551,45 2.551,45
14.122.0001.1796.0034 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.551,45 2.551,45
14.122.0001.1796.0055 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
14.122.0001.1796.0056 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
14.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.393.165,04 60.376,02 1.453.541,06
14.122.0001.2016.0042 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 60.376,02 60.376,02
14.122.0001.2016.0055 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 42.383,00 42.383,00
14.122.0001.2016.0056 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.350.782,04 1.350.782,04
14.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.462.190,58 2.462.190,58
14.122.0001.2195.0051 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.796,21 1.338.796,21
14.122.0001.2195.0052 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.123.394,37 1.123.394,37
14.122.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 
14.122.0064.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 
14.122.0064.2070.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 
14.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
14.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
14.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
14.126.0001.1005.0031 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
14.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL 
14.131.0098.0000.0000 GESTAO PARTICIPATIVA E SOCIAL 
14.131.0098.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 
14.131.0098.1055.0002 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 
14.131.0098.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO
14.131.0098.1423.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 
257
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
14.131.0098.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 
14.131.0098.2068.0002 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 
14.131.0098.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 
14.131.0098.2070.0002 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 
14.131.0098.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 
14.131.0098.2108.0003 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 
14.241.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO IDOSO 17.670,00 3.768.979,80 3.786.649,80
14.241.0007.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA IDOSA 3.739.595,80 3.739.595,80
14.241.0007.1032.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA IDOSA 
14.241.0007.1032.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA IDOSA 
14.241.0007.2335.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3.739.595,80 3.739.595,80
14.241.0007.2335.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3.739.595,80 3.739.595,80
14.241.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 17.670,00 29.384,00 47.054,00
14.241.0082.1313.0000 FORTALECIMENTO DO PROJETO GENTE DE VALOR - INCLUSAO SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO IDOSO 17.670,00 29.384,00 47.054,00
14.241.0082.1313.0001 FORTALECIMENTO DO PROJETO GENTE DE VALOR - INCLUSAO SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO IDOSO 17.670,00 29.384,00 47.054,00
14.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 
14.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 
14.242.0008.2047.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA COM DEFICIENCIA 
14.242.0008.2047.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS 
14.242.0008.2335.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 
14.242.0008.2335.0002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 
14.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 963.186,88 1.238.203,99 2.201.390,87
14.243.0181.0000.0000 PROMOCAO DOS DIREITOS E PREVENCAO DE VIOLACOES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 5.851,08 1.238.203,99 1.244.055,07
14.243.0181.1503.0000 FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS 1.238.203,99 1.238.203,99
14.243.0181.1503.0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS 1.238.203,99 1.238.203,99
14.243.0181.1505.0000 CAPACITACAO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AO COMDICA 
14.243.0181.1505.0001 CAPACITACAO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AO COMDICA 
14.243.0181.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.243.0181.1917.0008 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
258
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
14.243.0181.2144.0000 DESENVOLVIMENTO DE SERVICO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA ENTREGA LEGAL 5.851,08 5.851,08
14.243.0181.2144.0001 DESENVOLVIMENTO DE SERVICO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA ENTREGA LEGAL 5.851,08 5.851,08
14.243.0186.0000.0000 GESTAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 957.335,80 957.335,80
14.243.0186.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
14.243.0186.2019.0032 FORMACAO CONTINUADA PARA OS MEMBROS E SERVIDORES DOS CONSELHOS TUTELARES 
14.243.0186.2051.0000 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES 957.335,80 957.335,80
14.243.0186.2051.0001 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES 957.335,80 957.335,80
14.243.0186.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 
14.243.0186.2068.0001 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 
14.244.0000.0000.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
14.244.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 
14.244.0036.1050.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
14.244.0036.1050.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
14.244.0036.1051.0000 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
14.244.0036.1051.0001 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
14.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.123.008,73 649.909,04 2.772.917,77
14.422.0025.0000.0000 PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 649.909,04 649.909,04
14.422.0025.1220.0000 VIRTUALIZACAO DO PROCON 
14.422.0025.1220.0001 VIRTUALIZACAO DO PROCON 
14.422.0025.1878.0000 ATENDIMENTO NOS BAIRROS - PROCON MOVEL 
14.422.0025.1878.0001 ATENDIMENTO NOS BAIRROS - PROCON MOVEL 
14.422.0025.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.422.0025.1917.0014 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.422.0025.2026.0000 REALIZACAO DE MUTIRAO PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDAS 649.909,04 649.909,04
14.422.0025.2026.0001 REALIZACAO DE MUTIRAO PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDAS 649.909,04 649.909,04
14.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 562.934,81 562.934,81
14.422.0031.2004.0000 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 562.934,81 562.934,81
14.422.0031.2004.0001 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 561.734,81 561.734,81
14.422.0031.2004.0002 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 1.200,00 1.200,00
259
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
14.422.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 
14.422.0036.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
14.422.0036.1796.0053 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
14.422.2022.0000.0000 JUVENTUDE CRIATIVA 1.560.073,92 1.560.073,92
14.422.2022.1092.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROTAGONISMO JUVENIL 1.200.000,00 1.200.000,00
14.422.2022.1092.0002 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROTAGONISMO JUVENIL 1.200.000,00 1.200.000,00
14.422.2022.1092.0003 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE DANCA COMIGO - EP 
14.422.2022.1092.0004 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE CIA DE DANCA - EP 
14.422.2022.1093.0000 CAPACITACAO E FORMACAO DE JOVENS 360.073,92 360.073,92
14.422.2022.1093.0002 CAPACITACAO E FORMACAO DE JOVENS 360.073,92 360.073,92
14.422.2022.1093.0003 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO OCUPA JOVEM - EP 
14.422.2022.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.422.2022.1917.0007 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
14.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 11.576.339,84 11.576.339,84
14.452.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.576.339,84 11.576.339,84
14.452.0001.2006.0000 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84
14.452.0001.2006.0001 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 511.071.150,83 429.362.828,87 940.433.979,70
15.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 20.003.916,81 1.074.366,61 21.078.283,42
15.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 20.003.916,81 1.074.366,61 21.078.283,42
15.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.122.0001.1796.0026 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.122.0001.1796.0028 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 1.074.366,61 3.142.587,88
15.122.0001.2016.0033 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 2.068.221,27
15.122.0001.2016.0036 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.074.366,61 1.074.366,61
15.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54
15.122.0001.2195.0033 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54
15.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
15.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
15.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
260
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
15.126.0001.1005.0023 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
15.126.0001.1005.0025 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
15.127.0000.0000.0000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 211.385,42 211.385,42
15.127.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
15.127.0087.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 
15.127.0087.1716.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 
15.127.0088.0000.0000 PLANEJAMENTO DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 211.385,42 211.385,42
15.127.0088.1507.0000 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO 
15.127.0088.1507.0001 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO 
15.127.0088.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42
15.127.0088.1716.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42
15.127.0088.1842.0000 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA 
15.127.0088.1842.0001 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA 
15.127.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
15.127.0089.1509.0000 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 
15.127.0089.1509.0001 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 
15.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 
15.128.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
15.128.0001.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
15.128.0001.2019.0027 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
15.128.0001.2019.0034 CAPACITACAO DE SERVIDORES 
15.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 59.587.696,04 59.587.696,04
15.304.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 59.587.696,04 59.587.696,04
15.304.0014.2187.0000 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS 59.587.696,04 59.587.696,04
15.304.0014.2187.0001 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS 59.587.696,04 59.587.696,04
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 82.718.813,68 397.800.406,53 480.519.220,21
261
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
15.451.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 53.047.456,48 53.047.456,48
15.451.0014.1074.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.451.0014.1074.0001 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS 
15.451.0014.1074.0002 IMPLANTACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.451.0014.1074.0003 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.451.0014.1074.0004 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS 
15.451.0014.2984.0000 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 53.047.456,48 53.047.456,48
15.451.0014.2984.0001 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 25.065.263,52 25.065.263,52
15.451.0014.2984.0002 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 27.982.192,96 27.982.192,96
15.451.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
15.451.0089.1451.0000 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE 
15.451.0089.1451.0001 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE
15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 10.708.851,33 249.397.172,82 260.106.024,15
15.451.0101.1443.0000 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 1.283.489,91 146.849.544,08 148.133.033,99
15.451.0101.1443.0001 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 18.563.000,67 18.563.000,67
15.451.0101.1443.0003 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 1.283.489,91 112.319.900,61 113.603.390,52
15.451.0101.1443.0005 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 14.128.310,69 14.128.310,69
15.451.0101.1443.0006 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 1.838.332,11 1.838.332,11
15.451.0101.1444.0000 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 488.398,48 27.337.183,44 27.825.581,92
15.451.0101.1444.0001 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 488.398,48 27.337.183,44 27.825.581,92
15.451.0101.1673.0000 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 5.370.302,76 13.800.301,29 19.170.604,05
15.451.0101.1673.0001 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 5.370.302,76 13.800.301,29 19.170.604,05
15.451.0101.1674.0000 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46
15.451.0101.1674.0001 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46
15.451.0101.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16
15.451.0101.1675.0002 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16
15.451.0101.2003.0000 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 1.835.110,39 1.096.545,90 2.931.656,29
15.451.0101.2003.0001 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 1.835.110,39 1.096.545,90 2.931.656,29
15.451.0101.2385.0000 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 259.489,22 59.540.589,95 59.800.079,17
15.451.0101.2385.0001 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 259.489,22 41.575.599,27 41.835.088,49
15.451.0101.2385.0002 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 
262
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
15.451.0101.2385.0003 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 
15.451.0101.2385.0004 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68
15.451.0101.2385.0005 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 
15.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11
15.451.0101.2940.0001 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11
15.451.0101.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 518.280,00 518.280,00
15.451.0101.2964.0002 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR OBRAS PUBLICAS 518.280,00 518.280,00
15.451.0164.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO MUNICIPAL 
15.451.0164.1065.0000 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS URBANISTICOS INOVADORES 
15.451.0164.1065.0001 PROJETO INOVADOR ELABORADO 
15.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 18.962.505,87 148.403.233,71 167.365.739,58
15.451.0209.1149.0000 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 1.710.700,00 19.744.200,30 21.454.900,30
15.451.0209.1149.0001 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 674.549,27 674.549,27
15.451.0209.1149.0002 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 1.036.150,73 19.744.200,30 20.780.351,03
15.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 17.251.805,87 128.659.033,41 145.910.839,28
15.451.0209.1447.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 15.179.739,57 119.094.941,69 134.274.681,26
15.451.0209.1447.0002 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 850.096,57 850.096,57
15.451.0209.1447.0005 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 1.221.969,73 9.564.091,72 10.786.061,45
15.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 339.184.096,76 30.276.670,31 369.460.767,07
15.452.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 314.941.396,57 29.663.245,08 344.604.641,65
15.452.0014.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.452.0014.1796.0051 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
15.452.0014.2030.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28
15.452.0014.2030.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28
15.452.0014.2033.0000 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 276.908.194,45 29.663.245,08 306.571.439,53
15.452.0014.2033.0001 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 276.908.194,45 29.663.245,08 306.571.439,53
15.452.0014.2083.0000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA DE VIAS, PRACAS E LOGRADOUROS. 33.929.928,84 33.929.928,84
15.452.0014.2083.0001 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA DE VIAS, PRACAS E LOGRADOUROS. 33.929.928,84 33.929.928,84
15.452.0014.2105.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.452.0014.2105.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
15.452.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 11.508.928,40 613.425,23 12.122.353,63
263
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
15.452.0087.2001.0000 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 11.340.722,89 613.425,23 11.954.148,12
15.452.0087.2001.0001 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 6.240.460,04 6.240.460,04
15.452.0087.2001.0002 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 5.100.262,85 613.425,23 5.713.688,08
15.452.0087.2132.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DE PARQUES E MICROPARQUES URBANOS 168.205,51 168.205,51
15.452.0087.2132.0002 MANUTENCAO DE PARQUES URBANOS 62.898,83 62.898,83
15.452.0087.2132.0003 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DE PARQUES E MICROPARQUES URBANOS 105.306,68 105.306,68
15.452.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 12.733.771,79 12.733.771,79
15.452.0209.2533.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 12.733.771,79 12.733.771,79
15.452.0209.2533.0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 4.016.357,97 4.016.357,97
15.452.0209.2533.0003 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82
15.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
15.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 
15.453.0102.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
15.453.0102.1068.0003 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA REDE SEMAFORICA VIA PPP 
15.482.0000.0000.0000 HABITACAO URBANA 
15.482.0164.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO MUNICIPAL 
15.482.0164.1153.0000 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS 
15.482.0164.1153.0001 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS 
15.482.0164.1719.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS E PLANOS ESTRATEGICOS E SETORIAIS DO MUNICIPIO E RMF 
15.482.0164.1719.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PLANOS ESTRATEGICOS E SETORIAIS DO MUNICIPIO E RMF 
15.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 9.276.627,54 9.276.627,54
15.512.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 9.276.627,54 9.276.627,54
15.512.0014.1213.0000 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO 9.276.627,54 9.276.627,54
15.512.0014.1213.0001 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO 9.276.627,54 9.276.627,54
15.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00
15.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 300.000,00 300.000,00
15.541.0014.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00
15.541.0014.1713.0003 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00
16.000.0000.0000.0000 HABITACAO 13.427.943,66 5.189.083,81 18.617.027,47
16.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 6.026.794,66 280,00 6.027.074,66
264
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
16.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 6.026.794,66 280,00 6.027.074,66
16.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 1.294,00 1.294,00
16.122.0001.1796.0037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 1.294,00 1.294,00
16.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 751.719,82 751.719,82
16.122.0001.2016.0045 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 751.719,82 751.719,82
16.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.273.780,84 280,00 5.274.060,84
16.122.0001.2195.0042 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.273.780,84 280,00 5.274.060,84
16.122.0001.2458.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DE POLITICA HABITACIONAL 
16.122.0001.2458.0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DE POLITICA HABITACIONAL 
16.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
16.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 
16.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
16.126.0001.1005.0034 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 
16.482.0000.0000.0000 HABITACAO URBANA 7.401.149,00 5.188.803,81 12.589.952,81
16.482.0018.0000.0000 HABITAR FORTALEZA 7.401.149,00 5.188.803,81 12.589.952,81
16.482.0018.1015.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS 427.877,53 427.877,53
16.482.0018.1015.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS 427.877,53 427.877,53
16.482.0018.1016.0000 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA 146.900,00 146.900,00
16.482.0018.1016.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA 146.900,00 146.900,00
16.482.0018.1017.0000 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA 525.661,64 525.661,64
16.482.0018.1017.0001 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA 525.661,64 525.661,64
16.482.0018.1018.0000 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 370.066,83 370.066,83
16.482.0018.1018.0001 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 370.066,83 370.066,83
16.482.0018.1020.0000 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 2.745.872,88 433.932,39 3.179.805,27
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 2.745.872,88 433.932,39 3.179.805,27
16.482.0018.1097.0000 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2.658.683,69 2.658.683,69
16.482.0018.1097.0001 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2.658.683,69 2.658.683,69
16.482.0018.1159.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS - ZEIS 
16.482.0018.1159.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS - ZEIS 
16.482.0018.2062.0000 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL 34.016,12 625.681,73 659.697,85
16.482.0018.2062.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL 34.016,12 625.681,73 659.697,85
265
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
16.482.0018.2071.0000 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 
16.482.0018.2071.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 
16.482.0018.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 4.621.260,00 4.621.260,00
16.482.0018.2964.0001 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 4.621.260,00 4.621.260,00
17.000.0000.0000.0000 SANEAMENTO 1.579.900,59 1.579.900,59
17.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.579.900,59 1.579.900,59
17.512.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 1.579.900,59 1.579.900,59
17.512.0101.1042.0000 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02
17.512.0101.1042.0002 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02
17.512.0101.1059.0000 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57
17.512.0101.1059.0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57
18.000.0000.0000.0000 GESTAO AMBIENTAL 100.320.927,87 5.690.225,12 106.011.152,99
18.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 68.495.012,78 4.071,90 68.499.084,68
18.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 68.495.012,78 4.071,90 68.499.084,68
18.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
18.122.0001.1796.0027 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
18.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.759.712,98 4.071,90 1.763.784,88
18.122.0001.2016.0022 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 429.959,27 429.959,27
18.122.0001.2016.0034 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 905.516,53 905.516,53
18.122.0001.2016.0035 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.071,90 4.071,90
18.122.0001.2016.0061 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 424.237,18 424.237,18
18.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 66.735.299,80 66.735.299,80
18.122.0001.2195.0022 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 31.567.171,65 31.567.171,65
18.122.0001.2195.0034 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.417.987,93 10.417.987,93
18.122.0001.2195.0057 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 24.750.140,22 24.750.140,22
18.125.0000.0000.0000 NORMALIZACAO E FISCALIZACAO 2.166.504,33 2.166.504,33
18.125.0138.0000.0000 REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS PELA ACFOR 2.166.504,33 2.166.504,33
18.125.0138.2554.0000 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS 2.166.504,33 2.166.504,33
18.125.0138.2554.0001 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS 2.166.504,33 2.166.504,33
18.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 29.659.410,76 4.701.279,21 34.360.689,97
266
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
18.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 28.179.521,41 28.179.521,41
18.541.0014.1139.0000 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 28.179.521,41 28.179.521,41
18.541.0014.1139.0001 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 16.706.191,03 16.706.191,03
18.541.0014.1139.0002 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 11.473.330,38 11.473.330,38
18.541.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 1.479.889,35 642.584,31 2.122.473,66
18.541.0087.1121.0000 PROMOCAO DE ACOES DO PLANO DE ARBORIZACAO 642.584,31 642.584,31
18.541.0087.1121.0001 PROMOCAO DE ACOES DO PLANO DE ARBORIZACAO 642.584,31 642.584,31
18.541.0087.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 
18.541.0087.1713.0001 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 
18.541.0087.1845.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE NATURAL 
18.541.0087.1845.0001 PRESERVACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE NATURAL 
18.541.0087.2049.0000 MANUTENCAO DOS ESPELHOS D'AGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 1.479.889,35 1.479.889,35
18.541.0087.2049.0001 MANUTENCAO DOS ESPELHOS D'AGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 1.024.096,86 1.024.096,86
18.541.0087.2049.0002 MANUTENCAO DOS ESPELHOS DAGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 455.792,49 455.792,49
18.541.0087.2098.0000 ACAO DE ARBORIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS 
18.541.0087.2098.0001 ACAO DE ARBORIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 
18.541.0087.2098.0002 ACAO DE ARBORIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS 
18.541.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 4.058.694,90 4.058.694,90
18.541.0089.1222.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70
18.541.0089.1222.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70
18.541.0089.1222.0002 IMPLANTACAO DA BRIGADA FLORESTAL DE FORTALEZA 
18.541.0089.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20
18.541.0089.1713.0002 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20
18.542.0000.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01
18.542.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 984.874,01 984.874,01
18.542.0087.1204.0000 MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01
18.542.0087.1204.0002 MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01
18.543.0000.0000.0000 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 
18.543.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
267
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
18.543.0089.1048.0000 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 
18.543.0089.1048.0001 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 
18.544.0000.0000.0000 RECURSOS HIDRICOS 
18.544.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 
18.544.0087.2087.0000 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 
18.544.0087.2087.0002 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 
18.544.0087.2087.0003 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 
18.544.0087.2090.0000 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 
18.544.0087.2090.0002 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 
18.544.0087.2090.0003 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 
19.000.0000.0000.0000 CIENCIA E TECNOLOGIA 6.719.408,15 370.835,18 7.090.243,33
19.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 6.120.937,21 6.120.937,21
19.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 6.120.937,21 6.120.937,21
19.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
19.122.0001.1796.0003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 
19.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.457.992,78 1.457.992,78
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.457.992,78 1.457.992,78
19.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 4.662.944,43 4.662.944,43
19.122.0001.2195.0005 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 4.662.944,43 4.662.944,43
19.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 179.082,36 370.835,18 549.917,54
19.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 179.082,36 146.335,18 325.417,54
19.126.0093.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 59.412,06 146.335,18 205.747,24
19.126.0093.1005.0048 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 59.412,06 146.335,18 205.747,24
19.126.0093.1034.0000 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30
19.126.0093.1034.0001 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30
19.126.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00
19.126.2034.1044.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00
19.126.2034.1044.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00
19.183.0000.0000.0000 INFORMACAO E INTELIGENCIA 
19.183.2022.0000.0000 JUVENTUDE CRIATIVA 
268
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
19.183.2022.2015.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO OBSERVATORIO DA JUVENTUDE 
19.183.2022.2015.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO OBSERVATORIO DA JUVENTUDE 
19.573.0000.0000.0000 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 419.388,58 419.388,58
19.573.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 419.388,58 419.388,58
19.573.2034.1142.0000 IMPLANTACAO DO JUVENTUDE DIGITAL 419.388,58 419.388,58
19.573.2034.1142.0003 IMPLANTACAO DO JUVENTUDE DIGITAL 419.388,58 419.388,58
19.695.0000.0000.0000 TURISMO 
19.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO 
19.695.0136.2171.0000 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA 
19.695.0136.2171.0001 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA 
23.000.0000.0000.0000 COMERCIO E SERVICOS 3.903.598,46 3.903.598,46
23.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.845.209,71 3.845.209,71
23.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 3.845.209,71 3.845.209,71
23.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61
23.122.0001.2016.0038 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61
23.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10
23.122.0001.2195.0036 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10
23.122.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 
23.122.0027.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
23.122.0027.1068.0005 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
23.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 58.388,75 58.388,75
23.451.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 58.388,75 58.388,75
23.451.0001.2836.0000 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75
23.451.0001.2836.0002 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75
23.695.0000.0000.0000 TURISMO 
23.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO 
23.695.0136.1158.0000 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO 
23.695.0136.1158.0001 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO 
24.000.0000.0000.0000 COMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71
24.722.0000.0000.0000 TELECOMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71
24.722.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 3.105.054,71 3.105.054,71
269
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
24.722.0153.2140.0000 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71
24.722.0153.2140.0001 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71
25.000.0000.0000.0000 ENERGIA 174.139.308,44 174.139.308,44
25.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 
25.452.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 
25.452.0132.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
25.452.0132.1068.0004 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA VIA PP 
25.752.0000.0000.0000 ENERGIA ELETRICA 174.139.308,44 174.139.308,44
25.752.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 174.139.308,44 174.139.308,44
25.752.0132.1046.0000 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55
25.752.0132.1046.0001 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55
25.752.0132.2037.0000 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06
25.752.0132.2037.0001 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06
25.752.0132.2863.0000 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83
25.752.0132.2863.0001 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83
26.000.0000.0000.0000 TRANSPORTE 235.144.440,73 12.198.142,66 247.342.583,39
26.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 687.071,31 687.071,31
26.452.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 687.071,31 687.071,31
26.452.0102.1058.0000 IMPLANTACAO DE ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 640.151,56 640.151,56
26.452.0102.1058.0002 IMPLANTACAO DE ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 640.151,56 640.151,56
26.452.0102.1075.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE MOBILIDADE URBANA 46.919,75 46.919,75
26.452.0102.1075.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 46.919,75 46.919,75
26.452.0102.1075.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 
26.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 230.394.440,73 230.394.440,73
26.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 230.394.440,73 230.394.440,73
26.453.0102.1047.0000 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 230.394.440,73 230.394.440,73
26.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 223.681.674,46 223.681.674,46
26.453.0102.1047.0002 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 6.712.766,27 6.712.766,27
26.453.0102.1047.0003 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 
26.785.0000.0000.0000 TRANSPORTES ESPECIAIS 4.750.000,00 11.511.071,35 16.261.071,35
270
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
26.785.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 4.750.000,00 11.511.071,35 16.261.071,35
26.785.0101.1054.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 4.750.000,00 11.511.071,35 16.261.071,35
26.785.0101.1054.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS CICLOVIARIAS 3.000.000,00 9.440.637,90 12.440.637,90
26.785.0101.1054.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 1.750.000,00 2.070.433,45 3.820.433,45
27.000.0000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 16.553.178,08 139.900,00 16.693.078,08
27.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90
27.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90
27.242.0008.1140.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90
27.242.0008.1140.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90
27.811.0000.0000.0000 DESPORTO DE RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00
27.811.0004.0000.0000 PROGRAMA DE ESPORTE EDUCACIONAL E RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00
27.811.0004.1237.0000 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 
27.811.0004.1237.0001 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 
27.811.0004.1497.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00
27.811.0004.1497.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00
27.811.0004.1498.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00
27.811.0004.1498.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00
27.812.0000.0000.0000 DESPORTO COMUNITARIO 10.684.334,71 139.900,00 10.824.234,71
27.812.0003.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITARIO E DE LAZER 10.684.334,71 139.900,00 10.824.234,71
27.812.0003.1008.0000 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45
27.812.0003.1008.0001 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45
27.812.0003.1088.0000 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.074.091,26 139.900,00 9.213.991,26
27.812.0003.1088.0001 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.074.091,26 139.900,00 9.213.991,26
27.812.0003.1236.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO 
27.812.0003.1236.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO 
27.812.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0005.1248.0000 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE 
27.812.0005.1248.0001 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE 
271
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
27.812.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 
27.812.0008.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 
27.812.0008.1917.0015 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 
27.813.0000.0000.0000 LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47
27.813.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47
27.813.0005.2834.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 2.141.407,47 2.141.407,47
27.813.0005.2834.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 1.836.712,58 1.836.712,58
27.813.0005.2834.0002 MANUTENCAO DE ARENINHAS 304.694,89 304.694,89
27.813.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 
27.813.0082.1164.0000 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
27.813.0082.1164.0001 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS 
28.000.0000.0000.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.056.077.912,80 88.663.244,05 1.144.741.156,85
28.843.0000.0000.0000 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 455.555.713,31 15.190.862,67 470.746.575,98
28.843.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 455.555.713,31 15.190.862,67 470.746.575,98
28.843.0012.2890.0000 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 455.555.713,31 15.190.862,67 470.746.575,98
28.843.0012.2890.0001 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 455.555.713,31 15.190.862,67 470.746.575,98
28.844.0000.0000.0000 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 365.492.992,26 36.070.973,79 401.563.966,05
28.844.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 365.492.992,26 36.070.973,79 401.563.966,05
28.844.0012.2893.0000 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 365.492.992,26 36.070.973,79 401.563.966,05
28.844.0012.2893.0001 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 365.492.992,26 36.070.973,79 401.563.966,05
28.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 235.029.207,23 37.401.407,59 272.430.614,82
28.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 235.029.207,23 37.401.407,59 272.430.614,82
28.846.0012.0017.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 63.324.009,67 2.808.315,40 66.132.325,07
28.846.0012.0017.0001 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 103.316,11 103.316,11
28.846.0012.0017.0002 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 122.096,48 1.668.376,69 1.790.473,17
28.846.0012.0017.0004 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 42.255,62 42.255,62
28.846.0012.0017.0005 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 489.702,09 489.702,09
28.846.0012.0017.0006 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 62.528.788,66 62.528.788,66
28.846.0012.0017.0007 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 80.106,33 1.097.683,09 1.177.789,42
28.846.0012.0021.0000 ENCARGOS COM PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 
272
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 8 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
28.846.0012.0021.0001 ENCARGOS COM PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 
28.846.0012.0022.0000 ENCARGOS COM PENSAO ADMINISTRATIVA 318.580,37 318.580,37
28.846.0012.0022.0001 ENCARGOS COM PENSAO ADMINISTRATIVA 318.580,37 318.580,37
28.846.0012.0024.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 162.450.976,53 34.593.092,19 197.044.068,72
28.846.0012.0024.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 
28.846.0012.0024.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 513.060,77 513.060,77
28.846.0012.0024.0003 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 7.793.785,80 7.793.785,80
28.846.0012.0024.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 8.342,91 133.195,62 141.538,53
28.846.0012.0024.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 151.268,66 151.268,66
28.846.0012.0024.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 790.739,94 790.739,94
28.846.0012.0024.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 5.121,40 5.121,40
28.846.0012.0024.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 161.236.018,12 26.153.050,00 187.389.068,12
28.846.0012.0024.0009 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDUCIAL 61.609,05 61.609,05
28.846.0012.0024.0010 SENTENCA JUDICIAL CUMPRIDA 62.967,41 62.967,41
28.846.0012.0024.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 
28.846.0012.0024.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 59.759,20 59.759,20
28.846.0012.0024.0013 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 75.149,84 75.149,84
28.846.0012.1030.0000 INCENTIVO A ARRECADACAO E PROMOCAO DA EDUCACAO FISCAL 1.520.716,10 1.520.716,10
28.846.0012.1030.0001 INCENTIVO A ARRECADACAO E PROMOCAO DA EDUCACAO FISCAL 1.520.716,10 1.520.716,10
28.846.0012.2022.0000 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO 7.414.924,56 7.414.924,56
28.846.0012.2022.0001 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO 7.414.924,56 7.414.924,56
99.000.0000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99.999.0000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99.999.9999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99.999.9999.9999.0001 RESERVA DE CONTINGENCIA 
 TOTAL 7.262.845.190,61 6.702.431.746,46 13.965.276.937,07
273
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
CONSOLIDAÇÃO EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 316.148.463,88 - - - 
GABINETE DO PREFEITO - - - 147.527.308,50 
GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - 3.645.607,72
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - 71.023.492,67 277.454,97 4.846.580,86 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - 9.768.884,46 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - 191.493.856,11 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - 2.348.531,54 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA - - - 292.738,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORCAMENTO E GESTAO - - - 414.381.317,32 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E 
SERVICOS PUBLICOS - - - 114.826.813,22 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - 172.804.807,84 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO - - - 6.872.990,47 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - - - 4.086.401,36 
274
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
CONSOLIDAÇÃO EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - 2.462.160,11 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL - - - 31.176.571,80 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL - - - 1.399.954,12 
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - 12.743,21 
RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
GABINETE DO PREFEITO 39.578.136,53 - - 3.055.189,64 
GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - 462.757,50 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 284.373.867,85 - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORCAMENTO E GESTAO - 53.962.430,48 1.577.309.197,07 165.985.689,07 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E 
SERVICOS PUBLICOS 122.269.502,03 - - - 
275
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
CONSOLIDAÇÃO EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - 558.610,25 - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - - - 3.748.501.042,35 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 121.412.770,71 - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL - - - 759.976,06 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL - - - 4.716.451,41 
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
276
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
CONSOLIDAÇÃO EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
GABINETE DO PREFEITO - - - - 
GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - 5.147.493,13 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - 3.506.450,00 22.178.996,13 1.560.073,92 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORCAMENTO E GESTAO - 2.727.590,59 10.637.624,70 47.054,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E 
SERVICOS PUBLICOS - - - 11.576.339,84 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - 1.382.379,21 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS - - - 2.474.176,41 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - 3.528.063.158,01 - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 4.943.766,68 - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 12.948.613,27 1.110.008,14 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - - - - 
277
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
CONSOLIDAÇÃO EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - 7.215.557,99 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - - 67.758.271,93 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL - - - - 
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
GABINETE DO PREFEITO 1.838.332,11 - - - 
GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - 2.166.504,33 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 86.231.009,94 - - 11.473.330,38 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORCAMENTO E GESTAO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E 
SERVICOS PUBLICOS 494.380.684,95 - - 25.630.169,89 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - - 
278
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
CONSOLIDAÇÃO EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 319.788.574,47 - 1.579.900,59 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE 1.285.752,03 - - 17.013.729,58 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 36.909.626,20 - - 49.727.418,81 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE - 18.617.027,47 - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL - - - - 
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
279
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
CONSOLIDAÇÃO EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
GABINETE DO PREFEITO 6.764.825,79 - - - 
GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORCAMENTO E GESTAO 325.417,54 - 3.105.054,71 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E 
SERVICOS PUBLICOS - - - 174.139.308,44 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - 3.903.598,46 - - 
280
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
CONSOLIDAÇÃO EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL - - - - 
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
GABINETE DO PREFEITO 3.820.433,45 - 1.299.157,67 - 
GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORCAMENTO E GESTAO - - 8.410.162,68 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E 
SERVICOS PUBLICOS 243.522.149,94 - 2.070.128,95 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - - 
281
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
CONSOLIDAÇÃO EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
ORÇAMENTO GERAL 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - - 1.322.697,65 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - 16.693.078,08 - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - 5.121,40 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL - - 151.268,66 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE - - - - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL - - - - 
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANCAS - - 1.131.482.619,84 - 
RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - 
TOTAL 13.965.276.937,07 
282
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 13.659.072.409,00 13.861.653.788,58 202.581.379,58
1100000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.754.264.739,00 3.739.860.959,79 14.403.779,21
1110000000 IMPOSTOS 3.568.382.047,00 3.675.108.881,13 106.726.834,13
1112000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.002.270.292,00 1.054.678.648,48 52.408.356,48
1112500000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 821.137.254,00 846.701.058,30 25.563.804,30
1112500100 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 721.604.704,00 751.481.192,57 29.876.488,57
1112500200 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 14.023.176,00 14.412.175,47 388.999,47
1112500300 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 68.516.267,00 61.280.321,35 7.235.945,65
1112500400 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 16.993.107,00 19.527.368,91 2.534.261,91
1112530000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 181.133.038,00 207.977.590,18 26.844.552,18
1112530100 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 180.641.261,00 207.556.062,67 26.914.801,67
1112530200 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA 450.008,00 368.512,11 81.495,89
1112530300 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 25.400,00 39.358,86 13.958,86
1112530400 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 16.369,00 13.656,54 2.712,46
1113000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 785.812.301,00 845.838.947,14 60.026.646,14
1113030000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 785.812.301,00 845.838.947,14 60.026.646,14
1113031000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 667.471.261,00 741.967.146,03 74.495.885,03
1113031100 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 667.471.261,00 741.967.146,03 74.495.885,03
1113034000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 118.341.040,00 103.871.801,11 14.469.238,89
1113034100 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 118.341.040,00 103.871.799,33 14.469.240,67
1113034200 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 1,78 1,78
1114000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.780.299.454,00 1.774.591.285,51 5.708.168,49
1114510000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.780.299.454,00 1.774.591.285,51 5.708.168,49
1114511000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.780.299.454,00 1.774.591.285,51 5.708.168,49
283
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
1114511100 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.735.449.915,00 1.718.145.246,80 17.304.668,20
1114511200 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 10.497.507,00 18.060.088,13 7.562.581,13
1114511300 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 25.410.885,00 28.148.941,87 2.738.056,87
1114511400 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 8.941.147,00 10.237.008,71 1.295.861,71
1120000000 TAXAS 185.882.692,00 64.752.078,66 121.130.613,34
1121000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.110.400,00 3.537.548,95 1.427.148,95
1121010000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 610.400,00 621.665,51 11.265,51
1121010100 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 610.400,00 621.665,51 11.265,51
1121010103 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - ANÚNCIOS 610.400,00 621.665,51 11.265,51
1121040000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.500.000,00 2.915.883,44 1.415.883,44
1121040100 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 1.500.000,00 2.915.883,44 1.415.883,44
1122000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 183.772.292,00 61.214.529,71 122.557.762,29
1122010000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 183.772.292,00 37.646.693,70 146.125.598,30
1122010100 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 182.441.099,00 37.620.648,13 144.820.450,87
1122010200 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 1.331.193,00 26.045,57 1.305.147,43
1122530000 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 23.567.836,01 23.567.836,01
1122530100 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 0,00 10.779.730,07 10.779.730,07
1122530200 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 259.049,81 259.049,81
1122530300 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 12.188.519,80 12.188.519,80
1122530400 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 340.536,33 340.536,33
1200000000 CONTRIBUIÇÕES 801.016.202,00 812.604.905,23 11.588.703,23
1210000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 560.747.968,00 561.216.070,80 468.102,80
1215000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 559.397.968,00 561.216.070,80 1.818.102,80
1215010000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 559.397.968,00 561.216.070,80 1.818.102,80
1215011000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 554.419.556,00 555.164.695,85 745.139,85
284
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
1215011100 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 554.419.556,00 555.164.695,85 745.139,85
1215014000 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 4.978.412,00 6.051.374,95 1.072.962,95
1215014100 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 4.978.412,00 6.051.374,95 1.072.962,95
1219500000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
1219501000 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
1219501100 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO - PRINCIPAL 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
1240000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 240.268.234,00 251.388.834,43 11.120.600,43
1241000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 240.268.234,00 251.388.834,43 11.120.600,43
1241500000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 240.268.234,00 251.388.834,43 11.120.600,43
1241500100 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 240.268.234,00 251.388.834,43 11.120.600,43
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 427.827.820,00 379.099.249,58 48.728.570,42
1310000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.320.297,00 12.238.624,46 3.081.672,54
1311000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.320.297,00 12.238.624,46 3.081.672,54
1311010000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.583.600,00 1.142.133,69 441.466,31
1311011000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 1.583.600,00 1.142.133,69 441.466,31
1311011100 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.583.600,00 1.142.133,69 441.466,31
1311020000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 13.736.697,00 11.096.490,77 2.640.206,23
1311020100 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 13.312.194,00 10.875.148,16 2.437.045,84
1311020200 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA 424.503,00 221.342,61 203.160,39
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 283.020.696,00 197.411.801,57 85.608.894,43
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 271.699.007,00 197.411.801,57 74.287.205,43
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 264.144.845,00 170.408.908,08 93.735.936,92
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 264.144.845,00 170.408.908,08 93.735.936,92
1321040000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 7.554.162,00 20.649.634,65 13.095.472,65
1321040100 REMUNERACAO DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 7.554.162,00 20.649.634,65 13.095.472,65
1321050000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 0,00 2.778.076,67 2.778.076,67
285
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
1321050100 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 0,00 2.778.076,67 2.778.076,67
1321060000 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO 0,00 3.575.182,17 3.575.182,17
1321060100 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL 0,00 3.575.182,17 3.575.182,17
1322000000 DIVIDENDOS 11.321.689,00 0,00 11.321.689,00
1322010000 DIVIDENDOS 11.321.689,00 0,00 11.321.689,00
1322010100 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 11.321.689,00 0,00 11.321.689,00
1330000000 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 128.036.722,00 168.096.505,54 40.059.783,54
1331000000 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 1.606.870,00 0,00 1.606.870,00
1331010000 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.606.870,00 0,00 1.606.870,00
1331010100 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 1.606.870,00 0,00 1.606.870,00
1339000000 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 126.429.852,00 168.096.505,54 41.666.653,54
1339990000 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 126.429.852,00 168.096.505,54 41.666.653,54
1339990100 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 126.429.852,00 167.908.966,97 41.479.114,97
1339990101 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL - LIMPEZA PÚBLICA 5.594.975,00 4.093.656,88 1.501.318,12
1339990102 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL - ÁGUA E ESGOTO 55.578.119,00 22.494.882,46 33.083.236,54
1339990103 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL - OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR 1.686.989,00 5.406.143,93 3.719.154,93
1339990105 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL - OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO 63.569.769,00 95.914.283,70 32.344.514,70
1339990199 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL - OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00
1339990200 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 187.538,57 187.538,57
1339990205 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA - OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO 0,00 187.538,57 187.538,57
1390000000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.450.105,00 1.352.318,01 97.786,99
1399000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.450.105,00 1.352.318,01 97.786,99
1399990000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.450.105,00 1.352.318,01 97.786,99
1399990100 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.450.105,00 1.352.318,01 97.786,99
1600000000 RECEITA DE SERVIÇOS 163.709.369,00 145.748.316,06 17.961.052,94
1610000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 13.503.178,00 7.208.583,61 6.294.594,39
286
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
1611000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 13.503.178,00 7.208.583,61 6.294.594,39
1611010000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL 6.525.957,00 7.208.583,61 682.626,61
1611010100 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL 6.525.957,00 7.208.583,61 682.626,61
1611010101 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL - SERVICOS EDUCACIONAIS 1.613.563,00 3.177.079,17 1.563.516,17
1611010199 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E 
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL - OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 
COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL 
4.912.394,00 4.031.504,44 880.889,56
1611020000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 6.977.221,00 0,00 6.977.221,00
1611020100 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 6.977.221,00 0,00 6.977.221,00
1630000000 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 150.206.191,00 138.539.732,45 11.666.458,55
1631000000 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 1.707.908,00 236.902,13 1.471.005,87
1631990000 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 1.707.908,00 236.902,13 1.471.005,87
1631990100 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PRINCIPAL 1.707.908,00 236.902,13 1.471.005,87
1632000000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES 148.498.283,00 138.302.830,32 10.195.452,68
1632010000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE SERVIDORES CIVIS 148.498.283,00 138.302.830,32 10.195.452,68
1632010100 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL 148.498.283,00 138.302.830,32 10.195.452,68
1700000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.069.701.974,00 8.403.128.863,43 333.426.889,43
1710000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.537.413.052,00 4.999.148.127,98 461.735.075,98
1711000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.988.941.674,00 2.080.710.993,21 91.769.319,21
1711510000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 1.988.317.663,00 2.080.652.643,95 92.334.980,95
1711511000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 1.806.263.833,00 1.852.297.768,05 46.033.935,05
1711511100 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.806.263.833,00 1.852.297.768,05 46.033.935,05
1711512000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 182.053.830,00 228.354.875,90 46.301.045,90
1711512100 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 182.053.830,00 228.354.875,90 46.301.045,90
1711520000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 624.011,00 58.349,26 565.661,74
1711520100 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 624.011,00 58.349,26 565.661,74
287
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
1712000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 46.902.307,00 43.634.572,69 3.267.734,31
1712510000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 642.345,00 3.987.875,36 3.345.530,36
1712510100 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 642.345,00 3.987.875,36 3.345.530,36
1712520000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 46.259.962,00 39.646.697,33 6.613.264,67
1712521000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89 3.984.300,00 2.636.417,92 1.347.882,08
1712521100 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89 - PRINCIPAL 3.984.300,00 2.636.417,92 1.347.882,08
1712522000 COTA-PARTE PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 49, I E II 1.216.690,00 531.939,39 684.750,61
1712522100 COTA-PARTE PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 49, I E II - PRINCIPAL 1.216.690,00 531.939,39 684.750,61
1712524000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 41.058.972,00 36.478.340,02 4.580.631,98
1712524100 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 41.058.972,00 36.478.340,02 4.580.631,98
1713000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.556.603.920,00 1.895.571.793,16 338.967.873,16
1713500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.556.603.920,00 1.895.571.793,16 338.967.873,16
1713501000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 320.862.116,00 329.527.374,05 8.665.258,05
1713501100 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO PRIMARIA - PRINCIPAL 320.862.116,00 329.527.374,05 8.665.258,05
1713502000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.030.554.950,00 1.377.812.094,50 347.257.144,50
1713502100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 1.030.554.950,00 1.377.812.094,50 347.257.144,50
1713503000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 93.670.397,00 69.730.622,31 23.939.774,69
1713503100 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE - PRINCIPAL 93.670.397,00 69.730.622,31 23.939.774,69
1713504000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 20.598.399,00 21.372.630,80 774.231,80
1713504100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 20.598.399,00 21.372.630,80 774.231,80
288
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
1713505000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS 90.918.058,00 97.129.071,50 6.211.013,50
1713505100 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - GESTAO DO SUS - PRINCIPAL 90.918.058,00 97.129.071,50 6.211.013,50
1714000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE¿ 178.149.958,00 186.593.302,11 8.443.344,11
1714500000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 103.557.693,00 131.229.463,91 27.671.770,91
1714500100 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 103.557.693,00 131.229.463,91 27.671.770,91
1714520000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 63.322.311,00 55.357.360,00 7.964.951,00
1714520100 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 63.322.311,00 55.357.360,00 7.964.951,00
1714530000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 0,00 6.478,20 6.478,20
1714530100 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 0,00 6.478,20 6.478,20
1714990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 11.269.954,00 0,00 11.269.954,00
1714990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL 11.269.954,00 0,00 11.269.954,00
1715000000 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 
601.495.417,00 730.163.895,05 128.668.478,05
1715500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT 0,00 21.376.950,49 21.376.950,49
1715500100 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL 0,00 21.376.950,49 21.376.950,49
1715510000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAF 545.116.423,00 687.099.845,73 141.983.422,73
1715510100 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB - VAAF - PRINCIPAL 545.116.423,00 687.099.845,73 141.983.422,73
1715520000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 56.378.994,00 13.211.375,72 43.167.618,28
1715520100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL 56.378.994,00 13.211.375,72 43.167.618,28
1715530000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 0,00 8.475.723,11 8.475.723,11
1715530100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI - PRINCIPAL 0,00 8.475.723,11 8.475.723,11
289
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
1716000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 56.538.849,00 33.598.988,43 22.939.860,57
1716500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 56.538.849,00 33.598.988,43 22.939.860,57
1716500100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 56.538.849,00 33.598.988,43 22.939.860,57
1717000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 57.850.644,00 5.890.855,22 51.959.788,78
1717990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 57.850.644,00 5.890.855,22 51.959.788,78
1717990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 57.850.644,00 5.890.855,22 51.959.788,78
1719000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 50.930.283,00 22.983.728,11 27.946.554,89
1719580000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0,00 1.996.913,40 1.996.913,40
1719580100 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 0,00 1.996.913,40 1.996.913,40
1719600000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 0,00 17.123.028,72 17.123.028,72
1719600100 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 - PRINCIPAL 0,00 17.123.028,72 17.123.028,72
1719990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 50.930.283,00 3.863.785,99 47.066.497,01
1719990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 50.930.283,00 3.863.785,99 47.066.497,01
1719990199 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 50.930.283,00 3.863.785,99 47.066.497,01
1720000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.082.126.496,00 2.017.594.590,46 64.531.905,54
1721000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.908.953.056,00 1.830.371.197,22 78.581.858,78
1721500000 COTA-PARTE DO ICMS 1.304.406.984,00 1.299.614.696,10 4.792.287,90
1721500100 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.304.406.984,00 1.299.614.696,10 4.792.287,90
1721510000 COTA-PARTE DO IPVA 599.090.931,00 526.205.920,57 72.885.010,43
1721510100 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 599.090.931,00 526.205.920,57 72.885.010,43
1721520000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 3.870.556,00 2.884.785,23 985.770,77
1721520100 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 3.870.556,00 2.884.785,23 985.770,77
1721530000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1.584.585,00 1.665.795,32 81.210,32
1721530100 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 1.584.585,00 1.665.795,32 81.210,32
290
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
1722000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 224.828,00 190.337,41 34.490,59
1722520000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 224.828,00 190.337,41 34.490,59
1722520100 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 224.828,00 190.337,41 34.490,59
1723000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 170.961.446,00 174.711.057,27 3.749.611,27
1723500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 170.961.446,00 174.711.057,27 3.749.611,27
1723500100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 170.961.446,00 174.711.057,27 3.749.611,27
1729000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.987.166,00 12.321.998,56 10.334.832,56
1729510000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.987.166,00 2.418.000,00 430.834,00
1729510100 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.987.166,00 2.418.000,00 430.834,00
1729530000 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 0,00 9.903.998,56 9.903.998,56
1729530100 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 - PRINCIPAL 0,00 9.903.998,56 9.903.998,56
1740000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 8.972.281,00 5.848.270,79 3.124.010,21
1741000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 8.972.281,00 5.848.270,79 3.124.010,21
1741990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 8.972.281,00 5.848.270,79 3.124.010,21
1741990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 8.972.281,00 5.848.270,79 3.124.010,21
1750000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.433.454.297,00 1.378.095.982,15 55.358.314,85
1751000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 1.433.454.297,00 1.378.095.982,15 55.358.314,85
1751500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 1.433.454.297,00 1.378.095.982,15 55.358.314,85
1751500100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
1.433.454.297,00 1.378.095.982,15 55.358.314,85
1760000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 3.079.513,00 1.611.000,00 1.468.513,00
1761000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 3.079.513,00 1.611.000,00 1.468.513,00
1761990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 3.079.513,00 1.611.000,00 1.468.513,00
1761990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - PRINCIPAL 3.079.513,00 1.611.000,00 1.468.513,00
1790000000 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.656.335,00 830.892,05 3.825.442,95
291
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
1791000000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 4.656.335,00 830.892,05 3.825.442,95
1791990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 4.656.335,00 830.892,05 3.825.442,95
1791990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 4.656.335,00 830.892,05 3.825.442,95
1799000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00
1799990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00
1799990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL 0,00 0,00
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 442.552.305,00 381.211.494,49 61.340.810,51
1910000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 211.964.970,00 304.921.810,09 92.956.840,09
1911000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 211.964.970,00 304.921.810,09 92.956.840,09
1911010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 13.174.758,00 8.827.540,81 4.347.217,19
1911010100 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 9.200.000,00 5.386.653,32 3.813.346,68
1911010104 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL - OUTROS AUTOS DE INFRAÇÃO 9.200.000,00 5.386.653,32 3.813.346,68
1911010200 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 53.762,88 53.762,88
1911010300 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 3.017.139,00 2.398.312,39 618.826,61
1911010400 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 957.619,00 988.812,22 31.193,22
1911070000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 110.529,00 123.659,25 13.130,25
1911070100 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - PRINCIPAL 13.487,00 24.045,14 10.558,14
1911070200 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 244,85 244,85
1911070300 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - DÍVIDA ATIVA 81.816,00 73.829,34 7.986,66
1911070400 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 15.226,00 25.539,92 10.313,92
1911080000 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 1.978,21 1.978,21
1911080100 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 0,00 1.978,21 1.978,21
1911090000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 0,00 12.300,00 12.300,00
1911090100 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 0,00 12.300,00 12.300,00
1911140000 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB 198.679.683,00 295.956.331,82 97.276.648,82
1911140100 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB - PRINCIPAL 195.070.944,00 294.455.621,33 99.384.677,33
1911140300 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB - DÍVIDA ATIVA 3.608.739,00 1.500.710,49 2.108.028,51
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 68.651.207,00 36.412.145,55 32.239.061,45
292
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
1921000000 INDENIZAÇÕES 18.483.230,00 1.719.894,85 16.763.335,15
1921990000 OUTRAS INDENIZAÇÕES 18.483.230,00 1.719.894,85 16.763.335,15
1921990100 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 18.454.768,00 1.679.582,79 16.775.185,21
1921990103 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - OUTRAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS 18.454.768,00 1.558.487,96 16.896.280,04
1921990199 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 121.094,83 121.094,83
1921990300 OUTRAS INDENIZAÇÕES - DÍVIDA ATIVA 26.073,00 32.881,84 6.808,84
1921990400 OUTRAS INDENIZAÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 2.389,00 7.430,22 5.041,22
1922000000 RESTITUIÇÕES 50.167.977,00 34.692.250,70 15.475.726,30
1922010000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 89.844,00 441.289,27 351.445,27
1922011000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 89.844,00 441.289,27 351.445,27
1922011100 RESTITUICAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS - PRINCIPAL 89.844,00 441.289,27 351.445,27
1922510000 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 153,80 153,80
1922510100 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL 0,00 153,80 153,80
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 50.078.133,00 34.250.807,63 15.827.325,37
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 50.036.157,00 34.110.168,16 15.925.988,84
1922990101 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - CESSÃO DE SERVIDORES 28.386.157,00 21.151.244,90 7.234.912,10
1922990102 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEVOLUÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES 1.800.000,00 5.331.795,24 3.531.795,24
1922990199 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - OUTRAS RESTITUICOES 19.850.000,00 7.627.128,02 12.222.871,98
1922990200 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 4.852,00 46,90 4.805,10
1922990300 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 31.753,00 120.341,64 88.588,64
1922990400 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 5.371,00 20.250,93 14.879,93
1930000000 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 22.881,00 9.683,28 13.197,72
1931000000 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 22.881,00 9.683,28 13.197,72
1931050000 RECEITAS RECONHECIDAS POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS E DE TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 22.881,00 9.683,28 13.197,72
1931050100 RECEITAS RECONHECIDAS POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS E DE TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS - PRINCIPAL 22.881,00 9.683,28 13.197,72
1940000000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL 15.832,00 25.328,10 9.496,10
1944000000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 15.832,00 25.328,10 9.496,10
293
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
1944070000 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS 15.832,00 25.328,10 9.496,10
1944071000 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM GERAL 15.832,00 25.328,10 9.496,10
1944071200 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 15.832,00 25.328,10 9.496,10
1990000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 161.897.415,00 39.842.527,47 122.054.887,53
1999000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 161.897.415,00 39.842.527,47 122.054.887,53
1999030000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 4.327.309,00 2.516.903,31 1.810.405,69
1999030100 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - PRINCIPAL 4.327.309,00 2.516.845,07 1.810.463,93
1999030200 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 58,24 58,24
1999120000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 4.239.066,00 1.893.870,82 2.345.195,18
1999121000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 4.239.066,00 1.893.870,82 2.345.195,18
1999121100 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 4.239.066,00 1.893.870,82 2.345.195,18
1999990000 OUTRAS RECEITAS 153.331.040,00 35.431.753,34 117.899.286,66
1999992000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 153.331.040,00 35.431.753,34 117.899.286,66
1999992100 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - PRINCIPAL 153.274.074,00 35.405.943,92 117.868.130,08
1999992300 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 29.994,00 13.654,88 16.339,12
1999992400 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 26.972,00 12.154,54 14.817,46
2000000000 RECEITAS DE CAPITAL 984.012.499,00 514.597.235,07 469.415.263,93
2100000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 954.137.399,00 495.000.000,00 459.137.399,00
2110000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 789.696.000,00 495.000.000,00 294.696.000,00
2112000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 789.696.000,00 495.000.000,00 294.696.000,00
2112010000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 789.696.000,00 495.000.000,00 294.696.000,00
2112010100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 789.696.000,00 495.000.000,00 294.696.000,00
2120000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 164.441.399,00 0,00 164.441.399,00
2122000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO 164.441.399,00 0,00 164.441.399,00
2122010000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO 164.441.399,00 0,00 164.441.399,00
2122010100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO - PRINCIPAL 164.441.399,00 0,00 164.441.399,00
294
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
2200000000 ALIENAÇÃO DE BENS 1.530.324,00 5.705.951,14 4.175.627,14
2210000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00
2213000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00
2213010000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00
2213010100 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 0,00 0,00
2220000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.530.324,00 5.705.951,14 4.175.627,14
2221000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.530.324,00 5.705.951,14 4.175.627,14
2221010000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.530.324,00 5.705.951,14 4.175.627,14
2221010100 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.530.324,00 5.705.951,14 4.175.627,14
2300000000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 3.000.000,00 2.448.488,62 551.511,38
2310000000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 3.000.000,00 2.448.488,62 551.511,38
2311000000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 3.000.000,00 2.448.488,62 551.511,38
2311070000 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS 3.000.000,00 2.448.488,62 551.511,38
2311071000 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM GERAL 3.000.000,00 2.448.488,62 551.511,38
2311071100 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM GERAL - PRINCIPAL 3.000.000,00 2.448.488,62 551.511,38
2400000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.344.776,00 11.442.795,31 13.901.980,69
2410000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 25.344.776,00 10.492.795,31 14.851.980,69
2411000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 405.384,00 99.934,00 305.450,00
2411510000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 405.384,00 99.934,00 305.450,00
2411511000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 90.559,00 0,00 90.559,00
2411511100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 90.559,00 0,00 90.559,00
2411512000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 314.825,00 99.934,00 214.891,00
2411512100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 314.825,00 99.934,00 214.891,00
2413000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.889.392,00 1.470.000,00 1.419.392,00
2413500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.889.392,00 1.470.000,00 1.419.392,00
295
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
2413500100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 2.889.392,00 1.470.000,00 1.419.392,00
2414000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 22.050.000,00 8.922.861,31 13.127.138,69
2414510000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 8.000.000,00 2.811.557,42 5.188.442,58
2414510100 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 8.000.000,00 2.811.557,42 5.188.442,58
2414990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 14.050.000,00 6.111.303,89 7.938.696,11
2414990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 14.050.000,00 6.111.303,89 7.938.696,11
2440000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 950.000,00 950.000,00
2441000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 950.000,00 950.000,00
2441990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 950.000,00 950.000,00
2441990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 0,00 950.000,00 950.000,00
7000000000 RECEITAS CORRENTES 876.739.587,00 949.576.732,03 72.837.145,03
7200000000 CONTRIBUIÇÕES 712.214.152,00 806.565.745,20 94.351.593,20
7210000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 712.214.152,00 806.565.745,20 94.351.593,20
7215000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 712.214.152,00 806.565.745,20 94.351.593,20
7215020000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 712.214.152,00 806.565.745,20 94.351.593,20
7215021000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 712.214.152,00 806.565.745,20 94.351.593,20
7215021100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 712.214.152,00 806.279.160,52 94.065.008,52
7215021200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 286.584,68 286.584,68
7600000000 RECEITA DE SERVIÇOS 163.927.547,00 142.877.647,05 21.049.899,95
7610000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 15.292.836,00 30.334,80 15.262.501,20
7611000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 15.292.836,00 30.334,80 15.262.501,20
7611010000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL 15.292.836,00 30.334,80 15.262.501,20
7611010100 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL 15.292.836,00 30.334,80 15.262.501,20
7630000000 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 148.634.711,00 142.847.312,25 5.787.398,75
7632000000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES 148.634.711,00 142.847.312,25 5.787.398,75
7632010000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE SERVIDORES CIVIS 148.634.711,00 142.847.312,25 5.787.398,75
296
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
7632010100 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL 148.634.711,00 142.847.312,25 5.787.398,75
7900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 597.888,00 133.339,78 464.548,22
7910000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 100.052,00 0,00 100.052,00
7911000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 100.052,00 0,00 100.052,00
7911010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 100.052,00 0,00 100.052,00
7911010100 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 100.052,00 0,00 100.052,00
7920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 497.836,00 133.339,78 364.496,22
7922000000 RESTITUIÇÕES 497.836,00 133.339,78 364.496,22
7922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 497.836,00 133.339,78 364.496,22
7922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 497.836,00 133.339,78 364.496,22
7922990101 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - CESSÃO DE SERVIDORES 497.836,00 133.339,78 364.496,22
951000000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE RECEITAS CORRENTES -742.851.262,00 -738.193.102,40 4.658.159,60
951700000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -742.851.262,00 -738.193.102,40 4.658.159,60
951710000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES -361.377.568,00 -370.471.223,10 9.093.655,10
951711000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -361.377.568,00 -370.471.223,10 9.093.655,10
951711510000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM -361.252.766,00 -370.459.553,28 9.206.787,28
951711511000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -361.252.766,00 -370.459.553,28 9.206.787,28
951711511100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL -361.252.766,00 -370.459.553,28 9.206.787,28
951711520000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -124.802,00 -11.669,82 113.132,18
951711520100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -124.802,00 -11.669,82 113.132,18
951720000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES -381.473.694,00 -367.721.879,30 13.751.814,70
951721000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -381.473.694,00 -365.741.079,57 15.732.614,43
951721500000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO ICMS -260.881.397,00 -259.922.939,07 958.457,93
951721500100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -260.881.397,00 -259.922.939,07 958.457,93
297
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Exercício 2025 
Código da 
Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado Diferença Para Mais Para Menos 
951721510000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPVA -119.818.186,00 -105.241.183,52 14.577.002,48
951721510100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -119.818.186,00 -105.241.183,52 14.577.002,48
951721520000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -774.111,00 -576.956,98 197.154,02
951721520100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -774.111,00 -576.956,98 197.154,02
951729000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 0,00 -1.980.799,73 1.980.799,73
951729530000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 0,00 -1.980.799,73 1.980.799,73
951729530100
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA 
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 - 
PRINCIPAL 
0,00 -1.980.799,73 1.980.799,73
Total: 14.776.973.233,00 14.587.634.653,28 280.076.684,21 469.415.263,93
298
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 11 
ORÇAMENTO GERAL 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
CRÉDITOS 
ORÇAMENTÁRIOS E 
SUPLEMENTARES 
CRÉDITOS 
ESPECIAIS E 
EXTRAORDINÁRIOS
ANULAÇÃO DE 
CRÉDITOS TOTAL 
REALIZADA 
EMPENHADA NO 
ANO 
DIFERENÇA 
SALDO A 
EMPENHAR 
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 16.515.056.043,00 333.792.844,71 3.333.728.448,71 13.515.120.439,00 12.858.396.664,32 656.723.774,68
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.387.300.231,00 224.358.077,22 1.240.288.073,22 7.371.370.235,00 7.267.558.001,20 103.812.233,80
3.2.0.0.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 665.823.499,00 237.273.200,00 428.550.299,00 424.537.980,45 4.012.318,55
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.461.932.313,00 109.434.767,49 1.856.167.175,49 5.715.199.905,00 5.166.300.682,67 548.899.222,33
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.002.497.174,00 241.605.855,29 1.418.550.557,29 1.825.552.472,00 1.106.880.272,75 718.672.199,25
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 2.046.803.462,00 241.605.855,29 1.079.043.557,29 1.209.365.760,00 659.107.711,17 550.258.048,83
4.5.0.0.00 INVERSOES FINANCEIRAS 7.537.156,00 4.979.000,00 2.558.156,00 2.558.156,00
4.6.0.0.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 948.156.556,00 334.528.000,00 613.628.556,00 447.772.561,58 165.855.994,42
9.0.0.0.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.599.332,00 9.400.000,00 199.332,00 199.332,00
9.9.0.0.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.599.332,00 9.400.000,00 199.332,00 199.332,00
 TOTAL 19.527.152.549,00 575.398.700,00 4.761.679.006,00 15.340.872.243,00 13.965.276.937,07 1.375.595.305,93
299
 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
CONSOLIDADO 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
PREVISÃO 
INICIAL 
(a) 
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(b) 
RECEITAS 
REALIZADAS 
(c) 
 SALDO 
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) 13.792.960.734,00 14.275.438.290,00 14.073.037.418,21 (202.400.871,79)
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria 3.754.264.739,00 3.754.264.739,00 3.739.860.959,79 (14.403.779,21)
 Receita de Contribuições 1.513.230.354,00 1.513.230.354,00 1.619.170.650,43 105.940.296,43
Receita Patrimonial 427.827.820,00 427.854.292,00 379.099.249,58 (48.755.042,42)
 Receita Agropecuária - - - -
 Receita Industrial - - - -
Receita de Serviços 327.636.916,00 327.636.916,00 288.625.963,11 (39.010.952,89)
 Transferências Correntes 7.326.850.712,00 7.739.379.758,00 7.664.935.761,03 (74.443.996,97)
Outras Receitas Correntes 443.150.193,00 513.072.231,00 381.344.834,27 (131.727.396,73)
RECEITAS DE CAPITAL (II) 984.012.499,00 984.012.499,00 514.597.235,07 (469.415.263,93)
Operações de Crédito 954.137.399,00 954.137.399,00 495.000.000,00 (459.137.399,00)
 Alienação de Bens 1.530.324,00 1.530.324,00 5.705.951,14 4.175.627,14
Amortização de Empréstimos 3.000.000,00 3.000.000,00 2.448.488,62 (551.511,38)
 Transferências de Capital 25.344.776,00 25.344.776,00 11.442.795,31 (13.901.980,69)
 Outras Receitas de Capital - - - -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 14.776.973.233,00 15.259.450.789,00 14.587.634.653,28 (671.816.135,72)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / 
REFINANCIAMENTO (IV) - - - -
Operações de Crédito Internas - - - -
 Mobiliária - - - -
 Contratual - - - -
Operações de Crédito Externas - - - -
 Mobiliária - - - -
 Contratual - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 
(V) = (III + IV) 14.776.973.233,00 15.259.450.789,00 14.587.634.653,28 (671.816.135,72)
DÉFICIT (VI) - - - -
TOTAL (VII) = (V + VI) 14.776.973.233,00 15.259.450.789,00 14.587.634.653,28 (671.816.135,72)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS 
ADICIONAIS) 
- 81.421.454,00 81.421.454,00 -
 Recursos Arrecadados em Exercícios 
Anteriores - - - -
 Superávit Financeiro - 81.421.454,00 81.421.454,00 -
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - -
300
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
CONSOLIDADO 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
DESPESAS 
ORÇAMENTÁRIAS 
 DOTAÇÃO INICIAL 
(e) 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(f) 
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS 
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES 
(VIII) 12.954.988.289,00 13.515.120.439,00 12.858.396.664,32 12.743.189.025,27 12.726.550.466,79 656.723.774,68
Pessoal e Encargos 
Sociais 6.891.721.745,00 7.371.370.235,00 7.267.558.001,20 7.255.293.389,25 7.244.372.961,16 103.812.233,80
Juros e Encargos da 
Dívida 447.500.000,00 428.550.299,00 424.537.980,45 424.537.980,45 424.537.980,45 4.012.318,55
Outras Despesas 
Correntes 5.615.766.544,00 5.715.199.905,00 5.166.300.682,67 5.063.357.655,57 5.057.639.525,18 548.899.222,33
DESPESAS DE CAPITAL 
(IX) 1.812.385.612,00 1.825.552.472,00 1.106.880.272,75 1.045.991.259,65 1.034.293.156,49 718.672.199,25
Investimentos 1.294.347.456,00 1.209.365.760,00 659.107.711,17 598.218.698,07 586.520.594,91 550.258.048,83
Inversões Financeiras 7.537.156,00 2.558.156,00 - - - 2.558.156,00
Amortização da Dívida 510.501.000,00 613.628.556,00 447.772.561,58 447.772.561,58 447.772.561,58 165.855.994,42
RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA (X) 9.599.332,00 199.332,00 - - - 199.332,00
SUBTOTAL DAS 
DESPESAS (XI) = 
(VIII+IX+X) 
14.776.973.233,00 15.340.872.243,00 13.965.276.937,07 13.789.180.284,92 13.760.843.623,28 1.375.595.305,93
AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA / 
REFINANCIAMENTO (XII)
- - - - - -
Amortização da Dívida 
Interna - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - Amortização da Dívida 
Externa - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - SUBTOTAL COM 
REFINANCIAMENTO 
(XIII) = (XI+XII) 
14.776.973.233,00 15.340.872.243,00 13.965.276.937,07 13.789.180.284,92 13.760.843.623,28 1.375.595.305,93
SUPERÁVIT (XIV) - - 622.357.716,21 - - (622.357.716,21)
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 14.776.973.233,00 15.340.872.243,00 14.587.634.653,28 13.789.180.284,92 13.760.843.623,28 753.237.589,72
RESERVA DO RPPS - - - - - - 301
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
CONSOLIDADO 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
EXECUÇÃO DE RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS 
(c) 
 PAGOS 
(d) 
 CANCELADOS 
(e) 
 SALDO A PAGAR 
(f) = (a + b - d - e) 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES 
(a) 
EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
(b) 
DESPESAS CORRENTES 7.770.150,71 262.805.405,72 202.889.562,17 200.664.681,82 52.550.059,34 17.360.815,27
Pessoal e Encargos 
Sociais 168.129,98 4.047.890,00 3.284.049,61 3.284.049,61 792.963,12 139.007,25
Juros e Encargos da 
Dívida - - - - - - Outras Despesas 
Correntes 7.602.020,73 258.757.515,72 199.605.512,56 197.380.632,21 51.757.096,22 17.221.808,02
DESPESAS DE CAPITAL 2.361.849,15 50.729.807,77 27.274.369,43 27.104.930,93 20.042.644,26 5.944.081,73
 Investimentos 2.361.849,15 50.729.807,77 27.274.369,43 27.104.930,93 20.042.644,26 5.944.081,73
 Inversões Financeiras - - - - - - Amortização da Dívida - - - - - - TOTAL 10.131.999,86 313.535.213,49 230.163.931,60 227.769.612,75 72.592.703,60 23.304.897,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS 
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
 INSCRITOS 
 PAGOS 
(c) 
 CANCELADOS 
(d) 
 SALDO A PAGAR 
(e) = (a + b - c - d) 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES 
(a) 
EM 31 DE 
DEZEMBRO 
DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
(b) 
DESPESAS CORRENTES 1.031.242,59 29.576.455,62 29.569.340,84 20.594,12 1.017.763,25
 Pessoal e Encargos Sociais 921,83 11.906.550,50 11.906.579,24 785,53 107,56
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - Outras Despesas Correntes 1.030.320,76 17.669.905,12 17.662.761,60 19.808,59 1.017.655,69
DESPESAS DE CAPITAL 444.307,12 7.336.520,53 6.878.293,32 476.301,00 426.233,33
 Investimentos 444.307,12 7.336.520,53 6.878.293,32 476.301,00 426.233,33
 Inversões Financeiras - - - - - Amortização da Dívida - - - - - TOTAL 1.475.549,71 36.912.976,15 36.447.634,16 496.895,12 1.443.996,58
302
 
BALANÇO FINANCEIRO 
CONSOLIDADO 
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
INGRESSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I) 14.587.634.653,28 13.447.024.577,87
RECURSOS NÃO VINCULADOS 7.153.175.221,50 6.904.139.774,06
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 6.037.938.649,94 5.268.064.610,72
 Recursos Vinculados à Educação 2.310.506.376,80 2.131.563.052,69
 Recursos Vinculados à Saúde 2.085.998.057,95 1.621.741.116,94
 Recursos Vinculados à Assistência Social 41.021.787,46 45.266.265,29
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS) - -
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 73.524.366,03 48.416.775,07
 Demais Vinculações Legais 1.091.630.858,39 1.014.732.198,05
 Outras Vinculações 435.257.203,31 406.345.202,68
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS 1.396.520.781,84 1.274.820.193,09
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 
Previdenciário) 125.853.448,25 81.338.421,53
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 1.234.947.646,98 1.156.649.923,54
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 35.719.686,61 36.831.848,02
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 8.548.812.686,60 8.995.768.855,40
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 8.141.561.631,32 8.538.134.648,00
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução 
Orçamentária 85.717.986,61 147.430.016,22
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 321.533.068,67 310.204.191,18
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS - -
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III) 125.582,12 -
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras - -
 Desbloqueios de Valores em Caixa 125.582,12 -
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV) 2.537.189.370,58 2.658.737.578,90
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 176.096.652,15 313.535.213,49
 Inscrição de Restos a Pagar Processados 28.336.661,64 36.912.976,15
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.332.756.056,79 2.308.289.389,26
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - -
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V) 812.336.578,02 1.699.856.862,61
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 670.316.217,81 1.572.098.007,76
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS 115.397.093,38 76.122.417,09
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 26.623.266,83 51.636.437,76
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V) 26.486.098.870,60 26.801.387.874,78
303
 
BALANÇO FINANCEIRO 
CONSOLIDADO 
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
DISPÊNDIOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII) 13.965.276.937,07 14.265.420.925,86
RECURSOS NÃO VINCULADOS 7.262.845.190,61 7.040.169.840,70
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 5.446.272.715,86 6.026.342.836,07
 Recursos Destinados à Educação 2.284.889.409,01 2.124.517.553,05
 Recursos Destinados à Saúde 1.974.922.575,58 1.691.023.046,57
 Recursos Destinados à Assistência Social 37.284.069,71 40.506.239,67
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS) - -
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências 54.416.260,18 81.504.684,14
 Demais Destinações Legais 866.908.375,23 1.614.384.796,70
 Outras Destinações 227.852.026,15 474.406.515,94
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS 1.256.159.030,60 1.198.908.249,09
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 
Previdenciário) - -
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 1.222.333.092,79 1.157.496.459,52
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 33.825.937,81 41.411.789,57
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII) 8.548.812.686,60 8.995.768.855,40
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária 8.141.561.631,32 8.538.134.648,00
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução 
Orçamentária 85.717.986,61 147.430.016,22
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 321.533.068,67 310.204.191,18
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS - -
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX) 58.779.077,28 32.285.833,59
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras 58.775.869,89 32.285.833,59
 Bloqueios de Valores em Caixa 3.207,39 -
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X) 2.590.654.014,56 2.695.575.681,91
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 227.769.612,75 178.115.264,75
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados 36.447.634,16 126.426.648,62
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.326.436.767,65 2.390.949.975,79
 Outros Pagamentos Extraorçamentários - 83.792,75
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI) 1.322.576.155,09 812.336.578,02
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 1.096.594.533,00 670.316.217,81
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS 193.039.066,12 115.397.093,38
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 32.942.555,97 26.623.266,83
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI) 26.486.098.870,60 26.801.387.874,78
304
BALANÇO FINANCEIRO 
CONSOLIDADO 
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
ESPECIFICAÇÃO 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA 
(a) 
DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA 
(b) 
 SALDO 
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA 
(d) 
DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA 
(e) 
 SALDO 
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 7.891.368.323,90 738.193.102,40 7.153.175.221,50 7.600.066.322,90 695.926.548,84 6.904.139.774,06
Recursos Vinculados (EXCETO AO 
RPPS) 6.037.938.649,94 - 6.037.938.649,94 5.268.064.610,72 - 5.268.064.610,72
Recursos Vinculados à Educação 2.310.506.376,80 - 2.310.506.376,80 2.131.563.052,69 - 2.131.563.052,69
Recursos Vinculados à Saúde 2.085.998.057,95 - 2.085.998.057,95 1.621.741.116,94 - 1.621.741.116,94
Recursos Vinculados à Assistência Social 41.021.787,46 - 41.021.787,46 45.266.265,29 - 45.266.265,29
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências 73.524.366,03 - 73.524.366,03 48.416.775,07 - 48.416.775,07
Demais Vinculações Legais 1.091.630.858,39 - 1.091.630.858,39 1.014.732.198,05 - 1.014.732.198,05
Recursos Extraorçamentários - - - 455,50 - 455,50
Outras Vinculações 435.257.203,31 - 435.257.203,31 406.344.747,18 - 406.344.747,18
Recursos Vinculados ao RPPS 1.396.520.781,84 - 1.396.520.781,84 1.274.820.193,09 - 1.274.820.193,09
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) 125.853.448,25 - 125.853.448,25 81.338.421,53 - 81.338.421,53
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) 1.234.947.646,98 - 1.234.947.646,98 1.156.649.923,54 - 1.156.649.923,54
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração 35.719.686,61 - 35.719.686,61 36.831.848,02 - 36.831.848,02
TOTAL 15.325.827.755,68 738.193.102,40 14.587.634.653,28 14.142.951.126,71 695.926.548,84 13.447.024.577,87
305
 
BALANÇO PATRIMONIAL 
CONSOLIDADO 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 1.603.826.508,77 1.153.767.630,45
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.322.576.155,09 812.336.578,02
 Créditos a Curto Prazo 193.891.500,45 286.917.623,47
Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - -
 Estoques 87.281.555,46 54.421.228,42
Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - -
 VPD Pagas Antecipadamente 77.297,77 92.200,54
ATIVO NÃO CIRCULANTE 5.986.535.620,94 5.914.806.498,19
 Realizável a Longo Prazo 257.294.139,17 212.055.394,30
 Investimentos 225.367.540,47 225.367.540,47
 Imobilizado 5.446.202.645,72 5.419.517.871,16
 Intangível 57.671.295,58 57.865.692,26
 Diferido - -
TOTAL DO ATIVO 7.590.362.129,71 7.068.574.128,64
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 966.449.867,15 950.991.979,11
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto 
Prazo 435.517.987,76 447.563.486,36
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 466.191.971,20 431.643.220,29
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 30.520.032,34 38.972.480,79
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 3.105.593,01 3.511.903,43
 Obrigações de Repartição a Outros Entes 200.000,00 2.418.413,40
 Provisões a Curto Prazo - -
 Demais Obrigações a Curto Prazo 30.914.282,84 26.882.474,84
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 29.198.508.731,71 28.247.409.562,43
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo 
Prazo 243.160.027,86 123.928.610,92
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 3.733.683.543,09 4.028.580.571,16
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 2.119,13 2.119,13
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 3.617.593,88 5.817.210,92
 Provisões a Longo Prazo 25.218.045.447,75 24.089.081.050,30
 Demais Obrigações a Longo Prazo - -
 Resultado Diferido - -
TOTAL DO PASSIVO 30.164.958.598,86 29.198.401.541,54
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social 800.000,00 800.000,00
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - -
 Reservas de Capital - -
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - -
 Reservas de Lucros 1.785,04 4.234.708,33
 Demais Reservas 125.793.303,90 15.419.616,76
 Resultados Acumulados -22.701.191.558,09 -22.150.281.737,99
 Resultado do Exercício -2.214.700.399,45 -1.053.338.642,13
 Resultado de Exercícios Anteriores -22.260.655.425,13 -20.854.574.106,96
 Ajustes de Exercícios Anteriores 1.774.164.266,49 -242.368.988,90
 Outros Resultados - -
 Ações/Cotas em Tesouraria - -
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -22.574.596.469,15 -22.129.827.412,90
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 7.590.362.129,71 7.068.574.128,64
306
 
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64) 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 1.413.637.858,57 844.622.411,61
ATIVO PERMANENTE 6.176.724.271,14 6.223.951.717,03
TOTAL DO ATIVO 7.590.362.129,71 7.068.574.128,64
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 259.118.790,36 384.058.509,79
PASSIVO PERMANENTE 30.092.716.298,70 29.082.495.944,93
TOTAL DO PASSIVO 30.351.835.089,06 29.466.554.454,72
 
SALDO PATRIMONIAL -22.761.472.959,35 -22.397.980.326,08
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64) 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Recebidas - -
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 3.782.657.466,72 3.408.623.200,79
Direitos Contratuais - -
Outros Atos Potenciais Ativos - -
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 3.782.657.466,72 3.408.623.200,79
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - -
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 4.595.737.658,04 4.040.403.830,13
Obrigações Contratuais 42.383.010.873,70 37.679.428.673,16
Outros Atos Potenciais Passivos - -
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 46.978.748.531,74 41.719.832.503,29
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64) 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo 101.732.360,40 -21.584.656,81
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo -1.215.745,07 13.108.293,19
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com 
manutenção e desenvolvimento do ensino -18.144.000,20 -13.287.681,88
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e 
serviços públicos de saúde -2.743.318,78 -13.898.594,52
Outros Recursos não Vinculados 32.176.343,56 16.947.412,70
Recursos não vinculados da compensação de impostos 4.038.866,29 -
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - -
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 285.770,13
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício 
10.481.832,19 337.636,36
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 47.552,00 -
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação 
do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 
106.689,42 2.885.346,13
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
307
 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação 
do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 
- -
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 968.195,66 2.355.483,67
Recursos de Precatórios do FUNDEF - -
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - -
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente 1.171.525,37 -
Transferência do Salário-Educação 19.783.118,39 751.292,58
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto 
na Escola (PDDE) - -
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE) 382.993,03 154.714,92
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 3.308,09 39.972,93
Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.948.253,13 5.923.920,34
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Educação 13.737.857,68 11.531.534,33
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - 54.719,19
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Educação - -
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - -
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - -
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - -
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - -
Outros Recursos Vinculados à Educação - -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 127.469.011,98 13.343.209,32
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.199.622,00 8.920.487,48
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 
-432,00 -432,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 
Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 
- 314.303,52
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento 
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 4.743.046,64 179.057,89
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento 
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 
10.566.512,10 9.221.099,09
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Estadual 12.694.981,39 2.949.787,55
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos 
Municipais - -
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde - 221.646,74
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde 403.359,76 335.364,18
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde - -
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - -
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - -
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - -
Outros Recursos Vinculados à Saúde 967.575,04 1.085.616,91
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 26.726.839,34 22.711.924,69
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS 790.753,12 508.467,46
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - 
CRAS/CREA - -
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - -
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Assistência Social - Outras Entidades - -
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Assistência Social - Governo Federal 6.122,09 2.394,95
308
 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Assistência Social - Governos Estaduais - -
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Assistência Social - Governos Municipais - -
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - -
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 47.447.923,48 33.929.959,66
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 123.925,03 471.633,28
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 
Municípios - -
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras 
Entidades - -
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais 161.740,25 4.663,00
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais 247.097,35 40.741,97
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União 
decorrentes de emendas parlamentares individuais 376.437,16 1.082.152,25
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União 
decorrentes de emendas parlamentares de bancada - -
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - -
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 
Minerais - -
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos 
Hídricos - -
Transferência Especial dos Estados 43.550,75 -
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de 
Receitas - -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública -
FSP - -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao 
Trabalhador - FAT - -
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º -
Audiovisual 130.140,43 13.149,17
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais 
Setores da Cultura 5.963,64 3.398,97
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - -
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 
123/2022 - -
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 
123/2022 - Identificação das despesas com MDE - -
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 
14.399/2022 - -
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo 
e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - -
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 
13.885/2019 - -
Outras vinculações de transferências da União - -
Outras vinculações de transferências dos Estados - -
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios 54.115,68 49.551,25
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o 
IPEM - -
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 
14.017, de 29 de junho de 2020) 25.121.619,60 18.168.109,01
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo 
Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS - -
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 887.672,39 814,48
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
COSIP 3.043.187,08 247.549,97
Recursos Vinculados ao Trânsito 21.368.908,68 -681.240,55
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - -
Recursos de Operações de Crédito Internas 115.926.837,60 5.512.045,33
Recursos de Operações de Crédito Externas 8.397.113,33 79.111.724,38
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.439.383,21 1.265.131,92
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB 5.124.720,35 999.086,28
309
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 632.286,49 586.116,01
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - -
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte 38.819,15 2.020.636,65
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - -
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos 2.705.518,38 2.405.640,24
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de 
Cultura - -
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF 3.929.627,16 -
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos 1.496.144,14 -
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - -
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - -
Outras Vinculações Legais - -
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 
- Poder Executivo 265.341.508,11 139.488.059,86
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 
- Poder Executivo - Compensação Financeira - -
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 
- Poder Legislativo - -
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 
- Poder Legislativo - Compensação Financeira - -
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) -
Benefícios previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano 
Financeiro) 
13.910.992,07 3.794.683,09
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) -
Benefícios previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano 
Financeiro) - Compensação Financeira 
2.510.339,99 -
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) -
Benefícios previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano 
Financeiro) 
- -
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) -
Benefícios previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano 
Financeiro) - Compensação Financeira 
- -
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.905.735,11 -1.734.985,72
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - -
Demais Recursos Previdenciários - -
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - -
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - -
Recursos de Depósitos de Terceiros - -
Outros recursos extraorçamentários - -
Recursos próprios dos consórcios - -
Recursos a Classificar - -
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) 220.427.505,76 68.543.358,36
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de 
Fortaleza (FECAMFOR) - -
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR 11.590.428,66 7.280.800,19
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 
173/2020, art. 5º, i, b) 363.328,78 319.137,74
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos 
Sólidos e Afins 1.446.205,97 238.783,86
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 
259/2021 para o programa Nossas Guerreiras - -
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da 
Pessoa Idosa 18.966.627,36 17.972.719,12
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se 
Enquadram nas Especificações Anteriores 836.202,30 1.610.842,13
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente 8.496.180,58 4.990.414,01
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo 
de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) 3.498.371,78 1.799.728,27
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo 
Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) 12.473.714,81 1.010.910,35
Total 1.151.513.095,23 455.943.405,57
310
 
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 
CONSOLIDADO 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 16.244.844.352,17 14.071.240.240,35
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I 3.831.273.834,17 3.708.974.295,22
 Contribuições II 812.604.709,06 759.154.415,36
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III 327.042.715,33 442.336.506,13
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 1.790.358.499,47 1.120.875.296,72
 Transferências e Delegações Recebidas V 8.414.571.658,74 7.491.464.131,66
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de 
Passivos VI 263.052.029,40 260.626.970,35
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII 805.940.906,00 287.808.624,91
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 18.459.544.751,62 15.124.578.882,48
 Pessoal e Encargos VIII 4.951.323.374,25 4.448.468.449,16
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX 1.538.582.530,33 1.462.831.396,59
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 4.134.226.768,36 4.275.860.967,39
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI 617.991.521,39 1.094.172.705,01
 Transferências e Delegações Concedidas XII 2.048.354.596,80 1.923.649.423,08
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de 
Passivos XIII 3.473.560.193,48 1.236.268.267,93
 Tributárias XIV 85.993.253,34 98.440.604,75
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos 
Serviços Prestados XV - -
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI 1.609.512.513,67 584.887.068,57
 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) (2.214.700.399,45) (1.053.338.642,13)
B. QUADROS ANEXOS 
 
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 
Impostos 3.709.559.109,58 3.517.602.836,57
Taxas 121.714.724,59 191.371.458,65
Contribuições de Melhoria - -
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.831.273.834,17 3.708.974.295,22
 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES 
Contribuições Sociais 561.215.874,63 520.476.996,90
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - -
Contribuição de Iluminação Pública 251.388.834,43 238.677.418,46
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - -
CONTRIBUIÇÕES 812.604.709,06 759.154.415,36
 
311
 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 
Vendas de Mercadorias - -
Vendas de Produtos - -
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 327.042.715,33 442.336.506,13
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 327.042.715,33 442.336.506,13
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - -
Juros e Encargos de Mora 1.091.904.473,90 870.480.348,05
Variações Monetárias e Cambiais 504.580.409,85 97.125.653,17
Descontos Financeiros Obtidos - -
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 193.873.615,72 153.269.295,50
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras - -
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.790.358.499,47 1.120.875.296,72
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 
Transferências Intragovernamentais - -
Transferências Intergovernamentais 8.406.281.495,90 7.483.464.123,24
Transferências das Instituições Privadas 5.848.270,79 6.465.805,07
Transferências das Instituições Multigovernamentais - -
Transferências de Consórcios Públicos - -
Transferências do Exterior 1.611.000,00 54.182,85
Execução Orçamentária Delegada de Entes - -
Transferências de Pessoas Físicas 830.892,05 1.480.020,50
Outras Transferências e Delegações Recebidas - -
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 8.414.571.658,74 7.491.464.131,66
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE 
PASSIVOS 
 
Reavaliação de Ativos - -
Ganhos com Alienação 2.329.191,77 4.737.881,21
Ganhos com Incorporação De Ativos 226.395.224,14 163.581.297,09
Desincorporação De Passivos 34.327.613,49 92.307.792,05
Reversão de Redução A Valor Recuperável - -
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 263.052.029,40 260.626.970,35
 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 
VPA a Classificar - -
Resultado Positivo de Participações 3.575.182,17 -
Subvenções Econômicas - -
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 31.715.171,48 52.224.048,81
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 770.650.552,35 235.584.576,10
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 805.940.906,00 287.808.624,91
 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS 
Remuneração a Pessoal 4.735.787.488,16 4.218.348.858,36
Encargos Patronais 140.407.357,65 153.131.185,62
Benefícios a Pessoal 48.937.959,25 49.468.460,91
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 26.190.569,19 27.519.944,27
PESSOAL E ENCARGOS 4.951.323.374,25 4.448.468.449,16
 
312
 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 
Aposentadoria e Reformas 1.334.641.789,12 1.271.880.203,08
Pensões 203.282.036,15 190.273.825,76
Benefícios de Prestação Continuada - -
Benefícios Eventuais - -
Políticas Públicas de Transferência De Renda - -
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 658.705,06 677.367,75
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 1.538.582.530,33 1.462.831.396,59
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 
Uso de Material de Consumo 432.505.911,29 330.719.220,32
Serviços 3.621.839.898,23 3.869.651.737,69
Depreciação, Amortização e Exaustão 79.880.958,84 75.490.009,38
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 4.134.226.768,36 4.275.860.967,39
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 424.537.980,44 376.589.812,12
Juros e Encargos de Mora - -
Variações Monetárias e Cambiais 193.453.540,95 717.582.892,89
Descontos Financeiros Concedidos - -
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - -
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 617.991.521,39 1.094.172.705,01
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 
Transferências Intragovernamentais - -
Transferências Intergovernamentais 929.591.738,60 865.820.808,42
Transferências a Instituições Privadas 1.091.762.867,78 1.008.630.501,66
Transferências a Instituições Multigovernamentais - -
Transferências a Consórcios Públicos - -
Transferências ao Exterior - -
Execução Orçamentária Delegada a Entes - -
Outras Transferências e Delegações Concedidas 26.999.990,42 49.198.113,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 2.048.354.596,80 1.923.649.423,08
 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 
PASSIVOS 
 
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 3.181.347.764,97 1.003.749.342,69
Perdas com Alienação - -
Perdas Involuntárias - -
Incorporação de Passivos 4.098.367,01 88.705,98
Desincorporação de Ativos 288.114.061,50 232.430.219,26
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 3.473.560.193,48 1.236.268.267,93
 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.818.535,35 117.793,18
Contribuições 84.174.717,99 98.322.811,57
TRIBUTÁRIAS 85.993.253,34 98.440.604,75
 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS 
SERVIÇOS PRESTADOS 
 
Custos das Mercadorias Vendidas - -
313
 
Custos dos Produtos Vendidos - -
Custos dos Serviços Prestados - -
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS 
PRESTADOS - -
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 
Premiações 6.976.213,56 3.305.712,97
Resultado Negativo de Participações - -
Incentivos - 1.134.800,00
Subvenções Econômicas - -
Participações e Contribuições - -
Constituição de Provisões - 43.360.122,46
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 1.602.536.300,11 537.086.433,14
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.609.512.513,67 584.887.068,57
314
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
CONSOLIDADO 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA 
EXERCÍCIO:2025 ANEXO 16 
DÍVIDA FUNDADA INTERNA - CONTRATOS 
CREDOR CÓDIGO CONTRATO DATA ASSINATURA VALOR CONTRATADO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR REAJUSTE, REPARCELAMENTOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS LIBERAÇÃO AMORTIZAÇÃO JUROS OUTROS ENCARGOS SALDO EXERCÍCIO SEGUINTE 
Banco do Brasil BB - DESPESA DE CAPITAL 2025 - PARTE A 08/12/2025 45.169.067,91 0,00 0,00 45.169.067,91 0,00 0,00 451.690,68 45.169.067,91
Banco do Brasil BB - DESPESA DE CAPITAL 2025 - PARTE B 19/12/2025 154.830.932,09 0,00 0,00 154.830.932,09 0,00 0,00 1.548.309,32 154.830.932,09
Banco do Brasil BB - DESPESA DE CAPITAL E INFRAESTRUTURA 17/06/2025 250.000.000,00 0,00 0,00 250.000.000,00 0,00 23.042.950,92 2.500.000,00 250.000.000,00
Banco do Brasil BB - DESPESAS DE CAPITAL 01/06/2023 600.000.000,00 566.666.666,69 0,00 0,00 66.666.666,60 78.207.232,01 0,00 500.000.000,09
BNDES PROINFRA/BNDES - SUBCREDITO A 30/07/2019 45.015.682,30 37.195.744,61 0,00 0,00 2.374.196,42 3.253.237,25 0,00 34.821.548,19
BNDES PROINFRA/BNDES - SUBCREDITO B 30/07/2019 100.210.889,72 62.251.326,80 0,00 0,00 10.985.528,19 5.414.723,51 0,00 51.265.798,61
BNDES TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 17/07/2025 57.648.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Caixa Econômica Federal BRT AV. ALBERTO CRAVEIRO 29/12/2011 23.700.000,00 12.709.125,62 229.301,39 0,00 1.057.678,73 740.914,25 308.714,26 11.880.748,28
Caixa Econômica Federal BRT AV. PAULINO ROCHA 29/12/2011 19.600.000,00 11.276.289,16 203.246,49 0,00 960.714,93 656.774,84 273.656,19 10.518.820,72
Caixa Econômica Federal BRT BR 116 30/06/2025 50.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Caixa Econômica Federal CPAC OGU 31/03/2015 48.885.559,47 1.465.121,45 2.029,58 0,00 1.467.151,03 9.549,21 0,00 0,00
Caixa Econômica Federal EIXO VIA EXPRESSA/ RAUL BARBOSA 26/06/2012 141.700.000,00 96.242.599,34 1.738.920,78 0,00 7.736.982,42 5.618.172,17 2.340.905,09 90.244.537,70
Caixa Econômica Federal FINISA 30/12/2021 100.000.000,00 87.576.086,99 0,00 0,00 12.510.869,52 16.047.732,03 0,00 75.065.217,47
Caixa Econômica Federal FINISA 2 27/06/2023 250.000.000,00 250.000.000,00 0,00 0,00 15.624.999,96 45.399.243,37 0,00 234.375.000,04
Caixa Econômica Federal FINISA 3 30/06/2025 90.000.000,00 0,00 0,00 45.000.000,00 255.969,24 3.408.763,60 1.800.000,00 44.744.030,76
Caixa Econômica Federal PNAFM II 01/04/2011 35.000.000,00 35.710.145,48 -4.000.761,18 0,00 6.324.114,92 1.693.833,10 92.700,57 25.385.269,38
Caixa Econômica Federal PNAFM II.2 22/08/2016 112.570.500,00 27.619.500,20 -3.094.331,39 0,00 4.891.296,04 1.310.070,93 71.697,93 19.633.872,77
Caixa Econômica Federal PNAFM III 06/12/2018 35.565.555,68 45.583.487,23 -5.086.669,35 0,00 2.306.145,44 2.176.489,57 198.581,67 38.190.672,43
Caixa Econômica Federal PNAFM III.2 30/08/2023 16.999.999,99 19.786.640,20 -2.208.098,53 0,00 1.030.626,43 972.682,66 88.747,01 16.547.915,24
SANTANDER INFRAESTRUTURA SANTANDER/ITAU 06/11/2023 400.000.000,00 378.947.368,42 0,00 0,00 42.105.263,16 57.098.272,62 0,00 336.842.105,26
SANTANDER PROINFRA SANTANDER 13/06/2019 200.000.000,00 131.034.482,80 0,00 0,00 13.793.103,44 19.914.458,87 0,00 117.241.379,36
TOTAL DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA - CONTRATOS 1.764.064.584,99 -12.216.362,21 495.000.000,00 190.091.306,47 264.965.100,91 9.675.002,72 2.056.756.916,30
315
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
CONSOLIDADO 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA 
EXERCÍCIO:2025 ANEXO 16 
DÍVIDA FUNDADA INTERNA - PARCELAMENTOS 
CREDOR CÓDIGO CONTRATO DATA ASSINATURA VALOR CONTRATADO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR REAJUSTE, REPARCELAMENTOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS LIBERAÇÃO AMORTIZAÇÃO JUROS OUTROS ENCARGOS SALDO EXERCÍCIO SEGUINTE 
INSS MP 778/2017 - PREVIDENCIÁRIO 31/07/2017 48.225.001,72 20.750.832,45 0,00 0,00 2.305.650,72 1.477.619,96 0,00 18.445.181,73
MULTAS - RFB MULTA DE TRANSFERENCIA PGFN 2025 30/10/2025 3.029,85 0,00 3.029,85 0,00 3.029,85 1.285,49 0,00 0,00
MULTAS - RFB PARCELAMENTO MULTAS ALVARAS E HABITE-SE 27/04/2023 161.635,50 105.063,17 0,00 0,00 32.327,04 8.236,33 0,00 72.736,13
PASEP MP 766/2017 - PASEP/PGFN 11/05/2017 967.392,00 254.748,69 0,00 0,00 108.425,28 70.734,92 0,00 146.323,41
PASEP MP 783/2017 - PASEP 29/09/2017 8.725.441,74 1.546.686,62 -1.314.406,36 0,00 232.280,26 142.456,43 0,00 0,00
PASEP PASEP - 11.941/09 - ART 1 20/11/2013 11.295.460,52 1.662.301,58 0,00 0,00 433.643,52 463.557,71 0,00 1.228.658,06
PASEP PASEP - 11.941/09 - ART 3 20/11/2013 3.824.885,08 875.224,57 0,00 0,00 228.319,32 244.069,55 0,00 646.905,25
PASEP PASEP CITINOVA 28/10/2024 27.316,01 25.798,46 0,00 0,00 6.070,20 524,30 0,00 19.728,26
PASEP PASEP FUNCI 28/10/2024 33.791,33 32.101,77 0,00 0,00 6.758,16 583,72 0,00 25.343,61
PASEP PASEP ORDINÁRIO SMS 2021-05 26/11/2021 449.341,80 168.145,76 0,00 0,00 89.868,36 37.841,68 0,00 78.277,40
PASEP PASEP ORDINÁRIO SMS 2021-41 26/11/2021 31.873,20 11.921,23 0,00 0,00 6.374,64 2.684,02 0,00 5.546,59
PASEP PASEP ORDINÁRIO SMS 2021-96 26/11/2021 396.967,80 148.513,33 0,00 0,00 79.393,56 33.430,91 0,00 69.119,77
TOTAL DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA - PARCELAMENTOS 25.581.337,63 -1.311.376,51 0,00 3.532.140,91 2.483.025,02 0,00 20.737.820,21
TOTAL GERAL DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA 1.789.645.922,62 -13.527.738,72 495.000.000,00 193.623.447,38 267.448.125,93 9.675.002,72 2.077.494.736,51
316
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
CONSOLIDADO 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA 
EXERCÍCIO:2025 ANEXO 16 
DÍVIDA FUNDADA EXTERNA - CONTRATOS 
CREDOR CÓDIGO CONTRATO DATA ASSINATURA VALOR CONTRATADO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR REAJUSTE, REPARCELAMENTOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS LIBERAÇÃO AMORTIZAÇÃO JUROS OUTROS ENCARGOS SALDO EXERCÍCIO SEGUINTE 
BID PIPPJ 03/09/2010 59.026.116,60 113.006.658,12 -12.476.135,60 0,00 9.242.979,75 5.863.656,25 0,00 91.287.542,77
BID PREURBIS 03/09/2010 106.034.940,00 50.161.547,19 -5.537.923,83 0,00 4.102.786,28 2.602.767,59 0,00 40.520.837,08
BID PROREDES 28/12/2017 216.591.300,00 363.130.914,43 -39.903.362,18 0,00 18.480.315,13 18.692.430,71 0,00 304.747.237,12
BID TRANSFOR I 19/12/2006 182.924.400,00 73.381.525,93 -8.329.087,01 0,00 32.449.487,81 3.168.480,10 0,00 32.602.951,10
BID TRANSFOR II 24/02/2016 231.052.920,00 286.868.231,68 -31.469.485,55 0,00 16.424.011,73 14.741.418,74 0,00 238.974.734,40
BIRD FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL 05/06/2019 283.018.630,00 372.652.614,00 -40.670.659,98 0,00 19.992.879,17 19.795.375,02 202.078,48 311.989.074,85
CAF DRENURB-CAF 14/05/2012 89.595.660,00 81.454.545,96 -9.116.025,38 0,00 20.638.887,54 5.041.570,62 0,00 51.699.633,04
CAF FORTALEZA CIDADE COM FUTURO 04/06/2018 311.554.800,00 435.975.532,90 -48.513.861,22 0,00 40.838.487,47 24.909.373,58 0,00 346.623.184,20
CAF PRODETUR-CAF 14/05/2012 99.330.000,00 90.304.375,29 -10.106.458,37 0,00 22.881.249,96 5.589.324,47 0,00 57.316.666,96
CAF PROINFRA 06/06/2019 580.890.000,00 829.223.260,94 -92.768.495,14 0,00 69.098.029,35 46.808.376,29 0,00 667.356.736,46
TOTAL DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA - CONTRATOS 2.696.159.206,44 -298.891.494,26 0,00 254.149.114,19 147.212.773,37 202.078,48 2.143.118.597,98
PRECATÓRIOS 
CREDOR CÓDIGO CONTRATO DATA ASSINATURA VALOR CONTRATADO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR REAJUSTE, REPARCELAMENTOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS LIBERAÇÃO AMORTIZAÇÃO JUROS OUTROS ENCARGOS SALDO EXERCÍCIO SEGUINTE 
PRECATÓRIOS - - - 172.269.649,11 238.250.973,86 0,00 168.435.091,95 0,00 0,00 242.085.531,02
TOTAL GERAL DA DÍVIDA CONSOLIDADA 4.658.074.778,17 -74.168.259,12 495.000.000,00 616.207.653,52 414.660.899,30 9.877.081,20 4.462.698.865,51
317
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO 
 SALDO PARA O 
EXERCÍCIO SEGUINTE INSCRIÇÃO / REC. EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
EXECUTIVO 375.669.415,11 2.468.000.524,76 2.519.562.938,27 71.669.238,29 252.437.763,31
RESTOS A PAGAR 347.269.181,63 197.139.297,23 251.237.847,28 71.669.238,29 221.501.393,29
DEPÓSITOS E CAUÇÕES 10.078.939,00 13.364.781,49 18.875.866,00 - 4.567.854,49
CONSIGNAÇÕES 18.321.294,48 2.257.496.446,04 2.249.449.224,99 - 26.368.515,53
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 11.769.602,48 183.961.925,56 181.751.459,03 - 13.980.069,01
 ISS 1.333.038,96 118.119.463,21 119.111.963,60 - 340.538,57
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 2.372.340,94 760.667.322,32 762.382.617,06 - 657.046,20
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 2.398,23 687.454.108,84 687.454.304,81 - 2.202,26
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES 2.843.913,87 505.315.130,36 496.770.384,74 - 11.388.659,49
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - ICMS - - - - - OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - 1.978.495,75 1.978.495,75 - - ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - LEGISLATIVO 13.009.590,93 69.188.845,82 71.091.076,29 1.420.360,43 9.687.000,03
RESTOS A PAGAR 14.786.557,58 7.294.016,56 12.979.399,63 1.420.360,43 7.680.814,08
318
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
CONSOLIDADO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO 
 SALDO PARA O 
EXERCÍCIO SEGUINTE INSCRIÇÃO / REC. EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - CONSIGNAÇÕES (1.776.966,65) 61.894.829,26 58.111.676,66 - 2.006.185,95
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (488.414,85) 12.849.910,58 12.361.495,73 - - ISS (999.120,78) 6.925.148,37 5.926.027,59 - - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 1.592.125,23 21.236.358,49 21.142.011,24 - 1.686.472,48
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 319.713,67 6.447.756,00 6.447.756,20 - 319.713,47
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES (2.201.269,92) 14.430.981,79 12.229.711,87 - - ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - ICMS - - - - - OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - 4.674,03 4.674,03 - - ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - TOTAL 388.679.006,04 2.537.189.370,58 2.590.654.014,56 73.089.598,72 262.124.763,34
319
 
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 
CONSOLIDADO 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 1.066.425.976,86 302.399.759,89
INGRESSOS 24.966.174.539,03 24.162.762.255,70
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.739.860.959,79 3.592.275.195,40
 Receita de Contribuições 1.619.170.650,43 1.502.036.088,49
 Receita Patrimonial 188.040.706,85 304.895.530,15
 Receita Agropecuária - -
 Receita Industrial - -
 Receita de Serviços 288.625.963,11 271.209.033,60
 Remuneração das Disponibilidades 191.058.542,73 152.553.239,71
 Transferências Recebidas 7.676.378.556,34 6.795.537.582,82
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 11.263.039.159,78 11.544.255.585,53
 Outras Receitas Derivadas e Originárias 381.344.834,27 240.197.340,87
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos 13.364.781,49 46.957.903,21
 Recebimentos de Consignações 2.319.391.275,30 2.261.331.486,05
 Transferências Financeiras Recebidas 8.548.812.686,60 8.995.768.855,40
 Outros Recebimentos Extraorçamentários 125.582,12 -
DESEMBOLSOS 23.899.748.562,17 23.860.362.495,81
 Pessoal e Demais Despesas 10.187.665.908,08 9.959.255.076,07
 Juros e Encargos da Dívida 424.537.980,45 376.589.812,10
 Transferências Concedidas 2.353.516.142,11 2.105.429.150,11
 Outros Desembolsos Operacionais 10.934.028.531,53 11.419.088.457,53
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução 18.875.866,00 93.483.935,31
 Pagamentos de Consignações 2.307.560.901,65 2.297.466.040,48
 Transferências Financeiras Concedidas 8.548.812.686,60 8.995.768.855,40
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 58.779.077,28 32.369.626,34
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 
(II) (603.413.838,21) (1.394.179.198,01)
INGRESSOS 8.154.439,76 14.656.380,79
 Alienações de Bens 5.705.951,14 12.455.111,37
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos 
Concedidos 2.448.488,62 2.201.269,42
 Outros Ingressos de Investimentos - -
DESEMBOLSOS 611.568.277,97 1.408.835.578,80
 Aquisição de Ativo não Circulante 161.853.954,91 699.556.347,73
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - 17.240.513,40
 Outros Desembolsos de Investimentos 449.714.323,06 692.038.717,67
 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE 
FINANCIAMENTO (III) 47.227.438,42 204.259.153,53
INGRESSOS 495.000.000,00 573.664.186,04
 Operações de Crédito 495.000.000,00 573.664.186,04
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - -
 Outros Ingressos de Financiamentos - -
DESEMBOLSOS 447.772.561,58 369.405.032,51
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - -
 Outros desembolsos de financiamento 447.772.561,58 369.405.032,51
 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 
(I+II+III) 510.239.577,07 (887.520.284,59)
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 812.336.578,02 1.699.856.862,61
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 1.322.576.155,09 812.336.578,02
 
320
 
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 
CONSOLIDADO 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E 
CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais 6.289.042.411,35 5.488.680.719,91
 da União 4.639.169.700,19 3.955.788.046,18
 de Estados e Distrito Federal 1.649.872.711,16 1.532.892.673,73
 de Municípios - -
 Intragovernamentais - -
 Outras Transferências Recebidas 1.387.336.144,99 1.306.856.862,91
Total das Transferências Recebidas 7.676.378.556,34 6.795.537.582,82
 Intergovernamentais 70.273,94 105.999,21
 a União - -
 a Estados e ao Distrito Federal 70.273,94 105.999,21
 a Municípios - -
 a Consórcios Públicos - -
 Intragovernamentais 949.588.678,70 875.565.798,80
 Outras Transferências Concedidas 1.403.857.189,47 1.229.757.352,10
Total das Transferências Concedidas 2.353.516.142,11 2.105.429.150,11
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS 
DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa 307.427.511,05 247.952.285,62
 Judiciária 58.587.427,62 61.539.239,87
 Essencial à Justiça 258.348,97 861.141,26
 Administração 981.234.368,08 1.103.676.626,05
 Defesa Nacional - -
 Segurança Pública 376.157.445,50 305.448.025,70
 Relações Exteriores - -
 Assistência Social 137.895.116,37 151.560.666,96
 Previdência Social 1.580.636.216,40 1.502.695.787,95
 Saúde 2.523.098.140,72 2.500.059.641,27
 Trabalho 486.329,21 975.544,50
 Educação 2.873.812.302,15 2.617.600.202,71
 Cultura 67.560.093,05 90.402.999,70
 Direitos da Cidadania 15.273.672,63 30.046.658,81
 Urbanismo 502.679.662,56 697.638.253,29
 Habitação 11.412.316,34 16.761.283,81
 Saneamento - -
 Gestão Ambiental 90.412.072,87 83.732.022,78
 Ciência e Tecnologia 5.981.258,40 8.185.402,04
 Agricultura - -
 Organização Agrária - -
 Indústria - -
 Comércio e Serviços 3.814.480,75 4.286.411,56
 Comunicações 2.871.118,28 2.352.889,55
 Energia 132.433.626,89 132.931.063,42
 Transporte 241.888.566,81 222.142.883,02
 Desporto e Lazer 5.351.745,80 5.584.421,56
 Encargos Especiais 268.394.087,63 172.821.624,64
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas 
por Função 10.187.665.908,08 9.959.255.076,07
 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 267.448.125,89 202.033.657,40
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 147.212.773,38 170.062.927,56
 Outros Encargos da Dívida 9.877.081,18 4.493.227,14
Total dos Juros e Encargos da Dívida 424.537.980,45 376.589.812,10
321
 
6.2 - Notas Explicativas 
A Prefeitura Municipal de Fortaleza, inscrita sob o CNPJ nº 07.954.605/0001-60, tem como principal 
atividade econômica a Administração Pública em Geral, portanto sua natureza jurídica é identificada pelo código 
e descrição 124-4 Município e tem como sede o Paço Municipal sito à Rua São José, nº 01 no Centro da Cidade de 
Fortaleza sob o CEP nº 60.060-170. 
O município de Fortaleza, com o propósito de alcançar as metas que visam o atendimento às exigências 
das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público conforme prazos estabelecidos, vem realizando 
diversas atividades desde o exercício de 2013 para dar aplicabilidade a implantação das Normas Brasileiras de 
Contabilidade Pública a fim de preparar Sistemas e dar outras providências constantes no Plano de Implantação 
dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015. 
Esta seção traz as Notas Explicativas que são parte integrante das Demonstrações Contábeis e contém 
informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas. As 
demonstrações contábeis consolidadas, contidas nesse relatório, foram elaboradas com base nos dados extraídos 
do Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza Financeiro Contábil GRPFOR-FC e incluem, além 
dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Fortaleza. 
Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, as demonstrações contábeis foram apresentadas de 
forma consolidada, com o objetivo de evidenciar a real situação orçamentária, financeira, patrimonial da 
Administração Direta, Poder Executivo e Legislativo, Fundos, Autarquias e Fundações do Município de Fortaleza. 
Por sua vez, as demonstrações contábeis consolidadas a seguir foram elaboradas de acordo com as 
orientações da Parte V Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, do Manual de Contabilidade 
Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, que observa os dispositivos legais que regulam o assunto como a Lei nº 
4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000 e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público 
NBCT SP e de acordo com as Instruções de Procedimentos Contábeis, publicadas pela Secretaria do Tesouro 
Nacional (STN). 
322
 
6.2.1 - Balanço Orçamentário 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ O MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO 
INICIAL (a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA (b) 
 RECEITAS 
REALIZADAS (c) 
 SALDO 
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) 13.792.960.734,00 14.275.438.290,00 14.073.037.418,21 - 202.400.871,79 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.754.264.739,00 3.754.264.739,00 3.739.860.959,79 - 14.403.779,21 
Receita de Contribuições 1.513.230.354,00 1.513.230.354,00 1.619.170.650,43 105.940.296,43 
Receita Patrimonial 427.827.820,00 427.854.292,00 379.099.249,58 - 48.755.042,42 
Receita de Serviços 327.636.916,00 327.636.916,00 288.625.963,11 - 39.010.952,89 
Transferências Correntes 7.326.850.712,00 7.739.379.758,00 7.664.935.761,03 - 74.443.996,97 
Outras Receitas Correntes 443.150.193,00 513.072.231,00 381.344.834,27 - 131.727.396,73 
RECEITAS DE CAPITAL (II) 984.012.499,00 984.012.499,00 514.597.235,07 - 469.415.263,93 
Operações de Crédito 954.137.399,00 954.137.399,00 495.000.000,00 - 459.137.399,00 
Alienação de Bens 1.530.324,00 1.530.324,00 5.705.951,14 4.175.627,14 
Amortização de Empréstimos 3.000.000,00 3.000.000,00 2.448.488,62 - 551.511,38 
Transferências de Capital 25.344.776,00 25.344.776,00 11.442.795,31 - 13.901.980,69 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 14.776.973.233,00 15.259.450.789,00 14.587.634.653,28 - 671.816.135,72 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 14.776.973.233,00 15.259.450.789,00 14.587.634.653,28 - 671.816.135,72 
DÉFICIT (VI) - - - - 
TOTAL (VII) = (V + VI) 14.776.973.233,00 15.259.450.789,00 14.587.634.653,28 - 671.816.135,72 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 81.421.454,00 81.421.454,00 - 
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
Superávit Financeiro - 81.421.454,00 81.421.454,00 - 
Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO 
INICIAL (e) 
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS (g) 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS (h) 
 DESPESAS 
PAGAS (i) 
 SALDO 
DOTAÇÃO (j) = 
(f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 12.954.988.289,00 13.515.120.439,00 12.858.396.664,32 12.743.189.025,27 12.726.550.466,79 656.723.774,68 
 Pessoal e Encargos Sociais 6.891.721.745,00 7.371.370.235,00 7.267.558.001,20 7.255.293.389,25 7.244.372.961,16 103.812.233,80 
 Juros e Encargos da Dívida 447.500.000,00 428.550.299,00 424.537.980,45 424.537.980,45 424.537.980,45 4.012.318,55 
 Outras Despesas Correntes 5.615.766.544,00 5.715.199.905,00 5.166.300.682,67 5.063.357.655,57 5.057.639.525,18 548.899.222,33 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 1.812.385.612,00 1.825.552.472,00 1.106.880.272,75 1.045.991.259,65 1.034.293.156,49 718.672.199,25 
 Investimentos 1.294.347.456,00 1.209.365.760,00 659.107.711,17 598.218.698,07 586.520.594,91 550.258.048,83 
 Inversões Financeiras 7.537.156,00 2.558.156,00 - - - 2.558.156,00 
 Amortização da Dívida 510.501.000,00 613.628.556,00 447.772.561,58 447.772.561,58 447.772.561,58 165.855.994,42 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 9.599.332,00 199.332,00 - - - 199.332,00 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 14.776.973.233,00 15.340.872.243,00 13.965.276.937,07 13.789.180.284,92 13.760.843.623,28 1.375.595.305,93 
AMORT. DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANC. (XIII) = (XI+XII) 14.776.973.233,00 15.340.872.243,00 13.965.276.937,07 13.789.180.284,92 13.760.843.623,28 1.375.595.305,93 
SUPERÁVIT (XIV) - - 622.357.716,21 - - - 622.357.716,21 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 14.776.973.233,00 15.340.872.243,00 14.587.634.653,28 13.789.180.284,92 13.760.843.623,28 753.237.589,72 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
EXECUÇÃO DE RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO A PAGAR 
(f) = (a + b - d - e) EM EXERCICIOS 
ANTERIORES (a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR (b) 
DESPESAS CORRENTES 7.770.150,71 262.805.405,72 202.889.562,17 200.664.681,82 52.550.059,34 17.360.815,27 
 Pessoal e Encargos Sociais 168.129,98 4.047.890,00 3.284.049,61 3.284.049,61 792.963,12 139.007,25 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 7.602.020,73 258.757.515,72 199.605.512,56 197.380.632,21 51.757.096,22 17.221.808,02 
DESPESAS DE CAPITAL 2.361.849,15 50.729.807,77 27.274.369,43 27.104.930,93 20.042.644,26 5.944.081,73 
 Investimentos 2.361.849,15 50.729.807,77 27.274.369,43 27.104.930,93 20.042.644,26 5.944.081,73 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL 10.131.999,86 313.535.213,49 230.163.931,60 227.769.612,75 72.592.703,60 23.304.897,00 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS 
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
 INSCRITOS 
 PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO A PAGAR 
(e) = (a + b - c - d) EM EXERCICIOS 
ANTERIORES (a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR (b) 
DESPESAS CORRENTES 1.031.242,59 29.576.455,62 29.569.340,84 20.594,12 1.017.763,25 
 Pessoal e Encargos Sociais 921,83 11.906.550,50 11.906.579,24 785,53 107,56 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 1.030.320,76 17.669.905,12 17.662.761,60 19.808,59 1.017.655,69 
DESPESAS DE CAPITAL 444.307,12 7.336.520,53 6.878.293,32 476.301,00 426.233,33 
 Investimentos 444.307,12 7.336.520,53 6.878.293,32 476.301,00 426.233,33 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL 1.475.549,71 36.912.976,15 36.447.634,16 496.895,12 1.443.996,58 
323
 
6.2.2 - Notas Explicativas do Balanço Orçamentário 
O município de Fortaleza teve seu orçamento de 2025 aprovado pela Lei Municipal nº 11.515, de 27 de 
dezembro de 2024, Suplemento ao Diário Oficial do Município nº 17.977, de 27 de dezembro de 2024, estimando 
a receita e fixando a despesa em igual valor, no total de R$ 14.776.973.233,00, compreendendo o Orçamento Fiscal, 
referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração 
Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o Orçamento da 
Seguridade Social, abrangendo todas as entidades, fundos e órgãos da Administração Municipal direta e indireta a 
ele vinculados, nos termos do Art. 165, § 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, do Art. 173, III da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da Lei n º 11.482, de 04 de julho de 2024, que definiu as Diretrizes 
Orçamentárias do Município para o exercício de 2025. 
Para a elaboração do Balanço Orçamentário do exercício de 2025, foi tomada por base as disposições 
contidas na 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, na Norma Brasileira de 
Contabilidade NBC TSP 13 Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, bem como 
nas Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC nº 07 - Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário. 
NOTA 6.2.2.1 
O resultado orçamentário do exercício de 2025 foi superavitário no valor de R$ 622.357.716,21.
NOTA 6.2.2.2 
Pode-se observar no Balanço Orçamentário que houve uma atualização da previsão da Receita aumentando o valor em R$ 
482.477.556,00 decorrente de abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação em várias fontes de recursos 
distintas conforme quadro a seguir que evidencia, inclusive, a execução orçamentária destes créditos adicionais:
FONTE VALOR 
CRÉDITO 
 VALOR 
EMPENHADO SALDO CRÉDITO FONTE VALOR 
CRÉDITO 
 VALOR 
EMPENHADO SALDO CRÉDITO
150200000000 3.993.499,00 3.993.499,00 0,00 160000000000 298.922.137,00 292.114.004,98 6.808.132,02
154110700000 73.201.908,00 52.304.798,40 20.897.109,60 171000000000 24.811,00 24.811,00 0,00
154600000000 8.475.723,00 7.304.197,74 1.171.525,26 175200000000 65.789.624,00 47.296.301,94 18.493.322,06
155000000000 27.932.540,00 25.370.145,90 2.562.394,10 175700000000 4.132.414,00 4.132.414,00 0,00
155300000000 4.900,00 4.879,54 20,46 TOTAL GERAL 482.477.556,00 432.545.052,50 49.932.503,50
NOTA 6.2.2.3 
Não houve abertura de créditos adicionais extraordinários no município de Fortaleza ao longo do exercício de 2025.
NOTA 6.2.2.4 
Em relação aos créditos adicionais especiais, detalhados por fonte e execução da despesa, o quadro a seguir mostra que foram 
abertos o montante de R$ 575.398.700,00:
FONTE VALOR 
CRÉDITO 
 VALOR 
EMPENHADO SALDO CRÉDITO FONTE VALOR 
CRÉDITO 
 VALOR 
EMPENHADO SALDO CRÉDITO
150000000001 355.912.973,63 251.282.295,50 104.630.678,13 175200000000 5.083.618,56 3.819.216,71 1.264.401,85
150010010000 1.000,00 0,00 1.000,00 175400000001 155.265.023,94 29.959.877,35 125.305.146,59
150010020000 60.000,00 50.000,00 10.000,00 175400000002 181.000,00 179.312,47 1.687,53
150100000000 7.414.192,15 1.128.844,92 6.285.347,23 175500000002 2.000,00 0,00 2.000,00
160000000000 5.000,00 0,00 5.000,00 175600000001 130.975,64 0,00 130.975,64
162100000000 9.043.000,00 8.869.162,58 173.837,42 175900000001 5.000,00 600,00 4.400,00
166000000000 251.000,00 251.000,00 0,00 180121110100 20.000,00 20.000,00 0,00
170000000000 2.048.000,00 0,00 2.048.000,00 189900000003 76.000,00 5.680,00 70.320,00
170400000000 12.259.962,00 0,00 12.259.962,00 189900000099 1.000,00 1.000,00 0,00
170600000001 327.137,08 95.179,08 231.958,00 189900000201 3.800.000,00 613.425,23 3.186.574,77
171000000000 7.200,00 5.520,00 1.680,00 189900000202 23.504.617,00 10.201.000,00 13.303.617,00
TOTAL GERAL 575.398.700,00 306.482.113,84 268.916.586,16
NOTA 6.2.2.5
No que se refere a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro, por fonte de recursos e execução 
de despesas, foram abertos em 2025 o montante de R$ 81.421.454,00 conforme demonstra quadro a seguir:
FONTE VALOR 
CRÉDITO 
 VALOR 
EMPENHADO SALDO CRÉDITO FONTE VALOR 
CRÉDITO 
 VALOR 
EMPENHADO SALDO CRÉDITO
154000000000 285.770,00 285.770,00 0,00 162100000000 2.949.787,00 1.746.660,00 1.203.127,00
154010700000 337.636,00 337.636,00 0,00 166100000001 508.467,00 447.120,00 61.347,00
154110700000 2.885.346,00 2.885.346,00 0,00 170100000000 471.632,00 112.740,67 358.891,33
154300000000 2.355.483,00 0,00 2.355.483,00 174900000003 18.168.109,00 6.434.026,64 11.734.082,36
155300000000 39.972,00 39.972,00 0,00 175500000002 999.086,00 999.086,00 0,00
160000000000 30.512.975,00 30.444.711,98 68.263,02 175600000001 134.127,00 3.151,36 130.975,64
160100000000 8.920.487,00 7.473.021,94 1.447.465,06 175700000000 2.020.636,00 2.020.636,00 0,00
160500000000 9.221.099,00 9.221.099,00 0,00 189900000099 1.610.842,00 1.540.553,43 70.288,57
TOTAL GERAL 81.421.454,00 63.991.531,02 17.429.922,98
324
 
NOTA 6.2.2.6
Da execução orçamentária ocorrida no exercício de 2025, informa-se que R$ 949.576.732,03 se referem a receitas 
intraorçamentárias e R$ 949.584.561,98 são de despesas intraorçamentárias. 
Do total da receita intraorçamentária, R$ 806.565.745,20 são pertencentes ao Instituto de Previdência do Município de 
Fortaleza devido às contribuições do RPPS do Plano Financeiro e do Plano Previdenciário; R$ 142.847.312,25 são receitas 
de serviços do Programa de Assistência à Saúde dos servidores do Município; R$ 30.334,80 são receitas de serviços gerais 
prestados pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos IMPARH à Secretaria Municipal de Cultura 
SECULTFOR e; R$ 133.339,78 de receitas de cessão de servidor do quadro administrativo municipal à Empresa de 
Transporte Urbano de Fortaleza - ETUFOR. 
E em relação às despesas intraorçamentárias, R$ 949.554.227,18 são referentes as despesas das contribuições 
previdenciárias e R$ 30.334,80 de despesas visando à organização de processos seletivos de recursos humanos realizada 
pela Secretaria Municipal de Cultura a favor do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos IMPARH. O 
quadro a seguir, mostra a composição das receitas e despesas intraorçamentárias.
RECEITAS PREVISÃO 
INICIAL 
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
RECEITA 
REALIZADA 2025 
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) 876.739.587,00 876.739.587,00 949.576.732,03
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 876.739.587,00 876.739.587,00 949.576.732,03
 CONTRIBUIÇÕES INTRAORCAMENTÁRIAS 712.214.152,00 712.214.152,00 806.565.745,20
 RECEITA DE SERVIÇOS INTRAORÇAMENTÁRIOS 163.927.547,00 163.927.547,00 142.877.647,05
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 597.888,00 597.888,00 133.339,78
DESPESAS DOTAÇÃO 
INICIAL 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
DESPESA 
EXECUTADA 2025 
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 914.986.703,00 966.015.204,00 949.584.561,98
DESPESAS CORRENTES (INTRAORÇAMENTÁRIAS) 914.986.703,00 966.015.204,00 949.584.561,98
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 869.216.720,00 960.028.221,00 949.554.227,18
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.769.983,00 5.986.983,00 30.334,80
NOTA 6.2.2.7 
Em relação ao estoque dos Restos a Pagar, o Município de Fortaleza, ao final de cada exercício, transfere os saldos de restos a 
pagar não processados liquidados para restos a pagar processados. Conforme evidenciado no Balanço Orçamentário, o quadro 
de restos a pagar não processados mostra que foram liquidados R$ 230.163.931,60 e pagos R$ 227.769.612,75 deixando 
assim, ao final do exercício de 2025, R$ 2.394.318,85 de Restos a Pagar Não Processados Liquidados não pagos, os quais 
comporão o saldo de Restos a Pagar Processados a partir de 2026. 
NOTA 6.2.2.8 
Em relação aos Restos a Pagar Processados, foram cancelados um total de R$ 496.895,12. Desse montante, R$ 19.208,59 
foram motivados pela prescrição quinquenal conforme disposto no art. 21 do Decreto Municipal nº 16.502, de 21 de outubro 
de 2025 e R$ 477.686,53 conforme esclarecimentos apresentados pelos gestores das unidades, onde os documentos hábeis 
e justificativas utilizadas para cancelar esse montante em restos a pagar compõem o rol de documentação apresentado na 
Prestação de Contas de Governo, na seção de documentos referentes a composição de Restos a Pagar, conforme inciso XII do 
Art. 5º da Instrução Normativa nº 02/2013 do Tribunal de Contas dos Municípios, a qual foi adotada pelo Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará. O quadro a seguir traz a relação de empenhos e valores cancelados por unidade orçamentária:
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA Nº EMPENHO DATA 
CANCELAMENTO VALOR UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº 
EMPENHO 
DATA 
CANCELAMENTO VALOR 
18101-SEPOG 83.2/2020 31/12/2025 8,00 34101-HABITAFOR 321.1/2020 31/12/2025 36,50
18101-SEPOG 185.4/2020 31/12/2025 165,90 11207-AMC 796.1/2021 22/12/2025 600,00
24901-FME 4755.2/2020 31/12/2025 3.574,22 19207-URBFOR 206.1/2021 31/12/2025 785,53
24901-FME 4757.2/2020 31/12/2025 294,96 34901-FMHIS 214.1/2024 26/11/2025 154.655,52
24901-FME 6549.2/2020 31/12/2025 9.758,65 34901-FMHIS 215.1/2024 26/11/2025 29.540,27
29101-SECEL 38.11/2020 31/12/2025 2.908,86 34901-FMHIS 216.1/2024 26/11/2025 154.012,51
32101-SECULTFOR 298.1/20220 31/12/2025 2.200,00 34901-FMHIS 220.1/2024 26/11/2025 138.092,70
34101-HABITAFOR 320.1/2020 31/12/2025 261,50 TOTAL CANCELADO 496.895,12
NOTA 6.2.2.9
Ao realizar uma conciliação dos movimentos de ingressos e despesas pagas (orçamentárias e restos a pagar) do Balanço 
Orçamentário em relação aos valores dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de 
financiamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa, constante na seção 6.2.13 deste capítulo, pode-se 
observar no quadro abaixo que o resultado em ambos demonstrativos foi de ingressos de recursos superiores em R$ 
562.573.783,09 quando comparados as despesas pagas ou desembolsos do período.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA 
RECEITAS 14.587.634.653,28 INGRESSOS 14.587.634.653,28
Receitas Correntes 14.073.037.418,21 Atividades Operacionais* 14.084.480.213,52
Receitas de Capital 514.597.235,07 Atividades de Investimento 8.154.439,76
- Atividades de Financiamento 495.000.000,00
DESPESAS PAGAS 14.025.060.870,19 DESEMBOLSOS 14.025.060.870,19
Despesas Orçamentárias 13.760.843.623,28 Atividades Operacionais* 12.965.720.030,64
Restos a Pagar Processados 36.447.634,16 Atividades de Investimento 611.568.277,97
Restos a Pagar Não Processados 227.769.612,75 Atividades de Financiamento 447.772.561,58
RESULTADO 562.573.783,09 RESULTADO 562.573.783,09
*Os valores de ingressos das atividades operacionais referentes a Depósitos Terceiros Passivos Recebidos; Recebimentos de Consignações; Transferências Financeiras Recebidas; Outros Recebimentos Extraorçamentários e; 
os valores de desembolsos das Atividades operacionais referentes a Depósitos Terceiros Passivos Devolução; Pagamentos de Consignações; Transferências Financeiras Concedidas; Outros Pagamentos Extra Orçamentários 
não são considerados nessa comparação por serem movimentos extraorçamentários não constantes no Balanço Orçamentário consolidado e que afetam somente o resultado líquido do Demonstrativo do Fluxo de Caixa.
325
 
NOTA 6.2.2.10
Durante o exercício de 2025 foram concedidas isenções e deduções de base de cálculo de natureza tributária. E em 
atendimento às Instruções de Procedimentos Contábeis nº 16, que tratam sobre referidos benefícios conforme § 6º do Art. 
165 da CF/88 e Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, informa-se que foram realizados os devidos registros contábeis das 
estimativas constantes da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO, bem como os registros decorrentes dos benefícios 
realizados. Nesse sentido, as tabelas a seguir mostram o detalhamento dos benefícios por tributo e por tipo de beneficiados:
BENEFÍCIOS FISCAIS QUE ACARRETAM RENÚCIA DE RECEITA
BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS A CONCEDER CONFORME LDO 2025 - LEI N º 11.482, DE 04 DE JULHO DE 2024 
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2025 2026 2027 
IPTU Desconto Desconto por antecipação de pagamento 23.008.312,97 23.813.603,92 24.647.080,06
A previsão da 
receita foi 
realizada 
considerando 
as renúncias, 
não afetando o 
resultado fiscal
IPTU Desconto TMRSU + NOTA FORTALEZA 3.017.926,77 3.123.554,21 3.232.878,61
IPTU Isenção Área de Preservação 18.015,40 18.645,94 19.298,54
IPTU Isenção Complexo Aeroportuário 55/60/100 21.760.612,91 22.522.234,36 23.310.512,56
IPTU Isenção Aposentado ou Pensionista 671.533,34 695.037,01 719.363,30
IPTU Isenção Associação de Ex-Combatente IPTU 9.748,92 10.090,13 10.443,28
IPTU Isenção Centro Residencial/Não Residencial 5.547.581,01 5.741.746,34 5.942.707,47
IPTU Isenção Clubes Sociais 50/100 1.067.168,62 1.104.519,52 1.143.177,70
IPTU Isenção COHAB 244.902,50 253.474,08 262.345,68
IPTU Isenção Edifício Andrea 8.694,37 8.998,67 9.313,62
IPTU Isenção Empregado/Servidor Público Municipal 16.312.924,14 16.883.876,49 17.474.812,16
IPTU Isenção Ex-Combatente 39.426,87 40.806,81 42.235,05
IPTU Isenção Imóvel Locado ao Município 1.749.906,27 1.811.152,99 1.874.543,34
IPTU Isenção Invalidez 185.656,48 192.154,46 198.879,87
IPTU Isenção PARQFOR / PRODEFOR 1.122.690,06 1.161.984,22 1.202.653,66
IPTU Isenção Requalificação da Praia de Iracema 16.930,57 17.523,14 18.136,45
IPTU Isenção Serviço Família Acolhedora 2.036,34 2.107,61 2.181,37
IPTU Isenção Teatro 18.782,03 19.439,40 20.119,78
IPTU Isenção Valor Venal 34.916.204,74 36.138.271,90 37.403.111,42
IPTU Isenção Viúva (o) 787.526,95 815.090,39 843.618,56
TMRSU Desconto Desconto por antecipação de pagamento 4.754.447,37 4.920.853,03 5.093.082,89
TMRSU Isenção Asilos, casas de repouso e de recuperação 9.082,16 9.400,03 9.729,04
TMRSU Isenção Beneficiário do BPC previsto na LOAS 33.746,16 34.927,27 36.149,73
TMRSU Isenção Programas de regularização fundiária 1.499,47 1.551,95 1.606,27
TMRSU Isenção Imóvel locados/cedidos a templos religiosos 1.382.410,50 1.430.794,87 1.480.872,69
TMRSU Isenção Imóvel de residência família acolhedora 779,17 806,44 834,67
TMRSU Isenção Imóvel residencial padrão baixo/normal 118.487.934,06 122.635.011,75 126.927.237,16
TMRSU Isenção Valor Venal 39.609.809,44 40.996.152,77 42.431.018,11
ITBI Isenção Programa Minha Casa Minha Vida 1.136.845,93 1.176.635,54 1.217.817,78
ITBI Isenção Servidor Público Municipal 1.927.112,83 1.994.561,78 2.064.371,44
ITBI Isenção Valor Venal 1.516,10 1.569,16 1.624,09
ISS Isenção PARQUEFOR 3.481.250,51 3.603.094,27 3.729.202,57
ISS Isenção PRAIA DE IRACEMA 97.807,78 101.231,06 104.774,14
ISS Isenção PRODEFOR 12.586.038,80 13.026.550,16 13.482.479,41
ISS Isenção Setor de Teleatendimento 3.368.332,71 3.486.224,36 3.608.242,21
ISS Isenção Setor de TI 7.538.320,33 7.802.161,54 8.075.237,20
TOTAL A CONCEDER 304.923.514,56 315.595.837,57 326.641.691,89 - 
BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU CONCEDIDOS 
TIPO RENÚNCIA TIPO BENEFICIADO VALOR CONCEDIDO 
Dedução de Base de Cálculo Área de Preservação - Lei Complementar n° 33 Art. 6° Lei Complementar n° 59 Art. 6° 8.895.993,02
Dedução de Base de Cálculo FRAPORT 100 - Art. 5° da Lei nº 11.417/2023 19.692.870,89
Dedução de Base de Cálculo FRAPORT 55 - Art. 4°, II da Lei nº 11.417/2023 5.446.564,82
Dedução de Base de Cálculo FRAPORT 60 - Art. 4°, I da Lei nº 11.417/2023 257.901,94
Dedução de Base de Cálculo PARQFOR - Lei Complementar 205/2015 20.692,58
Dedução de Base de Cálculo PRODEFOR - Lei Complementar 205/2015 541.949,01
Dedução de Base de Cálculo Requalificação da Praia de Iracema PF - Lei Complementar nº 337/2022 16.915,46
Dedução de Base de Cálculo Requalificação da Praia de Iracema PJ - Lei Complementar nº 260/2018 501.569,18
Isenção Aposentado ou Pensionista - Art. 281, III, da LC n.º 159/2013 672.577,60
Isenção Associação de Ex-Combatente - Código Tributário do Município de Fortaleza - LC 159/2013 9.459,34
Isenção Associação de Moradores 1.431,06
Isenção Centro Não Residencial - Art 283, §2°, II da Lei Complementar 159/2013 4.204.390,39
Isenção Centro Residencial - Art 283, §2°, I da Lei Complementar 159/2013 697.396,49
Isenção Clubes Sociais 100 - Lei Complementar n° 33 Art. 6° Lei Complementar n° 59 Art. 6º 3.915.965,35
Isenção Clubes Sociais 50 - Lei Complementar n° 33 Art. 6° Lei Complementar n° 59 Art. 6° 151.950,09
Isenção Empregado Público Municipal - Art. 281, II, da LC n.º 159/2013 22.590,20
Isenção Ex-combatente - Art. 281, IV, da LC n.º 159/2013 6.195,14
Isenção Imóvel Histórico - Art 284 da Lei Complementar 159/2013 3.634,64
Isenção Imóvel Histórico Tombado - Lei Complementar 159/2013 10.160,83
Isenção Imóvel Locado ao Município - 1.844.897,16
Isenção Imóvel Locado ou Cedido à Templo Religioso - 34.967,65
Isenção Invalidez - Art. 281, III, da LC n.º 159/2013 166.335,58
Isenção Programa Minha Casa Minha Vida - Art. 2, III, da Lei nº 9.817 de 14/10/2011 89.694,01
Isenção Serviço Família Acolhedora - Art. 29 da Lei n.º 10.744, de 06/06/2018 4.505,96
Isenção Servidor Público Municipal - Art. 281, II, da LC n.º 159/2013 15.629.052,94
Isenção Teatro - Lei n.º 267, de 18/06/2019 17.438,25
Isenção Valor Venal - Lei Complementar n° 33 Art. 6°, Lei Complementar n° 59 Art. 6° 42.059.331,28
Isenção Viúva(o) - Art. 281, III, da LC n.º 159/2013 695.677,57
TOTAL DE BENEFÍCIO CONCEDIDO 105.612.108,43
326
 
BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DO ISS CONCEDIDOS
TIPO RENÚNCIA TIPO BENEFICIADO VALOR CONCEDIDO
Isenção PARQFOR - L.C. 205/2015 6.526.876,24 
Isenção Requalificação Praia de Iracema - L.C. 260/2018 5.935.164,20 
Isenção PRODEFOR - L.C. 205/2015 18.321.928,59 
Isenção Setor de Teleatendimento - L.C. 153/2013 10.894.582,62 
Isenção Setor de TI - L.C. 340/2022 19.558.528,28 
Isenção Turismo (Hospedagem) - L.C.339/2022 636.184,25 
Isenção Artistas locais 147.896,18 
Isenção Jornaleiros, engraxates, sapateiros remendões e outros artesãos ou artífices 1.118,98 
Isenção Profissionais autônomos - Inscrição inicial no CPBS do Município 1.063.121,63 
Isenção Taxistas e Mototaxistas, de um único veículo, que exerçam a profissão pessoalmente 2.195.298,88 
TOTAL DE BENEFÍCIO CONCEDIDO 65.280.699,85 
BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DO ITBI CONCEDIDOS 
TIPO RENÚNCIA TIPO BENEFICIADO VALOR CONCEDIDO 
Isenção Valor Venal Art. 4º, inciso 3º da lei 9133/2006 1.440,00 
Isenção Servidor Público Municipal - Art. 300, I, da Lei Complementar nº 159 de 23/12/2013 2.496.195,74 
Isenção Programa Minha Casa Minha Vida - Art. 6.º da Lei n.º 10.761, de 27/06/2018 6.560.537,74 
Isenção Programa Casa Verde e Amarela 5.195,70 
Isenção PMCMV Servidor Municipal 3.696,60 
Isenção Incentivo Fiscal ao Turismo 98.800,00 
Isenção COHAB - LEI N° 11589 DE 2025 51.806,60 
TOTAL DE BENEFÍCIO CONCEDIDO 9.217.672,38 
BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DA TMRSU CONCEDIDOS 
Devido a extinção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos TMRSU no início do exercício de 2025, não houve cobrança da referida 
taxa e consequentemente não houve concessão de isenção a contribuintes específicos. 
327
 
6.2.3 - Balanço Financeiro 
INGRESSOS NOTA* EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Receita Orçamentária (I) 6.2.4.2 14.587.634.653,28 13.447.024.577,87 
Recursos Não Vinculados 7.153.175.221,50 6.904.139.774,06 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 6.037.938.649,94 5.268.064.610,72 
 Recursos Vinculados à Educação 2.310.506.376,80 2.131.563.052,69 
 Recursos Vinculados à Saúde 2.085.998.057,95 1.621.741.116,94 
 Recursos Vinculados à Assistência Social 41.021.787,46 45.266.265,29 
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 6.2.4.3 73.524.366,03 48.416.775,07 
 Demais Vinculações Legais 6.2.4.4 1.091.630.858,39 1.014.732.198,05 
 Outras Vinculações 6.2.4.5 435.257.203,31 406.345.202,68 
Recursos Vinculados ao RPPS 1.396.520.781,84 1.274.820.193,09 
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 125.853.448,25 81.338.421,53 
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 1.234.947.646,98 1.156.649.923,54 
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 35.719.686,61 36.831.848,02 
Transferências Financeiras Recebidas (II) 8.548.812.686,60 8.995.768.855,40 
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 8.141.561.631,32 8.538.134.648,00 
 Transferências Financ. Recebidas Independentes de Execução Orçamentária 85.717.986,61 147.430.016,22 
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 321.533.068,67 310.204.191,18 
Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) 125.582,12 - 
 Desbloqueios de Valores em Caixa 6.2.4.6 125.582,12 - 
Recebimentos Extraorçamentários (IV) 2.537.189.370,58 2.658.737.578,90 
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 176.096.652,15 313.535.213,49 
 Inscrição de Restos a Pagar Processados 28.336.661,64 36.912.976,15 
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.332.756.056,79 2.308.289.389,26 
Saldo do Exercício Anterior (V) 812.336.578,02 1.699.856.862,61 
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 670.316.217,81 1.572.098.007,76 
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS 115.397.093,38 76.122.417,09 
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 26.623.266,83 51.636.437,76 
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V) 26.486.098.870,60 26.801.387.874,78 
DISPÊNDIOS NOTA* EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Despesa Orçamentária (VII) 6.2.4.7 13.965.276.937,07 14.265.420.925,86 
Recursos Não Vinculados 7.262.845.190,61 7.040.169.840,70 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 5.446.272.715,86 6.026.342.836,07 
 Recursos Destinados à Educação 2.284.889.409,01 2.124.517.553,05 
 Recursos Destinados à Saúde 1.974.922.575,58 1.691.023.046,57 
 Recursos Destinados à Assistência Social 37.284.069,71 40.506.239,67 
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências 6.2.4.8 54.416.260,18 81.504.684,14 
 Demais Destinações Legais 6.2.4.9 866.908.375,23 1.614.384.796,70 
 Outras Destinações 6.2.4.10 227.852.026,15 474.406.515,94 
Recursos Vinculados ao RPPS 1.256.159.030,60 1.198.908.249,09 
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 1.222.333.092,79 1.157.496.459,52 
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 33.825.937,81 41.411.789,57 
Transferências Financeiras Concedidas (VIII) 8.548.812.686,60 8.995.768.855,40 
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária 8.141.561.631,32 8.538.134.648,00 
 Transferências Financ. Concedidas Independentes de Execução Orçamentária 85.717.986,61 147.430.016,22 
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 321.533.068,67 310.204.191,18 
Outras Movimentações Financeiras Concedidas (IX) 58.779.077,28 32.285.833,59 
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras 6.2.4.11 58.775.869,89 32.285.833,59 
 Bloqueios de Valores em Caixa 6.2.4.12 3.207,39 - 
Pagamentos Extraorçamentários (X) 2.590.654.014,56 2.695.575.681,91 
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 227.769.612,75 178.115.264,75 
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados 36.447.634,16 126.426.648,62 
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.326.436.767,65 2.390.949.975,79 
 Outros Pagamentos Extraorçamentários - 83.792,75 
Saldo para o Exercício Seguinte (XI) 6.2.4.13 1.322.576.155,09 812.336.578,02 
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 1.096.594.533,00 670.316.217,81 
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS 193.039.066,12 115.397.093,38 
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 32.942.555,97 26.623.266,83 
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI) 26.486.098.870,60 26.801.387.874,78 
* As notas explicativas do Balanço Financeiro estão identificadas por numeração, contudo somente as de linhas ou rubricas específicas estão identificadas no próprio demonstrativo, as demais 
notas são de informações gerais. 
ESPECIFICAÇÃO 
 Exercício Atual Exercício Anterior 
 Receita 
Orçamentária (a) 
 Deduções da 
Receita 
Orçamentária (b) 
 Saldo 
(c) = (a - b) 
 Receita 
Orçamentária (d) 
 Deduções da 
Receita 
Orçamentária(e) 
 Saldo 
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 7.891.368.323,90 738.193.102,40 7.153.175.221,50 7.600.066.322,90 695.926.548,84 6.904.139.774,06 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 6.037.938.649,94 - 6.037.938.649,94 5.268.064.610,72 - 5.268.064.610,72 
Recursos Vinculados à Educação 2.310.506.376,80 - 2.310.506.376,80 2.131.563.052,69 - 2.131.563.052,69 
Recursos Vinculados à Saúde 2.085.998.057,95 - 2.085.998.057,95 1.621.741.116,94 - 1.621.741.116,94 
Recursos Vinculados à Assistência Social 41.021.787,46 - 41.021.787,46 45.266.265,29 - 45.266.265,29 
Demais Vinculações Decorrentes de Transf. 73.524.366,03 - 73.524.366,03 48.416.775,07 - 48.416.775,07 
Demais Vinculações Legais 1.091.630.858,39 - 1.091.630.858,39 1.014.732.198,05 - 1.014.732.198,05 
Recursos Extraorçamentários - - - 455,50 - 455,50 
Outras Vinculações 435.257.203,31 - 435.257.203,31 406.344.747,18 - 406.344.747,18 
Recursos Vinculados ao RPPS 1.396.520.781,84 - 1.396.520.781,84 1.274.820.193,09 - 1.274.820.193,09 
Recursos do RPPS - Plano Previdenciário 125.853.448,25 - 125.853.448,25 81.338.421,53 - 81.338.421,53 
Recursos do RPPS - Plano Financeiro 1.234.947.646,98 - 1.234.947.646,98 1.156.649.923,54 - 1.156.649.923,54 
Recursos RPPS - Taxa de Administração 35.719.686,61 - 35.719.686,61 36.831.848,02 - 36.831.848,02 
TOTAL 15.325.827.755,68 738.193.102,40 14.587.634.653,28 14.142.951.126,71 695.926.548,84 13.447.024.577,87 
328
 
6.2.4 - Notas Explicativas do Balanço Financeiro 
NOTA 6.2.4.1 
Para a elaboração do Balanço Financeiro referente ao exercício de 2025, o município de Fortaleza adotou a metodologia 
constante nas Instruções de Procedimentos Contábeis nº 06, a qual foi atualizada em junho de 2024, conforme regras de 
preenchimento do demonstrativo. 
NOTA 6.2.4.2
No quadro de Ingressos, destaca-se que, entre as principais diferenças de um exercício para o outro, houve um acréscimo na 
arrecadação dos recursos não vinculados no valor de R$ 249.035.447,44; quanto às receitas vinculadas (exceto RPPS), 
houve um aumento em R$ 769.874.039,22, onde se destacam os Recursos Vinculados à Saúde. E houve aumento na 
arrecadação dos recursos vinculados ao RPPS de R$ 121.700.588,75. Sobre as deduções de receita orçamentária por fonte 
e destinação de recursos ocorridas no exercício de 2025, o quadro anexo (b) do Balanço Financeiro traz as receitas 
orçamentárias do período com suas respectivas deduções em um total de R$ 738.193.102,40 e pode-se observar que todas 
as deduções ocorridas foram referentes ao FUNDEB na fonte de recursos do tesouro municipal, segue quadro abaixo com os 
valores de deduções ocorridas em cada mês. 
DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - FUNDEB
MÊS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
JANEIRO 69.697.392,55 66.077.196,88 
FEVEREIRO 81.862.522,86 79.872.686,17 
MARÇO 59.323.393,36 55.696.646,93 
ABRIL 61.946.955,08 58.165.609,69 
MAIO 66.742.254,91 60.610.944,19 
JUNHO 69.258.064,38 63.021.264,80 
JULHO 49.993.973,83 47.503.238,44 
AGOSTO 54.173.608,54 52.401.631,02 
SETEMBRO 50.030.257,60 45.614.394,78 
OUTUBRO 49.190.385,08 50.006.197,72 
NOVEMBRO 58.722.275,37 56.172.025,86 
DEZEMBRO 67.252.018,84 60.784.712,36 
TOTAL 738.193.102,40 695.926.548,84 
NOTA 6.2.4.3 
R$ 73.524.366,03:
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS VALOR (R$)
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 13.942.723,96
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 18.729,54
Transf. da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 40.725.008,96
Transf. dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 206.355,38
Transferência Especial da União - Emendas parlamentares individuais 74.180,07
Transferência Especial dos Estados 17.826,41
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 116.991,26
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 2.564,67
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios 7.972,55
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc 18.412.013,23
TOTAL 73.524.366,03
NOTA 6.2.4.4 
Quanto à 
perfizeram o total de R$ 1.091.630.858,39:
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS VALOR 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.736.413,51
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 252.341.714,95
Recursos Vinculados ao Trânsito 295.957.634,25
Recursos de Operações de Crédito Internas 499.042.618,42
Recursos de Operações de Crédito Externas 9.442.306,99
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 174.251,29
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB 5.857.136,10
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 49.321,84
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte 24.171.232,50
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos 376.300,65
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF 985.783,75
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos 1.496.144,14
TOTAL 1.091.630.858,39
329
 
NOTA 6.2.4.4.1 
de receitas da COSIP e em atendimento à determinação constante na Resolução nº 8119/2023 referente ao Processo nº 
02792/2023-3 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, informa- se que os recursos da COSIP são inicialmente arrecadados 
na Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, onde o primeiro a seguir evidencia a disponibilidade de recursos da COSIP na 
SEFIN e o segundo quadro demonstra a disponibilidade de recursos na Secretaria de Conservação e Serviços Públicos SCSP, 
unidade responsável pela execução de despesas que se utilizam destes recursos. Através dos referidos quadros, é possível 
constatar que comparando as receitas ingressadas entre os exercícios, considerando os ingressos de repasses realizados pela 
empresa concessionária de energia, somados aos rendimentos bancários, houve um aumento de receita de COSIP de R$ 
12.857.081,66.
DISPONIBILIDADE DE RECURSOS COSIP FONTE 175100000000 NA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
DESCRIÇÃO/MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS 2025 2024
(=) DISPONIBILIDADE DE RECURSOS NO INÍCIO DO EXERCÍCIO 367.655,96 2.865.656,26
MOVIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS EM 2025 252.385.543,28 239.523.327,40
(+) Receitas Orçamentárias de Contribuições da COSIP 251.388.834,43 238.677.418,46
(+) Receitas Orçamentárias Patrimoniais de Rendimentos Bancários 972.040,22 792.010,02
(+) Receitas Orçamentárias de Outras Restituições realizadas pela ENEL-CE 24.668,63 53.898,92
MOVIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS EM 2025 -249.664.162,80 -242.021.327,70
(+) Repasses Financeiros Recebidos da SCSP de Rendimentos Bancários 3.406.326,95 31.932,50
(-) Repasses Financeiros Concedidos para Pagamento de Despesa Orçamentária na SCSP -178.390.543,99 -173.007.354,83
(-) Repasses Financeiros Concedidos para Pagamento de Restos a Pagar na SCSP -123.560,62 -458.656,26
(-) Desvinculação de Recursos DREM -74.556.385,14 -68.587.249,11
(=) DISPONIBILIDADE DE RECURSOS NO FINAL DO EXERCÍCIO 3.089.036,44 367.655,96
DISPONIBILIDADE DE RECURSOS COSIP FONTE 175100000000 NA SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
DESCRIÇÃO/MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS 2025 2024
(=) DISPONIBILIDADE DE RECURSOS NO INÍCIO DO EXERCÍCIO 3.454,63 11.395,95
MOVIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS EM 2025 -174.986.714,18 -172.972.358,12
(+) Receitas Orçamentárias Patrimoniais de Rendimentos Bancários 29.862,49 34.996,71
(-) Pagamento de Despesa Orçamentária na SCSP -175.016.576,67 -173.007.354,83
MOVIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS EM 2025 175.074.048,80 172.983.072,23
(+) Valores de Inscrição de Consignações a Pagar 5.320.563,99 6.140.394,24
(+) Repasses Financeiros Recebidos da SEFIN para Pagamento de Despesa Orçamentária 178.390.543,99 173.007.354,83
(+) Repasses Financeiros Recebidos da SEFIN para Pagamento de Restos a Pagar 123.560,62 458.656,26
(-) Pagamento de Restos a Pagar -123.560,62 -458.656,26
(-) Valores de Consignações Pagas -5.230.732,23 -6.132.744,34
(-) Repasses Financeiros Concedidos de Rendimentos Bancários para SEFIN -3.406.326,95 -31.932,50
(-) Recursos Consignados (FT 186900000000) -108.487,19 -18.655,43
(=) DISPONIBILIDADE DE RECURSOS NO FINAL DO EXERCÍCIO 957,49 3.454,63
NOTA 6.2.4.5 
Em relação R$ 435.257.203,31:
OUTRAS VINCULAÇÕES - RECEITA ORÇAMENTÁRIA VALOR 
Recursos de Depósitos de Terceiros 0,00
Outros recursos extraorçamentários 0,00
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) 303.960.986,24
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR 5.236.430,43
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, i, b) 44.191,04
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins 1.207.422,11
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 4.733.504,04
Outros Recursos Vinculados - Recursos Vinculados que não se Enquadram nas Especificações Anteriores 1.748.629,12
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do Adolescente 4.743.970,56
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - FUNDEMA 6.897.075,94
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - FUNDURB 106.684.993,83
TOTAL 435.257.203,31
NOTA 6.2.4.6 
$ 125.582,12, os quais referem-se a 
Desbloqueio de depósitos judiciais ocorridos na ETUFOR conforme processos judiciais 0522777-77.2000.8.06.0001, 
0000987-25.2024.5.07.0018 e 0000348-36.2021.5.07.00100. 
NOTA 6.2.4.7 
Em relação às Despesas orçamentárias executadas, houve aumento na execução das despesas com Recursos não vinculados 
no total de R$ 222.675.349,91. Em relação aos Recursos Vinculados (Exceto ao RPPS), embora tenha ocorrido um aumento 
nas despesas executadas com Recursos Vinculados à Educação e à Saúde, todas as demais linhas apresentaram redução 
contribuindo em uma redução geral no total de R$ 580.070.120,21. Já em relação aos Recursos Vinculados ao RPPS, houve 
um aumento na despesa em R$ 57.250.781,51.
330
 
NOTA 6.2.4.8
No que se refere aos dispêndios constantes nas 
detalhado das despesas que totalizaram os R$ 54.416.260,18:
DEMAIS DESTINAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS VALOR
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.665.683,92
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 126.808,29
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 40.171.465,01
Transferência Especial da União - Emendas parlamentares individuais 779.895,16
Transferência Especial dos Estados 213.905,16
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc 11.458.502,64
TOTAL 54.416.260,18
NOTA 6.2.4.9
detalhado das despesas que totalizaram o montante de R$ 866.908.375,23:
DEMAIS DESTINAÇÕES LEGAIS VALOR 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 175.063.383,52
Recursos Vinculados ao Trânsito 187.043.490,78
Recursos de Operações de Crédito Internas 394.325.515,56
Recursos de Operações de Crédito Externas 52.029.222,65
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB 1.733.913,87
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 3.151,36
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte 26.153.050,00
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos 712.836,51
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF 29.843.810,98
TOTAL 866.908.375,23
NOTA 6.2.4.10
Na linha de tem-se um total de R$ 227.852.026,15, segue quadro detalhado das despesas:
OUTRAS DESTINAÇÕES - DESPESA ORÇAMENTÁRIA VALOR 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) 173.779.474,87
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza (FECAMFOR) 0,00
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR 1.543.078,37
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, i, b) 0,00
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins 0,00
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 3.739.595,80
Outros Recursos Vinculados - Recursos Vinculados que não se Enquadram nas Especificações Anteriores 2.489.538,65
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do Adolescente 1.238.203,99
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - FUNDEMA 2.344.939,55
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - FUNDURB 42.717.194,92
TOTAL 227.852.026,15
NOTA 6.2.4.11 
-se o valor de R$ 58.775.869,89 referente aos 
investimentos em títulos do Tesouro Nacional realizado pelo Fundo Previdenciário PREVIFOR/PRE, conforme política de 
investimentos do RPPS. 
NOTA 6.2.4.12 
-se um valor de R$ 3.207,39 referente a Bloqueio judicial ocorrido na ETUFOR 
conforme processo judicial nº 02621-04.2020.8.06.0001. 
NOTA 6.2.4.13 
O resultado financeiro em 2025 evidencia uma variação do saldo em espécie na ordem de R$ 510.239.577,07, aumentando
o saldo de R$ 812.336.578,02 para R$ 1.322.576.155,09, onde essa variação demonstra que os recebimentos do exercício 
foram superiores aos pagamentos realizados quando consideradas as movimentações orçamentárias e extraorçamentárias. 
NOTA 6.2.4.14 
Quanto aos Restos a Pagar Processados, foram pagos durante o exercício de 2025 R$ 36.447.634,16 e inscritos ao final do 
exercício R$ 28.336.661,64. Já em relação aos Restos a Pagar Não Processados, foram pagos um montante de R$ 
227.769.6612,75 e inscritos ao final do exercício R$ 176.096.652,15. 
NOTA 6.2.4.15 
O Município de Fortaleza não considera a retenção como paga no momento da liquidação, somente na baixa da obrigação e, 
portanto, não gera a necessidade de ajuste no saldo em espécie. 
331
 
NOTA 6.2.4.16 
No Balanço Financeiro, tem-se um total R$ 1.322.576.155,09 na linha de saldo para o exercício seguinte. A seguir tem-se o 
saldo financeiro por fonte de recursos do Balanço Financeiro: 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
150000000001 Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo 170.041.068,62
150000000002 Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo 6.465.069,01
150010010000 Recursos não vinculados de Impostos - MDE 1.283.246,17
150010020000 Recursos não vinculados de Impostos - ASPS 5.697.503,75
150100000000 Outros Recursos não Vinculados 33.437.086,09
150200000000 Recursos não vinculados da compensação de impostos 4.038.866,29
154010700000 Transferências do FUNDEB - % da remuneração dos profissionais da educação básica 16.791.056,12
154100000000 Transferências do FUNDEB - VAAF 47.552,00
154110700000 Transferências do FUNDEB - VAAF - % da remuneração dos profissionais da educação básica 352.827,69
154200000000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 246.778,20
154300000000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 968.195,66
154600000000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 1.771.842,11
155000000000 Transferência do Salário-Educação 22.389.762,95
155200000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNAE 389.994,53
155300000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNATE 3.308,09
156900000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.074.631,13
157000000000 Transferências Federais referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 13.748.811,68
160000000000 Transferências SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações de SPS 159.122.384,41
160100000000 Transferências SUS - Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de SPS 1.252.414,05
160400000000 Transf. Federais destinadas aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 4.743.046,64
160500000000 Assistência financeira da União - Pisos salariais para profissionais da enfermagem 10.566.512,10
162100000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.937.727,25
163200000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 809.359,76
165900000000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 974.833,39
166000000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.806.104,01
166100000001 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS 1.546.119,11
166500000100 Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - Governo Federal 6.122,09
170000000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 47.628.528,51
170100000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 236.665,70
170400000000 Transf. da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 161.740,25
170500000000 Transf. dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 247.097,35
170600000001 Transferência Especial da União Emendas parlamentares individuais 376.437,16
171000000000 Transferência Especial dos Estados 43.550,75
171500000000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 130.140,43
171600000000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 5.963,64
174900000001 Outras vinculações de transferências - Outros Convênios 54.115,68
174900000003 Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc 25.146.951,60
175000000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 887.672,39
175100000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.089.993,93
175200000000 Recursos Vinculados ao Trânsito 21.920.139,53
175400000001 Recursos de Operações de Crédito Internas 151.855.549,48
175400000002 Recursos de Operações de Crédito Externas 27.988.782,26
175500000001 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.439.383,21
175500000002 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB 5.332.524,83
175600000001 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 632.286,49
175700000000 Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte 7.475.405,64
175900000001 Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos 2.706.116,15
175900000003 Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF 6.326.777,15
175900000099 Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos 1.496.144,14
180011110100 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário- Poder Executivo 174.279.804,63
180121110100 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Executivo 13.910.992,07
180121110200 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Compensação Financeira 2.510.339,99
180200000000 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.159.100,36
186000000000 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios 2.603.868,66
186200000000 Recursos de Depósitos de Terceiros 1.963.985,83
186900000000 Outros recursos extraorçamentários 28.374.701,48
189900000001 Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) 221.454.023,48
189900000003 Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR 11.606.648,66
189900000004 Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, i, b) 363.328,78
189900000005 Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins 1.446.205,97
189900000007 Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 18.966.627,36
189900000099 Outros Recursos Vinculados - Recursos que não se Enquadram nas Especificações Anteriores 980.091,70
189900000100 Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do Adolescente 8.496.180,58
189900000201 Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - FUNDEMA 4.278.439,71
189900000202 Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - FUNDURB 12.487.626,66
TOTAL 1.322.576.155,09
332
 
6.2.5 - Balanço Patrimonial 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
ATIVO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE - 1.603.826.508,77 1.153.767.630,45 
Caixa e Equivalentes de Caixa 6.2.6.1 1.322.576.155,09 812.336.578,02 
Créditos a Curto Prazo 6.2.6.2 193.891.500,45 286.917.623,47 
Estoques 6.2.6.3 87.281.555,46 54.421.228,42 
VPD Pagas Antecipadamente 6.2.6.4 77.297,77 92.200,54 
ATIVO NÃO CIRCULANTE - 5.986.535.620,94 5.914.806.498,19 
Realizável a Longo Prazo 6.2.6.5 257.294.139,17 212.055.394,30 
Investimentos 6.2.6.6 225.367.540,47 225.367.540,47 
Imobilizado 6.2.6.7 5.446.202.645,72 5.419.517.871,16 
Intangível 6.2.6.8 57.671.295,58 57.865.692,26 
TOTAL DO ATIVO - 7.590.362.129,71 7.068.574.128,64 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE - 966.449.867,15 950.991.979,11 
Obrigações Trabalhistas, Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 6.2.6.9 435.517.987,76 447.563.486,36 
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 6.2.6.10 466.191.971,20 431.643.220,29 
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 6.2.6.11 30.520.032,34 38.972.480,79 
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 6.2.6.12 3.105.593,01 3.511.903,43 
Obrigações de Repartição a Outros Entes 6.2.6.13 200.000,00 2.418.413,40 
Demais Obrigações a Curto Prazo 6.2.6.14 30.914.282,84 26.882.474,84 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - 29.198.508.731,71 28.247.409.562,43 
Obrigações Trabalhistas, Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 6.2.6.15 243.160.027,86 123.928.610,92 
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 6.2.6.16 3.733.683.543,09 4.028.580.571,16 
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 6.2.6.17 2.119,13 2.119,13 
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 6.2.6.18 3.617.593,88 5.817.210,92 
Provisões a Longo Prazo 6.2.6.19 25.218.045.447,75 24.089.081.050,30 
TOTAL DO PASSIVO 30.164.958.598,86 29.198.401.541,54 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Patrimônio Social/Capital Social 6.2.6.20 800.000,00 800.000,00 
Reservas de Lucros 6.2.6.21 1.785,04 4.234.708,33 
Demais Reservas 6.2.6.22 125.793.303,90 15.419.616,76 
Resultados Acumulados - - 22.701.191.558,09 - 22.150.281.737,99 
Resultado do Exercício 6.2.6.23 - 2.214.700.399,45 - 1.053.338.642,13 
Resultado de Exercícios Anteriores - - 22.260.655.425,13 - 20.854.574.106,96 
Ajustes de Exercícios Anteriores 6.2.6.24 1.774.164.266,49 - 242.368.988,90 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - - 22.574.596.469,15 - 22.129.827.412,90 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 7.590.362.129,71 7.068.574.128,64 
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64) 
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 1.413.637.858,57 844.622.411,61 
ATIVO PERMANENTE 6.176.724.271,14 6.223.951.717,03 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 259.118.790,36 384.058.509,79 
PASSIVO PERMANENTE 30.092.716.298,70 29.082.495.944,93 
TOTAL DO PASSIVO 30.351.835.089,06 29.466.554.454,72 
SALDO PATRIMONIAL - 22.761.472.959,35 - 22.397.980.326,08 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64) 
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 3.782.657.466,72 3.408.623.200,79 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 3.782.657.466,72 3.408.623.200,79 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 4.595.737.658,04 4.040.403.830,13 
Obrigações Contratuais 42.383.010.873,70 37.679.428.673,16 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 46.978.748.531,74 41.719.832.503,29 
333
 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64) 
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO 
ATUAL 
 EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo 101.732.360,40 - 21.584.656,81 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - 1.215.745,07 13.108.293,19 
Recursos não vinculados de Impostos - MDE - 18.144.000,20 - 13.287.681,88 
Recursos não vinculados de Impostos - ASPS - 2.743.318,78 - 13.898.594,52 
Outros Recursos não Vinculados 32.176.343,56 16.947.412,70 
Recursos não vinculados da compensação de impostos 4.038.866,29 - 
Transferências FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 285.770,13 
Transferências FUNDEB - % aplicado no pagamento dos profissionais da educação básica 10.481.832,19 337.636,36 
Transferências FUNDEB - VAAF 47.552,00 - 
Transferências FUNDEB - VAAF - % aplicado no pagamento dos profissionais da educação básica 106.689,42 2.885.346,13 
Transferências FUNDEB - VAAR 968.195,66 2.355.483,67 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente 1.171.525,37 - 
Transferência do Salário-Educação 19.783.118,39 751.292,58 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNAE 382.993,03 154.714,92 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNATE 3.308,09 39.972,93 
Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.948.253,13 5.923.920,34 
Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 13.737.857,68 11.531.534,33 
Transferências do Estado - Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - 54.719,19 
Transferências Federais do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 127.469.011,98 13.343.209,32 
Transferências Federais do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.199.622,00 8.920.487,48 
Transferências Federais do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e SPS - COVID-19 - Ação 21C0 - 432,00 - 432,00
Transferências Federais do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de SPS - COVID-19 - Ação 21C0 - 314.303,52 
Transferências Federais - Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 4.743.046,64 179.057,89 
Assistência financeira da União - Complementação Piso salarial para profissionais da enfermagem 10.566.512,10 9.221.099,09 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 12.694.981,39 2.949.787,55 
Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 221.646,74 
Transferências do Estado - Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 403.359,76 335.364,18 
Outros Recursos Vinculados à Saúde 967.575,04 1.085.616,91 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 26.726.839,34 22.711.924,69 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS 790.753,12 508.467,46 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres - Assistência Social - Governo Federal 6.122,09 2.394,95 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 47.447.923,48 33.929.959,66 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 123.925,03 471.633,28 
Transferências da União - Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 161.740,25 4.663,00 
Transferências dos Estados - Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 247.097,35 40.741,97 
Transferência Especial da União - Emendas parlamentares individuais 376.437,16 1.082.152,25 
Transferência Especial dos Estados 43.550,75 - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 130.140,43 13.149,17 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores 5.963,64 3.398,97 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios 54.115,68 49.551,25 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc 25.121.619,60 18.168.109,01 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 887.672,39 814,48 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.043.187,08 247.549,97 
Recursos Vinculados ao Trânsito 21.368.908,68 - 681.240,55 
Recursos de Operações de Crédito Internas 115.926.837,60 5.512.045,33 
Recursos de Operações de Crédito Externas 8.397.113,33 79.111.724,38 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.439.383,21 1.265.131,92 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB 5.124.720,35 999.086,28 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 632.286,49 586.116,01 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte 38.819,15 2.020.636,65 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos 2.705.518,38 2.405.640,24 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF 3.929.627,16 - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos 1.496.144,14 - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo 265.341.508,11 139.488.059,86 
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 13.910.992,07 3.794.683,09 
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Compensação Financeira 2.510.339,99 - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.905.735,11 - 1.734.985,72 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) 220.427.505,76 68.543.358,36 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR 11.590.428,66 7.280.800,19 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, i, b) 363.328,78 319.137,74 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins 1.446.205,97 238.783,86 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 18.966.627,36 17.972.719,12 
Outros Recursos Vinculados - Recursos que não se enquadram nas especificações Anteriores 836.202,30 1.610.842,13 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do Adolescente 8.496.180,58 4.990.414,01 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - FUNDEMA 3.498.371,78 1.799.728,27 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - FUNDURB 12.473.714,81 1.010.910,35 
TOTAL 1.151.513.095,23 455.943.405,57 
334
 
6.2.6 - Notas Explicativas do Balanço Patrimonial 
NOTA 6.2.6.1 
Caixa e Equivalente de Caixa - As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original e as aplicações 
financeiras de liquidez imediata possuem o mesmo tratamento enquanto mensuração e estas são atualizadas até a data do 
Balanço Patrimonial. A conta Caixa e Equivalente de Caixa é composta por valores de liquidez imediata, em moeda corrente, 
que estão à disposição da Administração e é formada por valores de Banco Conta Movimento em Moeda Nacional e de 
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados distribuídos da seguinte forma:
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 1.289.633.599,12 785.713.311,19
Bancos / (Exceto RPPS) 1.096.594.533,00 670.316.217,81
Bancos / Recursos Vinculados RPPS 193.039.066,12 115.397.093,38
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 32.942.555,97 26.623.266,83
Depósitos Consignados 28.374.701,48 16.544.327,83
Garantias 1.963.985,83 3.835.704,57
Precatórios 2.603.868,66 6.243.234,43
TOTAL 1.322.576.155,09 812.336.578,02
NOTA 6.2.6.2
Créditos a Curto Prazo -se o saldo de R$ 180.454.318,87
decorrente de receita de IPTU registrada por competência não arrecadada durante os exercícios anteriores que poderão ser 
inscritos em Dívida Ativa; Pode-se verificar também saldo de R$ 11.800,00 referente aos adiantamentos concedidos a título 
de suprimento de fundos que passaram a ser registrados no Ativo a partir da implantação do PCASP, os quais são baixados 
COFINS e PIS/PASEP a recuperar pela ETUFOR, no montante de R$ 114.295,76; Verifica-se ainda o valor de R$ 
10.709.993,23, que é resultante do reconhecimento de créditos por danos ao patrimônio municipal, causados pela empresa 
BUYERBR SERVIÇOS E COMERCIO EXTERIOR LTDA por não honrar às condições contratuais na entrega ou fornecimento de 
ventiladores mecânicos / eletrônicos, microprocessados a serem utilizados no tratamento da COVID 19, os quais estão sendo 
apurados em processos judiciais, onde permanece ainda um saldo referente a Tutela Cautelar Antecedente nº 0229714-
78.2020.8.06.0001, de autoria do Instituto Dr. José Frota-IJF contra a empresa que causou os danos patrimoniais; O valor de 
R$ 2.601.087,65 refere-se aos Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, os quais são originários de Bloqueios Judiciais 
e Depósitos de Caução e; Outros Créditos Tributários a Receber no valor de R$ 4,94. Segue a composição dos valores:
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Créditos Tributários a Receber de IPTU 180.454.318,87 273.291.446,87
Suprimento de Fundos 11.800,00 15.800,00
Tributos Federais a Recuperar 114.295,76 299.295,72
Créditos por Danos ao Patrimônio 10.709.993,23 10.709.993,23
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.601.087,65 2.601.087,65
Outros Créditos a Receber e Valores De Curto Prazo 4,94 0,00
TOTAL 193.891.500,45 286.917.623,47
NOTA 6.2.6.3 
Estoques No município de Fortaleza, a conta de Estoques só possuem saldo na subclassificação de bens em almoxarifado 
como materiais de consumo, gêneros alimentícios, materiais de expediente, materiais médico hospitalares, materiais de 
limpeza, dentre outros, os quais são mensurados pelo custo médio ponderado e ao final do exercício de 2025, o saldo foi de 
R$ 87.281.555,46, onde 65,86% referem-se aos materiais de consumo das unidades de Saúde, 16,60% pertencem a 
Educação, 9,06% são do Poder Legislativo, 6,56% perfazem o total observado nos Órgãos da Administração Direta e 1,92% 
são de materiais de consumo no estoque das demais Entidades da Administração Indireta, conforme quadro a seguir:
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
UNIDADES DE SAÚDE 57.486.453,14 38.368.685,17
EDUCAÇÃO 14.492.166,13 4.946.311,55
LEGISLATIVO 7.903.740,64 6.920.350,92
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 5.724.601,74 2.988.831,16
DEMAIS ENTIDADES INDIRETAS 1.674.593,81 1.197.049,62
TOTAL 87.281.555,46 54.421.228,42
NOTA 6.2.6.4 
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente - O valor de R$ 77.297,77 compreende o registro a título 
de despesas antecipadas que serão apropriadas nos exercícios subsequentes pelo seu fato gerador, conforme princípio da 
competência. São referentes a registros de prêmios de seguros e assinaturas e anuidades a apropriar. Segue detalhamento:
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Prêmios de Seguros a Apropriar 18.195,14 4.991,44
Assinaturas e Anuidades a Apropriar 59.102,63 87.209,10
TOTAL 77.297,77 92.200,54
335
 
NOTA 6.2.6.5 
Ativo Realizável a Longo Prazo - Verifica-se que ao final do exercício um saldo de R$ 257.294.139,17, distribuído da 
seguinte forma e logo abaixo o detalhamento das rubricas mais relevantes:
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Empréstimos e Financiamentos concedidos a receber 43.999.148,65 46.447.637,27
Dívida Ativa Tributária 8.064.860.654,22 10.662.776.944,52
(-) Ajuste de Perdas da Dívida Ativa Tributária (7.972.667.526,4) (10.558.031.756,07)
Dívida Ativa Não Tributária 318.919.754,36 245.820.475,60
(-) Ajuste de Perdas da Dívida Ativa Não Tributária (307.169.399,39) (235.644.419,59)
Outros Créditos Administrativos 18.216.286,85 18.216.286,85
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 70.013,18 180.887,91
Financiamento Casa Própria IPM Saúde 1.719,18 1.719,18
Incentivos Fiscais a Aplicar - (FINOR) 1.785,04 1.785,04
Títulos de Responsabilidade o Tesouro 91.061.703,48 32.285.833,59
TOTAL 257.294.139,17 212.055.394,30
O valor de R$ 43.999.148,65 na conta Empréstimos e Financiamentos Concedidos a Receber, há R$ 1.535.810,64 
de saldo de empréstimos concedidos, referente ao programa de empreendedorismo CREDJOVEM em parceria com 
a Coordenadoria Municipal de Juventude, um programa que consiste na concessão de créditos a jovens entre 18 e 
29 anos como meio de incentivar a geração de trabalho e renda entre os pequenos empreendedores populares; um 
saldo de R$ 42.455.924,19 de financiamentos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), 
referente a programas de empreendedorismo por financiamento de acordo com o Programa Integrado de Políticas 
Públicas, Programa Nossas Guerreiras, Programa Mulher Empreendedora e Programa Meu Bairro Empreendedor; 
e ainda R$ 7.413,82 de créditos a receber concedidos pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC) para recuperação de 
imóveis privados com recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cedidos ao FMC através 
do convênio 761157/2011 e Termo de Compromisso e Cooperação Financeira e Contrato de Transação e Confissão 
de Dívida. 
O valor de R$ 91.061.703,48 que se refere ao investimento em títulos do Tesouro Nacional realizado pelo Fundo 
Previdenciário PREVIFOR/PRE conforme política de investimentos do RPPS. E tendo em vista à aplicação 
financeira, seu valor de Mercado é de R$ 93.768.500,85, atualizado em contas de Controle. 
Em relação à Dívida Ativa Tributária, o montante no valor de R$ 8.064.860.654,22 refere-se ao saldo da Dívida 
em 31.12.2025 e esse montante é composto pelo saldo da Dívida Ativa Tributária nas unidades orçamentárias da 
Secretaria Municipal das Finanças e do Instituto de Previdência do Município com saldos de R$ 8.063.618.659,87
e R$ 1.241.994,35, respectivamente. Já a Dívida Ativa Não Tributária no valor de R$ 318.919.754,36, possui 
registros nas unidades orçamentárias da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania e na Secretaria Municipal 
das Finanças com saldo final de R$ 3.226.640,91 e R$ 315.693.113,45, respectivamente. Verifica-se ainda uma 
variação da Dívida Ativa do exercício 2024 para o exercício de 2025 de R$ (2.597.916.290,30) e R$ 
73.099.278,76 de Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, respectivamente, onde referidos valores são 
decorrentes de procedimentos ocorridos em 2025 de inscrições, atualizações do principal, multas e juros e 
encargos de honorários advocatícios da dívida, prescrições, remissões, cancelamentos, arrecadação efetiva e 
valores de honorários advocatícios conforme Quadro 6.2.6.5 A. 
Quadro 6.2.6.5 A Movimentação da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária em 2025 
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 
 MOVIMENTO VALOR MOVIMENTO VALOR 
(+) Inscrição em Dívida Ativa 531.654.165,56 (+) Inscrição em Dívida Ativa 33.430.333,52
(-) Estorno de Inscrição em Dívida Ativa (1.265.256,02) (-) Estorno de Inscrição em Dívida Ativa 0,00
(+) Atualização da Dívida Ativa 1.003.399.578,41 (+) Atualização da Dívida Ativa 41.362.894,52
(-) Estorno de Atualização da Dívida Ativa (4.641.858.544,14) (-) Estorno de Atualização da Dívida Ativa (954.124,99)
(-) Cancelamento (1.255.774.636,91) (-) Cancelamento (1.189.446,20)
(+) Estorno de Cancelamento 237.306,85 (+) Estorno de Cancelamento 0,00
(-) Prescrição ou Decadência (73.245.953,86) (-) Prescrição ou Decadência (3.578.043,92)
(+) Estorno de Prescrição ou Decadência 293.222,13 (+) Estorno de Prescrição ou Decadência 0,00
(-) Remissão (6.658.911,81) (-) Remissão 0,00
(+) Estorno de Remissão 0,00 (+) Estorno de Remissão 0,00
(-) Arrecadação (143.260.561,63) (-) Arrecadação (5.557.642,99)
(+) Ajuste de Estoque da Dívida Ativa 1.988.563.301,12 (+) Ajuste de Estoque da Dívida Ativa 
(-) Honorários Advocatícios (11.485.758,98) (-) Honorários Advocatícios (363.724,58)
RESULTADO DO EXERCÍCIO (2.597.916.290,30) RESULTADO DO EXERCÍCIO 73.099.278,76
Sobre o ajuste para perdas da dívida ativa, a 11ª edição do MCASP não especifica uma metodologia para o cálculo do ajuste 
para perdas, tendo em vista a diversidade da origem dos créditos e dos graus de estruturação das atividades de cobrança nos 
entes da Federação. Nesse sentido, cabe a cada ente a escolha da metodologia que melhor retrate a expectativa de 
recebimento dos créditos inscritos. Portanto, o município de Fortaleza, através Procuradoria da Dívida Ativa PRODAT/PGM, 
realizou o cálculo de ajuste para perdas baseando-se na projeção da arrecadação para 2026, considerando o estoque nominal 
elegível para cobrança, tendo em vista que atualmente o maior devedor do Município de Fortaleza, Banco do Nordeste do 
Brasil, cuja validade da dívida ainda é objeto de intensa discussão judicial com exigibilidade suspensa em decorrência de 
decisões em sede de liminar judicial. Nesse sentido, desconsiderando o devedor BNB e outras CDAs com exigibilidade 
suspensa, chegou-se a projeção de arrecadação de retorno de 2,70% do estoque. Em face do exposto, entende-se que o ajuste 
para perdas é o equivalente a 97,30% do estoque da Dívida Ativa contabilizada na Secretaria Municipal das Finanças.
336
 
NOTA 6.2.6.6
Investimentos Os Investimentos em empresas sobre os quais o Município possui participação são registrados pelo 
método de equivalência patrimonial para os casos em que a participação municipal é significativa e para os casos de 
participação abaixo dos 20%, os registros são realizados pelo método do custo de aquisição. No grupo investimentos está 
registrado a participação acionária de Fortaleza em empresas estatais e em outras empresas. Segue composição: 
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE 225.350.625,14 225.350.625,14
Telemar Norte Leste S/A 16.885,64 16.885,64
Companhia Docas do Ceará 29,69 29,69
TOTAL 225.367.540,47 225.367.540,47
NOTA 6.2.6.7 
Imobilizado - O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado, inicialmente, com base 
no custo de aquisição e em se tratando de ativos imobilizados, o valor da mensuração é resultante da avaliação obtida com 
base no procedimento técnico ou no valor patrimonial definido nos termos de doação. O patrimônio do Município de 
Fortaleza constituído pelos bens de uso permanente, encerrou o Exercício de 2025 com bens móveis pertencentes aos 
Poderes Executivo e Legislativo importando em um total R$ 844.512.678,56. Em relação aos Bens Imóveis, o saldo ao final 
do exercício perfez um total de R$ 5.006.984.996,74. A seguir tem-se a composição do ativo imobilizado:
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 242.361.443,84 225.425.145,29
BENS DE INFORMÁTICA 316.173.545,00 299.387.752,24
MÓVEIS E UTENSÍLIOS 160.863.877,67 151.347.297,66
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 41.902.701,64 39.994.968,85
VEÍCULOS 50.082.523,39 45.127.121,41
ESTOQUE INTERNO 8.069.495,07 7.008.260,20
BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 1.203.750,00 1.203.750,00
ARMAMENTOS 3.698.041,83 3.698.041,83
DEMAIS BENS MÓVEIS 20.157.300,12 20.010.700,12
BENS IMÓVEIS 5.006.984.996,74 4.952.102.599,37
(-) DEPRECIAÇÃO AC. DE MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 73.563.760,33 59.577.321,26
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE BENS DE INFORMÁTICA 200.067.773,03 156.906.800,84
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 81.469.394,33 69.692.987,20
(-) DEPRECIAÇÃO AC. DE MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 13.544.424,05 10.420.403,26
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE VEÍCULOS 19.493.224,06 16.789.229,30
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE ARMAMENTOS 958.713,70 803.617,13
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MÓVEIS 6.401.669,58 5.139.512,80
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS 9.796.070,50 6.457.894,02
TOTAL 5.446.202.645,72 5.419.517.871,16
Depreciação - Para o cálculo da depreciação, o método adotado pelo Município de Fortaleza foi o de Cotas Constantes ou 
Linear, o qual utiliza-se de taxa de depreciação constante conforme vida útil estimada para os bens que passaram por 
avaliação inicial e conforme vida útil estabelecida na tabela de depreciação para os bens adquiridos após data de corte 
estabelecida no Decreto nº 13.257, de 25 de novembro de 2013. Através desta tabela, calcula-se também o valor residual 
de um bem aplicando a taxa definida na mesma. Segue, no Anexo A desta peça de Demonstrações Contábeis Consolidadas 
e Notas Explicativas, a tabela de depreciação utilizada pelo Município de Fortaleza. 
NOTA 6.2.6.8 
Ativo Intangível - Informa-se que a Prefeitura Municipal de Fortaleza reconhece os bens intangíveis tomando como base o 
disposto na NBC TSP 08 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª ed.). Contudo, o município não 
realizou reconhecimento de Ativo Intangível no exercício de 2025, por sua vez houve alteração de saldo devido aos bens que 
possuem vida útil futura determinada, provocada pela amortização. 
CONTA VALORES EM 2025 VALORES EM 2024 
SOFTWARES 58.469.450,09 58.469.450,09
(-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA - SOFTWARES 603.757,83 798.154,51
TOTAL 57.671.295,58 57.865.692,26
NOTA 6.2.6.9
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar (Passivo Circulante) Este grupo traz os valores de 
salários e remunerações a pagar, da apropriação de férias, de saldo de precatórios a pagar, de Encargos Sociais a Pagar dos 
salários e remunerações, e débito de INSS de exercícios anteriores parcelados a pagar. 
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Salários, Remunerações e Benefícios 1.753.687,56 2.071.230,15
Férias 406.798.782,91 366.004.256,20
Precatórios 15.065.037,17 66.786.222,44
Sentenças Judiciais a Pagar Exceto Precatórios 50.353,63 179.334,44
Encargos Sociais a Pagar 11.848.099,62 12.520.416,26
Outros Benefícios Assistenciais e Trabalhistas a Pagar 2.026,87 2.026,87
TOTAL 435.517.987,76 447.563.486,36
337
 
NOTA 6.2.6.10 
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (Passivo Circulante) - O valor de R$ 466.191.971,20 registrado de 
empréstimos e financiamentos no Passivo Circulante refere-se a parcelas da dívida interna e externa prevista para 
pagamentos nos próximos doze meses após o período do Balanço, ou seja, até dezembro de 2026.
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Empréstimos a Curto Prazo Interno 231.457.896,09 166.064.722,89
Empréstimo a Curto Prazo Externo 234.734.075,11 265.578.497,38
TOTAL 466.191.971,20 431.643.220,29
NOTA 6.2.6.11 
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (Passivo Circulante) - Neste grupo, todo o montante no valor de R$
30.520.032,34 refere-se ao saldo de despesas liquidadas ou em liquidação a pagar realizadas pelos Órgãos, Entidades e 
Fundos da Administração Municipal.
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais 30.520.032,34 38.972.480,79
TOTAL 30.520.032,34 38.972.480,79
NOTA 6.2.6.12 
Obrigações Fiscais a Curto Prazo (Passivo Circulante) - Nesse grupo consta o valor de R$ 3.105.593,01 referente às 
obrigações fiscais e tributárias do município junto à Receita Federal do Brasil, as quais possuem vencimento em parcelas 
mensais nos próximos 12 meses após o encerramento do Balanço Geral, ou seja, para as parcelas vincendas do próximo 
exercício de 2026 e outras obrigações a pagar por parte da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza, após ingresso no 
orçamento Fiscal do município.
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Tributos Federais Renegociados 969.805,54 1.308.055,20
PIS / PASEP e COFINS a Recolher 45.092,32 44.141,47
ISS a Recolher 2.090.695,15 2.090.695,15
Outros tributos e contribuições federais a recolher 0,00 69.011,61
TOTAL 3.105.593,01 3.511.903,43
NOTA 6.2.6.13
Obrigações de Repartição a Outros Entes O valor de R$ 200.000,00 é referente a despesas Convênios ou Transferências 
para Organizações da Sociedade Civil a Pagar.
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Transferências para Organizações da Sociedade Civil a Pagar 200.000,00 2.418.413,40
TOTAL 200.000,00 2.418.413,40
NOTA 6.2.6.14
Demais Obrigações a Curto Prazo (Passivo Circulante) Nesse grupo de contas traz-se os valores restituíveis no total de 
R$ 29.936.582,99, o qual é composto por valores de INSS a Recolher, Outras Consignações, Cauções e saldo de precatórios 
de controle do TRT; e tem-se um valor de R$ 977.699,85
composto por subvenções a pagar; transferências orçamentárias a liberar e; indenizações e restituições diversas.
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Valores Restituíveis 29.936.582,99 22.002.770,58
INSS 13.980.069,01 11.281.187,63
Outros Consignatários 11.388.659,49 642.643,95
Depósitos e Cauções 1.963.985,83 3.835.704,57
Conta Especial - Precatórios 2.603.868,66 6.243.234,43
Outras Obrigações a Curto Prazo 977.699,85 4.879.704,26
Diárias a Pagar 0,00 2.200,00
Subvenções a Pagar 400.540,11 4.382.694,66
Transferências Orçamentárias a Liberar 234.492,13 338.546,00
Indenizações e Restituições Diversas 342.667,61 156.263,60
TOTAL 30.914.282,84 26.882.474,84
NOTA 6.2.6.15 
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar no Longo Prazo - Este grupo representa a 
contabilização das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar no Longo Prazo no total de R$ 
243.160.027,86. Mais especificamente, refere-se ao saldo de precatórios a pagar no longo prazo e ao saldo da dívida de 
parcelamento de INSS junto à Receita Federal do Brasil. 
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Precatórios 227.020.493,85 105.483.426,67
INSS Débito Parcelado 16.139.534,01 18.445.184,25
TOTAL 243.160.027,86 123.928.610,92
338
 
NOTA 6.2.6.16
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Neste grupo observa-se o saldo de R$ 3.733.683.543,09 a pagar 
referentes aos contratos de empréstimos decorrentes de operações de crédito com vencimento a partir de 01.01.2027.
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Empréstimos a Longo Prazo Interno 1.825.299.020,21 1.597.999.862,10
Empréstimo a Longo Prazo Externo 1.908.384.522,88 2.430.580.709,06
TOTAL 3.733.683.543,09 4.028.580.571,16
NOTA 6.2.6.17
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo (Passivo Não Circulante) O valor de R$ 2.119,13 é decorrente da 
migração de saldos existentes na Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza que ingressou ao Orçamento Fiscal do 
município em 2023.
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Fornecedores Não Parcelados a Pagar 2.119,13 2.119,13
TOTAL 2.119,13 2.119,13
NOTA 6.2.6.18
Obrigações Fiscais a Longo Prazo - Neste grupo encontra-se registrado a renegociação de Tributos Federais no valor de 
R$ 1.322.832,94, o qual trata-se de parcelamento de Dívida referente a contribuições de PASEP originadas por autos de 
infrações emitidos pela Receita Federal do Brasil com prazo para pagamento de até 180 meses e também o valor de R$ 
2.294.760,94 reconhecido após ingresso da ETUFOR no orçamento fiscal do município que se refere a débitos de ISS 
anteriores a 2006 que encontram-se sub-júdice.
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Tributos Federais Renegociados 1.322.832,94 3.522.449,98
Outros Tributos e Contribuições Municipais A Recolher 2.294.760,94 2.294.760,94
TOTAL 3.617.593,88 5.817.210,92
NOTA 6.2.6.19
Provisões a Longo Prazo O quadro a seguir mostra a composição do saldo de R$ 25.218.045.447,75 e em seguida 
apresenta-se o detalhamento das movimentações:
CONTAS VALORES EM 2025 VALORES EM 2024
Fundo em Repartição - Provisões de Benefícios Concedidos 15.455.848.425,02 13.897.441.283,44
Fundo em Repartição - Provisões de Benefícios a Conceder 9.710.172.040,24 10.104.080.677,32
Fundo em Capitalização - Provisões de Benefícios a Conceder* 99.358.837,05 67.643.665,57
Provisão para Riscos Riscais a Longo Prazo 26.505.133,69 26.505.133,69
Provisões de Indenizações Trabalhistas 7.006.150,20 7.006.150,20
Provisão para Indenizações Cíveis 9.848.838,57 9.848.838,57
Outras Provisões a Longo Prazo 108.023.697,08 111.842.632,65
TOTAL 25.218.045.447,75 24.089.081.050,30
* Valor a ser deduzido do cálculo por ter natureza devedora ao ter apresentado resultado superavitário.
Foram adotadas as instruções constantes nas IPC nº 14, versão revisada pela STN, onde a diferença de saldos após 
atualização da cobertura do déficit financeiro seja dos benefícios concedidos, seja dos benefícios a conceder foram 
reconhecidas no próprio ente nas contas contábeis, nível INTRA-OFSS, 2.2.7.2.2.05.01- OBRIGAÇÃO ATUAL DE 
COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS e 2.2.7.2.2.05.02 
- OBRIGAÇÃO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A 
CONCEDER nos valores de R$ 15.455.848.425,02 e R$ 9.710.172.040,24, respectivamente. 
O Fundo em Capitalização Provisões de Benefícios a Receber apresentou um saldo de R$ 99.358.837,05 ao final do 
exercício de 2025, este saldo refere-se à constituição de provisões matemáticas previdenciárias de benefícios a 
conceder, que conforme relatório de avaliação atuarial, o Plano Previdenciário apresentou-se superavitário em R$ 
31.715.171,48, onde o Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) foi superior ao Valor Atual dos Benefícios Futuros 
(VABF). Assim, foi dado o tratamento contábil conforme item 190 da IPC 14, onde o lançamento das provisões foi 
realizado em contrapartida à conta de Variação Patrimonial Aumentativa VPA 4.9.7.1.1.02.xx Reversão de PMP a 
longo prazo. 
Verifica-se o valor de Provisões para Riscos Fiscais a Longo Prazo no total de R$ 26.505.133,69, onde referido 
reconhecimento foi motivado pela extinção de Entidades vinculadas ao município de Fortaleza. Desse total 
provisionado, R$ 23.316.493,69 são referentes a Provisão de Demais Débitos Tributários da Extinta CTC e R$ 
3.188.640,00 referem-se a Provisão de Créditos de IPTU e ISS reconhecidos devido a extinção do Frigorífico Industrial 
de Fortaleza SA - FRIFORT. 
Observa-se ainda o valor de Provisões de Indenizações Trabalhistas no total de R$ 7.006.150,20, o qual foi reconhecido 
tomando como base os processos judiciais da CTC. 
Tem-se ainda o reconhecimento de Provisões para Indenizações Cíveis no valor de R$ 9.848.838,57 também 
decorrentes da extinção da CTC.
Já o valor de R$ 108.023.697,08 é referente ao montante provável a devolver dos recursos recebidos de depósitos 
judiciais de lides das quais o Município de Fortaleza é parte, conforme Lei Complementar 151/2015 e Emendas 
Constitucionais 94/2016 e 99/2017. 
339
 
NOTA 6.2.6.20 
Patrimônio Social/Capital Social - A variação ocorrida na conta Capital Social corresponde, integralmente, à absorção do 
saldo da referida conta relativa a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza ETUFOR, que passou a fazer parte do 
Orçamento Fiscal do Município em razão de sua dependência financeira para o pagamento de suas despesas. O Capital Social 
da ETUFOR no valor de R$ 800.000,00, é dividido em 18.050 (dezoito mil e cinquenta) ações ordinárias nominativas sem 
valor nominal, com direito a voto, representadas por títulos múltiplos de ações. 
NOTA 6.2.6.21 
Reservas de Lucros Observa-se também uma variação na conta de Reserva de Lucros, a qual é decorrente, assim como o 
capital social, do ingresso da ETUFOR no orçamento fiscal do município. O valor de R$ 1.785,04 refere-se a Reserva de 
Incentivos Fiscais, a qual originou-se de valores pagos pela ETUFOR no recolhimento do IRPJ, do exercício de 1994, 
transformados em incentivos fiscais através da opção pelo FINOR. 
NOTA 6.2.6.22 
Demais Reservas - O valor de R$ 125.793.303,90 refere-se à constituição de provisões matemáticas previdenciárias de 
benefícios a conceder do Plano Previdenciário ou Fundo de Capitalização conforme relatório de avaliação atuarial. 
NOTA 6.2.6.23 
Resultado do Exercício - O saldo deficitário no valor de R$ 2.214.700.399,45 decorre da diferença entre as Variações 
Patrimoniais Diminutivas - VPD e as Variações Patrimoniais Aumentativas VPA que podem ser observadas no 
Demonstrativo das Variações Patrimoniais constante na seção 6.2.7 mais adiante. 
NOTA 6.2.6.24 
Ajustes de Exercícios Anteriores - Em 2025, foram registrados vários lançamentos contábeis que refletiram na conta de 
Ajustes de Exercícios Anteriores, os quais ao final do exercício resultaram em uma variação de R$ 2.016.533.255,39 
perfazendo um saldo ao final do exercício de R$ 1.774.164.266,49 de natureza credora. Com base no MCASP - 11ª Edição, 
estes valores foram contabilizados na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores, pois os fatos geradores ocorreram em 
exercícios anteriores ao exercício de 2025, logo não poderiam ser reconhecidos no resultado patrimonial do exercício como 
variações patrimoniais diminutivas ou aumentativas. Desta forma, o reconhecimento de omissões e erros de registros 
ocorridos em exercícios anteriores deve ser realizado à conta do patrimônio líquido. A seguir apresentamos de forma 
detalhada os registros realizados: 
Procedimentos de abertura do exercício de 2025, conforme Instruções de Procedimentos Contábeis IPC 03 -
Encerramento de Contas Contábeis no PCASP. De acordo com a IPC 03 (2017, páginas 11 e 12), ao abrir o exercício, 
os saldos das contas 2.3.7.1.X.03.00 e 2.3.7.2.X.03.00 (AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES) e são transferidos 
para as contas 2.3.7.1.X.02.00 (SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES) e 2.3.7.2.X.02.00 (LUCROS 
E PREJUÍZOS ACUMULADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES), respectivamente. Desta forma, este procedimento 
resultou em um montante de R$ 242.368.988,90 (movimento CREDOR). 
Procedimentos de Liquidação de Empenhos de Despesas de Exercícios Anteriores e de Sentenças Judiciais não 
provisionadas que totalizam o montante de R$ 327.239.720,92 (movimento DEVEDOR).
Registro por valores incorretos de materiais de consumo e permanentes no Sistema Gestor de Almoxarifado (SGA) 
e Sistema Gestor de Patrimônio (SGPAT) totalizando o montante de R$ 210.223,15 (movimento DEVEDOR).
Regularização de ativos e passivos na ETUFOR, com fato gerador ocorrido em exercícios anteriores, totalizando o 
montante de R$ 4.135.807,81 (movimento CREDOR).
Reconhecimento de créditos de dívida ativa tributária, na SEFIN, referente a exercícios anteriores, totalizando o 
montante de R$ 2.155.085.144,62 (movimento CREDOR).
Reconhecimento de créditos de dívida ativa não-tributária, na SEFIN, referente a exercícios anteriores, totalizando 
o montante de R$ 41.785.207,55 (movimento CREDOR).
Desreconhecimento de valores da conta Bens Imóveis a Alienar, na SEFIN, conforme processo P285175/2020, 
totalizando o montante de R$ 126.425,66 (movimento DEVEDOR).
Desreconhecimento de valores da conta de Obras em Andamento e Benfeitoria em propriedades de terceiros, no 
FMHIS, conforme processo P501547/2025 e Ofício 002/2026, totalizando o montante de R$ 99.265.523,76 
(movimento DEVEDOR).
NOTA 6.2.6.25 
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - Vale informar que há uma diferença de R$ 3.005.972,98 entre 
os saldos financeiros calculados no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e no Quadro do Superávit / 
Déficit Financeiro. Essa diferença é referente aos Ativos e Passivos Financeiros Intra OFSS, os quais estão inclusos no Quadro 
do Superávit / Déficit Financeiro, porém não estão no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, ou seja, 
conforme IPC 04, o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes tem seu método de cálculo sem considerar as 
contas intraorçamentárias, enquanto que o Quadro do Superávit / Déficit Financeiro é produzido com base na conta de 
controle 8.2.1.1.1.00.00 (Execução da Disponibilidade por Destinação de Recurso), a qual não segrega os movimentos Intra 
OFSS dos demais. 
340
 
6.2.7 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ O MÊS): DEZEMBRO
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) - 16.244.844.352,17 14.071.240.240,35 
Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria 6.2.8.1 3.831.273.834,17 3.708.974.295,22 
Contribuições 6.2.8.2 812.604.709,06 759.154.415,36 
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 6.2.8.3 327.042.715,33 442.336.506,13 
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 6.2.8.4 1.790.358.499,47 1.120.875.296,72 
Transferências e Delegações Recebidas 6.2.8.5 8.414.571.658,74 7.491.464.131,66 
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 6.2.8.6 263.052.029,40 260.626.970,35 
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 6.2.8.7 805.940.906,00 287.808.624,91 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) - 18.459.544.751,62 15.124.578.882,48 
Pessoal e Encargos 6.2.8.8 4.951.323.374,25 4.448.468.449,16 
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 6.2.8.9 1.538.582.530,33 1.462.831.396,59 
Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 6.2.8.10 4.134.226.768,36 4.275.860.967,39 
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 6.2.8.11 617.991.521,39 1.094.172.705,01 
Transferências e Delegações Concedidas 6.2.8.12 2.048.354.596,80 1.923.649.423,08 
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 6.2.8.13 3.473.560.193,48 1.236.268.267,93 
Tributárias 6.2.8.14 85.993.253,34 98.440.604,75 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 6.2.8.15 1.609.512.513,67 584.887.068,57 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) - 2.214.700.399,45 - 1.053.338.642,13 
6.2.8 - Notas Explicativas do Demonstrativo das Variações Patrimoniais 
O demonstrativo das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, as quais podem ser 
resultantes ou independentes de execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Esse resultado 
patrimonial é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas que permite ainda medir o 
quanto o serviço público ofertado promoveu de alterações quantitativas e qualitativas nos elementos patrimoniais. Observa￾se que o exercício de 2025 apresentou resultado patrimonial deficitário no montante de R$ 2.214.700.399,45.
NOTA 6.2.8.1 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS 3.709.559.109,58 3.517.602.836,57 
TAXAS 121.714.724,59 191.371.458,65 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.831.273.834,17 3.708.974.295,22 
- O valor de R$ 3.709.559.109,58 representa as variações patrimoniais aumentativas de natureza tributária, representada 
pelo IPTU, IRRF, ITBI e ISSQN, bem como os registros de deduções destas variações patrimoniais aumentativas conforme 
renúncias de receita. 
- O montante de R$ 121.714.724,59 refere-se às Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia e Taxas pela Prestação de Serviços.
NOTA 6.2.8.2 - CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 561.215.874,63 520.476.996,90
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 251.388.834,43 238.677.418,46
CONTRIBUIÇÕES 812.604.709,06 759.154.415,36
- R$ 561.215.874,63 representa as variações patrimoniais aumentativas relativas 
à Contribuição do Servidor Civil ao Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS). 
- consta o montante de R$ 251.388.834,43 referente às Contribuições para o 
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
NOTA 6.2.8.3 - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
EXPLORAÇÃO DE BENS, DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 327.042.715,33 442.336.506,13 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 327.042.715,33 442.336.506,13 
- O montante de R$ 327.042.715,33 representa as variações patrimoniais aumentativas relativas a aluguel, concessão, 
permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos, delegação da prestação de serviços de 
transporte, limpeza e saneamento, contribuição para a prestação do serviço de saúde suplementar dos servidores do 
município de Fortaleza, outros serviços de saúde, serviços educacionais e administrativos e outorgas onerosas.
NOTA 6.2.8.4 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.091.904.473,90 870.480.348,05
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 504.580.409,85 97.125.653,17
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 193.873.615,72 153.269.295,50
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.790.358.499,47 1.120.875.296,72
- R$ 1.091.904.47390 referente às variações patrimoniais 
aumentativas relativas a multas e juros incidentes sobre impostos e taxas e outras cobranças não-tributárias. 
- R$ 504.580.409,85 é referente às variações monetárias e cambiais 
da dívida contratual interna e externa. 
- O valor de R$ 193.873.615,72 compreende os rendimentos apurados em aplicações financeiras. 
341
 
NOTA 6.2.8.5 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 8.406.281.495,90 7.483.464.123,24
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.848.270,79 6.465.805,07
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 1.611.000,00 54.182,85
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 830.892,05 1.480.020,50
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 8.414.571.658,74 7.491.464.131,66
- R$ 8.406.281.495,00 compreende as variações patrimoniais 
aumentativas relativas a transferências constitucionais e legais das cotas-partes do Fundo de Participação dos Municípios 
(FPM), do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de 
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do 
Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos Fundos Nacional e Estadual de Assistência Social (FNAS e FEAS), do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), da 
compensação financeira pela exploração de recursos naturais, da transferência da União de 20% dos recursos arrecadados 
por meio de cobrança de taxa de ocupação, foro e laudêmio, da transferência de emenda especial da União, transferências do 
Fundo Estadual da Cultura, da transferência da Lei Complementar 176/2020, bem como as transferências voluntárias, 
realizadas pelo governo federal e pelo governo estadual do Ceará. 
- R$ 5.848.270,79 é decorrente de transferências 
recebidas de diversas empresas em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), no valor de R$ 
2.709.831,79, do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS), no valor de R$ 499.594,32 e do Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), no valor de R$ 2.638.844,68. 
- O valor de R$ 1.611.000,00 pela Secretaria de 
Conservação e Serviços Públicos (SCSP) da Instituição Rockefeller Foundation, referente a segunda parcela do contrato de 
subvenção 01/2023. 
- R$ 830.892,05 é referente à doações recebidas pelo 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), no valor de R$ 827.541,95, e pelo Fundo Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), no valor de R$ 3.350,10.
NOTA 6.2.8.6 - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 
GANHOS COM ALIENAÇÃO 2.329.191,77 4.737.881,21
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 226.395.224,14 163.581.297,09
DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 34.327.613,49 92.307.792,05
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 263.052.029,40 260.626.970,35
- R$ 2.329.191,77 representa as variações patrimoniais aumentativas relativas 
a ganhos com a alienação de bens imóveis. 
- R$ 226.395.224,14 é referente aos ganhos com incorporação 
de ativos decorrentes do recebimento de materiais de consumo e bens móveis por meio de doações, transferências recebidas, 
ou identificados por meio da contagem de inventário. Há também neste montante ganhos relacionados a imóveis, referentes 
aos registros de imóveis identificados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) no exercício.
- R$ 34.327.613,49 está relacionado ao cancelamento de Restos a Pagar,
desreconhecimento de férias e proventos sobre férias a pagar em virtude do reconhecimento a maior e desincorporação da 
dívida de PASEP.
NOTA 6.2.8.7 - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 3.575.182,17 0,00
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 31.715.171,48 52.224.048,81
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 770.650.552,35 235.584.576,10
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 805.940.906,00 287.808.624,91
- O valor de R$ 3.575.182,17 na linha de Resultado Positivo de Participações de recebimentos de juros sobre capital próprio 
decorrente da participação acionária da Prefeitura de Fortaleza na CAGECE. 
- R$ 31.715.171,48 compreende a reversão de 
constituição de provisões matemáticas de benefícios a conceder conforme Relatório de Avaliação Atuarial de 2025. 
- Do valor de R$ 770.650.552,35 2.516.845,07 são decorrentes 
das compensações financeiras entre Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprio de Previdência Social 
(RPPS), e R$ 300.588.977,82 são referentes a multas por infração a legislações, como multas de trânsito e ambientais. O valor 
de R$ 36.323.255,00 é referente a indenizações, restituições e ressarcimentos reconhecidos no exercício. Por fim, o montante 
de R$ 431.221.474,46 é referente a variações patrimoniais decorrentes de fatos geradores diversos.
342
 
NOTA 6.2.8.8 - PESSOAL E ENCARGOS 
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 4.735.787.488,16 4.218.348.858,36
ENCARGOS PATRONAIS 140.407.357,65 153.131.185,62
BENEFÍCIOS A PESSOAL 48.937.959,25 49.468.460,91
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 26.190.569,19 27.519.944,27
PESSOAL E ENCARGOS 4.951.323.374,25 4.448.468.449,16
- R$ 4.735.787.488,16 é referente às variações patrimoniais diminutivas com 
o reconhecimento de vencimentos e salários, gratificações, férias, 13º salários, indenizações e restituições trabalhistas, 
sentenças judiciais, salários de contratação temporária e outros vencimentos e vantagens variáveis. 
- R$ 140.407.357,65 contempla as contribuições previdenciárias patronais ao 
Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as contribuições patronais de Previdência Complementar, instituída pela Lei 
Complementar nº 298, de 26 de abril de 2021, bem como as variações patrimoniais diminutivas com as obrigações relativas 
ao recolhimento do FGTS. 
- R$ 48.937.959,25 de benefícios de auxílio-alimentação, auxílio￾transporte. 
- - R$ 26.190.569,19 se refere às 
despesas de ressarcimento ao Ente de origem pela cessão de seus servidores ao município de Fortaleza.
NOTA 6.2.8.9 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
APOSENTADORIA E REFORMAS 1.334.641.789,12 1.271.880.203,08
PENSÕES 203.282.036,15 190.273.825,76
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 658.705,06 677.367,75
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 1.538.582.530,33 1.462.831.396,59
-
servidores inativos, no montante de R$ 1.334.641.789,12, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 
- R$ 203.282.036,15 é decorrente de pensões civis do Regime Próprio de Previdência Social 
(RPPS). 
- R$ 658.705,06 referente ao benefício 
assistencial de salário-família. 
NOTA 6.2.8.10 - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 432.505.911,29 330.719.220,32
SERVIÇOS 3.621.839.898,23 3.869.651.737,69
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 79.880.958,84 75.490.009,38
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 4.134.226.768,36 4.275.860.967,39
- R$ 432.505.911,29 referente às variações patrimoniais 
diminutivas com o consumo de materiais, como materiais hospitalares, farmacológicos, laboratoriais, educacionais, gêneros 
alimentícios, de limpeza e higiene, entre outros. 
- R$ 3.621.839.898,23, apresenta as despesas com serviços prestados por pessoas físicas 
e jurídicas, como serviços de publicidade, manutenção e conservação, apoio administrativo, de água, esgoto, energia elétrica,
serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, serviços de locação de mão de obra e terceirização por 
substituição de mão de obra, locações de bens móveis e imóveis, serviços de tecnologia da informação, despesas com 
estagiários, diárias, entre outros. 
- No valor de R$ 79.880.958,84
móveis, R$ 76.363.339,16, imóveis, R$ 3.338.176,48, e intangíveis, R$ 179.443,20, em consonância às informações 
apresentadas na Nota Explicativa do grupo Imobilizado do Balanço Patrimonial, conforme método de Cotas Constantes ou 
Linear, adotado pelo Município de Fortaleza, que se utiliza de taxa de depreciação constante conforme vida útil estimada, para 
os bens que passaram por avaliação inicial, ou estabelecida no Decreto nº 13.257, de 25 de novembro de 2013, que apresenta 
tabela onde é calculado o valor residual do bem, aplicando a taxa definida. Segue no Anexo A desta peça de Demonstrações 
Contábeis Consolidadas e Notas Explicativas a tabela de depreciação utilizada pelo Município de Fortaleza. Quanto aos 
intangíveis, o valor refere-se aos programas e softwares desenvolvidos internamente pela ETUFOR e são amortizados 
conforme art. 330, § 2º, do Decreto 9.580/2018.
NOTA 6.2.8.11 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 424.537.980,44 376.589.812,12
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 193.453.540,95 717.582.892,89
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 617.991.521,39 1.094.172.705,01
- R$ 424.537.980,44 representa as 
variações patrimoniais diminutivas com juros e encargos das dívidas contratuais interna e externa com instituições 
financeiras, bem como os juros da dívida de parcelamentos tributários de contribuições ao INSS e do PASEP. 
- 
montante de R$ 193.453.540,95.
343
 
NOTA 6.2.8.12 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 929.591.738,60 865.820.808,42
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.091.762.867,78 1.008.630.501,66
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 26.999.990,42 49.198.113,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 2.048.354.596,80 1.923.649.423,08
- Do valor de R$ 929.591.738,60 738.193.102,40 são referentes 
às variações patrimoniais diminutivas com as transferências ao FUNDEB, R$ 191.328.362,26 se referem a transferências 
voluntárias concedidas. 
- R$ 1.091.762.867,78, R$ 831.520.900,42 corresponde à 
contratos de gestão e o restante de R$ 260.241.967,36 contempla as transferências de contribuições, auxílios, subvenções 
sociais e econômicas. 
- O valor de R$ 26.999.990,42
concedidos a pessoas físicas.
NOTA 6.2.8.13 - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 
REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS 3.181.347.764,97 1.003.749.342,69
INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 4.098.367,01 88.705,98
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 288.114.061,50 232.430.219,26
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 3.473.560.193,48 1.236.268.267,93
- O valor de R$ 3.181.347.764,97
patrimoniais diminutivas com ajustes para perdas em dívida ativa tributária e não-tributária, nos valores de R$ 
3.108.495.833,06 e R$ 72.851.931,91. 
- R$ 4.098.367,01 apresenta os valores de desreconhecimento de férias a 
pagar. 
- O valor de R$ 288.114.061,50
ativas tributária e não-tributária, nos valores de R$ 283.147.455,01 e R$ 4.394.663,00, respectivamente, conforme 
procedimentos de prescrição ou decadência, remissão e cancelamento; e R$ 571.943,49 se refere à baixa de bens imóveis.
NOTA 6.2.8.14 TRIBUTÁRIAS 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.818.535,35 117.793,18
CONTRIBUIÇÕES 84.174.717,99 98.322.811,57
TRIBUTÁRIAS 85.993.253,34 98.440.604,75
- O valor de R$ 1.818.535,35
em geral. 
- R$ 84.174.717,99 apresenta as variações patrimoniais diminutivas com despesas com 
recolhimento de PASEP, incidente sobre as receitas orçamentárias auferidas pelo município, no valor de R$ 82.740.398,07, 
COFINS, no montante de R$ 278.802,87, e demais contribuições, no valor de R$ 1.155.517,05, como INSS patronal sobre 
serviços de terceiros e taxas de conselhos de classe. 
NOTA 6.2.8.15 - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 
PREMIAÇÕES 6.976.213,56 3.305.712,97
INCENTIVOS 0,00 1.134.800,00
CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES 0,00 43.360.122,46
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.602.536.300,11 537.086.433,14
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.609.512.513,67 584.887.068,57
- R$ 6.976.213,56 é referente a despesas com premiações em geral, como o Prêmio de 
Jornalismo da Prefeitura Municipal de Fortaleza, prêmios aos ganhadores dos Sorteios do Programa Nota Fortaleza,
premiação de alunos ganhadores do prêmio SEFIN Finanças Públicas, Prêmios Culturais e premiação para os alunos da rede 
pública municipal de ensino de fortaleza. 
- R$ 1.602.536.300,11, R$ 1.558.407.141,58 é referente 
à constituição de obrigação de cobertura de insuficiência financeira do Plano Financeiro, R$ 44.262.498,31 corresponde a 
indenizações, restituições e ressarcimentos, bem como a compensações financeiras entre Regime Geral de Previdência Social 
(RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). 
NOTA 6.2.8.16 
Em atendimento ao disposto no art. 50, inciso VI da Lei Complementar nº 101/2000, vale informar que ao longo do ano, 
tramitaram diversos processos de solicitação de alienação de imóveis municipais com ocupação irregular consolidada, nos 
quais os ocupantes solicitaram a regularização da posse ou da propriedade a partir da autorização legislativa da Câmara
Municipal de Fortaleza (CMFOR). São 86 (oitenta e seis) bens públicos em processo de alienação, sendo que: 6 (seis) estão 
em análise pelos vereadores; 76 (setenta e seis) estão em fase de instrução do processo administrativo; e 4 (quatro) tiveram 
sua alienação autorizada e devidamente efetivada no exercício de 2025, com geração de receita ao erário municipal no 
montante de R$ 5.705.951,14 (cinco milhões, setecentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), 
sendo que 1 (um) imóvel encontra-se com o procedimento integralmente concluído, 1 (um) imóvel também se encontra 
concluído, porém com pagamento pactuado de forma parcelada, e 2 (dois) permanecem em fase de regularização imobiliária 
junto ao Cartório de Registro de Imóveis. 
344
 
NOTA 6.2.8.17 
Com observância à Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seu artigo 44, que veda a aplicação da receita de capital derivada 
da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se 
destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, informa-se que em 2025, 03 
(três) das unidades orçamentárias vinculadas a Prefeitura Municipal de Fortaleza, mais precisamente a unidade da Autarquia 
Municipal de Trânsito e Cidadania AMC; Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINF e; Fundo Municipal de Saúde￾Infraestrutura FMS-I, executaram despesas de investimento no valor total de R$ 1.608.355,62, através dos empenhos 
identificados no quadro a seguir:
COD.UO. SIGLA DESPESA IDENTIFICAÇÃO DA DESPESA POR SUBELEMENTO Nº EMPENHO VALOR PAGO 
19201 AMC 449052 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 478.1/2025 3.151,36
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 174.1/2025 252.071,99
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 175.1/2025 10.144,80
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 200.1/2025 901.231,19
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 201.1/2025 36.270,77
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 444.1/2025 71.580,75
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 445.1/2025 2.880,80
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 460.1/2025 7.463,88
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 461.1/2025 5.369,69
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 472.1/2025 214.385,25
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 472.2/2025 24.710,27
25902 FMS-INFRA 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO ESPECIAL 62.1/2024 37.980,92
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 1067.1/2024 1.315,30
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 1067.2/2024 2.938,36
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 1067.3/2024 6.913,42
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 1067.4/2024 21.903,66
27101 SEINF 449051 OBRAS EM ANDAMENTO EM BENS DE USO COMUM 1067.5/2024 8.043,21
TOTAL DE DESPESA PAGA EM 2025 1.608.355,62
NOTA 6.2.8.18 
Vale ressaltar ainda que o município de Fortaleza iniciou o exercício de 2025 com disponibilidade de recursos de alienação 
de bens no valor de R$ 2.931.840,92. Com as receitas registradas no exercício e o pagamento das despesas do exercício 
corrente e despesas de restos a pagar, o município encerra o exercício de 2025 com um saldo de R$ 7.404.194,53. Estes 
dados também podem ser observados no Anexo 11 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos 
Recursos, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6º Bimestre de 2025. Segue quadro resumo da 
disponibilidade:
DISPONIBILIDADE EM 31/12/2024 2.931.840,92
(+) RECEITA REALIZADA DE ALIENAÇÕES E RENDIMENTOS BANCÁRIOS EM 2025 6.080.709,23
(-) DESPESAS PAGAS - EXERCÍCIO CORRENTE 1.529.260,75
(-) DESPESAS PAGAS - RESTOS A PAGAR 79.094,87
(=) DISPONIBILIDADE EM 31/12/2025 7.404.194,53
345
6.2.9 - Demonstrativo da Dívida Fundada 
DÍVIDA FUNDADA INTERNA - CONTRATOS 
CREDOR CÓDIGO CONTRATO DATA ASSINATURA VALOR CONTRATADO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR REAJUSTE, REPARCELAMENTOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS LIBERAÇÃO AMORTIZAÇÃO JUROS OUTROS ENCARGOS SALDO EXERCÍCIO SEGUINTE 
Banco do Brasil BB - DESPESA DE CAPITAL 2025 - PARTE A 08/12/2025 45.169.067,91 0,00 0,00 45.169.067,91 0,00 0,00 451.690,68 45.169.067,91
Banco do Brasil BB - DESPESA DE CAPITAL 2025 - PARTE B 19/12/2025 154.830.932,09 0,00 0,00 154.830.932,09 0,00 0,00 1.548.309,32 154.830.932,09
Banco do Brasil BB - DESPESA DE CAPITAL E INFRAESTRUTURA 17/06/2025 250.000.000,00 0,00 0,00 250.000.000,00 0,00 23.042.950,92 2.500.000,00 250.000.000,00
Banco do Brasil BB - DESPESAS DE CAPITAL 01/06/2023 600.000.000,00 566.666.666,69 0,00 0,00 66.666.666,60 78.207.232,01 0,00 500.000.000,09
BNDES PROINFRA/BNDES - SUBCREDITO A 30/07/2019 45.015.682,30 37.195.744,61 0,00 0,00 2.374.196,42 3.253.237,25 0,00 34.821.548,19
BNDES PROINFRA/BNDES - SUBCREDITO B 30/07/2019 100.210.889,72 62.251.326,80 0,00 0,00 10.985.528,19 5.414.723,51 0,00 51.265.798,61
BNDES TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 17/07/2025 57.648.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CEF BRT AV. ALBERTO CRAVEIRO 29/12/2011 23.700.000,00 12.709.125,62 229.301,39 0,00 1.057.678,73 740.914,25 308.714,26 11.880.748,28
CEF BRT AV. PAULINO ROCHA 29/12/2011 19.600.000,00 11.276.289,16 203.246,49 0,00 960.714,93 656.774,84 273.656,19 10.518.820,72
CEF BRT BR 116 30/06/2025 50.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CEF CPAC OGU 31/03/2015 48.885.559,47 1.465.121,45 2.029,58 0,00 1.467.151,03 9.549,21 0,00 0,00
CEF EIXO VIA EXPRESSA/ RAUL BARBOSA 26/06/2012 141.700.000,00 96.242.599,34 1.738.920,78 0,00 7.736.982,42 5.618.172,17 2.340.905,09 90.244.537,70
CEF FINISA 30/12/2021 100.000.000,00 87.576.086,99 0,00 0,00 12.510.869,52 16.047.732,03 0,00 75.065.217,47
CEF FINISA 2 27/06/2023 250.000.000,00 250.000.000,00 0,00 0,00 15.624.999,96 45.399.243,37 0,00 234.375.000,04
CEF FINISA 3 30/06/2025 90.000.000,00 0,00 0,00 45.000.000,00 255.969,24 3.408.763,60 1.800.000,00 44.744.030,76
CEF PNAFM II 01/04/2011 35.000.000,00 35.710.145,48 -4.000.761,18 0,00 6.324.114,92 1.693.833,10 92.700,57 25.385.269,38
CEF PNAFM II.2 22/08/2016 112.570.500,00 27.619.500,20 -3.094.331,39 0,00 4.891.296,04 1.310.070,93 71.697,93 19.633.872,77
CEF PNAFM III 06/12/2018 35.565.555,68 45.583.487,23 -5.086.669,35 0,00 2.306.145,44 2.176.489,57 198.581,67 38.190.672,43
CEF PNAFM III.2 30/08/2023 16.999.999,99 19.786.640,20 -2.208.098,53 0,00 1.030.626,43 972.682,66 88.747,01 16.547.915,24
SANTANDER INFRAESTRUTURA SANTANDER/ITAU 06/11/2023 400.000.000,00 378.947.368,42 0,00 0,00 42.105.263,16 57.098.272,62 0,00 336.842.105,26
SANTANDER PROINFRA SANTANDER 13/06/2019 200.000.000,00 131.034.482,80 0,00 0,00 13.793.103,44 19.914.458,87 0,00 117.241.379,36
TOTAL DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA - CONTRATOS 1.764.064.584,99 -12.216.362,21 495.000.000,00 190.091.306,47 264.965.100,91 9.675.002,72 2.056.756.916,30
DÍVIDA FUNDADA INTERNA - PARCELAMENTOS 
CREDOR CÓDIGO CONTRATO DATA ASSINATURA VALOR CONTRATADO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR REAJUSTE, REPARCELAMENTOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS LIBERAÇÃO AMORTIZAÇÃO JUROS OUTROS ENCARGOS SALDO EXERCÍCIO SEGUINTE 
INSS MP 778/2017 - PREVIDENCIÁRIO 31/07/2017 48.225.001,72 20.750.832,45 0,00 0,00 2.305.650,72 1.477.619,96 0,00 18.445.181,73
MULTAS - RFB MULTA DE TRANSFERENCIA PGFN 2025 30/10/2025 3.029,85 0,00 3.029,85 0,00 3.029,85 1.285,49 0,00 0,00
MULTAS - RFB PARCELAMENTO MULTAS ALVARAS E HABITE-SE 27/04/2023 161.635,50 105.063,17 0,00 0,00 32.327,04 8.236,33 0,00 72.736,13
PASEP MP 766/2017 - PASEP/PGFN 11/05/2017 967.392,00 254.748,69 0,00 0,00 108.425,28 70.734,92 0,00 146.323,41
PASEP MP 783/2017 - PASEP 29/09/2017 8.725.441,74 1.546.686,62 -1.314.406,36 0,00 232.280,26 142.456,43 0,00 0,00
PASEP PASEP - 11.941/09 - ART 1 20/11/2013 11.295.460,52 1.662.301,58 0,00 0,00 433.643,52 463.557,71 0,00 1.228.658,06
PASEP PASEP - 11.941/09 - ART 3 20/11/2013 3.824.885,08 875.224,57 0,00 0,00 228.319,32 244.069,55 0,00 646.905,25
PASEP PASEP CITINOVA 28/10/2024 27.316,01 25.798,46 0,00 0,00 6.070,20 524,30 0,00 19.728,26
PASEP PASEP FUNCI 28/10/2024 33.791,33 32.101,77 0,00 0,00 6.758,16 583,72 0,00 25.343,61
PASEP PASEP ORDINÁRIO SMS 2021-05 26/11/2021 449.341,80 168.145,76 0,00 0,00 89.868,36 37.841,68 0,00 78.277,40
PASEP PASEP ORDINÁRIO SMS 2021-41 26/11/2021 31.873,20 11.921,23 0,00 0,00 6.374,64 2.684,02 0,00 5.546,59
PASEP PASEP ORDINÁRIO SMS 2021-96 26/11/2021 396.967,80 148.513,33 0,00 0,00 79.393,56 33.430,91 0,00 69.119,77
TOTAL DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA - PARCELAMENTOS 25.581.337,63 -1.311.376,51 0,00 3.532.140,91 2.483.025,02 0,00 20.737.820,21
TOTAL GERAL DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA 1.789.645.922,62 -13.527.738,72 495.000.000,00 193.623.447,38 267.448.125,93 9.675.002,72 2.077.494.736,51
346
DÍVIDA FUNDADA EXTERNA - CONTRATOS 
CREDOR CÓDIGO CONTRATO DATA ASSINATURA VALOR CONTRATADO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR REAJUSTE, REPARCELAMENTOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS LIBERAÇÃO AMORTIZAÇÃO JUROS OUTROS ENCARGOS SALDO EXERCÍCIO SEGUINTE 
BID PIPPJ 03/09/2010 59.026.116,60 113.006.658,12 -12.476.135,60 0,00 9.242.979,75 5.863.656,25 0,00 91.287.542,77
BID PREURBIS 03/09/2010 106.034.940,00 50.161.547,19 -5.537.923,83 0,00 4.102.786,28 2.602.767,59 0,00 40.520.837,08
BID PROREDES 28/12/2017 216.591.300,00 363.130.914,43 -39.903.362,18 0,00 18.480.315,13 18.692.430,71 0,00 304.747.237,12
BID TRANSFOR I 19/12/2006 182.924.400,00 73.381.525,93 -8.329.087,01 0,00 32.449.487,81 3.168.480,10 0,00 32.602.951,10
BID TRANSFOR II 24/02/2016 231.052.920,00 286.868.231,68 -31.469.485,55 0,00 16.424.011,73 14.741.418,74 0,00 238.974.734,40
BIRD FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL 05/06/2019 283.018.630,00 372.652.614,00 -40.670.659,98 0,00 19.992.879,17 19.795.375,02 202.078,48 311.989.074,85
CAF DRENURB-CAF 14/05/2012 89.595.660,00 81.454.545,96 -9.116.025,38 0,00 20.638.887,54 5.041.570,62 0,00 51.699.633,04
CAF FORTALEZA CIDADE COM FUTURO 04/06/2018 311.554.800,00 435.975.532,90 -48.513.861,22 0,00 40.838.487,47 24.909.373,58 0,00 346.623.184,20
CAF PRODETUR-CAF 14/05/2012 99.330.000,00 90.304.375,29 -10.106.458,37 0,00 22.881.249,96 5.589.324,47 0,00 57.316.666,96
CAF PROINFRA 06/06/2019 580.890.000,00 829.223.260,94 -92.768.495,14 0,00 69.098.029,35 46.808.376,29 0,00 667.356.736,46
TOTAL DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA - CONTRATOS 2.696.159.206,44 -298.891.494,26 0,00 254.149.114,19 147.212.773,37 202.078,48 2.143.118.597,98
PRECATÓRIOS 
CREDOR CÓDIGO CONTRATO DATA ASSINATURA VALOR CONTRATADO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR REAJUSTE, REPARCELAMENTOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS LIBERAÇÃO AMORTIZAÇÃO JUROS OUTROS ENCARGOS SALDO EXERCÍCIO SEGUINTE 
PRECATÓRIOS - - - 172.269.649,11 238.250.973,86 0,00 168.435.091,95 0,00 0,00 242.085.531,02
TOTAL GERAL DA DÍVIDA CONSOLIDADA 4.658.074.778,17 -74.168.259,12 495.000.000,00 616.207.653,52 414.660.899,30 9.877.081,20 4.462.698.865,51
347
 
6.2.10 - Notas Explicativas do Demonstrativo da Dívida Fundada 
NOTA 6.2.10.1 
O anexo XVI evidencia a mesma composição de saldo da dívida constante no Anexo 2 do Relatório de Gestão Fiscal RGF. 
NOTA 6.2.10.2 
No exercício de 2025 foram realizadas contratações de operações de crédito interna, as quais totalizaram um montante de 
R$ 495.000.000,00 conforme pode ser observado também no Balanço Orçamentário e no Demonstrativo do Fluxo de Caixa.
A seguir, tem-se o detalhamento das operações contratadas:
OPERAÇÃO NÚMERO 
CONTRATO 
ENTE 
CREDOR 
DATA DA 
CONTRATAÇÃO 
DATA DO 
RECURSO VALOR 
Despesa de Capital e Infraestrutura 40/00118-0 Banco do Brasil 17/06/2025 26/06/2025 250.000.000,00 
FINISA III 0645275-82 Caixa Econômica Federal 30/06/2025 14/07/2025 45.000.000,00 
Despesa de Capital 2025 - Parte A 40/00132-6 Banco do Brasil 08/12/2025 11/12/2025 45.169.067,91 
Despesa de Capital 2025 - Parte B 20/01201-2 Banco do Brasil 19/12/2025 22/12/2025 154.830.932,09 
TOTAL DOS RECURSOS 2025 495.000.000,00 
NOTA 6.2.10.3 
Em relação aos Precatórios, o valor de R$ 238.250.973,86 constante na coluna de Reajuste/Reparcelamentos e Variações 
Monetárias trata-se do reconhecimento no passivo referente ao valor divulgado no Ato de Rateio nº 01/2025 do TJCE e a 
processos judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará TJCE que foram enviados ao município de Fortaleza ao longo do exercício 
de 2025 conforme identificação no quadro ao lado. Desta forma, o município encerra o exercício com um saldo total de 
precatórios a pagar no valor de R$ 242.085.531,02. Informa-se ainda que até a data de fechamento do Balanço Geral do 
município, não se teve disponível ou não se tomou conhecimento do estoque da Dívida de Precatórios a Pagar atualizado à 
data de dezembro pelo TJCE. Desta forma, tão logo seja divulgado e tome conhecimento o município de Fortaleza do estoque 
atualizado, o valor dos precatórios a pagar será devidamente e oportunamente reconhecido.
PROCESSOS TJ-CE VALOR (R$) 
RECONHECIMENTO DE PRECATÓRIOS A PAGAR - TJCE - CONFORME ATO DE RATEIO nº 01/2025. 231.600.818,36
PROCESSO Nº 0809495-37.2022.4.05.8100 41.435,67
PROCESSO Nº 0800635-47.2022.4.05.8100 167.162,16
PROCESSO Nº 0818841-46.2021.4.05.8100 173.058,96
PROCESSO Nº 0818834-54.2021.4.05.8100 52.778,85
PROCESSO Nº 0441384-33.2000.8.06.0001 6.122.933,65
PROCESSO Nº 195100-02.2007.5.07.0009 72.534,58
PROCESSO Nº 3011631-71.2025.8.06.0000 20.251,63
TOTAL 238.250.973,86
348
 
6.2.11 - Demonstrativo da Dívida Flutuante 
DESCRIÇÃO SALDO 
ANTERIOR 
MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA 
O EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
INSCRIÇÃO /
RECEITA EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
BAIXA / 
DESPESA EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
EXECUTIVO 375.669.415,11 2.468.000.524,76 2.519.562.938,27 71.669.238,29 252.437.763,31 
RESTOS A PAGAR 347.269.181,63 197.139.297,23 251.237.847,28 71.669.238,29 221.501.393,29 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES 10.078.939,00 13.364.781,49 18.875.866,00 - 4.567.854,49 
CONSIGNAÇÕES 18.321.294,48 2.257.496.446,04 2.249.449.224,99 - 26.368.515,53 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 11.769.602,48 183.961.925,56 181.751.459,03 - 13.980.069,01 
 ISS 1.333.038,96 118.119.463,21 119.111.963,60 - 340.538,57 
 IRRF 2.372.340,94 760.667.322,32 762.382.617,06 - 657.046,20 
 RPPS IPM PREVIFOR 2.398,23 687.454.108,84 687.454.304,81 - 2.202,26 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES 2.843.913,87 505.315.130,36 496.770.384,74 - 11.388.659,49 
 PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - 1.978.495,75 1.978.495,75 - - 
LEGISLATIVO 13.009.590,93 69.188.845,82 71.091.076,29 1.420.360,43 9.687.000,03 
RESTOS A PAGAR 14.786.557,58 7.294.016,56 12.979.399,63 1.420.360,43 7.680.814,08 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES (1.776.966,65) 61.894.829,26 58.111.676,66 - 2.006.185,95 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (488.414,85) 12.849.910,58 12.361.495,73 - - 
 ISS (999.120,78) 6.925.148,37 5.926.027,59 - - 
 IRRF 1.592.125,23 21.236.358,49 21.142.011,24 - 1.686.472,48 
 RPPS IPM PREVIFOR 319.713,67 6.447.756,00 6.447.756,20 - 319.713,47 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES (2.201.269,92) 14.430.981,79 12.229.711,87 - - 
 PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - 4.674,03 4.674,03 - - 
TOTAL 388.679.006,04 2.537.189.370,58 2.590.654.014,56 73.089.598,72 262.124.763,34 
6.2.12 - Notas Explicativas da Dívida Flutuante 
NOTA 6.2.12.1 
Restos a Pagar O Demonstrativo da Dívida Flutuante evidencia, ao final do exercício de 2025, um saldo de restos a pagar 
no total de R$ 229.182.207,37, saldo inferior ao apresentado no final do exercício anterior tendo em vista o valor de novas 
inscrições que foram inferiores aos valores dos pagamentos e cancelamentos realizados ao longo do exercício. 
NOTA 6.2.12.2 
Depósitos e Cauções - O valor de R$ 4.567.854,49 refere-se aos Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, onde este 
saldo ao final de 2025 é composto de R$ 2.603.868,66 de recursos disponíveis nas contas bancárias de precatórios que, 
embora vinculadas ao município, são de movimentação permitida somente ao Tribunal Regional do Trabalho TRT e de R$ 
1.963.985,83 de recursos de terceiros referentes às cauções. 
NOTA 6.2.12.3 
Consignações Informa-se que as consignações recolhidas em um mês têm até o mês subsequente para o seu devido 
recolhimento ou pagamento de acordo com suas respectivas datas de vencimento. Dessa forma, as consignações retidas no 
mês de dezembro de 2025 devem ser pagas até o mês de janeiro de 2026. 
349
 
6.2.13 - Demonstrativo do Fluxo De Caixa 
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 1.066.425.976,86 302.399.759,89 
INGRESSOS 24.966.174.539,03 24.162.762.255,70 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.739.860.959,79 3.592.275.195,40 
 Receita de Contribuições 1.619.170.650,43 1.502.036.088,49 
 Receita Patrimonial 188.040.706,85 304.895.530,15 
 Receita de Serviços 288.625.963,11 271.209.033,60 
 Remuneração das Disponibilidades 191.058.542,73 152.553.239,71 
 Transferências Recebidas 7.676.378.556,34 6.795.537.582,82 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 11.263.039.159,78 11.544.255.585,53 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias 381.344.834,27 240.197.340,87 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos 13.364.781,49 46.957.903,21 
 Recebimentos de Consignações 2.319.391.275,30 2.261.331.486,05 
 Transferências Financeiras Recebidas 8.548.812.686,60 8.995.768.855,40 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários 6.2.14.1 125.582,12 - 
DESEMBOLSOS 23.899.748.562,17 23.860.362.495,81 
 Pessoal e Demais Despesas 10.187.665.908,08 9.959.255.076,07 
 Juros e Encargos da Dívida 424.537.980,45 376.589.812,10 
 Transferências Concedidas 2.353.516.142,11 2.105.429.150,11 
 Outros Desembolsos Operacionais 10.934.028.531,53 11.419.088.457,53 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução 18.875.866,00 93.483.935,31 
 Pagamentos de Consignações 2.307.560.901,65 2.297.466.040,48 
 Transferências Financeiras Concedidas 8.548.812.686,60 8.995.768.855,40 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 6.2.14.2 58.779.077,28 32.369.626,34 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) (603.413.838,21) (1.394.179.198,01)
INGRESSOS 8.154.439,76 14.656.380,79 
 Alienações de Bens 6.2.14.3 5.705.951,14 12.455.111,37 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 2.448.488,62 2.201.269,42 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS 611.568.277,97 1.408.835.578,80 
 Aquisição de Ativo não Circulante 161.853.954,91 699.556.347,73 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - 17.240.513,40 
 Outros Desembolsos de Investimentos 6.2.14.4 449.714.323,06 692.038.717,67 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 47.227.438,42 204.259.153,53 
INGRESSOS 495.000.000,00 573.664.186,04 
 Operações de Crédito 6.2.14.5 495.000.000,00 573.664.186,04 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS 447.772.561,58 369.405.032,51 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento 6.2.14.6 447.772.561,58 369.405.032,51 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 510.239.577,07 (887.520.284,59)
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 812.336.578,02 1.699.856.862,61 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 1.322.576.155,09 812.336.578,02 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais 6.289.042.411,35 5.488.680.719,91 
 da União 4.639.169.700,19 3.955.788.046,18 
 de Estados e Distrito Federal 1.649.872.711,16 1.532.892.673,73 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas 6.2.14.7 1.387.336.144,99 1.306.856.862,91 
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 7.676.378.556,34 6.795.537.582,82 
 Intergovernamentais 70.273,94 105.999,21 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal 70.273,94 105.999,21 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 949.588.678,70 875.565.798,80 
 Outras Transferências Concedidas 6.2.14.8 1.403.857.189,47 1.229.757.352,10 
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 2.353.516.142,11 2.105.429.150,11 
350
 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa 307.427.511,05 247.952.285,62 
 Judiciária 58.587.427,62 61.539.239,87 
 Essencial à Justiça 258.348,97 861.141,26 
 Administração 981.234.368,08 1.103.676.626,05 
 Segurança Pública 376.157.445,50 305.448.025,70 
 Assistência Social 137.895.116,37 151.560.666,96 
 Previdência Social 1.580.636.216,40 1.502.695.787,95 
 Saúde 2.523.098.140,72 2.500.059.641,27 
 Trabalho 486.329,21 975.544,50 
 Educação 2.873.812.302,15 2.617.600.202,71 
 Cultura 67.560.093,05 90.402.999,70 
 Direitos da Cidadania 15.273.672,63 30.046.658,81 
 Urbanismo 502.679.662,56 697.638.253,29 
 Habitação 11.412.316,34 16.761.283,81 
 Gestão Ambiental 90.412.072,87 83.732.022,78 
 Ciência e Tecnologia 5.981.258,40 8.185.402,04 
 Comércio e Serviços 3.814.480,75 4.286.411,56 
 Comunicações 2.871.118,28 2.352.889,55 
 Energia 132.433.626,89 132.931.063,42 
 Transporte 241.888.566,81 222.142.883,02 
 Desporto e Lazer 5.351.745,80 5.584.421,56 
 Encargos Especiais 268.394.087,63 172.821.624,64 
TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 10.187.665.908,08 9.959.255.076,07 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 267.448.125,89 202.033.657,40 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 147.212.773,38 170.062.927,56 
 Outros Encargos da Dívida 9.877.081,18 4.493.227,14 
TOTAL DOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 424.537.980,45 376.589.812,10 
6.2.14 - Notas Explicativas do Demonstrativo do Fluxo De Caixa 
O Demonstrativo do Fluxo de Caixa indica quais foram as saídas e entradas de recursos no caixa durante o período e 
indica também o resultado desse fluxo. Este é segmentado em três grandes áreas: atividades operacionais, atividades de 
investimento e atividades de financiamento. 
NOTA 6.2.14.1 
 valor de R$ 125.582,12 originou-se de desbloqueio de depósitos 
judiciais ocorridos na Empresa de Transporte de Fortaleza - ETUFOR referente aos processos judiciais 0522777-
77.2000.8.06.0001, 0000987-25.2024.5.07.0018 e 0000348-36.2021.5.07.00100. 
NOTA 6.2.14.2 
-se um valor de R$ 58.779.077,28, onde destaca-se o valor 
de R$ 58.775.869,89 referente ao investimento em títulos do Tesouro Nacional realizado pelo Fundo Previdenciário 
PREVIFOR/PRE conforme política de investimentos do RPPS e; R$ 3.207,39 decorrente de Bloqueio judicial ocorrido na 
Empresa de Transporte de Fortaleza ETUFOR referente ao processo judicial 02621-04.2020.8.06.0001. 
NOTA 6.2.14.3 
Pode-se verificar que houve ingresso de Receita de alienação de bens no total de R$ 5.705.951,14, o qual é referente ao 
registro de receitas de alienação de bens imóveis ocorridos ao longo de 2025 conforme também informado na Nota 6.2.8.16
da DVP.
NOTA 6.2.14.4
R$ 449.714.323,06 que são referentes as despesas de 
capital efetuadas pelo município conforme detalhamento por classificação da despesa no quadro a seguir:
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS VALOR 
449014 - DIÁRIAS CIVIL 2.300,00
449035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.752.835,00
449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 399.710.471,87
449040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.509.892,00
449092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 41.489.145,74
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 249.678,45
TOTAL 449.714.323,06
NOTA 6.2.14.5 
O valor de R$ 495.000.000,00, conforme já informado na Nota 6.2.10.2 do Demonstrativo da Dívida Fundada, refere-se 
aos ingressos de valores liberados de contratos de operações de créditos interna celebrados em 2025. 
351
 
NOTA 6.2.14.6 
-se o valor de R$ 447.772.561,58 que representa o valor principal 
da dívida contratual interna e externa pago pelo município no exercício de 2025. 
NOTA 6.2.14.7
-se um 
valor de R$ 1.387.336.144,99, onde o quadro a seguir traz o detalhamento destas transferências:
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS VALOR 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 6.798.270,79
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.378.095.982,15
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 1.611.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 830.892,05
TOTAL 1.387.336.144,99
NOTA 6.2.14.8
R$
1.403.857.189,47, o qual decorre das despesas com contratos de gestão referentes aos pagamentos dos programas 
Juventude Digital, Rede Cuca, Rede Juv, Aprender Mais, Bolsa Jovem e Juventude na Onda, bem como os contratos para as 
ações e serviços das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, Unidades de Atenção Primária e Especializada. Nas 
despesas com outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, estão despesas com convênio para assistência médico￾veterinária a cães e gatos, Programa Mais Fortaleza de promoção de conscientização e educação ambiental e despesas com 
associações prestadoras de serviços de saúde. Nas subvenções sociais, estão as despesas com os serviços de manutenção e
incrementação de abrigos de cães e gatos urbanos, termos de colaboração para serviços de educação, prestadores de serviços 
de saúde, de qualquer natureza, contratualizados no âmbito da gestão municipal do SUS, auxílio para entidades estudantis, 
de manutenção do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de violência, de assistência social, de serviços 
de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), serviços da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social 
(SUAS), execução de projetos pelos direitos de crianças e adolescentes e de pessoas idosas. Nas contribuições, estão 
reconhecidas despesas com patrocínios e apoios financeiros para projetos nas áreas de cultura, esporte, assistência social, 
educação. Nas subvenções econômicas, estão as despesas referente ao cumprimento do piso salarial de enfermeiros, 
técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras decorrentes da complementação do Governo Federal e as despesas com 
prestadores de serviços de saúde contratualizados no âmbito da gestão do SUS. Nos auxílios, estão os repasses referentes ao 
programa municipal de manutenção e desenvolvimento de ensino (PDME) e do programa escola com excelência em 
desempenho (PEMED). Segue quadro com detalhamento a seguir:
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS VALOR 
335039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 314.179.348,94
335041 - CONTRIBUIÇÕES 69.891.401,68
335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 170.917.811,34
335085 - CONTRATO DE GESTÃO 831.520.900,42
335092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 130.243,45
336045 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 8.281.942,45
445042 - AUXÍLIOS 8.935.541,19
TOTAL 1.403.857.189,47
NOTA 6.2.14.9 
O valor de R$ 424.537.980,45, conforme pode ser observado no Demonstrativo da Dívida Fundada também, refere-se 
aos ingressos aos valores totais das colunas de JUROS e OUTROS ENCARGOS de contratos de operações de créditos internas 
e externas celebrados em exercícios anteriores, os quais foram pagos no exercício de 2025. 
NOTA 6.2.14.10 
Assim como informado na Nota explicativa do Balanço Financeiro, o Município de Fortaleza não considera como pagas as 
retenções no momento da liquidação da despesa, somente na baixa da obrigação e desta forma evita a necessidade de ajuste 
no saldo da conta caixa e equivalentes de caixa. 
352
ANEXO A - TABELA DE DEPRECIAÇÃO DO MUNICÌPIO DE FORTALEZA 
GRUPOS DE BENS VIDA ÚTIL 
(ANOS)
TAXA ANUA DE 
DEPRECIAÇÃO (%)
VALOR 
RESIDUAL (%)
APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 15 6,66 10
APARELHOS E EQUIPAMENTOSDE COMUNICAÇÃO 10 10 20
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, 
ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES 15 6,66 20 
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E 
DIVERSÕES 10 10 10 
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 10 10 10
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 10 10 10
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 10 10 10
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 15 6,66 10
MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 10 10 10
EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 10 10 10
EQUIPAMENTOS E MATERIAL SIGILOSO E RESERVADO 10 10 10
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA 
AUTOMÓVEIS 5 20 10 
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 15 6,66 10
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 30 3,33 10
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO 
VOO 30 3,33 10 
EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 15 6,66 10
EQUIPAMENTOS DE MANOBRAS E PATRULHAMENTO 20 5 10
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA 
AMBIENTAL 10 10 10 
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS 
AGROPECUÁRIOS 10 10 10 
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS 
RODOVIÁRIOS 10 10 10 
EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 10 10 10
OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E 
FERRAMENTAS 10 10 10 
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 5 20 10
EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5 20 10
SISTEMAS APLICATIVOS SOFTWARES 5 20 10
APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 10 10 10
MÁQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 10 10 10
MOBILIÁRIO EM GERAL 10 10 10
UTENSÍLIOS EM GERAL 10 10 10 
BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 10 10 10 
COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 10 10 10 
DISCOTECAS E FILMOTECAS 5 20 10 
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 20 5 10 
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 10 10 10 
OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA EXPOSIÇÃO - - - 
OUTROS MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE 
COMUNICAÇÃO 10 10 10 
VEÍCULOS EM GERAL 15 6,66 10 
VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 30 3,33 10 
VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 15 6,66 10 
CARROS DE COMBATE 20 5 10 
AERONAVES 35 2,86 10 
EMBARCAÇÕES 35 2,86 10 
PEÇAS E CONJUNTOS DE REPOSIÇÃO 10 10 10 
ARMAMENTOS 20 5 15 
SEMOVENTES 10 10 10 
OUTROS BENS MÓVEIS 10 10 10 
EDIFICAÇÕES 50 2 10 
Fonte: Decreto Municipal nº 13.257, de 25 de novembro de 2013.
353
 
GLOSSÁRIO 
Ativo Circulante: Disponibilidades de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem 
como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício 
seguinte. 
Ativo Compensado: Contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, 
obrigações e situações não compreendidas no patrimônio, mas que direta ou indiretamente, possam 
vir a afetá-lo, inclusive os referentes a atos e fatos administrativos da execução orçamentária. 
Ativo Financeiro: Créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, 
bem como os valores numerários.
Ativo Líquido: Diferença positiva entre o ativo e o passivo. 
Ativo Patrimonial: Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade. 
Ativo Permanente: Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização 
legislativa. 
Autarquia: Entidade administrativa autônoma, criada por lei com personalidade jurídica de direito 
público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe
atribuir.
Balanço: Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio da 
entidade pública.
Despesas Correntes: As realizadas com a manutenção dos equipamentos e com o funcionamento 
dos órgãos. 
Despesas de Capital: As realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, 
abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, 
equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de 
qualquer natureza, bem como as amortizações de dívida e concessões de empréstimos. 
Despesa Empenhada: Valor do crédito orçamentário ou adicional utilizado para fazer face a 
compromisso assumido. 
Dívida Ativa: A constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento pelos contribuintes, 
dos tributos, dentro dos exercícios em que foram lançados. Por isso, só os tributos diretos, sujeitos a 
lançamento prévio, constituem dívida ativa. Não obstante, tem sido aceito o critério de estender-se o 
conceito de dívida ativa a outras categorias de receita, como as de natureza patrimonial e industrial,
bem como provenientes de operações diversas com a União, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios, etc. 
Dívida Pública: Compromissos de entidade pública decorrentes de operações de créditos, com o 
objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, em virtude de orçamentos deficitários, 
caso em que o governo emite promissórias, bônus rotativos, etc., a curto prazo, ou para a realização 
de empreendimentos de vulto, em que se justifica a emissão de um empréstimo a longo prazo, por 
meio de obrigações e apólices. Os empréstimos que caracterizam a dívida pública são de curto ou 
longo prazo. A dívida pública pode ser proveniente de outras fontes, tais como: depósitos (fianças, 
cauções, cofre de órgãos, etc.), e de resíduos passivos (restos a pagar). A dívida pública classifica-se 
em consolidada ou fundada (interna ou externa) e flutuante ou não consolidada. 
Dotação: Limite de crédito consignado na lei de orçamento ou crédito adicional, para atender 
determinada despesa. 
354
 
Empenho da Despesa: Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito 
necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública. 
Empresa Pública: Entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e 
participação única do Poder Público no seu capital e direção, na forma da lei, sendo de propriedade 
única do Estado. É pessoa jurídica de direito privado, sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas 
que a lei especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo Poder 
Público. 
Fundação Pública: Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, criada por lei para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos 
ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento 
custeado, basicamente, por recursos do Poder Público, ainda que sob forma de prestação de serviços. 
Fundos Especiais: Parcela de recursos do Tesouro Nacional vinculados por lei à realização de 
determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do governo.
Gestor: Quem gere ou administra negócios, bens ou serviços. 
Lei Orçamentária Anual (LOA): Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa 
pública, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, 
obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Liquidação da Despesa: Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e 
documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Licitação: Processo pelo qual o poder público adquire bens e/ou serviços destinados à sua 
manutenção e expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência 
pública, leilão e concurso público. (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993). 
Orçamento da Seguridade Social: Integra a Lei Orçamentária Anual, e abrange todas as entidades, 
fundos e fundações de administração direta e indireta, instituídos e mantidos pelo Poder público, 
vinculados à Seguridade Social. 
Orçamento Fiscal: Integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento dos Poderes da União, 
seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público. 
Ordenador de Despesa: Qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de empenho, 
autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais responda. 
Órgão: Ministério, Secretaria ou Entidade desse mesmo grau, aos quais estão vinculadas as 
respectivas Unidades Orçamentárias. 
Pagamento: Último estágio da despesa pública. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem 
bancária em favor do credor. 
Passivo: Contas relativas às obrigações, que uma pessoa física ou jurídica deve satisfazer. Evidencia 
as origens dos recursos aplicados no ativo, dividindo-se em passivo circulante, exigível de curto e 
longo prazos, resultados de exercícios futuros, patrimônio líquido e passivo compensado. 
Passivo Circulante: Depósitos, restos a pagar, antecipações de receita, bem como outras obrigações 
pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício seguinte. 
Passivo Compensado: Contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, 
obrigações e situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam 
vir a afetá-lo, inclusive as referentes a atos e fatos relacionados com a execução orçamentária e 
financeira. 
355
 
Patrimônio: Conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade. 
Patrimônio Líquido: Capital autorizado, as reservas de capital e outras que forem definidas, bem 
como o resultado acumulado e não destinado. 
Patrimônio Público: Conjunto de bens à disposição da coletividade. 
Receitas Correntes: Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, 
que se esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, 
por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas todos os 
anos. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza 
semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes. 
Receitas de Capital: Receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado, como, por exemplo, 
aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo 
estado a longo prazo. Compreendem, assim, a constituição de dívidas, a conversão em espécie de bens
e direitos, reservas, bem como as transferências de capital. 
Receita Extra Orçamentária: Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure
no orçamento e, consequentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu 
caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
Reserva de Contingência: Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, 
unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para
abertura de créditos adicionais. 
Restos a Pagar: Despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as 
processadas das não processadas. 
Regime Misto: Modalidade conceitual estabelecida pela Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre as 
finanças públicas da federação, Art. 35 do Título IV - Do Exercício Financeiro, e que determina para a
execução orçamentária, a combinação do Regime de Caixa para as receitas, ou seja, a realização 
dessas se dará após o efetivo impacto nas disponibilidades financeiras e o Regime de Competência 
para a despesa, reconhecendo-a em momentos diferentes, quais sejam: 
1. A obrigação em potencial ocorre no primeiro estágio, denominado empenho da despesa e
que resulta em potencialidade passiva, e
2. A obrigação real que ocorre no segundo estágio consiste na verificação do direito adquirido
pelo credor, tendo por base os documentos hábeis que sustentam a efetiva realização da
despesa correspondente. Considera-se, também, como despesa realizada, em cumprimento
à determinação legal, os saldos dos empenhos inscritos em restos a pagar não processados,
independentemente de serem liquidados ou cancelados em exercícios subsequentes.
Sistema de Contas de Compensação: Registra os valores que direta ou indiretamente possam vir a 
afetar o patrimônio. 
Sistema de Contas Financeiro: Registra a arrecadação da receita e o pagamento da despesa 
orçamentária e extraorçamentária. A fonte alimentadora do sistema financeiro é o caixa, que 
movimenta a entrada e a saída de numerário. 
Sistema de Contas Orçamentário: Registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa 
constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a 
realizada no exercício, bem como compara a receita prevista com a arrecadada. As fontes 
alimentadoras do sistema orçamentário são: os orçamentos e suas alterações, o caixa e atos 
administrativos. 
Sistema Patrimonial: Sistema de contas que registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e 
os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do 
356
movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que
tenham outras origens, o resultado econômico do exercício.
Superávit Financeiro: Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, 
conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados.
Superávit Orçamentário: Quando a soma das receitas estimadas é maior que às das despesas 
orçamentárias previstas.
Transferências Correntes: Dotações destinados a terceiros sem a correspondente prestação de 
serviços incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida a contribuição de previdência social, etc.
Transferências de Capital: Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras 
pessoas de direito público ou privado devam realizar, independente de contraprestação direta em 
bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem da lei 
de orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Unidade Gestora: Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos 
orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - STN
357
SIGLAS DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
CÓDIGO - SIGLA DESCRIÇAO
01101-CMF CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
01901-FECMF FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
11101-GP GABINETE DO PREFEITO 
11102-COEPA COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL 
11202-IPPLAN INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
11204-AGEFIS AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
11205-CITINOVA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA
11206-ADEMFOR AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO MAR DE FORTALEZA
11207-AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA
11902-FMPD FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
12101-GVP GABINETE DO VICE-PREFEITO 
13101-PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
13102-CLFOR CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA
13201-ACFOR AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL 
13901-FAPGM FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
14101-CGM CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
15101-SEGOV SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
15102-CEGOR COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANÇA DAS REGIONAIS
15103-SELIFOR SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
16101-SEJUV SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
16901-FMJF FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 
17101-SESEC SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
17102-GMF GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
17901-FMSC FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ
18101-SEPOG SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
18201-IMPARH INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
18202-IPM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - PREVFOR 
18203-IPMSAU INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
18204-FPP FUNDO PREVIDENCIÁRIO PREVIFOR/PRE
19101-SCSP SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
19201-AMTS AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA
19204-ETUFOR EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA 
19207-URBFOR AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
19901-FUNLIMP FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA 
20101-SEMULHER SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
21101-SERC SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
23101-SEFIN SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
23901-FIDAF FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA
24101-SEDUC SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
24901-FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
24902-FME￾INFRA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA 
25101-SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
25201-IJF INSTITUTO DR. JOSE FROTA 
25901-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
25902-FMS-INFRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INFRAESTRUTURA 
358
CÓDIGO - SIGLA DESCRIÇAO
25908-HDGM/BC HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO CEARA 
25910-HDEAYRE HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA 
25911-HDMSJB HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA
25913-HDGM/JW HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER
25915-HDGM/ME HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/MESSEJANA 
25916-HEBO HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA 
25918-HMZAN HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 
26101-SDE SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
26901-FMDSE FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
27101-SEINF SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
28101-SEUMA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
28901-FUNDEMA FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
28902-FUNDURB FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
29101-SECEL SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 
30101-SETFOR SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA 
31101-SMDHDS SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
31102-PROCON DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
31201-FUNCI FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
31901-FAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31902-FMDCA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
31903-FMDPI FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA 
31904-FMDPD FUNDO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
31905-FMDD FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 
32101-SECULT SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
32901-FMC FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
33101-SEGER SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
33201-URBFOR AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
34101-
HABITAFOR SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
34901-FMHIS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
38101-SMPA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
80101-SEFIN RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
80102-SEPOG RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO
90101-RESCONT RESERVA DE CONTINGÊNCIA
359
RELAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS 
FONTE DESCRIÇÃO
150000000001 Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo 
150000000002 Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo 
150010010000 Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
150010020000 Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de 
saúde
150100000000 Outros Recursos não Vinculados
150200000000 Recursos não vinculados da compensação de impostos
150300000000 Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública
154000000000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
154010700000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do percentual 
aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
154100000000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
154110700000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do percentual 
aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
154200000000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
154210700000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do percentual 
aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
154300000000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 
154400000000 Recursos de Precatórios do FUNDEF
154500000000 Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) 
154600000000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 
155000000000 Transferência do Salário-Educação
155100000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
155200000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE) 
155300000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar (PNATE) 
156900000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
157000000000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
157100000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
157200000000 Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
157300000000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
157400000000 Operações de Crédito Vinculadas à Educação
157500000000 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
157600000000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
159900000000 Outros Recursos Vinculados à Educação
160000000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
160100000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
160200000000 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da 
COVID-19 no bojo da ação 21C0.
160300000000 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da 
COVID-19 no bojo da ação 21C0.
160400000000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
160500000000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem. 
162100000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
162200000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
163100000000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde
360
FONTE DESCRIÇÃO
163200000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
163300000000 Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
163400000000 Operações de Crédito vinculadas à Saúde
163500000000 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
163600000000 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
165900000000 Outros Recursos Vinculados à Saúde
166000000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
166100000001 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS 
166100000002 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA 
166200000000 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
166500000000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - Outras 
Entidades 
166500000100 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - Governo 
Federal 
166500000200 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - Governos 
Estaduais 
166500000300 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - Governos 
Municipais 
166900000000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
170000000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
170100000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
170200000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios
170300000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
170400000000 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 
Naturais 
170500000000 Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 
Naturais 
170600000001 Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes de 
emendas parlamentares individuais 
170600000002 Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes de 
emendas parlamentares de bancada 
170700000000 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
170800000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
170900000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
171000000000 Transferência Especial dos Estados
171100000000 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
171200000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 
171300000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP 
171400000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 
171500000000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 
171600000000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 
171700000000 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
171800000000 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
171810010000 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
171900000000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
172000000000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
172100000000 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019
174700000000 Outras vinculações de transferências da União
174800000000 Outras vinculações de transferências dos Estados
174900000001 Outras vinculações de transferências - Outros Convênios
174900000002 Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM
174900000003 Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 
2020) 
361
FONTE DESCRIÇÃO
174900000100 Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação 
de Interesse Social FNHIS 
175000000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
175100000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
175200000000 Recursos Vinculados ao Trânsito
175300000000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
175400000001 Recursos de Operações de Crédito Internas
175400000002 Recursos de Operações de Crédito Externas
175500000001 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
175500000002 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB 
175600000001 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
175600000002 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB 
175700000000 Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte 
175800000000 Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte
175900000001 Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos 
175900000002 Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura 
175900000003 Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF 
175900000099 Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos 
176000000000 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 
176100000000 Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
179900000000 Outras Vinculações Legais
180011110100 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo 
180011110200 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo - Compensação Financeira
180011210100 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Legislativo 
180011210200 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Legislativo - Compensação Financeira
180121110100 Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios previdenciários 
- Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
180121110200 Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios previdenciários 
- Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Compensação Financeira
180121210100 Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios previdenciários 
- Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
180121210200 Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios previdenciários 
- Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Compensação Financeira
180200000000 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
180300000000 Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM)
180400000000 Demais Recursos Previdenciários
186000000000 Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios
186100000000 Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais
186200000000 Recursos de Depósitos de Terceiros
186900000000 Outros recursos extraorçamentários
188000000000 Recursos próprios dos consórcios
189800000000 Recursos a Classificar 
189900000001 Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde)
189900000002 Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza (FECAMFOR)
189900000003 Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR 
189900000004 Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, i, b)
189900000005 Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins
189900000006 Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o programa 
Nossas Guerreiras 
189900000007 Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 
189900000099 Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas Especificações 
Anteriores 
362
FONTE DESCRIÇÃO
189900000100 Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do Adolescente
189900000201 Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do Meio 
Ambiente (FUNDEMA) 
189900000202 Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) 
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368
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 01.000.0000.0000.0000 LEGISLATIVA 3.538.286,00 312.610.177,88 316.148.463,88 01.031.0000.0000.0000 ACAO LEGISLATIVA 3.538.286,00 312.610.177,88 316.148.463,88 01.031.0002.0000.0000 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 312.610.177,88 316.148.463,88 01.031.0002.1583.0000 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA FISICA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 3.538.286,00 01.031.0002.1583.0001 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA FISICA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 3.538.286,00 01.031.0002.1944.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE DO LEGISLATIVO 01.031.0002.1944.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE DO 01.031.0002.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 4.160.376,91 4.160.376,91 01.031.0002.2019.0031 CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE PESSOAL 4.160.376,91 4.160.376,91 01.031.0002.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 161.353.447,04 161.353.447,04 01.031.0002.2195.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 161.353.447,04 161.353.447,04 01.031.0002.2783.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 147.096.353,93 147.096.353,93 01.031.0002.2783.0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 76.362.688,47 76.362.688,47 01.031.0002.2783.0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 70.733.665,46 70.733.665,46 01.031.0002.2783.0003 MANUTENCAO E ATIVIDADES DA UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO ESTADO DO CEARA ? UVC 01.031.0002.2785.0000 MANUTENCAO DO INSTITUTO AMERICO BARREIRA 01.031.0002.2785.0001 MANUTENCAO DO INSTITUTO AMERICO BARREIRA 02.000.0000.0000.0000 JUDICIARIA 56.972,00 70.966.520,67 71.023.492,67 02.092.0000.0000.0000 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 56.972,00 56.972,00 02.092.0180.0000.0000 GESTAO E MODERNIZACAO DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00 02.092.0180.1006.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00 02.092.0180.1006.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00 02.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 70.966.520,67 70.966.520,67 02.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 70.966.520,67 70.966.520,67 02.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 02.122.0001.1796.0006 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 02.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43 02.122.0001.2016.0007 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43 02.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 67.753.821,24 67.753.821,24 02.122.0001.2195.0007 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 65.852.833,28 65.852.833,28 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 369
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 02.122.0001.2195.0008 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.900.987,96 1.900.987,96 02.122.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 02.122.0194.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 02.122.0194.2016.0054 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 03.000.0000.0000.0000 ESSENCIAL A JUSTICA 277.454,97 277.454,97 03.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 277.454,97 277.454,97 03.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 277.454,97 277.454,97 03.128.0082.2457.0000 FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS 277.454,97 277.454,97 03.128.0082.2457.0001 FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS 277.454,97 277.454,97 04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 12.743,21 46.939.404,02 1.060.995.119,41 1.107.947.266,64 04.121.0000.0000.0000 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 278.303,44 278.303,44 04.121.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 278.303,44 278.303,44 04.121.0001.2371.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 278.303,44 278.303,44 04.121.0001.2371.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 278.303,44 278.303,44 04.121.0001.2371.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 12.743,21 3.178.699,62 1.056.427.135,44 1.059.618.578,27 04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 946.193,77 619.566.715,54 620.512.909,31 04.122.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.122.0001.1005.0022 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.122.0001.1005.0029 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.122.0001.1039.0000 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94 04.122.0001.1039.0001 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94 04.122.0001.1134.0000 MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DO IPLANFOR 04.122.0001.1134.0001 MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DO IPLANFOR 04.122.0001.1604.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 04.122.0001.1604.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 62.785,83 62.785,83 04.122.0001.1796.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.163,47 2.163,47 04.122.0001.1796.0002 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0005 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 735,54 735,54 04.122.0001.1796.0007 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0008 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0009 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.799,29 4.799,29 370
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 04.122.0001.1796.0012 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.241,00 10.241,00 04.122.0001.1796.0013 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0014 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0018 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 5.342,69 5.342,69 04.122.0001.1796.0021 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 16.471,84 16.471,84 04.122.0001.1796.0024 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0029 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0030 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0032 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0036 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0038 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0040 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0047 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0048 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0054 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 3.990,00 3.990,00 04.122.0001.1796.0057 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0058 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 19.042,00 19.042,00 04.122.0001.1796.0059 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0060 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0062 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 85.478.731,68 85.478.731,68 04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.350.853,38 2.350.853,38 04.122.0001.2016.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 717.477,21 717.477,21 04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.955.490,83 1.955.490,83 04.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 476.832,74 476.832,74 04.122.0001.2016.0008 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 748.771,64 748.771,64 04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 487.404,86 487.404,86 04.122.0001.2016.0010 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.034.488,56 3.034.488,56 04.122.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.282.078,72 1.282.078,72 04.122.0001.2016.0015 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 359.741,69 359.741,69 04.122.0001.2016.0016 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.336.056,38 1.336.056,38 04.122.0001.2016.0019 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.045.282,60 4.045.282,60 04.122.0001.2016.0020 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.247.511,39 2.247.511,39 04.122.0001.2016.0023 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.0001.2016.0024 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 25.482.768,16 25.482.768,16 04.122.0001.2016.0030 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.343.851,38 1.343.851,38 371
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 04.122.0001.2016.0037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 236.353,85 236.353,85 04.122.0001.2016.0040 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 406.314,97 406.314,97 04.122.0001.2016.0044 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.271.111,23 4.271.111,23 04.122.0001.2016.0046 MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL 04.122.0001.2016.0047 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 333.586,24 333.586,24 04.122.0001.2016.0049 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 111.487,38 111.487,38 04.122.0001.2016.0050 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 23.841.840,79 23.841.840,79 04.122.0001.2016.0051 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 130.318,42 130.318,42 04.122.0001.2016.0053 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.0001.2016.0057 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 7.688.971,91 7.688.971,91 04.122.0001.2016.0058 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 217.681,42 217.681,42 04.122.0001.2016.0059 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 562.917,90 562.917,90 04.122.0001.2016.0060 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.809.538,03 1.809.538,03 04.122.0001.2048.0000 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 755.959,94 755.959,94 04.122.0001.2048.0001 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 233.414,07 233.414,07 04.122.0001.2048.0002 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 522.545,87 522.545,87 04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 532.190.986,56 532.190.986,56 04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.002.456,04 17.002.456,04 04.122.0001.2195.0003 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.338.650,63 3.338.650,63 04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 85.920.656,28 85.920.656,28 04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.168.039,44 3.168.039,44 04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.976.427,60 8.976.427,60 04.122.0001.2195.0010 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 9.407.721,40 9.407.721,40 372
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 04.122.0001.2195.0014 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 33.507.774,53 33.507.774,53 04.122.0001.2195.0015 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.973.168,38 1.973.168,38 04.122.0001.2195.0016 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.241.534,70 10.241.534,70 04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 7.978.176,24 7.978.176,24 04.122.0001.2195.0020 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 40.238.761,82 40.238.761,82 04.122.0001.2195.0023 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 134.841.456,95 134.841.456,95 04.122.0001.2195.0032 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.529.139,09 5.529.139,09 04.122.0001.2195.0035 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.047,51 3.850.047,51 04.122.0001.2195.0038 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.055.845,14 2.055.845,14 04.122.0001.2195.0041 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 26.623.167,13 26.623.167,13 04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.945,30 2.014.945,30 04.122.0001.2195.0046 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 356.622,83 356.622,83 04.122.0001.2195.0047 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 35.586.489,75 35.586.489,75 04.122.0001.2195.0048 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.142.580,61 1.142.580,61 04.122.0001.2195.0050 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 04.122.0001.2195.0053 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 61.773.392,43 61.773.392,43 04.122.0001.2195.0054 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 989.400,72 989.400,72 04.122.0001.2195.0055 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.579,65 3.008.579,65 373
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 04.122.0001.2195.0056 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 32.665.952,39 32.665.952,39 04.122.0001.2321.0000 MANUTENCAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO 342.735,78 342.735,78 04.122.0001.2321.0001 MANUTENCAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO 342.735,78 342.735,78 04.122.0001.2594.0000 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58 04.122.0001.2594.0001 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58 04.122.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 12.743,21 12.743,21 04.122.0012.0003.0000 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E DISSIDIOS 12.743,21 12.743,21 04.122.0012.0003.0001 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E DISSIDIOS 12.743,21 12.743,21 04.122.0012.0023.0000 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS 04.122.0012.0023.0002 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS 04.122.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.338.930,40 1.338.930,40 04.122.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 1.338.930,40 1.338.930,40 04.122.0082.1125.0004 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 292.738,00 292.738,00 04.122.0082.1125.0005 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 1.046.192,40 1.046.192,40 04.122.0082.2057.0000 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO 04.122.0082.2057.0001 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO 04.122.0082.2088.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO 04.122.0082.2088.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA) 04.122.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 2.300,00 2.300,00 04.122.0093.1232.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.122.0093.1232.0001 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.122.0093.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 2.300,00 2.300,00 04.122.0093.2019.0014 CAPACITACAO DE SERVIDORES 2.300,00 2.300,00 04.122.0093.2141.0000 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 04.122.0093.2141.0002 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 04.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 335.635.977,10 335.635.977,10 04.122.0153.2039.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65 374
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 04.122.0153.2039.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65 04.122.0153.2163.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.490.034,08 309.490.034,08 04.122.0153.2163.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.490.034,08 309.490.034,08 04.122.0153.2164.0000 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37 04.122.0153.2164.0001 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37 04.122.0155.0000.0000 GESTAO DO PATRIMONIO MUNICIPAL 50.833,45 50.833,45 04.122.0155.1379.0000 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45 04.122.0155.1379.0001 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45 04.122.0176.0000.0000 COMUNICACAO INSTITUCIONAL E APOIO AS POLITICAS PUBLICAS 842.742,00 90.030.441,84 90.873.183,84 04.122.0176.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00 04.122.0176.1423.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00 04.122.0176.2123.0000 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 04.122.0176.2123.0001 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 04.122.0176.2475.0000 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84 04.122.0176.2475.0001 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84 04.122.0176.2822.0000 MONITORAMENTO DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00 04.122.0176.2822.0001 MONITORAMENTO E ASSESSORIA ESPECIALIZADA DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00 04.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 11.191.700,96 11.191.700,96 04.122.0177.2995.0000 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.191.700,96 11.191.700,96 04.122.0177.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.191.700,96 11.191.700,96 04.122.2026.0000.0000 FISCALIZACAO MODERNA E INTEGRADA 04.122.2026.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.122.2026.1125.0010 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.122.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 04.122.2030.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.122.2030.1125.0012 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.124.0000.0000.0000 CONTROLE INTERNO 305.052,00 305.052,00 04.124.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 305.052,00 305.052,00 04.124.2030.1123.0000 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00 375
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 04.124.2030.1123.0001 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00 04.125.0000.0000.0000 NORMALIZACAO E FISCALIZACAO 1.529.179,08 1.529.179,08 04.125.0138.0000.0000 REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS PELA ACFOR 1.521.079,08 1.521.079,08 04.125.0138.2559.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA 1.521.079,08 1.521.079,08 04.125.0138.2559.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA 1.521.079,08 1.521.079,08 04.125.2026.0000.0000 FISCALIZACAO MODERNA E INTEGRADA 8.100,00 8.100,00 04.125.2026.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.125.2026.1796.0050 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.125.2026.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 8.100,00 8.100,00 04.125.2026.2019.0028 CAPACITACAO DE SERVIDORES 8.100,00 8.100,00 04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 41.389.359,62 2.182.679,73 43.572.039,35 04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 13.790.006,26 13.790.006,26 04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 13.790.006,26 13.790.006,26 04.126.0001.1005.0001 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.961,00 14.961,00 04.126.0001.1005.0002 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0003 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0005 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0006 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0007 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0008 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0009 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 2.017.195,09 2.017.195,09 04.126.0001.1005.0012 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0013 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0016 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0017 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0026 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0027 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0033 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0035 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0037 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0041 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0042 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0049 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE TIC 3.466.780,28 3.466.780,28 376
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 04.126.0001.1005.0050 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE TIC 8.117.239,91 8.117.239,91 04.126.0001.1005.0051 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0052 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 173.829,98 173.829,98 04.126.0001.1005.0053 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0054 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 27.455.029,60 27.455.029,60 04.126.0093.1061.0000 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL 04.126.0093.1061.0001 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL 04.126.0093.1063.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.056.234,71 1.056.234,71 04.126.0093.1063.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.056.234,71 1.056.234,71 04.126.0093.1398.0000 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 26.398.794,89 26.398.794,89 04.126.0093.1398.0001 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 26.398.794,89 26.398.794,89 04.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 144.323,76 2.182.679,73 2.327.003,49 04.126.0106.1062.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76 04.126.0106.1062.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76 04.126.0106.2017.0000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48 04.126.0106.2017.0001 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48 04.126.0106.2031.0000 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30 04.126.0106.2031.0001 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30 04.126.0106.2032.0000 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95 04.126.0106.2032.0001 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95 04.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 484.649,57 577.821,72 1.062.471,29 04.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 484.649,57 216.050,80 700.700,37 04.128.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.128.0082.1125.0011 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.128.0082.1391.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57 377
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 04.128.0082.1391.0001 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57 04.128.0082.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 216.050,80 216.050,80 04.128.0082.2019.0006 CAPACITACAO DE SERVIDORES 205.644,80 205.644,80 04.128.0082.2019.0030 CAPACITACAO DE SERVIDORES 10.406,00 10.406,00 04.128.2036.0000.0000 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO 361.770,92 361.770,92 04.128.2036.2233.0000 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES FAZENDARIOS 361.770,92 361.770,92 04.128.2036.2233.0001 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES FAZENDARIOS 361.770,92 361.770,92 04.129.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 173.284,00 173.284,00 04.129.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 04.129.0093.1231.0000 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL 04.129.0093.1231.0001 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL 04.129.2036.0000.0000 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO 173.284,00 173.284,00 04.129.2036.1330.0000 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO FISCAL 173.284,00 173.284,00 04.129.2036.1330.0001 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO FISCAL 173.284,00 173.284,00 04.695.0000.0000.0000 TURISMO 1.408.359,21 1.408.359,21 04.695.2038.0000.0000 GESTAO E SUPERVISAO DE PROGRAMAS CUSTEADOS POR FINANCIAMENTO EXTERNO 1.408.359,21 1.408.359,21 04.695.2038.1520.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.408.359,21 1.408.359,21 04.695.2038.1520.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.408.359,21 1.408.359,21 06.000.0000.0000.0000 SEGURANCA PUBLICA 61.588.813,50 384.632.692,91 446.221.506,41 06.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 104.108,20 264.421.738,37 264.525.846,57 06.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 104.108,20 264.421.738,37 264.525.846,57 06.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20 06.122.0001.1796.0010 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20 06.122.0001.1796.0011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 06.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 13.579.464,40 13.579.464,40 06.122.0001.2016.0011 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.908.161,45 1.908.161,45 06.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 11.671.302,95 11.671.302,95 06.122.0001.2016.0013 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 06.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 250.842.273,97 250.842.273,97 378
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 20.899.150,42 20.899.150,42 06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 229.943.123,55 229.943.123,55 06.122.0001.2195.0013 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 06.122.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 06.122.0053.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 06.122.0053.1796.0019 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 06.122.0053.1796.0061 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 06.122.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 06.122.0189.1155.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CIDADE 06.122.0189.1155.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CIDADE 06.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 06.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 06.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 06.126.0001.1005.0010 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 06.126.0001.1005.0011 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 06.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 06.128.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 06.128.0053.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 06.128.0053.2019.0012 CAPACITACAO DE SERVIDORES 06.128.0053.2019.0033 CAPACITACAO DE SERVIDORES 06.181.0000.0000.0000 POLICIAMENTO 53.889.122,47 110.121.919,90 164.011.042,37 06.181.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 97.345.821,43 97.345.821,43 06.181.0053.2005.0000 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 33.459.251,41 33.459.251,41 06.181.0053.2005.0001 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 27.435.323,01 27.435.323,01 06.181.0053.2005.0002 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 6.023.928,40 6.023.928,40 06.181.0053.2008.0000 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 61.264.455,20 61.264.455,20 06.181.0053.2008.0001 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 45.974.293,61 45.974.293,61 06.181.0053.2008.0002 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 15.290.161,59 15.290.161,59 06.181.0053.2169.0000 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 2.622.114,82 2.622.114,82 06.181.0053.2169.0001 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 43.453,91 43.453,91 06.181.0053.2169.0002 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 2.578.660,91 2.578.660,91 06.181.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.666.889,50 1.666.889,50 379
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 06.181.0082.1107.0000 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50 06.181.0082.1107.0001 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50 06.181.0082.1107.0002 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 06.181.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 47.795.414,66 47.795.414,66 06.181.0102.1095.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 34.745.376,50 34.745.376,50 06.181.0102.1095.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 25.539.890,65 25.539.890,65 06.181.0102.1095.0003 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 9.205.485,85 9.205.485,85 06.181.0102.1175.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 13.050.038,16 13.050.038,16 06.181.0102.1175.0002 IMPLANTACAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 9.175.467,34 9.175.467,34 06.181.0102.1175.0003 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 3.874.570,82 3.874.570,82 06.181.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 4.426.818,31 12.776.098,47 17.202.916,78 06.181.0189.1108.0000 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 345.880,00 345.880,00 06.181.0189.1108.0001 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 345.880,00 345.880,00 06.181.0189.1108.0002 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 06.181.0189.1373.0000 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 3.155.498,31 3.155.498,31 06.181.0189.1373.0001 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 3.155.498,31 3.155.498,31 06.181.0189.1809.0000 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00 06.181.0189.1809.0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00 06.181.0189.2023.0000 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32 06.181.0189.2023.0001 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32 06.181.0189.2056.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47 380
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 06.181.0189.2056.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47 06.181.0189.2060.0000 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99 06.181.0189.2060.0001 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99 06.181.0189.2064.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24 06.181.0189.2064.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24 06.181.0189.2089.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45 06.181.0189.2089.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45 06.182.0000.0000.0000 DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00 06.182.0185.0000.0000 PROTECAO E DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00 06.182.0185.2080.0000 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00 06.182.0185.2080.0001 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00 06.182.0185.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 697.200,00 697.200,00 06.182.0185.2964.0003 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS 697.200,00 697.200,00 06.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.595.582,83 9.110.819,64 16.706.402,47 06.451.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83 06.451.0053.1001.0000 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83 06.451.0053.1001.0001 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83 06.451.0053.1001.0002 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 06.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64 06.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64 06.451.0101.2940.0002 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64 11.000.0000.0000.0000 TRABALHO 4.463.815,94 479.950,74 4.943.766,68 11.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 4.463.815,94 479.950,74 4.943.766,68 11.333.0026.0000.0000 EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGOCIOS 1.457.435,94 433.609,47 1.891.045,41 11.333.0026.1025.0000 FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS 11.333.0026.1025.0001 FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS 11.333.0026.1033.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 1.428.060,00 1.428.060,00 381
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 11.333.0026.1033.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 1.428.060,00 1.428.060,00 11.333.0026.1045.0000 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94 11.333.0026.1045.0001 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94 11.333.0026.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47 11.333.0026.2126.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47 11.333.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 11.333.0027.1027.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 11.333.0027.1027.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 11.333.0027.1040.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTO 11.333.0027.1040.0001 ATRACAO DE INVESTIMENTO 11.333.0027.1040.0002 ATRACAO DE INVESTIMENTOS 11.333.0027.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 11.333.0027.1675.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 11.333.0152.0000.0000 TRABALHO, QUALIFICACAO PROFISSIONAL, EMPREGO E RENDA 3.006.380,00 46.341,27 3.052.721,27 11.333.0152.1394.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00 11.333.0152.1394.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00 11.333.0152.1856.0000 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO 11.333.0152.1856.0001 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO 11.333.0152.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27 11.333.0152.2126.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27 11.333.2121.0000.0000 NOSSAS GUERREIRAS 11.333.2121.2998.0000 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO - NOSSAS GUERREIRAS 11.333.2121.2998.0001 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO ? NOSSAS GUERREIRAS 11.334.0000.0000.0000 FOMENTO AO TRABALHO 11.334.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 11.334.0027.1035.0000 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) 11.334.0027.1035.0001 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) 12.000.0000.0000.0000 EDUCACAO 171.621,36 80.094.825,63 3.466.979.364,88 3.547.245.811,87 12.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.133.712,51 182.546.024,21 184.679.736,72 382
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 12.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 182.546.024,21 182.546.024,21 12.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 12.122.0001.1796.0022 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 12.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 208.281,37 208.281,37 12.122.0001.2016.0025 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 204.633,33 204.633,33 12.122.0001.2016.0026 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.648,04 3.648,04 12.122.0001.2120.0000 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA 106.394,20 106.394,20 12.122.0001.2120.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA 106.394,20 106.394,20 12.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 182.231.348,64 182.231.348,64 12.122.0001.2195.0024 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 182.231.348,64 182.231.348,64 12.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 2.133.712,51 2.133.712,51 12.122.0153.1064.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51 12.122.0153.1064.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51 12.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.129.963,00 53.518,08 1.183.481,08 12.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.129.963,00 1.129.963,00 12.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.129.963,00 1.129.963,00 12.126.0001.1005.0019 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.129.963,00 1.129.963,00 12.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 53.518,08 53.518,08 12.126.0106.2078.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08 12.126.0106.2078.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08 12.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 12.128.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 12.128.0001.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 12.128.0001.2019.0021 CAPACITACAO DE SERVIDORES 12.361.0000.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 41.613.419,94 2.458.256.299,27 2.499.869.719,21 12.361.0042.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.143.973,49 2.344.257.718,68 2.370.401.692,17 12.361.0042.1129.0000 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 385.000,00 385.000,00 12.361.0042.1129.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 385.000,00 385.000,00 12.361.0042.1224.0000 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 14.032.672,03 14.032.672,03 12.361.0042.1224.0001 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 14.032.672,03 14.032.672,03 12.361.0042.1226.0000 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 8.725.364,51 8.725.364,51 383
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 12.361.0042.1226.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 8.725.364,51 8.725.364,51 12.361.0042.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 3.000.936,95 3.000.936,95 12.361.0042.1796.0041 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS 3.000.936,95 3.000.936,95 12.361.0042.1796.0042 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 12.361.0042.2124.0000 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 305.826.472,53 305.826.472,53 12.361.0042.2124.0001 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 305.826.472,53 305.826.472,53 12.361.0042.2131.0000 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 29.226.163,83 29.226.163,83 12.361.0042.2131.0001 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 29.226.163,83 29.226.163,83 12.361.0042.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 747.610,24 747.610,24 12.361.0042.2161.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 747.610,24 747.610,24 12.361.0042.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.991.366.255,14 1.991.366.255,14 12.361.0042.2195.0025 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.991.366.255,14 1.991.366.255,14 12.361.0042.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 17.091.216,94 17.091.216,94 12.361.0042.2792.0001 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 17.091.216,94 17.091.216,94 12.361.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 14.821.832,92 14.821.832,92 12.361.0105.2122.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 14.821.832,92 14.821.832,92 12.361.0105.2122.0003 TRANSPORTE ESCOLAR 14.821.832,92 14.821.832,92 12.361.0193.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL 15.469.446,45 90.441.276,81 105.910.723,26 12.361.0193.1255.0000 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 306.536,21 306.536,21 12.361.0193.1255.0001 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 306.536,21 306.536,21 12.361.0193.1256.0000 ADEQUACAO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA TEMPO INTEGRAL 10.576.537,65 10.576.537,65 12.361.0193.1256.0001 ADEQUACAO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA TEMPO INTEGRAL 10.576.537,65 10.576.537,65 12.361.0193.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.586.372,59 4.586.372,59 12.361.0193.1796.0044 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS 4.586.372,59 4.586.372,59 12.361.0193.1796.0046 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 12.361.0193.2109.0000 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 21.568.017,53 21.568.017,53 384
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 12.361.0193.2109.0001 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 21.568.017,53 21.568.017,53 12.361.0193.2127.0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 68.873.259,28 68.873.259,28 12.361.0193.2127.0001 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 65.366.809,28 65.366.809,28 12.361.0193.2127.0002 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 3.506.450,00 3.506.450,00 12.361.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.735.470,86 8.735.470,86 12.361.0209.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86 12.361.0209.2792.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86 12.362.0000.0000.0000 ENSINO MEDIO 281.530,00 281.530,00 12.362.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 281.530,00 281.530,00 12.362.0064.1820.0000 REALIZACAO DE SELECAO DE NOVOS ESTUDANTES PARA O CENTRO DE LINGUAS 281.530,00 281.530,00 12.362.0064.1820.0001 REALIZACAO DE SELECAO DE NOVOS ESTUDANTES PARA O CENTRO DE LINGUAS 281.530,00 281.530,00 12.363.0000.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 258.830,00 258.830,00 12.363.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 258.830,00 258.830,00 12.363.0064.1482.0000 REALIZACAO DE CURSOS E EXTENSOES EM LINGUAS 258.830,00 258.830,00 12.363.0064.1482.0001 REALIZACAO DE CURSOS E EXTENSOES EM LINGUAS 258.830,00 258.830,00 12.365.0000.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL 16.571.682,76 569.553.107,93 586.124.790,69 12.365.0052.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 16.571.682,76 565.527.050,39 582.098.733,15 12.365.0052.1229.0000 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 11.614.651,01 11.614.651,01 12.365.0052.1229.0001 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 11.614.651,01 11.614.651,01 12.365.0052.1252.0000 REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 12.365.0052.1252.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 12.365.0052.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.957.031,75 4.957.031,75 12.365.0052.1796.0043 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.957.031,75 4.957.031,75 12.365.0052.1796.0045 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 12.365.0052.2113.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL 69.112.697,80 69.112.697,80 12.365.0052.2113.0001 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL 69.112.697,80 69.112.697,80 12.365.0052.2131.0000 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 8.097.170,21 8.097.170,21 385
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 12.365.0052.2131.0002 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 8.097.170,21 8.097.170,21 12.365.0052.2134.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP 5.462.207,28 5.462.207,28 12.365.0052.2134.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP 5.462.207,28 5.462.207,28 12.365.0052.2137.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE - PNAEC 9.631.959,58 9.631.959,58 12.365.0052.2137.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE - PNAEC 9.631.959,58 9.631.959,58 12.365.0052.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 400.000,00 400.000,00 12.365.0052.2161.0002 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 400.000,00 400.000,00 12.365.0052.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 401.089.297,08 401.089.297,08 12.365.0052.2195.0026 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 401.089.297,08 401.089.297,08 12.365.0052.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 2.929.932,17 2.929.932,17 12.365.0052.2794.0001 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 2.929.932,17 2.929.932,17 12.365.0052.2795.0000 APOIO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS ? CRECHES 68.803.786,27 68.803.786,27 12.365.0052.2795.0001 APOIO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS ? CRECHES 68.803.786,27 68.803.786,27 12.365.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 4.026.057,54 4.026.057,54 12.365.0209.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 12.365.0209.2794.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 12.366.0000.0000.0000 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 84.778.621,06 84.778.621,06 12.366.0043.0000.0000 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 84.778.621,06 84.778.621,06 12.366.0043.2138.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 1.012.759,77 1.012.759,77 12.366.0043.2138.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 1.012.759,77 1.012.759,77 12.366.0043.2157.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 9.134.881,10 9.134.881,10 12.366.0043.2157.0001 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 9.134.881,10 9.134.881,10 12.366.0043.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 13.000,00 13.000,00 12.366.0043.2161.0003 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 13.000,00 13.000,00 12.366.0043.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 74.617.980,19 74.617.980,19 12.366.0043.2195.0027 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 74.617.980,19 74.617.980,19 12.366.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 12.366.0064.2040.0000 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA386
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 12.366.0064.2040.0002 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 12.366.0064.2040.0003 IMPLANTACAO DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE DIGITAL - EP 12.366.0064.2040.0004 IMPLANTACAO DO PROJETO HORIZONTE DIGITAL - EP 12.366.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 12.366.2034.2040.0000 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 12.366.2034.2040.0001 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 12.367.0000.0000.0000 EDUCACAO ESPECIAL 5.399.634,91 5.399.634,91 12.367.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 5.399.634,91 5.399.634,91 12.367.0105.2114.0000 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INCLUSIVA E DIVERSIDADE 5.399.634,91 5.399.634,91 12.367.0105.2114.0001 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INCLUSIVA E DIVERSIDADE 5.399.634,91 5.399.634,91 12.368.0000.0000.0000 EDUCACAO BASICA 17.918.602,55 166.392.159,42 184.310.761,97 12.368.0042.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 48.629.703,48 48.629.703,48 12.368.0042.2135.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF 48.629.703,48 48.629.703,48 12.368.0042.2135.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF 48.629.703,48 48.629.703,48 12.368.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 5.868.342,28 5.868.342,28 12.368.0082.2130.0000 MANUTENCAO DA ACADEMIA PROFESSOR DARCY RIBEIRO 1.703.035,06 1.703.035,06 12.368.0082.2130.0001 MANUTENCAO DA ACADEMIA PROFESSOR DARCY RIBEIRO 1.703.035,06 1.703.035,06 12.368.0082.2789.0000 FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E QUALIFICACAO PERMANENTE DOS PROCESSOS DE TRABALHO 4.165.307,22 4.165.307,22 12.368.0082.2789.0001 FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E QUALIFICACAO PERMANENTE DOS PROCESSOS DE TRABALHO 4.165.307,22 4.165.307,22 12.368.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 17.918.602,55 111.894.113,66 129.812.716,21 12.368.0105.1523.0000 MANUTENCAO DA SEGURANCA ESCOLAR 17.918.602,55 17.918.602,55 12.368.0105.1523.0001 MANUTENCAO DA SEGURANCA ESCOLAR 17.918.602,55 17.918.602,55 12.368.0105.2139.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 2.253.879,81 2.253.879,81 12.368.0105.2139.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 2.253.879,81 2.253.879,81 387
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 12.368.0105.2160.0000 DESENVOLVIMENTO E AMPLIACAO DO PROGRAMA ESCOLA MUNICIPAL COM EXCELENCIA E DESEMPENHO -PEMED 2.337.500,00 2.337.500,00 12.368.0105.2160.0001 DESENVOLVIMENTO E AMPLIACAO DO PROGRAMA ESCOLA MUNICIPAL COM EXCELENCIA E DESEMPENHO -PEMED 2.337.500,00 2.337.500,00 12.368.0105.2881.0000 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR 107.302.733,85 107.302.733,85 12.368.0105.2881.0001 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR 107.302.733,85 107.302.733,85 12.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 187.084,87 187.084,87 12.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 187.084,87 187.084,87 12.451.0209.1031.0000 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 187.084,87 187.084,87 12.451.0209.1031.0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 187.084,87 187.084,87 12.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 171.621,36 171.621,36 12.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 171.621,36 171.621,36 12.846.0012.0017.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 171.621,36 171.621,36 12.846.0012.0017.0003 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 171.621,36 171.621,36 13.000.0000.0000.0000 CULTURA 28.256.207,45 78.576.186,58 106.832.394,03 13.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 5.283.560,54 40.900.741,63 46.184.302,17 13.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 136.067,41 8.084.120,80 8.220.188,21 13.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 136.067,41 136.067,41 13.122.0001.1796.0035 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 136.067,41 136.067,41 13.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.404.863,47 1.404.863,47 13.122.0001.2016.0043 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.404.863,47 1.404.863,47 13.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 6.679.257,33 6.679.257,33 13.122.0001.2195.0040 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 6.679.257,33 6.679.257,33 13.122.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 22.178.996,13 22.178.996,13 13.122.0064.2018.0000 GESTAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE JUVENTUDE 22.178.996,13 22.178.996,13 13.122.0064.2018.0002 GESTAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE JUVENTUDE 22.178.996,13 22.178.996,13 13.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 10.637.624,70 10.637.624,70 13.122.0153.2063.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 13.122.0153.2063.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 13.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 5.147.493,13 5.147.493,13 13.122.0177.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 5.147.493,13 5.147.493,13 13.122.0177.1917.0018 EVENTOS COMEMORATIVOS 5.147.493,13 5.147.493,13 13.122.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 13.122.0194.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 388
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 13.122.0194.2108.0002 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 13.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 9.450,00 9.450,00 13.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 9.450,00 9.450,00 13.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 9.450,00 9.450,00 13.126.0001.1005.0032 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 9.450,00 9.450,00 13.391.0000.0000.0000 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 16.200,00 405.892,17 422.092,17 13.391.0074.0000.0000 IDENTIFICACAO, VALORIZACAO, PRESERVACAO E RECUPERACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL. 16.200,00 405.892,17 422.092,17 13.391.0074.1080.0000 IMPLANTACAO DE ACOES INTEGRADAS DE VALORIZACAO, PRESERVACAO, RECONHECIMENTO E DIFUSAO DA MEMORIA DOS BAIRROS 13.391.0074.1080.0001 IMPLANTACAO DE ACOES INTEGRADAS DE VALORIZACAO, PRESERVACAO, RECONHECIMENTO E DIFUSAO DA MEMORIA DOS BAIRROS 13.391.0074.1280.0000 PRODUCAO DE ESTUDOS TECNICOS NO AMBITO DO PATRIMONIO CULTURAL 16.200,00 16.200,00 13.391.0074.1280.0001 PRODUCAO DE ESTUDOS TECNICOS NO AMBITO DO PATRIMONIO CULTURAL 16.200,00 16.200,00 13.391.0074.1525.0000 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO 13.391.0074.1525.0001 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO 13.391.0074.2265.0000 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL 405.892,17 405.892,17 13.391.0074.2265.0001 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL 405.892,17 405.892,17 13.391.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 13.391.0194.2097.0000 PROMOCAO E FORMACAO PARA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 13.391.0194.2097.0002 PROMOCAO E FORMACAO PARA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 13.392.0000.0000.0000 DIFUSAO CULTURAL 21.836.988,77 37.269.552,78 59.106.541,55 13.392.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 13.392.0001.2117.0000 MANUTENCAO DOS CONSELHOS LIGADOS A CULTURA 13.392.0001.2117.0002 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA MANTIDO 13.392.0190.0000.0000 PROMOCAO DE POLITICAS DO LIVRO, DA LEITURA, E BIBLIOTECA 14.290,00 14.290,00 389
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 13.392.0190.1168.0000 FORTALECIMENTO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMPARTILHAMENTO DE LIVROS (TERMINAL LITERARIO E AFINS) 13.392.0190.1168.0001 FORTALECIMENTO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMPARTILHAMENTO DE LIVROS (TERMINAL LITERARIO E AFINS) 13.392.0190.1168.0003 APOIO AS BIBLIOTECAS COMUNITARIAS POR MEIO DE EDITAL - EP/C 13.392.0190.1169.0000 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 14.290,00 14.290,00 13.392.0190.1169.0001 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 14.290,00 14.290,00 13.392.0190.1169.0002 PESSOA BENEFICIADA EM EVENTOS CULTURAIS SOBRE LIVRO, LEITURA E LITERATURA 13.392.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 21.822.698,77 37.269.552,78 59.092.251,55 13.392.0194.1188.0000 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 21.822.698,77 21.822.698,77 13.392.0194.1188.0001 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 9.614.196,13 9.614.196,13 13.392.0194.1188.0002 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 12.208.502,64 12.208.502,64 13.392.0194.1275.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 13.392.0194.1275.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 13.392.0194.2270.0000 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 20.979.161,50 20.979.161,50 13.392.0194.2270.0002 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 126.923,08 126.923,08 13.392.0194.2270.0003 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 20.852.238,42 20.852.238,42 13.392.0194.2389.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 16.290.391,28 16.290.391,28 13.392.0194.2389.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 16.203.409,20 16.203.409,20 13.392.0194.2389.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 86.982,08 86.982,08 13.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.110.008,14 1.110.008,14 13.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 1.110.008,14 1.110.008,14 13.451.0209.1038.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14 13.451.0209.1038.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14 14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 2.847.883,36 21.407.698,01 24.255.581,37 14.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.551,45 3.915.731,64 3.918.283,09 14.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.551,45 3.915.731,64 3.918.283,09 14.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.551,45 2.551,45 14.122.0001.1796.0034 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.551,45 2.551,45 14.122.0001.1796.0055 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 14.122.0001.1796.0056 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 14.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.453.541,06 1.453.541,06 14.122.0001.2016.0042 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 60.376,02 60.376,02 390
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 14.122.0001.2016.0055 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 42.383,00 42.383,00 14.122.0001.2016.0056 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.350.782,04 1.350.782,04 14.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.462.190,58 2.462.190,58 14.122.0001.2195.0051 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.796,21 1.338.796,21 14.122.0001.2195.0052 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.123.394,37 1.123.394,37 14.122.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 14.122.0064.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 14.122.0064.2070.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 14.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 14.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 14.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.126.0001.1005.0031 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL 14.131.0098.0000.0000 GESTAO PARTICIPATIVA E SOCIAL 14.131.0098.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 14.131.0098.1055.0002 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 14.131.0098.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 14.131.0098.1423.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 14.131.0098.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 14.131.0098.2068.0002 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 14.131.0098.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 14.131.0098.2070.0002 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 14.131.0098.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 14.131.0098.2108.0003 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 14.241.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO IDOSO 47.054,00 3.739.595,80 3.786.649,80 14.241.0007.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA IDOSA 3.739.595,80 3.739.595,80 14.241.0007.1032.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA IDOSA 14.241.0007.1032.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA IDOSA 391
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 14.241.0007.2335.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3.739.595,80 3.739.595,80 14.241.0007.2335.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3.739.595,80 3.739.595,80 14.241.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 47.054,00 47.054,00 14.241.0082.1313.0000 FORTALECIMENTO DO PROJETO GENTE DE VALOR - INCLUSAO SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO IDOSO 47.054,00 47.054,00 14.241.0082.1313.0001 FORTALECIMENTO DO PROJETO GENTE DE VALOR - INCLUSAO SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO IDOSO 47.054,00 47.054,00 14.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 14.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 14.242.0008.2047.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA COM DEFICIENCIA 14.242.0008.2047.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS 14.242.0008.2335.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 14.242.0008.2335.0002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 14.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.238.203,99 963.186,88 2.201.390,87 14.243.0181.0000.0000 PROMOCAO DOS DIREITOS E PREVENCAO DE VIOLACOES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 1.238.203,99 5.851,08 1.244.055,07 14.243.0181.1503.0000 FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS 1.238.203,99 1.238.203,99 14.243.0181.1503.0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS 1.238.203,99 1.238.203,99 14.243.0181.1505.0000 CAPACITACAO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AO COMDICA 14.243.0181.1505.0001 CAPACITACAO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AO COMDICA 14.243.0181.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.243.0181.1917.0008 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.243.0181.2144.0000 DESENVOLVIMENTO DE SERVICO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA ENTREGA LEGAL 5.851,08 5.851,08 14.243.0181.2144.0001 DESENVOLVIMENTO DE SERVICO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA ENTREGA LEGAL 5.851,08 5.851,08 14.243.0186.0000.0000 GESTAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 957.335,80 957.335,80 14.243.0186.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 14.243.0186.2019.0032 FORMACAO CONTINUADA PARA OS MEMBROS E SERVIDORES DOS CONSELHOS TUTELARES 14.243.0186.2051.0000 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES 957.335,80 957.335,80 14.243.0186.2051.0001 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES 957.335,80 957.335,80 14.243.0186.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 14.243.0186.2068.0001 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 392
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 14.244.0000.0000.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 14.244.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 14.244.0036.1050.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 14.244.0036.1050.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 14.244.0036.1051.0000 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 14.244.0036.1051.0001 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 14.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.560.073,92 1.212.843,85 2.772.917,77 14.422.0025.0000.0000 PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 649.909,04 649.909,04 14.422.0025.1220.0000 VIRTUALIZACAO DO PROCON 14.422.0025.1220.0001 VIRTUALIZACAO DO PROCON 14.422.0025.1878.0000 ATENDIMENTO NOS BAIRROS - PROCON MOVEL 14.422.0025.1878.0001 ATENDIMENTO NOS BAIRROS - PROCON MOVEL 14.422.0025.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.422.0025.1917.0014 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.422.0025.2026.0000 REALIZACAO DE MUTIRAO PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDAS 649.909,04 649.909,04 14.422.0025.2026.0001 REALIZACAO DE MUTIRAO PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDAS 649.909,04 649.909,04 14.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 562.934,81 562.934,81 14.422.0031.2004.0000 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 562.934,81 562.934,81 14.422.0031.2004.0001 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 561.734,81 561.734,81 14.422.0031.2004.0002 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 1.200,00 1.200,00 14.422.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 14.422.0036.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 14.422.0036.1796.0053 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 14.422.2022.0000.0000 JUVENTUDE CRIATIVA 1.560.073,92 1.560.073,92 14.422.2022.1092.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROTAGONISMO JUVENIL 1.200.000,00 1.200.000,00 14.422.2022.1092.0002 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROTAGONISMO JUVENIL 1.200.000,00 1.200.000,00 14.422.2022.1092.0003 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE DANCA COMIGO - EP 14.422.2022.1092.0004 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE CIA DE DANCA - EP 393
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 14.422.2022.1093.0000 CAPACITACAO E FORMACAO DE JOVENS 360.073,92 360.073,92 14.422.2022.1093.0002 CAPACITACAO E FORMACAO DE JOVENS 360.073,92 360.073,92 14.422.2022.1093.0003 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO OCUPA JOVEM - EP 14.422.2022.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.422.2022.1917.0007 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 11.576.339,84 11.576.339,84 14.452.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.576.339,84 11.576.339,84 14.452.0001.2006.0000 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84 14.452.0001.2006.0001 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84 15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 373.743.436,12 566.690.543,58 940.433.979,70 15.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 21.078.283,42 21.078.283,42 15.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 21.078.283,42 21.078.283,42 15.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.122.0001.1796.0026 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.122.0001.1796.0028 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.142.587,88 3.142.587,88 15.122.0001.2016.0033 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 2.068.221,27 15.122.0001.2016.0036 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.074.366,61 1.074.366,61 15.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54 15.122.0001.2195.0033 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54 15.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 15.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 15.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 15.126.0001.1005.0023 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 15.126.0001.1005.0025 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 15.127.0000.0000.0000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 211.385,42 211.385,42 15.127.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 15.127.0087.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 15.127.0087.1716.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 15.127.0088.0000.0000 PLANEJAMENTO DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 211.385,42 211.385,42 394
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 15.127.0088.1507.0000 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO 15.127.0088.1507.0001 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO 15.127.0088.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42 15.127.0088.1716.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42 15.127.0088.1842.0000 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA 15.127.0088.1842.0001 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA 15.127.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 15.127.0089.1509.0000 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 15.127.0089.1509.0001 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 15.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 15.128.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 15.128.0001.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 15.128.0001.2019.0027 CAPACITACAO DE SERVIDORES 15.128.0001.2019.0034 CAPACITACAO DE SERVIDORES 15.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 59.587.696,04 59.587.696,04 15.304.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 59.587.696,04 59.587.696,04 15.304.0014.2187.0000 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS 59.587.696,04 59.587.696,04 15.304.0014.2187.0001 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS 59.587.696,04 59.587.696,04 15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 363.955.423,16 116.563.797,05 480.519.220,21 15.451.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 53.047.456,48 53.047.456,48 15.451.0014.1074.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 15.451.0014.1074.0001 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS 15.451.0014.1074.0002 IMPLANTACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 15.451.0014.1074.0003 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 395
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 15.451.0014.1074.0004 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS 15.451.0014.2984.0000 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 53.047.456,48 53.047.456,48 15.451.0014.2984.0001 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 25.065.263,52 25.065.263,52 15.451.0014.2984.0002 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 27.982.192,96 27.982.192,96 15.451.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 15.451.0089.1451.0000 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE 15.451.0089.1451.0001 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE 15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 196.589.683,58 63.516.340,57 260.106.024,15 15.451.0101.1443.0000 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 148.133.033,99 148.133.033,99 15.451.0101.1443.0001 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 18.563.000,67 18.563.000,67 15.451.0101.1443.0003 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 113.603.390,52 113.603.390,52 15.451.0101.1443.0005 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 14.128.310,69 14.128.310,69 15.451.0101.1443.0006 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 1.838.332,11 1.838.332,11 15.451.0101.1444.0000 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 27.825.581,92 27.825.581,92 15.451.0101.1444.0001 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 27.825.581,92 27.825.581,92 15.451.0101.1673.0000 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 19.170.604,05 19.170.604,05 15.451.0101.1673.0001 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 19.170.604,05 19.170.604,05 15.451.0101.1674.0000 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46 15.451.0101.1674.0001 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46 15.451.0101.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16 15.451.0101.1675.0002 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16 15.451.0101.2003.0000 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 2.931.656,29 2.931.656,29 15.451.0101.2003.0001 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 2.931.656,29 2.931.656,29 15.451.0101.2385.0000 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 59.800.079,17 59.800.079,17 15.451.0101.2385.0001 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 41.835.088,49 41.835.088,49 396
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 15.451.0101.2385.0002 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 15.451.0101.2385.0003 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 15.451.0101.2385.0004 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68 15.451.0101.2385.0005 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 15.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11 15.451.0101.2940.0001 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11 15.451.0101.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 518.280,00 518.280,00 15.451.0101.2964.0002 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR OBRAS PUBLICAS 518.280,00 518.280,00 15.451.0164.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO MUNICIPAL 15.451.0164.1065.0000 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS URBANISTICOS INOVADORES 15.451.0164.1065.0001 PROJETO INOVADOR ELABORADO 15.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 167.365.739,58 167.365.739,58 15.451.0209.1149.0000 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 21.454.900,30 21.454.900,30 15.451.0209.1149.0001 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 674.549,27 674.549,27 15.451.0209.1149.0002 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 20.780.351,03 20.780.351,03 15.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 145.910.839,28 145.910.839,28 15.451.0209.1447.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 134.274.681,26 134.274.681,26 15.451.0209.1447.0002 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 850.096,57 850.096,57 15.451.0209.1447.0005 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 10.786.061,45 10.786.061,45 15.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 369.460.767,07 369.460.767,07 15.452.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 344.604.641,65 344.604.641,65 15.452.0014.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.452.0014.1796.0051 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.452.0014.2030.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28 15.452.0014.2030.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28 15.452.0014.2033.0000 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 306.571.439,53 306.571.439,53 15.452.0014.2033.0001 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 306.571.439,53 306.571.439,53 15.452.0014.2083.0000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA DE VIAS, PRACAS E LOGRADOUROS. 33.929.928,84 33.929.928,84 15.452.0014.2083.0001 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA DE VIAS, PRACAS E LOGRADOUROS. 33.929.928,84 33.929.928,84 397
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 15.452.0014.2105.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 15.452.0014.2105.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 15.452.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 12.122.353,63 12.122.353,63 15.452.0087.2001.0000 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 11.954.148,12 11.954.148,12 15.452.0087.2001.0001 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 6.240.460,04 6.240.460,04 15.452.0087.2001.0002 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 5.713.688,08 5.713.688,08 15.452.0087.2132.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DE PARQUES E MICROPARQUES URBANOS 168.205,51 168.205,51 15.452.0087.2132.0002 MANUTENCAO DE PARQUES URBANOS 62.898,83 62.898,83 15.452.0087.2132.0003 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DE PARQUES E MICROPARQUES URBANOS 105.306,68 105.306,68 15.452.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 12.733.771,79 12.733.771,79 15.452.0209.2533.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 12.733.771,79 12.733.771,79 15.452.0209.2533.0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 4.016.357,97 4.016.357,97 15.452.0209.2533.0003 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82 15.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 15.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 15.453.0102.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 15.453.0102.1068.0003 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA REDE SEMAFORICA VIA PPP 15.482.0000.0000.0000 HABITACAO URBANA 15.482.0164.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO MUNICIPAL 15.482.0164.1153.0000 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS 15.482.0164.1153.0001 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS 15.482.0164.1719.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS E PLANOS ESTRATEGICOS E SETORIAIS DO MUNICIPIO E RMF 15.482.0164.1719.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PLANOS ESTRATEGICOS E SETORIAIS DO MUNICIPIO E RMF 398
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 15.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 9.276.627,54 9.276.627,54 15.512.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 9.276.627,54 9.276.627,54 15.512.0014.1213.0000 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO 9.276.627,54 9.276.627,54 15.512.0014.1213.0001 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO 9.276.627,54 9.276.627,54 15.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 15.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 300.000,00 300.000,00 15.541.0014.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 15.541.0014.1713.0003 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 16.000.0000.0000.0000 HABITACAO 7.310.288,96 11.306.738,51 18.617.027,47 16.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 1.294,00 6.025.780,66 6.027.074,66 16.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.294,00 6.025.780,66 6.027.074,66 16.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 1.294,00 1.294,00 16.122.0001.1796.0037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 1.294,00 1.294,00 16.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 751.719,82 751.719,82 16.122.0001.2016.0045 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 751.719,82 751.719,82 16.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.274.060,84 5.274.060,84 16.122.0001.2195.0042 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.274.060,84 5.274.060,84 16.122.0001.2458.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DE POLITICA HABITACIONAL 16.122.0001.2458.0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DE POLITICA HABITACIONAL 16.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 16.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 16.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 16.126.0001.1005.0034 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 16.482.0000.0000.0000 HABITACAO URBANA 7.308.994,96 5.280.957,85 12.589.952,81 16.482.0018.0000.0000 HABITAR FORTALEZA 7.308.994,96 5.280.957,85 12.589.952,81 16.482.0018.1015.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS 427.877,53 427.877,53 16.482.0018.1015.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS 427.877,53 427.877,53 16.482.0018.1016.0000 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA 146.900,00 146.900,00 16.482.0018.1016.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA 146.900,00 146.900,00 16.482.0018.1017.0000 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA 525.661,64 525.661,64 399
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 16.482.0018.1017.0001 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA 525.661,64 525.661,64 16.482.0018.1018.0000 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 370.066,83 370.066,83 16.482.0018.1018.0001 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 370.066,83 370.066,83 16.482.0018.1020.0000 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 3.179.805,27 3.179.805,27 16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 3.179.805,27 3.179.805,27 16.482.0018.1097.0000 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2.658.683,69 2.658.683,69 16.482.0018.1097.0001 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2.658.683,69 2.658.683,69 16.482.0018.1159.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS - ZEIS 16.482.0018.1159.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS - ZEIS 16.482.0018.2062.0000 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL 659.697,85 659.697,85 16.482.0018.2062.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL 659.697,85 659.697,85 16.482.0018.2071.0000 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 16.482.0018.2071.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 16.482.0018.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 4.621.260,00 4.621.260,00 16.482.0018.2964.0001 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 4.621.260,00 4.621.260,00 17.000.0000.0000.0000 SANEAMENTO 1.579.900,59 1.579.900,59 17.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.579.900,59 1.579.900,59 17.512.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 1.579.900,59 1.579.900,59 17.512.0101.1042.0000 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02 17.512.0101.1042.0002 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02 17.512.0101.1059.0000 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57 17.512.0101.1059.0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57 18.000.0000.0000.0000 GESTAO AMBIENTAL 33.865.674,63 72.145.478,36 106.011.152,99 18.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 68.499.084,68 68.499.084,68 18.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 68.499.084,68 68.499.084,68 18.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 18.122.0001.1796.0027 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 18.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.763.784,88 1.763.784,88 18.122.0001.2016.0022 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 429.959,27 429.959,27 400
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 18.122.0001.2016.0034 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 905.516,53 905.516,53 18.122.0001.2016.0035 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.071,90 4.071,90 18.122.0001.2016.0061 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 424.237,18 424.237,18 18.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 66.735.299,80 66.735.299,80 18.122.0001.2195.0022 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 31.567.171,65 31.567.171,65 18.122.0001.2195.0034 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.417.987,93 10.417.987,93 18.122.0001.2195.0057 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 24.750.140,22 24.750.140,22 18.125.0000.0000.0000 NORMALIZACAO E FISCALIZACAO 2.166.504,33 2.166.504,33 18.125.0138.0000.0000 REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS PELA ACFOR 2.166.504,33 2.166.504,33 18.125.0138.2554.0000 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS 2.166.504,33 2.166.504,33 18.125.0138.2554.0001 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS 2.166.504,33 2.166.504,33 18.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 32.880.800,62 1.479.889,35 34.360.689,97 18.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 28.179.521,41 28.179.521,41 18.541.0014.1139.0000 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 28.179.521,41 28.179.521,41 18.541.0014.1139.0001 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 16.706.191,03 16.706.191,03 18.541.0014.1139.0002 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 11.473.330,38 11.473.330,38 18.541.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 642.584,31 1.479.889,35 2.122.473,66 18.541.0087.1121.0000 PROMOCAO DE ACOES DO PLANO DE ARBORIZACAO 642.584,31 642.584,31 18.541.0087.1121.0001 PROMOCAO DE ACOES DO PLANO DE ARBORIZACAO 642.584,31 642.584,31 18.541.0087.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 18.541.0087.1713.0001 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 18.541.0087.1845.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE NATURAL 18.541.0087.1845.0001 PRESERVACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE NATURAL 18.541.0087.2049.0000 MANUTENCAO DOS ESPELHOS D'AGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 1.479.889,35 1.479.889,35 401
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 18.541.0087.2049.0001 MANUTENCAO DOS ESPELHOS D'AGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 1.024.096,86 1.024.096,86 18.541.0087.2049.0002 MANUTENCAO DOS ESPELHOS DAGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 455.792,49 455.792,49 18.541.0087.2098.0000 ACAO DE ARBORIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS 18.541.0087.2098.0001 ACAO DE ARBORIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 18.541.0087.2098.0002 ACAO DE ARBORIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS 18.541.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 4.058.694,90 4.058.694,90 18.541.0089.1222.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70 18.541.0089.1222.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70 18.541.0089.1222.0002 IMPLANTACAO DA BRIGADA FLORESTAL DE FORTALEZA 18.541.0089.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20 18.541.0089.1713.0002 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20 18.542.0000.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01 18.542.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 984.874,01 984.874,01 18.542.0087.1204.0000 MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01 18.542.0087.1204.0002 MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01 18.543.0000.0000.0000 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 18.543.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 18.543.0089.1048.0000 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 18.543.0089.1048.0001 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 18.544.0000.0000.0000 RECURSOS HIDRICOS 18.544.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 18.544.0087.2087.0000 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 18.544.0087.2087.0002 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 18.544.0087.2087.0003 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 18.544.0087.2090.0000 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 18.544.0087.2090.0002 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 18.544.0087.2090.0003 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 402
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 19.000.0000.0000.0000 CIENCIA E TECNOLOGIA 969.306,12 6.120.937,21 7.090.243,33 19.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 6.120.937,21 6.120.937,21 19.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 6.120.937,21 6.120.937,21 19.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 19.122.0001.1796.0003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 19.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.457.992,78 1.457.992,78 19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.457.992,78 1.457.992,78 19.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 4.662.944,43 4.662.944,43 19.122.0001.2195.0005 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 4.662.944,43 4.662.944,43 19.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 549.917,54 549.917,54 19.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 325.417,54 325.417,54 19.126.0093.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 205.747,24 205.747,24 19.126.0093.1005.0048 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 205.747,24 205.747,24 19.126.0093.1034.0000 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30 19.126.0093.1034.0001 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30 19.126.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00 19.126.2034.1044.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00 19.126.2034.1044.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00 19.183.0000.0000.0000 INFORMACAO E INTELIGENCIA 19.183.2022.0000.0000 JUVENTUDE CRIATIVA 19.183.2022.2015.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO OBSERVATORIO DA JUVENTUDE 19.183.2022.2015.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO OBSERVATORIO DA JUVENTUDE 19.573.0000.0000.0000 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 419.388,58 419.388,58 19.573.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 419.388,58 419.388,58 19.573.2034.1142.0000 IMPLANTACAO DO JUVENTUDE DIGITAL 419.388,58 419.388,58 19.573.2034.1142.0003 IMPLANTACAO DO JUVENTUDE DIGITAL 419.388,58 419.388,58 19.695.0000.0000.0000 TURISMO 19.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO 19.695.0136.2171.0000 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA 403
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 19.695.0136.2171.0001 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA 23.000.0000.0000.0000 COMERCIO E SERVICOS 3.903.598,46 3.903.598,46 23.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.845.209,71 3.845.209,71 23.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 3.845.209,71 3.845.209,71 23.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61 23.122.0001.2016.0038 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61 23.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10 23.122.0001.2195.0036 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10 23.122.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 23.122.0027.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 23.122.0027.1068.0005 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 23.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 58.388,75 58.388,75 23.451.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 58.388,75 58.388,75 23.451.0001.2836.0000 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75 23.451.0001.2836.0002 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75 23.695.0000.0000.0000 TURISMO 23.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO 23.695.0136.1158.0000 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO 23.695.0136.1158.0001 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO 24.000.0000.0000.0000 COMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71 24.722.0000.0000.0000 TELECOMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71 24.722.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 3.105.054,71 3.105.054,71 24.722.0153.2140.0000 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71 24.722.0153.2140.0001 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71 25.000.0000.0000.0000 ENERGIA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44 25.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 25.452.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 25.452.0132.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 25.452.0132.1068.0004 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA VIA PP 25.752.0000.0000.0000 ENERGIA ELETRICA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44 25.752.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44 404
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 25.752.0132.1046.0000 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55 25.752.0132.1046.0001 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55 25.752.0132.2037.0000 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06 25.752.0132.2037.0001 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06 25.752.0132.2863.0000 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83 25.752.0132.2863.0001 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83 26.000.0000.0000.0000 TRANSPORTE 247.342.583,39 247.342.583,39 26.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 687.071,31 687.071,31 26.452.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 687.071,31 687.071,31 26.452.0102.1058.0000 IMPLANTACAO DE ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 640.151,56 640.151,56 26.452.0102.1058.0002 IMPLANTACAO DE ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 640.151,56 640.151,56 26.452.0102.1075.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE MOBILIDADE URBANA 46.919,75 46.919,75 26.452.0102.1075.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 46.919,75 46.919,75 26.452.0102.1075.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 26.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 230.394.440,73 230.394.440,73 26.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 230.394.440,73 230.394.440,73 26.453.0102.1047.0000 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 230.394.440,73 230.394.440,73 26.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 223.681.674,46 223.681.674,46 26.453.0102.1047.0002 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 6.712.766,27 6.712.766,27 26.453.0102.1047.0003 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 26.785.0000.0000.0000 TRANSPORTES ESPECIAIS 16.261.071,35 16.261.071,35 26.785.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 16.261.071,35 16.261.071,35 26.785.0101.1054.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 16.261.071,35 16.261.071,35 26.785.0101.1054.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS CICLOVIARIAS 12.440.637,90 12.440.637,90 26.785.0101.1054.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 3.820.433,45 3.820.433,45 27.000.0000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 14.551.670,61 2.141.407,47 16.693.078,08 27.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 27.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 405
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 27.242.0008.1140.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 27.242.0008.1140.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 27.811.0000.0000.0000 DESPORTO DE RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00 27.811.0004.0000.0000 PROGRAMA DE ESPORTE EDUCACIONAL E RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00 27.811.0004.1237.0000 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 27.811.0004.1237.0001 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 27.811.0004.1497.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00 27.811.0004.1497.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00 27.811.0004.1498.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00 27.811.0004.1498.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00 27.812.0000.0000.0000 DESPORTO COMUNITARIO 10.824.234,71 10.824.234,71 27.812.0003.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITARIO E DE LAZER 10.824.234,71 10.824.234,71 27.812.0003.1008.0000 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45 27.812.0003.1008.0001 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45 27.812.0003.1088.0000 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.213.991,26 9.213.991,26 27.812.0003.1088.0001 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.213.991,26 9.213.991,26 27.812.0003.1236.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO 27.812.0003.1236.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO 27.812.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 27.812.0005.1248.0000 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE 27.812.0005.1248.0001 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE 27.812.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 27.812.0008.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 27.812.0008.1917.0015 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 406
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 27.813.0000.0000.0000 LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47 27.813.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47 27.813.0005.2834.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 2.141.407,47 2.141.407,47 27.813.0005.2834.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 1.836.712,58 1.836.712,58 27.813.0005.2834.0002 MANUTENCAO DE ARENINHAS 304.694,89 304.694,89 27.813.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 27.813.0082.1164.0000 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS 27.813.0082.1164.0001 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS 28.000.0000.0000.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 263.494.974,16 1.520.716,10 879.725.466,59 1.144.741.156,85 28.843.0000.0000.0000 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 470.746.575,98 470.746.575,98 28.843.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 470.746.575,98 470.746.575,98 28.843.0012.2890.0000 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 470.746.575,98 470.746.575,98 28.843.0012.2890.0001 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 470.746.575,98 470.746.575,98 28.844.0000.0000.0000 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 401.563.966,05 401.563.966,05 28.844.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 401.563.966,05 401.563.966,05 28.844.0012.2893.0000 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 401.563.966,05 401.563.966,05 28.844.0012.2893.0001 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 401.563.966,05 401.563.966,05 28.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 263.494.974,16 1.520.716,10 7.414.924,56 272.430.614,82 28.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 263.494.974,16 1.520.716,10 7.414.924,56 272.430.614,82 28.846.0012.0017.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 66.132.325,07 66.132.325,07 28.846.0012.0017.0001 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 103.316,11 103.316,11 28.846.0012.0017.0002 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 1.790.473,17 1.790.473,17 28.846.0012.0017.0004 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 42.255,62 42.255,62 28.846.0012.0017.0005 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 489.702,09 489.702,09 28.846.0012.0017.0006 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 62.528.788,66 62.528.788,66 28.846.0012.0017.0007 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 1.177.789,42 1.177.789,42 28.846.0012.0021.0000 ENCARGOS COM PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 28.846.0012.0021.0001 ENCARGOS COM PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 28.846.0012.0022.0000 ENCARGOS COM PENSAO ADMINISTRATIVA 318.580,37 318.580,37 28.846.0012.0022.0001 ENCARGOS COM PENSAO ADMINISTRATIVA 318.580,37 318.580,37 28.846.0012.0024.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 197.044.068,72 197.044.068,72 28.846.0012.0024.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 28.846.0012.0024.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 513.060,77 513.060,77 28.846.0012.0024.0003 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 7.793.785,80 7.793.785,80 28.846.0012.0024.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 141.538,53 141.538,53 407
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS A 28.846.0012.0024.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 151.268,66 151.268,66 28.846.0012.0024.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 790.739,94 790.739,94 28.846.0012.0024.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 5.121,40 5.121,40 28.846.0012.0024.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 187.389.068,12 187.389.068,12 28.846.0012.0024.0009 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDUCIAL 61.609,05 61.609,05 28.846.0012.0024.0010 SENTENCA JUDICIAL CUMPRIDA 62.967,41 62.967,41 28.846.0012.0024.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 28.846.0012.0024.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 59.759,20 59.759,20 28.846.0012.0024.0013 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 75.149,84 75.149,84 28.846.0012.1030.0000 INCENTIVO A ARRECADACAO E PROMOCAO DA EDUCACAO FISCAL 1.520.716,10 1.520.716,10 28.846.0012.1030.0001 INCENTIVO A ARRECADACAO E PROMOCAO DA EDUCACAO 1.520.716,10 1.520.716,10 28.846.0012.2022.0000 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO 7.414.924,56 7.414.924,56 28.846.0012.2022.0001 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO 7.414.924,56 7.414.924,56 99.000.0000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.0000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.9999.0001 RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL 263.679.338,73 950.375.465,97 7.074.498.017,83 8.288.552.822,53 408
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 01.000.0000.0000.0000 LEGISLATIVA 3.538.286,00 312.610.177,88 316.148.463,88 01.031.0000.0000.0000 ACAO LEGISLATIVA 3.538.286,00 312.610.177,88 316.148.463,88 01.031.0002.0000.0000 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 312.610.177,88 316.148.463,88 01.031.0002.1583.0000 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA FISICA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 3.538.286,00 01.031.0002.1583.0001 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA FISICA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 3.538.286,00 01.031.0002.1944.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE DO LEGISLATIVO 01.031.0002.1944.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE DO 01.031.0002.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 4.160.376,91 4.160.376,91 01.031.0002.2019.0031 CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE PESSOAL 4.160.376,91 4.160.376,91 01.031.0002.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 161.353.447,04 161.353.447,04 01.031.0002.2195.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 161.353.447,04 161.353.447,04 01.031.0002.2783.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 147.096.353,93 147.096.353,93 01.031.0002.2783.0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 76.362.688,47 76.362.688,47 01.031.0002.2783.0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 70.733.665,46 70.733.665,46 01.031.0002.2783.0003 MANUTENCAO E ATIVIDADES DA UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO ESTADO DO CEARA ? UVC 01.031.0002.2785.0000 MANUTENCAO DO INSTITUTO AMERICO BARREIRA 01.031.0002.2785.0001 MANUTENCAO DO INSTITUTO AMERICO BARREIRA 02.000.0000.0000.0000 JUDICIARIA 56.972,00 70.966.520,67 71.023.492,67 02.092.0000.0000.0000 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 56.972,00 56.972,00 02.092.0180.0000.0000 GESTAO E MODERNIZACAO DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00 02.092.0180.1006.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00 02.092.0180.1006.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00 02.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 70.966.520,67 70.966.520,67 02.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 70.966.520,67 70.966.520,67 02.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 02.122.0001.1796.0006 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 02.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43 02.122.0001.2016.0007 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43 02.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 67.753.821,24 67.753.821,24 02.122.0001.2195.0007 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 65.852.833,28 65.852.833,28 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 409
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 02.122.0001.2195.0008 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.900.987,96 1.900.987,96 02.122.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 02.122.0194.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 02.122.0194.2016.0054 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 03.000.0000.0000.0000 ESSENCIAL A JUSTICA 277.454,97 277.454,97 03.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 277.454,97 277.454,97 03.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 277.454,97 277.454,97 03.128.0082.2457.0000 FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS 277.454,97 277.454,97 03.128.0082.2457.0001 FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS 277.454,97 277.454,97 04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 12.743,21 46.939.404,02 1.060.995.119,41 1.107.947.266,64 04.121.0000.0000.0000 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 278.303,44 278.303,44 04.121.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 278.303,44 278.303,44 04.121.0001.2371.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 278.303,44 278.303,44 04.121.0001.2371.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 278.303,44 278.303,44 04.121.0001.2371.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 12.743,21 3.178.699,62 1.056.427.135,44 1.059.618.578,27 04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 946.193,77 619.566.715,54 620.512.909,31 04.122.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.122.0001.1005.0022 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.122.0001.1005.0029 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.122.0001.1039.0000 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94 04.122.0001.1039.0001 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94 04.122.0001.1134.0000 MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DO IPLANFOR 04.122.0001.1134.0001 MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DO IPLANFOR 04.122.0001.1604.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 04.122.0001.1604.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 62.785,83 62.785,83 04.122.0001.1796.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.163,47 2.163,47 04.122.0001.1796.0002 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0005 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 735,54 735,54 04.122.0001.1796.0007 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0008 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0009 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.799,29 4.799,29 410
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 04.122.0001.1796.0012 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.241,00 10.241,00 04.122.0001.1796.0013 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0014 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0018 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 5.342,69 5.342,69 04.122.0001.1796.0021 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 16.471,84 16.471,84 04.122.0001.1796.0024 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0029 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0030 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0032 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0036 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0038 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0040 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0047 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0048 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0054 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 3.990,00 3.990,00 04.122.0001.1796.0057 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0058 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 19.042,00 19.042,00 04.122.0001.1796.0059 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0060 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0062 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 85.478.731,68 85.478.731,68 04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.350.853,38 2.350.853,38 04.122.0001.2016.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 717.477,21 717.477,21 04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.955.490,83 1.955.490,83 04.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 476.832,74 476.832,74 04.122.0001.2016.0008 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 748.771,64 748.771,64 04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 487.404,86 487.404,86 04.122.0001.2016.0010 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.034.488,56 3.034.488,56 04.122.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.282.078,72 1.282.078,72 04.122.0001.2016.0015 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 359.741,69 359.741,69 04.122.0001.2016.0016 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.336.056,38 1.336.056,38 04.122.0001.2016.0019 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.045.282,60 4.045.282,60 04.122.0001.2016.0020 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.247.511,39 2.247.511,39 04.122.0001.2016.0023 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.0001.2016.0024 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 25.482.768,16 25.482.768,16 04.122.0001.2016.0030 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.343.851,38 1.343.851,38 411
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 04.122.0001.2016.0037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 236.353,85 236.353,85 04.122.0001.2016.0040 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 406.314,97 406.314,97 04.122.0001.2016.0044 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.271.111,23 4.271.111,23 04.122.0001.2016.0046 MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL 04.122.0001.2016.0047 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 333.586,24 333.586,24 04.122.0001.2016.0049 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 111.487,38 111.487,38 04.122.0001.2016.0050 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 23.841.840,79 23.841.840,79 04.122.0001.2016.0051 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 130.318,42 130.318,42 04.122.0001.2016.0053 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.0001.2016.0057 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 7.688.971,91 7.688.971,91 04.122.0001.2016.0058 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 217.681,42 217.681,42 04.122.0001.2016.0059 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 562.917,90 562.917,90 04.122.0001.2016.0060 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.809.538,03 1.809.538,03 04.122.0001.2048.0000 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 755.959,94 755.959,94 04.122.0001.2048.0001 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 233.414,07 233.414,07 04.122.0001.2048.0002 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 522.545,87 522.545,87 04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 532.190.986,56 532.190.986,56 04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.002.456,04 17.002.456,04 04.122.0001.2195.0003 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.338.650,63 3.338.650,63 04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 85.920.656,28 85.920.656,28 04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.168.039,44 3.168.039,44 04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.976.427,60 8.976.427,60 04.122.0001.2195.0010 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 9.407.721,40 9.407.721,40 412
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 04.122.0001.2195.0014 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 33.507.774,53 33.507.774,53 04.122.0001.2195.0015 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.973.168,38 1.973.168,38 04.122.0001.2195.0016 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.241.534,70 10.241.534,70 04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 7.978.176,24 7.978.176,24 04.122.0001.2195.0020 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 40.238.761,82 40.238.761,82 04.122.0001.2195.0023 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 134.841.456,95 134.841.456,95 04.122.0001.2195.0032 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.529.139,09 5.529.139,09 04.122.0001.2195.0035 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.047,51 3.850.047,51 04.122.0001.2195.0038 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.055.845,14 2.055.845,14 04.122.0001.2195.0041 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 26.623.167,13 26.623.167,13 04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.945,30 2.014.945,30 04.122.0001.2195.0046 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 356.622,83 356.622,83 04.122.0001.2195.0047 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 35.586.489,75 35.586.489,75 04.122.0001.2195.0048 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.142.580,61 1.142.580,61 04.122.0001.2195.0050 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 04.122.0001.2195.0053 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 61.773.392,43 61.773.392,43 04.122.0001.2195.0054 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 989.400,72 989.400,72 04.122.0001.2195.0055 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.579,65 3.008.579,65 413
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 04.122.0001.2195.0056 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 32.665.952,39 32.665.952,39 04.122.0001.2321.0000 MANUTENCAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO 342.735,78 342.735,78 04.122.0001.2321.0001 MANUTENCAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO 342.735,78 342.735,78 04.122.0001.2594.0000 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58 04.122.0001.2594.0001 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58 04.122.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 12.743,21 12.743,21 04.122.0012.0003.0000 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E DISSIDIOS 12.743,21 12.743,21 04.122.0012.0003.0001 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E DISSIDIOS 12.743,21 12.743,21 04.122.0012.0023.0000 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS 04.122.0012.0023.0002 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS 04.122.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.338.930,40 1.338.930,40 04.122.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 1.338.930,40 1.338.930,40 04.122.0082.1125.0004 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 292.738,00 292.738,00 04.122.0082.1125.0005 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 1.046.192,40 1.046.192,40 04.122.0082.2057.0000 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO 04.122.0082.2057.0001 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO 04.122.0082.2088.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO 04.122.0082.2088.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA) 04.122.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 2.300,00 2.300,00 04.122.0093.1232.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.122.0093.1232.0001 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.122.0093.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 2.300,00 2.300,00 04.122.0093.2019.0014 CAPACITACAO DE SERVIDORES 2.300,00 2.300,00 04.122.0093.2141.0000 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 04.122.0093.2141.0002 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 04.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 335.635.977,10 335.635.977,10 04.122.0153.2039.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65 414
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 04.122.0153.2039.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65 04.122.0153.2163.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.490.034,08 309.490.034,08 04.122.0153.2163.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.490.034,08 309.490.034,08 04.122.0153.2164.0000 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37 04.122.0153.2164.0001 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37 04.122.0155.0000.0000 GESTAO DO PATRIMONIO MUNICIPAL 50.833,45 50.833,45 04.122.0155.1379.0000 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45 04.122.0155.1379.0001 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45 04.122.0176.0000.0000 COMUNICACAO INSTITUCIONAL E APOIO AS POLITICAS PUBLICAS 842.742,00 90.030.441,84 90.873.183,84 04.122.0176.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00 04.122.0176.1423.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00 04.122.0176.2123.0000 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 04.122.0176.2123.0001 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 04.122.0176.2475.0000 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84 04.122.0176.2475.0001 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84 04.122.0176.2822.0000 MONITORAMENTO DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00 04.122.0176.2822.0001 MONITORAMENTO E ASSESSORIA ESPECIALIZADA DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00 04.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 11.191.700,96 11.191.700,96 04.122.0177.2995.0000 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.191.700,96 11.191.700,96 04.122.0177.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.191.700,96 11.191.700,96 04.122.2026.0000.0000 FISCALIZACAO MODERNA E INTEGRADA 04.122.2026.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.122.2026.1125.0010 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.122.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 04.122.2030.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.122.2030.1125.0012 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.124.0000.0000.0000 CONTROLE INTERNO 305.052,00 305.052,00 04.124.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 305.052,00 305.052,00 04.124.2030.1123.0000 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00 415
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 04.124.2030.1123.0001 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00 04.125.0000.0000.0000 NORMALIZACAO E FISCALIZACAO 1.529.179,08 1.529.179,08 04.125.0138.0000.0000 REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS PELA ACFOR 1.521.079,08 1.521.079,08 04.125.0138.2559.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA 1.521.079,08 1.521.079,08 04.125.0138.2559.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA 1.521.079,08 1.521.079,08 04.125.2026.0000.0000 FISCALIZACAO MODERNA E INTEGRADA 8.100,00 8.100,00 04.125.2026.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.125.2026.1796.0050 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.125.2026.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 8.100,00 8.100,00 04.125.2026.2019.0028 CAPACITACAO DE SERVIDORES 8.100,00 8.100,00 04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 41.389.359,62 2.182.679,73 43.572.039,35 04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 13.790.006,26 13.790.006,26 04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 13.790.006,26 13.790.006,26 04.126.0001.1005.0001 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.961,00 14.961,00 04.126.0001.1005.0002 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0003 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0005 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0006 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0007 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0008 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0009 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 2.017.195,09 2.017.195,09 04.126.0001.1005.0012 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0013 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0016 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0017 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0026 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0027 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0033 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0035 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0037 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0041 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0042 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0049 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE TIC 3.466.780,28 3.466.780,28 416
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 04.126.0001.1005.0050 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE TIC 8.117.239,91 8.117.239,91 04.126.0001.1005.0051 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0052 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 173.829,98 173.829,98 04.126.0001.1005.0053 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0054 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 27.455.029,60 27.455.029,60 04.126.0093.1061.0000 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL 04.126.0093.1061.0001 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL 04.126.0093.1063.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.056.234,71 1.056.234,71 04.126.0093.1063.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.056.234,71 1.056.234,71 04.126.0093.1398.0000 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 26.398.794,89 26.398.794,89 04.126.0093.1398.0001 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 26.398.794,89 26.398.794,89 04.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 144.323,76 2.182.679,73 2.327.003,49 04.126.0106.1062.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76 04.126.0106.1062.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76 04.126.0106.2017.0000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48 04.126.0106.2017.0001 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48 04.126.0106.2031.0000 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30 04.126.0106.2031.0001 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30 04.126.0106.2032.0000 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95 04.126.0106.2032.0001 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95 04.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 484.649,57 577.821,72 1.062.471,29 04.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 484.649,57 216.050,80 700.700,37 04.128.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.128.0082.1125.0011 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.128.0082.1391.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57 417
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 04.128.0082.1391.0001 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57 04.128.0082.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 216.050,80 216.050,80 04.128.0082.2019.0006 CAPACITACAO DE SERVIDORES 205.644,80 205.644,80 04.128.0082.2019.0030 CAPACITACAO DE SERVIDORES 10.406,00 10.406,00 04.128.2036.0000.0000 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO 361.770,92 361.770,92 04.128.2036.2233.0000 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES FAZENDARIOS 361.770,92 361.770,92 04.128.2036.2233.0001 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES FAZENDARIOS 361.770,92 361.770,92 04.129.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 173.284,00 173.284,00 04.129.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 04.129.0093.1231.0000 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL 04.129.0093.1231.0001 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL 04.129.2036.0000.0000 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO 173.284,00 173.284,00 04.129.2036.1330.0000 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO FISCAL 173.284,00 173.284,00 04.129.2036.1330.0001 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO FISCAL 173.284,00 173.284,00 04.695.0000.0000.0000 TURISMO 1.408.359,21 1.408.359,21 04.695.2038.0000.0000 GESTAO E SUPERVISAO DE PROGRAMAS CUSTEADOS POR FINANCIAMENTO EXTERNO 1.408.359,21 1.408.359,21 04.695.2038.1520.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.408.359,21 1.408.359,21 04.695.2038.1520.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.408.359,21 1.408.359,21 06.000.0000.0000.0000 SEGURANCA PUBLICA 61.588.813,50 384.632.692,91 446.221.506,41 06.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 104.108,20 264.421.738,37 264.525.846,57 06.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 104.108,20 264.421.738,37 264.525.846,57 06.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20 06.122.0001.1796.0010 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20 06.122.0001.1796.0011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 06.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 13.579.464,40 13.579.464,40 06.122.0001.2016.0011 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.908.161,45 1.908.161,45 06.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 11.671.302,95 11.671.302,95 06.122.0001.2016.0013 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 06.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 250.842.273,97 250.842.273,97 418
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 20.899.150,42 20.899.150,42 06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 229.943.123,55 229.943.123,55 06.122.0001.2195.0013 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 06.122.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 06.122.0053.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 06.122.0053.1796.0019 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 06.122.0053.1796.0061 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 06.122.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 06.122.0189.1155.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CIDADE 06.122.0189.1155.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CIDADE 06.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 06.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 06.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 06.126.0001.1005.0010 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 06.126.0001.1005.0011 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 06.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 06.128.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 06.128.0053.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 06.128.0053.2019.0012 CAPACITACAO DE SERVIDORES 06.128.0053.2019.0033 CAPACITACAO DE SERVIDORES 06.181.0000.0000.0000 POLICIAMENTO 53.889.122,47 110.121.919,90 164.011.042,37 06.181.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 97.345.821,43 97.345.821,43 06.181.0053.2005.0000 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 33.459.251,41 33.459.251,41 06.181.0053.2005.0001 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 27.435.323,01 27.435.323,01 06.181.0053.2005.0002 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 6.023.928,40 6.023.928,40 06.181.0053.2008.0000 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 61.264.455,20 61.264.455,20 06.181.0053.2008.0001 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 45.974.293,61 45.974.293,61 06.181.0053.2008.0002 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 15.290.161,59 15.290.161,59 06.181.0053.2169.0000 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 2.622.114,82 2.622.114,82 06.181.0053.2169.0001 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 43.453,91 43.453,91 06.181.0053.2169.0002 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 2.578.660,91 2.578.660,91 06.181.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.666.889,50 1.666.889,50 419
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 06.181.0082.1107.0000 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50 06.181.0082.1107.0001 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50 06.181.0082.1107.0002 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 06.181.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 47.795.414,66 47.795.414,66 06.181.0102.1095.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 34.745.376,50 34.745.376,50 06.181.0102.1095.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 25.539.890,65 25.539.890,65 06.181.0102.1095.0003 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 9.205.485,85 9.205.485,85 06.181.0102.1175.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 13.050.038,16 13.050.038,16 06.181.0102.1175.0002 IMPLANTACAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 9.175.467,34 9.175.467,34 06.181.0102.1175.0003 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 3.874.570,82 3.874.570,82 06.181.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 4.426.818,31 12.776.098,47 17.202.916,78 06.181.0189.1108.0000 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 345.880,00 345.880,00 06.181.0189.1108.0001 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 345.880,00 345.880,00 06.181.0189.1108.0002 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 06.181.0189.1373.0000 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 3.155.498,31 3.155.498,31 06.181.0189.1373.0001 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 3.155.498,31 3.155.498,31 06.181.0189.1809.0000 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00 06.181.0189.1809.0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00 06.181.0189.2023.0000 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32 06.181.0189.2023.0001 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32 06.181.0189.2056.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47 420
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 06.181.0189.2056.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47 06.181.0189.2060.0000 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99 06.181.0189.2060.0001 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99 06.181.0189.2064.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24 06.181.0189.2064.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24 06.181.0189.2089.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45 06.181.0189.2089.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45 06.182.0000.0000.0000 DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00 06.182.0185.0000.0000 PROTECAO E DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00 06.182.0185.2080.0000 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00 06.182.0185.2080.0001 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00 06.182.0185.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 697.200,00 697.200,00 06.182.0185.2964.0003 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS 697.200,00 697.200,00 06.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.595.582,83 9.110.819,64 16.706.402,47 06.451.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83 06.451.0053.1001.0000 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83 06.451.0053.1001.0001 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83 06.451.0053.1001.0002 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 06.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64 06.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64 06.451.0101.2940.0002 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64 11.000.0000.0000.0000 TRABALHO 4.463.815,94 479.950,74 4.943.766,68 11.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 4.463.815,94 479.950,74 4.943.766,68 11.333.0026.0000.0000 EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGOCIOS 1.457.435,94 433.609,47 1.891.045,41 11.333.0026.1025.0000 FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS 11.333.0026.1025.0001 FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS 11.333.0026.1033.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 1.428.060,00 1.428.060,00 421
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 11.333.0026.1033.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 1.428.060,00 1.428.060,00 11.333.0026.1045.0000 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94 11.333.0026.1045.0001 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94 11.333.0026.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47 11.333.0026.2126.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47 11.333.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 11.333.0027.1027.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 11.333.0027.1027.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 11.333.0027.1040.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTO 11.333.0027.1040.0001 ATRACAO DE INVESTIMENTO 11.333.0027.1040.0002 ATRACAO DE INVESTIMENTOS 11.333.0027.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 11.333.0027.1675.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 11.333.0152.0000.0000 TRABALHO, QUALIFICACAO PROFISSIONAL, EMPREGO E RENDA 3.006.380,00 46.341,27 3.052.721,27 11.333.0152.1394.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00 11.333.0152.1394.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00 11.333.0152.1856.0000 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO 11.333.0152.1856.0001 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO 11.333.0152.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27 11.333.0152.2126.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27 11.333.2121.0000.0000 NOSSAS GUERREIRAS 11.333.2121.2998.0000 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO - NOSSAS GUERREIRAS 11.333.2121.2998.0001 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO ? NOSSAS GUERREIRAS 11.334.0000.0000.0000 FOMENTO AO TRABALHO 11.334.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 11.334.0027.1035.0000 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) 11.334.0027.1035.0001 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) 12.000.0000.0000.0000 EDUCACAO 171.621,36 80.094.825,63 3.466.979.364,88 3.547.245.811,87 12.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.133.712,51 182.546.024,21 184.679.736,72 422
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 12.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 182.546.024,21 182.546.024,21 12.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 12.122.0001.1796.0022 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 12.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 208.281,37 208.281,37 12.122.0001.2016.0025 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 204.633,33 204.633,33 12.122.0001.2016.0026 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.648,04 3.648,04 12.122.0001.2120.0000 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA 106.394,20 106.394,20 12.122.0001.2120.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA 106.394,20 106.394,20 12.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 182.231.348,64 182.231.348,64 12.122.0001.2195.0024 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 182.231.348,64 182.231.348,64 12.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 2.133.712,51 2.133.712,51 12.122.0153.1064.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51 12.122.0153.1064.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51 12.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.129.963,00 53.518,08 1.183.481,08 12.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.129.963,00 1.129.963,00 12.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.129.963,00 1.129.963,00 12.126.0001.1005.0019 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.129.963,00 1.129.963,00 12.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 53.518,08 53.518,08 12.126.0106.2078.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08 12.126.0106.2078.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08 12.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 12.128.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 12.128.0001.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 12.128.0001.2019.0021 CAPACITACAO DE SERVIDORES 12.361.0000.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 41.613.419,94 2.458.256.299,27 2.499.869.719,21 12.361.0042.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.143.973,49 2.344.257.718,68 2.370.401.692,17 12.361.0042.1129.0000 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 385.000,00 385.000,00 12.361.0042.1129.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 385.000,00 385.000,00 12.361.0042.1224.0000 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 14.032.672,03 14.032.672,03 12.361.0042.1224.0001 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 14.032.672,03 14.032.672,03 12.361.0042.1226.0000 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 8.725.364,51 8.725.364,51 423
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 12.361.0042.1226.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 8.725.364,51 8.725.364,51 12.361.0042.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 3.000.936,95 3.000.936,95 12.361.0042.1796.0041 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS 3.000.936,95 3.000.936,95 12.361.0042.1796.0042 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 12.361.0042.2124.0000 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 305.826.472,53 305.826.472,53 12.361.0042.2124.0001 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 305.826.472,53 305.826.472,53 12.361.0042.2131.0000 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 29.226.163,83 29.226.163,83 12.361.0042.2131.0001 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 29.226.163,83 29.226.163,83 12.361.0042.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 747.610,24 747.610,24 12.361.0042.2161.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 747.610,24 747.610,24 12.361.0042.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.991.366.255,14 1.991.366.255,14 12.361.0042.2195.0025 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.991.366.255,14 1.991.366.255,14 12.361.0042.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 17.091.216,94 17.091.216,94 12.361.0042.2792.0001 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 17.091.216,94 17.091.216,94 12.361.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 14.821.832,92 14.821.832,92 12.361.0105.2122.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 14.821.832,92 14.821.832,92 12.361.0105.2122.0003 TRANSPORTE ESCOLAR 14.821.832,92 14.821.832,92 12.361.0193.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL 15.469.446,45 90.441.276,81 105.910.723,26 12.361.0193.1255.0000 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 306.536,21 306.536,21 12.361.0193.1255.0001 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 306.536,21 306.536,21 12.361.0193.1256.0000 ADEQUACAO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA TEMPO INTEGRAL 10.576.537,65 10.576.537,65 12.361.0193.1256.0001 ADEQUACAO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA TEMPO INTEGRAL 10.576.537,65 10.576.537,65 12.361.0193.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.586.372,59 4.586.372,59 12.361.0193.1796.0044 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS 4.586.372,59 4.586.372,59 12.361.0193.1796.0046 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 12.361.0193.2109.0000 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 21.568.017,53 21.568.017,53 424
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 12.361.0193.2109.0001 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 21.568.017,53 21.568.017,53 12.361.0193.2127.0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 68.873.259,28 68.873.259,28 12.361.0193.2127.0001 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 65.366.809,28 65.366.809,28 12.361.0193.2127.0002 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 3.506.450,00 3.506.450,00 12.361.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.735.470,86 8.735.470,86 12.361.0209.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86 12.361.0209.2792.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86 12.362.0000.0000.0000 ENSINO MEDIO 281.530,00 281.530,00 12.362.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 281.530,00 281.530,00 12.362.0064.1820.0000 REALIZACAO DE SELECAO DE NOVOS ESTUDANTES PARA O CENTRO DE LINGUAS 281.530,00 281.530,00 12.362.0064.1820.0001 REALIZACAO DE SELECAO DE NOVOS ESTUDANTES PARA O CENTRO DE LINGUAS 281.530,00 281.530,00 12.363.0000.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 258.830,00 258.830,00 12.363.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 258.830,00 258.830,00 12.363.0064.1482.0000 REALIZACAO DE CURSOS E EXTENSOES EM LINGUAS 258.830,00 258.830,00 12.363.0064.1482.0001 REALIZACAO DE CURSOS E EXTENSOES EM LINGUAS 258.830,00 258.830,00 12.365.0000.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL 16.571.682,76 569.553.107,93 586.124.790,69 12.365.0052.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 16.571.682,76 565.527.050,39 582.098.733,15 12.365.0052.1229.0000 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 11.614.651,01 11.614.651,01 12.365.0052.1229.0001 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 11.614.651,01 11.614.651,01 12.365.0052.1252.0000 REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 12.365.0052.1252.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 12.365.0052.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.957.031,75 4.957.031,75 12.365.0052.1796.0043 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.957.031,75 4.957.031,75 12.365.0052.1796.0045 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 12.365.0052.2113.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL 69.112.697,80 69.112.697,80 12.365.0052.2113.0001 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL 69.112.697,80 69.112.697,80 12.365.0052.2131.0000 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 8.097.170,21 8.097.170,21 425
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 12.365.0052.2131.0002 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 8.097.170,21 8.097.170,21 12.365.0052.2134.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP 5.462.207,28 5.462.207,28 12.365.0052.2134.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP 5.462.207,28 5.462.207,28 12.365.0052.2137.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE - PNAEC 9.631.959,58 9.631.959,58 12.365.0052.2137.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE - PNAEC 9.631.959,58 9.631.959,58 12.365.0052.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 400.000,00 400.000,00 12.365.0052.2161.0002 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 400.000,00 400.000,00 12.365.0052.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 401.089.297,08 401.089.297,08 12.365.0052.2195.0026 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 401.089.297,08 401.089.297,08 12.365.0052.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 2.929.932,17 2.929.932,17 12.365.0052.2794.0001 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 2.929.932,17 2.929.932,17 12.365.0052.2795.0000 APOIO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS ? CRECHES 68.803.786,27 68.803.786,27 12.365.0052.2795.0001 APOIO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS ? CRECHES 68.803.786,27 68.803.786,27 12.365.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 4.026.057,54 4.026.057,54 12.365.0209.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 12.365.0209.2794.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 12.366.0000.0000.0000 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 84.778.621,06 84.778.621,06 12.366.0043.0000.0000 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 84.778.621,06 84.778.621,06 12.366.0043.2138.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 1.012.759,77 1.012.759,77 12.366.0043.2138.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 1.012.759,77 1.012.759,77 12.366.0043.2157.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 9.134.881,10 9.134.881,10 12.366.0043.2157.0001 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 9.134.881,10 9.134.881,10 12.366.0043.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 13.000,00 13.000,00 12.366.0043.2161.0003 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 13.000,00 13.000,00 12.366.0043.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 74.617.980,19 74.617.980,19 12.366.0043.2195.0027 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 74.617.980,19 74.617.980,19 12.366.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 12.366.0064.2040.0000 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA426
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 12.366.0064.2040.0002 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 12.366.0064.2040.0003 IMPLANTACAO DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE DIGITAL - EP 12.366.0064.2040.0004 IMPLANTACAO DO PROJETO HORIZONTE DIGITAL - EP 12.366.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 12.366.2034.2040.0000 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 12.366.2034.2040.0001 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 12.367.0000.0000.0000 EDUCACAO ESPECIAL 5.399.634,91 5.399.634,91 12.367.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 5.399.634,91 5.399.634,91 12.367.0105.2114.0000 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INCLUSIVA E DIVERSIDADE 5.399.634,91 5.399.634,91 12.367.0105.2114.0001 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INCLUSIVA E DIVERSIDADE 5.399.634,91 5.399.634,91 12.368.0000.0000.0000 EDUCACAO BASICA 17.918.602,55 166.392.159,42 184.310.761,97 12.368.0042.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 48.629.703,48 48.629.703,48 12.368.0042.2135.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF 48.629.703,48 48.629.703,48 12.368.0042.2135.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF 48.629.703,48 48.629.703,48 12.368.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 5.868.342,28 5.868.342,28 12.368.0082.2130.0000 MANUTENCAO DA ACADEMIA PROFESSOR DARCY RIBEIRO 1.703.035,06 1.703.035,06 12.368.0082.2130.0001 MANUTENCAO DA ACADEMIA PROFESSOR DARCY RIBEIRO 1.703.035,06 1.703.035,06 12.368.0082.2789.0000 FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E QUALIFICACAO PERMANENTE DOS PROCESSOS DE TRABALHO 4.165.307,22 4.165.307,22 12.368.0082.2789.0001 FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E QUALIFICACAO PERMANENTE DOS PROCESSOS DE TRABALHO 4.165.307,22 4.165.307,22 12.368.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 17.918.602,55 111.894.113,66 129.812.716,21 12.368.0105.1523.0000 MANUTENCAO DA SEGURANCA ESCOLAR 17.918.602,55 17.918.602,55 12.368.0105.1523.0001 MANUTENCAO DA SEGURANCA ESCOLAR 17.918.602,55 17.918.602,55 12.368.0105.2139.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 2.253.879,81 2.253.879,81 12.368.0105.2139.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 2.253.879,81 2.253.879,81 427
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 12.368.0105.2160.0000 DESENVOLVIMENTO E AMPLIACAO DO PROGRAMA ESCOLA MUNICIPAL COM EXCELENCIA E DESEMPENHO -PEMED 2.337.500,00 2.337.500,00 12.368.0105.2160.0001 DESENVOLVIMENTO E AMPLIACAO DO PROGRAMA ESCOLA MUNICIPAL COM EXCELENCIA E DESEMPENHO -PEMED 2.337.500,00 2.337.500,00 12.368.0105.2881.0000 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR 107.302.733,85 107.302.733,85 12.368.0105.2881.0001 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR 107.302.733,85 107.302.733,85 12.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 187.084,87 187.084,87 12.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 187.084,87 187.084,87 12.451.0209.1031.0000 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 187.084,87 187.084,87 12.451.0209.1031.0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 187.084,87 187.084,87 12.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 171.621,36 171.621,36 12.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 171.621,36 171.621,36 12.846.0012.0017.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 171.621,36 171.621,36 12.846.0012.0017.0003 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 171.621,36 171.621,36 13.000.0000.0000.0000 CULTURA 28.256.207,45 78.576.186,58 106.832.394,03 13.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 5.283.560,54 40.900.741,63 46.184.302,17 13.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 136.067,41 8.084.120,80 8.220.188,21 13.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 136.067,41 136.067,41 13.122.0001.1796.0035 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 136.067,41 136.067,41 13.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.404.863,47 1.404.863,47 13.122.0001.2016.0043 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.404.863,47 1.404.863,47 13.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 6.679.257,33 6.679.257,33 13.122.0001.2195.0040 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 6.679.257,33 6.679.257,33 13.122.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 22.178.996,13 22.178.996,13 13.122.0064.2018.0000 GESTAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE JUVENTUDE 22.178.996,13 22.178.996,13 13.122.0064.2018.0002 GESTAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE JUVENTUDE 22.178.996,13 22.178.996,13 13.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 10.637.624,70 10.637.624,70 13.122.0153.2063.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 13.122.0153.2063.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 13.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 5.147.493,13 5.147.493,13 13.122.0177.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 5.147.493,13 5.147.493,13 13.122.0177.1917.0018 EVENTOS COMEMORATIVOS 5.147.493,13 5.147.493,13 13.122.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 13.122.0194.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 428
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 13.122.0194.2108.0002 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 13.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 9.450,00 9.450,00 13.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 9.450,00 9.450,00 13.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 9.450,00 9.450,00 13.126.0001.1005.0032 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 9.450,00 9.450,00 13.391.0000.0000.0000 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 16.200,00 405.892,17 422.092,17 13.391.0074.0000.0000 IDENTIFICACAO, VALORIZACAO, PRESERVACAO E RECUPERACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL. 16.200,00 405.892,17 422.092,17 13.391.0074.1080.0000 IMPLANTACAO DE ACOES INTEGRADAS DE VALORIZACAO, PRESERVACAO, RECONHECIMENTO E DIFUSAO DA MEMORIA DOS BAIRROS 13.391.0074.1080.0001 IMPLANTACAO DE ACOES INTEGRADAS DE VALORIZACAO, PRESERVACAO, RECONHECIMENTO E DIFUSAO DA MEMORIA DOS BAIRROS 13.391.0074.1280.0000 PRODUCAO DE ESTUDOS TECNICOS NO AMBITO DO PATRIMONIO CULTURAL 16.200,00 16.200,00 13.391.0074.1280.0001 PRODUCAO DE ESTUDOS TECNICOS NO AMBITO DO PATRIMONIO CULTURAL 16.200,00 16.200,00 13.391.0074.1525.0000 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO 13.391.0074.1525.0001 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO 13.391.0074.2265.0000 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL 405.892,17 405.892,17 13.391.0074.2265.0001 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL 405.892,17 405.892,17 13.391.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 13.391.0194.2097.0000 PROMOCAO E FORMACAO PARA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 13.391.0194.2097.0002 PROMOCAO E FORMACAO PARA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 13.392.0000.0000.0000 DIFUSAO CULTURAL 21.836.988,77 37.269.552,78 59.106.541,55 13.392.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 13.392.0001.2117.0000 MANUTENCAO DOS CONSELHOS LIGADOS A CULTURA 13.392.0001.2117.0002 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA MANTIDO 13.392.0190.0000.0000 PROMOCAO DE POLITICAS DO LIVRO, DA LEITURA, E BIBLIOTECA 14.290,00 14.290,00 429
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 13.392.0190.1168.0000 FORTALECIMENTO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMPARTILHAMENTO DE LIVROS (TERMINAL LITERARIO E AFINS) 13.392.0190.1168.0001 FORTALECIMENTO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMPARTILHAMENTO DE LIVROS (TERMINAL LITERARIO E AFINS) 13.392.0190.1168.0003 APOIO AS BIBLIOTECAS COMUNITARIAS POR MEIO DE EDITAL - EP/C 13.392.0190.1169.0000 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 14.290,00 14.290,00 13.392.0190.1169.0001 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 14.290,00 14.290,00 13.392.0190.1169.0002 PESSOA BENEFICIADA EM EVENTOS CULTURAIS SOBRE LIVRO, LEITURA E LITERATURA 13.392.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 21.822.698,77 37.269.552,78 59.092.251,55 13.392.0194.1188.0000 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 21.822.698,77 21.822.698,77 13.392.0194.1188.0001 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 9.614.196,13 9.614.196,13 13.392.0194.1188.0002 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 12.208.502,64 12.208.502,64 13.392.0194.1275.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 13.392.0194.1275.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 13.392.0194.2270.0000 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 20.979.161,50 20.979.161,50 13.392.0194.2270.0002 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 126.923,08 126.923,08 13.392.0194.2270.0003 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 20.852.238,42 20.852.238,42 13.392.0194.2389.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 16.290.391,28 16.290.391,28 13.392.0194.2389.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 16.203.409,20 16.203.409,20 13.392.0194.2389.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 86.982,08 86.982,08 13.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.110.008,14 1.110.008,14 13.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 1.110.008,14 1.110.008,14 13.451.0209.1038.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14 13.451.0209.1038.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14 14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 2.847.883,36 21.407.698,01 24.255.581,37 14.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.551,45 3.915.731,64 3.918.283,09 14.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.551,45 3.915.731,64 3.918.283,09 14.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.551,45 2.551,45 14.122.0001.1796.0034 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.551,45 2.551,45 14.122.0001.1796.0055 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 14.122.0001.1796.0056 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 14.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.453.541,06 1.453.541,06 14.122.0001.2016.0042 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 60.376,02 60.376,02 430
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 14.122.0001.2016.0055 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 42.383,00 42.383,00 14.122.0001.2016.0056 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.350.782,04 1.350.782,04 14.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.462.190,58 2.462.190,58 14.122.0001.2195.0051 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.796,21 1.338.796,21 14.122.0001.2195.0052 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.123.394,37 1.123.394,37 14.122.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 14.122.0064.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 14.122.0064.2070.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 14.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 14.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 14.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.126.0001.1005.0031 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL 14.131.0098.0000.0000 GESTAO PARTICIPATIVA E SOCIAL 14.131.0098.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 14.131.0098.1055.0002 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 14.131.0098.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 14.131.0098.1423.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 14.131.0098.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 14.131.0098.2068.0002 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 14.131.0098.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 14.131.0098.2070.0002 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 14.131.0098.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 14.131.0098.2108.0003 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 14.241.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO IDOSO 47.054,00 3.739.595,80 3.786.649,80 14.241.0007.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA IDOSA 3.739.595,80 3.739.595,80 14.241.0007.1032.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA IDOSA 14.241.0007.1032.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA IDOSA 431
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 14.241.0007.2335.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3.739.595,80 3.739.595,80 14.241.0007.2335.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3.739.595,80 3.739.595,80 14.241.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 47.054,00 47.054,00 14.241.0082.1313.0000 FORTALECIMENTO DO PROJETO GENTE DE VALOR - INCLUSAO SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO IDOSO 47.054,00 47.054,00 14.241.0082.1313.0001 FORTALECIMENTO DO PROJETO GENTE DE VALOR - INCLUSAO SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO IDOSO 47.054,00 47.054,00 14.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 14.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 14.242.0008.2047.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA COM DEFICIENCIA 14.242.0008.2047.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS 14.242.0008.2335.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 14.242.0008.2335.0002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 14.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.238.203,99 963.186,88 2.201.390,87 14.243.0181.0000.0000 PROMOCAO DOS DIREITOS E PREVENCAO DE VIOLACOES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 1.238.203,99 5.851,08 1.244.055,07 14.243.0181.1503.0000 FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS 1.238.203,99 1.238.203,99 14.243.0181.1503.0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS 1.238.203,99 1.238.203,99 14.243.0181.1505.0000 CAPACITACAO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AO COMDICA 14.243.0181.1505.0001 CAPACITACAO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AO COMDICA 14.243.0181.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.243.0181.1917.0008 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.243.0181.2144.0000 DESENVOLVIMENTO DE SERVICO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA ENTREGA LEGAL 5.851,08 5.851,08 14.243.0181.2144.0001 DESENVOLVIMENTO DE SERVICO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA ENTREGA LEGAL 5.851,08 5.851,08 14.243.0186.0000.0000 GESTAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 957.335,80 957.335,80 14.243.0186.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 14.243.0186.2019.0032 FORMACAO CONTINUADA PARA OS MEMBROS E SERVIDORES DOS CONSELHOS TUTELARES 14.243.0186.2051.0000 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES 957.335,80 957.335,80 14.243.0186.2051.0001 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES 957.335,80 957.335,80 14.243.0186.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 14.243.0186.2068.0001 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 432
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 14.244.0000.0000.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 14.244.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 14.244.0036.1050.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 14.244.0036.1050.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 14.244.0036.1051.0000 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 14.244.0036.1051.0001 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 14.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.560.073,92 1.212.843,85 2.772.917,77 14.422.0025.0000.0000 PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 649.909,04 649.909,04 14.422.0025.1220.0000 VIRTUALIZACAO DO PROCON 14.422.0025.1220.0001 VIRTUALIZACAO DO PROCON 14.422.0025.1878.0000 ATENDIMENTO NOS BAIRROS - PROCON MOVEL 14.422.0025.1878.0001 ATENDIMENTO NOS BAIRROS - PROCON MOVEL 14.422.0025.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.422.0025.1917.0014 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.422.0025.2026.0000 REALIZACAO DE MUTIRAO PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDAS 649.909,04 649.909,04 14.422.0025.2026.0001 REALIZACAO DE MUTIRAO PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDAS 649.909,04 649.909,04 14.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 562.934,81 562.934,81 14.422.0031.2004.0000 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 562.934,81 562.934,81 14.422.0031.2004.0001 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 561.734,81 561.734,81 14.422.0031.2004.0002 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 1.200,00 1.200,00 14.422.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 14.422.0036.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 14.422.0036.1796.0053 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 14.422.2022.0000.0000 JUVENTUDE CRIATIVA 1.560.073,92 1.560.073,92 14.422.2022.1092.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROTAGONISMO JUVENIL 1.200.000,00 1.200.000,00 14.422.2022.1092.0002 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROTAGONISMO JUVENIL 1.200.000,00 1.200.000,00 14.422.2022.1092.0003 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE DANCA COMIGO - EP 14.422.2022.1092.0004 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE CIA DE DANCA - EP 433
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 14.422.2022.1093.0000 CAPACITACAO E FORMACAO DE JOVENS 360.073,92 360.073,92 14.422.2022.1093.0002 CAPACITACAO E FORMACAO DE JOVENS 360.073,92 360.073,92 14.422.2022.1093.0003 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO OCUPA JOVEM - EP 14.422.2022.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.422.2022.1917.0007 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 11.576.339,84 11.576.339,84 14.452.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.576.339,84 11.576.339,84 14.452.0001.2006.0000 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84 14.452.0001.2006.0001 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84 15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 373.743.436,12 566.690.543,58 940.433.979,70 15.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 21.078.283,42 21.078.283,42 15.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 21.078.283,42 21.078.283,42 15.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.122.0001.1796.0026 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.122.0001.1796.0028 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.142.587,88 3.142.587,88 15.122.0001.2016.0033 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 2.068.221,27 15.122.0001.2016.0036 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.074.366,61 1.074.366,61 15.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54 15.122.0001.2195.0033 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54 15.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 15.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 15.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 15.126.0001.1005.0023 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 15.126.0001.1005.0025 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 15.127.0000.0000.0000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 211.385,42 211.385,42 15.127.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 15.127.0087.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 15.127.0087.1716.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 15.127.0088.0000.0000 PLANEJAMENTO DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 211.385,42 211.385,42 434
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 15.127.0088.1507.0000 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO 15.127.0088.1507.0001 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO 15.127.0088.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42 15.127.0088.1716.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42 15.127.0088.1842.0000 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA 15.127.0088.1842.0001 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA 15.127.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 15.127.0089.1509.0000 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 15.127.0089.1509.0001 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 15.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 15.128.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 15.128.0001.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 15.128.0001.2019.0027 CAPACITACAO DE SERVIDORES 15.128.0001.2019.0034 CAPACITACAO DE SERVIDORES 15.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 59.587.696,04 59.587.696,04 15.304.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 59.587.696,04 59.587.696,04 15.304.0014.2187.0000 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS 59.587.696,04 59.587.696,04 15.304.0014.2187.0001 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS 59.587.696,04 59.587.696,04 15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 363.955.423,16 116.563.797,05 480.519.220,21 15.451.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 53.047.456,48 53.047.456,48 15.451.0014.1074.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 15.451.0014.1074.0001 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS 15.451.0014.1074.0002 IMPLANTACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 15.451.0014.1074.0003 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 435
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 15.451.0014.1074.0004 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS 15.451.0014.2984.0000 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 53.047.456,48 53.047.456,48 15.451.0014.2984.0001 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 25.065.263,52 25.065.263,52 15.451.0014.2984.0002 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 27.982.192,96 27.982.192,96 15.451.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 15.451.0089.1451.0000 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE 15.451.0089.1451.0001 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE 15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 196.589.683,58 63.516.340,57 260.106.024,15 15.451.0101.1443.0000 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 148.133.033,99 148.133.033,99 15.451.0101.1443.0001 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 18.563.000,67 18.563.000,67 15.451.0101.1443.0003 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 113.603.390,52 113.603.390,52 15.451.0101.1443.0005 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 14.128.310,69 14.128.310,69 15.451.0101.1443.0006 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 1.838.332,11 1.838.332,11 15.451.0101.1444.0000 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 27.825.581,92 27.825.581,92 15.451.0101.1444.0001 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 27.825.581,92 27.825.581,92 15.451.0101.1673.0000 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 19.170.604,05 19.170.604,05 15.451.0101.1673.0001 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 19.170.604,05 19.170.604,05 15.451.0101.1674.0000 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46 15.451.0101.1674.0001 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46 15.451.0101.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16 15.451.0101.1675.0002 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16 15.451.0101.2003.0000 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 2.931.656,29 2.931.656,29 15.451.0101.2003.0001 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 2.931.656,29 2.931.656,29 15.451.0101.2385.0000 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 59.800.079,17 59.800.079,17 15.451.0101.2385.0001 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 41.835.088,49 41.835.088,49 436
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 15.451.0101.2385.0002 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 15.451.0101.2385.0003 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 15.451.0101.2385.0004 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68 15.451.0101.2385.0005 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 15.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11 15.451.0101.2940.0001 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11 15.451.0101.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 518.280,00 518.280,00 15.451.0101.2964.0002 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR OBRAS PUBLICAS 518.280,00 518.280,00 15.451.0164.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO MUNICIPAL 15.451.0164.1065.0000 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS URBANISTICOS INOVADORES 15.451.0164.1065.0001 PROJETO INOVADOR ELABORADO 15.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 167.365.739,58 167.365.739,58 15.451.0209.1149.0000 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 21.454.900,30 21.454.900,30 15.451.0209.1149.0001 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 674.549,27 674.549,27 15.451.0209.1149.0002 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 20.780.351,03 20.780.351,03 15.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 145.910.839,28 145.910.839,28 15.451.0209.1447.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 134.274.681,26 134.274.681,26 15.451.0209.1447.0002 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 850.096,57 850.096,57 15.451.0209.1447.0005 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 10.786.061,45 10.786.061,45 15.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 369.460.767,07 369.460.767,07 15.452.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 344.604.641,65 344.604.641,65 15.452.0014.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.452.0014.1796.0051 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.452.0014.2030.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28 15.452.0014.2030.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28 15.452.0014.2033.0000 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 306.571.439,53 306.571.439,53 15.452.0014.2033.0001 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 306.571.439,53 306.571.439,53 15.452.0014.2083.0000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA DE VIAS, PRACAS E LOGRADOUROS. 33.929.928,84 33.929.928,84 15.452.0014.2083.0001 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA DE VIAS, PRACAS E LOGRADOUROS. 33.929.928,84 33.929.928,84 437
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 15.452.0014.2105.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 15.452.0014.2105.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 15.452.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 12.122.353,63 12.122.353,63 15.452.0087.2001.0000 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 11.954.148,12 11.954.148,12 15.452.0087.2001.0001 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 6.240.460,04 6.240.460,04 15.452.0087.2001.0002 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 5.713.688,08 5.713.688,08 15.452.0087.2132.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DE PARQUES E MICROPARQUES URBANOS 168.205,51 168.205,51 15.452.0087.2132.0002 MANUTENCAO DE PARQUES URBANOS 62.898,83 62.898,83 15.452.0087.2132.0003 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DE PARQUES E MICROPARQUES URBANOS 105.306,68 105.306,68 15.452.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 12.733.771,79 12.733.771,79 15.452.0209.2533.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 12.733.771,79 12.733.771,79 15.452.0209.2533.0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 4.016.357,97 4.016.357,97 15.452.0209.2533.0003 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82 15.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 15.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 15.453.0102.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 15.453.0102.1068.0003 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA REDE SEMAFORICA VIA PPP 15.482.0000.0000.0000 HABITACAO URBANA 15.482.0164.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO MUNICIPAL 15.482.0164.1153.0000 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS 15.482.0164.1153.0001 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS 15.482.0164.1719.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS E PLANOS ESTRATEGICOS E SETORIAIS DO MUNICIPIO E RMF 15.482.0164.1719.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PLANOS ESTRATEGICOS E SETORIAIS DO MUNICIPIO E RMF 438
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 15.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 9.276.627,54 9.276.627,54 15.512.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 9.276.627,54 9.276.627,54 15.512.0014.1213.0000 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO 9.276.627,54 9.276.627,54 15.512.0014.1213.0001 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO 9.276.627,54 9.276.627,54 15.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 15.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 300.000,00 300.000,00 15.541.0014.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 15.541.0014.1713.0003 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 16.000.0000.0000.0000 HABITACAO 7.310.288,96 11.306.738,51 18.617.027,47 16.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 1.294,00 6.025.780,66 6.027.074,66 16.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.294,00 6.025.780,66 6.027.074,66 16.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 1.294,00 1.294,00 16.122.0001.1796.0037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 1.294,00 1.294,00 16.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 751.719,82 751.719,82 16.122.0001.2016.0045 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 751.719,82 751.719,82 16.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.274.060,84 5.274.060,84 16.122.0001.2195.0042 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.274.060,84 5.274.060,84 16.122.0001.2458.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DE POLITICA HABITACIONAL 16.122.0001.2458.0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DE POLITICA HABITACIONAL 16.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 16.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 16.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 16.126.0001.1005.0034 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 16.482.0000.0000.0000 HABITACAO URBANA 7.308.994,96 5.280.957,85 12.589.952,81 16.482.0018.0000.0000 HABITAR FORTALEZA 7.308.994,96 5.280.957,85 12.589.952,81 16.482.0018.1015.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS 427.877,53 427.877,53 16.482.0018.1015.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS 427.877,53 427.877,53 16.482.0018.1016.0000 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA 146.900,00 146.900,00 16.482.0018.1016.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA 146.900,00 146.900,00 16.482.0018.1017.0000 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA 525.661,64 525.661,64 439
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 16.482.0018.1017.0001 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA 525.661,64 525.661,64 16.482.0018.1018.0000 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 370.066,83 370.066,83 16.482.0018.1018.0001 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 370.066,83 370.066,83 16.482.0018.1020.0000 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 3.179.805,27 3.179.805,27 16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 3.179.805,27 3.179.805,27 16.482.0018.1097.0000 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2.658.683,69 2.658.683,69 16.482.0018.1097.0001 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2.658.683,69 2.658.683,69 16.482.0018.1159.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS - ZEIS 16.482.0018.1159.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS - ZEIS 16.482.0018.2062.0000 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL 659.697,85 659.697,85 16.482.0018.2062.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL 659.697,85 659.697,85 16.482.0018.2071.0000 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 16.482.0018.2071.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 16.482.0018.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 4.621.260,00 4.621.260,00 16.482.0018.2964.0001 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 4.621.260,00 4.621.260,00 17.000.0000.0000.0000 SANEAMENTO 1.579.900,59 1.579.900,59 17.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.579.900,59 1.579.900,59 17.512.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 1.579.900,59 1.579.900,59 17.512.0101.1042.0000 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02 17.512.0101.1042.0002 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02 17.512.0101.1059.0000 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57 17.512.0101.1059.0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57 18.000.0000.0000.0000 GESTAO AMBIENTAL 33.865.674,63 72.145.478,36 106.011.152,99 18.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 68.499.084,68 68.499.084,68 18.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 68.499.084,68 68.499.084,68 18.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 18.122.0001.1796.0027 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 18.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.763.784,88 1.763.784,88 18.122.0001.2016.0022 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 429.959,27 429.959,27 440
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 18.122.0001.2016.0034 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 905.516,53 905.516,53 18.122.0001.2016.0035 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.071,90 4.071,90 18.122.0001.2016.0061 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 424.237,18 424.237,18 18.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 66.735.299,80 66.735.299,80 18.122.0001.2195.0022 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 31.567.171,65 31.567.171,65 18.122.0001.2195.0034 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.417.987,93 10.417.987,93 18.122.0001.2195.0057 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 24.750.140,22 24.750.140,22 18.125.0000.0000.0000 NORMALIZACAO E FISCALIZACAO 2.166.504,33 2.166.504,33 18.125.0138.0000.0000 REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS PELA ACFOR 2.166.504,33 2.166.504,33 18.125.0138.2554.0000 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS 2.166.504,33 2.166.504,33 18.125.0138.2554.0001 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS 2.166.504,33 2.166.504,33 18.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 32.880.800,62 1.479.889,35 34.360.689,97 18.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 28.179.521,41 28.179.521,41 18.541.0014.1139.0000 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 28.179.521,41 28.179.521,41 18.541.0014.1139.0001 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 16.706.191,03 16.706.191,03 18.541.0014.1139.0002 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 11.473.330,38 11.473.330,38 18.541.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 642.584,31 1.479.889,35 2.122.473,66 18.541.0087.1121.0000 PROMOCAO DE ACOES DO PLANO DE ARBORIZACAO 642.584,31 642.584,31 18.541.0087.1121.0001 PROMOCAO DE ACOES DO PLANO DE ARBORIZACAO 642.584,31 642.584,31 18.541.0087.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 18.541.0087.1713.0001 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 18.541.0087.1845.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE NATURAL 18.541.0087.1845.0001 PRESERVACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE NATURAL 18.541.0087.2049.0000 MANUTENCAO DOS ESPELHOS D'AGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 1.479.889,35 1.479.889,35 441
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 18.541.0087.2049.0001 MANUTENCAO DOS ESPELHOS D'AGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 1.024.096,86 1.024.096,86 18.541.0087.2049.0002 MANUTENCAO DOS ESPELHOS DAGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 455.792,49 455.792,49 18.541.0087.2098.0000 ACAO DE ARBORIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS 18.541.0087.2098.0001 ACAO DE ARBORIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 18.541.0087.2098.0002 ACAO DE ARBORIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS 18.541.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 4.058.694,90 4.058.694,90 18.541.0089.1222.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70 18.541.0089.1222.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70 18.541.0089.1222.0002 IMPLANTACAO DA BRIGADA FLORESTAL DE FORTALEZA 18.541.0089.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20 18.541.0089.1713.0002 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20 18.542.0000.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01 18.542.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 984.874,01 984.874,01 18.542.0087.1204.0000 MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01 18.542.0087.1204.0002 MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01 18.543.0000.0000.0000 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 18.543.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 18.543.0089.1048.0000 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 18.543.0089.1048.0001 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 18.544.0000.0000.0000 RECURSOS HIDRICOS 18.544.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 18.544.0087.2087.0000 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 18.544.0087.2087.0002 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 18.544.0087.2087.0003 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 18.544.0087.2090.0000 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 18.544.0087.2090.0002 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 18.544.0087.2090.0003 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 442
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 19.000.0000.0000.0000 CIENCIA E TECNOLOGIA 969.306,12 6.120.937,21 7.090.243,33 19.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 6.120.937,21 6.120.937,21 19.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 6.120.937,21 6.120.937,21 19.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 19.122.0001.1796.0003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 19.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.457.992,78 1.457.992,78 19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.457.992,78 1.457.992,78 19.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 4.662.944,43 4.662.944,43 19.122.0001.2195.0005 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 4.662.944,43 4.662.944,43 19.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 549.917,54 549.917,54 19.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 325.417,54 325.417,54 19.126.0093.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 205.747,24 205.747,24 19.126.0093.1005.0048 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 205.747,24 205.747,24 19.126.0093.1034.0000 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30 19.126.0093.1034.0001 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30 19.126.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00 19.126.2034.1044.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00 19.126.2034.1044.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00 19.183.0000.0000.0000 INFORMACAO E INTELIGENCIA 19.183.2022.0000.0000 JUVENTUDE CRIATIVA 19.183.2022.2015.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO OBSERVATORIO DA JUVENTUDE 19.183.2022.2015.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO OBSERVATORIO DA JUVENTUDE 19.573.0000.0000.0000 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 419.388,58 419.388,58 19.573.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 419.388,58 419.388,58 19.573.2034.1142.0000 IMPLANTACAO DO JUVENTUDE DIGITAL 419.388,58 419.388,58 19.573.2034.1142.0003 IMPLANTACAO DO JUVENTUDE DIGITAL 419.388,58 419.388,58 19.695.0000.0000.0000 TURISMO 19.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO 19.695.0136.2171.0000 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA 443
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 19.695.0136.2171.0001 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA 23.000.0000.0000.0000 COMERCIO E SERVICOS 3.903.598,46 3.903.598,46 23.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.845.209,71 3.845.209,71 23.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 3.845.209,71 3.845.209,71 23.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61 23.122.0001.2016.0038 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61 23.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10 23.122.0001.2195.0036 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10 23.122.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 23.122.0027.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 23.122.0027.1068.0005 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 23.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 58.388,75 58.388,75 23.451.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 58.388,75 58.388,75 23.451.0001.2836.0000 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75 23.451.0001.2836.0002 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75 23.695.0000.0000.0000 TURISMO 23.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO 23.695.0136.1158.0000 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO 23.695.0136.1158.0001 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO 24.000.0000.0000.0000 COMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71 24.722.0000.0000.0000 TELECOMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71 24.722.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 3.105.054,71 3.105.054,71 24.722.0153.2140.0000 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71 24.722.0153.2140.0001 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71 25.000.0000.0000.0000 ENERGIA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44 25.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 25.452.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 25.452.0132.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 25.452.0132.1068.0004 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA VIA PP 25.752.0000.0000.0000 ENERGIA ELETRICA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44 25.752.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44 444
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 25.752.0132.1046.0000 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55 25.752.0132.1046.0001 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55 25.752.0132.2037.0000 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06 25.752.0132.2037.0001 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06 25.752.0132.2863.0000 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83 25.752.0132.2863.0001 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83 26.000.0000.0000.0000 TRANSPORTE 247.342.583,39 247.342.583,39 26.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 687.071,31 687.071,31 26.452.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 687.071,31 687.071,31 26.452.0102.1058.0000 IMPLANTACAO DE ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 640.151,56 640.151,56 26.452.0102.1058.0002 IMPLANTACAO DE ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 640.151,56 640.151,56 26.452.0102.1075.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE MOBILIDADE URBANA 46.919,75 46.919,75 26.452.0102.1075.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 46.919,75 46.919,75 26.452.0102.1075.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 26.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 230.394.440,73 230.394.440,73 26.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 230.394.440,73 230.394.440,73 26.453.0102.1047.0000 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 230.394.440,73 230.394.440,73 26.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 223.681.674,46 223.681.674,46 26.453.0102.1047.0002 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 6.712.766,27 6.712.766,27 26.453.0102.1047.0003 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 26.785.0000.0000.0000 TRANSPORTES ESPECIAIS 16.261.071,35 16.261.071,35 26.785.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 16.261.071,35 16.261.071,35 26.785.0101.1054.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 16.261.071,35 16.261.071,35 26.785.0101.1054.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS CICLOVIARIAS 12.440.637,90 12.440.637,90 26.785.0101.1054.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 3.820.433,45 3.820.433,45 27.000.0000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 14.551.670,61 2.141.407,47 16.693.078,08 27.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 27.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 445
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 27.242.0008.1140.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 27.242.0008.1140.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 27.811.0000.0000.0000 DESPORTO DE RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00 27.811.0004.0000.0000 PROGRAMA DE ESPORTE EDUCACIONAL E RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00 27.811.0004.1237.0000 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 27.811.0004.1237.0001 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 27.811.0004.1497.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00 27.811.0004.1497.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00 27.811.0004.1498.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00 27.811.0004.1498.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00 27.812.0000.0000.0000 DESPORTO COMUNITARIO 10.824.234,71 10.824.234,71 27.812.0003.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITARIO E DE LAZER 10.824.234,71 10.824.234,71 27.812.0003.1008.0000 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45 27.812.0003.1008.0001 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45 27.812.0003.1088.0000 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.213.991,26 9.213.991,26 27.812.0003.1088.0001 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.213.991,26 9.213.991,26 27.812.0003.1236.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO 27.812.0003.1236.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO 27.812.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 27.812.0005.1248.0000 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE 27.812.0005.1248.0001 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE 27.812.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 27.812.0008.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 27.812.0008.1917.0015 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 446
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 27.813.0000.0000.0000 LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47 27.813.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47 27.813.0005.2834.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 2.141.407,47 2.141.407,47 27.813.0005.2834.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 1.836.712,58 1.836.712,58 27.813.0005.2834.0002 MANUTENCAO DE ARENINHAS 304.694,89 304.694,89 27.813.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 27.813.0082.1164.0000 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS 27.813.0082.1164.0001 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS 28.000.0000.0000.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 263.494.974,16 1.520.716,10 879.725.466,59 1.144.741.156,85 28.843.0000.0000.0000 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 470.746.575,98 470.746.575,98 28.843.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 470.746.575,98 470.746.575,98 28.843.0012.2890.0000 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 470.746.575,98 470.746.575,98 28.843.0012.2890.0001 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 470.746.575,98 470.746.575,98 28.844.0000.0000.0000 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 401.563.966,05 401.563.966,05 28.844.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 401.563.966,05 401.563.966,05 28.844.0012.2893.0000 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 401.563.966,05 401.563.966,05 28.844.0012.2893.0001 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 401.563.966,05 401.563.966,05 28.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 263.494.974,16 1.520.716,10 7.414.924,56 272.430.614,82 28.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 263.494.974,16 1.520.716,10 7.414.924,56 272.430.614,82 28.846.0012.0017.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 66.132.325,07 66.132.325,07 28.846.0012.0017.0001 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 103.316,11 103.316,11 28.846.0012.0017.0002 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 1.790.473,17 1.790.473,17 28.846.0012.0017.0004 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 42.255,62 42.255,62 28.846.0012.0017.0005 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 489.702,09 489.702,09 28.846.0012.0017.0006 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 62.528.788,66 62.528.788,66 28.846.0012.0017.0007 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 1.177.789,42 1.177.789,42 28.846.0012.0021.0000 ENCARGOS COM PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 28.846.0012.0021.0001 ENCARGOS COM PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 28.846.0012.0022.0000 ENCARGOS COM PENSAO ADMINISTRATIVA 318.580,37 318.580,37 28.846.0012.0022.0001 ENCARGOS COM PENSAO ADMINISTRATIVA 318.580,37 318.580,37 28.846.0012.0024.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 197.044.068,72 197.044.068,72 28.846.0012.0024.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 28.846.0012.0024.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 513.060,77 513.060,77 28.846.0012.0024.0003 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 7.793.785,80 7.793.785,80 28.846.0012.0024.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 141.538,53 141.538,53 447
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS 28.846.0012.0024.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 151.268,66 151.268,66 28.846.0012.0024.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 790.739,94 790.739,94 28.846.0012.0024.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 5.121,40 5.121,40 28.846.0012.0024.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 187.389.068,12 187.389.068,12 28.846.0012.0024.0009 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDUCIAL 61.609,05 61.609,05 28.846.0012.0024.0010 SENTENCA JUDICIAL CUMPRIDA 62.967,41 62.967,41 28.846.0012.0024.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 28.846.0012.0024.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 59.759,20 59.759,20 28.846.0012.0024.0013 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 75.149,84 75.149,84 28.846.0012.1030.0000 INCENTIVO A ARRECADACAO E PROMOCAO DA EDUCACAO FISCAL 1.520.716,10 1.520.716,10 28.846.0012.1030.0001 INCENTIVO A ARRECADACAO E PROMOCAO DA EDUCACAO 1.520.716,10 1.520.716,10 28.846.0012.2022.0000 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO 7.414.924,56 7.414.924,56 28.846.0012.2022.0001 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO 7.414.924,56 7.414.924,56 99.000.0000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.0000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.9999.0001 RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL 263.679.338,73 950.375.465,97 7.074.498.017,83 8.288.552.822,53 448
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 01.000.0000.0000.0000 LEGISLATIVA 316.148.463,88 316.148.463,88 01.031.0000.0000.0000 ACAO LEGISLATIVA 316.148.463,88 316.148.463,88 01.031.0002.0000.0000 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL 316.148.463,88 316.148.463,88 01.031.0002.1583.0000 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA FISICA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 3.538.286,00 01.031.0002.1583.0001 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA FISICA DA CAMARA MUNICIPAL 3.538.286,00 3.538.286,00 01.031.0002.1944.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE DO LEGISLATIVO 01.031.0002.1944.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE DO LEGISLATIVO 01.031.0002.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 4.160.376,91 4.160.376,91 01.031.0002.2019.0031 CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE PESSOAL 4.160.376,91 4.160.376,91 01.031.0002.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 161.353.447,04 161.353.447,04 01.031.0002.2195.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 161.353.447,04 161.353.447,04 01.031.0002.2783.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 147.096.353,93 147.096.353,93 01.031.0002.2783.0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 76.362.688,47 76.362.688,47 01.031.0002.2783.0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 70.733.665,46 70.733.665,46 01.031.0002.2783.0003 MANUTENCAO E ATIVIDADES DA UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO ESTADO DO CEARA ? UVC 01.031.0002.2785.0000 MANUTENCAO DO INSTITUTO AMERICO BARREIRA 01.031.0002.2785.0001 MANUTENCAO DO INSTITUTO AMERICO BARREIRA 02.000.0000.0000.0000 JUDICIARIA 70.972.217,87 51.274,80 71.023.492,67 02.092.0000.0000.0000 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 5.697,20 51.274,80 56.972,00 02.092.0180.0000.0000 GESTAO E MODERNIZACAO DA DIVIDA ATIVA 5.697,20 51.274,80 56.972,00 02.092.0180.1006.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 5.697,20 51.274,80 56.972,00 02.092.0180.1006.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 5.697,20 51.274,80 56.972,00 02.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 70.966.520,67 70.966.520,67 02.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 70.966.520,67 70.966.520,67 02.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 02.122.0001.1796.0006 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 02.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43 02.122.0001.2016.0007 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43 02.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 67.753.821,24 67.753.821,24 02.122.0001.2195.0007 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 65.852.833,28 65.852.833,28 02.122.0001.2195.0008 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.900.987,96 1.900.987,96 02.122.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 02.122.0194.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 02.122.0194.2016.0054 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 03.000.0000.0000.0000 ESSENCIAL A JUSTICA 277.454,97 277.454,97 03.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 277.454,97 277.454,97 03.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 277.454,97 277.454,97 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 449
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 03.128.0082.2457.0000 FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS 277.454,97 277.454,97 03.128.0082.2457.0001 FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS 277.454,97 277.454,97 04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 1.042.229.148,09 65.718.118,55 1.107.947.266,64 04.121.0000.0000.0000 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 278.303,44 278.303,44 04.121.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 278.303,44 278.303,44 04.121.0001.2371.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 278.303,44 278.303,44 04.121.0001.2371.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 278.303,44 278.303,44 04.121.0001.2371.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 1.031.025.040,15 28.593.538,12 1.059.618.578,27 04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 592.124.191,20 28.388.718,11 620.512.909,31 04.122.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.122.0001.1005.0022 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.122.0001.1005.0029 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.122.0001.1039.0000 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94 04.122.0001.1039.0001 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94 04.122.0001.1134.0000 MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DO IPLANFOR 04.122.0001.1134.0001 MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DO IPLANFOR 04.122.0001.1604.0000 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 04.122.0001.1604.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 21.929,30 40.856,53 62.785,83 04.122.0001.1796.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.163,47 2.163,47 04.122.0001.1796.0002 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0005 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 735,54 735,54 04.122.0001.1796.0007 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0008 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0009 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.799,29 4.799,29 04.122.0001.1796.0012 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.241,00 10.241,00 04.122.0001.1796.0013 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0014 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0018 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 5.342,69 5.342,69 04.122.0001.1796.0021 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 16.471,84 16.471,84 04.122.0001.1796.0024 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0029 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0030 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0032 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0036 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0038 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 450
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 04.122.0001.1796.0040 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0047 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0048 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0054 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 3.990,00 3.990,00 04.122.0001.1796.0057 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0058 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 19.042,00 19.042,00 04.122.0001.1796.0059 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0060 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0062 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 57.533.775,88 27.944.955,80 85.478.731,68 04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.350.853,38 2.350.853,38 04.122.0001.2016.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 717.477,21 717.477,21 04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.955.490,83 1.955.490,83 04.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 476.832,74 476.832,74 04.122.0001.2016.0008 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 748.771,64 748.771,64 04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 487.404,86 487.404,86 04.122.0001.2016.0010 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.034.488,56 3.034.488,56 04.122.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.282.078,72 1.282.078,72 04.122.0001.2016.0015 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 359.741,69 359.741,69 04.122.0001.2016.0016 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.336.056,38 1.336.056,38 04.122.0001.2016.0019 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.121.207,52 924.075,08 4.045.282,60 04.122.0001.2016.0020 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.358.516,99 888.994,40 2.247.511,39 04.122.0001.2016.0023 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.0001.2016.0024 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 25.482.768,16 25.482.768,16 04.122.0001.2016.0030 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.343.851,38 1.343.851,38 04.122.0001.2016.0037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 236.353,85 236.353,85 04.122.0001.2016.0040 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 406.314,97 406.314,97 04.122.0001.2016.0044 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.271.111,23 4.271.111,23 04.122.0001.2016.0046 MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL 04.122.0001.2016.0047 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 333.586,24 333.586,24 04.122.0001.2016.0049 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 111.487,38 111.487,38 04.122.0001.2016.0050 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 23.841.840,79 23.841.840,79 04.122.0001.2016.0051 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 130.318,42 130.318,42 04.122.0001.2016.0053 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 04.122.0001.2016.0057 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 7.688.971,91 7.688.971,91 04.122.0001.2016.0058 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 217.681,42 217.681,42 04.122.0001.2016.0059 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 562.917,90 562.917,90 04.122.0001.2016.0060 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.160.419,87 649.118,16 1.809.538,03 451
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 04.122.0001.2048.0000 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 755.959,94 755.959,94 04.122.0001.2048.0001 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 233.414,07 233.414,07 04.122.0001.2048.0002 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 522.545,87 522.545,87 04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 532.130.816,56 60.170,00 532.190.986,56 04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.002.456,04 17.002.456,04 04.122.0001.2195.0003 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.338.650,63 3.338.650,63 04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 85.917.736,28 2.920,00 85.920.656,28 04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.168.039,44 3.168.039,44 04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.975.827,60 600,00 8.976.427,60 04.122.0001.2195.0010 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 9.407.721,40 9.407.721,40 04.122.0001.2195.0014 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 33.460.084,53 47.690,00 33.507.774,53 04.122.0001.2195.0015 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.973.168,38 1.973.168,38 04.122.0001.2195.0016 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.240.834,70 700,00 10.241.534,70 04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 7.977.696,24 480,00 7.978.176,24 04.122.0001.2195.0020 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 40.238.761,82 40.238.761,82 04.122.0001.2195.0023 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 134.833.996,95 7.460,00 134.841.456,95 04.122.0001.2195.0032 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.529.139,09 5.529.139,09 04.122.0001.2195.0035 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.047,51 3.850.047,51 04.122.0001.2195.0038 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.055.845,14 2.055.845,14 04.122.0001.2195.0041 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 26.623.167,13 26.623.167,13 04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.945,30 2.014.945,30 04.122.0001.2195.0046 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 356.622,83 356.622,83 04.122.0001.2195.0047 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 35.586.489,75 35.586.489,75 04.122.0001.2195.0048 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.142.580,61 1.142.580,61 04.122.0001.2195.0050 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 04.122.0001.2195.0053 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 61.773.392,43 61.773.392,43 04.122.0001.2195.0054 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 989.400,72 989.400,72 04.122.0001.2195.0055 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.579,65 3.008.579,65 04.122.0001.2195.0056 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 32.665.632,39 320,00 32.665.952,39 04.122.0001.2321.0000 MANUTENCAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO 342.735,78 342.735,78 04.122.0001.2321.0001 MANUTENCAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO 342.735,78 342.735,78 04.122.0001.2594.0000 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58 04.122.0001.2594.0001 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58 04.122.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 12.743,21 12.743,21 452
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 04.122.0012.0003.0000 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E DISSIDIOS 12.743,21 12.743,21 04.122.0012.0003.0001 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E DISSIDIOS 12.743,21 12.743,21 04.122.0012.0023.0000 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS 04.122.0012.0023.0002 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS 04.122.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.338.930,40 1.338.930,40 04.122.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 1.338.930,40 1.338.930,40 04.122.0082.1125.0004 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 292.738,00 292.738,00 04.122.0082.1125.0005 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 1.046.192,40 1.046.192,40 04.122.0082.2057.0000 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO 04.122.0082.2057.0001 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO 04.122.0082.2088.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA) 04.122.0082.2088.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA) 04.122.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 230,00 2.070,00 2.300,00 04.122.0093.1232.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.122.0093.1232.0001 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.122.0093.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 230,00 2.070,00 2.300,00 04.122.0093.2019.0014 CAPACITACAO DE SERVIDORES 230,00 2.070,00 2.300,00 04.122.0093.2141.0000 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 04.122.0093.2141.0002 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 04.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 335.533.211,19 102.765,91 335.635.977,10 04.122.0153.2039.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65 04.122.0153.2039.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65 04.122.0153.2163.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.387.268,17 102.765,91 309.490.034,08 04.122.0153.2163.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.387.268,17 102.765,91 309.490.034,08 04.122.0153.2164.0000 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37 04.122.0153.2164.0001 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37 04.122.0155.0000.0000 GESTAO DO PATRIMONIO MUNICIPAL 50.833,45 50.833,45 04.122.0155.1379.0000 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45 04.122.0155.1379.0001 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45 04.122.0176.0000.0000 COMUNICACAO INSTITUCIONAL E APOIO AS POLITICAS PUBLICAS 90.873.183,84 90.873.183,84 04.122.0176.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00 04.122.0176.1423.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00 04.122.0176.2123.0000 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 04.122.0176.2123.0001 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 04.122.0176.2475.0000 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84 04.122.0176.2475.0001 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84 453
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 04.122.0176.2822.0000 MONITORAMENTO DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00 04.122.0176.2822.0001 MONITORAMENTO E ASSESSORIA ESPECIALIZADA DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00 04.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 11.091.716,86 99.984,10 11.191.700,96 04.122.0177.2995.0000 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.091.716,86 99.984,10 11.191.700,96 04.122.0177.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.091.716,86 99.984,10 11.191.700,96 04.122.2026.0000.0000 FISCALIZACAO MODERNA E INTEGRADA 04.122.2026.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.122.2026.1125.0010 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.122.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 04.122.2030.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.122.2030.1125.0012 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.124.0000.0000.0000 CONTROLE INTERNO 305.052,00 305.052,00 04.124.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 305.052,00 305.052,00 04.124.2030.1123.0000 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00 04.124.2030.1123.0001 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00 04.125.0000.0000.0000 NORMALIZACAO E FISCALIZACAO 1.529.179,08 1.529.179,08 04.125.0138.0000.0000 REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS PELA ACFOR 1.521.079,08 1.521.079,08 04.125.0138.2559.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA 1.521.079,08 1.521.079,08 04.125.0138.2559.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA 1.521.079,08 1.521.079,08 04.125.2026.0000.0000 FISCALIZACAO MODERNA E INTEGRADA 8.100,00 8.100,00 04.125.2026.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.125.2026.1796.0050 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.125.2026.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 8.100,00 8.100,00 04.125.2026.2019.0028 CAPACITACAO DE SERVIDORES 8.100,00 8.100,00 04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 7.692.473,39 35.879.565,96 43.572.039,35 04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 3.042.414,75 10.747.591,51 13.790.006,26 04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 3.042.414,75 10.747.591,51 13.790.006,26 04.126.0001.1005.0001 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.961,00 14.961,00 04.126.0001.1005.0002 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0003 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0005 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0006 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0007 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0008 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0009 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 2.017.195,09 2.017.195,09 04.126.0001.1005.0012 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 454
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 04.126.0001.1005.0013 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0016 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0017 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0026 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0027 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0033 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0035 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0037 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0041 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0042 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0049 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE TIC 3.466.780,28 3.466.780,28 04.126.0001.1005.0050 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE TIC 973.488,68 7.143.751,23 8.117.239,91 04.126.0001.1005.0051 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0052 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 36.769,98 137.060,00 173.829,98 04.126.0001.1005.0053 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0054 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 2.323.055,15 25.131.974,45 27.455.029,60 04.126.0093.1061.0000 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL 04.126.0093.1061.0001 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL 04.126.0093.1063.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 105.623,47 950.611,24 1.056.234,71 04.126.0093.1063.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 105.623,47 950.611,24 1.056.234,71 04.126.0093.1398.0000 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 2.217.431,68 24.181.363,21 26.398.794,89 04.126.0093.1398.0001 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 2.217.431,68 24.181.363,21 26.398.794,89 04.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 2.327.003,49 2.327.003,49 04.126.0106.1062.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76 04.126.0106.1062.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76 04.126.0106.2017.0000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48 04.126.0106.2017.0001 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48 04.126.0106.2031.0000 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30 04.126.0106.2031.0001 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30 04.126.0106.2032.0000 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95 04.126.0106.2032.0001 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95 04.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 10.406,00 1.052.065,29 1.062.471,29 04.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 10.406,00 690.294,37 700.700,37 04.128.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.128.0082.1125.0011 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.128.0082.1391.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57 04.128.0082.1391.0001 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57 455
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 04.128.0082.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 10.406,00 205.644,80 216.050,80 04.128.0082.2019.0006 CAPACITACAO DE SERVIDORES 205.644,80 205.644,80 04.128.0082.2019.0030 CAPACITACAO DE SERVIDORES 10.406,00 10.406,00 04.128.2036.0000.0000 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO 361.770,92 361.770,92 04.128.2036.2233.0000 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES FAZENDARIOS 361.770,92 361.770,92 04.128.2036.2233.0001 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES FAZENDARIOS 361.770,92 361.770,92 04.129.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 173.284,00 173.284,00 04.129.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 04.129.0093.1231.0000 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL 04.129.0093.1231.0001 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL 04.129.2036.0000.0000 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO 173.284,00 173.284,00 04.129.2036.1330.0000 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO FISCAL 173.284,00 173.284,00 04.129.2036.1330.0001 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO FISCAL 173.284,00 173.284,00 04.695.0000.0000.0000 TURISMO 1.388.694,03 19.665,18 1.408.359,21 04.695.2038.0000.0000 GESTAO E SUPERVISAO DE PROGRAMAS CUSTEADOS POR FINANCIAMENTO EXTERNO 1.388.694,03 19.665,18 1.408.359,21 04.695.2038.1520.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.388.694,03 19.665,18 1.408.359,21 04.695.2038.1520.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.388.694,03 19.665,18 1.408.359,21 06.000.0000.0000.0000 SEGURANCA PUBLICA 280.439.067,36 165.782.439,05 446.221.506,41 06.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 264.003.776,57 522.070,00 264.525.846,57 06.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 264.003.776,57 522.070,00 264.525.846,57 06.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20 06.122.0001.1796.0010 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20 06.122.0001.1796.0011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 06.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 13.579.464,40 13.579.464,40 06.122.0001.2016.0011 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.908.161,45 1.908.161,45 06.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 11.671.302,95 11.671.302,95 06.122.0001.2016.0013 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 06.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 250.320.203,97 522.070,00 250.842.273,97 06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 20.895.220,42 3.930,00 20.899.150,42 06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 229.424.983,55 518.140,00 229.943.123,55 06.122.0001.2195.0013 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 06.122.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 06.122.0053.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 06.122.0053.1796.0019 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 06.122.0053.1796.0061 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 06.122.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 06.122.0189.1155.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CIDADE 06.122.0189.1155.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A CIDADE 456
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 06.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 06.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 06.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 06.126.0001.1005.0010 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 06.126.0001.1005.0011 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 06.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 06.128.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 06.128.0053.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 06.128.0053.2019.0012 CAPACITACAO DE SERVIDORES 06.128.0053.2019.0033 CAPACITACAO DE SERVIDORES 06.181.0000.0000.0000 POLICIAMENTO 15.457.075,79 148.553.966,58 164.011.042,37 06.181.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 97.345.821,43 97.345.821,43 06.181.0053.2005.0000 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 33.459.251,41 33.459.251,41 06.181.0053.2005.0001 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 27.435.323,01 27.435.323,01 06.181.0053.2005.0002 FISCALIZACAO ELETRONICA DE TRANSITO 6.023.928,40 6.023.928,40 06.181.0053.2008.0000 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 61.264.455,20 61.264.455,20 06.181.0053.2008.0001 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 45.974.293,61 45.974.293,61 06.181.0053.2008.0002 MANUTENCAO DE OPERACOES DE TRANSITO 15.290.161,59 15.290.161,59 06.181.0053.2169.0000 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 2.622.114,82 2.622.114,82 06.181.0053.2169.0001 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 43.453,91 43.453,91 06.181.0053.2169.0002 REALIZACAO E APOIO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRANSITO 2.578.660,91 2.578.660,91 06.181.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.666.889,50 1.666.889,50 06.181.0082.1107.0000 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50 06.181.0082.1107.0001 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50 06.181.0082.1107.0002 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 06.181.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 47.795.414,66 47.795.414,66 06.181.0102.1095.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 34.745.376,50 34.745.376,50 06.181.0102.1095.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 25.539.890,65 25.539.890,65 06.181.0102.1095.0003 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 9.205.485,85 9.205.485,85 06.181.0102.1175.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 13.050.038,16 13.050.038,16 06.181.0102.1175.0002 IMPLANTACAO DOS EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 9.175.467,34 9.175.467,34 06.181.0102.1175.0003 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR) 3.874.570,82 3.874.570,82 457
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 06.181.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 13.790.186,29 3.412.730,49 17.202.916,78 06.181.0189.1108.0000 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 46.500,00 299.380,00 345.880,00 06.181.0189.1108.0001 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 46.500,00 299.380,00 345.880,00 06.181.0189.1108.0002 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 06.181.0189.1373.0000 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 42.147,82 3.113.350,49 3.155.498,31 06.181.0189.1373.0001 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 42.147,82 3.113.350,49 3.155.498,31 06.181.0189.1809.0000 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00 06.181.0189.1809.0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00 06.181.0189.2023.0000 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32 06.181.0189.2023.0001 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32 06.181.0189.2056.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47 06.181.0189.2056.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47 06.181.0189.2060.0000 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99 06.181.0189.2060.0001 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99 06.181.0189.2064.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24 06.181.0189.2064.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24 06.181.0189.2089.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45 06.181.0189.2089.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45 06.182.0000.0000.0000 DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00 06.182.0185.0000.0000 PROTECAO E DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00 06.182.0185.2080.0000 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00 06.182.0185.2080.0001 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00 06.182.0185.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 697.200,00 697.200,00 06.182.0185.2964.0003 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS 697.200,00 697.200,00 06.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 16.706.402,47 16.706.402,47 06.451.0053.0000.0000 EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83 06.451.0053.1001.0000 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83 06.451.0053.1001.0001 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 7.595.582,83 7.595.582,83 06.451.0053.1001.0002 ELABORACAO DE PROJETOS DE MELHORIAS NO TRANSITO 06.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64 06.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64 06.451.0101.2940.0002 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 9.110.819,64 9.110.819,64 11.000.0000.0000.0000 TRABALHO 709.326,68 4.234.440,00 4.943.766,68 11.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 709.326,68 4.234.440,00 4.943.766,68 11.333.0026.0000.0000 EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGOCIOS 662.985,41 1.228.060,00 1.891.045,41 11.333.0026.1025.0000 FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS 11.333.0026.1025.0001 FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS 11.333.0026.1033.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 200.000,00 1.228.060,00 1.428.060,00 458
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 11.333.0026.1033.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 200.000,00 1.228.060,00 1.428.060,00 11.333.0026.1045.0000 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94 11.333.0026.1045.0001 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94 11.333.0026.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47 11.333.0026.2126.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47 11.333.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 11.333.0027.1027.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 11.333.0027.1027.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 11.333.0027.1040.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTO 11.333.0027.1040.0001 ATRACAO DE INVESTIMENTO 11.333.0027.1040.0002 ATRACAO DE INVESTIMENTOS 11.333.0027.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 11.333.0027.1675.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 11.333.0152.0000.0000 TRABALHO, QUALIFICACAO PROFISSIONAL, EMPREGO E RENDA 46.341,27 3.006.380,00 3.052.721,27 11.333.0152.1394.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00 11.333.0152.1394.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00 11.333.0152.1856.0000 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO 11.333.0152.1856.0001 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO 11.333.0152.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27 11.333.0152.2126.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27 11.333.2121.0000.0000 NOSSAS GUERREIRAS 11.333.2121.2998.0000 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO - NOSSAS GUERREIRAS 11.333.2121.2998.0001 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO ? NOSSAS GUERREIRAS 11.334.0000.0000.0000 FOMENTO AO TRABALHO 11.334.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 11.334.0027.1035.0000 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) 11.334.0027.1035.0001 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) 12.000.0000.0000.0000 EDUCACAO 1.261.949.640,39 2.285.296.171,48 3.547.245.811,87 12.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 132.305.771,53 52.373.965,19 184.679.736,72 12.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 130.172.059,02 52.373.965,19 182.546.024,21 12.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 12.122.0001.1796.0022 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 12.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 207.013,09 1.268,28 208.281,37 12.122.0001.2016.0025 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 203.365,05 1.268,28 204.633,33 12.122.0001.2016.0026 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.648,04 3.648,04 12.122.0001.2120.0000 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA 106.394,20 106.394,20 12.122.0001.2120.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA 106.394,20 106.394,20 12.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 129.965.045,93 52.266.302,71 182.231.348,64 459
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 12.122.0001.2195.0024 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 129.965.045,93 52.266.302,71 182.231.348,64 12.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 2.133.712,51 2.133.712,51 12.122.0153.1064.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51 12.122.0153.1064.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51 12.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 53.518,08 1.129.963,00 1.183.481,08 12.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.129.963,00 1.129.963,00 12.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.129.963,00 1.129.963,00 12.126.0001.1005.0019 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.129.963,00 1.129.963,00 12.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 53.518,08 53.518,08 12.126.0106.2078.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08 12.126.0106.2078.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08 12.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 12.128.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 12.128.0001.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 12.128.0001.2019.0021 CAPACITACAO DE SERVIDORES 12.361.0000.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 790.789.244,98 1.709.080.474,23 2.499.869.719,21 12.361.0042.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 666.710.987,70 1.703.690.704,47 2.370.401.692,17 12.361.0042.1129.0000 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 385.000,00 385.000,00 12.361.0042.1129.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 385.000,00 385.000,00 12.361.0042.1224.0000 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 12.949.067,72 1.083.604,31 14.032.672,03 12.361.0042.1224.0001 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 12.949.067,72 1.083.604,31 14.032.672,03 12.361.0042.1226.0000 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 8.725.364,51 8.725.364,51 12.361.0042.1226.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 8.725.364,51 8.725.364,51 12.361.0042.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 767.538,00 2.233.398,95 3.000.936,95 12.361.0042.1796.0041 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS 767.538,00 2.233.398,95 3.000.936,95 12.361.0042.1796.0042 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 12.361.0042.2124.0000 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 286.333.343,30 19.493.129,23 305.826.472,53 12.361.0042.2124.0001 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 286.333.343,30 19.493.129,23 305.826.472,53 12.361.0042.2131.0000 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 2.164.332,60 27.061.831,23 29.226.163,83 12.361.0042.2131.0001 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 2.164.332,60 27.061.831,23 29.226.163,83 12.361.0042.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 747.610,24 747.610,24 12.361.0042.2161.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 747.610,24 747.610,24 12.361.0042.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 350.304.231,91 1.641.062.023,23 1.991.366.255,14 12.361.0042.2195.0025 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 350.304.231,91 1.641.062.023,23 1.991.366.255,14 12.361.0042.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 4.334.499,42 12.756.717,52 17.091.216,94 12.361.0042.2792.0001 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 4.334.499,42 12.756.717,52 17.091.216,94 460
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 14.821.832,92 14.821.832,92 12.361.0105.2122.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 14.821.832,92 14.821.832,92 12.361.0105.2122.0003 TRANSPORTE ESCOLAR 14.821.832,92 14.821.832,92 12.361.0193.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL 100.520.953,50 5.389.769,76 105.910.723,26 12.361.0193.1255.0000 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 306.536,21 306.536,21 12.361.0193.1255.0001 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 306.536,21 306.536,21 12.361.0193.1256.0000 ADEQUACAO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA TEMPO INTEGRAL 10.576.537,65 10.576.537,65 12.361.0193.1256.0001 ADEQUACAO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA TEMPO INTEGRAL 10.576.537,65 10.576.537,65 12.361.0193.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 840.000,00 3.746.372,59 4.586.372,59 12.361.0193.1796.0044 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS 840.000,00 3.746.372,59 4.586.372,59 12.361.0193.1796.0046 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 12.361.0193.2109.0000 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 19.924.620,36 1.643.397,17 21.568.017,53 12.361.0193.2109.0001 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 19.924.620,36 1.643.397,17 21.568.017,53 12.361.0193.2127.0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 68.873.259,28 68.873.259,28 12.361.0193.2127.0001 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 65.366.809,28 65.366.809,28 12.361.0193.2127.0002 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APRENDER MAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL 3.506.450,00 3.506.450,00 12.361.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.735.470,86 8.735.470,86 12.361.0209.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86 12.361.0209.2792.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86 12.362.0000.0000.0000 ENSINO MEDIO 281.530,00 281.530,00 12.362.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 281.530,00 281.530,00 12.362.0064.1820.0000 REALIZACAO DE SELECAO DE NOVOS ESTUDANTES PARA O CENTRO DE LINGUAS 281.530,00 281.530,00 12.362.0064.1820.0001 REALIZACAO DE SELECAO DE NOVOS ESTUDANTES PARA O CENTRO DE LINGUAS 281.530,00 281.530,00 12.363.0000.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 258.830,00 258.830,00 12.363.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 258.830,00 258.830,00 12.363.0064.1482.0000 REALIZACAO DE CURSOS E EXTENSOES EM LINGUAS 258.830,00 258.830,00 12.363.0064.1482.0001 REALIZACAO DE CURSOS E EXTENSOES EM LINGUAS 258.830,00 258.830,00 12.365.0000.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL 205.031.583,47 381.093.207,22 586.124.790,69 12.365.0052.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 201.005.525,93 381.093.207,22 582.098.733,15 12.365.0052.1229.0000 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 11.614.651,01 11.614.651,01 12.365.0052.1229.0001 CONSTRUCAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 11.614.651,01 11.614.651,01 12.365.0052.1252.0000 REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 12.365.0052.1252.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 12.365.0052.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.957.031,75 4.957.031,75 12.365.0052.1796.0043 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.957.031,75 4.957.031,75 12.365.0052.1796.0045 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TI 461
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.0052.2113.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL 59.642.519,79 9.470.178,01 69.112.697,80 12.365.0052.2113.0001 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL 59.642.519,79 9.470.178,01 69.112.697,80 12.365.0052.2131.0000 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 1.453.242,50 6.643.927,71 8.097.170,21 12.365.0052.2131.0002 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE 1.453.242,50 6.643.927,71 8.097.170,21 12.365.0052.2134.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP 1.295.856,63 4.166.350,65 5.462.207,28 12.365.0052.2134.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP 1.295.856,63 4.166.350,65 5.462.207,28 12.365.0052.2137.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE - PNAEC 2.657.056,77 6.974.902,81 9.631.959,58 12.365.0052.2137.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE - PNAEC 2.657.056,77 6.974.902,81 9.631.959,58 12.365.0052.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 400.000,00 400.000,00 12.365.0052.2161.0002 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 400.000,00 400.000,00 12.365.0052.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 54.386.686,41 346.702.610,67 401.089.297,08 12.365.0052.2195.0026 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 54.386.686,41 346.702.610,67 401.089.297,08 12.365.0052.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 751.726,55 2.178.205,62 2.929.932,17 12.365.0052.2794.0001 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 751.726,55 2.178.205,62 2.929.932,17 12.365.0052.2795.0000 APOIO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS ? CRECHES 68.803.786,27 68.803.786,27 12.365.0052.2795.0001 APOIO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS ? CRECHES 68.803.786,27 68.803.786,27 12.365.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 4.026.057,54 4.026.057,54 12.365.0209.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 12.365.0209.2794.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 12.366.0000.0000.0000 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 17.883.926,53 66.894.694,53 84.778.621,06 12.366.0043.0000.0000 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 17.883.926,53 66.894.694,53 84.778.621,06 12.366.0043.2138.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 579.599,37 433.160,40 1.012.759,77 12.366.0043.2138.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 579.599,37 433.160,40 1.012.759,77 12.366.0043.2157.0000 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 9.130.665,54 4.215,56 9.134.881,10 12.366.0043.2157.0001 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 9.130.665,54 4.215,56 9.134.881,10 12.366.0043.2161.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 13.000,00 13.000,00 12.366.0043.2161.0003 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR 13.000,00 13.000,00 12.366.0043.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.160.661,62 66.457.318,57 74.617.980,19 12.366.0043.2195.0027 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.160.661,62 66.457.318,57 74.617.980,19 12.366.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 12.366.0064.2040.0000 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 12.366.0064.2040.0002 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 462
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 12.366.0064.2040.0003 IMPLANTACAO DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE DIGITAL - EP 12.366.0064.2040.0004 IMPLANTACAO DO PROJETO HORIZONTE DIGITAL - EP 12.366.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 12.366.2034.2040.0000 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 12.366.2034.2040.0001 IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE PESQUISA, INOVACAO, EDUCACAO BILINGUE E INCLUSAO TECNOLOGICA 12.367.0000.0000.0000 EDUCACAO ESPECIAL 2.161.174,62 3.238.460,29 5.399.634,91 12.367.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 2.161.174,62 3.238.460,29 5.399.634,91 12.367.0105.2114.0000 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INCLUSIVA E DIVERSIDADE 2.161.174,62 3.238.460,29 5.399.634,91 12.367.0105.2114.0001 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INCLUSIVA E DIVERSIDADE 2.161.174,62 3.238.460,29 5.399.634,91 12.368.0000.0000.0000 EDUCACAO BASICA 113.003.667,42 71.307.094,55 184.310.761,97 12.368.0042.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.902.347,49 42.727.355,99 48.629.703,48 12.368.0042.2135.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF 5.902.347,49 42.727.355,99 48.629.703,48 12.368.0042.2135.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF 5.902.347,49 42.727.355,99 48.629.703,48 12.368.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.691.344,08 4.176.998,20 5.868.342,28 12.368.0082.2130.0000 MANUTENCAO DA ACADEMIA PROFESSOR DARCY RIBEIRO 1.691.344,08 11.690,98 1.703.035,06 12.368.0082.2130.0001 MANUTENCAO DA ACADEMIA PROFESSOR DARCY RIBEIRO 1.691.344,08 11.690,98 1.703.035,06 12.368.0082.2789.0000 FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E QUALIFICACAO PERMANENTE DOS PROCESSOS DE TRABALHO 4.165.307,22 4.165.307,22 12.368.0082.2789.0001 FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E QUALIFICACAO PERMANENTE DOS PROCESSOS DE TRABALHO 4.165.307,22 4.165.307,22 12.368.0105.0000.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO BASICA 105.409.975,85 24.402.740,36 129.812.716,21 12.368.0105.1523.0000 MANUTENCAO DA SEGURANCA ESCOLAR 8.609.920,92 9.308.681,63 17.918.602,55 12.368.0105.1523.0001 MANUTENCAO DA SEGURANCA ESCOLAR 8.609.920,92 9.308.681,63 17.918.602,55 12.368.0105.2139.0000 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 554.624,57 1.699.255,24 2.253.879,81 12.368.0105.2139.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 554.624,57 1.699.255,24 2.253.879,81 12.368.0105.2160.0000 DESENVOLVIMENTO E AMPLIACAO DO PROGRAMA ESCOLA MUNICIPAL COM EXCELENCIA E DESEMPENHO -PEMED 13.890,00 2.323.610,00 2.337.500,00 12.368.0105.2160.0001 DESENVOLVIMENTO E AMPLIACAO DO PROGRAMA ESCOLA MUNICIPAL COM EXCELENCIA E DESEMPENHO -PEMED 13.890,00 2.323.610,00 2.337.500,00 12.368.0105.2881.0000 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR 96.231.540,36 11.071.193,49 107.302.733,85 12.368.0105.2881.0001 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR 96.231.540,36 11.071.193,49 107.302.733,85 12.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 8.772,40 178.312,47 187.084,87 12.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.772,40 178.312,47 187.084,87 12.451.0209.1031.0000 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 8.772,40 178.312,47 187.084,87 12.451.0209.1031.0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 8.772,40 178.312,47 187.084,87 12.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 171.621,36 171.621,36 463
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 12.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 171.621,36 171.621,36 12.846.0012.0017.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 171.621,36 171.621,36 12.846.0012.0017.0003 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 171.621,36 171.621,36 13.000.0000.0000.0000 CULTURA 94.076.318,52 12.756.075,51 106.832.394,03 13.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 46.184.302,17 46.184.302,17 13.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 8.220.188,21 8.220.188,21 13.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 136.067,41 136.067,41 13.122.0001.1796.0035 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 136.067,41 136.067,41 13.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.404.863,47 1.404.863,47 13.122.0001.2016.0043 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.404.863,47 1.404.863,47 13.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 6.679.257,33 6.679.257,33 13.122.0001.2195.0040 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 6.679.257,33 6.679.257,33 13.122.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 22.178.996,13 22.178.996,13 13.122.0064.2018.0000 GESTAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE JUVENTUDE 22.178.996,13 22.178.996,13 13.122.0064.2018.0002 GESTAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE JUVENTUDE 22.178.996,13 22.178.996,13 13.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 10.637.624,70 10.637.624,70 13.122.0153.2063.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 13.122.0153.2063.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 13.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 5.147.493,13 5.147.493,13 13.122.0177.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 5.147.493,13 5.147.493,13 13.122.0177.1917.0018 EVENTOS COMEMORATIVOS 5.147.493,13 5.147.493,13 13.122.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 13.122.0194.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 13.122.0194.2108.0002 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 13.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 9.450,00 9.450,00 13.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 9.450,00 9.450,00 13.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 9.450,00 9.450,00 13.126.0001.1005.0032 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 9.450,00 9.450,00 13.391.0000.0000.0000 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 422.092,17 422.092,17 13.391.0074.0000.0000 IDENTIFICACAO, VALORIZACAO, PRESERVACAO E RECUPERACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL. 422.092,17 422.092,17 13.391.0074.1080.0000 IMPLANTACAO DE ACOES INTEGRADAS DE VALORIZACAO, PRESERVACAO, RECONHECIMENTO E DIFUSAO DA MEMORIA DOS BAIRROS 13.391.0074.1080.0001 IMPLANTACAO DE ACOES INTEGRADAS DE VALORIZACAO, PRESERVACAO, RECONHECIMENTO E DIFUSAO DA MEMORIA DOS BAIRROS 13.391.0074.1280.0000 PRODUCAO DE ESTUDOS TECNICOS NO AMBITO DO PATRIMONIO CULTURAL 16.200,00 16.200,00 13.391.0074.1280.0001 PRODUCAO DE ESTUDOS TECNICOS NO AMBITO DO PATRIMONIO CULTURAL 16.200,00 16.200,00 464
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 13.391.0074.1525.0000 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO 13.391.0074.1525.0001 RESTAURACAO, REQUALIFICACAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL, HISTORICO E ARTISTICO 13.391.0074.2265.0000 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL 405.892,17 405.892,17 13.391.0074.2265.0001 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL 405.892,17 405.892,17 13.391.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 13.391.0194.2097.0000 PROMOCAO E FORMACAO PARA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 13.391.0194.2097.0002 PROMOCAO E FORMACAO PARA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 13.392.0000.0000.0000 DIFUSAO CULTURAL 47.434.133,75 11.672.407,80 59.106.541,55 13.392.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 13.392.0001.2117.0000 MANUTENCAO DOS CONSELHOS LIGADOS A CULTURA 13.392.0001.2117.0002 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA MANTIDO 13.392.0190.0000.0000 PROMOCAO DE POLITICAS DO LIVRO, DA LEITURA, E BIBLIOTECA 14.290,00 14.290,00 13.392.0190.1168.0000 FORTALECIMENTO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMPARTILHAMENTO DE LIVROS (TERMINAL LITERARIO E AFINS) 13.392.0190.1168.0001 FORTALECIMENTO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMPARTILHAMENTO DE LIVROS (TERMINAL LITERARIO E AFINS) 13.392.0190.1168.0003 APOIO AS BIBLIOTECAS COMUNITARIAS POR MEIO DE EDITAL - EP/C 13.392.0190.1169.0000 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 14.290,00 14.290,00 13.392.0190.1169.0001 REALIZACAO DE ACOES NA REDE DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 14.290,00 14.290,00 13.392.0190.1169.0002 PESSOA BENEFICIADA EM EVENTOS CULTURAIS SOBRE LIVRO, LEITURA E LITERATURA 13.392.0194.0000.0000 APOIO A CRIACAO,DIFUSAO E FOMENTO A CULTURA 47.419.843,75 11.672.407,80 59.092.251,55 13.392.0194.1188.0000 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 10.364.196,13 11.458.502,64 21.822.698,77 13.392.0194.1188.0001 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 9.614.196,13 9.614.196,13 13.392.0194.1188.0002 APOIO AS PRODUCOES ARTISTICAS POR MEIO DE EDITAL 750.000,00 11.458.502,64 12.208.502,64 13.392.0194.1275.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 13.392.0194.1275.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 13.392.0194.2270.0000 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 20.852.238,42 126.923,08 20.979.161,50 13.392.0194.2270.0002 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 126.923,08 126.923,08 13.392.0194.2270.0003 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA 20.852.238,42 20.852.238,42 13.392.0194.2389.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 16.203.409,20 86.982,08 16.290.391,28 13.392.0194.2389.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 16.203.409,20 16.203.409,20 13.392.0194.2389.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. 86.982,08 86.982,08 13.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 26.340,43 1.083.667,71 1.110.008,14 13.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 26.340,43 1.083.667,71 1.110.008,14 13.451.0209.1038.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 26.340,43 1.083.667,71 1.110.008,14 13.451.0209.1038.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 26.340,43 1.083.667,71 1.110.008,14 465
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 18.535.561,07 5.720.020,30 24.255.581,37 14.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.855.355,62 62.927,47 3.918.283,09 14.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 3.855.355,62 62.927,47 3.918.283,09 14.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.551,45 2.551,45 14.122.0001.1796.0034 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.551,45 2.551,45 14.122.0001.1796.0055 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 14.122.0001.1796.0056 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 14.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.393.165,04 60.376,02 1.453.541,06 14.122.0001.2016.0042 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 60.376,02 60.376,02 14.122.0001.2016.0055 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 42.383,00 42.383,00 14.122.0001.2016.0056 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.350.782,04 1.350.782,04 14.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.462.190,58 2.462.190,58 14.122.0001.2195.0051 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.796,21 1.338.796,21 14.122.0001.2195.0052 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.123.394,37 1.123.394,37 14.122.0064.0000.0000 FORTALEZA INCLUSIVA 14.122.0064.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 14.122.0064.2070.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 14.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 14.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 14.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.126.0001.1005.0031 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL 14.131.0098.0000.0000 GESTAO PARTICIPATIVA E SOCIAL 14.131.0098.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 14.131.0098.1055.0002 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 14.131.0098.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 14.131.0098.1423.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 14.131.0098.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 14.131.0098.2068.0002 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 14.131.0098.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 14.131.0098.2070.0002 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL 14.131.0098.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 14.131.0098.2108.0003 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 14.241.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO IDOSO 17.670,00 3.768.979,80 3.786.649,80 14.241.0007.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA IDOSA 3.739.595,80 3.739.595,80 14.241.0007.1032.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA IDOSA 14.241.0007.1032.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA IDOSA 14.241.0007.2335.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3.739.595,80 3.739.595,80 466
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 14.241.0007.2335.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3.739.595,80 3.739.595,80 14.241.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 17.670,00 29.384,00 47.054,00 14.241.0082.1313.0000 FORTALECIMENTO DO PROJETO GENTE DE VALOR - INCLUSAO SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO IDOSO 17.670,00 29.384,00 47.054,00 14.241.0082.1313.0001 FORTALECIMENTO DO PROJETO GENTE DE VALOR - INCLUSAO SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO IDOSO 17.670,00 29.384,00 47.054,00 14.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 14.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 14.242.0008.2047.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS VOLTADOS A PESSOA COM DEFICIENCIA 14.242.0008.2047.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS 14.242.0008.2335.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 14.242.0008.2335.0002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 14.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 963.186,88 1.238.203,99 2.201.390,87 14.243.0181.0000.0000 PROMOCAO DOS DIREITOS E PREVENCAO DE VIOLACOES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 5.851,08 1.238.203,99 1.244.055,07 14.243.0181.1503.0000 FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS 1.238.203,99 1.238.203,99 14.243.0181.1503.0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS 1.238.203,99 1.238.203,99 14.243.0181.1505.0000 CAPACITACAO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AO COMDICA 14.243.0181.1505.0001 CAPACITACAO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VINCULADAS AO COMDICA 14.243.0181.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.243.0181.1917.0008 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.243.0181.2144.0000 DESENVOLVIMENTO DE SERVICO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA ENTREGA LEGAL 5.851,08 5.851,08 14.243.0181.2144.0001 DESENVOLVIMENTO DE SERVICO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA ENTREGA LEGAL 5.851,08 5.851,08 14.243.0186.0000.0000 GESTAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 957.335,80 957.335,80 14.243.0186.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 14.243.0186.2019.0032 FORMACAO CONTINUADA PARA OS MEMBROS E SERVIDORES DOS CONSELHOS TUTELARES 14.243.0186.2051.0000 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES 957.335,80 957.335,80 14.243.0186.2051.0001 MANUTENCAO DOS CONSELHOS TUTELARES 957.335,80 957.335,80 14.243.0186.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 14.243.0186.2068.0001 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 14.244.0000.0000.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 14.244.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 14.244.0036.1050.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 14.244.0036.1050.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 14.244.0036.1051.0000 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 14.244.0036.1051.0001 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 14.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.123.008,73 649.909,04 2.772.917,77 467
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 14.422.0025.0000.0000 PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 649.909,04 649.909,04 14.422.0025.1220.0000 VIRTUALIZACAO DO PROCON 14.422.0025.1220.0001 VIRTUALIZACAO DO PROCON 14.422.0025.1878.0000 ATENDIMENTO NOS BAIRROS - PROCON MOVEL 14.422.0025.1878.0001 ATENDIMENTO NOS BAIRROS - PROCON MOVEL 14.422.0025.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.422.0025.1917.0014 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.422.0025.2026.0000 REALIZACAO DE MUTIRAO PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDAS 649.909,04 649.909,04 14.422.0025.2026.0001 REALIZACAO DE MUTIRAO PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDAS 649.909,04 649.909,04 14.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 562.934,81 562.934,81 14.422.0031.2004.0000 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 562.934,81 562.934,81 14.422.0031.2004.0001 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 561.734,81 561.734,81 14.422.0031.2004.0002 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 1.200,00 1.200,00 14.422.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 14.422.0036.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 14.422.0036.1796.0053 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 14.422.2022.0000.0000 JUVENTUDE CRIATIVA 1.560.073,92 1.560.073,92 14.422.2022.1092.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROTAGONISMO JUVENIL 1.200.000,00 1.200.000,00 14.422.2022.1092.0002 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROTAGONISMO JUVENIL 1.200.000,00 1.200.000,00 14.422.2022.1092.0003 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE DANCA COMIGO - EP 14.422.2022.1092.0004 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JUVENTUDE CIA DE DANCA - EP 14.422.2022.1093.0000 CAPACITACAO E FORMACAO DE JOVENS 360.073,92 360.073,92 14.422.2022.1093.0002 CAPACITACAO E FORMACAO DE JOVENS 360.073,92 360.073,92 14.422.2022.1093.0003 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO OCUPA JOVEM - EP 14.422.2022.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.422.2022.1917.0007 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 14.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 11.576.339,84 11.576.339,84 14.452.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.576.339,84 11.576.339,84 14.452.0001.2006.0000 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84 14.452.0001.2006.0001 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84 15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 511.071.150,83 429.362.828,87 940.433.979,70 15.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 20.003.916,81 1.074.366,61 21.078.283,42 15.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 20.003.916,81 1.074.366,61 21.078.283,42 15.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.122.0001.1796.0026 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.122.0001.1796.0028 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 1.074.366,61 3.142.587,88 15.122.0001.2016.0033 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 2.068.221,27 468
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 15.122.0001.2016.0036 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.074.366,61 1.074.366,61 15.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54 15.122.0001.2195.0033 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54 15.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 15.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 15.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 15.126.0001.1005.0023 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 15.126.0001.1005.0025 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 15.127.0000.0000.0000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 211.385,42 211.385,42 15.127.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 15.127.0087.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 15.127.0087.1716.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 15.127.0088.0000.0000 PLANEJAMENTO DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 211.385,42 211.385,42 15.127.0088.1507.0000 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO 15.127.0088.1507.0001 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO 15.127.0088.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42 15.127.0088.1716.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42 15.127.0088.1842.0000 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA 15.127.0088.1842.0001 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA 15.127.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 15.127.0089.1509.0000 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 15.127.0089.1509.0001 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 15.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 15.128.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 15.128.0001.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 15.128.0001.2019.0027 CAPACITACAO DE SERVIDORES 15.128.0001.2019.0034 CAPACITACAO DE SERVIDORES 15.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 59.587.696,04 59.587.696,04 15.304.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 59.587.696,04 59.587.696,04 15.304.0014.2187.0000 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS 59.587.696,04 59.587.696,04 469
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 15.304.0014.2187.0001 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS 59.587.696,04 59.587.696,04 15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 82.718.813,68 397.800.406,53 480.519.220,21 15.451.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 53.047.456,48 53.047.456,48 15.451.0014.1074.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 15.451.0014.1074.0001 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS 15.451.0014.1074.0002 IMPLANTACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 15.451.0014.1074.0003 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 15.451.0014.1074.0004 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS 15.451.0014.2984.0000 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 53.047.456,48 53.047.456,48 15.451.0014.2984.0001 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 25.065.263,52 25.065.263,52 15.451.0014.2984.0002 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 27.982.192,96 27.982.192,96 15.451.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 15.451.0089.1451.0000 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE 15.451.0089.1451.0001 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE 15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 10.708.851,33 249.397.172,82 260.106.024,15 15.451.0101.1443.0000 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 1.283.489,91 146.849.544,08 148.133.033,99 15.451.0101.1443.0001 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 18.563.000,67 18.563.000,67 15.451.0101.1443.0003 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 1.283.489,91 112.319.900,61 113.603.390,52 15.451.0101.1443.0005 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 14.128.310,69 14.128.310,69 15.451.0101.1443.0006 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 1.838.332,11 1.838.332,11 15.451.0101.1444.0000 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 488.398,48 27.337.183,44 27.825.581,92 15.451.0101.1444.0001 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 488.398,48 27.337.183,44 27.825.581,92 15.451.0101.1673.0000 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 5.370.302,76 13.800.301,29 19.170.604,05 15.451.0101.1673.0001 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 5.370.302,76 13.800.301,29 19.170.604,05 15.451.0101.1674.0000 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46 15.451.0101.1674.0001 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46 15.451.0101.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16 15.451.0101.1675.0002 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16 15.451.0101.2003.0000 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 1.835.110,39 1.096.545,90 2.931.656,29 15.451.0101.2003.0001 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 1.835.110,39 1.096.545,90 2.931.656,29 15.451.0101.2385.0000 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 259.489,22 59.540.589,95 59.800.079,17 15.451.0101.2385.0001 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 259.489,22 41.575.599,27 41.835.088,49 15.451.0101.2385.0002 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 15.451.0101.2385.0003 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 15.451.0101.2385.0004 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68 15.451.0101.2385.0005 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 15.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11 470
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 15.451.0101.2940.0001 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11 15.451.0101.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 518.280,00 518.280,00 15.451.0101.2964.0002 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR OBRAS PUBLICAS 518.280,00 518.280,00 15.451.0164.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO MUNICIPAL 15.451.0164.1065.0000 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS URBANISTICOS INOVADORES 15.451.0164.1065.0001 PROJETO INOVADOR ELABORADO 15.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 18.962.505,87 148.403.233,71 167.365.739,58 15.451.0209.1149.0000 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 1.710.700,00 19.744.200,30 21.454.900,30 15.451.0209.1149.0001 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 674.549,27 674.549,27 15.451.0209.1149.0002 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 1.036.150,73 19.744.200,30 20.780.351,03 15.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 17.251.805,87 128.659.033,41 145.910.839,28 15.451.0209.1447.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 15.179.739,57 119.094.941,69 134.274.681,26 15.451.0209.1447.0002 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 850.096,57 850.096,57 15.451.0209.1447.0005 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 1.221.969,73 9.564.091,72 10.786.061,45 15.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 339.184.096,76 30.276.670,31 369.460.767,07 15.452.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 314.941.396,57 29.663.245,08 344.604.641,65 15.452.0014.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.452.0014.1796.0051 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 15.452.0014.2030.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28 15.452.0014.2030.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28 15.452.0014.2033.0000 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 276.908.194,45 29.663.245,08 306.571.439,53 15.452.0014.2033.0001 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 276.908.194,45 29.663.245,08 306.571.439,53 15.452.0014.2083.0000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA DE VIAS, PRACAS E LOGRADOUROS. 33.929.928,84 33.929.928,84 15.452.0014.2083.0001 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA DE VIAS, PRACAS E LOGRADOUROS. 33.929.928,84 33.929.928,84 15.452.0014.2105.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 15.452.0014.2105.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 15.452.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 11.508.928,40 613.425,23 12.122.353,63 15.452.0087.2001.0000 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 11.340.722,89 613.425,23 11.954.148,12 15.452.0087.2001.0001 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 6.240.460,04 6.240.460,04 15.452.0087.2001.0002 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 5.100.262,85 613.425,23 5.713.688,08 15.452.0087.2132.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DE PARQUES E MICROPARQUES URBANOS 168.205,51 168.205,51 15.452.0087.2132.0002 MANUTENCAO DE PARQUES URBANOS 62.898,83 62.898,83 15.452.0087.2132.0003 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DE PARQUES E MICROPARQUES URBANOS 105.306,68 105.306,68 15.452.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 12.733.771,79 12.733.771,79 15.452.0209.2533.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 12.733.771,79 12.733.771,79 15.452.0209.2533.0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 4.016.357,97 4.016.357,97 15.452.0209.2533.0003 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82 15.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 471
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 15.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 15.453.0102.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 15.453.0102.1068.0003 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA REDE SEMAFORICA VIA PPP 15.482.0000.0000.0000 HABITACAO URBANA 15.482.0164.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO MUNICIPAL 15.482.0164.1153.0000 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS 15.482.0164.1153.0001 DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS INTEGRADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIAS DAS ZEIS 15.482.0164.1719.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS E PLANOS ESTRATEGICOS E SETORIAIS DO MUNICIPIO E RMF 15.482.0164.1719.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PLANOS ESTRATEGICOS E SETORIAIS DO MUNICIPIO E RMF 15.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 9.276.627,54 9.276.627,54 15.512.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 9.276.627,54 9.276.627,54 15.512.0014.1213.0000 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO 9.276.627,54 9.276.627,54 15.512.0014.1213.0001 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO 9.276.627,54 9.276.627,54 15.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 15.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 300.000,00 300.000,00 15.541.0014.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 15.541.0014.1713.0003 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 16.000.0000.0000.0000 HABITACAO 13.427.943,66 5.189.083,81 18.617.027,47 16.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 6.026.794,66 280,00 6.027.074,66 16.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 6.026.794,66 280,00 6.027.074,66 16.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 1.294,00 1.294,00 16.122.0001.1796.0037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 1.294,00 1.294,00 16.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 751.719,82 751.719,82 16.122.0001.2016.0045 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 751.719,82 751.719,82 16.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.273.780,84 280,00 5.274.060,84 16.122.0001.2195.0042 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.273.780,84 280,00 5.274.060,84 16.122.0001.2458.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DE POLITICA HABITACIONAL 16.122.0001.2458.0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DE POLITICA HABITACIONAL 16.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 16.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 16.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 16.126.0001.1005.0034 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 16.482.0000.0000.0000 HABITACAO URBANA 7.401.149,00 5.188.803,81 12.589.952,81 16.482.0018.0000.0000 HABITAR FORTALEZA 7.401.149,00 5.188.803,81 12.589.952,81 16.482.0018.1015.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS 427.877,53 427.877,53 16.482.0018.1015.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS 427.877,53 427.877,53 16.482.0018.1016.0000 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA 146.900,00 146.900,00 16.482.0018.1016.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA 146.900,00 146.900,00 472
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 16.482.0018.1017.0000 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA 525.661,64 525.661,64 16.482.0018.1017.0001 REALIZACAO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL JUNTO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA 525.661,64 525.661,64 16.482.0018.1018.0000 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 370.066,83 370.066,83 16.482.0018.1018.0001 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 370.066,83 370.066,83 16.482.0018.1020.0000 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 2.745.872,88 433.932,39 3.179.805,27 16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 2.745.872,88 433.932,39 3.179.805,27 16.482.0018.1097.0000 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2.658.683,69 2.658.683,69 16.482.0018.1097.0001 MELHORIA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2.658.683,69 2.658.683,69 16.482.0018.1159.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS - ZEIS 16.482.0018.1159.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA FINS HABITACIONAIS - ZEIS 16.482.0018.2062.0000 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL 34.016,12 625.681,73 659.697,85 16.482.0018.2062.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL 34.016,12 625.681,73 659.697,85 16.482.0018.2071.0000 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 16.482.0018.2071.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 16.482.0018.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 4.621.260,00 4.621.260,00 16.482.0018.2964.0001 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 4.621.260,00 4.621.260,00 17.000.0000.0000.0000 SANEAMENTO 1.579.900,59 1.579.900,59 17.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.579.900,59 1.579.900,59 17.512.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 1.579.900,59 1.579.900,59 17.512.0101.1042.0000 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02 17.512.0101.1042.0002 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02 17.512.0101.1059.0000 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57 17.512.0101.1059.0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57 18.000.0000.0000.0000 GESTAO AMBIENTAL 100.320.927,87 5.690.225,12 106.011.152,99 18.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 68.495.012,78 4.071,90 68.499.084,68 18.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 68.495.012,78 4.071,90 68.499.084,68 18.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 18.122.0001.1796.0027 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 18.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.759.712,98 4.071,90 1.763.784,88 18.122.0001.2016.0022 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 429.959,27 429.959,27 18.122.0001.2016.0034 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 905.516,53 905.516,53 18.122.0001.2016.0035 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.071,90 4.071,90 18.122.0001.2016.0061 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 424.237,18 424.237,18 18.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 66.735.299,80 66.735.299,80 18.122.0001.2195.0022 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 31.567.171,65 31.567.171,65 18.122.0001.2195.0034 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.417.987,93 10.417.987,93 18.122.0001.2195.0057 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 24.750.140,22 24.750.140,22 473
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 18.125.0000.0000.0000 NORMALIZACAO E FISCALIZACAO 2.166.504,33 2.166.504,33 18.125.0138.0000.0000 REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS PELA ACFOR 2.166.504,33 2.166.504,33 18.125.0138.2554.0000 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS 2.166.504,33 2.166.504,33 18.125.0138.2554.0001 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS 2.166.504,33 2.166.504,33 18.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 29.659.410,76 4.701.279,21 34.360.689,97 18.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 28.179.521,41 28.179.521,41 18.541.0014.1139.0000 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 28.179.521,41 28.179.521,41 18.541.0014.1139.0001 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 16.706.191,03 16.706.191,03 18.541.0014.1139.0002 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 11.473.330,38 11.473.330,38 18.541.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 1.479.889,35 642.584,31 2.122.473,66 18.541.0087.1121.0000 PROMOCAO DE ACOES DO PLANO DE ARBORIZACAO 642.584,31 642.584,31 18.541.0087.1121.0001 PROMOCAO DE ACOES DO PLANO DE ARBORIZACAO 642.584,31 642.584,31 18.541.0087.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 18.541.0087.1713.0001 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 18.541.0087.1845.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE NATURAL 18.541.0087.1845.0001 PRESERVACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE NATURAL 18.541.0087.2049.0000 MANUTENCAO DOS ESPELHOS D'AGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 1.479.889,35 1.479.889,35 18.541.0087.2049.0001 MANUTENCAO DOS ESPELHOS D'AGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 1.024.096,86 1.024.096,86 18.541.0087.2049.0002 MANUTENCAO DOS ESPELHOS DAGUA, DA REDE DE DRENAGEM NATURAL DO MUNICIPIO E IRRIGACAO EM PRACAS, PARQUES E CANTEIROS 455.792,49 455.792,49 18.541.0087.2098.0000 ACAO DE ARBORIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS 18.541.0087.2098.0001 ACAO DE ARBORIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 18.541.0087.2098.0002 ACAO DE ARBORIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS 18.541.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 4.058.694,90 4.058.694,90 18.541.0089.1222.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70 18.541.0089.1222.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70 18.541.0089.1222.0002 IMPLANTACAO DA BRIGADA FLORESTAL DE FORTALEZA 18.541.0089.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20 18.541.0089.1713.0002 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20 18.542.0000.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01 18.542.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 984.874,01 984.874,01 18.542.0087.1204.0000 MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01 18.542.0087.1204.0002 MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL 984.874,01 984.874,01 18.543.0000.0000.0000 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 18.543.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 474
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 18.543.0089.1048.0000 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 18.543.0089.1048.0001 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 18.544.0000.0000.0000 RECURSOS HIDRICOS 18.544.0087.0000.0000 SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 18.544.0087.2087.0000 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 18.544.0087.2087.0002 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 18.544.0087.2087.0003 LIMPEZA E MANUTENCAO DE LAGOAS 18.544.0087.2090.0000 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 18.544.0087.2090.0002 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 18.544.0087.2090.0003 MONITORAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 19.000.0000.0000.0000 CIENCIA E TECNOLOGIA 6.719.408,15 370.835,18 7.090.243,33 19.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 6.120.937,21 6.120.937,21 19.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 6.120.937,21 6.120.937,21 19.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 19.122.0001.1796.0003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 19.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.457.992,78 1.457.992,78 19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.457.992,78 1.457.992,78 19.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 4.662.944,43 4.662.944,43 19.122.0001.2195.0005 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 4.662.944,43 4.662.944,43 19.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 179.082,36 370.835,18 549.917,54 19.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 179.082,36 146.335,18 325.417,54 19.126.0093.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 59.412,06 146.335,18 205.747,24 19.126.0093.1005.0048 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 59.412,06 146.335,18 205.747,24 19.126.0093.1034.0000 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30 19.126.0093.1034.0001 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30 19.126.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00 19.126.2034.1044.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00 19.126.2034.1044.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE 224.500,00 224.500,00 19.183.0000.0000.0000 INFORMACAO E INTELIGENCIA 19.183.2022.0000.0000 JUVENTUDE CRIATIVA 19.183.2022.2015.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO OBSERVATORIO DA JUVENTUDE 19.183.2022.2015.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO OBSERVATORIO DA JUVENTUDE 19.573.0000.0000.0000 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 419.388,58 419.388,58 19.573.2034.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INOVADORAS PARA A CIDADE 419.388,58 419.388,58 19.573.2034.1142.0000 IMPLANTACAO DO JUVENTUDE DIGITAL 419.388,58 419.388,58 19.573.2034.1142.0003 IMPLANTACAO DO JUVENTUDE DIGITAL 419.388,58 419.388,58 475
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 19.695.0000.0000.0000 TURISMO 19.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO 19.695.0136.2171.0000 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA 19.695.0136.2171.0001 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA 23.000.0000.0000.0000 COMERCIO E SERVICOS 3.903.598,46 3.903.598,46 23.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.845.209,71 3.845.209,71 23.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 3.845.209,71 3.845.209,71 23.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61 23.122.0001.2016.0038 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61 23.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10 23.122.0001.2195.0036 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10 23.122.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES 23.122.0027.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 23.122.0027.1068.0005 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 23.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 58.388,75 58.388,75 23.451.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 58.388,75 58.388,75 23.451.0001.2836.0000 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75 23.451.0001.2836.0002 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75 23.695.0000.0000.0000 TURISMO 23.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO 23.695.0136.1158.0000 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO 23.695.0136.1158.0001 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO 24.000.0000.0000.0000 COMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71 24.722.0000.0000.0000 TELECOMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71 24.722.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 3.105.054,71 3.105.054,71 24.722.0153.2140.0000 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71 24.722.0153.2140.0001 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71 25.000.0000.0000.0000 ENERGIA 174.139.308,44 174.139.308,44 25.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 25.452.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 25.452.0132.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 25.452.0132.1068.0004 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA VIA 25.752.0000.0000.0000 ENERGIA ELETRICA 174.139.308,44 174.139.308,44 25.752.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 174.139.308,44 174.139.308,44 25.752.0132.1046.0000 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55 25.752.0132.1046.0001 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55 25.752.0132.2037.0000 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06 25.752.0132.2037.0001 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06 476
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 25.752.0132.2863.0000 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83 25.752.0132.2863.0001 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83 26.000.0000.0000.0000 TRANSPORTE 235.144.440,73 12.198.142,66 247.342.583,39 26.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 687.071,31 687.071,31 26.452.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 687.071,31 687.071,31 26.452.0102.1058.0000 IMPLANTACAO DE ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 640.151,56 640.151,56 26.452.0102.1058.0002 IMPLANTACAO DE ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 640.151,56 640.151,56 26.452.0102.1075.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE MOBILIDADE URBANA 46.919,75 46.919,75 26.452.0102.1075.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 46.919,75 46.919,75 26.452.0102.1075.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 26.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 230.394.440,73 230.394.440,73 26.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 230.394.440,73 230.394.440,73 26.453.0102.1047.0000 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 230.394.440,73 230.394.440,73 26.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 223.681.674,46 223.681.674,46 26.453.0102.1047.0002 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 6.712.766,27 6.712.766,27 26.453.0102.1047.0003 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA 26.785.0000.0000.0000 TRANSPORTES ESPECIAIS 4.750.000,00 11.511.071,35 16.261.071,35 26.785.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 4.750.000,00 11.511.071,35 16.261.071,35 26.785.0101.1054.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 4.750.000,00 11.511.071,35 16.261.071,35 26.785.0101.1054.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS CICLOVIARIAS 3.000.000,00 9.440.637,90 12.440.637,90 26.785.0101.1054.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 1.750.000,00 2.070.433,45 3.820.433,45 27.000.0000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 16.553.178,08 139.900,00 16.693.078,08 27.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 27.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 27.242.0008.1140.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 27.242.0008.1140.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 27.811.0000.0000.0000 DESPORTO DE RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00 27.811.0004.0000.0000 PROGRAMA DE ESPORTE EDUCACIONAL E RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00 27.811.0004.1237.0000 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 27.811.0004.1237.0001 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 27.811.0004.1497.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00 477
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 27.811.0004.1497.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00 27.811.0004.1498.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00 27.811.0004.1498.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00 27.812.0000.0000.0000 DESPORTO COMUNITARIO 10.684.334,71 139.900,00 10.824.234,71 27.812.0003.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITARIO E DE LAZER 10.684.334,71 139.900,00 10.824.234,71 27.812.0003.1008.0000 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45 27.812.0003.1008.0001 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45 27.812.0003.1088.0000 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.074.091,26 139.900,00 9.213.991,26 27.812.0003.1088.0001 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.074.091,26 139.900,00 9.213.991,26 27.812.0003.1236.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO 27.812.0003.1236.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO 27.812.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 27.812.0005.1248.0000 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE 27.812.0005.1248.0001 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE 27.812.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 27.812.0008.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 27.812.0008.1917.0015 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 27.813.0000.0000.0000 LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47 27.813.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47 27.813.0005.2834.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 2.141.407,47 2.141.407,47 27.813.0005.2834.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 1.836.712,58 1.836.712,58 27.813.0005.2834.0002 MANUTENCAO DE ARENINHAS 304.694,89 304.694,89 27.813.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 27.813.0082.1164.0000 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS 27.813.0082.1164.0001 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS 28.000.0000.0000.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.056.077.912,80 88.663.244,05 1.144.741.156,85 28.843.0000.0000.0000 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 455.555.713,31 15.190.862,67 470.746.575,98 28.843.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 455.555.713,31 15.190.862,67 470.746.575,98 28.843.0012.2890.0000 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 455.555.713,31 15.190.862,67 470.746.575,98 28.843.0012.2890.0001 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 455.555.713,31 15.190.862,67 470.746.575,98 28.844.0000.0000.0000 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 365.492.992,26 36.070.973,79 401.563.966,05 28.844.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 365.492.992,26 36.070.973,79 401.563.966,05 28.844.0012.2893.0000 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 365.492.992,26 36.070.973,79 401.563.966,05 28.844.0012.2893.0001 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 365.492.992,26 36.070.973,79 401.563.966,05 28.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 235.029.207,23 37.401.407,59 272.430.614,82 28.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 235.029.207,23 37.401.407,59 272.430.614,82 478
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 28.846.0012.0017.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 63.324.009,67 2.808.315,40 66.132.325,07 28.846.0012.0017.0001 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 103.316,11 103.316,11 28.846.0012.0017.0002 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 122.096,48 1.668.376,69 1.790.473,17 28.846.0012.0017.0004 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 42.255,62 42.255,62 28.846.0012.0017.0005 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 489.702,09 489.702,09 28.846.0012.0017.0006 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 62.528.788,66 62.528.788,66 28.846.0012.0017.0007 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 80.106,33 1.097.683,09 1.177.789,42 28.846.0012.0021.0000 ENCARGOS COM PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 28.846.0012.0021.0001 ENCARGOS COM PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 28.846.0012.0022.0000 ENCARGOS COM PENSAO ADMINISTRATIVA 318.580,37 318.580,37 28.846.0012.0022.0001 ENCARGOS COM PENSAO ADMINISTRATIVA 318.580,37 318.580,37 28.846.0012.0024.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 162.450.976,53 34.593.092,19 197.044.068,72 28.846.0012.0024.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 28.846.0012.0024.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 513.060,77 513.060,77 28.846.0012.0024.0003 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 7.793.785,80 7.793.785,80 28.846.0012.0024.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 8.342,91 133.195,62 141.538,53 28.846.0012.0024.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 151.268,66 151.268,66 28.846.0012.0024.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 790.739,94 790.739,94 28.846.0012.0024.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 5.121,40 5.121,40 28.846.0012.0024.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 161.236.018,12 26.153.050,00 187.389.068,12 28.846.0012.0024.0009 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDUCIAL 61.609,05 61.609,05 28.846.0012.0024.0010 SENTENCA JUDICIAL CUMPRIDA 62.967,41 62.967,41 28.846.0012.0024.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 28.846.0012.0024.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 59.759,20 59.759,20 28.846.0012.0024.0013 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL 75.149,84 75.149,84 28.846.0012.1030.0000 INCENTIVO A ARRECADACAO E PROMOCAO DA EDUCACAO FISCAL 1.520.716,10 1.520.716,10 28.846.0012.1030.0001 INCENTIVO A ARRECADACAO E PROMOCAO DA EDUCACAO FISCAL 1.520.716,10 1.520.716,10 28.846.0012.2022.0000 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO 7.414.924,56 7.414.924,56 28.846.0012.2022.0001 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO 7.414.924,56 7.414.924,56 99.000.0000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.0000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.9999.0001 RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL 5.031.660.814,12 3.256.892.008,41 8.288.552.822,53 479
480
481
482
483
484
485
ANEXO 11 CÓDIGO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ANULAÇÃO DE CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR 3.0.0.0.00 9.372.074.619,00 318.377.279,70 2.174.173.742,70 7.516.278.156,00 7.206.690.468,95 309.587.687,05 3.1.0.0.00 4.651.488.532,00 214.917.077,22 863.889.238,22 4.002.516.371,00 3.953.919.062,74 48.597.308,26 3.2.0.0.00 665.823.499,00 237.273.200,00 428.550.299,00 424.537.980,45 4.012.318,55 3.3.0.0.00 4.054.762.588,00 103.460.202,48 1.073.011.304,48 3.085.211.486,00 2.828.233.425,76 256.978.060,24 4.0.0.0.00 2.855.198.628,00 212.926.831,35 1.332.141.735,35 1.735.983.724,00 1.081.862.353,58 654.121.370,42 4.4.0.0.00 1.899.504.916,00 212.926.831,35 992.634.735,35 1.119.797.012,00 634.089.792,00 485.707.220,00 4.5.0.0.00 7.537.156,00 4.979.000,00 2.558.156,00 2.558.156,00 4.6.0.0.00 948.156.556,00 334.528.000,00 613.628.556,00 447.772.561,58 165.855.994,42 9.0.0.0.00 9.599.332,00 9.400.000,00 199.332,00 199.332,00 9.9.0.0.00 9.599.332,00 9.400.000,00 199.332,00 199.332,00 12.236.872.579,00 531.304.111,05 3.515.715.478,05 9.252.461.212,00 8.288.552.822,53 963.908.389,47 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO FISCAL CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSOES FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA DIVIDA 486
487
ANEXO 2 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA / GRUPO 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.651.706.195,37 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.313.638.938,46 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.994.212.815,08 3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.334.641.789,12 3.1.90.03 PENSOES 201.231.922,93 3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 78.507.470,81 3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA 544.843,01 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.353.405.770,52 3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 11.230.637,27 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2.953.360,85 3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 32.179,36 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 8.575.415,23 3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 69.420,82 3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.020.005,16 3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 319.426.123,38 3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 319.426.123,38 3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.338.067.256,91 3.3.20.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO 3.3.20.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 1.160.373.979,45 3.3.50.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.50.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 3.3.50.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 285.062.902,32 3.3.50.41 CONTRIBUICOES 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 89.197.524,74 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTAO 786.113.552,39 3.3.50.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.60.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 6.929.684,44 3.3.60.45 SUBVENCOES ECONOMICAS 6.929.684,44 3.3.67.00 EXECUCAO DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - PPP 3.3.67.83 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENCOES ECONOMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.170.763.593,02 3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 306.785,55 3.3.90.10 SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 79.782,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS NATUREZA DA DESPESA 488
ANEXO 2 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA / GRUPO PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.90.19 AUXILIO FARDAMENTO 3.3.90.20 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 114.542.603,04 3.3.90.31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 22.867.832,94 3.3.90.33 PASSAGEM COM DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 146.679.854,73 3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 211.097,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 21.886.516,55 3.3.90.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 200.238.043,77 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 444.583.561,97 3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 6.973.293,88 3.3.90.41 CONTRIBUICOES 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 23.128.016,07 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 16.673.353,12 3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 9.228.733,43 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 51.762,00 3.3.90.86 COMPENSACOES A REGIMES DE PREVIDENCIA 1.253.434,47 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 18.337.544,45 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 108.880.021,73 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 34.841.356,32 3.3.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.91.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.017.919,17 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 25.017.919,17 4.4.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 4.4.50.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 25.017.919,17 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.444.080,48 4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 4.4.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 14.062.332,20 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.416.733,69 489
ANEXO 2 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA / GRUPO PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS 4.4.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.094.772,80 4.4.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES TOTAL 5.676.724.114,54 490
ANEXO 6 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08.000.0000.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL 2.193.941,51 173.739.869,93 175.933.811,44 08.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 7.824,42 17.645.412,05 17.653.236,47 08.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 7.824,42 17.645.412,05 17.653.236,47 08.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 7.824,42 7.824,42 08.122.0001.1796.0031 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 7.824,42 7.824,42 08.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.703.642,94 3.703.642,94 08.122.0001.2016.0039 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.703.642,94 3.703.642,94 08.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 13.941.769,11 13.941.769,11 08.122.0001.2195.0037 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 13.941.769,11 13.941.769,11 08.122.0001.2428.0000 MANUTENCAO DE ORGAOS COLEGIADOS DO MUNICIPIO 08.122.0001.2428.0001 MANUTENCAO DE ORGAOS COLEGIADOS DO MUNICIPIO 08.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 08.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 08.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 08.126.0001.1005.0014 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 08.126.0001.1005.0028 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 08.126.0001.1005.0030 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 08.126.0171.0000.0000 GESTAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.126.0171.1066.0000 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIC 08.126.0171.1066.0001 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIC 08.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL 08.131.0213.0000.0000 PREVENCAO AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 08.131.0213.1493.0000 PESQUISA E ESTUDOS COM FOCO NAS POLITICAS SOBRE DROGAS 08.131.0213.1493.0001 PESQUISA AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 08.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 308.080,43 89.646.881,51 89.954.961,94 08.243.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 22.197,70 11.863.771,90 11.885.969,60 08.243.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 22.197,70 22.197,70 08.243.0001.1796.0033 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 22.197,70 22.197,70 08.243.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 780.239,33 780.239,33 08.243.0001.2016.0041 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 780.239,33 780.239,33 08.243.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 11.083.532,57 11.083.532,57 08.243.0001.2195.0039 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 11.083.532,57 11.083.532,57 08.243.0141.0000.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 5.235.742,29 5.235.742,29 08.243.0141.1081.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA 08.243.0141.1081.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 491
ANEXO 6 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 08.243.0141.2034.0000 MANUTENCAO DO CARTAO MISSAO INFANCIA 3.699.450,00 3.699.450,00 08.243.0141.2034.0002 MANUTENCAO DO CARTAO MISSAO INFANCIA 3.699.450,00 3.699.450,00 08.243.0141.2281.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ 1.536.292,29 1.536.292,29 08.243.0141.2281.0002 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ 1.536.292,29 1.536.292,29 08.243.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 53.962.430,48 53.962.430,48 08.243.0153.2050.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 53.962.430,48 53.962.430,48 08.243.0153.2050.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 48.239.630,97 48.239.630,97 08.243.0153.2050.0002 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - REDE AQUARELA 3.513.666,21 3.513.666,21 08.243.0153.2050.0003 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - PONTE DE ENCONTRO 2.209.133,30 2.209.133,30 08.243.0181.0000.0000 PROMOCAO DOS DIREITOS E PREVENCAO DE VIOLACOES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 285.882,73 33.582,30 319.465,03 08.243.0181.1078.0000 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE FORTALEZA ? PMPIF 213.665,69 213.665,69 08.243.0181.1078.0004 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE FORTALEZA - PMPIF 213.665,69 213.665,69 08.243.0181.1110.0000 CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA FUNCI E REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLACAO DOS DIREITOS CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 08.243.0181.1110.0001 CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA FUNCI E REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLACAO DOS DIREITOS CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 08.243.0181.1202.0000 ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA AS CRIANCAS E ADOLESCENTES - REDE AQUARELA 72.217,04 72.217,04 08.243.0181.1202.0001 ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA AS CRIANCAS E ADOLESCENTES - REDE AQUARELA 72.217,04 72.217,04 08.243.0181.2077.0000 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ? PONTE DE ENCONTRO 33.582,30 33.582,30 08.243.0181.2077.0001 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ? PONTE DE ENCONTRO 33.582,30 33.582,30 08.243.0181.2079.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA " SIM, EU EXISTO" 08.243.0181.2079.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA " SIM, EU EXISTO" 08.243.0181.2143.0000 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL - PAC 08.243.0181.2143.0001 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL - PAC 492
ANEXO 6 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 08.243.0186.0000.0000 GESTAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 143.499,15 143.499,15 08.243.0186.2046.0000 MANUTENCAO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 143.499,15 143.499,15 08.243.0186.2046.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 143.499,15 143.499,15 08.243.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 18.407.855,39 18.407.855,39 08.243.0211.2230.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES 18.407.855,39 18.407.855,39 08.243.0211.2230.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES 18.407.855,39 18.407.855,39 08.244.0000.0000.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.878.036,66 54.349.708,32 56.227.744,98 08.244.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 1.878.036,66 774.528,13 2.652.564,79 08.244.0036.1007.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS 08.244.0036.1007.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS 08.244.0036.1408.0000 APOIO A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 1.878.036,66 1.878.036,66 08.244.0036.1408.0001 APOIO A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 1.878.036,66 1.878.036,66 08.244.0036.1896.0000 FORMACAO E CAPACITACAO DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 08.244.0036.1896.0001 FORMACAO E CAPACITACAO DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 08.244.0036.2305.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 774.528,13 774.528,13 08.244.0036.2305.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 774.528,13 774.528,13 08.244.0141.0000.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 24.086.672,03 24.086.672,03 08.244.0141.1389.0000 PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO 08.244.0141.1389.0001 PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO 08.244.0141.1961.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0141.1961.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0141.2021.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 14.051.420,53 14.051.420,53 08.244.0141.2021.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 14.051.420,53 14.051.420,53 08.244.0141.2243.0000 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 6.136.100,40 6.136.100,40 08.244.0141.2243.0001 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 6.136.100,40 6.136.100,40 493
ANEXO 6 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 08.244.0141.2566.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 3.899.151,10 3.899.151,10 08.244.0141.2566.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 3.899.151,10 3.899.151,10 08.244.0171.0000.0000 GESTAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.674.180,24 15.674.180,24 08.244.0171.1464.0000 REALIZACAO DE CAPACITACOES PARA CONSELHEIROS 08.244.0171.1464.0001 REALIZACAO DE CAPACITACOES PARA CONSELHEIROS 08.244.0171.1466.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 08.244.0171.1466.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 08.244.0171.2011.0000 FORTALECIMENTO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL - CMAS (IGD SUAS / IGD PBF) 286.547,04 286.547,04 08.244.0171.2011.0001 FORTALECIMENTO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL - CMAS (IGD SUAS / IGD PBF) 286.547,04 286.547,04 08.244.0171.2014.0000 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - IGD PBF 15.335.979,07 15.335.979,07 08.244.0171.2014.0001 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - IGD PBF 13.909.139,83 13.909.139,83 08.244.0171.2014.0002 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - PROCAD 1.426.839,24 1.426.839,24 08.244.0171.2029.0000 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS 51.654,13 51.654,13 08.244.0171.2029.0001 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS 51.654,13 51.654,13 08.244.0210.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 8.782.408,50 8.782.408,50 08.244.0210.1475.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 08.244.0210.1475.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 08.244.0210.2028.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 8.782.408,50 8.782.408,50 08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 8.782.408,50 8.782.408,50 08.244.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 5.031.919,42 5.031.919,42 08.244.0211.1105.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 08.244.0211.1105.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 08.244.0211.2027.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS ADULTAS 5.031.919,42 5.031.919,42 08.244.0211.2027.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS ADULTAS 5.031.919,42 5.031.919,42 08.244.0212.0000.0000 ATENCAO E REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE 494
ANEXO 6 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 08.244.0212.2118.0000 FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REFERENCIA SOBRE DROGAS ? CIRD 08.244.0212.2118.0001 FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REFERENCIA SOBRE DROGAS ? CIRD 08.244.0212.2257.0000 APOIO E REALIZACAO DE ACOES DE ATENCAO E CUIDADO A USUARIOS DE DROGAS, SEUS FAMILIARES E SOCIEDADE CIVIL COM FOCO NA REDUCAO DE DANOS 08.244.0212.2257.0001 APOIO E REALIZACAO DE ACOES DE ATENCAO E CUIDADO A USUARIOS DE DROGAS, SEUS FAMILIARES E SOCIEDADE CIVIL COM FOCO NA REDUCAO DE DANOS 08.244.0213.0000.0000 PREVENCAO AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 08.244.0213.1495.0000 APOIO E REALIZACAO DE PROGRAMAS DE PREVENCAO E ACOES FORMATIVAS PARA A PREVENCAO AO USO E ABUSO DE DROGAS. 08.244.0213.1495.0001 APOIO E REALIZACAO DE ACOES PREVENTIVAS E FORMATIVAS AS ADICCOES 08.306.0000.0000.0000 ALIMENTACAO E NUTRICAO 9.281.257,87 9.281.257,87 08.306.0160.0000.0000 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN 9.281.257,87 9.281.257,87 08.306.0160.1023.0000 FORMACAO E CAPACITACAO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0160.1023.0001 FORMACAO E CAPACITACAO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0160.1333.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0160.1333.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0160.2012.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.281.257,87 9.281.257,87 08.306.0160.2012.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.281.257,87 9.281.257,87 08.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 08.333.0212.0000.0000 ATENCAO E REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE 08.333.0212.2065.0000 APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ACOES DE REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES 08.333.0212.2065.0001 APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ACOES DE REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES 08.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.816.610,18 2.816.610,18 495
ANEXO 6 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 08.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 720.390,18 720.390,18 08.422.0031.2052.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 586.830,18 586.830,18 08.422.0031.2052.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 28.219,93 28.219,93 08.422.0031.2052.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 558.610,25 558.610,25 08.422.0031.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 133.560,00 133.560,00 08.422.0031.2964.0004 ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA 133.560,00 133.560,00 08.422.0031.2964.0006 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 08.422.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2.096.220,00 2.096.220,00 08.422.0211.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 2.096.220,00 2.096.220,00 08.422.0211.2964.0005 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA 2.096.220,00 2.096.220,00 09.000.0000.0000.0000 PREVIDENCIA SOCIAL 54.795,22 1.577.254.401,85 1.577.309.197,07 09.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 54.795,22 32.715.998,83 32.770.794,05 09.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 54.795,22 32.715.998,83 32.770.794,05 09.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 54.795,22 54.795,22 09.122.0001.1796.0015 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 54.795,22 54.795,22 09.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 27.365.727,78 27.365.727,78 09.122.0001.2016.0017 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 27.365.727,78 27.365.727,78 09.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.350.271,05 5.350.271,05 09.122.0001.2195.0017 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.350.271,05 5.350.271,05 09.272.0000.0000.0000 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.544.538.403,02 1.544.538.403,02 09.272.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.544.538.403,02 1.544.538.403,02 09.272.0001.2900.0000 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.544.538.403,02 1.544.538.403,02 09.272.0001.2900.0001 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.543.467.161,86 1.543.467.161,86 09.272.0001.2900.0002 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PREVIFOR/PRE 1.071.241,16 1.071.241,16 10.000.0000.0000.0000 SAUDE 30.017.050,98 3.893.464.055,05 3.923.481.106,03 10.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 30.438,35 473.808.935,94 473.839.374,29 10.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 30.438,35 471.878.406,06 471.908.844,41 10.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 30.438,35 30.438,35 10.122.0001.1796.0016 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.122.0001.1796.0023 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 30.438,35 30.438,35 10.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 133.831.740,94 133.831.740,94 496
ANEXO 6 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 10.122.0001.2016.0018 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 5.905.660,10 5.905.660,10 10.122.0001.2016.0027 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.124.133,48 3.124.133,48 10.122.0001.2016.0028 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 124.801.947,36 124.801.947,36 10.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 188.044.054,89 188.044.054,89 10.122.0001.2195.0018 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.162.410,52 3.162.410,52 10.122.0001.2195.0029 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 184.881.644,37 184.881.644,37 10.122.0001.2941.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE 150.002.610,23 150.002.610,23 10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE 150.002.610,23 150.002.610,23 10.122.0120.0000.0000 GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA DO SUS 622.091,74 622.091,74 10.122.0120.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 10.122.0120.1055.0001 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE 10.122.0120.2479.0000 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS REGIONAIS E MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA 622.091,74 622.091,74 10.122.0120.2479.0001 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS REGIONAIS E MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA 622.091,74 622.091,74 10.122.0121.0000.0000 GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO NA SAUDE 1.308.438,14 1.308.438,14 10.122.0121.2061.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA FORTALEZA - ESPFOR 1.308.438,14 1.308.438,14 10.122.0121.2061.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA FORTALEZA - ESPFOR 1.308.438,14 1.308.438,14 10.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 8.445.875,22 8.445.875,22 10.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 8.445.875,22 8.445.875,22 10.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 8.445.875,22 8.445.875,22 10.126.0001.1005.0015 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 6.915.008,22 6.915.008,22 10.126.0001.1005.0021 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.530.867,00 1.530.867,00 10.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 10.128.0121.0000.0000 GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO NA SAUDE 10.128.0121.2252.0000 VALORIZACAO DA GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE 10.128.0121.2252.0001 VALORIZACAO DA GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE - VALORIZA GTES-SUS 10.301.0000.0000.0000 ATENCAO BASICA 9.258.098,98 877.771.319,20 887.029.418,18 10.301.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 9.258.098,98 877.771.319,20 887.029.418,18 10.301.0119.1687.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 9.258.098,98 9.258.098,98 10.301.0119.1687.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 9.258.098,98 9.258.098,98 10.301.0119.2076.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 1.024.115,72 1.024.115,72 497
ANEXO 6 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 10.301.0119.2076.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 1.024.115,72 1.024.115,72 10.301.0119.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 562.866.963,60 562.866.963,60 10.301.0119.2195.0030 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 118.239.192,22 118.239.192,22 10.301.0119.2195.0043 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 200.390.095,29 200.390.095,29 10.301.0119.2195.0044 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PSF - ATENCAO PRIMARIA 244.237.676,09 244.237.676,09 10.301.0119.2504.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 313.880.239,88 313.880.239,88 10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 313.880.239,88 313.880.239,88 10.302.0000.0000.0000 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11.059.904,87 2.237.171.172,72 2.248.231.077,59 10.302.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 539.148.036,61 539.148.036,61 10.302.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 539.148.036,61 539.148.036,61 10.302.0001.2195.0028 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 539.148.036,61 539.148.036,61 10.302.0123.0000.0000 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 5.656.038,74 1.452.161.910,03 1.457.817.948,77 10.302.0123.1618.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 4.813.090,94 4.813.090,94 10.302.0123.1618.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 4.813.090,94 4.813.090,94 10.302.0123.1638.0000 PROGRAMA ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME 842.947,80 842.947,80 10.302.0123.1638.0001 PROGRAMA ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME 842.947,80 842.947,80 10.302.0123.2024.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU 37.685.374,89 37.685.374,89 10.302.0123.2024.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU 37.685.374,89 37.685.374,89 10.302.0123.2503.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 303.653.126,30 303.653.126,30 10.302.0123.2503.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 303.653.126,30 303.653.126,30 10.302.0123.2514.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - RAPS 37.276.247,60 37.276.247,60 10.302.0123.2514.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - RAPS 37.276.247,60 37.276.247,60 10.302.0123.2528.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA 540.151.327,91 540.151.327,91 10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA 540.151.327,91 540.151.327,91 10.302.0123.2540.0000 CONTRATUALIZACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE ? REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E COMPLEMENTAR. 438.733.827,35 438.733.827,35 10.302.0123.2540.0002 CONTRATUALIZACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE - REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E COMPLEMENTAR 438.733.827,35 438.733.827,35 498
ANEXO 6 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 10.302.0123.2545.0000 MANUTENCAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 26.853.356,10 26.853.356,10 10.302.0123.2545.0001 MANUTENCAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 26.853.356,10 26.853.356,10 10.302.0123.2621.0000 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 67.244.482,86 67.244.482,86 10.302.0123.2621.0001 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 8.945.761,87 8.945.761,87 10.302.0123.2621.0002 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 15.843.755,16 15.843.755,16 10.302.0123.2621.0003 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 14.848.983,26 14.848.983,26 10.302.0123.2621.0005 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 14.606.059,15 14.606.059,15 10.302.0123.2621.0007 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 1.628.063,40 1.628.063,40 10.302.0123.2621.0008 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 11.371.860,02 11.371.860,02 10.302.0123.2875.0000 AQUISICAO DE ORTESE/PROTESE E MATERIAL ESPECIALIZADO HOSPITALAR 564.167,02 564.167,02 10.302.0123.2875.0001 AQUISICAO DE ORTESE/PROTESE E MATERIAL ESPECIALIZADO HOSPITALAR 564.167,02 564.167,02 10.302.0124.0000.0000 ATENCAO TERCIARIA A SAUDE 4.247.514,13 245.861.226,08 250.108.740,21 10.302.0124.1648.0000 AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 4.247.514,13 4.247.514,13 10.302.0124.1648.0001 AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 4.247.514,13 4.247.514,13 10.302.0124.2470.0000 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA 245.861.226,08 245.861.226,08 10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA 245.861.226,08 245.861.226,08 10.302.0125.0000.0000 REGULACAO, CONTROLE, AVALIACAO E AUDITORIA 1.156.352,00 1.156.352,00 10.302.0125.1052.0000 MONITORAMENTO, AVALIACAO, REGULACAO E AUDITORIA DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE EXECUTADOS NA REDE PROPRIA E COMPLEMENTAR. 1.156.352,00 1.156.352,00 10.302.0125.1052.0001 MONITORAMENTO, AVALIACAO, REGULACAO E AUDITORIA DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE EXECUTADOS NA REDE PROPRIA E COMPLEMENTAR 1.156.352,00 1.156.352,00 10.303.0000.0000.0000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 104.212.555,25 104.212.555,25 10.303.0127.0000.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 104.212.555,25 104.212.555,25 10.303.0127.2518.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 104.212.555,25 104.212.555,25 10.303.0127.2518.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 104.212.555,25 104.212.555,25 10.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 10.225.558,28 10.225.558,28 10.304.0128.0000.0000 VIGILANCIA A SAUDE 2.453.917,23 2.453.917,23 10.304.0128.2239.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 2.453.917,23 2.453.917,23 10.304.0128.2239.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EM SAUDE 2.453.917,23 2.453.917,23 10.304.2037.0000.0000 PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL 7.771.641,05 7.771.641,05 10.304.2037.2086.0000 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 2.295.000,26 2.295.000,26 10.304.2037.2086.0003 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 767.280,82 767.280,82 499
ANEXO 6 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 10.304.2037.2086.0004 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 1.527.719,44 1.527.719,44 10.304.2037.2112.0000 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 5.476.640,79 5.476.640,79 10.304.2037.2112.0002 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 2.287.908,82 2.287.908,82 10.304.2037.2112.0003 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 3.188.731,97 3.188.731,97 10.305.0000.0000.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 171.936.969,21 171.936.969,21 10.305.0128.0000.0000 VIGILANCIA A SAUDE 171.936.969,21 171.936.969,21 10.305.0128.2010.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 39.733.461,24 39.733.461,24 10.305.0128.2010.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 39.733.461,24 39.733.461,24 10.305.0128.2044.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS 676.048,00 676.048,00 10.305.0128.2044.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS 676.048,00 676.048,00 10.305.0128.2055.0000 REALIZACAO DE ACOES DE PREVENCAO COMBINADA AS INFECCOES SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E HEPATITES VIRAIS (IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS) 4.404.466,05 4.404.466,05 10.305.0128.2055.0001 REALIZACAO DE ACOES DE PREVENCAO COMBINADA AS INFECCOES SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E HEPATITES VIRAIS (IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS) 4.404.466,05 4.404.466,05 10.305.0128.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 127.122.993,92 127.122.993,92 10.305.0128.2195.0031 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 127.122.993,92 127.122.993,92 10.306.0000.0000.0000 ALIMENTACAO E NUTRICAO 10.306.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 10.306.0119.2053.0000 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 10.306.0119.2053.0001 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 10.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.222.733,56 1.222.733,56 10.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 1.222.733,56 1.222.733,56 10.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 1.222.733,56 1.222.733,56 10.451.0209.1447.0003 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 759.976,06 759.976,06 10.451.0209.1447.0004 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 462.757,50 462.757,50 10.573.0000.0000.0000 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 10.573.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 10.573.0119.1011.0000 IMPLEMENTACAO DOS PONTOS DE TELESSAUDE - PROGRAMA SUS DIGITAL 500
ANEXO 6 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 10.573.0119.1011.0001 IMPLEMENTACAO DOS PONTOS DE TELESSAUDE NO AMBITO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 10.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45 10.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 18.337.544,45 18.337.544,45 10.846.0012.2348.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45 10.846.0012.2348.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45 TOTAL 32.265.787,71 5.644.458.326,83 5.676.724.114,54 501
ANEXO 7 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08.000.0000.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL 2.193.941,51 173.739.869,93 175.933.811,44 08.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 7.824,42 17.645.412,05 17.653.236,47 08.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 7.824,42 17.645.412,05 17.653.236,47 08.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 7.824,42 7.824,42 08.122.0001.1796.0031 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 7.824,42 7.824,42 08.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.703.642,94 3.703.642,94 08.122.0001.2016.0039 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.703.642,94 3.703.642,94 08.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 13.941.769,11 13.941.769,11 08.122.0001.2195.0037 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 13.941.769,11 13.941.769,11 08.122.0001.2428.0000 MANUTENCAO DE ORGAOS COLEGIADOS DO MUNICIPIO 08.122.0001.2428.0001 MANUTENCAO DE ORGAOS COLEGIADOS DO MUNICIPIO 08.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 08.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 08.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 08.126.0001.1005.0014 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 08.126.0001.1005.0028 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 08.126.0001.1005.0030 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 08.126.0171.0000.0000 GESTAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.126.0171.1066.0000 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIC 08.126.0171.1066.0001 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIC 08.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL 08.131.0213.0000.0000 PREVENCAO AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 08.131.0213.1493.0000 PESQUISA E ESTUDOS COM FOCO NAS POLITICAS SOBRE DROGAS 08.131.0213.1493.0001 PESQUISA AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 08.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 308.080,43 89.646.881,51 89.954.961,94 08.243.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 22.197,70 11.863.771,90 11.885.969,60 08.243.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 22.197,70 22.197,70 08.243.0001.1796.0033 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 22.197,70 22.197,70 08.243.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 780.239,33 780.239,33 08.243.0001.2016.0041 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 780.239,33 780.239,33 08.243.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 11.083.532,57 11.083.532,57 08.243.0001.2195.0039 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 11.083.532,57 11.083.532,57 08.243.0141.0000.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 5.235.742,29 5.235.742,29 08.243.0141.1081.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA 08.243.0141.1081.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 502
ANEXO 7 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 08.243.0141.2034.0000 MANUTENCAO DO CARTAO MISSAO INFANCIA 3.699.450,00 3.699.450,00 08.243.0141.2034.0002 MANUTENCAO DO CARTAO MISSAO INFANCIA 3.699.450,00 3.699.450,00 08.243.0141.2281.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ 1.536.292,29 1.536.292,29 08.243.0141.2281.0002 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ 1.536.292,29 1.536.292,29 08.243.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 53.962.430,48 53.962.430,48 08.243.0153.2050.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 53.962.430,48 53.962.430,48 08.243.0153.2050.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 48.239.630,97 48.239.630,97 08.243.0153.2050.0002 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - REDE AQUARELA 3.513.666,21 3.513.666,21 08.243.0153.2050.0003 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - PONTE DE ENCONTRO 2.209.133,30 2.209.133,30 08.243.0181.0000.0000 PROMOCAO DOS DIREITOS E PREVENCAO DE VIOLACOES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 285.882,73 33.582,30 319.465,03 08.243.0181.1078.0000 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE FORTALEZA ? PMPIF 213.665,69 213.665,69 08.243.0181.1078.0004 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE FORTALEZA - PMPIF 213.665,69 213.665,69 08.243.0181.1110.0000 CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA FUNCI E REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLACAO DOS DIREITOS CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 08.243.0181.1110.0001 CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA FUNCI E REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLACAO DOS DIREITOS CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 08.243.0181.1202.0000 ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA AS CRIANCAS E ADOLESCENTES - REDE AQUARELA 72.217,04 72.217,04 08.243.0181.1202.0001 ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA AS CRIANCAS E ADOLESCENTES - REDE AQUARELA 72.217,04 72.217,04 08.243.0181.2077.0000 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ? PONTE DE ENCONTRO 33.582,30 33.582,30 08.243.0181.2077.0001 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ? PONTE DE ENCONTRO 33.582,30 33.582,30 08.243.0181.2079.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA " SIM, EU EXISTO" 08.243.0181.2079.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA " SIM, EU EXISTO" 08.243.0181.2143.0000 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL - PAC 08.243.0181.2143.0001 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL - PAC 503
ANEXO 7 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 08.243.0186.0000.0000 GESTAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 143.499,15 143.499,15 08.243.0186.2046.0000 MANUTENCAO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 143.499,15 143.499,15 08.243.0186.2046.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 143.499,15 143.499,15 08.243.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 18.407.855,39 18.407.855,39 08.243.0211.2230.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES 18.407.855,39 18.407.855,39 08.243.0211.2230.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES 18.407.855,39 18.407.855,39 08.244.0000.0000.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.878.036,66 54.349.708,32 56.227.744,98 08.244.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 1.878.036,66 774.528,13 2.652.564,79 08.244.0036.1007.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS 08.244.0036.1007.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS 08.244.0036.1408.0000 APOIO A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 1.878.036,66 1.878.036,66 08.244.0036.1408.0001 APOIO A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 1.878.036,66 1.878.036,66 08.244.0036.1896.0000 FORMACAO E CAPACITACAO DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 08.244.0036.1896.0001 FORMACAO E CAPACITACAO DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 08.244.0036.2305.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 774.528,13 774.528,13 08.244.0036.2305.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 774.528,13 774.528,13 08.244.0141.0000.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 24.086.672,03 24.086.672,03 08.244.0141.1389.0000 PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO 08.244.0141.1389.0001 PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO 08.244.0141.1961.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0141.1961.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0141.2021.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 14.051.420,53 14.051.420,53 08.244.0141.2021.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 14.051.420,53 14.051.420,53 08.244.0141.2243.0000 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 6.136.100,40 6.136.100,40 08.244.0141.2243.0001 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 6.136.100,40 6.136.100,40 504
ANEXO 7 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 08.244.0141.2566.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 3.899.151,10 3.899.151,10 08.244.0141.2566.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 3.899.151,10 3.899.151,10 08.244.0171.0000.0000 GESTAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.674.180,24 15.674.180,24 08.244.0171.1464.0000 REALIZACAO DE CAPACITACOES PARA CONSELHEIROS 08.244.0171.1464.0001 REALIZACAO DE CAPACITACOES PARA CONSELHEIROS 08.244.0171.1466.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 08.244.0171.1466.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 08.244.0171.2011.0000 FORTALECIMENTO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL - CMAS (IGD SUAS / IGD PBF) 286.547,04 286.547,04 08.244.0171.2011.0001 FORTALECIMENTO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL - CMAS (IGD SUAS / IGD PBF) 286.547,04 286.547,04 08.244.0171.2014.0000 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - IGD PBF 15.335.979,07 15.335.979,07 08.244.0171.2014.0001 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - IGD PBF 13.909.139,83 13.909.139,83 08.244.0171.2014.0002 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - PROCAD 1.426.839,24 1.426.839,24 08.244.0171.2029.0000 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS 51.654,13 51.654,13 08.244.0171.2029.0001 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS 51.654,13 51.654,13 08.244.0210.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 8.782.408,50 8.782.408,50 08.244.0210.1475.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 08.244.0210.1475.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 08.244.0210.2028.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 8.782.408,50 8.782.408,50 08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 8.782.408,50 8.782.408,50 08.244.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 5.031.919,42 5.031.919,42 08.244.0211.1105.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 08.244.0211.1105.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 08.244.0211.2027.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS ADULTAS 5.031.919,42 5.031.919,42 08.244.0211.2027.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS ADULTAS 5.031.919,42 5.031.919,42 08.244.0212.0000.0000 ATENCAO E REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE 505
ANEXO 7 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 08.244.0212.2118.0000 FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REFERENCIA SOBRE DROGAS ? CIRD 08.244.0212.2118.0001 FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REFERENCIA SOBRE DROGAS ? CIRD 08.244.0212.2257.0000 APOIO E REALIZACAO DE ACOES DE ATENCAO E CUIDADO A USUARIOS DE DROGAS, SEUS FAMILIARES E SOCIEDADE CIVIL COM FOCO NA REDUCAO DE DANOS 08.244.0212.2257.0001 APOIO E REALIZACAO DE ACOES DE ATENCAO E CUIDADO A USUARIOS DE DROGAS, SEUS FAMILIARES E SOCIEDADE CIVIL COM FOCO NA REDUCAO DE DANOS 08.244.0213.0000.0000 PREVENCAO AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 08.244.0213.1495.0000 APOIO E REALIZACAO DE PROGRAMAS DE PREVENCAO E ACOES FORMATIVAS PARA A PREVENCAO AO USO E ABUSO DE DROGAS. 08.244.0213.1495.0001 APOIO E REALIZACAO DE ACOES PREVENTIVAS E FORMATIVAS AS ADICCOES 08.306.0000.0000.0000 ALIMENTACAO E NUTRICAO 9.281.257,87 9.281.257,87 08.306.0160.0000.0000 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN 9.281.257,87 9.281.257,87 08.306.0160.1023.0000 FORMACAO E CAPACITACAO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0160.1023.0001 FORMACAO E CAPACITACAO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0160.1333.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0160.1333.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0160.2012.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.281.257,87 9.281.257,87 08.306.0160.2012.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.281.257,87 9.281.257,87 08.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 08.333.0212.0000.0000 ATENCAO E REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE 08.333.0212.2065.0000 APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ACOES DE REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES 08.333.0212.2065.0001 APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ACOES DE REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES 08.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.816.610,18 2.816.610,18 506
ANEXO 7 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 08.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 720.390,18 720.390,18 08.422.0031.2052.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 586.830,18 586.830,18 08.422.0031.2052.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 28.219,93 28.219,93 08.422.0031.2052.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 558.610,25 558.610,25 08.422.0031.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 133.560,00 133.560,00 08.422.0031.2964.0004 ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA 133.560,00 133.560,00 08.422.0031.2964.0006 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 08.422.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2.096.220,00 2.096.220,00 08.422.0211.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 2.096.220,00 2.096.220,00 08.422.0211.2964.0005 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA 2.096.220,00 2.096.220,00 09.000.0000.0000.0000 PREVIDENCIA SOCIAL 54.795,22 1.577.254.401,85 1.577.309.197,07 09.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 54.795,22 32.715.998,83 32.770.794,05 09.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 54.795,22 32.715.998,83 32.770.794,05 09.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 54.795,22 54.795,22 09.122.0001.1796.0015 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 54.795,22 54.795,22 09.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 27.365.727,78 27.365.727,78 09.122.0001.2016.0017 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 27.365.727,78 27.365.727,78 09.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.350.271,05 5.350.271,05 09.122.0001.2195.0017 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.350.271,05 5.350.271,05 09.272.0000.0000.0000 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.544.538.403,02 1.544.538.403,02 09.272.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.544.538.403,02 1.544.538.403,02 09.272.0001.2900.0000 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.544.538.403,02 1.544.538.403,02 09.272.0001.2900.0001 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.543.467.161,86 1.543.467.161,86 09.272.0001.2900.0002 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PREVIFOR/PRE 1.071.241,16 1.071.241,16 10.000.0000.0000.0000 SAUDE 30.017.050,98 3.893.464.055,05 3.923.481.106,03 10.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 30.438,35 473.808.935,94 473.839.374,29 10.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 30.438,35 471.878.406,06 471.908.844,41 10.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 30.438,35 30.438,35 10.122.0001.1796.0016 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.122.0001.1796.0023 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 30.438,35 30.438,35 10.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 133.831.740,94 133.831.740,94 507
ANEXO 7 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 10.122.0001.2016.0018 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 5.905.660,10 5.905.660,10 10.122.0001.2016.0027 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.124.133,48 3.124.133,48 10.122.0001.2016.0028 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 124.801.947,36 124.801.947,36 10.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 188.044.054,89 188.044.054,89 10.122.0001.2195.0018 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.162.410,52 3.162.410,52 10.122.0001.2195.0029 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 184.881.644,37 184.881.644,37 10.122.0001.2941.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE 150.002.610,23 150.002.610,23 10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE 150.002.610,23 150.002.610,23 10.122.0120.0000.0000 GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA DO SUS 622.091,74 622.091,74 10.122.0120.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 10.122.0120.1055.0001 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE 10.122.0120.2479.0000 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS REGIONAIS E MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA 622.091,74 622.091,74 10.122.0120.2479.0001 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS REGIONAIS E MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA 622.091,74 622.091,74 10.122.0121.0000.0000 GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO NA SAUDE 1.308.438,14 1.308.438,14 10.122.0121.2061.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA FORTALEZA - ESPFOR 1.308.438,14 1.308.438,14 10.122.0121.2061.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA FORTALEZA - ESPFOR 1.308.438,14 1.308.438,14 10.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 8.445.875,22 8.445.875,22 10.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 8.445.875,22 8.445.875,22 10.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 8.445.875,22 8.445.875,22 10.126.0001.1005.0015 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 6.915.008,22 6.915.008,22 10.126.0001.1005.0021 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.530.867,00 1.530.867,00 10.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 10.128.0121.0000.0000 GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO NA SAUDE 10.128.0121.2252.0000 VALORIZACAO DA GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE 10.128.0121.2252.0001 VALORIZACAO DA GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE - VALORIZA GTES-SUS 10.301.0000.0000.0000 ATENCAO BASICA 9.258.098,98 877.771.319,20 887.029.418,18 10.301.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 9.258.098,98 877.771.319,20 887.029.418,18 10.301.0119.1687.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 9.258.098,98 9.258.098,98 10.301.0119.1687.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 9.258.098,98 9.258.098,98 10.301.0119.2076.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 1.024.115,72 1.024.115,72 508
ANEXO 7 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 10.301.0119.2076.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 1.024.115,72 1.024.115,72 10.301.0119.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 562.866.963,60 562.866.963,60 10.301.0119.2195.0030 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 118.239.192,22 118.239.192,22 10.301.0119.2195.0043 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 200.390.095,29 200.390.095,29 10.301.0119.2195.0044 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PSF - ATENCAO PRIMARIA 244.237.676,09 244.237.676,09 10.301.0119.2504.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 313.880.239,88 313.880.239,88 10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 313.880.239,88 313.880.239,88 10.302.0000.0000.0000 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11.059.904,87 2.237.171.172,72 2.248.231.077,59 10.302.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 539.148.036,61 539.148.036,61 10.302.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 539.148.036,61 539.148.036,61 10.302.0001.2195.0028 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 539.148.036,61 539.148.036,61 10.302.0123.0000.0000 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 5.656.038,74 1.452.161.910,03 1.457.817.948,77 10.302.0123.1618.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 4.813.090,94 4.813.090,94 10.302.0123.1618.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 4.813.090,94 4.813.090,94 10.302.0123.1638.0000 PROGRAMA ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME 842.947,80 842.947,80 10.302.0123.1638.0001 PROGRAMA ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME 842.947,80 842.947,80 10.302.0123.2024.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU 37.685.374,89 37.685.374,89 10.302.0123.2024.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU 37.685.374,89 37.685.374,89 10.302.0123.2503.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 303.653.126,30 303.653.126,30 10.302.0123.2503.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 303.653.126,30 303.653.126,30 10.302.0123.2514.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - RAPS 37.276.247,60 37.276.247,60 10.302.0123.2514.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - RAPS 37.276.247,60 37.276.247,60 10.302.0123.2528.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA 540.151.327,91 540.151.327,91 10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA 540.151.327,91 540.151.327,91 10.302.0123.2540.0000 CONTRATUALIZACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE ? REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E COMPLEMENTAR. 438.733.827,35 438.733.827,35 10.302.0123.2540.0002 CONTRATUALIZACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE - REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E COMPLEMENTAR 438.733.827,35 438.733.827,35 509
ANEXO 7 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 10.302.0123.2545.0000 MANUTENCAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 26.853.356,10 26.853.356,10 10.302.0123.2545.0001 MANUTENCAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 26.853.356,10 26.853.356,10 10.302.0123.2621.0000 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 67.244.482,86 67.244.482,86 10.302.0123.2621.0001 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 8.945.761,87 8.945.761,87 10.302.0123.2621.0002 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 15.843.755,16 15.843.755,16 10.302.0123.2621.0003 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 14.848.983,26 14.848.983,26 10.302.0123.2621.0005 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 14.606.059,15 14.606.059,15 10.302.0123.2621.0007 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 1.628.063,40 1.628.063,40 10.302.0123.2621.0008 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 11.371.860,02 11.371.860,02 10.302.0123.2875.0000 AQUISICAO DE ORTESE/PROTESE E MATERIAL ESPECIALIZADO HOSPITALAR 564.167,02 564.167,02 10.302.0123.2875.0001 AQUISICAO DE ORTESE/PROTESE E MATERIAL ESPECIALIZADO HOSPITALAR 564.167,02 564.167,02 10.302.0124.0000.0000 ATENCAO TERCIARIA A SAUDE 4.247.514,13 245.861.226,08 250.108.740,21 10.302.0124.1648.0000 AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 4.247.514,13 4.247.514,13 10.302.0124.1648.0001 AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 4.247.514,13 4.247.514,13 10.302.0124.2470.0000 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA 245.861.226,08 245.861.226,08 10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA 245.861.226,08 245.861.226,08 10.302.0125.0000.0000 REGULACAO, CONTROLE, AVALIACAO E AUDITORIA 1.156.352,00 1.156.352,00 10.302.0125.1052.0000 MONITORAMENTO, AVALIACAO, REGULACAO E AUDITORIA DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE EXECUTADOS NA REDE PROPRIA E COMPLEMENTAR. 1.156.352,00 1.156.352,00 10.302.0125.1052.0001 MONITORAMENTO, AVALIACAO, REGULACAO E AUDITORIA DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE EXECUTADOS NA REDE PROPRIA E COMPLEMENTAR 1.156.352,00 1.156.352,00 10.303.0000.0000.0000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 104.212.555,25 104.212.555,25 10.303.0127.0000.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 104.212.555,25 104.212.555,25 10.303.0127.2518.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 104.212.555,25 104.212.555,25 10.303.0127.2518.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 104.212.555,25 104.212.555,25 10.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 10.225.558,28 10.225.558,28 10.304.0128.0000.0000 VIGILANCIA A SAUDE 2.453.917,23 2.453.917,23 10.304.0128.2239.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 2.453.917,23 2.453.917,23 10.304.0128.2239.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EM SAUDE 2.453.917,23 2.453.917,23 10.304.2037.0000.0000 PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL 7.771.641,05 7.771.641,05 10.304.2037.2086.0000 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 2.295.000,26 2.295.000,26 10.304.2037.2086.0003 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 767.280,82 767.280,82 510
ANEXO 7 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 10.304.2037.2086.0004 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 1.527.719,44 1.527.719,44 10.304.2037.2112.0000 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 5.476.640,79 5.476.640,79 10.304.2037.2112.0002 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 2.287.908,82 2.287.908,82 10.304.2037.2112.0003 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 3.188.731,97 3.188.731,97 10.305.0000.0000.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 171.936.969,21 171.936.969,21 10.305.0128.0000.0000 VIGILANCIA A SAUDE 171.936.969,21 171.936.969,21 10.305.0128.2010.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 39.733.461,24 39.733.461,24 10.305.0128.2010.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 39.733.461,24 39.733.461,24 10.305.0128.2044.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS 676.048,00 676.048,00 10.305.0128.2044.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS 676.048,00 676.048,00 10.305.0128.2055.0000 REALIZACAO DE ACOES DE PREVENCAO COMBINADA AS INFECCOES SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E HEPATITES VIRAIS (IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS) 4.404.466,05 4.404.466,05 10.305.0128.2055.0001 REALIZACAO DE ACOES DE PREVENCAO COMBINADA AS INFECCOES SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E HEPATITES VIRAIS (IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS) 4.404.466,05 4.404.466,05 10.305.0128.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 127.122.993,92 127.122.993,92 10.305.0128.2195.0031 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 127.122.993,92 127.122.993,92 10.306.0000.0000.0000 ALIMENTACAO E NUTRICAO 10.306.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 10.306.0119.2053.0000 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 10.306.0119.2053.0001 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 10.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.222.733,56 1.222.733,56 10.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 1.222.733,56 1.222.733,56 10.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 1.222.733,56 1.222.733,56 10.451.0209.1447.0003 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 759.976,06 759.976,06 10.451.0209.1447.0004 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 462.757,50 462.757,50 10.573.0000.0000.0000 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 10.573.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 10.573.0119.1011.0000 IMPLEMENTACAO DOS PONTOS DE TELESSAUDE - PROGRAMA SUS DIGITAL 511
ANEXO 7 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS PROGRAMA DE TRABALHO 10.573.0119.1011.0001 IMPLEMENTACAO DOS PONTOS DE TELESSAUDE NO AMBITO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 10.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45 10.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 18.337.544,45 18.337.544,45 10.846.0012.2348.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45 10.846.0012.2348.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45 TOTAL 32.265.787,71 5.644.458.326,83 5.676.724.114,54 512
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08.000.0000.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL 138.522.933,44 37.410.878,00 175.933.811,44 08.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 17.653.236,47 17.653.236,47 08.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 17.653.236,47 17.653.236,47 08.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 7.824,42 7.824,42 08.122.0001.1796.0031 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 7.824,42 7.824,42 08.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.703.642,94 3.703.642,94 08.122.0001.2016.0039 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.703.642,94 3.703.642,94 08.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 13.941.769,11 13.941.769,11 08.122.0001.2195.0037 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 13.941.769,11 13.941.769,11 08.122.0001.2428.0000 MANUTENCAO DE ORGAOS COLEGIADOS DO MUNICIPIO 08.122.0001.2428.0001 MANUTENCAO DE ORGAOS COLEGIADOS DO MUNICIPIO 08.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 08.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 08.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 08.126.0001.1005.0014 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 08.126.0001.1005.0028 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 08.126.0001.1005.0030 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 08.126.0171.0000.0000 GESTAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.126.0171.1066.0000 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIC 08.126.0171.1066.0001 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TIC 08.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL 08.131.0213.0000.0000 PREVENCAO AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 08.131.0213.1493.0000 PESQUISA E ESTUDOS COM FOCO NAS POLITICAS SOBRE DROGAS 08.131.0213.1493.0001 PESQUISA AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 08.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 83.727.296,93 6.227.665,01 89.954.961,94 08.243.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.885.969,60 11.885.969,60 08.243.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 22.197,70 22.197,70 08.243.0001.1796.0033 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 22.197,70 22.197,70 08.243.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 780.239,33 780.239,33 08.243.0001.2016.0041 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 780.239,33 780.239,33 08.243.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 11.083.532,57 11.083.532,57 08.243.0001.2195.0039 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 11.083.532,57 11.083.532,57 08.243.0141.0000.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 3.699.450,00 1.536.292,29 5.235.742,29 08.243.0141.1081.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA 08.243.0141.1081.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA 08.243.0141.2034.0000 MANUTENCAO DO CARTAO MISSAO INFANCIA 3.699.450,00 3.699.450,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 513
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 08.243.0141.2034.0002 MANUTENCAO DO CARTAO MISSAO INFANCIA 3.699.450,00 3.699.450,00 08.243.0141.2281.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ 1.536.292,29 1.536.292,29 08.243.0141.2281.0002 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ 1.536.292,29 1.536.292,29 08.243.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 53.962.430,48 53.962.430,48 08.243.0153.2050.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 53.962.430,48 53.962.430,48 08.243.0153.2050.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 48.239.630,97 48.239.630,97 08.243.0153.2050.0002 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - REDE AQUARELA 3.513.666,21 3.513.666,21 08.243.0153.2050.0003 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - PONTE DE ENCONTRO 2.209.133,30 2.209.133,30 08.243.0181.0000.0000 PROMOCAO DOS DIREITOS E PREVENCAO DE VIOLACOES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 319.465,03 319.465,03 08.243.0181.1078.0000 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE FORTALEZA ? PMPIF 213.665,69 213.665,69 08.243.0181.1078.0004 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE FORTALEZA - PMPIF 213.665,69 213.665,69 08.243.0181.1110.0000 CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA FUNCI E REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLACAO DOS DIREITOS CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 08.243.0181.1110.0001 CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA FUNCI E REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLACAO DOS DIREITOS CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES 08.243.0181.1202.0000 ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA AS CRIANCAS E ADOLESCENTES - REDE AQUARELA 72.217,04 72.217,04 08.243.0181.1202.0001 ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA AS CRIANCAS E ADOLESCENTES - REDE AQUARELA 72.217,04 72.217,04 08.243.0181.2077.0000 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ? PONTE DE ENCONTRO 33.582,30 33.582,30 08.243.0181.2077.0001 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ? PONTE DE ENCONTRO 33.582,30 33.582,30 08.243.0181.2079.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA " SIM, EU EXISTO" 08.243.0181.2079.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA " SIM, EU EXISTO" 08.243.0181.2143.0000 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL - PAC 08.243.0181.2143.0001 QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL - PAC 08.243.0186.0000.0000 GESTAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 143.499,15 143.499,15 08.243.0186.2046.0000 MANUTENCAO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 143.499,15 143.499,15 08.243.0186.2046.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 143.499,15 143.499,15 08.243.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 13.716.482,67 4.691.372,72 18.407.855,39 08.243.0211.2230.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES 13.716.482,67 4.691.372,72 18.407.855,39 514
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 08.243.0211.2230.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES 13.716.482,67 4.691.372,72 18.407.855,39 08.244.0000.0000.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 25.171.340,28 31.056.404,70 56.227.744,98 08.244.0036.0000.0000 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CIDADANIA EM REDE 2.652.564,79 2.652.564,79 08.244.0036.1007.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS 08.244.0036.1007.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITOS HUMANOS 08.244.0036.1408.0000 APOIO A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 1.878.036,66 1.878.036,66 08.244.0036.1408.0001 APOIO A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 1.878.036,66 1.878.036,66 08.244.0036.1896.0000 FORMACAO E CAPACITACAO DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 08.244.0036.1896.0001 FORMACAO E CAPACITACAO DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 08.244.0036.2305.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 774.528,13 774.528,13 08.244.0036.2305.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DIRECIONADOS A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 774.528,13 774.528,13 08.244.0141.0000.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 12.804.948,11 11.281.723,92 24.086.672,03 08.244.0141.1389.0000 PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO 08.244.0141.1389.0001 PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO 08.244.0141.1961.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0141.1961.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0141.2021.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 9.024.775,67 5.026.644,86 14.051.420,53 08.244.0141.2021.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 9.024.775,67 5.026.644,86 14.051.420,53 08.244.0141.2243.0000 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 6.136.100,40 6.136.100,40 08.244.0141.2243.0001 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 6.136.100,40 6.136.100,40 08.244.0141.2566.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 3.780.172,44 118.978,66 3.899.151,10 08.244.0141.2566.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 3.780.172,44 118.978,66 3.899.151,10 08.244.0171.0000.0000 GESTAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 412.474,64 15.261.705,60 15.674.180,24 08.244.0171.1464.0000 REALIZACAO DE CAPACITACOES PARA CONSELHEIROS 08.244.0171.1464.0001 REALIZACAO DE CAPACITACOES PARA CONSELHEIROS 08.244.0171.1466.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 08.244.0171.1466.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS 08.244.0171.2011.0000 FORTALECIMENTO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL - CMAS (IGD SUAS / IGD PBF) 3.420,00 283.127,04 286.547,04 08.244.0171.2011.0001 FORTALECIMENTO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL - CMAS (IGD SUAS / IGD PBF) 3.420,00 283.127,04 286.547,04 08.244.0171.2014.0000 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - IGD PBF 407.366,32 14.928.612,75 15.335.979,07 08.244.0171.2014.0001 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - IGD PBF 407.366,32 13.501.773,51 13.909.139,83 08.244.0171.2014.0002 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - PROCAD 1.426.839,24 1.426.839,24 08.244.0171.2029.0000 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS 1.688,32 49.965,81 51.654,13 08.244.0171.2029.0001 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS 1.688,32 49.965,81 51.654,13 08.244.0210.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 6.041.541,99 2.740.866,51 8.782.408,50 08.244.0210.1475.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 515
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 08.244.0210.1475.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 08.244.0210.2028.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 6.041.541,99 2.740.866,51 8.782.408,50 08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 6.041.541,99 2.740.866,51 8.782.408,50 08.244.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 3.259.810,75 1.772.108,67 5.031.919,42 08.244.0211.1105.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 08.244.0211.1105.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 08.244.0211.2027.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS ADULTAS 3.259.810,75 1.772.108,67 5.031.919,42 08.244.0211.2027.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS ADULTAS 3.259.810,75 1.772.108,67 5.031.919,42 08.244.0212.0000.0000 ATENCAO E REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE 08.244.0212.2118.0000 FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REFERENCIA SOBRE DROGAS ? CIRD 08.244.0212.2118.0001 FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REFERENCIA SOBRE DROGAS ? CIRD 08.244.0212.2257.0000 APOIO E REALIZACAO DE ACOES DE ATENCAO E CUIDADO A USUARIOS DE DROGAS, SEUS FAMILIARES E SOCIEDADE CIVIL COM FOCO NA REDUCAO DE DANOS 08.244.0212.2257.0001 APOIO E REALIZACAO DE ACOES DE ATENCAO E CUIDADO A USUARIOS DE DROGAS, SEUS FAMILIARES E SOCIEDADE CIVIL COM FOCO NA REDUCAO DE DANOS 08.244.0213.0000.0000 PREVENCAO AO USO E ABUSO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS 08.244.0213.1495.0000 APOIO E REALIZACAO DE PROGRAMAS DE PREVENCAO E ACOES FORMATIVAS PARA A PREVENCAO AO USO E ABUSO DE DROGAS. 08.244.0213.1495.0001 APOIO E REALIZACAO DE ACOES PREVENTIVAS E FORMATIVAS AS ADICCOES 08.306.0000.0000.0000 ALIMENTACAO E NUTRICAO 9.154.449,58 126.808,29 9.281.257,87 08.306.0160.0000.0000 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN 9.154.449,58 126.808,29 9.281.257,87 08.306.0160.1023.0000 FORMACAO E CAPACITACAO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0160.1023.0001 FORMACAO E CAPACITACAO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E 08.306.0160.1333.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0160.1333.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0160.2012.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.154.449,58 126.808,29 9.281.257,87 516
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 08.306.0160.2012.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO PARA A PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.154.449,58 126.808,29 9.281.257,87 08.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 08.333.0212.0000.0000 ATENCAO E REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE 08.333.0212.2065.0000 APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ACOES DE REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES 08.333.0212.2065.0001 APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ACOES DE REINSERCAO SOCIAL DE USUARIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES 08.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.816.610,18 2.816.610,18 08.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 720.390,18 720.390,18 08.422.0031.2052.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 586.830,18 586.830,18 08.422.0031.2052.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 28.219,93 28.219,93 08.422.0031.2052.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 558.610,25 558.610,25 08.422.0031.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 133.560,00 133.560,00 08.422.0031.2964.0004 ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA 133.560,00 133.560,00 08.422.0031.2964.0006 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 08.422.0211.0000.0000 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2.096.220,00 2.096.220,00 08.422.0211.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 2.096.220,00 2.096.220,00 08.422.0211.2964.0005 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA 2.096.220,00 2.096.220,00 09.000.0000.0000.0000 PREVIDENCIA SOCIAL 321.663.227,24 1.255.645.969,83 1.577.309.197,07 09.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 16.097,40 32.754.696,65 32.770.794,05 09.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 16.097,40 32.754.696,65 32.770.794,05 09.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 54.795,22 54.795,22 09.122.0001.1796.0015 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 54.795,22 54.795,22 09.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 16.097,40 27.349.630,38 27.365.727,78 09.122.0001.2016.0017 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 16.097,40 27.349.630,38 27.365.727,78 09.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.350.271,05 5.350.271,05 09.122.0001.2195.0017 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.350.271,05 5.350.271,05 09.272.0000.0000.0000 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 321.647.129,84 1.222.891.273,18 1.544.538.403,02 09.272.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 321.647.129,84 1.222.891.273,18 1.544.538.403,02 09.272.0001.2900.0000 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 321.647.129,84 1.222.891.273,18 1.544.538.403,02 09.272.0001.2900.0001 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 321.647.129,84 1.221.820.032,02 1.543.467.161,86 09.272.0001.2900.0002 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PREVIFOR/PRE 1.071.241,16 1.071.241,16 517
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 10.000.0000.0000.0000 SAUDE 1.770.998.215,81 2.152.482.890,22 3.923.481.106,03 10.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 230.218.981,40 243.620.392,89 473.839.374,29 10.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 228.288.451,52 243.620.392,89 471.908.844,41 10.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 30.438,35 30.438,35 10.122.0001.1796.0016 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.122.0001.1796.0023 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 30.438,35 30.438,35 10.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 69.410.794,85 64.420.946,09 133.831.740,94 10.122.0001.2016.0018 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 5.905.660,10 5.905.660,10 10.122.0001.2016.0027 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.972.315,62 1.151.817,86 3.124.133,48 10.122.0001.2016.0028 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 67.438.479,23 57.363.468,13 124.801.947,36 10.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 158.847.218,32 29.196.836,57 188.044.054,89 10.122.0001.2195.0018 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.162.410,52 3.162.410,52 10.122.0001.2195.0029 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 158.847.218,32 26.034.426,05 184.881.644,37 10.122.0001.2941.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE 150.002.610,23 150.002.610,23 10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE 150.002.610,23 150.002.610,23 10.122.0120.0000.0000 GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA DO SUS 622.091,74 622.091,74 10.122.0120.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 10.122.0120.1055.0001 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 10.122.0120.2479.0000 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS REGIONAIS E MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA 622.091,74 622.091,74 10.122.0120.2479.0001 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS REGIONAIS E MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA 622.091,74 622.091,74 10.122.0121.0000.0000 GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO NA SAUDE 1.308.438,14 1.308.438,14 10.122.0121.2061.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA FORTALEZA - ESPFOR 1.308.438,14 1.308.438,14 10.122.0121.2061.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA FORTALEZA - ESPFOR 1.308.438,14 1.308.438,14 10.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.530.867,00 6.915.008,22 8.445.875,22 10.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.530.867,00 6.915.008,22 8.445.875,22 10.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.530.867,00 6.915.008,22 8.445.875,22 10.126.0001.1005.0015 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 6.915.008,22 6.915.008,22 10.126.0001.1005.0021 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 1.530.867,00 1.530.867,00 10.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 10.128.0121.0000.0000 GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO NA SAUDE 10.128.0121.2252.0000 VALORIZACAO DA GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE 10.128.0121.2252.0001 VALORIZACAO DA GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE - VALORIZA GTES-SUS 10.301.0000.0000.0000 ATENCAO BASICA 516.087.030,71 370.942.387,47 887.029.418,18 10.301.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 516.087.030,71 370.942.387,47 887.029.418,18 10.301.0119.1687.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 119.818,55 9.138.280,43 9.258.098,98 10.301.0119.1687.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 119.818,55 9.138.280,43 9.258.098,98 10.301.0119.2076.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 841,57 1.023.274,15 1.024.115,72 518
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 10.301.0119.2076.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 841,57 1.023.274,15 1.024.115,72 10.301.0119.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 473.267.246,23 89.599.717,37 562.866.963,60 10.301.0119.2195.0030 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 118.022.839,02 216.353,20 118.239.192,22 10.301.0119.2195.0043 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 125.077.701,45 75.312.393,84 200.390.095,29 10.301.0119.2195.0044 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PSF - ATENCAO PRIMARIA 230.166.705,76 14.070.970,33 244.237.676,09 10.301.0119.2504.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 42.699.124,36 271.181.115,52 313.880.239,88 10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 42.699.124,36 271.181.115,52 313.880.239,88 10.302.0000.0000.0000 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 844.008.667,51 1.404.222.410,08 2.248.231.077,59 10.302.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 480.503.209,72 58.644.826,89 539.148.036,61 10.302.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 480.503.209,72 58.644.826,89 539.148.036,61 10.302.0001.2195.0028 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 480.503.209,72 58.644.826,89 539.148.036,61 10.302.0123.0000.0000 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 354.543.222,17 1.103.274.726,60 1.457.817.948,77 10.302.0123.1618.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 3.746.719,03 1.066.371,91 4.813.090,94 10.302.0123.1618.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 3.746.719,03 1.066.371,91 4.813.090,94 10.302.0123.1638.0000 PROGRAMA ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME 842.947,80 842.947,80 10.302.0123.1638.0001 PROGRAMA ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME 842.947,80 842.947,80 10.302.0123.2024.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU 2.402.750,74 35.282.624,15 37.685.374,89 10.302.0123.2024.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU 2.402.750,74 35.282.624,15 37.685.374,89 10.302.0123.2503.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 266.579.158,22 37.073.968,08 303.653.126,30 10.302.0123.2503.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE 266.579.158,22 37.073.968,08 303.653.126,30 10.302.0123.2514.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - RAPS 1.210.628,24 36.065.619,36 37.276.247,60 10.302.0123.2514.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - RAPS 1.210.628,24 36.065.619,36 37.276.247,60 10.302.0123.2528.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA 60.908.904,44 479.242.423,47 540.151.327,91 10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA 60.908.904,44 479.242.423,47 540.151.327,91 10.302.0123.2540.0000 CONTRATUALIZACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE ? REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E COMPLEMENTAR. 19.695.061,50 419.038.765,85 438.733.827,35 10.302.0123.2540.0002 CONTRATUALIZACAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE - REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E COMPLEMENTAR 19.695.061,50 419.038.765,85 438.733.827,35 10.302.0123.2545.0000 MANUTENCAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 26.853.356,10 26.853.356,10 10.302.0123.2545.0001 MANUTENCAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 26.853.356,10 26.853.356,10 10.302.0123.2621.0000 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 67.244.482,86 67.244.482,86 519
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 10.302.0123.2621.0001 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 8.945.761,87 8.945.761,87 10.302.0123.2621.0002 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 15.843.755,16 15.843.755,16 10.302.0123.2621.0003 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 14.848.983,26 14.848.983,26 10.302.0123.2621.0005 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 14.606.059,15 14.606.059,15 10.302.0123.2621.0007 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 1.628.063,40 1.628.063,40 10.302.0123.2621.0008 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO 11.371.860,02 11.371.860,02 10.302.0123.2875.0000 AQUISICAO DE ORTESE/PROTESE E MATERIAL ESPECIALIZADO HOSPITALAR 564.167,02 564.167,02 10.302.0123.2875.0001 AQUISICAO DE ORTESE/PROTESE E MATERIAL ESPECIALIZADO HOSPITALAR 564.167,02 564.167,02 10.302.0124.0000.0000 ATENCAO TERCIARIA A SAUDE 8.884.757,96 241.223.982,25 250.108.740,21 10.302.0124.1648.0000 AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 4.247.514,13 4.247.514,13 10.302.0124.1648.0001 AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 4.247.514,13 4.247.514,13 10.302.0124.2470.0000 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA 4.637.243,83 241.223.982,25 245.861.226,08 10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA 4.637.243,83 241.223.982,25 245.861.226,08 10.302.0125.0000.0000 REGULACAO, CONTROLE, AVALIACAO E AUDITORIA 77.477,66 1.078.874,34 1.156.352,00 10.302.0125.1052.0000 MONITORAMENTO, AVALIACAO, REGULACAO E AUDITORIA DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE EXECUTADOS NA REDE PROPRIA E COMPLEMENTAR. 77.477,66 1.078.874,34 1.156.352,00 10.302.0125.1052.0001 MONITORAMENTO, AVALIACAO, REGULACAO E AUDITORIA DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE EXECUTADOS NA REDE PROPRIA E COMPLEMENTAR 77.477,66 1.078.874,34 1.156.352,00 10.303.0000.0000.0000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 62.097.554,45 42.115.000,80 104.212.555,25 10.303.0127.0000.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 62.097.554,45 42.115.000,80 104.212.555,25 10.303.0127.2518.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 62.097.554,45 42.115.000,80 104.212.555,25 10.303.0127.2518.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 62.097.554,45 42.115.000,80 104.212.555,25 10.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 8.901.301,19 1.324.257,09 10.225.558,28 10.304.0128.0000.0000 VIGILANCIA A SAUDE 1.613.553,30 840.363,93 2.453.917,23 10.304.0128.2239.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 1.613.553,30 840.363,93 2.453.917,23 10.304.0128.2239.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EM SAUDE 1.613.553,30 840.363,93 2.453.917,23 10.304.2037.0000.0000 PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL 7.287.747,89 483.893,16 7.771.641,05 10.304.2037.2086.0000 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 1.811.107,10 483.893,16 2.295.000,26 10.304.2037.2086.0003 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 424.417,90 342.862,92 767.280,82 10.304.2037.2086.0004 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 1.386.689,20 141.030,24 1.527.719,44 10.304.2037.2112.0000 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 5.476.640,79 5.476.640,79 10.304.2037.2112.0002 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 2.287.908,82 2.287.908,82 10.304.2037.2112.0003 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 3.188.731,97 3.188.731,97 10.305.0000.0000.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 89.509.441,23 82.427.527,98 171.936.969,21 10.305.0128.0000.0000 VIGILANCIA A SAUDE 89.509.441,23 82.427.527,98 171.936.969,21 10.305.0128.2010.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 6.297.669,63 33.435.791,61 39.733.461,24 10.305.0128.2010.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 6.297.669,63 33.435.791,61 39.733.461,24 10.305.0128.2044.0000 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS 676.048,00 676.048,00 520
ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO,PROGRAMA,PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO 10.305.0128.2044.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS 676.048,00 676.048,00 10.305.0128.2055.0000 REALIZACAO DE ACOES DE PREVENCAO COMBINADA AS INFECCOES SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E HEPATITES VIRAIS (IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS) 3.191.285,33 1.213.180,72 4.404.466,05 10.305.0128.2055.0001 REALIZACAO DE ACOES DE PREVENCAO COMBINADA AS INFECCOES SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E HEPATITES VIRAIS (IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS) 3.191.285,33 1.213.180,72 4.404.466,05 10.305.0128.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 80.020.486,27 47.102.507,65 127.122.993,92 10.305.0128.2195.0031 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 80.020.486,27 47.102.507,65 127.122.993,92 10.306.0000.0000.0000 ALIMENTACAO E NUTRICAO 10.306.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 10.306.0119.2053.0000 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 10.306.0119.2053.0001 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 10.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 306.827,87 915.905,69 1.222.733,56 10.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 306.827,87 915.905,69 1.222.733,56 10.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 306.827,87 915.905,69 1.222.733,56 10.451.0209.1447.0003 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE 759.976,06 759.976,06 10.451.0209.1447.0004 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 306.827,87 155.929,63 462.757,50 10.573.0000.0000.0000 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 10.573.0119.0000.0000 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 10.573.0119.1011.0000 IMPLEMENTACAO DOS PONTOS DE TELESSAUDE - PROGRAMA SUS DIGITAL 10.573.0119.1011.0001 IMPLEMENTACAO DOS PONTOS DE TELESSAUDE NO AMBITO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 10.846.0000.0000.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45 10.846.0012.0000.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 18.337.544,45 18.337.544,45 10.846.0012.2348.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45 10.846.0012.2348.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 18.337.544,45 18.337.544,45 TOTAL 2.231.184.376,49 3.445.539.738,05 5.676.724.114,54 521
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - GABINETE DO PREFEITO - - - - GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - - - - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO A CONSOLIDAÇÃO 522
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO A CONSOLIDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL - - - - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - GABINETE DO PREFEITO - - - 3.055.189,64 GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - 462.757,50 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - 53.962.430,48 1.577.309.197,07 165.985.689,07 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - 558.610,25 - - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 523
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO A CONSOLIDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - - - 3.748.501.042,35 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 121.412.770,71 - - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL - - - 759.976,06 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL - - - 4.716.451,41 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - GABINETE DO PREFEITO - - - - GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - 524
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO A CONSOLIDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE - - - - 525
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO A CONSOLIDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL - - - - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - GABINETE DO PREFEITO - - - - GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - - - - 526
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO A CONSOLIDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL - - - - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - GABINETE DO PREFEITO - - - - GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS - - - - 527
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO A CONSOLIDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL - - - - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - GABINETE DO PREFEITO - - - - 528
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO A CONSOLIDAÇÃO GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - - - - 529
EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZ ORÇAMENTO SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO A CONSOLIDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE - - - - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL - - - - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - RESERVA DE CONTINGENCIA - - - - TOTAL 5.676.724.114,54 530
ANEXO 11 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ANULAÇÃO DE CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 7.142.981.424,00 15.415.565,01 1.159.554.706,01 5.998.842.283,00 5.651.706.195,37 347.136.087,63 3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.735.811.699,00 9.441.000,00 376.398.835,00 3.368.853.864,00 3.313.638.938,46 55.214.925,54 3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.407.169.725,00 5.974.565,01 783.155.871,01 2.629.988.419,00 2.338.067.256,91 291.921.162,09 4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 147.298.546,00 28.679.023,94 86.408.821,94 89.568.748,00 25.017.919,17 64.550.828,83 4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 147.298.546,00 28.679.023,94 86.408.821,94 89.568.748,00 25.017.919,17 64.550.828,83 TOTAL 7.290.279.970,00 44.094.588,95 1.245.963.527,95 6.088.411.031,00 5.676.724.114,54 411.686.916,46 ORÇAMENTO SEGURIDADE CONSOLIDAÇÃO GERAL DAS DESPESAS NATUREZA DA DESPESA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 531

533
534
RECEITAS CORRENTES 1.997,25 DESPESAS CORRENTES 19.353.309,42 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 17.002.456,04 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida - Receita Patrimonial 1.997,25 Outras Despesas Correntes 2.350.853,38 Receita Agropecuária - Receita Industrial - Receita de Serviços - Transferências Correntes - Outras Receitas Correntes - Dedução para Formação do FUNDEB - SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 19.351.312,17 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 17.124,47 Operações de Crédito - Investimento 17.124,47 Alienação de Bens - Inversões Financeira - Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - Transferências de Capital - Outras Receitas de Capital - TOTAL DA RECEITA 1.997,25 TOTAL DA DESPESA 19.370.433,89 DÉFICIT 19.368.436,64 SUPERÁVIT TOTAL 19.370.433,89 TOTAL 19.370.433,89 RECEITAS CORRENTES 1.997,25 DESPESAS CORRENTES 19.353.309,42 RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL 17.124,47 DÉFICIT 19.368.436,64 SUPERÁVIT - TOTAL 19.370.433,89 TOTAL 19.370.433,89 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO RECEITAS DESPESAS RESUMO RECEITAS DESPESAS 11101 GABINETE DO PREFEITO 535
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.353.309,42 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.002.456,04 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 15.700.790,47 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.355.174,22 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.438.386,09 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.162,36 
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.905.067,80 
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 1.301.665,57 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.301.665,57 
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.350.853,38 
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 313.935,90 
3.3.50.41 CONTRIBUICOES 313.935,90 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.036.917,48 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 243,90 
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 95.884,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 98.093,12 
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 251.059,07 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.252.294,80 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 295.787,20 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 1.594,91 
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 969,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 40.991,48 
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17.124,47 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 17.124,47 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 17.124,47 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.124,47 
 TOTAL 19.370.433,89 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
11101 - GABINETE DO PREFEITO NATUREZA DA DESPESA 
536
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 1000000000 RECEITAS CORRENTES 1.997,25 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 1.997,25 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 1.997,25 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.997,25 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.997,25 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.997,25 TOTAL 1.997,25 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 11101 - GABINETE DO PREFEITO Exercício 2025 537
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 17.124,47 19.353.309,42 19.370.433,89 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.163,47 19.353.309,42 19.355.472,89 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.163,47 19.353.309,42 19.355.472,89 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.163,47 2.163,47 
04.122.0001.1796.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.163,47 2.163,47 
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.350.853,38 2.350.853,38 
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.350.853,38 2.350.853,38 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.002.456,04 17.002.456,04 
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.002.456,04 17.002.456,04 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 14.961,00 14.961,00 
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 14.961,00 14.961,00 
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.961,00 14.961,00 
04.126.0001.1005.0001 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.961,00 14.961,00 
 TOTAL 17.124,47 19.353.309,42 19.370.433,89 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
11101 - GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 
538
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 17.124,47 19.353.309,42 19.370.433,89 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.163,47 19.353.309,42 19.355.472,89 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.163,47 19.353.309,42 19.355.472,89 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.163,47 2.163,47 
04.122.0001.1796.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.163,47 2.163,47 
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.350.853,38 2.350.853,38 
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.350.853,38 2.350.853,38 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.002.456,04 17.002.456,04 
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.002.456,04 17.002.456,04 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 14.961,00 14.961,00 
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 14.961,00 14.961,00 
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.961,00 14.961,00 
04.126.0001.1005.0001 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.961,00 14.961,00 
 TOTAL 17.124,47 19.353.309,42 19.370.433,89 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
11101 - GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 
539
 ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 19.370.433,89 19.370.433,89 04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 19.355.472,89 19.355.472,89 04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 19.355.472,89 19.355.472,89 04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.163,47 2.163,47 04.122.0001.1796.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 2.163,47 2.163,47 04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.350.853,38 2.350.853,38 04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.350.853,38 2.350.853,38 04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.002.456,04 17.002.456,04 04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.002.456,04 17.002.456,04 04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 14.961,00 14.961,00 04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 14.961,00 14.961,00 04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.961,00 14.961,00 04.126.0001.1005.0001 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 14.961,00 14.961,00 TOTAL 19.370.433,89 19.370.433,89 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 11101 - GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 540
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO GABINETE DO PREFEITO - - - 19.370.433,89 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE GABINETE DO PREFEITO - - - - TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA GABINETE DO PREFEITO - - - - URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL GABINETE DO PREFEITO - - - - CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA GABINETE DO PREFEITO - - - - TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA GABINETE DO PREFEITO - - - - TOTAL 19.370.433,89 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 11101 - GABINETE DO PREFEITO ORÇAMENTO GERAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 541
 Para Mais Para Menos 1000000000 RECEITAS CORRENTES - 1.997,25 1.997,25 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 1.997,25 1.997,25 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 1.997,25 1.997,25 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 1.997,25 1.997,25 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.997,25 1.997,25 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 1.997,25 1.997,25 Total: - 1.997,25 1.997,25 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 11101 - GABINETE DO PREFEITO Exercício 2025 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ANULAÇÃO DE CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 24.432.742,00 4.352.600,00 20.080.142,00 19.353.309,42 726.832,58 3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.397.405,00 3.838.000,00 17.559.405,00 17.002.456,04 556.948,96 3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.035.337,00 514.600,00 2.520.737,00 2.350.853,38 169.883,62 4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 280.000,00 259.440,00 20.560,00 17.124,47 3.435,53 4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 280.000,00 259.440,00 20.560,00 17.124,47 3.435,53 TOTAL 24.712.742,00 4.612.040,00 20.100.702,00 19.370.433,89 730.268,11 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 11101 - GABINETE DO PREFEITO NATUREZA DA DESPESA 543
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 1.997,25 1.997,25 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 1.997,25 1.997,25 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 1.997,25 1.997,25 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 1.997,25 1.997,25 
DÉFICIT (VI) - - 19.368.436,64 19.368.436,64 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 19.370.433,89 19.370.433,89 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 22.611.702,00 20.080.142,00 19.353.309,42 19.293.889,04 19.121.393,33 726.832,58 
 Pessoal e Encargos Sociais 19.967.405,00 17.559.405,00 17.002.456,04 17.002.456,04 16.885.033,25 556.948,96 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 2.644.297,00 2.520.737,00 2.350.853,38 2.291.433,00 2.236.360,08 169.883,62 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 280.000,00 20.560,00 17.124,47 16.432,08 16.432,08 3.435,53 
 Investimentos 280.000,00 20.560,00 17.124,47 16.432,08 16.432,08 3.435,53 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 22.891.702,00 20.100.702,00 19.370.433,89 19.310.321,12 19.137.825,41 730.268,11 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 22.891.702,00 20.100.702,00 19.370.433,89 19.310.321,12 19.137.825,41 730.268,11 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 22.891.702,00 20.100.702,00 19.370.433,89 19.310.321,12 19.137.825,41 730.268,11 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 297.794,76 240.010,40 240.010,40 57.784,36 - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 126.203,07 103.690,73 103.690,73 22.512,34 - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 171.591,69 136.319,67 136.319,67 35.272,02 - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - 297.794,76 240.010,40 240.010,40 57.784,36 - 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 124.877,28 124.877,28 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 124.009,68 124.009,68 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 867,60 867,60 - - 
DESPESAS DE CAPITAL - 41.868,96 41.868,96 - - 
 Investimentos - 41.868,96 41.868,96 - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 166.746,24 166.746,24 - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
11101 - GABINETE DO PREFEITO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
544
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 1.997,25 982,00 
 1.997,25 982,00 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 19.575.409,82 20.050.097,29 
 19.174.373,98 19.623.363,41 
 401.035,84 426.733,88 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 364.526,75 595.584,16 
 60.112,77 297.794,76 
 172.495,71 166.746,24 
 131.918,27 131.043,16 
 - - 
 5.969,89 375,52 
 5.969,89 375,52 
 - - 
 - - 
 19.947.903,71 20.647.038,97 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 19.370.433,89 20.060.759,43 
 19.370.433,89 20.060.759,43 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 38.447,63 22.532,61 
 38.447,63 22.532,61 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 538.674,91 557.777,04 
 240.010,40 28.658,99 
 166.746,24 398.074,89 
 131.918,27 131.043,16 
 - - 
 347,28 5.969,89 
 347,28 5.969,89 
 - - 
 - - 
 19.947.903,71 20.647.038,97 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 1.997,25 - 1.997,25 982,00 - 982,00 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - - - - - - 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 1.997,25 - 1.997,25 982,00 - 982,00 
11101 - GABINETE DO PREFEITO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
545
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 90.329,66 83.893,39 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 347,28 5.969,89 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 89.982,38 77.923,50 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.627.347,79 1.684.474,62 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 1.627.347,79 1.684.474,62 
 Intangível - - 
 Diferido - - TOTAL DO ATIVO 1.717.677,45 1.768.368,01 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 1.324.543,15 1.124.015,33 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 1.268.777,84 1.081.278,77 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 55.765,31 42.736,56 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - - PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - TOTAL DO PASSIVO 1.324.543,15 1.124.015,33 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 393.134,30 644.352,68 
 Resultado do Exercício - 208.064,54 - 450.038,87 
 Resultado de Exercícios Anteriores 644.352,68 1.094.391,55 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - 43.153,84 - 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 393.134,30 644.352,68 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.717.677,45 1.768.368,01 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 347,28 5.969,89 
ATIVO PERMANENTE 1.717.330,17 1.762.398,12 
TOTAL DO ATIVO 1.717.677,45 1.768.368,01 
 PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 232.608,48 464.541,00 
PASSIVO PERMANENTE 1.151.355,05 957.269,09 
TOTAL DO PASSIVO 1.383.963,53 1.421.810,09 
 SALDO PATRIMONIAL 333.713,92 346.557,92 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
11101 - GABINETE DO PREFEITO
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
546
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 43.534.437,02 43.534.437,02 
Direitos Contratuais - - Outros Atos Potenciais Ativos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 43.534.437,02 43.534.437,02 
 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 50.000,00 50.000,00 
Obrigações Contratuais 56.293.444,91 55.114.479,49 
Outros Atos Potenciais Passivos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 56.343.444,91 55.164.479,49 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 232.261,20 - 458.571,11 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - Outros Recursos não Vinculados - - Recursos não vinculados da compensação de impostos - - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - Recursos de Precatórios do FUNDEF - - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - Transferência do Salário-Educação - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - Outras Transferências de Recursos do FNDE - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - Outros Recursos Vinculados à Educação - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
547
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - Outros Recursos Vinculados à Saúde - - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - Transferência Especial dos Estados - - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - Outras vinculações de transferências da União - - Outras vinculações de transferências dos Estados - - Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - Recursos Vinculados ao Trânsito - - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - Recursos de Operações de Crédito Internas - - Recursos de Operações de Crédito Externas - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 548
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - Outras Vinculações Legais - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - Demais Recursos Previdenciários - - Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - Recursos de Depósitos de Terceiros - - Outros recursos extraorçamentários - - Recursos próprios dos consórcios - - Recursos a Classificar - - Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - Total - 232.261,20 - 458.571,11 
549
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 20.498.758,23 20.559.103,18 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 1.997,25 982,00 
 Transferências e Delegações Recebidas V 19.800.864,10 20.138.149,97 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 695.896,88 419.971,21 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 20.706.822,77 21.009.142,05 
 Pessoal e Encargos VIII 18.289.888,20 17.959.792,69 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX 243,90 292,68 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 1.895.109,81 1.871.852,70 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 519.985,95 286.615,58 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII - 890.588,40 
 Tributárias XIV 1.594,91 - 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) (208.064,54) (450.038,87)
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - Taxas - - Contribuições de Melhoria - - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - Contribuição de Iluminação Pública - - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - CONTRIBUIÇÕES - - NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - Vendas de Produtos - - Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Obtidos - - Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 1.997,25 982,00 
 - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.997,25 982,00 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 19.800.864,10 20.138.149,97 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências das Instituições Privadas - - Transferências das Instituições Multigovernamentais - - Transferências de Consórcios Públicos - - Transferências do Exterior - - Execução Orçamentária Delegada de Entes - - Transferências de Pessoas Físicas - - Outras Transferências e Delegações Recebidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 19.800.864,10 20.138.149,97 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - Ganhos com Alienação - - Ganhos com Incorporação De Ativos 835,25 64.145,83 
Desincorporação De Passivos 695.061,63 355.825,38 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 695.896,88 419.971,21 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - Resultado Positivo de Participações - - Subvenções Econômicas - - Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
11101 - GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
550
 
EXERCÍCIO: 2025
11101 - GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS Remuneração a Pessoal 13.244.321,81 13.806.288,44 
Encargos Patronais 2.740.051,66 2.983.809,78 
Benefícios a Pessoal 296.756,20 350.904,00 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 2.008.758,53 818.790,47 
PESSOAL E ENCARGOS 18.289.888,20 17.959.792,69 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - Pensões - - Benefícios de Prestação Continuada - - Benefícios Eventuais - - Políticas Públicas de Transferência De Renda - - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 243,90 292,68 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 243,90 292,68 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 102.052,09 105.897,86 
Serviços 1.675.434,56 1.636.551,25 
Depreciação, Amortização e Exaustão 117.623,16 129.403,59 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.895.109,81 1.871.852,70 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Concedidos - - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 220.530,05 102.069,68 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências a Instituições Privadas 299.455,90 184.545,90 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - Transferências a Consórcios Públicos - - Transferências ao Exterior - - Execução Orçamentária Delegada a Entes - - Outras Transferências e Delegações Concedidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 519.985,95 286.615,58 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - Perdas com Alienação - - Perdas Involuntárias - - Incorporação de Passivos - - Desincorporação de Ativos - 890.588,40 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - 890.588,40 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - Contribuições 1.594,91 - TRIBUTÁRIAS 1.594,91 - NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - Custos dos Produtos Vendidos - - Custos dos Serviços Prestados - - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - Resultado Negativo de Participações - - Incentivos - - Subvenções Econômicas - - Participações e Contribuições - - Constituição de Provisões - - Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 551

 
 INSCRIÇÃO / REC. EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR 464.541,00 232.608,48 406.756,64 57.784,36 232.608,48 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - CONSIGNAÇÕES - 131.918,27 131.918,27 - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS - 4.407,00 4.407,00 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - 103.700,47 103.700,47 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - 23.810,80 23.810,80 - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - TOTAL 464.541,00 364.526,75 538.674,91 57.784,36 232.608,48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
11101 - GABINETE DO PREFEITO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 
553
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 52.678,43 146.461,48 
INGRESSOS 19.709.325,34 20.182.122,45 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 1.997,25 982,00 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 19.707.328,09 20.181.140,45 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 131.918,27 131.043,16 
 Transferências Financeiras Recebidas 19.575.409,82 20.050.097,29 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - DESEMBOLSOS 19.656.646,91 20.035.660,97 
 Pessoal e Demais Despesas 17.885.159,54 18.362.005,63 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 1.601.121,47 1.520.079,57 
 Outros Desembolsos Operacionais 170.365,90 153.575,77 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 131.918,27 131.043,16 
 Transferências Financeiras Concedidas 38.447,63 22.532,61 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) (58.301,04) (140.867,11)
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - DESEMBOLSOS 58.301,04 140.867,11 
 Aquisição de Ativo não Circulante 58.301,04 140.867,11 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) (5.622,61) 5.594,37 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 5.969,89 375,52 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 347,28 5.969,89 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
11101 - GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
554
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 1.301.665,57 1.335.533,67 
 Outras Transferências Concedidas 299.455,90 184.545,90 
Total das Transferências Concedidas 1.601.121,47 1.520.079,57 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 17.885.159,54 18.362.005,63 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 17.885.159,54 18.362.005,63 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
555
556
RECEITAS CORRENTES 23.499,14 DESPESAS CORRENTES 3.523.299,85 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 356.622,83 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida - Receita Patrimonial 23.499,14 Outras Despesas Correntes 3.166.677,02 Receita Agropecuária - Receita Industrial - Receita de Serviços - Transferências Correntes - Outras Receitas Correntes - Dedução para Formação do FUNDEB - SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 3.499.800,71 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL Operações de Crédito - Investimento - Alienação de Bens - Inversões Financeira - Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - Transferências de Capital - Outras Receitas de Capital - TOTAL DA RECEITA 23.499,14 TOTAL DA DESPESA 3.523.299,85 DÉFICIT 3.499.800,71 SUPERÁVIT TOTAL 3.523.299,85 TOTAL 3.523.299,85 RECEITAS CORRENTES 23.499,14 DESPESAS CORRENTES 3.523.299,85 RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL - DÉFICIT 3.499.800,71 SUPERÁVIT - TOTAL 3.523.299,85 TOTAL 3.523.299,85 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO RECEITAS DESPESAS RESUMO RECEITAS DESPESAS 11102 COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM ESTAR ANIMAL 557
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.523.299,85 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 356.622,83 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 346.509,09 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 293.914,89 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 52.594,20 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 10.113,74 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 10.113,74 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.166.677,02 
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 2.239.960,65 
3.3.50.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.239.960,65 
3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 926.716,37 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 11.694,03 
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.111,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 892.702,26 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 14.233,80 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 4.942,38 
3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 32,90 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 TOTAL 3.523.299,85 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL NATUREZA DA DESPESA 
558
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 1000000000 RECEITAS CORRENTES 23.499,14 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 23.499,14 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 23.499,14 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 23.499,14 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 23.499,14 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 23.499,14 TOTAL 23.499,14 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL Exercício 2025 559
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 468.110,21 468.110,21 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 468.110,21 468.110,21 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 468.110,21 468.110,21 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0040 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 111.487,38 111.487,38 
04.122.0001.2016.0049 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 111.487,38 111.487,38 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 356.622,83 356.622,83 
04.122.0001.2195.0046 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 356.622,83 356.622,83 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0037 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
10.000.0000.0000.0000 SAUDE 3.055.189,64 3.055.189,64 
10.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 3.055.189,64 3.055.189,64 
10.304.2037.0000.0000 PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL 3.055.189,64 3.055.189,64 
10.304.2037.2086.0000 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 767.280,82 767.280,82 
10.304.2037.2086.0003 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 767.280,82 767.280,82 
10.304.2037.2112.0000 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 2.287.908,82 2.287.908,82 
10.304.2037.2112.0002 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 2.287.908,82 2.287.908,82 
 TOTAL 3.523.299,85 3.523.299,85 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL PROGRAMA DE TRABALHO 
560
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 468.110,21 468.110,21 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 468.110,21 468.110,21 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 468.110,21 468.110,21 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0040 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 111.487,38 111.487,38 
04.122.0001.2016.0049 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 111.487,38 111.487,38 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 356.622,83 356.622,83 
04.122.0001.2195.0046 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 356.622,83 356.622,83 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0037 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
10.000.0000.0000.0000 SAUDE 3.055.189,64 3.055.189,64 
10.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 3.055.189,64 3.055.189,64 
10.304.2037.0000.0000 PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL 3.055.189,64 3.055.189,64 
10.304.2037.2086.0000 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 767.280,82 767.280,82 
10.304.2037.2086.0003 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 767.280,82 767.280,82 
10.304.2037.2112.0000 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 2.287.908,82 2.287.908,82 
10.304.2037.2112.0002 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 2.287.908,82 2.287.908,82 
 TOTAL 3.523.299,85 3.523.299,85 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL PROGRAMA DE TRABALHO 
561
 ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 468.110,21 468.110,21 04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 468.110,21 468.110,21 04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 468.110,21 468.110,21 04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0040 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 111.487,38 111.487,38 04.122.0001.2016.0049 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 111.487,38 111.487,38 04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 356.622,83 356.622,83 04.122.0001.2195.0046 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 356.622,83 356.622,83 04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0037 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 10.000.0000.0000.0000 SAUDE 2.712.326,72 342.862,92 3.055.189,64 10.304.0000.0000.0000 VIGILANCIA SANITARIA 2.712.326,72 342.862,92 3.055.189,64 10.304.2037.0000.0000 PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL 2.712.326,72 342.862,92 3.055.189,64 10.304.2037.2086.0000 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 424.417,90 342.862,92 767.280,82 10.304.2037.2086.0003 PROMOCAO DA DEFESA SANITARIA ANIMAL 424.417,90 342.862,92 767.280,82 10.304.2037.2112.0000 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 2.287.908,82 2.287.908,82 10.304.2037.2112.0002 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA 2.287.908,82 2.287.908,82 TOTAL 3.180.436,93 342.862,92 3.523.299,85 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL PROGRAMA DE TRABALHO 562
563
 Para Mais Para Menos 1000000000 RECEITAS CORRENTES - 23.499,14 23.499,14 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 23.499,14 23.499,14 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 23.499,14 23.499,14 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 23.499,14 23.499,14 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 23.499,14 23.499,14 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 23.499,14 23.499,14 Total: - 23.499,14 23.499,14 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL Exercício 2025 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ANULAÇÃO DE CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 9.516.261,00 2.000,00 5.986.597,00 3.531.664,00 3.523.299,85 8.364,15 3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 724.000,00 367.377,17 356.622,83 356.622,83 3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.792.261,00 2.000,00 5.619.219,83 3.175.041,17 3.166.677,02 8.364,15 4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 330.000,00 330.000,00 4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 330.000,00 330.000,00 TOTAL 9.846.261,00 2.000,00 6.316.597,00 3.531.664,00 3.523.299,85 8.364,15 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL NATUREZA DA DESPESA 565
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 23.499,14 23.499,14 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 23.499,14 23.499,14 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 23.499,14 23.499,14 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 23.499,14 23.499,14 
DÉFICIT (VI) - - 3.499.800,71 3.499.800,71 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 3.523.299,85 3.523.299,85 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 8.503.261,00 3.531.664,00 3.523.299,85 3.523.299,85 3.523.299,85 8.364,15 
 Pessoal e Encargos Sociais 714.000,00 356.622,83 356.622,83 356.622,83 356.622,83 - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 7.789.261,00 3.175.041,17 3.166.677,02 3.166.677,02 3.166.677,02 8.364,15 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 330.000,00 - - - - - 
 Investimentos 330.000,00 - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 8.833.261,00 3.531.664,00 3.523.299,85 3.523.299,85 3.523.299,85 8.364,15 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 8.833.261,00 3.531.664,00 3.523.299,85 3.523.299,85 3.523.299,85 8.364,15 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 8.833.261,00 3.531.664,00 3.523.299,85 3.523.299,85 3.523.299,85 8.364,15 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES 6.693,44 348,00 - - 7.041,44 - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 6.693,44 348,00 - - 7.041,44 - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL 6.693,44 348,00 - - 7.041,44 - 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 23.766,20 23.766,20 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 1.229,51 1.229,51 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 22.536,69 22.536,69 - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 23.766,20 23.766,20 - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
566
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 23.499,14 41.802,05 
 - - 
 23.499,14 41.802,05 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 23.499,14 41.802,05 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 3.204.203,13 8.038.450,75 
 3.180.436,93 6.653.263,17 
 23.766,20 1.385.187,58 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 65.510,10 470.829,04 
 - 348,00 
 - 23.766,20 
 65.510,10 446.714,84 
 - - 
 609.695,32 564.989,48 
 599.085,56 564.989,48 
 - - 
 10.609,76 - 
 3.902.907,69 9.116.071,32 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 3.523.299,85 7.106.049,13 
 3.180.436,93 6.659.562,19 
 342.862,92 446.486,94 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 342.862,92 446.486,94 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 279.721,78 145.794,25 
 - 17.815,18 
 279.721,78 127.979,07 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 99.886,06 1.254.532,62 
 - 759.960,41 
 23.766,20 42.672,77 
 76.119,86 451.899,44 
 - - 
 - 609.695,32 
 - 599.085,56 
 - - 
 - 10.609,76 
 3.902.907,69 9.116.071,32 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados - - - - - - 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 23.499,14 - 23.499,14 41.802,05 - 41.802,05 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências 23.499,14 - 23.499,14 41.802,05 - 41.802,05 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 23.499,14 - 23.499,14 41.802,05 - 41.802,05 
11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
567
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE - 610.163,01 
 Caixa e Equivalentes de Caixa - 609.695,32 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques - 467,69 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - ATIVO NÃO CIRCULANTE - 297.658,44 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado - 297.658,44 
 Intangível - - 
 Diferido - - TOTAL DO ATIVO - 907.821,45 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE - 42.182,34 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo - 9.035,89 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo - 22.536,69 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - 10.609,76 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - TOTAL DO PASSIVO - 42.182,34 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados - 865.639,11 
 Resultado do Exercício - 865.639,11 102.683,45 
 Resultado de Exercícios Anteriores 865.639,11 762.955,66 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - - 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 865.639,11 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 907.821,45 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO - 609.695,32 
ATIVO PERMANENTE - 298.126,13 
TOTAL DO ATIVO - 907.821,45 
 PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO - 41.417,40 
PASSIVO PERMANENTE - 7.806,38 
TOTAL DO PASSIVO - 49.223,78 
 SALDO PATRIMONIAL - 858.597,67 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
568
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - Direitos Contratuais - - Outros Atos Potenciais Ativos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - 
 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres - 16.127.716,95 
Obrigações Contratuais - 10.176.769,76 
Outros Atos Potenciais Passivos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - 26.304.486,71 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - - 30.807,64 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - Outros Recursos não Vinculados - - Recursos não vinculados da compensação de impostos - - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - Recursos de Precatórios do FUNDEF - - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - Transferência do Salário-Educação - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - Outras Transferências de Recursos do FNDE - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - Outros Recursos Vinculados à Educação - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
569
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - Outros Recursos Vinculados à Saúde - - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - 599.085,56 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - Transferência Especial dos Estados - - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - Outras vinculações de transferências da União - - Outras vinculações de transferências dos Estados - - Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - Recursos Vinculados ao Trânsito - - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - Recursos de Operações de Crédito Internas - - Recursos de Operações de Crédito Externas - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 570
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - Outras Vinculações Legais - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - Demais Recursos Previdenciários - - Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - Recursos de Depósitos de Terceiros - - Outros recursos extraorçamentários - - Recursos próprios dos consórcios - - Recursos a Classificar - - Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - Total - 568.277,92 
571
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 3.583.963,34 8.174.792,51 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 23.499,14 41.802,05 
 Transferências e Delegações Recebidas V 3.520.651,13 8.059.604,89 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 39.813,07 73.385,57 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 4.449.602,45 8.072.109,06 
 Pessoal e Encargos VIII 402.863,32 440.727,64 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 3.166.176,73 7.315.950,93 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 856.273,71 314.125,09 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII 19.346,31 1.305,40 
 Tributárias XIV 4.942,38 - 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) (865.639,11) 102.683,45 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - Taxas - - Contribuições de Melhoria - - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - Contribuição de Iluminação Pública - - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - CONTRIBUIÇÕES - - NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - Vendas de Produtos - - Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Obtidos - - Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 23.499,14 41.802,05 
 - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 23.499,14 41.802,05 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 3.520.651,13 8.059.604,89 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências das Instituições Privadas - - Transferências das Instituições Multigovernamentais - - Transferências de Consórcios Públicos - - Transferências do Exterior - - Execução Orçamentária Delegada de Entes - - Transferências de Pessoas Físicas - - Outras Transferências e Delegações Recebidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 3.520.651,13 8.059.604,89 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - Ganhos com Alienação - - Ganhos com Incorporação De Ativos - 874,49 
Desincorporação De Passivos 39.813,07 72.511,08 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 39.813,07 73.385,57 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - Resultado Positivo de Participações - - Subvenções Econômicas - - Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
572
 
EXERCÍCIO: 2025
11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS Remuneração a Pessoal 325.921,58 358.227,21 
Encargos Patronais 62.707,94 70.453,03 
Benefícios a Pessoal 14.233,80 12.047,40 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - - PESSOAL E ENCARGOS 402.863,32 440.727,64 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - Pensões - - Benefícios de Prestação Continuada - - Benefícios Eventuais - - Políticas Públicas de Transferência De Renda - - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 12.161,72 5.375,69 
Serviços 3.135.806,81 7.275.115,00 
Depreciação, Amortização e Exaustão 18.208,20 35.460,24 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 3.166.176,73 7.315.950,93 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Concedidos - - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 856.273,71 164.125,09 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências a Instituições Privadas - 150.000,00 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - Transferências a Consórcios Públicos - - Transferências ao Exterior - - Execução Orçamentária Delegada a Entes - - Outras Transferências e Delegações Concedidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 856.273,71 314.125,09 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - Perdas com Alienação - - Perdas Involuntárias - - Incorporação de Passivos - - Desincorporação de Ativos 19.346,31 1.305,40 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 19.346,31 1.305,40 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - Contribuições 4.942,38 - TRIBUTÁRIAS 4.942,38 - NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - Custos dos Produtos Vendidos - - Custos dos Serviços Prestados - - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - Resultado Negativo de Participações - - Incentivos - - Subvenções Econômicas - - Participações e Contribuições - - Constituição de Provisões - - Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 573

 
 INSCRIÇÃO / REC. EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR 30.807,64 - 23.766,20 7.041,44 - DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - CONSIGNAÇÕES 10.609,76 65.510,10 76.119,86 - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS - 23.835,10 23.835,10 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 10.609,76 41.675,00 52.284,76 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - TOTAL 41.417,40 65.510,10 99.886,06 7.041,44 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 
575
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) (609.695,32) 44.705,84 
INGRESSOS 3.293.212,37 8.526.967,64 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 23.499,14 41.802,05 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 3.269.713,23 8.485.165,59 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 65.510,10 446.714,84 
 Transferências Financeiras Recebidas 3.204.203,13 8.038.450,75 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - DESEMBOLSOS 3.902.907,69 8.482.261,80 
 Pessoal e Demais Despesas 1.296.991,66 3.243.850,84 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 2.250.074,39 4.640.717,27 
 Outros Desembolsos Operacionais 355.841,64 597.693,69 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 76.119,86 451.899,44 
 Transferências Financeiras Concedidas 279.721,78 145.794,25 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) - - INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - DESEMBOLSOS - - 
 Aquisição de Ativo não Circulante - - 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) (609.695,32) 44.705,84 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 609.695,32 564.989,48 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL - 609.695,32 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
11102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
576
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 10.113,74 10.795,91 
 Outras Transferências Concedidas 2.239.960,65 4.629.921,36 
Total das Transferências Concedidas 2.250.074,39 4.640.717,27 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 474.858,83 700.491,95 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde 822.132,83 2.543.358,89 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 1.296.991,66 3.243.850,84 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
577
578
RECEITAS CORRENTES 153,72 DESPESAS CORRENTES 3.644.872,18 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 3.168.039,44 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida - Receita Patrimonial 153,72 Outras Despesas Correntes 476.832,74 Receita Agropecuária - Receita Industrial - Receita de Serviços - Transferências Correntes - Outras Receitas Correntes - Dedução para Formação do FUNDEB - SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 3.644.718,46 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 735,54 Operações de Crédito - Investimento 735,54 Alienação de Bens - Inversões Financeira - Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - Transferências de Capital - Outras Receitas de Capital - TOTAL DA RECEITA 153,72 TOTAL DA DESPESA 3.645.607,72 DÉFICIT 3.645.454,00 SUPERÁVIT TOTAL 3.645.607,72 TOTAL 3.645.607,72 RECEITAS CORRENTES 153,72 DESPESAS CORRENTES 3.644.872,18 RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL 735,54 DÉFICIT 3.645.454,00 SUPERÁVIT - TOTAL 3.645.607,72 TOTAL 3.645.607,72 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO RECEITAS DESPESAS RESUMO RECEITAS DESPESAS 12101 GABINETE DO VICE PREFEITO 579
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.644.872,18 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.168.039,44 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 3.073.163,76 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.645.616,29 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 427.547,47 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 94.875,68 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 94.875,68 
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 476.832,74 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 476.832,74 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 27.315,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 9.484,92 
3.3.90.33 PASSAGEM COM DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.3.90.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 289.210,80 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 83.578,62 
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 67.243,40 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 735,54 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 735,54 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 735,54 
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 735,54 
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
 TOTAL 3.645.607,72 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO NATUREZA DA DESPESA 
580
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 1000000000 RECEITAS CORRENTES 153,72 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 153,72 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 153,72 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 153,72 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 153,72 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 153,72 TOTAL 153,72 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Exercício 2025 581
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 735,54 3.644.872,18 3.645.607,72 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 735,54 3.644.872,18 3.645.607,72 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 735,54 3.644.872,18 3.645.607,72 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 735,54 735,54 
04.122.0001.1796.0005 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 735,54 735,54 
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 476.832,74 476.832,74 
04.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 476.832,74 476.832,74 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.168.039,44 3.168.039,44 
04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.168.039,44 3.168.039,44 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0005 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 735,54 3.644.872,18 3.645.607,72 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 
582
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 735,54 3.644.872,18 3.645.607,72 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 735,54 3.644.872,18 3.645.607,72 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 735,54 3.644.872,18 3.645.607,72 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 735,54 735,54 
04.122.0001.1796.0005 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 735,54 735,54 
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 476.832,74 476.832,74 
04.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 476.832,74 476.832,74 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.168.039,44 3.168.039,44 
04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.168.039,44 3.168.039,44 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0005 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 735,54 3.644.872,18 3.645.607,72 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 
583
 ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 3.645.607,72 3.645.607,72 04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.645.607,72 3.645.607,72 04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 3.645.607,72 3.645.607,72 04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 735,54 735,54 04.122.0001.1796.0005 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 735,54 735,54 04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 476.832,74 476.832,74 04.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 476.832,74 476.832,74 04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.168.039,44 3.168.039,44 04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.168.039,44 3.168.039,44 04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0005 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI TOTAL 3.645.607,72 3.645.607,72 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 584
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - 3.645.607,72 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA GABINETE DO VICE-PREFEITO - - - - TOTAL 3.645.607,72 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO ORÇAMENTO GERAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 585
 Para Mais Para Menos 1000000000 RECEITAS CORRENTES - 153,72 153,72 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 153,72 153,72 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 153,72 153,72 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 153,72 153,72 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 153,72 153,72 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 153,72 153,72 Total: - 153,72 153,72 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Exercício 2025 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ANULAÇÃO DE CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 5.673.061,00 1.685.000,00 3.988.061,00 3.644.872,18 343.188,82 3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.644.002,00 1.440.000,00 3.204.002,00 3.168.039,44 35.962,56 3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.029.059,00 245.000,00 784.059,00 476.832,74 307.226,26 4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 101.000,00 40.000,00 61.000,00 735,54 60.264,46 4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 101.000,00 40.000,00 61.000,00 735,54 60.264,46 TOTAL 5.774.061,00 1.725.000,00 4.049.061,00 3.645.607,72 403.453,28 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO NATUREZA DA DESPESA 587
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 153,72 153,72 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 153,72 153,72 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 153,72 153,72 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 153,72 153,72 
DÉFICIT (VI) - - 3.645.454,00 3.645.454,00 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 3.645.607,72 3.645.607,72 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 5.578.061,00 3.988.061,00 3.644.872,18 3.637.049,52 3.579.628,52 343.188,82 
 Pessoal e Encargos Sociais 4.644.002,00 3.204.002,00 3.168.039,44 3.168.039,44 3.129.164,41 35.962,56 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 934.059,00 784.059,00 476.832,74 469.010,08 450.464,11 307.226,26 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 101.000,00 61.000,00 735,54 - - 60.264,46 
 Investimentos 101.000,00 61.000,00 735,54 - - 60.264,46 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 5.679.061,00 4.049.061,00 3.645.607,72 3.637.049,52 3.579.628,52 403.453,28 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 5.679.061,00 4.049.061,00 3.645.607,72 3.637.049,52 3.579.628,52 403.453,28 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 5.679.061,00 4.049.061,00 3.645.607,72 3.637.049,52 3.579.628,52 403.453,28 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 43.774,16 39.417,87 39.417,87 4.356,29 - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 43.774,16 39.417,87 39.417,87 4.356,29 - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - 43.774,16 39.417,87 39.417,87 4.356,29 - 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 53.477,88 53.477,88 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 53.060,73 53.060,73 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 417,15 417,15 - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 53.477,88 53.477,88 - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
588
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 153,72 149,49 
 153,72 149,49 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 3.672.524,27 4.900.604,32 
 3.579.628,52 4.823.680,19 
 92.895,75 76.924,13 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 82.774,23 113.085,92 
 8.558,20 43.774,16 
 57.421,00 53.477,88 
 16.795,03 15.833,88 
 - - 
 12,23 23,55 
 12,23 23,55 
 - - 
 - - 
 3.755.464,45 5.013.863,28 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 3.645.607,72 4.920.932,23 
 3.645.607,72 4.920.932,23 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 153,61 160,81 
 153,61 160,81 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 109.690,78 92.758,01 
 39.417,87 25.271,79 
 53.477,88 51.652,34 
 16.795,03 15.833,88 
 - - 
 12,34 12,23 
 12,34 12,23 
 - - 
 - - 
 3.755.464,45 5.013.863,28 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 153,72 - 153,72 149,49 - 149,49 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - - - - - - 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 153,72 - 153,72 149,49 - 149,49 
12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
589
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 11.025,15 12.112,70 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 12,34 12,23 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 11.012,81 12.100,47 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - ATIVO NÃO CIRCULANTE 13.344,05 14.847,68 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 13.344,05 14.847,68 
 Intangível - - 
 Diferido - - TOTAL DO ATIVO 24.369,20 26.960,38 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 323.049,26 332.680,71 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 304.503,29 332.263,56 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 18.545,97 417,15 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - - PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - TOTAL DO PASSIVO 323.049,26 332.680,71 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados - 298.680,06 - 305.720,33 
 Resultado do Exercício 7.040,27 1.210,82 
 Resultado de Exercícios Anteriores - 305.720,33 - 306.931,15 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - - 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 298.680,06 - 305.720,33 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.369,20 26.960,38 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 12,34 12,23 
ATIVO PERMANENTE 24.356,86 26.948,15 
TOTAL DO ATIVO 24.369,20 26.960,38 
 PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 65.979,20 97.252,04 
PASSIVO PERMANENTE 265.628,26 279.202,83 
TOTAL DO PASSIVO 331.607,46 376.454,87 
 SALDO PATRIMONIAL - 307.238,26 - 349.494,49 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
590
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - Direitos Contratuais - - Outros Atos Potenciais Ativos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - 
 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres - - Obrigações Contratuais 1.601.401,06 1.139.131,10 
Outros Atos Potenciais Passivos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 1.601.401,06 1.139.131,10 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 65.966,86 - 97.239,81 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - Outros Recursos não Vinculados - - Recursos não vinculados da compensação de impostos - - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - Recursos de Precatórios do FUNDEF - - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - Transferência do Salário-Educação - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - Outras Transferências de Recursos do FNDE - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - Outros Recursos Vinculados à Educação - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
591
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - Outros Recursos Vinculados à Saúde - - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - Transferência Especial dos Estados - - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - Outras vinculações de transferências da União - - Outras vinculações de transferências dos Estados - - Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - Recursos Vinculados ao Trânsito - - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - Recursos de Operações de Crédito Internas - - Recursos de Operações de Crédito Externas - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 592
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - Outras Vinculações Legais - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - Demais Recursos Previdenciários - - Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - Recursos de Depósitos de Terceiros - - Outros recursos extraorçamentários - - Recursos próprios dos consórcios - - Recursos a Classificar - - Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - Total - 65.966,86 - 97.239,81 
593
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 3.928.858,70 5.010.282,78 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 153,72 149,49 
 Transferências e Delegações Recebidas V 3.673.119,27 4.908.515,93 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 255.585,71 101.617,36 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 3.921.818,43 5.009.071,96 
 Pessoal e Encargos VIII 3.476.748,84 4.533.905,23 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 444.413,22 457.520,45 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 656,37 10.941,35 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII - 6.704,93 
 Tributárias XIV - - 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 7.040,27 1.210,82 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - Taxas - - Contribuições de Melhoria - - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - Contribuição de Iluminação Pública - - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - CONTRIBUIÇÕES - - NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - Vendas de Produtos - - Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Obtidos - - Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 153,72 149,49 
 - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 153,72 149,49 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 3.673.119,27 4.908.515,93 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências das Instituições Privadas - - Transferências das Instituições Multigovernamentais - - Transferências de Consórcios Públicos - - Transferências do Exterior - - Execução Orçamentária Delegada de Entes - - Transferências de Pessoas Físicas - - Outras Transferências e Delegações Recebidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 3.673.119,27 4.908.515,93 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - Ganhos com Alienação - - Ganhos com Incorporação De Ativos 545,14 146,87 
Desincorporação De Passivos 255.040,57 101.470,49 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 255.585,71 101.617,36 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - Resultado Positivo de Participações - - Subvenções Econômicas - - Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
594
 
EXERCÍCIO: 2025
12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS Remuneração a Pessoal 2.887.082,29 3.621.775,26 
Encargos Patronais 522.423,15 804.630,97 
Benefícios a Pessoal 67.243,40 107.499,00 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - - PESSOAL E ENCARGOS 3.476.748,84 4.533.905,23 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - Pensões - - Benefícios de Prestação Continuada - - Benefícios Eventuais - - Políticas Públicas de Transferência De Renda - - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 11.117,72 10.948,98 
Serviços 431.699,63 442.011,19 
Depreciação, Amortização e Exaustão 1.595,87 4.560,28 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 444.413,22 457.520,45 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Concedidos - - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 656,37 10.941,35 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências a Instituições Privadas - - Transferências a Instituições Multigovernamentais - - Transferências a Consórcios Públicos - - Transferências ao Exterior - - Execução Orçamentária Delegada a Entes - - Outras Transferências e Delegações Concedidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 656,37 10.941,35 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - Perdas com Alienação - - Perdas Involuntárias - - Incorporação de Passivos - - Desincorporação de Ativos - 6.704,93 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - 6.704,93 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - Contribuições - - TRIBUTÁRIAS - - NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - Custos dos Produtos Vendidos - - Custos dos Serviços Prestados - - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - Resultado Negativo de Participações - - Incentivos - - Subvenções Econômicas - - Participações e Contribuições - - Constituição de Provisões - - Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 595

 
 INSCRIÇÃO / REC. EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR 97.252,04 65.979,20 92.895,75 4.356,29 65.979,20 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - CONSIGNAÇÕES - 16.795,03 16.795,03 - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS - 639,00 639,00 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - 16.156,03 16.156,03 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - TOTAL 97.252,04 82.774,23 109.690,78 4.356,29 65.979,20 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 
597
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 0,11 (11,32)
INGRESSOS 3.689.473,02 4.916.587,69 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 153,72 149,49 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 3.689.319,30 4.916.438,20 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 16.795,03 15.833,88 
 Transferências Financeiras Recebidas 3.672.524,27 4.900.604,32 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - DESEMBOLSOS 3.689.472,91 4.916.599,01 
 Pessoal e Demais Despesas 3.577.648,59 4.767.573,77 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 94.875,68 133.030,55 
 Outros Desembolsos Operacionais 16.948,64 15.994,69 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 16.795,03 15.833,88 
 Transferências Financeiras Concedidas 153,61 160,81 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) - - INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - DESEMBOLSOS - - 
 Aquisição de Ativo não Circulante - - 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 0,11 (11,32)
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 12,23 23,55 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 12,34 12,23 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
12101 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
598
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 94.875,68 133.030,55 
 Outras Transferências Concedidas - - Total das Transferências Concedidas 94.875,68 133.030,55 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 3.577.648,59 4.767.573,77 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 3.577.648,59 4.767.573,77 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
599
600
RECEITAS CORRENTES 7.169,95 DESPESAS CORRENTES 69.065.532,71 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 65.852.833,28 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida - Receita Patrimonial 7.169,95 Outras Despesas Correntes 3.212.699,43 Receita Agropecuária - Receita Industrial - Receita de Serviços - Transferências Correntes - Outras Receitas Correntes - Dedução para Formação do FUNDEB - SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 69.058.362,76 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 56.972,00 Operações de Crédito - Investimento 56.972,00 Alienação de Bens - Inversões Financeira - Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - Transferências de Capital - Outras Receitas de Capital - TOTAL DA RECEITA 7.169,95 TOTAL DA DESPESA 69.122.504,71 DÉFICIT 69.115.334,76 SUPERÁVIT TOTAL 69.122.504,71 TOTAL 69.122.504,71 RECEITAS CORRENTES 7.169,95 DESPESAS CORRENTES 69.065.532,71 RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL 56.972,00 DÉFICIT 69.115.334,76 SUPERÁVIT - TOTAL 69.122.504,71 TOTAL 69.122.504,71 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO RECEITAS DESPESAS RESUMO RECEITAS DESPESAS 13101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 601
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 69.065.532,71 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.852.833,28 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 53.637.462,93 
3.1.90.03 PENSOES 1.573.148,31 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA 361.605,64 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 49.641.401,85 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 746.473,67 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 975.872,76 
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 338.960,70 
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 12.215.370,35 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 12.215.370,35 
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.91.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.212.699,43 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 3.212.699,43 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1.455,27 
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 30.543,88 
3.3.90.31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
3.3.90.33 PASSAGEM COM DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 57.527,32 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.804.768,04 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 193.200,13 
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 119.572,00 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 133,63 
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 3.426,00 
3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 2.073,16 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 56.972,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 56.972,00 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 56.972,00 
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 56.972,00 
4.4.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
 TOTAL 69.122.504,71 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO NATUREZA DA DESPESA 
602
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 1000000000 RECEITAS CORRENTES 7.169,95 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 7.169,95 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 7.169,95 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 7.169,95 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 7.169,95 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 7.169,95 TOTAL 7.169,95 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Exercício 2025 603
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
02.000.0000.0000.0000 JUDICIARIA 56.972,00 69.065.532,71 69.122.504,71 
02.092.0000.0000.0000 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 56.972,00 56.972,00 
02.092.0180.0000.0000 GESTAO E MODERNIZACAO DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00 
02.092.0180.1006.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00 
02.092.0180.1006.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00 
02.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 69.065.532,71 69.065.532,71 
02.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 69.065.532,71 69.065.532,71 
02.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
02.122.0001.1796.0006 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
02.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43 
02.122.0001.2016.0007 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43 
02.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 65.852.833,28 65.852.833,28 
02.122.0001.2195.0007 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 65.852.833,28 65.852.833,28 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0006 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 56.972,00 69.065.532,71 69.122.504,71 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROGRAMA DE TRABALHO 
604
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
02.000.0000.0000.0000 JUDICIARIA 56.972,00 69.065.532,71 69.122.504,71 
02.092.0000.0000.0000 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 56.972,00 56.972,00 
02.092.0180.0000.0000 GESTAO E MODERNIZACAO DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00 
02.092.0180.1006.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00 
02.092.0180.1006.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 56.972,00 56.972,00 
02.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 69.065.532,71 69.065.532,71 
02.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 69.065.532,71 69.065.532,71 
02.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
02.122.0001.1796.0006 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
02.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43 
02.122.0001.2016.0007 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43 
02.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 65.852.833,28 65.852.833,28 
02.122.0001.2195.0007 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 65.852.833,28 65.852.833,28 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0006 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 56.972,00 69.065.532,71 69.122.504,71 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROGRAMA DE TRABALHO 
605
 ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 02.000.0000.0000.0000 JUDICIARIA 69.071.229,91 51.274,80 69.122.504,71 02.092.0000.0000.0000 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 5.697,20 51.274,80 56.972,00 02.092.0180.0000.0000 GESTAO E MODERNIZACAO DA DIVIDA ATIVA 5.697,20 51.274,80 56.972,00 02.092.0180.1006.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 5.697,20 51.274,80 56.972,00 02.092.0180.1006.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA 5.697,20 51.274,80 56.972,00 02.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 69.065.532,71 69.065.532,71 02.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 69.065.532,71 69.065.532,71 02.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 02.122.0001.1796.0006 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 02.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43 02.122.0001.2016.0007 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.212.699,43 3.212.699,43 02.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 65.852.833,28 65.852.833,28 02.122.0001.2195.0007 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 65.852.833,28 65.852.833,28 04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0006 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI TOTAL 69.071.229,91 51.274,80 69.122.504,71 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROGRAMA DE TRABALHO 606
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - 69.122.504,71 - - SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - TOTAL 69.122.504,71 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ORÇAMENTO GERAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 607
 Para Mais Para Menos 1000000000 RECEITAS CORRENTES - 7.169,95 7.169,95 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 7.169,95 7.169,95 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 7.169,95 7.169,95 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 7.169,95 7.169,95 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 7.169,95 7.169,95 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 7.169,95 7.169,95 Total: - 7.169,95 7.169,95 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Exercício 2025 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ANULAÇÃO DE CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 82.035.889,00 2.000,00 11.012.000,00 71.025.889,00 69.065.532,71 1.960.356,29 3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 78.106.889,00 10.608.000,00 67.498.889,00 65.852.833,28 1.646.055,72 3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.929.000,00 2.000,00 404.000,00 3.527.000,00 3.212.699,43 314.300,57 4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 544.973,00 156.973,00 388.000,00 56.972,00 331.028,00 4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 544.973,00 156.973,00 388.000,00 56.972,00 331.028,00 TOTAL 82.580.862,00 2.000,00 11.168.973,00 71.413.889,00 69.122.504,71 2.291.384,29 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO NATUREZA DA DESPESA 609
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 7.169,95 7.169,95 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 7.169,95 7.169,95 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 7.169,95 7.169,95 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 7.169,95 7.169,95 
DÉFICIT (VI) - - 69.115.334,76 69.115.334,76 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 69.122.504,71 69.122.504,71 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 81.571.633,00 71.025.889,00 69.065.532,71 68.778.027,27 68.534.073,02 1.960.356,29 
 Pessoal e Encargos Sociais 77.647.633,00 67.498.889,00 65.852.833,28 65.781.971,99 65.724.984,45 1.646.055,72 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 3.924.000,00 3.527.000,00 3.212.699,43 2.996.055,28 2.809.088,57 314.300,57 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 488.000,00 388.000,00 56.972,00 56.972,00 56.972,00 331.028,00 
 Investimentos 488.000,00 388.000,00 56.972,00 56.972,00 56.972,00 331.028,00 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 82.059.633,00 71.413.889,00 69.122.504,71 68.834.999,27 68.591.045,02 2.291.384,29 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 82.059.633,00 71.413.889,00 69.122.504,71 68.834.999,27 68.591.045,02 2.291.384,29 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 82.059.633,00 71.413.889,00 69.122.504,71 68.834.999,27 68.591.045,02 2.291.384,29 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 704.488,25 330.882,63 330.882,63 318.643,27 54.962,35 
 Pessoal e Encargos Sociais - 66.313,44 66.313,44 66.313,44 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 638.174,81 264.569,19 264.569,19 318.643,27 54.962,35 
DESPESAS DE CAPITAL - 117.247,28 117.247,28 117.247,28 - - 
 Investimentos - 117.247,28 117.247,28 117.247,28 - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - 821.735,53 448.129,91 448.129,91 318.643,27 54.962,35 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 94.443,99 94.443,99 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 82.577,25 82.577,25 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 11.866,74 11.866,74 - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 94.443,99 94.443,99 - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
610
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 7.169,95 4.157,95 
 7.169,95 4.157,95 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 69.147.361,82 74.021.586,17 
 68.604.787,92 72.310.364,95 
 542.573,90 1.711.221,22 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 660.908,57 1.086.242,31 
 287.505,44 821.735,53 
 243.954,25 94.443,99 
 129.448,88 170.062,79 
 - - 
 984,00 9.467,10 
 984,00 9.467,10 
 - - 
 - - 
 69.816.424,34 75.121.453,53 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 69.122.504,71 73.226.544,47 
 69.071.229,91 72.986.114,37 
 51.274,80 240.430,10 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 51.274,80 240.430,10 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 4.382,58 3.531,95 
 4.382,58 3.531,95 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 672.022,78 1.890.393,11 
 448.129,91 8.853,92 
 94.443,99 1.702.367,30 
 129.448,88 179.171,89 
 - - 
 17.514,27 984,00 
 17.514,27 984,00 
 - - 
 - - 
 69.816.424,34 75.121.453,53 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 7.169,95 - 7.169,95 4.157,95 - 4.157,95 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - - - - - - 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 7.169,95 - 7.169,95 4.157,95 - 4.157,95 
13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
611
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 74.038,67 72.836,16 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 17.514,27 984,00 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 56.524,40 71.852,16 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - ATIVO NÃO CIRCULANTE 5.578.265,87 7.865.525,28 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 5.578.265,87 7.865.525,28 
 Intangível - - 
 Diferido - - TOTAL DO ATIVO 5.652.304,54 7.938.361,44 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 5.161.466,06 5.176.708,32 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 4.974.499,35 5.164.841,58 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 186.966,71 11.866,74 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - - PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - TOTAL DO PASSIVO 5.161.466,06 5.176.708,32 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 490.838,48 2.761.653,12 
 Resultado do Exercício - 1.292.868,72 7.620.779,06 
 Resultado de Exercícios Anteriores 2.761.653,12 - 3.803.633,48 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - 977.945,92 - 1.055.492,46 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 490.838,48 2.761.653,12 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.652.304,54 7.938.361,44 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 17.514,27 984,00 
ATIVO PERMANENTE 5.634.790,27 7.937.377,44 
TOTAL DO ATIVO 5.652.304,54 7.938.361,44 
 PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 586.422,04 916.179,52 
PASSIVO PERMANENTE 4.917.511,81 5.082.264,33 
TOTAL DO PASSIVO 5.503.933,85 5.998.443,85 
 SALDO PATRIMONIAL 148.370,69 1.939.917,59 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
612
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - Direitos Contratuais - - Outros Atos Potenciais Ativos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - 
 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres - - Obrigações Contratuais 22.727.074,33 36.286.815,89 
Outros Atos Potenciais Passivos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 22.727.074,33 36.286.815,89 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 568.907,77 - 809.672,97 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - Outros Recursos não Vinculados - - Recursos não vinculados da compensação de impostos - - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - Recursos de Precatórios do FUNDEF - - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - Transferência do Salário-Educação - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - Outras Transferências de Recursos do FNDE - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - Outros Recursos Vinculados à Educação - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
613
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - Outros Recursos Vinculados à Saúde - - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - Transferência Especial dos Estados - - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - Outras vinculações de transferências da União - - Outras vinculações de transferências dos Estados - - Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - Recursos Vinculados ao Trânsito - - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - Recursos de Operações de Crédito Internas - - 105.522,55 
Recursos de Operações de Crédito Externas - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 614
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - Outras Vinculações Legais - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - Demais Recursos Previdenciários - - Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - Recursos de Depósitos de Terceiros - - Outros recursos extraorçamentários - - Recursos próprios dos consórcios - - Recursos a Classificar - - Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - Total - 568.907,77 - 915.195,52 
615
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 70.375.435,67 80.617.827,60 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 7.169,95 4.157,95 
 Transferências e Delegações Recebidas V 69.369.813,59 80.082.663,41 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 998.452,13 531.006,24 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 71.668.304,39 72.997.048,54 
 Pessoal e Encargos VIII 64.254.171,16 67.665.104,14 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX 1.574.603,58 1.405.621,03 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 4.218.391,92 3.428.020,26 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 1.621.054,10 432.404,69 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII - 65.881,61 
 Tributárias XIV 83,63 16,81 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) (1.292.868,72) 7.620.779,06 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - Taxas - - Contribuições de Melhoria - - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - Contribuição de Iluminação Pública - - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - CONTRIBUIÇÕES - - NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - Vendas de Produtos - - Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Obtidos - - Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 7.169,95 4.157,95 
 - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 7.169,95 4.157,95 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 69.369.813,59 80.082.663,41 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências das Instituições Privadas - - Transferências das Instituições Multigovernamentais - - Transferências de Consórcios Públicos - - Transferências do Exterior - - Execução Orçamentária Delegada de Entes - - Transferências de Pessoas Físicas - - Outras Transferências e Delegações Recebidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 69.369.813,59 80.082.663,41 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - Ganhos com Alienação - - Ganhos com Incorporação De Ativos 1.790,81 9.867,43 
Desincorporação De Passivos 996.661,32 521.138,81 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 998.452,13 531.006,24 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - Resultado Positivo de Participações - - Subvenções Econômicas - - Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
616
 
EXERCÍCIO: 2025
13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS Remuneração a Pessoal 50.473.310,65 52.818.855,56 
Encargos Patronais 13.323.449,66 13.862.002,89 
Benefícios a Pessoal 122.998,00 209.494,80 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 334.412,85 774.750,89 
PESSOAL E ENCARGOS 64.254.171,16 67.665.104,14 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - Pensões 1.573.148,31 1.404.247,06 
Benefícios de Prestação Continuada - - Benefícios Eventuais - - Políticas Públicas de Transferência De Renda - - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 1.455,27 1.373,97 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 1.574.603,58 1.405.621,03 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 70.561,49 72.893,45 
Serviços 3.142.940,77 2.719.846,57 
Depreciação, Amortização e Exaustão 1.004.889,66 635.280,24 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 4.218.391,92 3.428.020,26 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Concedidos - - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 1.621.054,10 432.404,69 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências a Instituições Privadas - - Transferências a Instituições Multigovernamentais - - Transferências a Consórcios Públicos - - Transferências ao Exterior - - Execução Orçamentária Delegada a Entes - - Outras Transferências e Delegações Concedidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 1.621.054,10 432.404,69 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - Perdas com Alienação - - Perdas Involuntárias - - Incorporação de Passivos - - Desincorporação de Ativos - 65.881,61 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - 65.881,61 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - Contribuições 83,63 16,81 
TRIBUTÁRIAS 83,63 16,81 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - Custos dos Produtos Vendidos - - Custos dos Serviços Prestados - - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - Resultado Negativo de Participações - - Incentivos - - Subvenções Econômicas - - Participações e Contribuições - - Constituição de Provisões - - Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 617

 
 INSCRIÇÃO / REC. EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR 916.179,52 531.459,69 542.573,90 318.643,27 586.422,04 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - CONSIGNAÇÕES - 129.448,88 129.448,88 - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS - 9.383,53 9.383,53 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - 120.065,35 120.065,35 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - TOTAL 916.179,52 660.908,57 672.022,78 318.643,27 586.422,04 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 
619
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 190.749,55 1.594.212,96 
INGRESSOS 69.283.980,65 74.195.806,91 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 7.169,95 4.157,95 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 69.276.810,70 74.191.648,96 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 129.448,88 170.062,79 
 Transferências Financeiras Recebidas 69.147.361,82 74.021.586,17 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - DESEMBOLSOS 69.093.231,10 72.601.593,95 
 Pessoal e Demais Despesas 56.744.029,29 59.655.102,84 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 12.215.370,35 12.763.787,27 
 Outros Desembolsos Operacionais 133.831,46 182.703,84 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 129.448,88 179.171,89 
 Transferências Financeiras Concedidas 4.382,58 3.531,95 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) (174.219,28) (1.602.696,06)
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - DESEMBOLSOS 174.219,28 1.602.696,06 
 Aquisição de Ativo não Circulante 111.850,00 1.184.360,58 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos 62.369,28 418.335,48 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 16.530,27 (8.483,10)
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 984,00 9.467,10 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 17.514,27 984,00 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
13101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
620
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 12.215.370,35 12.763.787,27 
 Outras Transferências Concedidas - - Total das Transferências Concedidas 12.215.370,35 12.763.787,27 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária 56.744.029,29 59.655.102,84 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração - - 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 56.744.029,29 59.655.102,84 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
621
622
RECEITAS CORRENTES 717,26 DESPESAS CORRENTES 2.566.324,14 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 1.973.168,38 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida - Receita Patrimonial 717,26 Outras Despesas Correntes 593.155,76 Receita Agropecuária - Receita Industrial - Receita de Serviços - Transferências Correntes - Outras Receitas Correntes - Dedução para Formação do FUNDEB - SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 2.565.606,88 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL Operações de Crédito - Investimento - Alienação de Bens - Inversões Financeira - Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - Transferências de Capital - Outras Receitas de Capital - TOTAL DA RECEITA 717,26 TOTAL DA DESPESA 2.566.324,14 DÉFICIT 2.565.606,88 SUPERÁVIT TOTAL 2.566.324,14 TOTAL 2.566.324,14 RECEITAS CORRENTES 717,26 DESPESAS CORRENTES 2.566.324,14 RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL - DÉFICIT 2.565.606,88 SUPERÁVIT - TOTAL 2.566.324,14 TOTAL 2.566.324,14 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO RECEITAS DESPESAS RESUMO RECEITAS DESPESAS 13102 CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 623
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.566.324,14 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.973.168,38 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.919.062,09 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.643.884,40 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 275.177,69 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 54.106,29 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 54.106,29 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 593.155,76 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 593.155,76 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.769,50 
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 19.775,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 465.896,72 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 19.870,14 
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 78.290,40 
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 1.554,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 TOTAL 2.566.324,14 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA NATUREZA DA DESPESA 
624
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 1000000000 RECEITAS CORRENTES 717,26 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 717,26 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 717,26 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 717,26 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 717,26 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 717,26 TOTAL 717,26 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA Exercício 2025 625
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 2.566.324,14 2.566.324,14 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.566.324,14 2.566.324,14 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.566.324,14 2.566.324,14 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0013 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 359.741,69 359.741,69 
04.122.0001.2016.0015 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 359.741,69 359.741,69 
04.122.0001.2048.0000 233.414,07 233.414,07 
04.122.0001.2048.0001 233.414,07 233.414,07 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.973.168,38 1.973.168,38 
04.122.0001.2195.0015 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.973.168,38 1.973.168,38 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0012 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 2.566.324,14 2.566.324,14 
 
 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO. 
 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA PROGRAMA DE TRABALHO 
626
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 2.566.324,14 2.566.324,14 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.566.324,14 2.566.324,14 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.566.324,14 2.566.324,14 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0013 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 359.741,69 359.741,69 
04.122.0001.2016.0015 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 359.741,69 359.741,69 
04.122.0001.2048.0000 233.414,07 233.414,07 
04.122.0001.2048.0001 233.414,07 233.414,07 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.973.168,38 1.973.168,38 
04.122.0001.2195.0015 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.973.168,38 1.973.168,38 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0012 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 2.566.324,14 2.566.324,14 
 
 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO. 
 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA PROGRAMA DE TRABALHO 
627
 ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 2.566.324,14 2.566.324,14 04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.566.324,14 2.566.324,14 04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.566.324,14 2.566.324,14 04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0013 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 359.741,69 359.741,69 04.122.0001.2016.0015 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 359.741,69 359.741,69 04.122.0001.2048.0000 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 233.414,07 233.414,07 04.122.0001.2048.0001 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 233.414,07 233.414,07 04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.973.168,38 1.973.168,38 04.122.0001.2195.0015 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.973.168,38 1.973.168,38 04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0012 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI TOTAL 2.566.324,14 2.566.324,14 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA PROGRAMA DE TRABALHO 628
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - - - 2.566.324,14 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - - - - TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - - - - URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - - - - CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - - - - TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - - - - TOTAL 2.566.324,14 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ORÇAMENTO GERAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 629
 Para Mais Para Menos 1000000000 RECEITAS CORRENTES - 717,26 717,26 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 717,26 717,26 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 717,26 717,26 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 717,26 717,26 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 717,26 717,26 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 717,26 717,26 Total: - 717,26 717,26 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA Exercício 2025 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ANULAÇÃO DE CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 9.528.989,00 6.962.490,00 2.566.499,00 2.566.324,14 174,86 3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.665.418,00 3.692.249,62 1.973.168,38 1.973.168,38 3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.863.571,00 3.270.240,38 593.330,62 593.155,76 174,86 4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 40.000,00 4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 40.000,00 40.000,00 TOTAL 9.568.989,00 7.002.490,00 2.566.499,00 2.566.324,14 174,86 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA NATUREZA DA DESPESA 631
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 717,26 717,26 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 717,26 717,26 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 717,26 717,26 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 717,26 717,26 
DÉFICIT (VI) - - 2.565.606,88 2.565.606,88 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 2.566.324,14 2.566.324,14 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 9.528.989,00 2.566.499,00 2.566.324,14 2.566.324,14 2.566.324,14 174,86 
 Pessoal e Encargos Sociais 5.665.418,00 1.973.168,38 1.973.168,38 1.973.168,38 1.973.168,38 - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 3.863.571,00 593.330,62 593.155,76 593.155,76 593.155,76 174,86 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 40.000,00 - - - - - 
 Investimentos 40.000,00 - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 9.568.989,00 2.566.499,00 2.566.324,14 2.566.324,14 2.566.324,14 174,86 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 9.568.989,00 2.566.499,00 2.566.324,14 2.566.324,14 2.566.324,14 174,86 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 9.568.989,00 2.566.499,00 2.566.324,14 2.566.324,14 2.566.324,14 174,86 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 199.695,41 100.927,38 100.927,38 98.768,03 - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 199.695,41 100.927,38 100.927,38 98.768,03 - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - 199.695,41 100.927,38 100.927,38 98.768,03 - 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 301.042,83 301.042,83 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 60.419,49 60.419,49 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 240.623,34 240.623,34 - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 301.042,83 301.042,83 - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
632
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 717,26 2.816,55 
 717,26 2.816,55 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 2.968.294,35 8.289.255,77 
 2.566.324,14 7.720.873,48 
 401.970,21 568.382,29 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 48.500,17 614.992,04 
 - 199.695,41 
 - 301.042,83 
 48.500,17 114.253,80 
 - - 
 4.650,77 30,68 
 605,07 30,68 
 - - 
 4.045,70 - 
 3.022.162,55 8.907.095,04 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 2.566.324,14 8.221.611,72 
 2.566.324,14 8.221.611,72 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 1.322,33 2.242,16 
 1.322,33 2.242,16 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 454.516,08 678.590,39 
 100.927,38 51.167,20 
 301.042,83 517.215,09 
 52.545,87 110.208,10 
 - - 
 - 4.650,77 
 - 605,07 
 - - 
 - 4.045,70 
 3.022.162,55 8.907.095,04 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 717,26 - 717,26 2.816,55 - 2.816,55 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - - - - - - 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 717,26 - 717,26 2.816,55 - 2.816,55 
13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
633
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE - 27.371,39 
 Caixa e Equivalentes de Caixa - 4.650,77 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques - 22.720,62 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - ATIVO NÃO CIRCULANTE - 947.965,24 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado - 947.965,24 
 Intangível - - 
 Diferido - - TOTAL DO ATIVO - 975.336,63 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE - 644.632,74 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo - 399.963,70 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo - 240.623,34 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - 4.045,70 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - TOTAL DO PASSIVO - 644.632,74 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados - 330.703,89 
 Resultado do Exercício - 330.703,89 190.185,07 
 Resultado de Exercícios Anteriores 330.703,89 144.392,46 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - - 3.873,64 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 330.703,89 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 975.336,63 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO - 4.650,77 
ATIVO PERMANENTE - 970.685,86 
TOTAL DO ATIVO - 975.336,63 
 PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO - 504.783,94 
PASSIVO PERMANENTE - 339.544,21 
TOTAL DO PASSIVO - 844.328,15 
 SALDO PATRIMONIAL - 131.008,48 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
634
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - Direitos Contratuais - - Outros Atos Potenciais Ativos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - 
 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres - - Obrigações Contratuais - 29.831.555,34 
Outros Atos Potenciais Passivos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - 29.831.555,34 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - - 500.133,17 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - Outros Recursos não Vinculados - - Recursos não vinculados da compensação de impostos - - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - Recursos de Precatórios do FUNDEF - - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - Transferência do Salário-Educação - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - Outras Transferências de Recursos do FNDE - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - Outros Recursos Vinculados à Educação - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
635
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - Outros Recursos Vinculados à Saúde - - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - Transferência Especial dos Estados - - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - Outras vinculações de transferências da União - - Outras vinculações de transferências dos Estados - - Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - Recursos Vinculados ao Trânsito - - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - Recursos de Operações de Crédito Internas - - Recursos de Operações de Crédito Externas - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 636
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - Outras Vinculações Legais - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - Demais Recursos Previdenciários - - Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - Recursos de Depósitos de Terceiros - - Outros recursos extraorçamentários - - Recursos próprios dos consórcios - - Recursos a Classificar - - Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - Total - - 500.133,17 
637
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 4.352.742,94 8.796.392,37 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 717,26 2.816,55 
 Transferências e Delegações Recebidas V 3.861.610,63 8.314.970,66 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 490.415,05 478.605,16 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 4.683.446,83 8.606.207,30 
 Pessoal e Encargos VIII 2.203.535,38 6.216.156,04 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 787.204,95 2.334.377,15 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 1.692.706,50 31.679,04 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII - 23.966,80 
 Tributárias XIV - 28,27 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) (330.703,89) 190.185,07 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - Taxas - - Contribuições de Melhoria - - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - Contribuição de Iluminação Pública - - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - CONTRIBUIÇÕES - - NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - Vendas de Produtos - - Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Obtidos - - Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 717,26 2.816,55 
 - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 717,26 2.816,55 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 3.861.610,63 8.314.970,66 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências das Instituições Privadas - - Transferências das Instituições Multigovernamentais - - Transferências de Consórcios Públicos - - Transferências do Exterior - - Execução Orçamentária Delegada de Entes - - Transferências de Pessoas Físicas - - Outras Transferências e Delegações Recebidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 3.861.610,63 8.314.970,66 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - Ganhos com Alienação - - Ganhos com Incorporação De Ativos 348,24 1.100,23 
Desincorporação De Passivos 490.066,81 477.504,93 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 490.415,05 478.605,16 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - Resultado Positivo de Participações - - Subvenções Econômicas - - Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
638
 
EXERCÍCIO: 2025
13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS Remuneração a Pessoal 1.794.407,00 5.008.397,14 
Encargos Patronais 329.283,98 975.350,10 
Benefícios a Pessoal 79.844,40 232.408,80 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - - PESSOAL E ENCARGOS 2.203.535,38 6.216.156,04 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - Pensões - - Benefícios de Prestação Continuada - - Benefícios Eventuais - - Políticas Públicas de Transferência De Renda - - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 31.187,16 53.852,95 
Serviços 606.120,44 2.091.235,54 
Depreciação, Amortização e Exaustão 149.897,35 189.288,66 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 787.204,95 2.334.377,15 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Concedidos - - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 1.692.706,50 31.679,04 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências a Instituições Privadas - - Transferências a Instituições Multigovernamentais - - Transferências a Consórcios Públicos - - Transferências ao Exterior - - Execução Orçamentária Delegada a Entes - - Outras Transferências e Delegações Concedidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 1.692.706,50 31.679,04 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - Perdas com Alienação - - Perdas Involuntárias - - Incorporação de Passivos - - Desincorporação de Ativos - 23.966,80 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - 23.966,80 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - Contribuições - 28,27 
TRIBUTÁRIAS - 28,27 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - Custos dos Produtos Vendidos - - Custos dos Serviços Prestados - - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - Resultado Negativo de Participações - - Incentivos - - Subvenções Econômicas - - Participações e Contribuições - - Constituição de Provisões - - Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 639

 
 INSCRIÇÃO / REC. EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR 500.738,24 - 401.970,21 98.768,03 - DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - CONSIGNAÇÕES 4.045,70 48.500,17 52.545,87 - 0,00 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS 109,37 21.736,38 21.845,75 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 3.936,33 26.763,79 30.700,12 - 0,00 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - TOTAL 504.783,94 48.500,17 454.516,08 98.768,03 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 
641
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) (4.650,77) 91.521,79 
INGRESSOS 3.017.511,78 8.406.326,12 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 717,26 2.816,55 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 3.016.794,52 8.403.509,57 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 48.500,17 114.253,80 
 Transferências Financeiras Recebidas 2.968.294,35 8.289.255,77 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - DESEMBOLSOS 3.022.162,55 8.314.804,33 
 Pessoal e Demais Despesas 2.914.188,06 8.036.268,72 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 54.106,29 166.085,35 
 Outros Desembolsos Operacionais 53.868,20 112.450,26 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 52.545,87 110.208,10 
 Transferências Financeiras Concedidas 1.322,33 2.242,16 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) - (86.901,70)
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - DESEMBOLSOS - 86.901,70 
 Aquisição de Ativo não Circulante - 86.901,70 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) (4.650,77) 4.620,09 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 4.650,77 30,68 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL - 4.650,77 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
13102 - CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
642
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 54.106,29 166.085,35 
 Outras Transferências Concedidas - - Total das Transferências Concedidas 54.106,29 166.085,35 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 2.914.188,06 8.036.268,72 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 2.914.188,06 8.036.268,72 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
643
644
RECEITAS CORRENTES 472,16 DESPESAS CORRENTES 9.768.884,46 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 8.976.427,60 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida - Receita Patrimonial 472,16 Outras Despesas Correntes 792.456,86 Receita Agropecuária - Receita Industrial - Receita de Serviços - Transferências Correntes - Outras Receitas Correntes - Dedução para Formação do FUNDEB - SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 9.768.412,30 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL Operações de Crédito - Investimento - Alienação de Bens - Inversões Financeira - Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - Transferências de Capital - Outras Receitas de Capital - TOTAL DA RECEITA 472,16 TOTAL DA DESPESA 9.768.884,46 DÉFICIT 9.768.412,30 SUPERÁVIT TOTAL 9.768.884,46 TOTAL 9.768.884,46 RECEITAS CORRENTES 472,16 DESPESAS CORRENTES 9.768.884,46 RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL - DÉFICIT 9.768.412,30 SUPERÁVIT - TOTAL 9.768.884,46 TOTAL 9.768.884,46 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO RECEITAS DESPESAS RESUMO RECEITAS DESPESAS 14101 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 645
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.768.884,46 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.976.427,60 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 8.104.070,13 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA 49.248,99 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.684.717,02 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 355.260,45 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.014.843,67 
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 872.357,47 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 872.357,47 
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 792.456,86 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 792.456,86 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1.040,64 
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 13.500,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 19.503,55 
3.3.90.31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 23.649,58 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 662.432,29 
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 70.542,80 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 1.788,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
 TOTAL 9.768.884,46 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO NATUREZA DA DESPESA 
646
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 1000000000 RECEITAS CORRENTES 472,16 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 472,16 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 472,16 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 472,16 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 472,16 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 472,16 TOTAL 472,16 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO Exercício 2025 647
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 305.052,00 9.463.832,46 9.768.884,46 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 9.463.832,46 9.463.832,46 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 9.463.832,46 9.463.832,46 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0008 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 487.404,86 487.404,86 
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 487.404,86 487.404,86 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.976.427,60 8.976.427,60 
04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.976.427,60 8.976.427,60 
04.122.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF
04.122.2030.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL
04.122.2030.1125.0012 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL
04.124.0000.0000.0000 CONTROLE INTERNO 305.052,00 305.052,00 
04.124.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 305.052,00 305.052,00 
04.124.2030.1123.0000 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00 
04.124.2030.1123.0001 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0008 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 305.052,00 9.463.832,46 9.768.884,46 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO PROGRAMA DE TRABALHO 
648
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 305.052,00 9.463.832,46 9.768.884,46 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 9.463.832,46 9.463.832,46 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 9.463.832,46 9.463.832,46 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0008 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 487.404,86 487.404,86 
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 487.404,86 487.404,86 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.976.427,60 8.976.427,60 
04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.976.427,60 8.976.427,60 
04.122.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF
04.122.2030.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL
04.122.2030.1125.0012 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL
04.124.0000.0000.0000 CONTROLE INTERNO 305.052,00 305.052,00 
04.124.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 305.052,00 305.052,00 
04.124.2030.1123.0000 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00 
04.124.2030.1123.0001 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0008 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 305.052,00 9.463.832,46 9.768.884,46 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO PROGRAMA DE TRABALHO 
649
 ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 9.768.284,46 600,00 9.768.884,46 04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 9.463.232,46 600,00 9.463.832,46 04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 9.463.232,46 600,00 9.463.832,46 04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0008 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 487.404,86 487.404,86 04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 487.404,86 487.404,86 04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.975.827,60 600,00 8.976.427,60 04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 8.975.827,60 600,00 8.976.427,60 04.122.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 04.122.2030.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.122.2030.1125.0012 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 04.124.0000.0000.0000 CONTROLE INTERNO 305.052,00 305.052,00 04.124.2030.0000.0000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA PMF 305.052,00 305.052,00 04.124.2030.1123.0000 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00 04.124.2030.1123.0001 FOMENTO AO CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 305.052,00 305.052,00 04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0008 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI TOTAL 9.768.284,46 600,00 9.768.884,46 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO PROGRAMA DE TRABALHO 650
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - 9.768.884,46 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - - - - TOTAL 9.768.884,46 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO ORÇAMENTO GERAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 651
 Para Mais Para Menos 1000000000 RECEITAS CORRENTES - 472,16 472,16 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 472,16 472,16 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 472,16 472,16 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 472,16 472,16 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 472,16 472,16 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 472,16 472,16 Total: - 472,16 472,16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO Exercício 2025 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ANULAÇÃO DE CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 12.323.557,00 550.000,00 2.201.000,00 10.672.557,00 9.768.884,46 903.672,54 3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.639.321,00 1.251.000,00 9.388.321,00 8.976.427,60 411.893,40 3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.684.236,00 550.000,00 950.000,00 1.284.236,00 792.456,86 491.779,14 4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 323.000,00 292.000,00 31.000,00 31.000,00 4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 323.000,00 292.000,00 31.000,00 31.000,00 TOTAL 12.646.557,00 550.000,00 2.493.000,00 10.703.557,00 9.768.884,46 934.672,54 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO NATUREZA DA DESPESA 653
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 472,16 472,16 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 472,16 472,16 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 472,16 472,16 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 472,16 472,16 
DÉFICIT (VI) - - 9.768.412,30 9.768.412,30 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 9.768.884,46 9.768.884,46 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 11.260.557,00 10.672.557,00 9.768.884,46 9.434.237,30 9.404.269,47 903.672,54 
 Pessoal e Encargos Sociais 9.578.321,00 9.388.321,00 8.976.427,60 8.806.427,60 8.776.459,77 411.893,40 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 1.682.236,00 1.284.236,00 792.456,86 627.809,70 627.809,70 491.779,14 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 323.000,00 31.000,00 - - - 31.000,00 
 Investimentos 323.000,00 31.000,00 - - - 31.000,00 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 11.583.557,00 10.703.557,00 9.768.884,46 9.434.237,30 9.404.269,47 934.672,54 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 11.583.557,00 10.703.557,00 9.768.884,46 9.434.237,30 9.404.269,47 934.672,54 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 11.583.557,00 10.703.557,00 9.768.884,46 9.434.237,30 9.404.269,47 934.672,54 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 86.583,08 34.414,13 34.414,13 43.535,02 8.633,93 
 Pessoal e Encargos Sociais - 30.989,26 18.010,74 18.010,74 12.978,52 - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 55.593,82 16.403,39 16.403,39 30.556,50 8.633,93 
DESPESAS DE CAPITAL - 56.485,24 51.085,24 51.085,24 5.400,00 - 
 Investimentos - 56.485,24 51.085,24 51.085,24 5.400,00 - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - 143.068,32 85.499,37 85.499,37 48.935,02 8.633,93 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 44.984,56 44.984,56 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 44.984,56 44.984,56 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - 37.154,96 37.154,96 - - 
 Investimentos - 37.154,96 37.154,96 - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 82.139,52 82.139,52 - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
654
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 472,16 436,29 
 472,16 436,29 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 9.571.908,36 10.416.405,28 
 9.404.269,47 10.279.509,31 
 167.638,89 136.895,97 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 424.429,12 278.244,03 
 334.647,16 143.068,32 
 29.967,83 82.139,52 
 59.814,13 53.036,19 
 - - 
 27,04 55,52 
 27,04 55,52 
 - - 
 - - 
 9.996.836,68 10.695.141,12 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 9.768.884,46 10.504.717,15 
 9.768.284,46 10.502.517,15 
 600,00 2.200,00 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 600,00 2.200,00 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 213,93 464,77 
 213,93 464,77 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 183.804,80 189.932,16 
 85.499,37 98.597,19 
 82.139,52 38.298,78 
 16.165,91 53.036,19 
 - - 
 43.933,49 27,04 
 285,27 27,04 
 - - 
 43.648,22 - 
 9.996.836,68 10.695.141,12 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 472,16 - 472,16 436,29 - 436,29 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - - - - - - 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 472,16 - 472,16 436,29 - 436,29 
14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
655
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 59.960,12 70.963,53 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 43.933,49 27,04 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 6.026,65 57.603,17 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente 9.999,98 13.333,32 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 890.420,67 372.532,79 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 890.420,67 372.532,79 
 Intangível - - 
 Diferido - - TOTAL DO ATIVO 950.380,79 443.496,32 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 724.125,80 661.414,44 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 680.477,58 624.259,48 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo - 37.154,96 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo 43.648,22 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - TOTAL DO PASSIVO 724.125,80 661.414,44 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 226.254,99 - 217.918,12 
 Resultado do Exercício 444.173,11 108.619,20 
 Resultado de Exercícios Anteriores - 217.918,12 - 317.143,16 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - - 9.394,16 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 226.254,99 - 217.918,12 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 950.380,79 443.496,32 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 43.933,49 27,04 
ATIVO PERMANENTE 906.447,30 443.469,28 
TOTAL DO ATIVO 950.380,79 443.496,32 
 PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 416.897,14 225.207,84 
PASSIVO PERMANENTE 650.509,75 579.274,92 
TOTAL DO PASSIVO 1.067.406,89 804.482,76 
 SALDO PATRIMONIAL - 117.026,10 - 360.986,44 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
656
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - Direitos Contratuais - - Outros Atos Potenciais Ativos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - 
 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 157.500,00 157.500,00 
Obrigações Contratuais 18.460.494,27 14.090.841,27 
Outros Atos Potenciais Passivos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 18.617.994,27 14.248.341,27 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 372.963,65 - 225.180,80 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - Outros Recursos não Vinculados - - Recursos não vinculados da compensação de impostos - - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - Recursos de Precatórios do FUNDEF - - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - Transferência do Salário-Educação - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - Outras Transferências de Recursos do FNDE - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - Outros Recursos Vinculados à Educação - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
657
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - Outros Recursos Vinculados à Saúde - - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - Transferência Especial dos Estados - - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - Outras vinculações de transferências da União - - Outras vinculações de transferências dos Estados - - Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - Recursos Vinculados ao Trânsito - - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - Recursos de Operações de Crédito Internas - - Recursos de Operações de Crédito Externas - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 658
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - Outras Vinculações Legais - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - Demais Recursos Previdenciários - - Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - Recursos de Depósitos de Terceiros - - Outros recursos extraorçamentários - - Recursos próprios dos consórcios - - Recursos a Classificar - - Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - Total - 372.963,65 - 225.180,80 
659
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 10.914.990,18 10.700.631,47 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 472,16 436,29 
 Transferências e Delegações Recebidas V 10.591.621,52 10.633.022,27 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 322.896,50 67.172,91 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 10.470.817,07 10.592.012,27 
 Pessoal e Encargos VIII 9.283.666,55 8.935.260,15 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX 1.040,64 910,56 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 725.342,70 1.504.284,74 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 457.223,30 116.873,58 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII 3.543,88 34.683,24 
 Tributárias XIV - - 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 444.173,11 108.619,20 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - Taxas - - Contribuições de Melhoria - - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - Contribuição de Iluminação Pública - - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - CONTRIBUIÇÕES - - NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - Vendas de Produtos - - Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Obtidos - - Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 472,16 436,29 
 - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 472,16 436,29 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 10.591.621,52 10.633.022,27 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências das Instituições Privadas - - Transferências das Instituições Multigovernamentais - - Transferências de Consórcios Públicos - - Transferências do Exterior - - Execução Orçamentária Delegada de Entes - - Transferências de Pessoas Físicas - - Outras Transferências e Delegações Recebidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 10.591.621,52 10.633.022,27 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - Ganhos com Alienação - - Ganhos com Incorporação De Ativos 7.233,92 5.615,84 
Desincorporação De Passivos 315.662,58 61.557,07 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 322.896,50 67.172,91 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - Resultado Positivo de Participações - - Subvenções Econômicas - - Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
660
 
EXERCÍCIO: 2025
14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS Remuneração a Pessoal 7.071.614,43 7.214.137,03 
Encargos Patronais 1.276.866,91 1.423.776,86 
Benefícios a Pessoal 72.330,80 135.249,60 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 862.854,41 162.096,66 
PESSOAL E ENCARGOS 9.283.666,55 8.935.260,15 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - Pensões - - Benefícios de Prestação Continuada - - Benefícios Eventuais - - Políticas Públicas de Transferência De Renda - - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 1.040,64 910,56 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 1.040,64 910,56 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 74.048,27 34.773,70 
Serviços 554.780,44 1.401.746,97 
Depreciação, Amortização e Exaustão 96.513,99 67.764,07 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 725.342,70 1.504.284,74 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Concedidos - - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 457.223,30 116.873,58 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências a Instituições Privadas - - Transferências a Instituições Multigovernamentais - - Transferências a Consórcios Públicos - - Transferências ao Exterior - - Execução Orçamentária Delegada a Entes - - Outras Transferências e Delegações Concedidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 457.223,30 116.873,58 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - Perdas com Alienação - - Perdas Involuntárias - - Incorporação de Passivos - - Desincorporação de Ativos 3.543,88 34.683,24 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 3.543,88 34.683,24 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - Contribuições - - TRIBUTÁRIAS - - NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - Custos dos Produtos Vendidos - - Custos dos Serviços Prestados - - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - Resultado Negativo de Participações - - Incentivos - - Subvenções Econômicas - - Participações e Contribuições - - Constituição de Provisões - - Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 661

 
 INSCRIÇÃO / REC. EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR 225.207,84 364.614,99 167.638,89 48.935,02 373.248,92 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - CONSIGNAÇÕES - 59.814,13 16.165,91 - 43.648,22 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS - 907,00 907,00 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - 15.258,91 15.258,91 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - 43.648,22 - - 43.648,22 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - TOTAL 225.207,84 424.429,12 183.804,80 48.935,02 416.897,14 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 
663
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 132.146,65 155.559,28 
INGRESSOS 9.632.194,65 10.469.877,76 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 472,16 436,29 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 9.631.722,49 10.469.441,47 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 59.814,13 53.036,19 
 Transferências Financeiras Recebidas 9.571.908,36 10.416.405,28 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - DESEMBOLSOS 9.500.048,00 10.314.318,48 
 Pessoal e Demais Despesas 8.611.310,69 9.444.362,81 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 872.357,47 816.454,71 
 Outros Desembolsos Operacionais 16.379,84 53.500,96 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 16.165,91 53.036,19 
 Transferências Financeiras Concedidas 213,93 464,77 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) (88.240,20) (155.587,76)
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - DESEMBOLSOS 88.240,20 155.587,76 
 Aquisição de Ativo não Circulante 88.240,20 155.587,76 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 43.906,45 (28,48)
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 27,04 55,52 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 43.933,49 27,04 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
14101 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
664
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 872.357,47 816.454,71 
 Outras Transferências Concedidas - - Total das Transferências Concedidas 872.357,47 816.454,71 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 8.611.310,69 9.444.362,81 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 8.611.310,69 9.444.362,81 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
665
666
RECEITAS CORRENTES 6.008.180,14 DESPESAS CORRENTES 123.080.142,19 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 9.407.721,40 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida - Receita Patrimonial 6.008.180,14 Outras Despesas Correntes 113.672.420,79 Receita Agropecuária - Receita Industrial - Receita de Serviços - Transferências Correntes - Outras Receitas Correntes - Dedução para Formação do FUNDEB - SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 117.071.962,05 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 4.799,29 Operações de Crédito - Investimento 4.799,29 Alienação de Bens - Inversões Financeira - Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - Transferências de Capital - Outras Receitas de Capital - TOTAL DA RECEITA 6.008.180,14 TOTAL DA DESPESA 123.084.941,48 DÉFICIT 117.076.761,34 SUPERÁVIT TOTAL 123.084.941,48 TOTAL 123.084.941,48 RECEITAS CORRENTES 6.008.180,14 DESPESAS CORRENTES 123.080.142,19 RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL 4.799,29 DÉFICIT 117.076.761,34 SUPERÁVIT - TOTAL 123.084.941,48 TOTAL 123.084.941,48 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO RECEITAS DESPESAS RESUMO RECEITAS DESPESAS 15101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 667
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 123.080.142,19 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.407.721,40 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 9.144.540,18 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.707.117,97 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.273.329,77 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 164.092,44 
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 263.181,22 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 263.181,22 
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 113.672.420,79 
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS
3.3.50.41 CONTRIBUICOES
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 113.672.420,79 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 42.090,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 74.056,30 
3.3.90.31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
3.3.90.33 PASSAGEM COM DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.724.642,96 
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 109.200,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 132.255,01 
3.3.90.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 109.240.618,03 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 2.017.195,09 
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 251.441,00 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 69.957,40 
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 10.965,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.799,29 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 4.799,29 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.799,29 
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.799,29 
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
 TOTAL 123.084.941,48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO NATUREZA DA DESPESA 
668
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 1000000000 RECEITAS CORRENTES 6.008.180,14 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 6.008.180,14 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 6.008.180,14 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 6.008.180,14 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 6.008.180,14 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 6.008.180,14 TOTAL 6.008.180,14 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício 2025 669
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 4.273.095,59 113.664.352,76 117.937.448,35 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 847.541,29 113.664.352,76 114.511.894,05 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 4.799,29 12.442.209,96 12.447.009,25 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.799,29 4.799,29 
04.122.0001.1796.0009 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.799,29 4.799,29 
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.034.488,56 3.034.488,56 
04.122.0001.2016.0010 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.034.488,56 3.034.488,56 
04.122.0001.2016.0046 MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 9.407.721,40 9.407.721,40 
04.122.0001.2195.0010 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 9.407.721,40 9.407.721,40 
04.122.0176.0000.0000 COMUNICACAO INSTITUCIONAL E APOIO AS POLITICAS PUBLICAS 842.742,00 90.030.441,84 90.873.183,84 
04.122.0176.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO 
MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00 
04.122.0176.1423.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO 
MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00 
04.122.0176.2123.0000 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS
04.122.0176.2123.0001 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS
04.122.0176.2475.0000 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84 
04.122.0176.2475.0001 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84 
04.122.0176.2822.0000 MONITORAMENTO DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00 
04.122.0176.2822.0001 MONITORAMENTO E ASSESSORIA ESPECIALIZADA DE CONTEUDOS 
INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00 
04.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 11.191.700,96 11.191.700,96 
04.122.0177.2995.0000 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS 
GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.191.700,96 11.191.700,96 
04.122.0177.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS 
GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.191.700,96 11.191.700,96 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.017.195,09 2.017.195,09 
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.017.195,09 2.017.195,09 
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 2.017.195,09 2.017.195,09 
04.126.0001.1005.0009 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 2.017.195,09 2.017.195,09 
04.695.0000.0000.0000 TURISMO 1.408.359,21 1.408.359,21 
04.695.2038.0000.0000 GESTAO E SUPERVISAO DE PROGRAMAS CUSTEADOS POR FINANCIAMENTO 
EXTERNO 1.408.359,21 1.408.359,21 
04.695.2038.1520.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.408.359,21 1.408.359,21 
04.695.2038.1520.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.408.359,21 1.408.359,21 
13.000.0000.0000.0000 CULTURA 5.147.493,13 5.147.493,13 
13.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 5.147.493,13 5.147.493,13 
13.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 5.147.493,13 5.147.493,13 
13.122.0177.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 5.147.493,13 5.147.493,13 
13.122.0177.1917.0018 EVENTOS COMEMORATIVOS 5.147.493,13 5.147.493,13 
 TOTAL 9.420.588,72 113.664.352,76 123.084.941,48 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROGRAMA DE TRABALHO 
670
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 4.273.095,59 113.664.352,76 117.937.448,35 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 847.541,29 113.664.352,76 114.511.894,05 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 4.799,29 12.442.209,96 12.447.009,25 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.799,29 4.799,29 
04.122.0001.1796.0009 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.799,29 4.799,29 
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.034.488,56 3.034.488,56 
04.122.0001.2016.0010 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.034.488,56 3.034.488,56 
04.122.0001.2016.0046 MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 9.407.721,40 9.407.721,40 
04.122.0001.2195.0010 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 9.407.721,40 9.407.721,40 
04.122.0176.0000.0000 COMUNICACAO INSTITUCIONAL E APOIO AS POLITICAS PUBLICAS 842.742,00 90.030.441,84 90.873.183,84 
04.122.0176.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO 
MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00 
04.122.0176.1423.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO 
MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00 
04.122.0176.2123.0000 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS
04.122.0176.2123.0001 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS
04.122.0176.2475.0000 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84 
04.122.0176.2475.0001 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84 
04.122.0176.2822.0000 MONITORAMENTO DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00 
04.122.0176.2822.0001 MONITORAMENTO E ASSESSORIA ESPECIALIZADA DE CONTEUDOS 
INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00 
04.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 11.191.700,96 11.191.700,96 
04.122.0177.2995.0000 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS 
GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.191.700,96 11.191.700,96 
04.122.0177.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS 
GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.191.700,96 11.191.700,96 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.017.195,09 2.017.195,09 
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.017.195,09 2.017.195,09 
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 2.017.195,09 2.017.195,09 
04.126.0001.1005.0009 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 2.017.195,09 2.017.195,09 
04.695.0000.0000.0000 TURISMO 1.408.359,21 1.408.359,21 
04.695.2038.0000.0000 GESTAO E SUPERVISAO DE PROGRAMAS CUSTEADOS POR FINANCIAMENTO 
EXTERNO 1.408.359,21 1.408.359,21 
04.695.2038.1520.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.408.359,21 1.408.359,21 
04.695.2038.1520.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.408.359,21 1.408.359,21 
13.000.0000.0000.0000 CULTURA 5.147.493,13 5.147.493,13 
13.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 5.147.493,13 5.147.493,13 
13.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 5.147.493,13 5.147.493,13 
13.122.0177.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 5.147.493,13 5.147.493,13 
13.122.0177.1917.0018 EVENTOS COMEMORATIVOS 5.147.493,13 5.147.493,13 
 TOTAL 9.420.588,72 113.664.352,76 123.084.941,48 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROGRAMA DE TRABALHO 
671
 ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 117.817.799,07 119.649,28 117.937.448,35 04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 114.411.909,95 99.984,10 114.511.894,05 04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 12.447.009,25 12.447.009,25 04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.799,29 4.799,29 04.122.0001.1796.0009 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 4.799,29 4.799,29 04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.034.488,56 3.034.488,56 04.122.0001.2016.0010 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.034.488,56 3.034.488,56 04.122.0001.2016.0046 MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL 04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 9.407.721,40 9.407.721,40 04.122.0001.2195.0010 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 9.407.721,40 9.407.721,40 04.122.0176.0000.0000 COMUNICACAO INSTITUCIONAL E APOIO AS POLITICAS PUBLICAS 90.873.183,84 90.873.183,84 04.122.0176.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00 04.122.0176.1423.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO 842.742,00 842.742,00 04.122.0176.2123.0000 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 04.122.0176.2123.0001 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS 04.122.0176.2475.0000 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84 04.122.0176.2475.0001 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL 89.280.153,84 89.280.153,84 04.122.0176.2822.0000 MONITORAMENTO DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00 04.122.0176.2822.0001 MONITORAMENTO E ASSESSORIA ESPECIALIZADA DE CONTEUDOS INFORMATIVOS 750.288,00 750.288,00 04.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 11.091.716,86 99.984,10 11.191.700,96 04.122.0177.2995.0000 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.091.716,86 99.984,10 11.191.700,96 04.122.0177.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS 11.091.716,86 99.984,10 11.191.700,96 04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.017.195,09 2.017.195,09 04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.017.195,09 2.017.195,09 04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 2.017.195,09 2.017.195,09 04.126.0001.1005.0009 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 2.017.195,09 2.017.195,09 04.695.0000.0000.0000 TURISMO 1.388.694,03 19.665,18 1.408.359,21 04.695.2038.0000.0000 GESTAO E SUPERVISAO DE PROGRAMAS CUSTEADOS POR FINANCIAMENTO EXTERNO 1.388.694,03 19.665,18 1.408.359,21 04.695.2038.1520.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.388.694,03 19.665,18 1.408.359,21 04.695.2038.1520.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA CIDADE COM FUTURO 1.388.694,03 19.665,18 1.408.359,21 13.000.0000.0000.0000 CULTURA 5.147.493,13 5.147.493,13 13.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 5.147.493,13 5.147.493,13 13.122.0177.0000.0000 GESTAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS 5.147.493,13 5.147.493,13 13.122.0177.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS 5.147.493,13 5.147.493,13 13.122.0177.1917.0018 EVENTOS COMEMORATIVOS 5.147.493,13 5.147.493,13 TOTAL 122.965.292,20 119.649,28 123.084.941,48 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROGRAMA DE TRABALHO 672
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - 117.937.448,35 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - - TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - 5.147.493,13 - URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - - CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - - TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - - - - TOTAL 123.084.941,48 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ORÇAMENTO GERAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 673
 Para Mais Para Menos 1000000000 RECEITAS CORRENTES - 6.008.180,14 6.008.180,14 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 6.008.180,14 6.008.180,14 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 6.008.180,14 6.008.180,14 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 6.008.180,14 6.008.180,14 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 6.008.180,14 6.008.180,14 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 6.008.180,14 6.008.180,14 Total: - 6.008.180,14 6.008.180,14 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício 2025 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 674
ANEXO 11 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ANULAÇÃO DE CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 191.657.775,00 91.000,00 51.275.437,00 140.473.338,00 123.080.142,19 17.393.195,81 3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.274.682,00 3.826.500,00 9.448.182,00 9.407.721,40 40.460,60 3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 178.383.093,00 91.000,00 47.448.937,00 131.025.156,00 113.672.420,79 17.352.735,21 4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 713.000,00 698.800,00 14.200,00 4.799,29 9.400,71 4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 713.000,00 698.800,00 14.200,00 4.799,29 9.400,71 TOTAL 192.370.775,00 91.000,00 51.974.237,00 140.487.538,00 123.084.941,48 17.402.596,52 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO NATUREZA DA DESPESA 675
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 6.008.180,14 6.008.180,14 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 6.008.180,14 6.008.180,14 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 6.008.180,14 6.008.180,14 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 6.008.180,14 6.008.180,14 
DÉFICIT (VI) - - 117.076.761,34 117.076.761,34 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 123.084.941,48 123.084.941,48 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 141.617.682,00 140.473.338,00 123.080.142,19 97.779.590,69 97.544.697,32 17.393.195,81 
 Pessoal e Encargos Sociais 13.028.682,00 9.448.182,00 9.407.721,40 9.407.721,40 9.296.613,02 40.460,60 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 128.589.000,00 131.025.156,00 113.672.420,79 88.371.869,29 88.248.084,30 17.352.735,21 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 713.000,00 14.200,00 4.799,29 4.799,29 4.799,29 9.400,71 
 Investimentos 713.000,00 14.200,00 4.799,29 4.799,29 4.799,29 9.400,71 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 142.330.682,00 140.487.538,00 123.084.941,48 97.784.389,98 97.549.496,61 17.402.596,52 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 142.330.682,00 140.487.538,00 123.084.941,48 97.784.389,98 97.549.496,61 17.402.596,52 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 142.330.682,00 140.487.538,00 123.084.941,48 97.784.389,98 97.549.496,61 17.402.596,52 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES 3.430.141,73 16.394.169,23 10.732.818,56 10.721.738,56 396.674,05 8.705.898,35 
 Pessoal e Encargos Sociais 63.691,31 - - - 63.691,31 - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 3.366.450,42 16.394.169,23 10.732.818,56 10.721.738,56 332.982,74 8.705.898,35 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL 3.430.141,73 16.394.169,23 10.732.818,56 10.721.738,56 396.674,05 8.705.898,35 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES 566.471,04 2.000.600,05 1.896.675,65 - 670.395,44 
 Pessoal e Encargos Sociais - 147.985,88 147.985,88 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 566.471,04 1.852.614,17 1.748.689,77 - 670.395,44 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL 566.471,04 2.000.600,05 1.896.675,65 - 670.395,44 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
676
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 6.008.180,14 117.507.513,36 
 50.492,49 50.557,76 
 5.957.687,65 117.456.955,60 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 5.957.381,17 117.456.955,60 
 306,48 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 110.148.261,54 178.530.976,70 
 97.529.847,33 121.144.289,14 
 12.618.414,21 57.386.687,56 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 31.169.920,50 25.915.024,22 
 25.300.551,50 16.394.169,23 
 234.893,37 2.000.600,05 
 5.634.475,63 7.520.254,94 
 - - 
 52.657.507,01 868.232,60 
 51.291.397,81 868.232,60 
 - - 
 1.366.109,20 - 
 199.983.869,19 322.821.746,88 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 123.084.941,48 141.187.343,73 
 122.965.292,20 139.522.374,28 
 119.649,28 1.664.969,45 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 19.665,18 1.664.969,45 
 99.984,10 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 29.396.783,16 64.238.574,79 
 29.325.135,48 61.737.331,22 
 71.647,68 2.501.243,57 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 19.567.712,01 64.738.321,35 
 10.721.738,56 56.929.413,45 
 1.896.675,65 933.311,72 
 6.949.297,80 6.875.596,18 
 - - 
 27.934.432,54 52.657.507,01 
 27.883.145,51 51.291.397,81 
 - - 
 51.287,03 1.366.109,20 
 199.983.869,19 322.821.746,88 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 50.492,49 - 50.492,49 50.557,76 - 50.557,76 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 5.957.687,65 - 5.957.687,65 117.456.955,60 - 117.456.955,60 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais 5.957.381,17 - 5.957.381,17 117.456.955,60 - 117.456.955,60 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações 306,48 - 306,48 - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 6.008.180,14 - 6.008.180,14 117.507.513,36 - 117.507.513,36 
15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
677
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 27.959.084,02 52.679.765,85 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 27.934.432,54 52.657.507,01 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 23.433,03 20.690,02 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente 1.218,45 1.568,82 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.986.432,37 2.298.802,90 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 1.986.432,37 2.298.802,90 
 Intangível - - 
 Diferido - - TOTAL DO ATIVO 29.945.516,39 54.978.568,75 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 2.841.938,29 8.430.297,27 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 833.357,98 906.569,80 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 1.957.293,28 6.157.618,27 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo 51.287,03 1.366.109,20 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - TOTAL DO PASSIVO 2.841.938,29 8.430.297,27 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 27.103.578,10 46.548.271,48 
 Resultado do Exercício - 19.444.693,38 60.684.142,14 
 Resultado de Exercícios Anteriores 46.548.271,48 466.537,12 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - - 14.602.407,78 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 27.103.578,10 46.548.271,48 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 29.945.516,39 54.978.568,75 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 27.934.432,54 52.657.507,01 
ATIVO PERMANENTE 2.011.083,85 2.321.061,74 
TOTAL DO ATIVO 29.945.516,39 54.978.568,75 
 PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 34.963.025,69 23.757.491,25 
PASSIVO PERMANENTE 722.249,60 758.583,92 
TOTAL DO PASSIVO 35.685.275,29 24.516.075,17 
 SALDO PATRIMONIAL - 5.739.758,90 30.462.493,58 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
678
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 6.842.810,64 6.842.810,64 
Direitos Contratuais - - Outros Atos Potenciais Ativos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 6.842.810,64 6.842.810,64 
 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 4.611.390,00 4.611.390,00 
Obrigações Contratuais 1.280.632.643,06 1.180.266.345,22 
Outros Atos Potenciais Passivos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 1.285.244.033,06 1.184.877.735,22 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 34.870.025,71 - 22.350.374,10 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - Outros Recursos não Vinculados - - Recursos não vinculados da compensação de impostos - - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - Recursos de Precatórios do FUNDEF - - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - Transferência do Salário-Educação - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - Outras Transferências de Recursos do FNDE - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - Outros Recursos Vinculados à Educação - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
679
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - Outros Recursos Vinculados à Saúde - - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - Transferência Especial dos Estados - - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - Outras vinculações de transferências da União - - Outras vinculações de transferências dos Estados - - Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - Recursos Vinculados ao Trânsito - - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - Recursos de Operações de Crédito Internas - - Recursos de Operações de Crédito Externas 27.841.432,56 51.250.389,86 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 680
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - Outras Vinculações Legais - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - Demais Recursos Previdenciários - - Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - Recursos de Depósitos de Terceiros - - Outros recursos extraorçamentários - - Recursos próprios dos consórcios - - Recursos a Classificar - - Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - Total - 7.028.593,15 28.900.015,76 
681
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 117.002.033,22 296.739.163,92 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 6.008.180,14 1.711.816,50 
 Transferências e Delegações Recebidas V 110.226.369,98 294.362.859,87 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 767.483,10 664.487,55 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 136.446.726,60 236.055.021,78 
 Pessoal e Encargos VIII 10.395.584,14 12.382.396,99 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 96.512.588,49 157.928.048,71 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 29.477.601,52 65.539.463,56 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII - 52.754,29 
 Tributárias XIV 60.952,45 12.349,19 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - 140.009,04 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) (19.444.693,38) 60.684.142,14 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - Taxas - - Contribuições de Melhoria - - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - Contribuição de Iluminação Pública - - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - CONTRIBUIÇÕES - - NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - Vendas de Produtos - - Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Obtidos - - Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 6.008.180,14 1.711.816,50 
 - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 6.008.180,14 1.711.816,50 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 110.226.369,98 294.362.859,87 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências das Instituições Privadas - - Transferências das Instituições Multigovernamentais - - Transferências de Consórcios Públicos - - Transferências do Exterior - - Execução Orçamentária Delegada de Entes - - Transferências de Pessoas Físicas - - Outras Transferências e Delegações Recebidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 110.226.369,98 294.362.859,87 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - Ganhos com Alienação - - Ganhos com Incorporação De Ativos 5.692,04 303.019,74 
Desincorporação De Passivos 761.791,06 361.467,81 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 767.483,10 664.487,55 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - Resultado Positivo de Participações - - Subvenções Econômicas - - Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
682
 
EXERCÍCIO: 2025
15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS Remuneração a Pessoal 8.432.574,71 9.932.277,21 
Encargos Patronais 1.536.510,99 2.082.634,78 
Benefícios a Pessoal 262.406,00 367.485,00 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 164.092,44 - PESSOAL E ENCARGOS 10.395.584,14 12.382.396,99 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - Pensões - - Benefícios de Prestação Continuada - - Benefícios Eventuais - - Políticas Públicas de Transferência De Renda - - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 73.557,38 96.816,50 
Serviços 96.124.571,21 157.493.921,31 
Depreciação, Amortização e Exaustão 314.459,90 337.310,90 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 96.512.588,49 157.928.048,71 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Concedidos - - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 29.477.601,52 64.259.463,56 
Transferências Intergovernamentais - - Transferências a Instituições Privadas - 1.280.000,00 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - Transferências a Consórcios Públicos - - Transferências ao Exterior - - Execução Orçamentária Delegada a Entes - - Outras Transferências e Delegações Concedidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 29.477.601,52 65.539.463,56 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - Perdas com Alienação - - Perdas Involuntárias - - Incorporação de Passivos - - Desincorporação de Ativos - 52.754,29 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - 52.754,29 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 3.723,35 
Contribuições 60.952,45 8.625,84 
TRIBUTÁRIAS 60.952,45 12.349,19 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - Custos dos Produtos Vendidos - - Custos dos Serviços Prestados - - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - 139.999,96 
Resultado Negativo de Participações - - Incentivos - - Subvenções Econômicas - - Participações e Contribuições - - Constituição de Provisões - - Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - 9,08 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - 140.009,04 683

 
 INSCRIÇÃO / REC. EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR 22.391.382,05 25.535.444,87 12.618.414,21 396.674,05 34.911.738,66 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - CONSIGNAÇÕES 1.366.109,20 5.634.475,63 6.949.297,80 - 51.287,03 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS 619.666,39 2.523.640,37 3.124.518,83 - 18.787,93 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 746.442,81 3.110.835,26 3.824.778,97 - 32.499,10 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - TOTAL 23.757.491,25 31.169.920,50 19.567.712,01 396.674,05 34.963.025,69 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 
685
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) (24.718.275,18) (63.608.347,01)
INGRESSOS 121.790.917,31 187.763.048,14 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 6.008.180,14 1.711.816,50 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 115.782.737,17 186.051.231,64 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 5.634.475,63 7.520.254,94 
 Transferências Financeiras Recebidas 110.148.261,54 178.530.976,70 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - DESEMBOLSOS 146.509.192,49 251.371.395,15 
 Pessoal e Demais Despesas 109.899.930,31 178.636.486,13 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 263.181,22 1.620.738,05 
 Outros Desembolsos Operacionais 36.346.080,96 71.114.170,97 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 6.949.297,80 6.875.596,18 
 Transferências Financeiras Concedidas 29.396.783,16 64.238.574,79 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) (4.799,29) (398.075,44)
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - DESEMBOLSOS 4.799,29 398.075,44 
 Aquisição de Ativo não Circulante 4.799,29 378.157,44 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - 19.918,00 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - 115.795.696,86 
INGRESSOS - 115.795.696,86 
 Operações de Crédito - 115.795.696,86 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) (24.723.074,47) 51.789.274,41 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 52.657.507,01 868.232,60 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 27.934.432,54 52.657.507,01 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
15101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
686
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 263.181,22 340.738,05 
 Outras Transferências Concedidas - 1.280.000,00 
Total das Transferências Concedidas 263.181,22 1.620.738,05 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 96.822.673,90 161.571.495,73 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura 13.077.256,41 17.064.990,40 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 109.899.930,31 178.636.486,13 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
687
688
RECEITAS CORRENTES 110.121,20 DESPESAS CORRENTES 118.630.656,23 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 61.773.392,43 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida - Receita Patrimonial 110.121,20 Outras Despesas Correntes 56.857.263,80 Receita Agropecuária - Receita Industrial - Receita de Serviços - Transferências Correntes - Outras Receitas Correntes - Dedução para Formação do FUNDEB - SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 118.520.535,03 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 48.998.805,93 Operações de Crédito - Investimento 48.998.805,93 Alienação de Bens - Inversões Financeira - Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - Transferências de Capital - Outras Receitas de Capital - TOTAL DA RECEITA 110.121,20 TOTAL DA DESPESA 167.629.462,16 DÉFICIT 167.519.340,96 SUPERÁVIT TOTAL 167.629.462,16 TOTAL 167.629.462,16 RECEITAS CORRENTES 110.121,20 DESPESAS CORRENTES 118.630.656,23 RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL 48.998.805,93 DÉFICIT 167.519.340,96 SUPERÁVIT - TOTAL 167.629.462,16 TOTAL 167.629.462,16 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO RECEITAS DESPESAS RESUMO RECEITAS DESPESAS 15102 COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS 689
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 118.630.656,23 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.773.392,43 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 52.332.830,60 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 49.256.472,28 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 2.137.094,28 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 141.454,59 
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 124.645,01 
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 673.164,44 
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 9.440.561,83 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 9.440.561,83 
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.857.263,80 
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS
3.3.50.41 CONTRIBUICOES
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 56.857.263,80 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 2.642,25 
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 3.300,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 876.627,81 
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 482.907,72 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 49.342.252,10 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 3.832.635,10 
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.225.749,20 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 7.043,37 
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 7.926,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.076.180,25 
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 48.998.805,93 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 48.998.805,93 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 48.998.805,93 
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 41.471.674,95 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 1.861.897,07 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.796,00 
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.624.437,91 
4.4.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 TOTAL 167.629.462,16 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS NATUREZA DA DESPESA 
690
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 1000000000 RECEITAS CORRENTES 110.121,20 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 110.121,20 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 110.121,20 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 110.121,20 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 110.121,20 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 110.121,20 TOTAL 110.121,20 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS Exercício 2025 691
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 69.462.364,34 69.462.364,34 
04.121.0000.0000.0000 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
04.121.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.121.0001.2371.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL
04.121.0001.2371.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 69.462.364,34 69.462.364,34 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 69.462.364,34 69.462.364,34 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0057 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 7.688.971,91 7.688.971,91 
04.122.0001.2016.0057 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 7.688.971,91 7.688.971,91 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 61.773.392,43 61.773.392,43 
04.122.0001.2195.0053 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 61.773.392,43 61.773.392,43 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0051 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
10.000.0000.0000.0000 SAUDE 462.757,50 462.757,50 
10.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 462.757,50 462.757,50 
10.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 462.757,50 462.757,50 
10.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES 
PUBLICAS 462.757,50 462.757,50 
10.451.0209.1447.0004 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES 
PUBLICAS 462.757,50 462.757,50 
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 31.566.412,48 54.664.597,46 86.231.009,94 
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 31.566.412,48 45.947.183,64 77.513.596,12 
15.451.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 27.982.192,96 27.982.192,96 
15.451.0014.2984.0000 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 27.982.192,96 27.982.192,96 
15.451.0014.2984.0002 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 27.982.192,96 27.982.192,96 
15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68 
15.451.0101.2385.0000 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68 
15.451.0101.2385.0004 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68 
15.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 31.566.412,48 31.566.412,48 
15.451.0209.1149.0000 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 20.780.351,03 20.780.351,03 
15.451.0209.1149.0002 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 20.780.351,03 20.780.351,03 
15.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES 
PUBLICAS 10.786.061,45 10.786.061,45 
15.451.0209.1447.0005 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES 
PUBLICAS 10.786.061,45 10.786.061,45 
15.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82 
15.452.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.717.413,82 8.717.413,82 
15.452.0209.2533.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82 
15.452.0209.2533.0003 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82 
18.000.0000.0000.0000 GESTAO AMBIENTAL 11.473.330,38 11.473.330,38 
18.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 11.473.330,38 11.473.330,38 
18.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 11.473.330,38 11.473.330,38 
18.541.0014.1139.0000 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 11.473.330,38 11.473.330,38 
18.541.0014.1139.0002 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 11.473.330,38 11.473.330,38 
 TOTAL 43.502.500,36 124.126.961,80 167.629.462,16 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS PROGRAMA DE TRABALHO 
692
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 69.462.364,34 69.462.364,34 
04.121.0000.0000.0000 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
04.121.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.121.0001.2371.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL
04.121.0001.2371.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 69.462.364,34 69.462.364,34 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 69.462.364,34 69.462.364,34 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0057 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 7.688.971,91 7.688.971,91 
04.122.0001.2016.0057 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 7.688.971,91 7.688.971,91 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 61.773.392,43 61.773.392,43 
04.122.0001.2195.0053 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 61.773.392,43 61.773.392,43 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0051 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
10.000.0000.0000.0000 SAUDE 462.757,50 462.757,50 
10.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 462.757,50 462.757,50 
10.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 462.757,50 462.757,50 
10.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES 
PUBLICAS 462.757,50 462.757,50 
10.451.0209.1447.0004 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES 
PUBLICAS 462.757,50 462.757,50 
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 31.566.412,48 54.664.597,46 86.231.009,94 
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 31.566.412,48 45.947.183,64 77.513.596,12 
15.451.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 27.982.192,96 27.982.192,96 
15.451.0014.2984.0000 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 27.982.192,96 27.982.192,96 
15.451.0014.2984.0002 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 27.982.192,96 27.982.192,96 
15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68 
15.451.0101.2385.0000 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68 
15.451.0101.2385.0004 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68 
15.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 31.566.412,48 31.566.412,48 
15.451.0209.1149.0000 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 20.780.351,03 20.780.351,03 
15.451.0209.1149.0002 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 20.780.351,03 20.780.351,03 
15.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES 
PUBLICAS 10.786.061,45 10.786.061,45 
15.451.0209.1447.0005 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES 
PUBLICAS 10.786.061,45 10.786.061,45 
15.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82 
15.452.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.717.413,82 8.717.413,82 
15.452.0209.2533.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82 
15.452.0209.2533.0003 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82 
18.000.0000.0000.0000 GESTAO AMBIENTAL 11.473.330,38 11.473.330,38 
18.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 11.473.330,38 11.473.330,38 
18.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 11.473.330,38 11.473.330,38 
18.541.0014.1139.0000 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 11.473.330,38 11.473.330,38 
18.541.0014.1139.0002 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 11.473.330,38 11.473.330,38 
 TOTAL 43.502.500,36 124.126.961,80 167.629.462,16 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS PROGRAMA DE TRABALHO 
693
 ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 69.462.364,34 69.462.364,34 04.121.0000.0000.0000 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 04.121.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 04.121.0001.2371.0000 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 04.121.0001.2371.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL 04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 69.462.364,34 69.462.364,34 04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 69.462.364,34 69.462.364,34 04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.1796.0057 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 7.688.971,91 7.688.971,91 04.122.0001.2016.0057 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 7.688.971,91 7.688.971,91 04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 61.773.392,43 61.773.392,43 04.122.0001.2195.0053 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 61.773.392,43 61.773.392,43 04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 04.126.0001.1005.0051 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 10.000.0000.0000.0000 SAUDE 306.827,87 155.929,63 462.757,50 10.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 306.827,87 155.929,63 462.757,50 10.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 306.827,87 155.929,63 462.757,50 10.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 306.827,87 155.929,63 462.757,50 10.451.0209.1447.0004 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 306.827,87 155.929,63 462.757,50 15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 38.957.727,24 47.273.282,70 86.231.009,94 15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 30.240.313,42 47.273.282,70 77.513.596,12 15.451.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 27.982.192,96 27.982.192,96 15.451.0014.2984.0000 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 27.982.192,96 27.982.192,96 15.451.0014.2984.0002 LIMPEZA, MANUTENCAO DE RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PRACAS 27.982.192,96 27.982.192,96 15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68 15.451.0101.2385.0000 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68 15.451.0101.2385.0004 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 17.964.990,68 17.964.990,68 15.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 2.258.120,46 29.308.292,02 31.566.412,48 15.451.0209.1149.0000 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 1.036.150,73 19.744.200,30 20.780.351,03 15.451.0209.1149.0002 AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS 1.036.150,73 19.744.200,30 20.780.351,03 15.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 1.221.969,73 9.564.091,72 10.786.061,45 15.451.0209.1447.0005 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 1.221.969,73 9.564.091,72 10.786.061,45 15.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82 15.452.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.717.413,82 8.717.413,82 15.452.0209.2533.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82 15.452.0209.2533.0003 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 8.717.413,82 8.717.413,82 18.000.0000.0000.0000 GESTAO AMBIENTAL 11.473.330,38 11.473.330,38 18.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 11.473.330,38 11.473.330,38 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS PROGRAMA DE TRABALHO 694
 ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS PROGRAMA DE TRABALHO 18.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 11.473.330,38 11.473.330,38 18.541.0014.1139.0000 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 11.473.330,38 11.473.330,38 18.541.0014.1139.0002 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS, CANAIS, RIACHOS E BUEIROS 11.473.330,38 11.473.330,38 TOTAL 120.200.249,83 47.429.212,33 167.629.462,16 695
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS - - - 69.462.364,34 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS - - - 462.757,50 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS - - - - URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS 86.231.009,94 - - 11.473.330,38 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS - - - - TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS - - - - TOTAL 167.629.462,16 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS ORÇAMENTO GERAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 696
 Para Mais Para Menos 1000000000 RECEITAS CORRENTES - 110.121,20 110.121,20 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 110.121,20 110.121,20 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 110.121,20 110.121,20 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 110.121,20 110.121,20 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 110.121,20 110.121,20 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 110.121,20 110.121,20 Total: - 110.121,20 110.121,20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS Exercício 2025 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ANULAÇÃO DE CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 43.865.296,00 140.570.495,63 58.815.434,00 125.620.357,63 118.630.656,23 6.989.701,40 3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 475.000,00 79.038.937,87 17.320.000,00 62.193.937,87 61.773.392,43 420.545,44 3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.390.296,00 61.531.557,76 41.495.434,00 63.426.419,76 56.857.263,80 6.569.155,96 4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.299.218,00 217.766.114,37 58.074.120,00 170.991.212,37 48.998.805,93 121.992.406,44 4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 11.299.218,00 217.766.114,37 58.074.120,00 170.991.212,37 48.998.805,93 121.992.406,44 TOTAL 55.164.514,00 358.336.610,00 116.889.554,00 296.611.570,00 167.629.462,16 128.982.107,84 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 ORÇAMENTO GERAL 15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS NATUREZA DA DESPESA 698
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 110.121,20 110.121,20 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 110.121,20 110.121,20 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 110.121,20 110.121,20 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 110.121,20 110.121,20 
DÉFICIT (VI) - - 167.519.340,96 167.519.340,96 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 167.629.462,16 167.629.462,16 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) - 125.620.357,63 118.630.656,23 116.950.649,51 116.710.824,83 6.989.701,40 
 Pessoal e Encargos Sociais - 62.193.937,87 61.773.392,43 61.747.626,22 61.507.801,54 420.545,44 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 63.426.419,76 56.857.263,80 55.203.023,29 55.203.023,29 6.569.155,96 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) - 170.991.212,37 48.998.805,93 47.776.836,20 47.776.836,20 121.992.406,44 
 Investimentos - 170.991.212,37 48.998.805,93 47.776.836,20 47.776.836,20 121.992.406,44 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) - 296.611.570,00 167.629.462,16 164.727.485,71 164.487.661,03 128.982.107,84 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) - 296.611.570,00 167.629.462,16 164.727.485,71 164.487.661,03 128.982.107,84 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) - 296.611.570,00 167.629.462,16 164.727.485,71 164.487.661,03 128.982.107,84 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - - - - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
699
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 110.121,20 - 
 64.471,40 - 
 45.649,80 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 10,98 - 
 - - 
 45.638,82 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 164.559.769,19 - 
 164.558.609,04 - 
 1.160,15 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 12.387.873,39 - 
 2.901.976,45 - 
 239.824,68 - 
 9.246.072,26 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 177.057.763,78 - 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 167.629.462,16 - 
 120.200.249,83 - 
 47.429.212,33 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 37.429.212,33 - 
 10.000.000,00 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 100.458,63 - 
 100.458,63 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 7.384.379,74 - 
 - - 
 - - 
 7.384.379,74 - 
 - - 
 1.943.463,25 - 
 81.770,73 - 
 - - 
 1.861.692,52 - 
 177.057.763,78 - 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 64.471,40 - 64.471,40 - - - 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 45.649,80 - 45.649,80 - - - 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências 10,98 - 10,98 - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações 45.638,82 - 45.638,82 - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 110.121,20 - 110.121,20 - - - 
15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
700
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 2.593.482,80 - 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.943.463,25 - 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 650.019,55 - 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - ATIVO NÃO CIRCULANTE 227.556.145,37 - 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 227.556.145,37 - 
 Intangível - - 
 Diferido - - TOTAL DO ATIVO 230.149.628,17 - PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 8.851.191,13 - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 6.962.513,61 - 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 26.985,00 - 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo 1.861.692,52 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - TOTAL DO PASSIVO 8.851.191,13 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 221.298.437,04 - 
 Resultado do Exercício 224.283.904,43 - 
 Resultado de Exercícios Anteriores - - 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - 2.985.467,39 - 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 221.298.437,04 - TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 230.149.628,17 - EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 1.943.463,25 - ATIVO PERMANENTE 228.206.164,92 - TOTAL DO ATIVO 230.149.628,17 - 
 PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 5.003.493,65 - PASSIVO PERMANENTE 6.722.688,93 - TOTAL DO PASSIVO 11.726.182,58 - 
 SALDO PATRIMONIAL 218.423.445,59 - EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
701
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - Direitos Contratuais - - Outros Atos Potenciais Ativos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - 
 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres - - Obrigações Contratuais 794.214.463,22 - Outros Atos Potenciais Passivos - - TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 794.214.463,22 - EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 3.116.400,52 - Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - Outros Recursos não Vinculados - - Recursos não vinculados da compensação de impostos - - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - Recursos de Precatórios do FUNDEF - - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - Transferência do Salário-Educação - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - Outras Transferências de Recursos do FNDE - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - Outros Recursos Vinculados à Educação - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
702
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - Outros Recursos Vinculados à Saúde - - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais 1.171,13 - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - Transferência Especial dos Estados - - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - Outras vinculações de transferências da União - - Outras vinculações de transferências dos Estados - - Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - Recursos Vinculados ao Trânsito - - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - Recursos de Operações de Crédito Internas 9.560,17 - Recursos de Operações de Crédito Externas - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 703
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - Outras Vinculações Legais - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - Demais Recursos Previdenciários - - Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - Recursos de Depósitos de Terceiros - - Outros recursos extraorçamentários - - Recursos próprios dos consórcios - - Recursos a Classificar - - Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) 45.638,82 - Total - 3.060.030,40 - 
704
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 404.262.762,70 - 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 110.121,20 - 
 Transferências e Delegações Recebidas V 397.957.923,21 - 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 6.194.718,29 - 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 179.978.858,27 - 
 Pessoal e Encargos VIII 64.739.825,34 - 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX 2.642,25 - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 93.139.120,51 - 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 14.400.746,63 - 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII 7.689.485,00 - 
 Tributárias XIV 7.038,54 - 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 224.283.904,43 - B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - Taxas - - Contribuições de Melhoria - - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - Contribuição de Iluminação Pública - - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - CONTRIBUIÇÕES - - NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - Vendas de Produtos - - Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Obtidos - - Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 110.121,20 - 
 - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 110.121,20 - NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 397.957.923,21 - Transferências Intergovernamentais - - Transferências das Instituições Privadas - - Transferências das Instituições Multigovernamentais - - Transferências de Consórcios Públicos - - Transferências do Exterior - - Execução Orçamentária Delegada de Entes - - Transferências de Pessoas Físicas - - Outras Transferências e Delegações Recebidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 397.957.923,21 - NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - Ganhos com Alienação - - Ganhos com Incorporação De Ativos 3.344.753,29 - Desincorporação De Passivos 2.849.965,00 - Reversão de Redução A Valor Recuperável - - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 6.194.718,29 - NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - Resultado Positivo de Participações - - Subvenções Econômicas - - Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
705
 
EXERCÍCIO: 2025
15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS Remuneração a Pessoal 51.281.095,80 - Encargos Patronais 11.577.656,11 - Benefícios a Pessoal 1.233.675,20 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 647.398,23 - PESSOAL E ENCARGOS 64.739.825,34 - NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - Pensões - - Benefícios de Prestação Continuada - - Benefícios Eventuais - - Políticas Públicas de Transferência De Renda - - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 2.642,25 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 2.642,25 - NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 450.078,36 - Serviços 92.305.028,53 - Depreciação, Amortização e Exaustão 384.013,62 - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 93.139.120,51 - NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - Juros e Encargos de Mora - - Variações Monetárias e Cambiais - - Descontos Financeiros Concedidos - - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 14.400.746,63 - Transferências Intergovernamentais - - Transferências a Instituições Privadas - - Transferências a Instituições Multigovernamentais - - Transferências a Consórcios Públicos - - Transferências ao Exterior - - Execução Orçamentária Delegada a Entes - - Outras Transferências e Delegações Concedidas - - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 14.400.746,63 - NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - Perdas com Alienação - - Perdas Involuntárias - - Incorporação de Passivos 7.689.485,00 - Desincorporação de Ativos - - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 7.689.485,00 - NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - Contribuições 7.038,54 - TRIBUTÁRIAS 7.038,54 - NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - Custos dos Produtos Vendidos - - Custos dos Serviços Prestados - - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - Resultado Negativo de Participações - - Incentivos - - Subvenções Econômicas - - Participações e Contribuições - - Constituição de Provisões - - Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 706

 
 INSCRIÇÃO / REC. EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR - 3.141.801,13 - - 3.141.801,13 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - CONSIGNAÇÕES - 9.246.072,26 7.384.379,74 - 1.861.692,52 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - 3.328.598,51 1.466.905,99 - 1.861.692,52 
 ISS - 3.050.396,50 3.050.396,50 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - 2.867.077,25 2.867.077,25 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - TOTAL - 12.387.873,39 7.384.379,74 - 5.003.493,65 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 
708
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 49.720.299,45 - INGRESSOS 173.915.962,65 - 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 110.121,20 - 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 173.805.841,45 - 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 9.246.072,26 - 
 Transferências Financeiras Recebidas 164.559.769,19 - 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - DESEMBOLSOS 124.195.663,20 - 
 Pessoal e Demais Despesas 107.270.263,00 - 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 9.440.561,83 - 
 Outros Desembolsos Operacionais 7.484.838,37 - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 7.384.379,74 - 
 Transferências Financeiras Concedidas 100.458,63 - 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) (47.776.836,20) - INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - DESEMBOLSOS 47.776.836,20 - 
 Aquisição de Ativo não Circulante 1.902.693,07 - 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos 45.874.143,13 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 1.943.463,25 - CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL - - CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 1.943.463,25 - B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
15102 - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
709
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 9.440.561,83 - 
 Outras Transferências Concedidas - - Total das Transferências Concedidas 9.440.561,83 - C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 59.193.225,34 - 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo 36.603.707,28 - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental 11.473.330,38 - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 107.270.263,00 - D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
710
711
RECEITAS CORRENTES 235,40 DESPESAS CORRENTES 4.094.043,42 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 3.008.579,65 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida - Receita Patrimonial 235,40 Outras Despesas Correntes 1.085.463,77 Receita Agropecuária - Receita Industrial - Receita de Serviços - Transferências Correntes - Outras Receitas Correntes - Dedução para Formação do FUNDEB - SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 4.093.808,02 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL Operações de Crédito - Investimento - Alienação de Bens - Inversões Financeira - Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - Transferências de Capital - Outras Receitas de Capital - TOTAL DA RECEITA 235,40 TOTAL DA DESPESA 4.094.043,42 DÉFICIT 4.093.808,02 SUPERÁVIT TOTAL 4.094.043,42 TOTAL 4.094.043,42 RECEITAS CORRENTES 235,40 DESPESAS CORRENTES 4.094.043,42 RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL - DÉFICIT 4.093.808,02 SUPERÁVIT - TOTAL 4.094.043,42 TOTAL 4.094.043,42 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO RECEITAS DESPESAS RESUMO RECEITAS DESPESAS 15103 SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 712
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.094.043,42 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.579,65 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.916.190,33 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.412.786,87 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 474.645,84 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 828,52 
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 27.929,10 
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 92.389,32 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 92.389,32 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.085.463,77 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.085.463,77 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 42.869,98 
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 24.625,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 858.114,25 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 24.198,77 
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 124.202,00 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 2.001,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.452,77 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 TOTAL 4.094.043,42 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA NATUREZA DA DESPESA 
713
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 1000000000 RECEITAS CORRENTES 235,40 1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 235,40 1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 235,40 1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 235,40 1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 235,40 1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 235,40 TOTAL 235,40 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64 15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Exercício 2025 714
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 4.094.043,42 4.094.043,42 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 4.094.043,42 4.094.043,42 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 4.094.043,42 4.094.043,42 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0059 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 562.917,90 562.917,90 
04.122.0001.2016.0059 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 562.917,90 562.917,90 
04.122.0001.2048.0000 522.545,87 522.545,87 
04.122.0001.2048.0002 522.545,87 522.545,87 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.579,65 3.008.579,65 
04.122.0001.2195.0055 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.579,65 3.008.579,65 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0053 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 4.094.043,42 4.094.043,42 
 
 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO. 
 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA PROGRAMA DE TRABALHO 
715
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 4.094.043,42 4.094.043,42 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 4.094.043,42 4.094.043,42 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 4.094.043,42 4.094.043,42 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0059 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 562.917,90 562.917,90 
04.122.0001.2016.0059 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 562.917,90 562.917,90 
04.122.0001.2048.0000 522.545,87 522.545,87 
04.122.0001.2048.0002 522.545,87 522.545,87 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.579,65 3.008.579,65 
04.122.0001.2195.0055 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.579,65 3.008.579,65 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0053 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 4.094.043,42 4.094.043,42 
 
 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO. 
 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, 
CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER 
EXECUTIVO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA PROGRAMA DE TRABALHO 
716
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 4.094.043,42 4.094.043,42 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 4.094.043,42 4.094.043,42 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 4.094.043,42 4.094.043,42 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0059 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 562.917,90 562.917,90 
04.122.0001.2016.0059 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 562.917,90 562.917,90 
04.122.0001.2048.0000 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 522.545,87 522.545,87 
04.122.0001.2048.0002 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. 522.545,87 522.545,87 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.579,65 3.008.579,65 
04.122.0001.2195.0055 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.008.579,65 3.008.579,65 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0053 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 4.094.043,42 4.094.043,42 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA PROGRAMA DE TRABALHO 
717
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - 4.094.043,42 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
TOTAL 4.094.043,42 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
718
 Para Mais Para Menos 
1000000000 RECEITAS CORRENTES - 235,40 235,40 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 235,40 235,40 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 235,40 235,40 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 235,40 235,40 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 235,40 235,40 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 235,40 235,40 
Total: - 235,40 235,40 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
719

 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 235,40 235,40
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 235,40 235,40 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 235,40 235,40 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 235,40 235,40 
DÉFICIT (VI) - - 4.093.808,02 4.093.808,02 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 4.094.043,42 4.094.043,42 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) - 4.637.490,00 4.094.043,42 4.090.384,13 3.846.694,58 543.446,58 
 Pessoal e Encargos Sociais - 3.062.249,62 3.008.579,65 3.008.579,65 2.948.817,27 53.669,97 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 1.575.240,38 1.085.463,77 1.081.804,48 897.877,31 489.776,61 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) - 39.000,00 - - - 39.000,00 
 Investimentos - 39.000,00 - - - 39.000,00 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) - 4.676.490,00 4.094.043,42 4.090.384,13 3.846.694,58 582.446,58 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) - 4.676.490,00 4.094.043,42 4.090.384,13 3.846.694,58 582.446,58 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) - 4.676.490,00 4.094.043,42 4.090.384,13 3.846.694,58 582.446,58 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - - - - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
721
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 235,40 - 
 235,40 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 3.846.694,58 - 
 3.846.694,58 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 293.563,25 - 
 3.659,29 - 
 243.689,55 - 
 46.214,41 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 4.140.493,23 - 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 4.094.043,42 - 
 4.094.043,42 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 235,40 - 
 235,40 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 46.214,41 - 
 - - 
 - - 
 46.214,41 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 4.140.493,23 - 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 235,40 - 235,40 - - - 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - - - - - - 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 235,40 - 235,40 - - - 
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
722
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 24.591,64 - 
 Caixa e Equivalentes de Caixa - - 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 24.591,64 - 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 869.126,97 - 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 869.126,97 - 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 893.718,61 - 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 612.916,48 - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 428.989,31 - 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 183.927,17 - 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - - 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO 612.916,48 - 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 280.802,13 - 
 Resultado do Exercício 291.083,42 - 
 Resultado de Exercícios Anteriores - - 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - 10.281,29 - 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 280.802,13 - 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 893.718,61 - 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO - - 
ATIVO PERMANENTE 893.718,61 - 
TOTAL DO ATIVO 893.718,61 - 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 247.348,84 - 
PASSIVO PERMANENTE 369.226,93 - 
TOTAL DO PASSIVO 616.575,77 - 
 
SALDO PATRIMONIAL 277.142,84 - 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
723
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Obrigações Contratuais 21.634.311,79 - 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 21.634.311,79 - 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 247.348,84 - 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
724
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas - - 
Recursos de Operações de Crédito Externas - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
725
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total - 247.348,84 - 
726
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 5.988.851,09 - 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 235,40 - 
 Transferências e Delegações Recebidas V 5.633.577,54 - 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 355.038,15 - 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 5.697.767,67 - 
 Pessoal e Encargos VIII 3.342.801,42 - 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 979.485,57 - 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 885.413,87 - 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII 490.066,81 - 
 Tributárias XIV - - 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 291.083,42 - 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 235,40 - 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 235,40 - 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 5.633.577,54 - 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 5.633.577,54 - 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos 25.350,98 - 
Desincorporação De Passivos 329.687,17 - 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 355.038,15 - 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
727
 
EXERCÍCIO: 2025
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal 2.621.634,16 - 
Encargos Patronais 567.035,16 - 
Benefícios a Pessoal 126.203,00 - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 27.929,10 - 
PESSOAL E ENCARGOS 3.342.801,42 - 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 41.455,66 - 
Serviços 905.452,39 - 
Depreciação, Amortização e Exaustão 32.577,52 - 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 979.485,57 - 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 885.413,87 - 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências a Instituições Privadas - - 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 885.413,87 - 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos 490.066,81 - 
Desincorporação de Ativos - - 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 490.066,81 - 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
Contribuições - - 
TRIBUTÁRIAS - - 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 
728

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR - 247.348,84 - - 247.348,84 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES - 46.214,41 46.214,41 - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS - 15.938,41 15.938,41 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - 30.276,00 30.276,00 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL - 293.563,25 46.214,41 - 247.348,84 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
730
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) - - 
INGRESSOS 3.893.144,39 - 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 235,40 - 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 3.892.908,99 - 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 46.214,41 - 
 Transferências Financeiras Recebidas 3.846.694,58 - 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS 3.893.144,39 - 
 Pessoal e Demais Despesas 3.754.305,26 - 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 92.389,32 - 
 Outros Desembolsos Operacionais 46.449,81 - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 46.214,41 - 
 Transferências Financeiras Concedidas 235,40 - 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) - - 
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Aquisição de Ativo não Circulante - 0,, 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - 
INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) - - 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL - - 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL - - 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - 
Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
15103 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
731
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 92.389,32 - 
 Outras Transferências Concedidas - - 
Total das Transferências Concedidas 92.389,32 - 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 3.754.305,26 - 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 3.754.305,26 - 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
732
733
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 2.348.531,54
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 2.014.945,30 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial - Outras Despesas Correntes 333.586,24 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes - 
 Outras Receitas Correntes - 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 2.348.531,54
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
 Operações de Crédito - Investimento - 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital - 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA TOTAL DA DESPESA 2.348.531,54
DÉFICIT 2.348.531,54 SUPERÁVIT
TOTAL 2.348.531,54 TOTAL 2.348.531,54
RECEITAS CORRENTES - DESPESAS CORRENTES 2.348.531,54 
RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL - 
DÉFICIT 2.348.531,54 SUPERÁVIT - 
TOTAL 2.348.531,54 TOTAL 2.348.531,54
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
16101 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
734
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.348.531,54 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.945,30 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.957.520,18 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.676.292,78 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 281.227,40 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 57.425,12 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 57.425,12 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333.586,24 
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS
3.3.50.41 CONTRIBUICOES
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 333.586,24 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 4.400,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.875,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 227.054,84 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 94.863,40 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 393,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 TOTAL 2.348.531,54 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NATUREZA DA DESPESA 
735
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA
Exercício 2025
736
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 2.348.531,54 2.348.531,54 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.348.531,54 2.348.531,54 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.348.531,54 2.348.531,54 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0038 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 333.586,24 333.586,24 
04.122.0001.2016.0047 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 333.586,24 333.586,24 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.945,30 2.014.945,30 
04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.945,30 2.014.945,30 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0035 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 2.348.531,54 2.348.531,54 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PROGRAMA DE TRABALHO 
737
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 2.348.531,54 2.348.531,54 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.348.531,54 2.348.531,54 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.348.531,54 2.348.531,54 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0038 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 333.586,24 333.586,24 
04.122.0001.2016.0047 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 333.586,24 333.586,24 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.945,30 2.014.945,30 
04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.945,30 2.014.945,30 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0035 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 2.348.531,54 2.348.531,54 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PROGRAMA DE TRABALHO 
738
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 2.348.531,54 2.348.531,54 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.348.531,54 2.348.531,54 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.348.531,54 2.348.531,54 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0038 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 333.586,24 333.586,24 
04.122.0001.2016.0047 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 333.586,24 333.586,24 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.945,30 2.014.945,30 
04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.945,30 2.014.945,30 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0035 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
 TOTAL 2.348.531,54 2.348.531,54 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PROGRAMA DE TRABALHO 
739
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - 2.348.531,54 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - - - 
TOTAL 2.348.531,54 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
740
 Para Mais Para Menos 
Total:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS 
ORÇAMENTÁRIOS E 
SUPLEMENTARES
CRÉDITOS ESPECIAIS 
E EXTRAORDINÁRIOS
ANULAÇÃO DE 
CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 3.932.797,00 1.340.000,00 2.592.797,00 2.348.531,54 244.265,46
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.378.869,00 1.340.000,00 2.038.869,00 2.014.945,30 23.923,70
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 553.928,00 553.928,00 333.586,24 220.341,76
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 333.072,00 200.000,00 133.072,00 133.072,00
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 333.072,00 200.000,00 133.072,00 133.072,00
 TOTAL 4.265.869,00 1.540.000,00 2.725.869,00 2.348.531,54 377.337,46
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NATUREZA DA DESPESA
742
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - - - 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - - - 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - - - 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - - - 
DÉFICIT (VI) - - 2.348.531,54 2.348.531,54 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 2.348.531,54 2.348.531,54 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.928.797,00 2.592.797,00 2.348.531,54 2.333.354,19 2.305.592,43 244.265,46 
 Pessoal e Encargos Sociais 3.378.869,00 2.038.869,00 2.014.945,30 2.014.945,30 1.989.701,19 23.923,70 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 549.928,00 553.928,00 333.586,24 318.408,89 315.891,24 220.341,76 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 333.072,00 133.072,00 - - - 133.072,00 
 Investimentos 333.072,00 133.072,00 - - - 133.072,00 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 4.261.869,00 2.725.869,00 2.348.531,54 2.333.354,19 2.305.592,43 377.337,46 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 4.261.869,00 2.725.869,00 2.348.531,54 2.333.354,19 2.305.592,43 377.337,46 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 4.261.869,00 2.725.869,00 2.348.531,54 2.333.354,19 2.305.592,43 377.337,46 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES 5.412,26 8.535,43 6.092,30 6.092,30 7.855,39 - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 5.412,26 8.535,43 6.092,30 6.092,30 7.855,39 - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL 5.412,26 8.535,43 6.092,30 6.092,30 7.855,39 - 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 39.794,66 39.794,66 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 37.140,11 37.140,11 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 2.654,55 2.654,55 - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 39.794,66 39.794,66 - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
743
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 - 27,26 
 - 27,26 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 2.351.479,39 3.482.300,64 
 2.305.592,43 3.426.891,85 
 45.886,96 55.408,79 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 52.335,07 59.704,17 
 15.177,35 8.535,43 
 27.761,76 39.794,66 
 9.395,96 11.374,08 
 - - 
 - 0,91 
 - 0,91 
 - - 
 - - 
 2.403.814,46 3.542.032,98 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 2.348.531,54 3.475.221,94 
 2.348.531,54 3.475.221,94 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 55.282,92 66.811,04 
 6.092,30 - 
 39.794,66 55.408,79 
 9.395,96 11.402,25 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 2.403.814,46 3.542.032,98 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados - - - 27,26 - 27,26 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - - - - - - 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL - - - 27,26 - 27,26 
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
744
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 3.653,86 35.927,65 
 Caixa e Equivalentes de Caixa - - 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 3.653,86 35.927,65 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 101.237,42 111.652,49 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 101.237,42 111.652,49 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 104.891,28 147.580,14 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 179.990,43 212.178,77 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 177.472,78 209.524,22 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 2.517,65 2.654,55 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - - 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO 179.990,43 212.178,77 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados - 75.099,15 - 64.598,63 
 Resultado do Exercício - 10.500,52 73.041,54 
 Resultado de Exercícios Anteriores - 64.598,63 - 136.779,33 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - - 860,84 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 75.099,15 - 64.598,63 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 104.891,28 147.580,14 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO - - 
ATIVO PERMANENTE 104.891,28 147.580,14 
TOTAL DO ATIVO 104.891,28 147.580,14 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 42.939,11 53.742,35 
PASSIVO PERMANENTE 152.228,67 172.384,11 
TOTAL DO PASSIVO 195.167,78 226.126,46 
 
SALDO PATRIMONIAL - 90.276,50 - 78.546,32 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
745
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Obrigações Contratuais 250.973,68 467.834,07 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 250.973,68 467.834,07 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 42.939,11 - 53.742,35 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
746
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas - - 
Recursos de Operações de Crédito Externas - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
747
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total - 42.939,11 - 53.742,35 
748
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 2.518.036,81 3.789.583,19 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV - 0,01 
 Transferências e Delegações Recebidas V 2.351.479,39 3.492.618,02 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 166.557,42 296.937,91 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - 27,25 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 2.528.537,33 3.716.541,65 
 Pessoal e Encargos VIII 2.256.560,48 3.283.008,03 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 271.976,80 419.235,27 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 0,05 5.756,32 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII - 8.537,64 
 Tributárias XIV - - 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - 4,39 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) (10.500,52) 73.041,54 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras - 0,01 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS - 0,01 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 2.351.479,39 3.492.618,02 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 2.351.479,39 3.492.618,02 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos 43,20 170.328,88 
Desincorporação De Passivos 166.514,22 126.609,03 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 166.557,42 296.937,91 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
749
 
EXERCÍCIO: 2025
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - 27,25 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - 27,25 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal 1.822.651,56 2.593.302,15 
Encargos Patronais 338.652,52 574.372,68 
Benefícios a Pessoal 95.256,40 115.333,20 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - - 
PESSOAL E ENCARGOS 2.256.560,48 3.283.008,03 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 32.316,99 145.063,38 
Serviços 229.244,79 264.721,28 
Depreciação, Amortização e Exaustão 10.415,02 9.450,61 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 271.976,80 419.235,27 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 0,05 5.756,32 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências a Instituições Privadas - - 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,05 5.756,32 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos - - 
Desincorporação de Ativos - 8.537,64 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - 8.537,64 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
Contribuições - - 
TRIBUTÁRIAS - - 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - 4,39 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - 4,39 
750

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR 53.742,35 42.939,11 45.886,96 7.855,39 42.939,11 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES - 9.395,96 9.395,96 - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS - - - - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - 9.395,96 9.395,96 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL 53.742,35 52.335,07 55.282,92 7.855,39 42.939,11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
752
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) - (0,91)
INGRESSOS 2.360.875,35 3.493.701,98 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades - 0,01 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 2.360.875,35 3.493.701,97 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - 27,25 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - 0,02 
 Recebimentos de Consignações 9.395,96 11.374,06 
 Transferências Financeiras Recebidas 2.351.479,39 3.482.300,64 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS 2.360.875,35 3.493.702,89 
 Pessoal e Demais Despesas 2.294.054,27 3.390.720,35 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 57.425,12 91.580,29 
 Outros Desembolsos Operacionais 9.395,96 11.402,25 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - 28,19 
 Pagamentos de Consignações 9.395,96 11.374,06 
 Transferências Financeiras Concedidas - - 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) - - 
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Aquisição de Ativo não Circulante - - 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - 
INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) - (0,91)
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL - 0,91 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL - - 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - 
Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
16101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
753
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 57.425,12 91.580,29 
 Outras Transferências Concedidas - - 
Total das Transferências Concedidas 57.425,12 91.580,29 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 2.294.054,27 3.390.720,35 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 2.294.054,27 3.390.720,35 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
754
755
RECEITAS CORRENTES 17.694,45 DESPESAS CORRENTES 36.096.716,08
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 20.899.150,42 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial 12.465,90 Outras Despesas Correntes 15.197.565,66 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes - 
 Outras Receitas Correntes 5.228,55 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 36.079.021,63
RECEITAS DE CAPITAL 299.380,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.513.417,51
 Operações de Crédito - Investimento 3.513.417,51 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital 299.380,00 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA 317.074,45 TOTAL DA DESPESA 39.610.133,59
DÉFICIT 39.293.059,14 SUPERÁVIT
TOTAL 39.610.133,59 TOTAL 39.610.133,59
RECEITAS CORRENTES 17.694,45 DESPESAS CORRENTES 36.096.716,08 
RECEITAS DE CAPITAL 299.380,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.513.417,51 
DÉFICIT 39.293.059,14 SUPERÁVIT - 
TOTAL 39.610.133,59 TOTAL 39.610.133,59
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
17101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
756
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 36.096.716,08 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.899.150,42
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 17.647.492,19 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.583.168,91 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 235.420,93 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 168.551,79 
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 55.084,74 
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.605.265,82 
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 3.251.658,23 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 3.251.658,23
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.197.565,66 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 15.197.565,66 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 2.910,54 
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 5.785,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.666.540,23 
3.3.90.31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.454,80 
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 278.735,00 
3.3.90.33 PASSAGEM COM DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 141.535,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.571.997,91 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 9.244.686,99 
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 492.635,80 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 18.905,75 
3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 697.200,00 
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 4.368,00 
3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 68.810,64 
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.513.417,51 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 3.513.417,51 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 3.513.417,51 
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 138.220,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.375.197,51 
4.4.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 TOTAL 39.610.133,59 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA NATUREZA DA DESPESA 
757
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 17.694,45 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 12.465,90 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 12.465,90 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 12.465,90 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 12.465,90 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 12.465,90 
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.228,55 
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 5.228,55 
1922000000 RESTITUIÇÕES 5.228,55 
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 5.228,55 
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 5.228,55 
1922990199 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - OUTRAS RESTITUICOES 5.228,55 
2000000000 RECEITAS DE CAPITAL 299.380,00 
2400000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 299.380,00 
2410000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 299.380,00 
2414000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 299.380,00
2414990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 299.380,00 
2414990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 299.380,00 
TOTAL 317.074,45 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
Exercício 2025
758
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 292.738,00 292.738,00 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 292.738,00 292.738,00 
04.122.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 292.738,00 292.738,00 
04.122.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 292.738,00 292.738,00 
04.122.0082.1125.0004 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 292.738,00 292.738,00 
06.000.0000.0000.0000 SEGURANCA PUBLICA 5.272.376,01 34.045.019,58 39.317.395,59 
06.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 104.108,20 22.807.311,87 22.911.420,07 
06.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 104.108,20 22.807.311,87 22.911.420,07 
06.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20 
06.122.0001.1796.0010 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20 
06.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.908.161,45 1.908.161,45 
06.122.0001.2016.0011 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.908.161,45 1.908.161,45 
06.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 20.899.150,42 20.899.150,42 
06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 20.899.150,42 20.899.150,42 
06.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
06.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
06.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
06.126.0001.1005.0010 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
06.181.0000.0000.0000 POLICIAMENTO 5.168.267,81 10.259.492,71 15.427.760,52 
06.181.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.666.889,50 1.666.889,50 
06.181.0082.1107.0000 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA 
MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50 
06.181.0082.1107.0001 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA 
MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50 
06.181.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 3.501.378,31 10.259.492,71 13.760.871,02 
06.181.0189.1108.0000 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E 
SUBORDINADAS 345.880,00 345.880,00 
06.181.0189.1108.0001 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E 
SUBORDINADAS 345.880,00 345.880,00 
06.181.0189.1373.0000 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO 
PRIMARIA 3.155.498,31 3.155.498,31 
06.181.0189.1373.0001 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO 
PRIMARIA 3.155.498,31 3.155.498,31 
06.181.0189.2056.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47 
06.181.0189.2056.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47 
06.181.0189.2064.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E 
PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24 
06.181.0189.2064.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E 
PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24 
06.182.0000.0000.0000 DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00 
06.182.0185.0000.0000 PROTECAO E DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00 
06.182.0185.2080.0000 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A 
DESASTRES 281.015,00 281.015,00 
06.182.0185.2080.0001 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A 
DESASTRES 281.015,00 281.015,00 
06.182.0185.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 697.200,00 697.200,00 
06.182.0185.2964.0003 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR 
DESASTRES NATURAIS 697.200,00 697.200,00 
 TOTAL 5.565.114,01 34.045.019,58 39.610.133,59 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA PROGRAMA DE TRABALHO 
759
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 292.738,00 292.738,00 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 292.738,00 292.738,00 
04.122.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 292.738,00 292.738,00 
04.122.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 292.738,00 292.738,00 
04.122.0082.1125.0004 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 292.738,00 292.738,00 
06.000.0000.0000.0000 SEGURANCA PUBLICA 5.272.376,01 34.045.019,58 39.317.395,59 
06.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 104.108,20 22.807.311,87 22.911.420,07 
06.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 104.108,20 22.807.311,87 22.911.420,07 
06.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20 
06.122.0001.1796.0010 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20 
06.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.908.161,45 1.908.161,45 
06.122.0001.2016.0011 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.908.161,45 1.908.161,45 
06.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 20.899.150,42 20.899.150,42 
06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 20.899.150,42 20.899.150,42 
06.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
06.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
06.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
06.126.0001.1005.0010 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
06.181.0000.0000.0000 POLICIAMENTO 5.168.267,81 10.259.492,71 15.427.760,52 
06.181.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.666.889,50 1.666.889,50 
06.181.0082.1107.0000 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA 
MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50 
06.181.0082.1107.0001 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA 
MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50 
06.181.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 3.501.378,31 10.259.492,71 13.760.871,02 
06.181.0189.1108.0000 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E 
SUBORDINADAS 345.880,00 345.880,00 
06.181.0189.1108.0001 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E 
SUBORDINADAS 345.880,00 345.880,00 
06.181.0189.1373.0000 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO 
PRIMARIA 3.155.498,31 3.155.498,31 
06.181.0189.1373.0001 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO 
PRIMARIA 3.155.498,31 3.155.498,31 
06.181.0189.2056.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47 
06.181.0189.2056.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47 
06.181.0189.2064.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E 
PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24 
06.181.0189.2064.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E 
PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24 
06.182.0000.0000.0000 DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00 
06.182.0185.0000.0000 PROTECAO E DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00 
06.182.0185.2080.0000 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A 
DESASTRES 281.015,00 281.015,00 
06.182.0185.2080.0001 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A 
DESASTRES 281.015,00 281.015,00 
06.182.0185.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 697.200,00 697.200,00 
06.182.0185.2964.0003 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR 
DESASTRES NATURAIS 697.200,00 697.200,00 
 TOTAL 5.565.114,01 34.045.019,58 39.610.133,59 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA PROGRAMA DE TRABALHO 
760
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 292.738,00 292.738,00 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 292.738,00 292.738,00 
04.122.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 292.738,00 292.738,00 
04.122.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 292.738,00 292.738,00 
04.122.0082.1125.0004 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL 292.738,00 292.738,00 
06.000.0000.0000.0000 SEGURANCA PUBLICA 35.900.735,10 3.416.660,49 39.317.395,59 
06.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 22.907.490,07 3.930,00 22.911.420,07 
06.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 22.907.490,07 3.930,00 22.911.420,07 
06.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20 
06.122.0001.1796.0010 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 104.108,20 104.108,20 
06.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.908.161,45 1.908.161,45 
06.122.0001.2016.0011 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.908.161,45 1.908.161,45 
06.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 20.895.220,42 3.930,00 20.899.150,42 
06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 20.895.220,42 3.930,00 20.899.150,42 
06.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
06.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
06.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
06.126.0001.1005.0010 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
06.181.0000.0000.0000 POLICIAMENTO 12.015.030,03 3.412.730,49 15.427.760,52 
06.181.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 1.666.889,50 1.666.889,50 
06.181.0082.1107.0000 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50 
06.181.0082.1107.0001 FORMACAO, CAPACITACAO E VALORIZACAO DE AGENTES DE SEGURANCA MUNICIPAL 1.666.889,50 1.666.889,50 
06.181.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 10.348.140,53 3.412.730,49 13.760.871,02 
06.181.0189.1108.0000 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 46.500,00 299.380,00 345.880,00 
06.181.0189.1108.0001 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SESEC E SUBORDINADAS 46.500,00 299.380,00 345.880,00 
06.181.0189.1373.0000 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 42.147,82 3.113.350,49 3.155.498,31 
06.181.0189.1373.0001 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA 42.147,82 3.113.350,49 3.155.498,31 
06.181.0189.2056.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47 
06.181.0189.2056.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PROTECAO URBANA 1.140.635,47 1.140.635,47 
06.181.0189.2064.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24 
06.181.0189.2064.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO URBANO E PATRIMONIAL 9.118.857,24 9.118.857,24 
06.182.0000.0000.0000 DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00 
06.182.0185.0000.0000 PROTECAO E DEFESA CIVIL 978.215,00 978.215,00 
06.182.0185.2080.0000 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00 
06.182.0185.2080.0001 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA E PREVENCAO A DESASTRES 281.015,00 281.015,00 
06.182.0185.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 697.200,00 697.200,00 
06.182.0185.2964.0003 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS 697.200,00 697.200,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA PROGRAMA DE TRABALHO 
761
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA PROGRAMA DE TRABALHO 
 TOTAL 36.193.473,10 3.416.660,49 39.610.133,59 
762
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA 
CIDADA - - - 292.738,00 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA 
CIDADA 39.317.395,59 - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA 
CIDADA - - - - 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA 
CIDADA - - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA 
CIDADA - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA 
CIDADA - - - - 
TOTAL 39.610.133,59 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
763
 Para Mais Para Menos 
1000000000 RECEITAS CORRENTES - 17.694,45 17.694,45 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 12.465,90 12.465,90 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 12.465,90 12.465,90 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 12.465,90 12.465,90 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 12.465,90 12.465,90 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 12.465,90 12.465,90 
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 5.228,55 5.228,55 
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 5.228,55 5.228,55 
1922000000 RESTITUIÇÕES - 5.228,55 5.228,55 
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 5.228,55 5.228,55 
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - 5.228,55 5.228,55 
1922990199 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - OUTRAS RESTITUICOES - 5.228,55 5.228,55 
2000000000 RECEITAS DE CAPITAL - 299.380,00 299.380,00 
2400000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 299.380,00 299.380,00 
2410000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 299.380,00 299.380,00 
2414000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 299.380,00 299.380,00 
2414990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 299.380,00 299.380,00 
2414990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL - 299.380,00 299.380,00 
Total: - 317.074,45 317.074,45 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS 
ORÇAMENTÁRIOS E 
SUPLEMENTARES
CRÉDITOS ESPECIAIS 
E EXTRAORDINÁRIOS
ANULAÇÃO DE 
CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 45.472.684,00 2.000,00 6.399.150,00 39.075.534,00 36.096.716,08 2.978.817,92
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.683.813,00 2.254.100,00 21.429.713,00 20.899.150,42 530.562,58
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.788.871,00 2.000,00 4.145.050,00 17.645.821,00 15.197.565,66 2.448.255,34
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.833.270,00 2.215.300,00 5.617.970,00 3.513.417,51 2.104.552,49
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 7.833.270,00 2.215.300,00 5.617.970,00 3.513.417,51 2.104.552,49
 TOTAL 53.305.954,00 2.000,00 8.614.450,00 44.693.504,00 39.610.133,59 5.083.370,41
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA NATUREZA DA DESPESA
765
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 17.694,45 17.694,45 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 12.465,90 12.465,90 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - 5.228,55 5.228,55 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - 299.380,00 299.380,00 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - 299.380,00 299.380,00 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 317.074,45 317.074,45 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 317.074,45 317.074,45 
DÉFICIT (VI) - - 39.293.059,14 39.293.059,14 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 39.610.133,59 39.610.133,59 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 38.652.004,00 39.075.534,00 36.096.716,08 32.598.658,31 32.321.318,06 2.978.817,92 
 Pessoal e Encargos Sociais 23.674.813,00 21.429.713,00 20.899.150,42 20.899.150,42 20.811.005,97 530.562,58 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 14.977.191,00 17.645.821,00 15.197.565,66 11.699.507,89 11.510.312,09 2.448.255,34 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 7.676.500,00 5.617.970,00 3.513.417,51 1.611.368,04 1.536.176,84 2.104.552,49 
 Investimentos 7.676.500,00 5.617.970,00 3.513.417,51 1.611.368,04 1.536.176,84 2.104.552,49 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 46.328.504,00 44.693.504,00 39.610.133,59 34.210.026,35 33.857.494,90 5.083.370,41 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 46.328.504,00 44.693.504,00 39.610.133,59 34.210.026,35 33.857.494,90 5.083.370,41 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 46.328.504,00 44.693.504,00 39.610.133,59 34.210.026,35 33.857.494,90 5.083.370,41 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 426.895,72 402.312,47 402.312,47 8.272,40 16.310,85 
 Pessoal e Encargos Sociais - 205.888,77 193.122,04 193.122,04 16,68 12.750,05 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 221.006,95 209.190,43 209.190,43 8.255,72 3.560,80 
DESPESAS DE CAPITAL - 5.054.869,66 766.368,48 766.368,48 52.220,32 4.236.280,86 
 Investimentos - 5.054.869,66 766.368,48 766.368,48 52.220,32 4.236.280,86 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - 5.481.765,38 1.168.680,95 1.168.680,95 60.492,72 4.252.591,71 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 874.618,87 874.618,87 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 64.912,79 64.912,79 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 809.706,08 809.706,08 - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 874.618,87 874.618,87 - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
766
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 317.074,45 108.842,25 
 17.694,45 12.138,25 
 299.380,00 96.704,00 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 299.380,00 96.704,00 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 35.633.858,34 49.341.432,05 
 33.590.558,52 47.776.187,17 
 2.043.299,82 1.565.244,88 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 6.323.745,79 7.061.279,01 
 5.400.107,24 5.481.765,38 
 352.531,45 874.618,87 
 571.107,10 704.894,76 
 - - 
 407.210,07 39.510,94 
 376.395,48 39.510,94 
 - - 
 30.814,59 - 
 42.681.888,65 56.551.064,25 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 39.610.133,59 53.798.493,79 
 36.193.473,10 39.026.243,25 
 3.416.660,49 14.772.250,54 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 299.380,00 99.466,52 
 3.113.350,49 14.672.294,02 
 3.930,00 490,00 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 406.886,53 106.035,34 
 369.795,49 106.035,34 
 37.091,04 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 2.645.221,51 2.239.325,05 
 1.168.680,95 833.915,70 
 874.618,87 731.329,18 
 601.921,69 674.080,17 
 - - 
 19.647,02 407.210,07 
 19.647,02 376.395,48 
 - - 
 - 30.814,59 
 42.681.888,65 56.551.064,25 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 17.694,45 - 17.694,45 12.138,25 - 12.138,25 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 299.380,00 - 299.380,00 96.704,00 - 96.704,00 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências 299.380,00 - 299.380,00 96.704,00 - 96.704,00 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 317.074,45 - 317.074,45 108.842,25 - 108.842,25 
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
767
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 35.400,85 478.420,76 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 19.647,02 407.210,07 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 15.753,83 71.210,69 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 11.423.007,70 11.347.803,35 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 11.423.007,70 11.347.803,35 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 11.458.408,55 11.826.224,11 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 1.652.672,92 2.074.658,37 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 1.276.666,62 1.197.046,66 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 309.257,00 809.706,08 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo 66.749,30 67.905,63 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO 1.652.672,92 2.074.658,37 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 9.805.735,63 9.751.565,74 
 Resultado do Exercício 178.065,27 10.271.172,87 
 Resultado de Exercícios Anteriores 9.751.565,74 - 265.871,15 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - 123.895,38 - 253.735,98 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9.805.735,63 9.751.565,74 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 11.458.408,55 11.826.224,11 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 19.647,02 407.210,07 
ATIVO PERMANENTE 11.438.761,53 11.419.014,04 
TOTAL DO ATIVO 11.458.408,55 11.826.224,11 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 10.005.230,40 6.387.198,84 
PASSIVO PERMANENTE 1.255.271,47 1.169.224,91 
TOTAL DO PASSIVO 11.260.501,87 7.556.423,75 
 
SALDO PATRIMONIAL 197.906,68 4.269.800,36 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
768
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 9.279.982,69 8.827.522,97 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 9.279.982,69 8.827.522,97 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 4.742.571,00 4.742.571,00 
Obrigações Contratuais 130.000.276,93 113.465.230,64 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 134.742.847,93 118.207.801,64 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 3.844.390,97 - 1.791.025,21 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
769
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas - - 
Recursos de Operações de Crédito Externas - 6.141.192,41 - 4.188.963,56 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
770
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total - 9.985.583,38 - 5.979.988,77 
771
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 36.818.272,39 50.236.160,58 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 12.465,90 8.274,06 
 Transferências e Delegações Recebidas V 36.013.535,53 49.748.990,70 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 787.042,41 475.031,63 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII 5.228,55 3.864,19 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 36.640.207,12 39.964.987,71 
 Pessoal e Encargos VIII 22.013.840,13 21.315.838,49 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX 2.910,54 3.121,92 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 12.969.432,53 14.123.609,56 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 1.616.731,55 4.406.190,90 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII 36.098,62 113.372,43 
 Tributárias XIV 1.193,75 91,89 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - 2.762,52 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 178.065,27 10.271.172,87 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 12.465,90 8.274,06 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 12.465,90 8.274,06 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 35.714.155,53 49.652.286,70 
Transferências Intergovernamentais 299.380,00 96.704,00 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 36.013.535,53 49.748.990,70 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos 411.152,36 201.501,69 
Desincorporação De Passivos 375.890,05 273.529,94 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 787.042,41 475.031,63 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
772
 
EXERCÍCIO: 2025
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 5.228,55 3.864,19 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 5.228,55 3.864,19 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal 16.213.657,31 16.186.480,52 
Encargos Patronais 3.504.791,16 3.524.759,83 
Benefícios a Pessoal 497.003,80 513.524,44 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 1.798.387,86 1.091.073,70 
PESSOAL E ENCARGOS 22.013.840,13 21.315.838,49 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 2.910,54 3.121,92 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 2.910,54 3.121,92 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 1.217.697,58 1.208.787,95 
Serviços 9.775.514,06 11.767.804,57 
Depreciação, Amortização e Exaustão 1.976.220,89 1.147.017,04 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 12.969.432,53 14.123.609,56 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 919.531,55 553.248,26 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências a Instituições Privadas - - 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas 697.200,00 3.852.942,64 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 1.616.731,55 4.406.190,90 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos - - 
Desincorporação de Ativos 36.098,62 113.372,43 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 36.098,62 113.372,43 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
Contribuições 1.193,75 91,89 
TRIBUTÁRIAS 1.193,75 91,89 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - 2.762,52 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - 2.762,52 
773

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR 6.356.384,25 5.752.638,69 2.043.299,82 60.492,72 10.005.230,40 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES 30.814,59 571.107,10 601.921,69 - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - 6.070,55 6.070,55 - - 
 ISS - 53.957,59 53.957,59 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 30.814,59 511.078,96 541.893,55 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL 6.387.198,84 6.323.745,79 2.645.221,51 60.492,72 10.005.230,40 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
775
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 1.914.982,27 11.673.405,87 
INGRESSOS 36.522.039,89 50.155.169,06 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 12.465,90 8.274,06 
 Transferências Recebidas 299.380,00 96.704,00 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 36.210.193,99 50.050.191,00 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias 5.228,55 3.864,19 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 571.107,10 704.894,76 
 Transferências Financeiras Recebidas 35.633.858,34 49.341.432,05 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS 34.607.057,62 38.481.763,19 
 Pessoal e Demais Despesas 30.346.591,17 34.548.830,16 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 3.251.658,23 3.152.817,52 
 Outros Desembolsos Operacionais 1.008.808,22 780.115,51 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 601.921,69 674.080,17 
 Transferências Financeiras Concedidas 406.886,53 106.035,34 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) (2.302.545,32) (11.305.706,74)
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS 2.302.545,32 11.305.706,74 
 Aquisição de Ativo não Circulante 2.302.545,32 6.753.849,04 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - 4.551.857,70 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - 
INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) (387.563,05) 367.699,13 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 407.210,07 39.510,94 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 19.647,02 407.210,07 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais 299.380,00 96.704,00 
 da União 299.380,00 96.704,00 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - 
Total das Transferências Recebidas 299.380,00 96.704,00 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
17101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
776
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 3.251.658,23 3.152.817,52 
 Outras Transferências Concedidas - - 
Total das Transferências Concedidas 3.251.658,23 3.152.817,52 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 292.738,00 5.446.833,89 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública 30.053.853,17 29.101.996,27 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 30.346.591,17 34.548.830,16 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
777
778
RECEITAS CORRENTES 3.362,22 DESPESAS CORRENTES 244.131.032,26
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 229.943.123,55 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial 3.362,22 Outras Despesas Correntes 14.187.908,71 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes - 
 Outras Receitas Correntes - 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 244.127.670,04
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 925.440,00
 Operações de Crédito - Investimento 925.440,00 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital - 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA 3.362,22 TOTAL DA DESPESA 245.056.472,26
DÉFICIT 245.053.110,04 SUPERÁVIT
TOTAL 245.056.472,26 TOTAL 245.056.472,26
RECEITAS CORRENTES 3.362,22 DESPESAS CORRENTES 244.131.032,26 
RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL 925.440,00 
DÉFICIT 245.053.110,04 SUPERÁVIT - 
TOTAL 245.056.472,26 TOTAL 245.056.472,26
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
17102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
779
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 244.131.032,26 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 229.943.123,55
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 180.564.694,57 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 174.648.543,50 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 14.309,81 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 5.628.721,01 
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 173.902,06 
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 99.218,19 
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 49.378.428,98 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 49.378.428,98 
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.187.908,71 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 14.187.908,71 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 94.478,73 
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 3.700,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.233.622,28 
3.3.90.31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
3.3.90.33 PASSAGEM COM DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 49.700,93 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.948.639,05 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 100.808,74 
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 8.743.178,80 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 440,68 
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 3.387,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.952,50 
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 925.440,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 925.440,00 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 925.440,00 
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 925.440,00 
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.4.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 TOTAL 245.056.472,26 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NATUREZA DA DESPESA 
780
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 3.362,22 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 3.362,22 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 3.362,22 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 3.362,22 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.362,22 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.362,22
TOTAL 3.362,22 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Exercício 2025
781
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
06.000.0000.0000.0000 SEGURANCA PUBLICA 925.440,00 244.131.032,26 245.056.472,26 
06.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 241.614.426,50 241.614.426,50 
06.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 241.614.426,50 241.614.426,50 
06.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
06.122.0001.1796.0011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
06.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 11.671.302,95 11.671.302,95 
06.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 11.671.302,95 11.671.302,95 
06.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 229.943.123,55 229.943.123,55 
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 229.943.123,55 229.943.123,55 
06.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
06.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
06.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
06.126.0001.1005.0011 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
06.181.0000.0000.0000 POLICIAMENTO 925.440,00 2.516.605,76 3.442.045,76 
06.181.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 925.440,00 2.516.605,76 3.442.045,76 
06.181.0189.1809.0000 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00 
06.181.0189.1809.0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00 
06.181.0189.2023.0000 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32 
06.181.0189.2023.0001 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32 
06.181.0189.2060.0000 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO 
MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99 
06.181.0189.2060.0001 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO 
MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99 
06.181.0189.2089.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES 
PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45 
06.181.0189.2089.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES 
PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45 
 TOTAL 925.440,00 244.131.032,26 245.056.472,26 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA PROGRAMA DE TRABALHO 
782
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
06.000.0000.0000.0000 SEGURANCA PUBLICA 925.440,00 244.131.032,26 245.056.472,26 
06.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 241.614.426,50 241.614.426,50 
06.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 241.614.426,50 241.614.426,50 
06.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
06.122.0001.1796.0011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
06.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 11.671.302,95 11.671.302,95 
06.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 11.671.302,95 11.671.302,95 
06.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 229.943.123,55 229.943.123,55 
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 229.943.123,55 229.943.123,55 
06.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
06.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
06.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
06.126.0001.1005.0011 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
06.181.0000.0000.0000 POLICIAMENTO 925.440,00 2.516.605,76 3.442.045,76 
06.181.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 925.440,00 2.516.605,76 3.442.045,76 
06.181.0189.1809.0000 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00 
06.181.0189.1809.0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00 
06.181.0189.2023.0000 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32 
06.181.0189.2023.0001 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32 
06.181.0189.2060.0000 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO 
MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99 
06.181.0189.2060.0001 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO 
MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99 
06.181.0189.2089.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES 
PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45 
06.181.0189.2089.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES 
PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45 
 TOTAL 925.440,00 244.131.032,26 245.056.472,26 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA PROGRAMA DE TRABALHO 
783
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
06.000.0000.0000.0000 SEGURANCA PUBLICA 244.538.332,26 518.140,00 245.056.472,26 
06.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 241.096.286,50 518.140,00 241.614.426,50 
06.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 241.096.286,50 518.140,00 241.614.426,50 
06.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
06.122.0001.1796.0011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
06.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 11.671.302,95 11.671.302,95 
06.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 11.671.302,95 11.671.302,95 
06.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 229.424.983,55 518.140,00 229.943.123,55 
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 229.424.983,55 518.140,00 229.943.123,55 
06.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
06.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
06.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
06.126.0001.1005.0011 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
06.181.0000.0000.0000 POLICIAMENTO 3.442.045,76 3.442.045,76 
06.181.0189.0000.0000 SEGURANCA CIDADA E PROTECAO URBANA EM FORTALEZA 3.442.045,76 3.442.045,76 
06.181.0189.1809.0000 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00 
06.181.0189.1809.0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 925.440,00 925.440,00 
06.181.0189.2023.0000 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32 
06.181.0189.2023.0001 MANUTENCAO OPERACIONAL DA GMF 196.604,32 196.604,32 
06.181.0189.2060.0000 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99 
06.181.0189.2060.0001 PROTECAO DO PATRIMONIO, DOS SERVICOS E DOS ESPACOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 202.839,99 202.839,99 
06.181.0189.2089.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45 
06.181.0189.2089.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS 2.117.161,45 2.117.161,45 
 TOTAL 244.538.332,26 518.140,00 245.056.472,26 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA PROGRAMA DE TRABALHO 
784
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 245.056.472,26 - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - - - - 
TOTAL 245.056.472,26 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
785
 Para Mais Para Menos 
1000000000 RECEITAS CORRENTES - 3.362,22 3.362,22 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 3.362,22 3.362,22 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 3.362,22 3.362,22 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 3.362,22 3.362,22 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3.362,22 3.362,22 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 3.362,22 3.362,22 
Total: - 3.362,22 3.362,22 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS 
ORÇAMENTÁRIOS E 
SUPLEMENTARES
CRÉDITOS ESPECIAIS 
E EXTRAORDINÁRIOS
ANULAÇÃO DE 
CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 248.813.009,00 3.704.000,00 245.109.009,00 244.131.032,26 977.976,74
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 232.841.149,00 2.800.000,00 230.041.149,00 229.943.123,55 98.025,45
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.971.860,00 904.000,00 15.067.860,00 14.187.908,71 879.951,29
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.075.000,00 7.034.714,00 1.040.286,00 925.440,00 114.846,00
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 8.075.000,00 7.034.714,00 1.040.286,00 925.440,00 114.846,00
 TOTAL 256.888.009,00 10.738.714,00 246.149.295,00 245.056.472,26 1.092.822,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NATUREZA DA DESPESA
787
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 3.362,22 3.362,22 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 3.362,22 3.362,22 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 3.362,22 3.362,22 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 3.362,22 3.362,22 
DÉFICIT (VI) - - 245.053.110,04 245.053.110,04 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 245.056.472,26 245.056.472,26 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 235.711.453,00 245.109.009,00 244.131.032,26 243.555.403,95 243.539.293,31 977.976,74 
 Pessoal e Encargos Sociais 222.581.977,00 230.041.149,00 229.943.123,55 229.943.123,55 229.942.003,91 98.025,45 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 13.129.476,00 15.067.860,00 14.187.908,71 13.612.280,40 13.597.289,40 879.951,29 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 8.075.000,00 1.040.286,00 925.440,00 - - 114.846,00 
 Investimentos 8.075.000,00 1.040.286,00 925.440,00 - - 114.846,00 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 243.786.453,00 246.149.295,00 245.056.472,26 243.555.403,95 243.539.293,31 1.092.822,74 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 243.786.453,00 246.149.295,00 245.056.472,26 243.555.403,95 243.539.293,31 1.092.822,74 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 243.786.453,00 246.149.295,00 245.056.472,26 243.555.403,95 243.539.293,31 1.092.822,74 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES 1.000,00 262.606,92 247.949,22 247.949,22 14.317,70 1.340,00 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 1.000,00 262.606,92 247.949,22 247.949,22 14.317,70 1.340,00 
DESPESAS DE CAPITAL - 250.155,00 250.155,00 250.155,00 - - 
 Investimentos - 250.155,00 250.155,00 250.155,00 - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL 1.000,00 512.761,92 498.104,22 498.104,22 14.317,70 1.340,00 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 369.651,21 369.651,21 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 1.019,51 1.019,51 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 368.631,70 368.631,70 - - 
DESPESAS DE CAPITAL - 1.022.904,33 1.002.671,00 - 20.233,33 
 Investimentos - 1.022.904,33 1.002.671,00 - 20.233,33 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 1.392.555,54 1.372.322,21 - 20.233,33 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
788
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 3.362,22 2.362,42 
 3.362,22 2.362,42 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 245.209.088,04 217.993.232,87 
 243.539.293,31 216.471.996,50 
 1.669.794,73 1.521.236,37 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 1.568.425,08 1.968.023,10 
 1.501.068,31 512.761,92 
 16.110,64 1.392.555,54 
 51.246,13 62.705,64 
 - - 
 200.830,54 92,43 
 200.830,54 92,43 
 - - 
 - - 
 246.981.705,88 219.963.710,82 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 245.056.472,26 218.174.476,04 
 244.538.332,26 217.643.703,12 
 518.140,00 530.772,92 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - 342.652,92 
 518.140,00 188.120,00 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 3.555,03 4.462,23 
 3.555,03 4.462,23 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 1.921.672,56 1.583.942,01 
 498.104,22 317.909,79 
 1.372.322,21 1.203.326,58 
 51.246,13 62.705,64 
 - - 
 6,03 200.830,54 
 6,03 200.830,54 
 - - 
 - - 
 246.981.705,88 219.963.710,82 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 3.362,22 - 3.362,22 2.362,42 - 2.362,42 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - - - - - - 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 3.362,22 - 3.362,22 2.362,42 - 2.362,42 
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
789
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 1.371.650,51 1.282.179,67 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 6,03 200.830,54 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 1.371.644,48 1.081.349,13 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 11.750.273,78 12.438.832,71 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 11.750.273,78 12.438.832,71 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 13.121.924,29 13.721.012,38 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 17.583.510,38 17.591.525,43 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 17.548.286,05 15.729.835,40 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 35.224,33 1.861.690,03 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - - 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO 17.583.510,38 17.591.525,43 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados - 4.461.586,09 - 3.870.513,05 
 Resultado do Exercício - 407.218,48 - 644.946,78 
 Resultado de Exercícios Anteriores - 3.870.513,05 - 3.108.339,68 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - 183.854,56 - 117.226,59 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 4.461.586,09 - 3.870.513,05 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 13.121.924,29 13.721.012,38 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 6,03 200.830,54 
ATIVO PERMANENTE 13.121.918,26 13.520.181,84 
TOTAL DO ATIVO 13.121.924,29 13.721.012,38 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 1.538.752,28 1.906.317,46 
PASSIVO PERMANENTE 17.547.166,41 15.728.815,89 
TOTAL DO PASSIVO 19.085.918,69 17.635.133,35 
 
SALDO PATRIMONIAL - 5.963.994,40 - 3.914.120,97 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
790
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 1.130.179,31 1.130.179,31 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 1.130.179,31 1.130.179,31 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 25.682,04 25.682,04 
Obrigações Contratuais 23.411.808,54 16.027.077,91 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 23.437.490,58 16.052.759,95 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 1.538.746,25 - 1.705.486,92 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
791
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas - - 
Recursos de Operações de Crédito Externas - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
792
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total - 1.538.746,25 - 1.705.486,92 
793
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 246.990.820,21 220.459.621,97 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 3.362,22 2.362,42 
 Transferências e Delegações Recebidas V 245.756.684,49 218.343.283,17 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 1.230.773,50 2.113.976,38 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 247.398.038,69 221.104.568,75 
 Pessoal e Encargos VIII 240.510.075,18 213.087.832,68 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX 94.478,73 96.690,09 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 6.698.361,68 7.164.910,88 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 94.617,45 208.333,00 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII 64,97 416.778,18 
 Tributárias XIV 440,68 11,48 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - 130.012,44 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) (407.218,48) (644.946,78)
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 3.362,22 2.362,42 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 3.362,22 2.362,42 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 245.756.684,49 218.343.283,17 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 245.756.684,49 218.343.283,17 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos 1.054.836,13 2.113.976,38 
Desincorporação De Passivos 175.937,37 - 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 1.230.773,50 2.113.976,38 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
794
 
EXERCÍCIO: 2025
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal 182.370.770,59 161.291.727,96 
Encargos Patronais 49.392.738,79 44.477.905,02 
Benefícios a Pessoal 8.746.565,80 7.318.199,70 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - - 
PESSOAL E ENCARGOS 240.510.075,18 213.087.832,68 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 94.478,73 96.690,09 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 94.478,73 96.690,09 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 2.725.245,65 2.648.242,66 
Serviços 2.828.088,04 3.467.620,53 
Depreciação, Amortização e Exaustão 1.145.027,99 1.049.047,69 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 6.698.361,68 7.164.910,88 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 94.617,45 208.333,00 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências a Instituições Privadas - - 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 94.617,45 208.333,00 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos - - 
Desincorporação de Ativos 64,97 416.778,18 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 64,97 416.778,18 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
Contribuições 440,68 11,48 
TRIBUTÁRIAS 440,68 11,48 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - 130.012,44 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - 130.012,44 
795

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR 1.906.317,46 1.517.178,95 1.870.426,43 14.317,70 1.538.752,28 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES - 51.246,13 51.246,13 - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS - 4.543,60 4.543,60 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - 44.674,57 44.674,57 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - 2.027,96 2.027,96 - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL 1.906.317,46 1.568.425,08 1.921.672,56 14.317,70 1.538.752,28 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
797
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 1.052.001,49 1.798.670,20 
INGRESSOS 245.263.696,39 218.058.300,93 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 3.362,22 2.362,42 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 245.260.334,17 218.055.938,51 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 51.246,13 62.705,64 
 Transferências Financeiras Recebidas 245.209.088,04 217.993.232,87 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS 244.211.694,90 216.259.630,73 
 Pessoal e Demais Despesas 194.778.464,76 171.720.080,18 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 49.378.428,98 44.472.382,68 
 Outros Desembolsos Operacionais 54.801,16 67.167,87 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 51.246,13 62.705,64 
 Transferências Financeiras Concedidas 3.555,03 4.462,23 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) (1.252.826,00) (1.597.932,09)
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS 1.252.826,00 1.597.932,09 
 Aquisição de Ativo não Circulante 1.252.826,00 1.597.932,09 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - 
INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) (200.824,51) 200.738,11 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 200.830,54 92,43 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 6,03 200.830,54 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - 
Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
17102 - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
798
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 49.378.428,98 44.472.382,68 
 Outras Transferências Concedidas - - 
Total das Transferências Concedidas 49.378.428,98 44.472.382,68 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração - - 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública 194.778.464,76 171.720.080,18 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 194.778.464,76 171.720.080,18 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
799
800
RECEITAS CORRENTES 996.749,56 DESPESAS CORRENTES 443.781.117,08
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 33.507.774,53 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial 996.749,56 Outras Despesas Correntes 410.273.342,55 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes - 
 Outras Receitas Correntes - 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 442.784.367,52
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 27.988.529,98
 Operações de Crédito - Investimento 27.988.529,98 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital - 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA 996.749,56 TOTAL DA DESPESA 471.769.647,0
6
DÉFICIT 470.772.897,50 SUPERÁVIT
TOTAL 471.769.647,06 TOTAL 471.769.647,06
RECEITAS CORRENTES 996.749,56 DESPESAS CORRENTES 443.781.117,08 
RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL 27.988.529,98 
DÉFICIT 470.772.897,50 SUPERÁVIT - 
TOTAL 471.769.647,06 TOTAL 471.769.647,06
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
18101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
801
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 443.781.117,08 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.507.774,53
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 27.999.452,94 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA 66.670,11 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.815.293,54 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 701.253,70 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.026,94 
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.412.208,65 
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 5.508.321,59 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 5.508.321,59
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 410.273.342,55 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 410.273.342,55 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 2.723,55 
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 36.563,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 98.967,27 
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
3.3.90.33 PASSAGEM COM DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 334.397,13 
3.3.90.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 326.968.186,69 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 28.193.159,14 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 4.528.809,14 
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 228.129,60 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 8.981,79 
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 19.964,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 46.913.523,19 
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.939.938,05 
3.3.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS
3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 27.988.529,98 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 27.988.529,98 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 27.988.529,98 
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 13.709.133,74 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.279.396,24 
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.4.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 TOTAL 471.769.647,06 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO NATUREZA DA DESPESA 
802
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 996.749,56 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 996.749,56 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 996.749,56 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 996.749,56 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 996.749,56 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 996.749,56 
TOTAL 996.749,56 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Exercício 2025
803
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 28.145.077,38 373.406.811,66 401.551.889,04 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 61.074,45 371.224.131,93 371.285.206,38 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 10.241,00 35.588.154,83 35.598.395,83 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.241,00 10.241,00 
04.122.0001.1796.0012 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.241,00 10.241,00 
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.282.078,72 1.282.078,72 
04.122.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.282.078,72 1.282.078,72 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 33.507.774,53 33.507.774,53 
04.122.0001.2195.0014 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 33.507.774,53 33.507.774,53 
04.122.0001.2594.0000 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58 
04.122.0001.2594.0001 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58 
04.122.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
04.122.0082.2057.0000 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO
04.122.0082.2057.0001 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO
04.122.0082.2088.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA)
04.122.0082.2088.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA)
04.122.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO
04.122.0093.2141.0000 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS
04.122.0093.2141.0002 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS
04.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 335.635.977,10 335.635.977,10 
04.122.0153.2039.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65 
04.122.0153.2039.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65 
04.122.0153.2163.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.490.034,08 309.490.034,08 
04.122.0153.2163.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.490.034,08 309.490.034,08 
04.122.0153.2164.0000 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37 
04.122.0153.2164.0001 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37 
04.122.0155.0000.0000 GESTAO DO PATRIMONIO MUNICIPAL 50.833,45 50.833,45 
04.122.0155.1379.0000 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45 
04.122.0155.1379.0001 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 27.599.353,36 2.182.679,73 29.782.033,09 
04.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 27.455.029,60 27.455.029,60 
04.126.0093.1061.0000 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL
04.126.0093.1061.0001 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL
04.126.0093.1063.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.056.234,71 1.056.234,71 
04.126.0093.1063.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.056.234,71 1.056.234,71 
04.126.0093.1398.0000 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 26.398.794,89 26.398.794,89 
04.126.0093.1398.0001 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 26.398.794,89 26.398.794,89 
04.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 144.323,76 2.182.679,73 2.327.003,49 
04.126.0106.1062.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - 
FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76 
04.126.0106.1062.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF 
- FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76 
04.126.0106.2017.0000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48 
04.126.0106.2017.0001 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48 
04.126.0106.2031.0000 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS 
DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30 
04.126.0106.2031.0001 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS 
DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30 
04.126.0106.2032.0000 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95 
04.126.0106.2032.0001 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95 
04.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 484.649,57 484.649,57 
04.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 484.649,57 484.649,57 
04.128.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL
04.128.0082.1125.0011 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL
04.128.0082.1391.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57 
04.128.0082.1391.0001 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57 
08.000.0000.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL 53.962.430,48 53.962.430,48 
08.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 53.962.430,48 53.962.430,48 
08.243.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 53.962.430,48 53.962.430,48 
08.243.0153.2050.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 53.962.430,48 53.962.430,48 
08.243.0153.2050.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 48.239.630,97 48.239.630,97 
08.243.0153.2050.0002 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - REDE AQUARELA 3.513.666,21 3.513.666,21 
08.243.0153.2050.0003 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - PONTE DE ENCONTRO 2.209.133,30 2.209.133,30 
12.000.0000.0000.0000 EDUCACAO 2.133.712,51 53.518,08 2.187.230,59 
12.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.133.712,51 2.133.712,51 
12.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 2.133.712,51 2.133.712,51 
12.122.0153.1064.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51 
12.122.0153.1064.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51 
12.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 53.518,08 53.518,08 
12.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 53.518,08 53.518,08 
12.126.0106.2078.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA 
EDUCACAO 53.518,08 53.518,08 
12.126.0106.2078.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE TIC DA 
EDUCACAO 53.518,08 53.518,08 
13.000.0000.0000.0000 CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 
13.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 10.637.624,70 10.637.624,70 
13.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 10.637.624,70 10.637.624,70 
13.122.0153.2063.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 
13.122.0153.2063.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 
19.000.0000.0000.0000 CIENCIA E TECNOLOGIA 325.417,54 325.417,54 
19.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 325.417,54 325.417,54 
19.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 325.417,54 325.417,54 
19.126.0093.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 205.747,24 205.747,24 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE TRABALHO 
804
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE TRABALHO 
19.126.0093.1005.0048 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 205.747,24 205.747,24 
19.126.0093.1034.0000 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30 
19.126.0093.1034.0001 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30 
24.000.0000.0000.0000 COMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71 
24.722.0000.0000.0000 TELECOMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71 
24.722.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 3.105.054,71 3.105.054,71 
24.722.0153.2140.0000 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71 
24.722.0153.2140.0001 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71 
 TOTAL 30.604.207,43 441.165.439,63 471.769.647,06 
 
805
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 28.145.077,38 373.406.811,66 401.551.889,04 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 61.074,45 371.224.131,93 371.285.206,38 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 10.241,00 35.588.154,83 35.598.395,83 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.241,00 10.241,00 
04.122.0001.1796.0012 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.241,00 10.241,00 
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.282.078,72 1.282.078,72 
04.122.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.282.078,72 1.282.078,72 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 33.507.774,53 33.507.774,53 
04.122.0001.2195.0014 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 33.507.774,53 33.507.774,53 
04.122.0001.2594.0000 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58 
04.122.0001.2594.0001 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58 
04.122.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
04.122.0082.2057.0000 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO
04.122.0082.2057.0001 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO
04.122.0082.2088.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA)
04.122.0082.2088.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA)
04.122.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO
04.122.0093.2141.0000 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS
04.122.0093.2141.0002 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS
04.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 335.635.977,10 335.635.977,10 
04.122.0153.2039.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65 
04.122.0153.2039.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65 
04.122.0153.2163.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.490.034,08 309.490.034,08 
04.122.0153.2163.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.490.034,08 309.490.034,08 
04.122.0153.2164.0000 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37 
04.122.0153.2164.0001 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37 
04.122.0155.0000.0000 GESTAO DO PATRIMONIO MUNICIPAL 50.833,45 50.833,45 
04.122.0155.1379.0000 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45 
04.122.0155.1379.0001 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 27.599.353,36 2.182.679,73 29.782.033,09 
04.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 27.455.029,60 27.455.029,60 
04.126.0093.1061.0000 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL
04.126.0093.1061.0001 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL
04.126.0093.1063.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.056.234,71 1.056.234,71 
04.126.0093.1063.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.056.234,71 1.056.234,71 
04.126.0093.1398.0000 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 26.398.794,89 26.398.794,89 
04.126.0093.1398.0001 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 26.398.794,89 26.398.794,89 
04.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 144.323,76 2.182.679,73 2.327.003,49 
04.126.0106.1062.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - 
FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76 
04.126.0106.1062.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF 
- FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76 
04.126.0106.2017.0000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48 
04.126.0106.2017.0001 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48 
04.126.0106.2031.0000 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS 
DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30 
04.126.0106.2031.0001 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS 
DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30 
04.126.0106.2032.0000 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95 
04.126.0106.2032.0001 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95 
04.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 484.649,57 484.649,57 
04.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 484.649,57 484.649,57 
04.128.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL
04.128.0082.1125.0011 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL
04.128.0082.1391.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57 
04.128.0082.1391.0001 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57 
08.000.0000.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL 53.962.430,48 53.962.430,48 
08.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 53.962.430,48 53.962.430,48 
08.243.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 53.962.430,48 53.962.430,48 
08.243.0153.2050.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 53.962.430,48 53.962.430,48 
08.243.0153.2050.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 48.239.630,97 48.239.630,97 
08.243.0153.2050.0002 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - REDE AQUARELA 3.513.666,21 3.513.666,21 
08.243.0153.2050.0003 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - PONTE DE ENCONTRO 2.209.133,30 2.209.133,30 
12.000.0000.0000.0000 EDUCACAO 2.133.712,51 53.518,08 2.187.230,59 
12.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.133.712,51 2.133.712,51 
12.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 2.133.712,51 2.133.712,51 
12.122.0153.1064.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51 
12.122.0153.1064.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51 
12.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 53.518,08 53.518,08 
12.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 53.518,08 53.518,08 
12.126.0106.2078.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA 
EDUCACAO 53.518,08 53.518,08 
12.126.0106.2078.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE TIC DA 
EDUCACAO 53.518,08 53.518,08 
13.000.0000.0000.0000 CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 
13.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 10.637.624,70 10.637.624,70 
13.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 10.637.624,70 10.637.624,70 
13.122.0153.2063.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 
13.122.0153.2063.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 
19.000.0000.0000.0000 CIENCIA E TECNOLOGIA 325.417,54 325.417,54 
19.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 325.417,54 325.417,54 
19.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 325.417,54 325.417,54 
19.126.0093.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 205.747,24 205.747,24 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE TRABALHO 
806
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE TRABALHO 
19.126.0093.1005.0048 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 205.747,24 205.747,24 
19.126.0093.1034.0000 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30 
19.126.0093.1034.0001 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30 
24.000.0000.0000.0000 COMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71 
24.722.0000.0000.0000 TELECOMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71 
24.722.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 3.105.054,71 3.105.054,71 
24.722.0153.2140.0000 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71 
24.722.0153.2140.0001 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71 
 TOTAL 30.604.207,43 441.165.439,63 471.769.647,06 
 
807
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 375.784.809,11 25.767.079,93 401.551.889,04 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 371.134.750,47 150.455,91 371.285.206,38 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 35.550.705,83 47.690,00 35.598.395,83 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.241,00 10.241,00 
04.122.0001.1796.0012 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS 10.241,00 10.241,00 
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.282.078,72 1.282.078,72 
04.122.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.282.078,72 1.282.078,72 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 33.460.084,53 47.690,00 33.507.774,53 
04.122.0001.2195.0014 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 33.460.084,53 47.690,00 33.507.774,53 
04.122.0001.2594.0000 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58 
04.122.0001.2594.0001 LOCACAO DE IMOVEIS E CORRELATOS DA GESTAO 798.301,58 798.301,58 
04.122.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
04.122.0082.2057.0000 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO
04.122.0082.2057.0001 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO
04.122.0082.2088.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA)
04.122.0082.2088.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO (PROSA)
04.122.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO
04.122.0093.2141.0000 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS
04.122.0093.2141.0002 MODERNIZACAO DE PROCESSOS E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS
04.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 335.533.211,19 102.765,91 335.635.977,10 
04.122.0153.2039.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65 
04.122.0153.2039.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF 9.528.166,65 9.528.166,65 
04.122.0153.2163.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.387.268,17 102.765,91 309.490.034,08 
04.122.0153.2163.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF 309.387.268,17 102.765,91 309.490.034,08 
04.122.0153.2164.0000 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37 
04.122.0153.2164.0001 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS 16.617.776,37 16.617.776,37 
04.122.0155.0000.0000 GESTAO DO PATRIMONIO MUNICIPAL 50.833,45 50.833,45 
04.122.0155.1379.0000 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45 
04.122.0155.1379.0001 GESTAO DA REGULARIZACAO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS 50.833,45 50.833,45 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 4.650.058,64 25.131.974,45 29.782.033,09 
04.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 2.323.055,15 25.131.974,45 27.455.029,60 
04.126.0093.1061.0000 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL
04.126.0093.1061.0001 IMPLANTACAO DO SPU DIGITAL
04.126.0093.1063.0000 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 105.623,47 950.611,24 1.056.234,71 
04.126.0093.1063.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO 105.623,47 950.611,24 1.056.234,71 
04.126.0093.1398.0000 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 2.217.431,68 24.181.363,21 26.398.794,89 
04.126.0093.1398.0001 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC 2.217.431,68 24.181.363,21 26.398.794,89 
04.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 2.327.003,49 2.327.003,49 
04.126.0106.1062.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE TRABALHO 
808
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE TRABALHO 
04.126.0106.1062.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA PMF - FIBRAFOR 144.323,76 144.323,76 
04.126.0106.2017.0000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48 
04.126.0106.2017.0001 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO DATACENTER 413.630,48 413.630,48 
04.126.0106.2031.0000 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30 
04.126.0106.2031.0001 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTISSERVICOS E DEMAIS DEMANDAS DE TIC 557.824,30 557.824,30 
04.126.0106.2032.0000 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95 
04.126.0106.2032.0001 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR 1.211.224,95 1.211.224,95 
04.128.0000.0000.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 484.649,57 484.649,57 
04.128.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 484.649,57 484.649,57 
04.128.0082.1125.0000 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL
04.128.0082.1125.0011 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL
04.128.0082.1391.0000 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57 
04.128.0082.1391.0001 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES 484.649,57 484.649,57 
08.000.0000.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL 53.962.430,48 53.962.430,48 
08.243.0000.0000.0000 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 53.962.430,48 53.962.430,48 
08.243.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 53.962.430,48 53.962.430,48 
08.243.0153.2050.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 53.962.430,48 53.962.430,48 
08.243.0153.2050.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL 48.239.630,97 48.239.630,97 
08.243.0153.2050.0002 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - REDE AQUARELA 3.513.666,21 3.513.666,21 
08.243.0153.2050.0003 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - PONTE DE ENCONTRO 2.209.133,30 2.209.133,30 
12.000.0000.0000.0000 EDUCACAO 2.187.230,59 2.187.230,59 
12.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.133.712,51 2.133.712,51 
12.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 2.133.712,51 2.133.712,51 
12.122.0153.1064.0000 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51 
12.122.0153.1064.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DO TRANSPORTE DA EDUCACAO 2.133.712,51 2.133.712,51 
12.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 53.518,08 53.518,08 
12.126.0106.0000.0000 GESTAO TECNOLOGICA E GOVERNO DIGITAL 53.518,08 53.518,08 
12.126.0106.2078.0000 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08 
12.126.0106.2078.0001 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE TIC DA EDUCACAO 53.518,08 53.518,08 
13.000.0000.0000.0000 CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 
13.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 10.637.624,70 10.637.624,70 
13.122.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 10.637.624,70 10.637.624,70 
13.122.0153.2063.0000 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 
13.122.0153.2063.0001 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - CULTURA 10.637.624,70 10.637.624,70 
19.000.0000.0000.0000 CIENCIA E TECNOLOGIA 179.082,36 146.335,18 325.417,54 
19.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 179.082,36 146.335,18 325.417,54 
19.126.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 179.082,36 146.335,18 325.417,54 
19.126.0093.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 59.412,06 146.335,18 205.747,24 
809
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE TRABALHO 
19.126.0093.1005.0048 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 59.412,06 146.335,18 205.747,24 
19.126.0093.1034.0000 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30 
19.126.0093.1034.0001 AMPLIACAO DO FORTALEZA DIGITAL 119.670,30 119.670,30 
24.000.0000.0000.0000 COMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71 
24.722.0000.0000.0000 TELECOMUNICACOES 3.105.054,71 3.105.054,71 
24.722.0153.0000.0000 GESTAO LOGISTICA E DE SERVICOS COMPARTILHADOS 3.105.054,71 3.105.054,71 
24.722.0153.2140.0000 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71 
24.722.0153.2140.0001 GESTAO DA TELECOMUNICACAO CORPORATIVA DA PMF 3.105.054,71 3.105.054,71 
 TOTAL 445.856.231,95 25.913.415,11 471.769.647,06 
810
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - - - 401.551.889,04 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - 53.962.430,48 - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - 2.187.230,59 10.637.624,70 - 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 325.417,54 - 3.105.054,71 - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - - - - 
TOTAL 471.769.647,06 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
811
 Para Mais Para Menos 
1000000000 RECEITAS CORRENTES - 996.749,56 996.749,56 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 996.749,56 996.749,56 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 996.749,56 996.749,56 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 996.749,56 996.749,56 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 996.749,56 996.749,56 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 996.749,56 996.749,56 
Total: - 996.749,56 996.749,56 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS 
ORÇAMENTÁRIOS E 
SUPLEMENTARES
CRÉDITOS ESPECIAIS 
E EXTRAORDINÁRIOS
ANULAÇÃO DE 
CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 532.850.952,00 76.076.599,00 456.774.353,00 443.781.117,08 12.993.235,92
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.150.659,00 4.565.000,00 33.585.659,00 33.507.774,53 77.884,47
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 494.700.293,00 71.511.599,00 423.188.694,00 410.273.342,55 12.915.351,45
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 41.860.107,00 1.000,00 7.644.835,00 34.216.272,00 27.988.529,98 6.227.742,02
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 41.860.107,00 1.000,00 7.644.835,00 34.216.272,00 27.988.529,98 6.227.742,02
 TOTAL 574.711.059,00 1.000,00 83.721.434,00 490.990.625,00 471.769.647,06 19.220.977,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORCAMENTO E GESTAO NATUREZA DA DESPESA
813
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 996.749,56 996.749,56 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 996.749,56 996.749,56 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 996.749,56 996.749,56 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 996.749,56 996.749,56 
DÉFICIT (VI) - - 470.772.897,50 470.772.897,50 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 471.769.647,06 471.769.647,06 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 412.677.142,00 456.774.353,00 443.781.117,08 440.929.274,73 440.632.402,74 12.993.235,92 
 Pessoal e Encargos Sociais 37.161.559,00 33.585.659,00 33.507.774,53 33.331.201,67 33.263.533,28 77.884,47 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 375.515.583,00 423.188.694,00 410.273.342,55 407.598.073,06 407.368.869,46 12.915.351,45 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 11.151.715,00 34.216.272,00 27.988.529,98 12.983.496,15 2.403.756,85 6.227.742,02 
 Investimentos 11.151.715,00 34.216.272,00 27.988.529,98 12.983.496,15 2.403.756,85 6.227.742,02 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 423.828.857,00 490.990.625,00 471.769.647,06 453.912.770,88 443.036.159,59 19.220.977,94 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 423.828.857,00 490.990.625,00 471.769.647,06 453.912.770,88 443.036.159,59 19.220.977,94 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 423.828.857,00 490.990.625,00 471.769.647,06 453.912.770,88 443.036.159,59 19.220.977,94 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES 140,00 5.733.283,21 3.173.517,51 3.173.517,51 2.559.905,70 - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 353.164,53 274.387,16 274.387,16 78.777,37 - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 140,00 5.380.118,68 2.899.130,35 2.899.130,35 2.481.128,33 - 
DESPESAS DE CAPITAL - 232.829,35 - - 232.829,35 - 
 Investimentos - 232.829,35 - - 232.829,35 - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL 140,00 5.966.112,56 3.173.517,51 3.173.517,51 2.792.735,05 - 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES 173,90 219.570,77 219.570,77 173,90 - 0,00 
 Pessoal e Encargos Sociais - 114.410,34 114.410,34 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 173,90 105.160,43 105.160,43 173,90 - 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL - 43.710,89 43.710,89 - - 
 Investimentos - 43.710,89 43.710,89 - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL 173,90 263.281,66 263.281,66 173,90 0,00 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
814
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 996.749,56 729.933,55 
 995.892,69 727.452,32 
 856,87 2.481,23 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 856,87 2.481,23 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 447.208.646,66 489.856.685,96 
 443.775.180,82 478.110.539,92 
 3.433.465,84 11.746.146,04 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 107.035.322,97 89.173.882,95 
 17.856.876,18 5.966.112,56 
 10.876.611,29 263.281,66 
 78.301.835,50 82.944.488,73 
 - - 
 3.488.823,54 3.104.166,58 
 72.358,62 3.104.166,58 
 - - 
 3.416.464,92 - 
 558.729.542,73 582.864.669,04 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 471.769.647,06 481.497.567,74 
 445.856.231,95 476.758.018,24 
 25.913.415,11 4.739.549,50 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 25.278.309,63 3.396.721,70 
 635.105,48 1.342.827,80 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 1.703.723,09 3.558.151,50 
 1.703.723,09 3.558.151,50 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 81.530.780,17 94.320.126,26 
 3.173.517,51 503.778,28 
 263.281,66 11.242.367,76 
 78.093.981,00 82.573.980,22 
 - - 
 3.725.392,41 3.488.823,54 
 101.072,99 72.358,62 
 - - 
 3.624.319,42 3.416.464,92 
 558.729.542,73 582.864.669,04 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 995.892,69 - 995.892,69 727.452,32 - 727.452,32 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 856,87 - 856,87 2.481,23 - 2.481,23 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações 856,87 - 856,87 2.481,23 - 2.481,23 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 996.749,56 - 996.749,56 729.933,55 - 729.933,55 
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
815
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 3.806.010,21 3.586.227,66 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 3.725.392,41 3.488.823,54 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 80.503,20 96.994,75 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente 114,60 409,37 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 111.600.792,04 104.260.087,32 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 111.600.792,04 104.260.087,32 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 115.406.802,25 107.846.314,98 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 16.921.636,84 6.133.622,49 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 2.470.998,42 2.432.780,28 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 10.812.824,18 241.812,72 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo 3.637.814,24 3.459.029,49 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO 16.921.636,84 6.133.622,49 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 98.485.165,41 101.712.692,49 
 Resultado do Exercício 43.690.023,05 66.851.901,36 
 Resultado de Exercícios Anteriores 101.712.692,49 89.365.766,05 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - 46.917.550,13 - 54.504.974,92 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 98.485.165,41 101.712.692,49 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 115.406.802,25 107.846.314,98 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 3.725.392,41 3.488.823,54 
ATIVO PERMANENTE 111.681.409,84 104.357.491,44 
TOTAL DO ATIVO 115.406.802,25 107.846.314,98 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 32.357.806,89 9.646.173,04 
PASSIVO PERMANENTE 2.416.824,85 2.360.934,51 
TOTAL DO PASSIVO 34.774.631,74 12.007.107,55 
 
SALDO PATRIMONIAL 80.632.170,51 95.839.207,43 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
816
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 1.950.604,68 1.950.604,68 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 1.950.604,68 1.950.604,68 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 1.648.379,75 1.648.379,75 
Obrigações Contratuais 2.817.342.617,43 2.477.813.751,40 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 2.818.990.997,18 2.479.462.131,15 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 4.617.032,90 - 5.135.896,46 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - 737.083,49 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
817
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas - 24.018.886,79 - 231.543,00 
Recursos de Operações de Crédito Externas - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
818
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR 44,68 - 54.797,87 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores 3.460,53 1.971,32 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total - 28.632.414,48 - 6.157.349,50 
819
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 449.199.295,97 494.656.024,78 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 996.749,56 729.933,55 
 Transferências e Delegações Recebidas V 447.394.561,78 489.957.157,34 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 807.984,63 3.968.933,89 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 405.509.272,92 427.804.123,42 
 Pessoal e Encargos VIII 34.692.584,15 34.339.230,16 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX 2.723,55 2.170,71 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 366.025.451,82 385.190.013,18 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 1.838.922,10 4.172.839,66 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII - 82.474,98 
 Tributárias XIV 9.653,25 7.236,04 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI 2.939.938,05 4.010.158,69 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 43.690.023,05 66.851.901,36 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 996.749,56 729.933,55 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 996.749,56 729.933,55 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 447.394.561,78 489.957.157,34 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 447.394.561,78 489.957.157,34 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos 20.772,41 3.968.933,89 
Desincorporação De Passivos 787.212,22 - 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 807.984,63 3.968.933,89 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
820
 
EXERCÍCIO: 2025
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal 26.658.222,20 26.530.380,92 
Encargos Patronais 6.276.245,40 6.224.235,97 
Benefícios a Pessoal 248.093,60 286.777,80 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 1.510.022,95 1.297.835,47 
PESSOAL E ENCARGOS 34.692.584,15 34.339.230,16 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 2.723,55 2.170,71 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 2.723,55 2.170,71 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 136.231,23 3.782.313,15 
Serviços 363.208.401,20 379.135.476,43 
Depreciação, Amortização e Exaustão 2.680.819,39 2.272.223,60 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 366.025.451,82 385.190.013,18 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 1.838.922,10 4.172.839,66 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências a Instituições Privadas - - 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 1.838.922,10 4.172.839,66 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos - - 
Desincorporação de Ativos - 82.474,98 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - 82.474,98 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
Contribuições 9.653,25 7.236,04 
TRIBUTÁRIAS 9.653,25 7.236,04 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 2.939.938,05 4.010.158,69 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 2.939.938,05 4.010.158,69 
821

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR 6.229.708,12 28.733.487,47 3.436.799,17 2.792.908,95 28.733.487,47 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - 297,51 - - 297,51 
CONSIGNAÇÕES 3.416.464,92 78.301.537,99 78.093.981,00 - 3.624.021,91 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 3.416.464,92 37.928.388,22 37.723.595,83 - 3.621.257,31 
 ISS - 21.282.907,72 21.282.907,72 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - 18.986.437,52 18.986.437,52 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - 103.804,53 101.039,93 - 2.764,60 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL 9.646.173,04 107.035.322,97 81.530.780,17 2.792.908,95 32.357.806,89 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
823
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 2.684.036,61 13.917.723,01 
INGRESSOS 526.507.231,72 573.531.108,24 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 996.749,56 729.933,55 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 525.510.482,16 572.801.174,69 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos 297,51 - 
 Recebimentos de Consignações 78.301.537,99 82.944.488,73 
 Transferências Financeiras Recebidas 447.208.646,66 489.856.685,96 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS 523.823.195,11 559.613.385,23 
 Pessoal e Demais Despesas 438.517.169,43 468.270.792,52 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 5.508.321,59 5.210.460,99 
 Outros Desembolsos Operacionais 79.797.704,09 86.132.131,72 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 78.093.981,00 82.573.980,22 
 Transferências Financeiras Concedidas 1.703.723,09 3.558.151,50 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) (2.447.467,74) (13.533.066,05)
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS 2.447.467,74 13.533.066,05 
 Aquisição de Ativo não Circulante 105.760,00 3.443.505,29 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos 2.341.707,74 10.089.560,76 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - 
INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 236.568,87 384.656,96 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 3.488.823,54 3.104.166,58 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 3.725.392,41 3.488.823,54 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - 
Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
824
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 5.508.321,59 5.210.460,99 
 Outras Transferências Concedidas - - 
Total das Transferências Concedidas 5.508.321,59 5.210.460,99 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 368.602.800,98 394.243.874,52 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social 53.962.430,48 60.547.282,93 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação 2.443.194,99 892.210,56 
 Cultura 10.637.624,70 10.234.534,96 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações 2.871.118,28 2.352.889,55 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 438.517.169,43 468.270.792,52 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
825
826
RECEITAS CORRENTES 1.779.356,25 DESPESAS CORRENTES 385.048.701,00
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 7.978.176,24 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial 168.356,25 Outras Despesas Correntes 377.070.524,76 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes 1.611.000,00 
 Outras Receitas Correntes - 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 383.269.344,75
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 102.370.095,82
 Operações de Crédito - Investimento 102.370.095,82 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital - 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA 1.779.356,25 TOTAL DA DESPESA 487.418.796,82
DÉFICIT 485.639.440,57 SUPERÁVIT
TOTAL 487.418.796,82 TOTAL 487.418.796,82
RECEITAS CORRENTES 1.779.356,25 DESPESAS CORRENTES 385.048.701,00 
RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL 102.370.095,82 
DÉFICIT 485.639.440,57 SUPERÁVIT - 
TOTAL 487.418.796,82 TOTAL 487.418.796,82
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
19101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
827
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 385.048.701,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.978.176,24 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 7.752.164,16 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.245.144,66 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 998.616,94 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 508.402,56 
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 226.012,08 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 226.012,08 
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 377.070.524,76 
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 300.000,00 
3.3.50.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.50.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300.000,00 
3.3.50.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.60.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
3.3.60.45 SUBVENCOES ECONOMICAS
3.3.67.00 EXECUCAO DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - PPP
3.3.67.83 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO 
SUBVENCOES ECONOMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 376.770.524,76 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 29.756,00 
3.3.90.20 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 49.575,53 
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 403.300,40 
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 53.744,46 
3.3.90.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.419.052,57 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 177.238.167,61 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 4.340.543,04 
3.3.90.45 SUBVENCOES ECONOMICAS 191.328.362,26 
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 246.204,60 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 4.506,03 
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 4.299,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 653.013,26 
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
3.3.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS
3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.3.91.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 102.370.095,82 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 102.370.095,82 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 102.370.095,82 
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.664.414,27 
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 26.666.728,68 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 15.038.952,87 
4.4.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS
4.5.67.00 EXECUCAO DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - PPP
4.5.67.82 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PUBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO 
DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - PPP
4.5.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.5.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
 TOTAL 487.418.796,82 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS NATUREZA DA DESPESA 
828
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 1.779.356,25 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 168.356,25 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 168.356,25 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 168.356,25 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 168.356,25 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 168.356,25 
1700000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.611.000,00 
1760000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 1.611.000,00 
1761000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 1.611.000,00 
1761990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 1.611.000,00 
1761990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - PRINCIPAL 1.611.000,00 
TOTAL 1.779.356,25 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
Exercício 2025
829
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 883.407,94 12.023.458,84 12.906.866,78 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 883.407,94 12.023.458,84 12.906.866,78 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 883.407,94 12.023.458,84 12.906.866,78 
04.122.0001.1039.0000 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94 
04.122.0001.1039.0001 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.045.282,60 4.045.282,60 
04.122.0001.2016.0019 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.045.282,60 4.045.282,60 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 7.978.176,24 7.978.176,24 
04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 7.978.176,24 7.978.176,24 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0016 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 11.576.339,84 11.576.339,84 
14.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 11.576.339,84 11.576.339,84 
14.452.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.576.339,84 11.576.339,84 
14.452.0001.2006.0000 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84 
14.452.0001.2006.0001 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84 
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 18.863.000,67 46.204.686,88 65.067.687,55 
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 18.563.000,67 42.101.413,60 60.664.414,27 
15.451.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA
15.451.0014.1074.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
15.451.0014.1074.0001 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS
15.451.0014.1074.0002 IMPLANTACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS 
SOLIDOS
15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 18.563.000,67 42.101.413,60 60.664.414,27 
15.451.0101.1443.0000 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 18.563.000,67 18.563.000,67 
15.451.0101.1443.0001 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA 
VIARIA 18.563.000,67 18.563.000,67 
15.451.0101.2385.0000 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 41.835.088,49 41.835.088,49 
15.451.0101.2385.0001 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 41.835.088,49 41.835.088,49 
15.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11 
15.451.0101.2940.0001 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11 
15.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 4.103.273,28 4.103.273,28 
15.452.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 4.103.273,28 4.103.273,28 
15.452.0014.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
15.452.0014.1796.0051 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
15.452.0014.2030.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28 
15.452.0014.2030.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28 
15.452.0014.2105.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
15.452.0014.2105.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
15.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
15.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA
15.453.0102.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA
15.453.0102.1068.0003 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA REDE 
SEMAFORICA VIA PPP
15.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 
15.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 300.000,00 300.000,00 
15.541.0014.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 
15.541.0014.1713.0003 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 
25.000.0000.0000.0000 ENERGIA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44 
25.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS
25.452.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA
25.452.0132.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA
25.452.0132.1068.0004 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO 
PUBLICA VIA PP
25.752.0000.0000.0000 ENERGIA ELETRICA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44 
25.752.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44 
25.752.0132.1046.0000 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO 
PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55 
25.752.0132.1046.0001 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO 
PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55 
25.752.0132.2037.0000 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06 
25.752.0132.2037.0001 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06 
25.752.0132.2863.0000 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83 
25.752.0132.2863.0001 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83 
26.000.0000.0000.0000 TRANSPORTE 223.728.594,21 223.728.594,21 
26.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 46.919,75 46.919,75 
26.452.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 46.919,75 46.919,75 
26.452.0102.1075.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE MOBILIDADE 
URBANA 46.919,75 46.919,75 
26.452.0102.1075.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 46.919,75 46.919,75 
26.452.0102.1075.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE TRANSITO 
E TRANSPORTE PUBLICO
26.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 223.681.674,46 223.681.674,46 
26.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 223.681.674,46 223.681.674,46 
26.453.0102.1047.0000 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 223.681.674,46 223.681.674,46 
26.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 223.681.674,46 223.681.674,46 
26.453.0102.1047.0003 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO EM PARCERIA PUBLICO - 
PRIVADA
 TOTAL 285.180.684,37 202.238.112,45 487.418.796,82 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 
830
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 883.407,94 12.023.458,84 12.906.866,78 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 883.407,94 12.023.458,84 12.906.866,78 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 883.407,94 12.023.458,84 12.906.866,78 
04.122.0001.1039.0000 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94 
04.122.0001.1039.0001 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.045.282,60 4.045.282,60 
04.122.0001.2016.0019 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 4.045.282,60 4.045.282,60 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 7.978.176,24 7.978.176,24 
04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 7.978.176,24 7.978.176,24 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0016 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 11.576.339,84 11.576.339,84 
14.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 11.576.339,84 11.576.339,84 
14.452.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.576.339,84 11.576.339,84 
14.452.0001.2006.0000 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84 
14.452.0001.2006.0001 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84 
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 18.863.000,67 46.204.686,88 65.067.687,55 
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 18.563.000,67 42.101.413,60 60.664.414,27 
15.451.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA
15.451.0014.1074.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
15.451.0014.1074.0001 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS
15.451.0014.1074.0002 IMPLANTACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS 
SOLIDOS
15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 18.563.000,67 42.101.413,60 60.664.414,27 
15.451.0101.1443.0000 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 18.563.000,67 18.563.000,67 
15.451.0101.1443.0001 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA 
VIARIA 18.563.000,67 18.563.000,67 
15.451.0101.2385.0000 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 41.835.088,49 41.835.088,49 
15.451.0101.2385.0001 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 41.835.088,49 41.835.088,49 
15.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11 
15.451.0101.2940.0001 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11 
15.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 4.103.273,28 4.103.273,28 
15.452.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 4.103.273,28 4.103.273,28 
15.452.0014.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
15.452.0014.1796.0051 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
15.452.0014.2030.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28 
15.452.0014.2030.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28 
15.452.0014.2105.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
15.452.0014.2105.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
15.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
15.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA
15.453.0102.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA
15.453.0102.1068.0003 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA REDE 
SEMAFORICA VIA PPP
15.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 
15.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 300.000,00 300.000,00 
15.541.0014.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 
15.541.0014.1713.0003 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 
25.000.0000.0000.0000 ENERGIA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44 
25.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS
25.452.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA
25.452.0132.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA
25.452.0132.1068.0004 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO 
PUBLICA VIA PP
25.752.0000.0000.0000 ENERGIA ELETRICA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44 
25.752.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 41.705.681,55 132.433.626,89 174.139.308,44 
25.752.0132.1046.0000 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO 
PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55 
25.752.0132.1046.0001 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO 
PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55 
25.752.0132.2037.0000 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06 
25.752.0132.2037.0001 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06 
25.752.0132.2863.0000 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83 
25.752.0132.2863.0001 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83 
26.000.0000.0000.0000 TRANSPORTE 223.728.594,21 223.728.594,21 
26.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 46.919,75 46.919,75 
26.452.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 46.919,75 46.919,75 
26.452.0102.1075.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE MOBILIDADE 
URBANA 46.919,75 46.919,75 
26.452.0102.1075.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 46.919,75 46.919,75 
26.452.0102.1075.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE TRANSITO 
E TRANSPORTE PUBLICO
26.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 223.681.674,46 223.681.674,46 
26.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 223.681.674,46 223.681.674,46 
26.453.0102.1047.0000 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 223.681.674,46 223.681.674,46 
26.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 223.681.674,46 223.681.674,46 
26.453.0102.1047.0003 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO EM PARCERIA PUBLICO - 
PRIVADA
 TOTAL 285.180.684,37 202.238.112,45 487.418.796,82 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 
831
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 11.982.311,70 924.555,08 12.906.866,78 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 11.982.311,70 924.555,08 12.906.866,78 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.982.311,70 924.555,08 12.906.866,78 
04.122.0001.1039.0000 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94 
04.122.0001.1039.0001 CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS 883.407,94 883.407,94 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.121.207,52 924.075,08 4.045.282,60 
04.122.0001.2016.0019 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 3.121.207,52 924.075,08 4.045.282,60 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 7.977.696,24 480,00 7.978.176,24 
04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 7.977.696,24 480,00 7.978.176,24 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0016 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 11.576.339,84 11.576.339,84 
14.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 11.576.339,84 11.576.339,84 
14.452.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.576.339,84 11.576.339,84 
14.452.0001.2006.0000 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84 
14.452.0001.2006.0001 MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 11.576.339,84 11.576.339,84 
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 4.929.087,61 60.138.599,94 65.067.687,55 
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 525.814,33 60.138.599,94 60.664.414,27 
15.451.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA
15.451.0014.1074.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
15.451.0014.1074.0001 IMPLANTACAO DE ECOPONTOS
15.451.0014.1074.0002 IMPLANTACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 525.814,33 60.138.599,94 60.664.414,27 
15.451.0101.1443.0000 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 18.563.000,67 18.563.000,67 
15.451.0101.1443.0001 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 18.563.000,67 18.563.000,67 
15.451.0101.2385.0000 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 259.489,22 41.575.599,27 41.835.088,49 
15.451.0101.2385.0001 CONSERVACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 259.489,22 41.575.599,27 41.835.088,49 
15.451.0101.2940.0000 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11 
15.451.0101.2940.0001 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA 266.325,11 266.325,11 
15.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 4.103.273,28 4.103.273,28 
15.452.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 4.103.273,28 4.103.273,28 
15.452.0014.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
15.452.0014.1796.0051 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
15.452.0014.2030.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28 
15.452.0014.2030.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO 4.103.273,28 4.103.273,28 
15.452.0014.2105.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
15.452.0014.2105.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 
832
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 
15.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
15.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA
15.453.0102.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA
15.453.0102.1068.0003 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA REDE SEMAFORICA VIA PPP
15.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 
15.541.0014.0000.0000 FORTALEZA LIMPA 300.000,00 300.000,00 
15.541.0014.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 
15.541.0014.1713.0003 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 300.000,00 300.000,00 
25.000.0000.0000.0000 ENERGIA 174.139.308,44 174.139.308,44 
25.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS
25.452.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA
25.452.0132.1068.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA
25.452.0132.1068.0004 GESTAO, IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA VIA PP
25.752.0000.0000.0000 ENERGIA ELETRICA 174.139.308,44 174.139.308,44 
25.752.0132.0000.0000 FORTALEZA ILUMINADA 174.139.308,44 174.139.308,44 
25.752.0132.1046.0000 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55 
25.752.0132.1046.0001 REALIZACAO DE MELHORIAS E INTERVENCOES NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 41.705.681,55 41.705.681,55 
25.752.0132.2037.0000 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06 
25.752.0132.2037.0001 CONSERVACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA 26.354.060,06 26.354.060,06 
25.752.0132.2863.0000 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83 
25.752.0132.2863.0001 GESTAO DE ENERGIA ELETRICA E RENOVAVEL 106.079.566,83 106.079.566,83 
26.000.0000.0000.0000 TRANSPORTE 223.681.674,46 46.919,75 223.728.594,21 
26.452.0000.0000.0000 SERVICOS URBANOS 46.919,75 46.919,75 
26.452.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 46.919,75 46.919,75 
26.452.0102.1075.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE MOBILIDADE URBANA 46.919,75 46.919,75 
26.452.0102.1075.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES CICLOVIARIAS 46.919,75 46.919,75 
26.452.0102.1075.0002 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE POLITICAS E ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO
26.453.0000.0000.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 223.681.674,46 223.681.674,46 
26.453.0102.0000.0000 TRANSPORTE URBANO E MOBILIDADE DE FORTALEZA 223.681.674,46 223.681.674,46 
26.453.0102.1047.0000 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 223.681.674,46 223.681.674,46 
26.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO 223.681.674,46 223.681.674,46 
26.453.0102.1047.0003 APOIO AS OPERACOES DE TRANSPORTE COLETIVO EM PARCERIA PUBLICO - PRIVADA
 TOTAL 252.169.413,61 235.249.383,21 487.418.796,82 
833
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO 
E SERVICOS PUBLICOS - - - 12.906.866,78 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO 
E SERVICOS PUBLICOS - - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO 
E SERVICOS PUBLICOS - - - 11.576.339,84 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO 
E SERVICOS PUBLICOS 65.067.687,55 - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO 
E SERVICOS PUBLICOS - - - 174.139.308,44 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO 
E SERVICOS PUBLICOS 223.728.594,21 - - - 
TOTAL 487.418.796,82 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
834
 Para Mais Para Menos 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 2.000.000,00 1.779.356,25 220.643,75 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 2.000.000,00 168.356,25 1.831.643,75 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 2.000.000,00 168.356,25 1.831.643,75 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.000.000,00 168.356,25 1.831.643,75 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.000.000,00 168.356,25 1.831.643,75 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00 168.356,25 1.831.643,75 
1700000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.611.000,00 1.611.000,00 
1760000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - 1.611.000,00 1.611.000,00 
1761000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - 1.611.000,00 1.611.000,00 
1761990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - 1.611.000,00 1.611.000,00 
1761990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - PRINCIPAL - 1.611.000,00 1.611.000,00 
Total: 2.000.000,00 1.779.356,25 - 220.643,75 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS 
ORÇAMENTÁRIOS E 
SUPLEMENTARES
CRÉDITOS ESPECIAIS 
E EXTRAORDINÁRIOS
ANULAÇÃO DE 
CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 482.812.940,00 85.500.068,00 397.312.872,00 385.048.701,00 12.264.171,00
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.384.967,00 927.000,00 8.457.967,00 7.978.176,24 479.790,76
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 473.427.973,00 84.573.068,00 388.854.905,00 377.070.524,76 11.784.380,24
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 229.455.077,00 106.996.000,00 122.459.077,00 102.370.095,82 20.088.981,18
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 229.449.077,00 106.996.000,00 122.453.077,00 102.370.095,82 20.082.981,18
4.5.0.0.00 INVERSOES FINANCEIRAS 6.000,00 6.000,00 6.000,00
 TOTAL 712.268.017,00 192.496.068,00 519.771.949,00 487.418.796,82 32.353.152,18
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS 
PUBLICOS NATUREZA DA DESPESA
836
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) 2.000.000,00 2.000.000,00 1.779.356,25 - 220.643,75 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial 2.000.000,00 2.000.000,00 168.356,25 - 1.831.643,75 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - 1.611.000,00 1.611.000,00
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 2.000.000,00 2.000.000,00 1.779.356,25 - 220.643,75 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 2.000.000,00 2.000.000,00 1.779.356,25 - 220.643,75 
DÉFICIT (VI) - - 485.639.440,57 485.639.440,57 
TOTAL (VII) = (V + VI) 2.000.000,00 2.000.000,00 487.418.796,82 485.418.796,82
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 1.310.842,00 1.310.842,00 - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - 1.310.842,00 1.310.842,00 - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 383.406.209,00 397.312.872,00 385.048.701,00 378.547.821,90 378.449.257,42 12.264.171,00 
 Pessoal e Encargos Sociais 9.384.967,00 8.457.967,00 7.978.176,24 7.904.333,96 7.816.463,73 479.790,76 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 374.021.242,00 388.854.905,00 377.070.524,76 370.643.487,94 370.632.793,69 11.784.380,24 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 131.011.515,00 122.459.077,00 102.370.095,82 102.370.095,82 102.370.095,82 20.088.981,18 
 Investimentos 131.005.515,00 122.453.077,00 102.370.095,82 102.370.095,82 102.370.095,82 20.082.981,18 
 Inversões Financeiras 6.000,00 6.000,00 - - - 6.000,00 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 514.417.724,00 519.771.949,00 487.418.796,82 480.917.917,72 480.819.353,24 32.353.152,18 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 514.417.724,00 519.771.949,00 487.418.796,82 480.917.917,72 480.819.353,24 32.353.152,18 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 514.417.724,00 519.771.949,00 487.418.796,82 480.917.917,72 480.819.353,24 32.353.152,18 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 594.566,37 211.068,16 211.068,16 39.611,32 343.886,89 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 594.566,37 211.068,16 211.068,16 39.611,32 343.886,89 
DESPESAS DE CAPITAL - 543.887,83 128.190,00 128.190,00 - 415.697,83 
 Investimentos - 543.887,83 128.190,00 128.190,00 - 415.697,83 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - 1.138.454,20 339.258,16 339.258,16 39.611,32 759.584,72 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 167.477,24 167.477,24 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 79.271,79 79.271,79 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 88.205,45 88.205,45 - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 167.477,24 167.477,24 - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
837
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 1.779.356,25 334.834,23 
 14.987,10 43.379,80 
 1.764.369,15 291.454,43 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - 5.184,15 
 30.927,96 57.784,90 
 1.733.441,19 228.485,38 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 483.414.410,38 599.770.601,36 
 482.908.636,78 598.432.256,05 
 505.773,60 1.338.345,31 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 22.772.050,06 28.082.802,47 
 6.500.879,10 1.138.454,20 
 98.564,48 167.477,24 
 16.172.606,48 26.776.871,03 
 - - 
 1.634.873,57 2.803.887,74 
 1.450.588,40 2.803.887,74 
 - - 
 184.285,17 - 
 509.600.690,26 630.992.125,80 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 487.418.796,82 599.807.810,19 
 252.169.413,61 264.717.190,52 
 235.249.383,21 335.090.619,67 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - 8.559.523,95 
 233.961.430,03 326.479.950,82 
 1.287.953,18 51.144,90 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 4.507.628,55 1.203.041,07 
 4.507.628,55 1.198.115,95 
 - 4.925,12 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 16.736.707,24 28.346.400,97 
 339.258,16 751.339,79 
 167.477,24 582.080,40 
 16.229.971,84 27.012.980,78 
 - - 
 937.557,65 1.634.873,57 
 810.637,84 1.450.588,40 
 - - 
 126.919,81 184.285,17 
 509.600.690,26 630.992.125,80 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 14.987,10 - 14.987,10 43.379,80 - 43.379,80 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 1.764.369,15 - 1.764.369,15 291.454,43 - 291.454,43 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - 5.184,15 - 5.184,15 
Demais Vinculações Legais 30.927,96 - 30.927,96 57.784,90 - 57.784,90 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações 1.733.441,19 - 1.733.441,19 228.485,38 - 228.485,38 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 1.779.356,25 - 1.779.356,25 334.834,23 - 334.834,23 
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
838
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 972.162,76 1.657.736,16 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 937.557,65 1.634.873,57 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 33.301,08 22.862,59 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente 1.304,03 - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 530.056.193,06 503.831.406,67 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 530.056.193,06 503.831.406,67 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 531.028.355,82 505.489.142,83 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 829.892,76 843.303,95 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 692.278,70 570.813,33 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 10.694,25 88.205,45 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo 126.919,81 184.285,17 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO 829.892,76 843.303,95 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 530.198.463,06 504.645.838,88 
 Resultado do Exercício 41.244.590,31 76.151.647,79 
 Resultado de Exercícios Anteriores 504.645.838,88 444.901.395,71 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - 15.691.966,13 - 16.407.204,62 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 530.198.463,06 504.645.838,88 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 531.028.355,82 505.489.142,83 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 937.557,65 1.634.873,57 
ATIVO PERMANENTE 530.090.798,17 503.854.269,26 
TOTAL DO ATIVO 531.028.355,82 505.489.142,83 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 7.485.948,11 1.490.216,61 
PASSIVO PERMANENTE 604.408,47 491.541,54 
TOTAL DO PASSIVO 8.090.356,58 1.981.758,15 
 
SALDO PATRIMONIAL 522.937.999,24 503.507.384,68 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
839
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 38.413.691,21 38.413.691,21 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 38.413.691,21 38.413.691,21 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 552.095.502,17 552.095.502,17 
Obrigações Contratuais 8.229.800.970,82 3.592.158.607,12 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 8.781.896.472,99 4.144.254.109,29 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 7.307.857,05 - 1.040.352,96 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
840
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - 45.849,36 - 120.105,99 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas 471,69 - 127.789,33 
Recursos de Operações de Crédito Externas - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
841
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores 804.844,26 1.432.905,24 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total - 6.548.390,46 144.656,96 
842
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 485.726.039,98 600.754.357,13 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 168.356,25 280.651,38 
 Transferências e Delegações Recebidas V 485.060.665,35 600.130.238,05 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 497.018,38 343.467,70 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 444.481.449,67 524.602.709,34 
 Pessoal e Encargos VIII 8.732.044,62 8.951.141,59 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 239.746.363,34 341.915.591,99 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 195.999.093,95 173.260.295,33 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII - 4.006,44 
 Tributárias XIV 3.947,76 2.548,64 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - 469.125,35 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 41.244.590,31 76.151.647,79 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 168.356,25 280.651,38 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 168.356,25 280.651,38 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 483.449.665,35 600.076.055,20 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior 1.611.000,00 54.182,85 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 485.060.665,35 600.130.238,05 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos 32.678,25 3.945,10 
Desincorporação De Passivos 464.340,13 339.522,60 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 497.018,38 343.467,70 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
843
 
EXERCÍCIO: 2025
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal 6.822.351,72 6.847.912,98 
Encargos Patronais 1.224.629,02 1.402.747,75 
Benefícios a Pessoal 250.503,60 231.325,80 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 434.560,28 469.155,06 
PESSOAL E ENCARGOS 8.732.044,62 8.951.141,59 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 69.004,18 54.431,03 
Serviços 239.235.075,04 341.471.271,43 
Depreciação, Amortização e Exaustão 442.284,12 389.889,53 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 239.746.363,34 341.915.591,99 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 4.670.731,69 3.472.034,96 
Transferências Intergovernamentais 191.328.362,26 169.788.260,37 
Transferências a Instituições Privadas - - 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 195.999.093,95 173.260.295,33 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos - - 
Desincorporação de Ativos - 4.006,44 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - 4.006,44 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 992,83 572,94 
Contribuições 2.954,93 1.975,70 
TRIBUTÁRIAS 3.947,76 2.548,64 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - 469.125,35 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - 469.125,35 
844

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR 1.305.931,44 6.599.443,58 506.735,40 39.611,32 7.359.028,30 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES 184.285,17 16.172.606,48 16.229.971,84 - 126.919,81 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 65.825,47 3.966.017,80 3.904.923,46 - 126.919,81 
 ISS 74.381,67 5.872.064,86 5.946.446,53 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 44.078,03 5.014.024,56 5.058.102,59 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - 1.320.499,26 1.320.499,26 - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL 1.490.216,61 22.772.050,06 16.736.707,24 39.611,32 7.485.948,11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
846
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 101.800.969,90 209.417.988,10 
INGRESSOS 501.366.373,11 626.882.306,62 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 168.356,25 280.651,38 
 Transferências Recebidas 1.611.000,00 54.182,85 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 499.587.016,86 626.547.472,39 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 16.172.606,48 26.776.871,03 
 Transferências Financeiras Recebidas 483.414.410,38 599.770.601,36 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS 399.565.403,21 417.464.318,52 
 Pessoal e Demais Despesas 378.301.790,74 386.565.740,53 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 526.012,08 2.682.556,14 
 Outros Desembolsos Operacionais 20.737.600,39 28.216.021,85 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 16.229.971,84 27.012.980,78 
 Transferências Financeiras Concedidas 4.507.628,55 1.203.041,07 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) (102.498.285,82) (210.587.002,27)
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS 102.498.285,82 210.587.002,27 
 Aquisição de Ativo não Circulante 26.794.918,68 62.559.175,67 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos 75.703.367,14 148.027.826,60 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - 
INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) (697.315,92) (1.169.014,17)
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 1.634.873,57 2.803.887,74 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 937.557,65 1.634.873,57 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas 1.611.000,00 54.182,85 
Total das Transferências Recebidas 1.611.000,00 54.182,85 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
847
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 226.012,08 239.149,89 
 Outras Transferências Concedidas 300.000,00 2.443.406,25 
Total das Transferências Concedidas 526.012,08 2.682.556,14 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 12.564.685,12 19.730.158,96 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania 9.748.945,28 14.163.510,97 
 Urbanismo 3.063.098,06 4.389.934,64 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia 132.433.626,89 132.931.063,42 
 Transporte 220.491.435,39 215.351.072,54 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 378.301.790,74 386.565.740,53 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
848
849
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 1.940.989,46
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 1.338.796,21 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial - Outras Despesas Correntes 602.193,25 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes - 
 Outras Receitas Correntes - 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 1.940.989,46
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
 Operações de Crédito - Investimento - 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital - 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA TOTAL DA DESPESA 1.940.989,46
DÉFICIT 1.940.989,46 SUPERÁVIT
TOTAL 1.940.989,46 TOTAL 1.940.989,46
RECEITAS CORRENTES - DESPESAS CORRENTES 1.940.989,46 
RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL - 
DÉFICIT 1.940.989,46 SUPERÁVIT - 
TOTAL 1.940.989,46 TOTAL 1.940.989,46
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
20101 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
850
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.940.989,46 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.796,21 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.304.162,16 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 905.271,58 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 164.077,99 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 234.812,59 
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 34.634,05 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 34.634,05 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 602.193,25 
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 558.610,25 
3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 558.610,25 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 43.583,00 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 1.200,00 
3.3.90.20 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
3.3.90.33 PASSAGEM COM DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.550,00 
3.3.90.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 38.539,00 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS
3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 294,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
3.3.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS
3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 TOTAL 1.940.989,46 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER NATUREZA DA DESPESA 
851
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Exercício 2025
852
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.000.0000.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL 558.610,25 558.610,25 
08.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 558.610,25 558.610,25 
08.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 558.610,25 558.610,25 
08.422.0031.2052.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM 
SITUACAO DE VIOLENCIA 558.610,25 558.610,25 
08.422.0031.2052.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM 
SITUACAO DE VIOLENCIA 558.610,25 558.610,25 
08.422.0031.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL
08.422.0031.2964.0006 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL
14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 1.382.379,21 1.382.379,21 
14.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 1.381.179,21 1.381.179,21 
14.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.381.179,21 1.381.179,21 
14.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
14.122.0001.1796.0055 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
14.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 42.383,00 42.383,00 
14.122.0001.2016.0055 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 42.383,00 42.383,00 
14.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.796,21 1.338.796,21 
14.122.0001.2195.0051 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.796,21 1.338.796,21 
14.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.200,00 1.200,00 
14.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 1.200,00 1.200,00 
14.422.0031.2004.0000 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE 
FORTALEZA 1.200,00 1.200,00 
14.422.0031.2004.0002 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE 
FORTALEZA 1.200,00 1.200,00 
 TOTAL 1.940.989,46 1.940.989,46 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER PROGRAMA DE TRABALHO 
853
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
08.000.0000.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL 558.610,25 558.610,25 
08.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 558.610,25 558.610,25 
08.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 558.610,25 558.610,25 
08.422.0031.2052.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM 
SITUACAO DE VIOLENCIA 558.610,25 558.610,25 
08.422.0031.2052.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM 
SITUACAO DE VIOLENCIA 558.610,25 558.610,25 
08.422.0031.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL
08.422.0031.2964.0006 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL
14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 1.382.379,21 1.382.379,21 
14.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 1.381.179,21 1.381.179,21 
14.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.381.179,21 1.381.179,21 
14.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
14.122.0001.1796.0055 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
14.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 42.383,00 42.383,00 
14.122.0001.2016.0055 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 42.383,00 42.383,00 
14.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.796,21 1.338.796,21 
14.122.0001.2195.0051 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.796,21 1.338.796,21 
14.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.200,00 1.200,00 
14.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 1.200,00 1.200,00 
14.422.0031.2004.0000 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE 
FORTALEZA 1.200,00 1.200,00 
14.422.0031.2004.0002 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE 
FORTALEZA 1.200,00 1.200,00 
 TOTAL 1.940.989,46 1.940.989,46 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER PROGRAMA DE TRABALHO 
854
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
08.000.0000.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL 558.610,25 558.610,25 
08.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 558.610,25 558.610,25 
08.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 558.610,25 558.610,25 
08.422.0031.2052.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 558.610,25 558.610,25 
08.422.0031.2052.0002 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA 558.610,25 558.610,25 
08.422.0031.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL
08.422.0031.2964.0006 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL
14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 1.382.379,21 1.382.379,21 
14.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 1.381.179,21 1.381.179,21 
14.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 1.381.179,21 1.381.179,21 
14.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
14.122.0001.1796.0055 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
14.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 42.383,00 42.383,00 
14.122.0001.2016.0055 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 42.383,00 42.383,00 
14.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.796,21 1.338.796,21 
14.122.0001.2195.0051 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.796,21 1.338.796,21 
14.422.0000.0000.0000 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.200,00 1.200,00 
14.422.0031.0000.0000 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 1.200,00 1.200,00 
14.422.0031.2004.0000 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 1.200,00 1.200,00 
14.422.0031.2004.0002 PROMOCAO DO TRABALHO, AUTONOMIA E CIDADANIA DAS MULHERES DE FORTALEZA 1.200,00 1.200,00 
 TOTAL 1.940.989,46 1.940.989,46 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER PROGRAMA DE TRABALHO 
855
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - - 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - 558.610,25 - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - 1.382.379,21 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - - - - 
TOTAL 1.940.989,46 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
856
 Para Mais Para Menos 
Total:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS 
ORÇAMENTÁRIOS E 
SUPLEMENTARES
CRÉDITOS ESPECIAIS 
E EXTRAORDINÁRIOS
ANULAÇÃO DE 
CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 439.733,00 5.381.897,00 2.868.281,00 2.953.349,00 1.940.989,46 1.012.359,54
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 384.781,00 1.453.000,00 306.781,00 1.531.000,00 1.338.796,21 192.203,79
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.952,00 3.928.897,00 2.561.500,00 1.422.349,00 602.193,25 820.155,75
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 261.000,00 100.000,00 161.000,00 161.000,00
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 261.000,00 100.000,00 161.000,00 161.000,00
 TOTAL 439.733,00 5.642.897,00 2.968.281,00 3.114.349,00 1.940.989,46 1.173.359,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER NATUREZA DA DESPESA
858
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - - - 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - - - 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - - - 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - - - 
DÉFICIT (VI) - - 1.940.989,46 1.940.989,46 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 1.940.989,46 1.940.989,46 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) - 2.953.349,00 1.940.989,46 1.940.989,46 1.920.626,85 1.012.359,54 
 Pessoal e Encargos Sociais - 1.531.000,00 1.338.796,21 1.338.796,21 1.318.433,60 192.203,79 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 1.422.349,00 602.193,25 602.193,25 602.193,25 820.155,75 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) - 161.000,00 - - - 161.000,00 
 Investimentos - 161.000,00 - - - 161.000,00 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) - 3.114.349,00 1.940.989,46 1.940.989,46 1.920.626,85 1.173.359,54 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) - 3.114.349,00 1.940.989,46 1.940.989,46 1.920.626,85 1.173.359,54 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) - 3.114.349,00 1.940.989,46 1.940.989,46 1.920.626,85 1.173.359,54 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - - - - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
859
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 1.920.626,85 - 
 1.920.626,85 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 20.362,61 - 
 - - 
 20.362,61 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 1.940.989,46 - 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 1.940.989,46 - 
 1.940.989,46 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 1.940.989,46 - 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados - - - - - - 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - - - - - - 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL - - - - - - 
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
860
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE - - 
 Caixa e Equivalentes de Caixa - - 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques - - 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 62.774,34 - 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 62.774,34 - 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 62.774,34 - 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 136.539,31 - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 136.539,31 - 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - - 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO 136.539,31 - 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados - 73.764,97 - 
 Resultado do Exercício - 73.764,97 - 
 Resultado de Exercícios Anteriores - - 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - - 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 73.764,97 - 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 62.774,34 - 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO - - 
ATIVO PERMANENTE 62.774,34 - 
TOTAL DO ATIVO 62.774,34 - 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 20.362,61 - 
PASSIVO PERMANENTE 116.176,70 - 
TOTAL DO PASSIVO 136.539,31 - 
 
SALDO PATRIMONIAL - 73.764,97 - 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
861
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Obrigações Contratuais 819.606,31 - 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 819.606,31 - 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 20.362,61 - 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
862
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas - - 
Recursos de Operações de Crédito Externas - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
863
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total - 20.362,61 - 
864
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 2.056.323,55 - 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV - - 
 Transferências e Delegações Recebidas V 2.056.323,55 - 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI - - 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 2.130.088,52 - 
 Pessoal e Encargos VIII 1.459.165,37 - 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 7.616,87 - 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 628.665,74 - 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII 34.640,54 - 
 Tributárias XIV - - 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) (73.764,97) - 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras - - 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 2.056.323,55 - 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 2.056.323,55 - 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos - - 
Desincorporação De Passivos - - 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - - 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
865
 
EXERCÍCIO: 2025
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal 986.807,74 - 
Encargos Patronais 198.712,04 - 
Benefícios a Pessoal 38.833,00 - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 234.812,59 - 
PESSOAL E ENCARGOS 1.459.165,37 - 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo - - 
Serviços 4.750,00 - 
Depreciação, Amortização e Exaustão 2.866,87 - 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 7.616,87 - 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 70.055,49 - 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências a Instituições Privadas 558.610,25 - 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 628.665,74 - 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos 34.640,54 - 
Desincorporação de Ativos - - 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 34.640,54 - 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
Contribuições - - 
TRIBUTÁRIAS - - 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 
866

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR - 20.362,61 - - 20.362,61 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS - - - - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - - - - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL - 20.362,61 - - 20.362,61 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
868
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) - - 
INGRESSOS 1.920.626,85 - 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades - - 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 1.920.626,85 - 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações - - 
 Transferências Financeiras Recebidas 1.920.626,85 - 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS 1.920.626,85 - 
 Pessoal e Demais Despesas 1.327.382,55 - 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 593.244,30 - 
 Outros Desembolsos Operacionais - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações - - 
 Transferências Financeiras Concedidas - - 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) - - 
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Aquisição de Ativo não Circulante - - 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - 
INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) - - 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL - - 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL - - 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - 
Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
20101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
869
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 34.634,05 - 
 Outras Transferências Concedidas 558.610,25 - 
Total das Transferências Concedidas 593.244,30 - 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração - - 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania 1.327.382,55 - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 1.327.382,55 - 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
870
871
RECEITAS CORRENTES 90,15 DESPESAS CORRENTES 2.474.176,41
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 1.123.394,37 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial 90,15 Outras Despesas Correntes 1.350.782,04 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes - 
 Outras Receitas Correntes - 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 2.474.086,26
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
 Operações de Crédito - Investimento - 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital - 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA 90,15 TOTAL DA DESPESA 2.474.176,41
DÉFICIT 2.474.086,26 SUPERÁVIT
TOTAL 2.474.176,41 TOTAL 2.474.176,41
RECEITAS CORRENTES 90,15 DESPESAS CORRENTES 2.474.176,41 
RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL - 
DÉFICIT 2.474.086,26 SUPERÁVIT - 
TOTAL 2.474.176,41 TOTAL 2.474.176,41
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
21101 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS
872
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.474.176,41 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.123.394,37 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.087.865,92 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 903.032,36 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 184.833,56 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 35.528,45 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 35.528,45 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.350.782,04 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.350.782,04 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 291.312,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 541.038,04 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 518.432,00 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 TOTAL 2.474.176,41 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS NATUREZA DA DESPESA 
873
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 90,15 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 90,15 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 90,15 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 90,15 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 90,15 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 90,15 
TOTAL 90,15 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS
Exercício 2025
874
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 2.474.176,41 2.474.176,41 
14.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.474.176,41 2.474.176,41 
14.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.474.176,41 2.474.176,41 
14.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
14.122.0001.1796.0056 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
14.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.350.782,04 1.350.782,04 
14.122.0001.2016.0056 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.350.782,04 1.350.782,04 
14.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.123.394,37 1.123.394,37 
14.122.0001.2195.0052 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.123.394,37 1.123.394,37 
14.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL
14.131.0098.0000.0000 GESTAO PARTICIPATIVA E SOCIAL
14.131.0098.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
14.131.0098.1055.0002 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
14.131.0098.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO 
MUNICIPIO
14.131.0098.1423.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO 
MUNICIPIO
14.131.0098.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL
14.131.0098.2068.0002 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL
14.131.0098.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL
14.131.0098.2070.0002 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL
14.131.0098.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE 
PUBLICA
14.131.0098.2108.0003 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE 
PUBLICA
 TOTAL 2.474.176,41 2.474.176,41 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS PROGRAMA DE TRABALHO 
875
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 2.474.176,41 2.474.176,41 
14.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.474.176,41 2.474.176,41 
14.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.474.176,41 2.474.176,41 
14.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
14.122.0001.1796.0056 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
14.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.350.782,04 1.350.782,04 
14.122.0001.2016.0056 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.350.782,04 1.350.782,04 
14.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.123.394,37 1.123.394,37 
14.122.0001.2195.0052 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.123.394,37 1.123.394,37 
14.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL
14.131.0098.0000.0000 GESTAO PARTICIPATIVA E SOCIAL
14.131.0098.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
14.131.0098.1055.0002 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
14.131.0098.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO 
MUNICIPIO
14.131.0098.1423.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO 
MUNICIPIO
14.131.0098.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL
14.131.0098.2068.0002 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL
14.131.0098.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL
14.131.0098.2070.0002 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL
14.131.0098.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE 
PUBLICA
14.131.0098.2108.0003 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE 
PUBLICA
 TOTAL 2.474.176,41 2.474.176,41 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS PROGRAMA DE TRABALHO 
876
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
14.000.0000.0000.0000 DIREITOS DA CIDADANIA 2.474.176,41 2.474.176,41 
14.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 2.474.176,41 2.474.176,41 
14.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 2.474.176,41 2.474.176,41 
14.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
14.122.0001.1796.0056 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
14.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.350.782,04 1.350.782,04 
14.122.0001.2016.0056 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.350.782,04 1.350.782,04 
14.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.123.394,37 1.123.394,37 
14.122.0001.2195.0052 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 1.123.394,37 1.123.394,37 
14.131.0000.0000.0000 COMUNICACAO SOCIAL
14.131.0098.0000.0000 GESTAO PARTICIPATIVA E SOCIAL
14.131.0098.1055.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
14.131.0098.1055.0002 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
14.131.0098.1423.0000 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO
14.131.0098.1423.0002 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO
14.131.0098.2068.0000 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL
14.131.0098.2068.0002 CAPACITACAO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL
14.131.0098.2070.0000 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL
14.131.0098.2070.0002 MANUTENCAO DE CONSELHO MUNICIPAL
14.131.0098.2108.0000 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
14.131.0098.2108.0003 COMUNICACAO, DIVULGACAO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
 TOTAL 2.474.176,41 2.474.176,41 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS PROGRAMA DE TRABALHO 
877
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES 
COMUNITARIAS - - - - 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES 
COMUNITARIAS - - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES 
COMUNITARIAS - - - 2.474.176,41 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES 
COMUNITARIAS - - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES 
COMUNITARIAS - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES 
COMUNITARIAS - - - - 
TOTAL 2.474.176,41 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
878
 Para Mais Para Menos 
1000000000 RECEITAS CORRENTES - 90,15 90,15 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 90,15 90,15 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 90,15 90,15 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 90,15 90,15 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 90,15 90,15 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 90,15 90,15 
Total: - 90,15 90,15 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS 
ORÇAMENTÁRIOS E 
SUPLEMENTARES
CRÉDITOS ESPECIAIS 
E EXTRAORDINÁRIOS
ANULAÇÃO DE 
CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 1.596.323,00 2.928.000,00 856.220,00 3.668.103,00 2.474.176,41 1.193.926,59
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.000,00 1.262.000,00 1.273.000,00 1.123.394,37 149.605,63
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.585.323,00 1.666.000,00 856.220,00 2.395.103,00 1.350.782,04 1.044.320,96
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 280.000,00 149.000,00 131.000,00 131.000,00
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 280.000,00 149.000,00 131.000,00 131.000,00
 TOTAL 1.596.323,00 3.208.000,00 1.005.220,00 3.799.103,00 2.474.176,41 1.324.926,59
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS NATUREZA DA DESPESA
880
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 90,15 90,15 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 90,15 90,15 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 90,15 90,15 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 90,15 90,15 
DÉFICIT (VI) - - 2.474.086,26 2.474.086,26 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 2.474.176,41 2.474.176,41 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) - 3.668.103,00 2.474.176,41 2.474.176,41 2.408.844,94 1.193.926,59 
 Pessoal e Encargos Sociais - 1.273.000,00 1.123.394,37 1.123.394,37 1.101.279,41 149.605,63 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 2.395.103,00 1.350.782,04 1.350.782,04 1.307.565,53 1.044.320,96 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) - 131.000,00 - - - 131.000,00 
 Investimentos - 131.000,00 - - - 131.000,00 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) - 3.799.103,00 2.474.176,41 2.474.176,41 2.408.844,94 1.324.926,59 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) - 3.799.103,00 2.474.176,41 2.474.176,41 2.408.844,94 1.324.926,59 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) - 3.799.103,00 2.474.176,41 2.474.176,41 2.408.844,94 1.324.926,59 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - - - - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
881
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 90,15 - 
 90,15 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 2.408.844,94 - 
 2.408.844,94 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 71.554,64 - 
 - - 
 65.331,47 - 
 6.223,17 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 2.480.489,73 - 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 2.474.176,41 - 
 2.474.176,41 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 90,15 - 
 90,15 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 6.223,17 - 
 - - 
 - - 
 6.223,17 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 2.480.489,73 - 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 90,15 - 90,15 - - - 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - - - - - - 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 90,15 - 90,15 - - - 
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
882
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 8.766,00 - 
 Caixa e Equivalentes de Caixa - - 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 8.766,00 - 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 129.650,37 - 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 129.650,37 - 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 138.416,37 - 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 193.061,43 - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 149.844,92 - 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 43.216,51 - 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - - 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO 193.061,43 - 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados - 54.645,06 - 
 Resultado do Exercício - 54.645,06 - 
 Resultado de Exercícios Anteriores - - 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - - 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 54.645,06 - 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 138.416,37 - 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO - - 
ATIVO PERMANENTE 138.416,37 - 
TOTAL DO ATIVO 138.416,37 - 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 65.331,47 - 
PASSIVO PERMANENTE 127.729,96 - 
TOTAL DO PASSIVO 193.061,43 - 
 
SALDO PATRIMONIAL - 54.645,06 - 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
883
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Obrigações Contratuais 1.869.323,29 - 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 1.869.323,29 - 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 65.331,47 - 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
884
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas - - 
Recursos de Operações de Crédito Externas - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
885
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total - 65.331,47 - 
886
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 2.604.126,72 - 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 90,15 - 
 Transferências e Delegações Recebidas V 2.498.717,89 - 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 105.318,68 - 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 2.658.771,78 - 
 Pessoal e Encargos VIII 1.730.781,48 - 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 835.086,28 - 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 54.129,17 - 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII 38.774,85 - 
 Tributárias XIV - - 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) (54.645,06) - 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 90,15 - 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 90,15 - 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 2.498.717,89 - 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 2.498.717,89 - 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos 105.318,68 - 
Desincorporação De Passivos - - 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 105.318,68 - 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
887
 
EXERCÍCIO: 2025
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal 991.987,47 - 
Encargos Patronais 220.362,01 - 
Benefícios a Pessoal 518.432,00 - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - - 
PESSOAL E ENCARGOS 1.730.781,48 - 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 100,00 - 
Serviços 832.350,04 - 
Depreciação, Amortização e Exaustão 2.636,24 - 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 835.086,28 - 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 54.129,17 - 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências a Instituições Privadas - - 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 54.129,17 - 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos 38.774,85 - 
Desincorporação de Ativos - - 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 38.774,85 - 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
Contribuições - - 
TRIBUTÁRIAS - - 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 
888

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR - 65.331,47 - - 65.331,47 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES - 6.223,17 6.223,17 - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS - - - - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - 6.223,17 6.223,17 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL - 71.554,64 6.223,17 - 65.331,47 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
890
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) - - 
INGRESSOS 2.415.158,26 - 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 90,15 - 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 2.415.068,11 - 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 6.223,17 - 
 Transferências Financeiras Recebidas 2.408.844,94 - 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS 2.415.158,26 - 
 Pessoal e Demais Despesas 2.373.316,49 - 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 35.528,45 - 
 Outros Desembolsos Operacionais 6.313,32 - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 6.223,17 - 
 Transferências Financeiras Concedidas 90,15 - 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) - - 
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Aquisição de Ativo não Circulante - - 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - 
INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) - - 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL - - 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL - - 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - 
Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
21101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
891
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 35.528,45 - 
 Outras Transferências Concedidas - - 
Total das Transferências Concedidas 35.528,45 - 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração - - 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania 2.373.316,49 - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 2.373.316,49 - 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
892
893
RECEITAS CORRENTES 7.418.682.752,00 DESPESAS CORRENTES 134.841.456,95
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria 3.728.157.635,22 Pessoal e Encargos Sociais 134.841.456,95 
 Receita de Contribuições 251.388.834,43 Juros e Encargos da Dívida - 
 Receita Patrimonial 148.713.428,58 Outras Despesas Correntes - 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços 4.023.344,44 
 Transferências Correntes 3.970.565.128,20 
 Outras Receitas Correntes 54.027.483,53 
 Dedução para Formação do FUNDEB (738.193.102,40) 
SUPERÁVIT CORRENTE 7.283.841.295,05 DÉFICIT CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL 501.655.951,14 DESPESAS DE CAPITAL 8.119.539,91
 Operações de Crédito 495.000.000,00 Investimento 8.119.539,91 
 Alienação de Bens 5.705.951,14 Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital 950.000,00 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA 7.920.338.703,14 TOTAL DA DESPESA 142.960.996,86
DÉFICIT SUPERÁVIT 7.777.377.706,28
TOTAL 7.920.338.703,14 TOTAL 7.920.338.703,14
RECEITAS CORRENTES 7.418.682.752,00 DESPESAS CORRENTES 134.841.456,95 
RECEITAS DE CAPITAL 501.655.951,14 DESPESAS DE CAPITAL 8.119.539,91 
DÉFICIT - SUPERÁVIT 7.777.377.706,28 
TOTAL 7.920.338.703,14 TOTAL 7.920.338.703,14
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
23101 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
894
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 134.841.456,95 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 134.841.456,95
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 117.500.961,89 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA 580.778,17 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 111.694.526,76 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 3.507.266,06
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 97.075,17 
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.621.315,73 
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 17.340.495,06 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 17.340.495,06 
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.119.539,91 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 8.119.539,91 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 8.119.539,91 
4.4.90.14 DIARIAS - CIVIL 2.300,00 
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 3.232.512,91 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.884.727,00 
 TOTAL 142.960.996,86 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS NATUREZA DA DESPESA 
895
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 8.156.742.514,62 
1100000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.728.157.635,22 
1110000000 IMPOSTOS 3.675.108.881,13 
1112000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.054.678.648,48 
1112500000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 846.701.058,30
1112500100 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 751.481.192,57 
1112500200 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 14.412.175,47 
1112500300 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 61.280.321,35 
1112500400 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19.527.368,91 
1112530000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 207.977.590,18 
1112530100 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 207.556.062,67 
1112530200 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA 368.512,11 
1112530300 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 39.358,86 
1112530400 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 13.656,54 
1113000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 845.838.947,14 
1113030000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 845.838.947,14 
1113031000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 741.967.146,03 
1113031100 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 741.967.146,03 
1113034000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 103.871.801,11 
1113034100 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 103.871.799,33 
1113034200 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 1,78 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
896
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
1114000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.774.591.285,51 
1114510000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.774.591.285,51 
1114511000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.774.591.285,51 
1114511100 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.718.145.246,80 
1114511200 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 18.060.088,13 
1114511300 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 28.148.941,87 
1114511400 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 10.237.008,71 
1120000000 TAXAS 53.048.754,09 
1122000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 53.048.754,09 
1122010000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 29.480.918,08 
1122010100 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 29.454.872,51 
1122010200 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 26.045,57 
1122530000 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 23.567.836,01 
1122530100 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 10.779.730,07 
1122530200 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E JUROS DE MORA 259.049,81 
1122530300 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA ATIVA 12.188.519,80 
1122530400 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 340.536,33 
1200000000 CONTRIBUIÇÕES 251.388.834,43 
1210000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - 
1219500000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - 
1219501000 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO - 
1219501100 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO - PRINCIPAL - 
1240000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 251.388.834,43 
897
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
1241000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 251.388.834,43 
1241500000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 251.388.834,43 
1241500100 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 251.388.834,43 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 148.713.428,58 
1310000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 3.961.306,34 
1311000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 3.961.306,34 
1311010000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 65.075,52 
1311011000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 65.075,52 
1311011100 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 65.075,52 
1311020000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 3.896.230,82 
1311020100 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 3.674.888,21 
1311020200 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA 221.342,61 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 80.936.605,54 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 80.936.605,54 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 77.361.423,37 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 77.361.423,37 
1321060000 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO 3.575.182,17 
1321060100 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL 3.575.182,17 
1322000000 DIVIDENDOS - 
1322010000 DIVIDENDOS - 
1322010100 DIVIDENDOS - PRINCIPAL - 
1330000000 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 62.494.882,46 
1331000000 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE - 
1331010000 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
1331010100 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRINCIPAL - 
1339000000 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 62.494.882,46 
1339990000 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 62.494.882,46 
898
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
1339990100 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 62.494.882,46 
1339990102 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL - ÁGUA E ESGOTO 22.494.882,46
1339990199 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL - OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 40.000.000,00 
1390000000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.320.634,24 
1399000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.320.634,24 
1399990000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.320.634,24 
1399990100 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.320.634,24 
1600000000 RECEITA DE SERVIÇOS 4.023.344,44 
1610000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 4.023.344,44 
1611000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 4.023.344,44 
1611010000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL 4.023.344,44 
1611010100 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL 4.023.344,44 
1611010199
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS 
EM GERAL - PRINCIPAL - OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR 
ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
 4.023.344,44 
1700000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.970.565.128,20 
1710000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.130.099.595,01 
1711000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 2.080.710.993,21 
1711510000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 2.080.652.643,95 
1711511000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 1.852.297.768,05 
1711511100 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.852.297.768,05 
1711512000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 228.354.875,90 
1711512100 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 228.354.875,90 
1711520000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 58.349,26 
899
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
1711520100 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 58.349,26 
1712000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 43.634.572,69 
1712510000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 3.987.875,36 
1712510100 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 3.987.875,36 
1712520000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 39.646.697,33 
1712521000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89 2.636.417,92 
1712521100 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89 - PRINCIPAL 2.636.417,92 
1712522000 COTA-PARTE PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 49, I E II 531.939,39 
1712522100 COTA-PARTE PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 49, I E II - PRINCIPAL 531.939,39 
1712524000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 36.478.340,02 
1712524100 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 36.478.340,02 
1717000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 
1717990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 
1717990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL - 
1719000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.754.029,11 
1719580000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 1.996.913,40 
1719580100 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 1.996.913,40 
1719990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.757.115,71 
1719990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 3.757.115,71 
900
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
1719990199 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.757.115,71 
1720000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.840.465.533,19 
1721000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.830.371.197,22 
1721500000 COTA-PARTE DO ICMS 1.299.614.696,10 
1721500100 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.299.614.696,10 
1721510000 COTA-PARTE DO IPVA 526.205.920,57 
1721510100 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 526.205.920,57 
1721520000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 2.884.785,23 
1721520100 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 2.884.785,23 
1721530000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1.665.795,32 
1721530100 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 1.665.795,32 
1722000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 190.337,41 
1722520000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 190.337,41 
1722520100 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 190.337,41 
1729000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 9.903.998,56 
1729530000 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 9.903.998,56 
1729530100 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 - PRINCIPAL 9.903.998,56 
1740000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 
1741000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 
1741990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 
1741990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL - 
1760000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - 
1761000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - 
1761990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - 
1761990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - PRINCIPAL - 
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.894.143,75 
901
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
1910000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 3.523.083,86 
1911000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 3.523.083,86 
1911010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 3.387.124,61 
1911010300 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 2.398.312,39 
1911010400 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 988.812,22 
1911070000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 123.659,25 
1911070100 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - PRINCIPAL 24.045,14 
1911070200 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - MULTAS E JUROS DE MORA 244,85 
1911070300 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - DÍVIDA ATIVA 73.829,34 
1911070400 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 25.539,92 
1911090000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 12.300,00 
1911090100 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 12.300,00 
1911140000 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB - 
1911140100 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB - PRINCIPAL - 
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 25.368.993,54 
1921000000 INDENIZAÇÕES 40.312,06 
1921990000 OUTRAS INDENIZAÇÕES 40.312,06 
1921990300 OUTRAS INDENIZAÇÕES - DÍVIDA ATIVA 32.881,84 
1921990400 OUTRAS INDENIZAÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 7.430,22 
1922000000 RESTITUIÇÕES 25.328.681,48 
1922010000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - 
1922011000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - 
1922011100 RESTITUICAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS - PRINCIPAL - 
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 25.328.681,48 
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 25.188.042,01 
1922990101 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - CESSÃO DE SERVIDORES 21.151.244,90 
1922990102 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEVOLUÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES 2.574.599,19 
1922990199 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - OUTRAS RESTITUICOES 1.462.197,92 
1922990200 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 46,90 
1922990300 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 120.341,64 
902
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
1922990400 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 20.250,93 
1990000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 25.002.066,35 
1999000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.002.066,35 
1999990000 OUTRAS RECEITAS 25.002.066,35 
1999992000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 25.002.066,35 
1999992100 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - PRINCIPAL 24.976.256,93 
1999992300 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 13.654,88 
1999992400 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 12.154,54 
2000000000 RECEITAS DE CAPITAL 501.655.951,14 
2100000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 495.000.000,00 
2110000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 495.000.000,00 
2112000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 495.000.000,00 
2112010000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 495.000.000,00 
2112010100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 495.000.000,00 
2120000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO - 
2122000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO - 
2122010000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO - 
2122010100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO - PRINCIPAL - 
2200000000 ALIENAÇÃO DE BENS 5.705.951,14 
2220000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.705.951,14 
2221000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.705.951,14 
2221010000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.705.951,14 
2221010100 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 5.705.951,14 
2400000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 950.000,00 
2440000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 950.000,00 
2441000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 950.000,00 
2441990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 950.000,00 
2441990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 950.000,00 
7000000000 RECEITAS CORRENTES 133.339,78 
903
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
7900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 133.339,78 
7920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 133.339,78 
7922000000 RESTITUIÇÕES 133.339,78 
7922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 133.339,78 
7922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 133.339,78 
7922990101 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - CESSÃO DE SERVIDORES 133.339,78 
951000000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE RECEITAS CORRENTES (738.193.102,40)
951700000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (738.193.102,40)
951710000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES (370.471.223,10)
951711000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO (370.471.223,10)
951711510000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM (370.459.553,28)
951711511000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL (370.459.553,28)
951711511100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL (370.459.553,28)
951711520000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (11.669,82)
951711520100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL (11.669,82)
951720000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES (367.721.879,30)
951721000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (365.741.079,57)
951721500000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO ICMS (259.922.939,07)
951721500100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL (259.922.939,07)
951721510000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPVA (105.241.183,52)
951721510100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL (105.241.183,52)
904
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
951721520000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS (576.956,98)
951721520100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL (576.956,98)
951729000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (1.980.799,73)
951729530000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 (1.980.799,73)
951729530100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 - PRINCIPAL (1.980.799,73)
TOTAL 7.920.338.703,14 
905
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 8.117.239,91 134.843.756,95 142.960.996,86 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 134.843.756,95 134.843.756,95 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 134.841.456,95 134.841.456,95 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 134.841.456,95 134.841.456,95 
04.122.0001.2195.0023 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 134.841.456,95 134.841.456,95 
04.122.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 2.300,00 2.300,00 
04.122.0093.1232.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.122.0093.1232.0001 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.122.0093.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 2.300,00 2.300,00 
04.122.0093.2019.0014 CAPACITACAO DE SERVIDORES 2.300,00 2.300,00 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 8.117.239,91 8.117.239,91 
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 8.117.239,91 8.117.239,91 
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 8.117.239,91 8.117.239,91 
04.126.0001.1005.0050 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE 
TIC 8.117.239,91 8.117.239,91 
04.129.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
04.129.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO
04.129.0093.1231.0000 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL
04.129.0093.1231.0001 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL
 TOTAL 8.117.239,91 134.843.756,95 142.960.996,86 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS PROGRAMA DE TRABALHO 
906
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 8.117.239,91 134.843.756,95 142.960.996,86 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 134.843.756,95 134.843.756,95 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 134.841.456,95 134.841.456,95 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 134.841.456,95 134.841.456,95 
04.122.0001.2195.0023 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 134.841.456,95 134.841.456,95 
04.122.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 2.300,00 2.300,00 
04.122.0093.1232.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.122.0093.1232.0001 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.122.0093.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 2.300,00 2.300,00 
04.122.0093.2019.0014 CAPACITACAO DE SERVIDORES 2.300,00 2.300,00 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 8.117.239,91 8.117.239,91 
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 8.117.239,91 8.117.239,91 
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 8.117.239,91 8.117.239,91 
04.126.0001.1005.0050 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE 
TIC 8.117.239,91 8.117.239,91 
04.129.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
04.129.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO
04.129.0093.1231.0000 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL
04.129.0093.1231.0001 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL
 TOTAL 8.117.239,91 134.843.756,95 142.960.996,86 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS PROGRAMA DE TRABALHO 
907
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 135.807.715,63 7.153.281,23 142.960.996,86 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 134.834.226,95 9.530,00 134.843.756,95 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 134.833.996,95 7.460,00 134.841.456,95 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 134.833.996,95 7.460,00 134.841.456,95 
04.122.0001.2195.0023 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 134.833.996,95 7.460,00 134.841.456,95 
04.122.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO 230,00 2.070,00 2.300,00 
04.122.0093.1232.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.122.0093.1232.0001 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.122.0093.2019.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES 230,00 2.070,00 2.300,00 
04.122.0093.2019.0014 CAPACITACAO DE SERVIDORES 230,00 2.070,00 2.300,00 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 973.488,68 7.143.751,23 8.117.239,91 
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 973.488,68 7.143.751,23 8.117.239,91 
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI 973.488,68 7.143.751,23 8.117.239,91 
04.126.0001.1005.0050 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS DE TIC 973.488,68 7.143.751,23 8.117.239,91 
04.129.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
04.129.0093.0000.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICIPIO
04.129.0093.1231.0000 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL
04.129.0093.1231.0001 MODERNIZACAO TRIBUTARIA E FISCAL
 TOTAL 135.807.715,63 7.153.281,23 142.960.996,86 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS PROGRAMA DE TRABALHO 
908
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - 142.960.996,86 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - - - - 
TOTAL 142.960.996,86 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
909
 Para Mais Para Menos 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 7.795.693.461,00 8.156.742.514,62 361.049.053,62 
1100000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.730.654.339,00 3.728.157.635,22 2.496.703,78 
1110000000 IMPOSTOS 3.568.382.047,00 3.675.108.881,13 106.726.834,13 
1112000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.002.270.292,00 1.054.678.648,48 52.408.356,48 
1112500000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 821.137.254,00 846.701.058,30 25.563.804,30 
1112500100 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 721.604.704,00 751.481.192,57 29.876.488,57 
1112500200 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 14.023.176,00 14.412.175,47 388.999,47 
1112500300 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 68.516.267,00 61.280.321,35 7.235.945,65 
1112500400 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 16.993.107,00 19.527.368,91 2.534.261,91 
1112530000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 181.133.038,00 207.977.590,18 26.844.552,18 
1112530100 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 180.641.261,00 207.556.062,67 26.914.801,67 
1112530200 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA 450.008,00 368.512,11 81.495,89 
1112530300 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 25.400,00 39.358,86 13.958,86 
1112530400
 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA 
DÍVIDA ATIVA
 16.369,00 13.656,54 2.712,46 
1113000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 785.812.301,00 845.838.947,14 60.026.646,14 
1113030000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 785.812.301,00 845.838.947,14 60.026.646,14 
1113031000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 667.471.261,00 741.967.146,03 74.495.885,03 
1113031100 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 667.471.261,00 741.967.146,03 74.495.885,03 
1113034000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 118.341.040,00 103.871.801,11 14.469.238,89 
1113034100 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 118.341.040,00 103.871.799,33 14.469.240,67 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
 Para Mais Para Menos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
1113034200 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA - 1,78 1,78 
1114000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.780.299.454,00 1.774.591.285,51 5.708.168,49 
1114510000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.780.299.454,00 1.774.591.285,51 5.708.168,49 
1114511000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.780.299.454,00 1.774.591.285,51 5.708.168,49 
1114511100 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.735.449.915,00 1.718.145.246,80 17.304.668,20 
1114511200 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 10.497.507,00 18.060.088,13 7.562.581,13 
1114511300 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 25.410.885,00 28.148.941,87 2.738.056,87 
1114511400 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 8.941.147,00 10.237.008,71 1.295.861,71 
1120000000 TAXAS 162.272.292,00 53.048.754,09 109.223.537,91 
1122000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 162.272.292,00 53.048.754,09 109.223.537,91 
1122010000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 162.272.292,00 29.480.918,08 132.791.373,92 
1122010100 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 160.941.099,00 29.454.872,51 131.486.226,49 
1122010200 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 1.331.193,00 26.045,57 1.305.147,43 
1122530000 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - 23.567.836,01 23.567.836,01
1122530100 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL - 10.779.730,07 10.779.730,07
1122530200 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E JUROS DE MORA - 259.049,81 259.049,81 
1122530300 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA ATIVA - 12.188.519,80 12.188.519,80
1122530400 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - 340.536,33 340.536,33 
1200000000 CONTRIBUIÇÕES 241.618.234,00 251.388.834,43 9.770.600,43 
1210000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.350.000,00 - 1.350.000,00 
1219500000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 1.350.000,00 - 1.350.000,00 
 Para Mais Para Menos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
1219501000 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 1.350.000,00 - 1.350.000,00 
1219501100 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO - PRINCIPAL 1.350.000,00 - 1.350.000,00 
1240000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 240.268.234,00 251.388.834,43 11.120.600,43 
1241000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 240.268.234,00 251.388.834,43 11.120.600,43 
1241500000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 240.268.234,00 251.388.834,43 11.120.600,43 
1241500100 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 240.268.234,00 251.388.834,43 11.120.600,43 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 275.188.325,00 148.713.428,58 126.474.896,42 
1310000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 8.936.697,00 3.961.306,34 4.975.390,66 
1311000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 8.936.697,00 3.961.306,34 4.975.390,66 
1311010000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 200.000,00 65.075,52 134.924,48 
1311011000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 200.000,00 65.075,52 134.924,48 
1311011100 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 200.000,00 65.075,52 134.924,48 
1311020000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 8.736.697,00 3.896.230,82 4.840.466,18 
1311020100 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 8.312.194,00 3.674.888,21 4.637.305,79 
1311020200 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA 424.503,00 221.342,61 203.160,39 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 216.616.534,00 80.936.605,54 135.679.928,46 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 205.294.845,00 80.936.605,54 124.358.239,46 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 205.294.845,00 77.361.423,37 127.933.421,63 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 205.294.845,00 77.361.423,37 127.933.421,63 
1321060000 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - 3.575.182,17 3.575.182,17 
1321060100 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL - 3.575.182,17 3.575.182,17 
1322000000 DIVIDENDOS 11.321.689,00 - 11.321.689,00 
1322010000 DIVIDENDOS 11.321.689,00 - 11.321.689,00 
1322010100 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 11.321.689,00 - 11.321.689,00 
1330000000 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 48.184.989,00 62.494.882,46 14.309.893,46 
1331000000 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 1.606.870,00 - 1.606.870,00 
 Para Mais Para Menos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
1331010000 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.606.870,00 - 1.606.870,00 
1331010100 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 1.606.870,00 - 1.606.870,00 
1339000000 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 46.578.119,00 62.494.882,46 15.916.763,46 
1339990000 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 46.578.119,00 62.494.882,46 15.916.763,46 
1339990100 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 46.578.119,00 62.494.882,46 15.916.763,46 
1339990102 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL - ÁGUA E ESGOTO 46.578.119,00 22.494.882,46 24.083.236,54 
1339990199 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL - OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 40.000.000,00 40.000.000,00
1390000000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.450.105,00 1.320.634,24 129.470,76 
1399000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.450.105,00 1.320.634,24 129.470,76 
1399990000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.450.105,00 1.320.634,24 129.470,76 
1399990100 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.450.105,00 1.320.634,24 129.470,76 
1600000000 RECEITA DE SERVIÇOS 4.862.394,00 4.023.344,44 839.049,56 
1610000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 4.862.394,00 4.023.344,44 839.049,56 
1611000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 4.862.394,00 4.023.344,44 839.049,56 
1611010000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL 4.862.394,00 4.023.344,44 839.049,56 
1611010100 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL 4.862.394,00 4.023.344,44 839.049,56 
1611010199
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E 
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL - OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 
COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
 4.862.394,00 4.023.344,44 839.049,56 
1700000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.293.031.042,00 3.970.565.128,20 677.534.086,20 
1710000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.761.247.339,00 2.130.099.595,01 368.852.256,01 
1711000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.627.564.105,00 2.080.710.993,21 453.146.888,21 
1711510000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 1.627.064.896,00 2.080.652.643,95 453.587.747,95 
1711511000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 1.445.011.066,00 1.852.297.768,05 407.286.702,05 
1711511100 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.445.011.066,00 1.852.297.768,05 407.286.702,05 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
1711512000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 182.053.830,00 228.354.875,90 46.301.045,90 
1711512100 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 182.053.830,00 228.354.875,90 46.301.045,90 
1711520000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 499.209,00 58.349,26 440.859,74 
1711520100 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 499.209,00 58.349,26 440.859,74 
1712000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 46.902.307,00 43.634.572,69 3.267.734,31 
1712510000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 642.345,00 3.987.875,36 3.345.530,36 
1712510100 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 642.345,00 3.987.875,36 3.345.530,36 
1712520000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 46.259.962,00 39.646.697,33 6.613.264,67 
1712521000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89 3.984.300,00 2.636.417,92 1.347.882,08 
1712521100 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89 - PRINCIPAL 3.984.300,00 2.636.417,92 1.347.882,08 
1712522000 COTA-PARTE PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 49, I E II 1.216.690,00 531.939,39 684.750,61 
1712522100 COTA-PARTE PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 49, I E II - PRINCIPAL 1.216.690,00 531.939,39 684.750,61 
1712524000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 41.058.972,00 36.478.340,02 4.580.631,98 
1712524100 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 41.058.972,00 36.478.340,02 4.580.631,98 
1717000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 57.850.644,00 - 57.850.644,00 
1717990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 57.850.644,00 - 57.850.644,00 
1717990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 57.850.644,00 - 57.850.644,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
1719000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 28.930.283,00 5.754.029,11 23.176.253,89 
1719580000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - 1.996.913,40 1.996.913,40 
1719580100 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL - 1.996.913,40 1.996.913,40 
1719990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 28.930.283,00 3.757.115,71 25.173.167,29 
1719990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 28.930.283,00 3.757.115,71 25.173.167,29 
1719990199
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 
PRINCIPAL - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
 28.930.283,00 3.757.115,71 25.173.167,29 
1720000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.527.704.190,00 1.840.465.533,19 312.761.343,19 
1721000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.527.479.362,00 1.830.371.197,22 302.891.835,22 
1721500000 COTA-PARTE DO ICMS 1.043.525.587,00 1.299.614.696,10 256.089.109,10 
1721500100 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.043.525.587,00 1.299.614.696,10 256.089.109,10 
1721510000 COTA-PARTE DO IPVA 479.272.745,00 526.205.920,57 46.933.175,57 
1721510100 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 479.272.745,00 526.205.920,57 46.933.175,57 
1721520000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 3.096.445,00 2.884.785,23 211.659,77 
1721520100 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 3.096.445,00 2.884.785,23 211.659,77 
1721530000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1.584.585,00 1.665.795,32 81.210,32 
1721530100 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 1.584.585,00 1.665.795,32 81.210,32 
1722000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 224.828,00 190.337,41 34.490,59 
1722520000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 224.828,00 190.337,41 34.490,59 
1722520100 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 224.828,00 190.337,41 34.490,59 
1729000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - 9.903.998,56 9.903.998,56 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
1729530000 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 - 9.903.998,56 9.903.998,56 
1729530100 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 - PRINCIPAL - 9.903.998,56 9.903.998,56 
1740000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
1741000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
1741990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
1741990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
1760000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 3.079.513,00 - 3.079.513,00 
1761000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 3.079.513,00 - 3.079.513,00 
1761990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 3.079.513,00 - 3.079.513,00 
1761990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - PRINCIPAL 3.079.513,00 - 3.079.513,00 
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 250.339.127,00 53.894.143,75 196.444.983,25 
1910000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 62.606.570,00 3.523.083,86 59.083.486,14 
1911000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 62.606.570,00 3.523.083,86 59.083.486,14 
1911010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 3.974.758,00 3.387.124,61 587.633,39 
1911010300 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 3.017.139,00 2.398.312,39 618.826,61 
1911010400 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 957.619,00 988.812,22 31.193,22 
1911070000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 110.529,00 123.659,25 13.130,25 
1911070100 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - PRINCIPAL 13.487,00 24.045,14 10.558,14 
1911070200 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - MULTAS E JUROS DE MORA - 244,85 244,85 
1911070300 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - DÍVIDA ATIVA 81.816,00 73.829,34 7.986,66 
1911070400 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 15.226,00 25.539,92 10.313,92 
1911090000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - 12.300,00 12.300,00 
1911090100 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL - 12.300,00 12.300,00 
1911140000 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB 58.521.283,00 - 58.521.283,00 
1911140100 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB - PRINCIPAL 58.521.283,00 - 58.521.283,00 
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 38.601.517,00 25.368.993,54 13.232.523,46 
1921000000 INDENIZAÇÕES 28.462,00 40.312,06 11.850,06 
1921990000 OUTRAS INDENIZAÇÕES 28.462,00 40.312,06 11.850,06 
1921990300 OUTRAS INDENIZAÇÕES - DÍVIDA ATIVA 26.073,00 32.881,84 6.808,84 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
1921990400 OUTRAS INDENIZAÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 2.389,00 7.430,22 5.041,22 
1922000000 RESTITUIÇÕES 38.573.055,00 25.328.681,48 13.244.373,52 
1922010000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 44.922,00 - 44.922,00 
1922011000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 44.922,00 - 44.922,00 
1922011100 RESTITUICAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS - PRINCIPAL 44.922,00 - 44.922,00 
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 38.528.133,00 25.328.681,48 13.199.451,52 
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 38.486.157,00 25.188.042,01 13.298.114,99 
1922990101 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - CESSÃO DE SERVIDORES 28.386.157,00 21.151.244,90 7.234.912,10 
1922990102 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEVOLUÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES 1.000.000,00 2.574.599,19 1.574.599,19 
1922990199 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - OUTRAS RESTITUICOES 9.100.000,00 1.462.197,92 7.637.802,08 
1922990200 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 4.852,00 46,90 4.805,10 
1922990300 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 31.753,00 120.341,64 88.588,64 
1922990400 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 5.371,00 20.250,93 14.879,93
1990000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 149.131.040,00 25.002.066,35 124.128.973,65 
1999000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 149.131.040,00 25.002.066,35 124.128.973,65 
1999990000 OUTRAS RECEITAS 149.131.040,00 25.002.066,35 124.128.973,65 
1999992000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 149.131.040,00 25.002.066,35 124.128.973,65 
1999992100 OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - PRINCIPAL 149.074.074,00 24.976.256,93 124.097.817,07 
1999992300 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 29.994,00 13.654,88 16.339,12 
1999992400 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 26.972,00 12.154,54 14.817,46 
2000000000 RECEITAS DE CAPITAL 955.667.723,00 501.655.951,14 454.011.771,86 
2100000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 954.137.399,00 495.000.000,00 459.137.399,00 
2110000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 789.696.000,00 495.000.000,00 294.696.000,00 
2112000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 789.696.000,00 495.000.000,00 294.696.000,00 
2112010000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 789.696.000,00 495.000.000,00 294.696.000,00 
2112010100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 789.696.000,00 495.000.000,00 294.696.000,00 
 Para Mais Para Menos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
2120000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 164.441.399,00 - 164.441.399,00 
2122000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO 164.441.399,00 - 164.441.399,00 
2122010000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO 164.441.399,00 - 164.441.399,00 
2122010100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO - PRINCIPAL 164.441.399,00 - 164.441.399,00 
2200000000 ALIENAÇÃO DE BENS 1.530.324,00 5.705.951,14 4.175.627,14 
2220000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.530.324,00 5.705.951,14 4.175.627,14 
2221000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.530.324,00 5.705.951,14 4.175.627,14 
2221010000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.530.324,00 5.705.951,14 4.175.627,14 
2221010100 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.530.324,00 5.705.951,14 4.175.627,14 
2400000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 950.000,00 950.000,00 
2440000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 950.000,00 950.000,00 
2441000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 950.000,00 950.000,00 
2441990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 950.000,00 950.000,00 
2441990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL - 950.000,00 950.000,00 
7000000000 RECEITAS CORRENTES 497.836,00 133.339,78 364.496,22 
7900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 497.836,00 133.339,78 364.496,22 
7920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 497.836,00 133.339,78 364.496,22 
7922000000 RESTITUIÇÕES 497.836,00 133.339,78 364.496,22 
7922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 497.836,00 133.339,78 364.496,22 
7922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 497.836,00 133.339,78 364.496,22 
7922990101 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - CESSÃO DE SERVIDORES 497.836,00 133.339,78 364.496,22 
951000000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE RECEITAS CORRENTES - 742.851.262,00 - 738.193.102,40 4.658.159,60 
951700000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 742.851.262,00 - 738.193.102,40 4.658.159,60 
951710000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 361.377.568,00 - 370.471.223,10 9.093.655,10 
951711000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - 361.377.568,00 - 370.471.223,10 9.093.655,10 
951711510000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - 361.252.766,00 - 370.459.553,28 9.206.787,28 
951711511000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - 361.252.766,00 - 370.459.553,28 9.206.787,28 
951711511100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 361.252.766,00 - 370.459.553,28 9.206.787,28 
 Para Mais Para Menos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
951711520000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 124.802,00 - 11.669,82 113.132,18 
951711520100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - 124.802,00 - 11.669,82 113.132,18 
951720000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - 381.473.694,00 - 367.721.879,30 13.751.814,70 
951721000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - 381.473.694,00 - 365.741.079,57 15.732.614,43 
951721500000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO ICMS - 260.881.397,00 - 259.922.939,07 958.457,93 
951721500100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - 260.881.397,00 - 259.922.939,07 958.457,93 
951721510000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPVA - 119.818.186,00 - 105.241.183,52 14.577.002,48 
951721510100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - 119.818.186,00 - 105.241.183,52 14.577.002,48 
951721520000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 774.111,00 - 576.956,98 197.154,02 
951721520100 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - 774.111,00 - 576.956,98 197.154,02 
951729000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - - 1.980.799,73 1.980.799,73 
951729530000
 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA 
DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 
194/2022
 - - 1.980.799,73 1.980.799,73 
951729530100
 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA 
DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 
194/2022 - PRINCIPAL
 - - 1.980.799,73 1.980.799,73 
Total: 8.009.007.758,00 7.920.338.703,14 365.707.213,22 454.376.268,08 
ANEXO 11
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS 
ORÇAMENTÁRIOS E 
SUPLEMENTARES
CRÉDITOS ESPECIAIS 
E EXTRAORDINÁRIOS
ANULAÇÃO DE 
CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 169.876.674,00 34.612.000,00 135.264.674,00 134.841.456,95 423.217,05
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169.843.674,00 34.612.000,00 135.231.674,00 134.841.456,95 390.217,05
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000,00 33.000,00 33.000,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.435.500,00 2.091.000,00 14.344.500,00 8.119.539,91 6.224.960,09
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 16.435.500,00 2.091.000,00 14.344.500,00 8.119.539,91 6.224.960,09
 TOTAL 186.312.174,00 36.703.000,00 149.609.174,00 142.960.996,86 6.648.177,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS NATUREZA DA DESPESA
920
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) 7.053.340.035,00 7.061.465.948,00 7.418.682.752,00 357.216.804,00 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.730.654.339,00 3.730.654.339,00 3.728.157.635,22 - 2.496.703,78 
 Receita de Contribuições 241.618.234,00 241.618.234,00 251.388.834,43 9.770.600,43 
 Receita Patrimonial 275.188.325,00 275.188.325,00 148.713.428,58 - 126.474.896,42 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços 4.862.394,00 4.862.394,00 4.023.344,44 - 839.049,56 
 Transferências Correntes 2.550.179.780,00 2.554.173.279,00 3.232.372.025,80 678.198.746,80 
 Outras Receitas Correntes 250.836.963,00 254.969.377,00 54.027.483,53 - 200.941.893,47 
RECEITAS DE CAPITAL (II) 955.667.723,00 955.667.723,00 501.655.951,14 - 454.011.771,86 
 Operações de Crédito 954.137.399,00 954.137.399,00 495.000.000,00 - 459.137.399,00 
 Alienação de Bens 1.530.324,00 1.530.324,00 5.705.951,14 4.175.627,14 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - 950.000,00 950.000,00 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 8.009.007.758,00 8.017.133.671,00 7.920.338.703,14 - 96.794.967,86 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 8.009.007.758,00 8.017.133.671,00 7.920.338.703,14 - 96.794.967,86 
DÉFICIT (VI) - - - - 
TOTAL (VII) = (V + VI) 8.009.007.758,00 8.017.133.671,00 7.920.338.703,14 - 96.794.967,86 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 169.828.507,00 135.264.674,00 134.841.456,95 134.672.490,06 134.394.023,98 423.217,05 
 Pessoal e Encargos Sociais 169.795.507,00 135.231.674,00 134.841.456,95 134.672.490,06 134.394.023,98 390.217,05 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 33.000,00 33.000,00 - - - 33.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 16.114.500,00 14.344.500,00 8.119.539,91 1.203.897,53 1.203.897,53 6.224.960,09 
 Investimentos 16.114.500,00 14.344.500,00 8.119.539,91 1.203.897,53 1.203.897,53 6.224.960,09 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 185.943.007,00 149.609.174,00 142.960.996,86 135.876.387,59 135.597.921,51 6.648.177,14 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 185.943.007,00 149.609.174,00 142.960.996,86 135.876.387,59 135.597.921,51 6.648.177,14 
SUPERÁVIT (XIV) - - 7.777.377.706,28 - - - 7.777.377.706,28 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 185.943.007,00 149.609.174,00 7.920.338.703,14 135.876.387,59 135.597.921,51 - 7.770.729.529,14 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 291.966,59 264.198,11 264.198,11 27.768,48 0,00 
 Pessoal e Encargos Sociais - 291.966,59 264.198,11 264.198,11 27.768,48 0,00 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - 162.588,80 140.628,98 140.628,98 21.959,82 - 
 Investimentos - 162.588,80 140.628,98 140.628,98 21.959,82 - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - 454.555,39 404.827,09 404.827,09 49.728,30 - 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 399.605,48 399.605,48 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 399.605,48 399.605,48 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - 625.322,60 625.322,60 - - 
 Investimentos - 625.322,60 625.322,60 - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 1.024.928,08 1.024.928,08 - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
921
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 7.920.338.703,14 7.380.824.180,78 
 7.090.070.520,50 6.847.018.183,33 
 830.268.182,64 533.805.997,45 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 40.924.873,70 39.241.991,57 
 782.855.671,58 489.042.686,37 
 6.487.637,36 5.521.319,51 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 278.879.607,52 194.050.720,74 
 276.488.719,40 193.311.942,85 
 2.390.888,12 738.777,89 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 135.088.818,15 152.843.306,41 
 7.084.609,27 454.555,39 
 278.466,08 1.024.928,08 
 127.725.742,80 151.363.822,94 
 - - 
 60.168.336,40 912.349.119,06 
 49.554.645,00 860.712.681,30 
 - - 
 10.613.691,40 51.636.437,76 
 8.394.475.465,21 8.640.067.326,99 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 142.960.996,86 148.426.826,06 
 135.807.715,63 146.103.423,85 
 7.153.281,23 2.323.402,21 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 7.145.821,23 2.298.617,21 
 7.460,00 24.785,00 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 7.763.381.353,03 8.227.574.734,92 
 7.383.006.056,58 7.781.545.964,35 
 58.842.227,78 135.824.579,39 
 321.533.068,67 310.204.191,18 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 135.893.491,87 203.897.429,61 
 404.827,09 - 
 1.024.928,08 5.740.008,89 
 134.463.736,70 198.157.420,72 
 - - 
 352.239.623,45 60.168.336,40 
 348.363.925,95 49.554.645,00 
 - - 
 3.875.697,50 10.613.691,40 
 8.394.475.465,21 8.640.067.326,99 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 7.828.263.622,90 738.193.102,40 7.090.070.520,50 7.542.944.732,17 695.926.548,84 6.847.018.183,33 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 830.268.182,64 - 830.268.182,64 533.805.997,45 - 533.805.997,45 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências 40.924.873,70 - 40.924.873,70 39.241.991,57 - 39.241.991,57 
Demais Vinculações Legais 782.855.671,58 - 782.855.671,58 489.042.686,37 - 489.042.686,37 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações 6.487.637,36 - 6.487.637,36 5.521.319,51 - 5.521.319,51 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 8.658.531.805,54 738.193.102,40 7.920.338.703,14 8.076.750.729,62 695.926.548,84 7.380.824.180,78 
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
922
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 535.450.980,54 337.850.480,41 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 352.239.623,45 60.168.336,40 
 Créditos a Curto Prazo 183.138.376,12 277.589.831,22 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 72.980,97 92.312,79 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 608.866.086,53 615.362.701,03 
 Realizável a Longo Prazo 117.656.401,44 127.133.452,62 
 Investimentos 225.350.654,83 225.350.654,83 
 Imobilizado 209.265.561,46 206.285.124,78 
 Intangível 56.593.468,80 56.593.468,80 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 1.144.317.067,07 953.213.181,44 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 13.967.791,13 21.909.938,19 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 9.821.226,63 10.666.450,79 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 270.867,00 625.322,60 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo 3.875.697,50 10.618.164,80 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 25.148.074.306,11 23.983.575.801,61 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo 25.148.074.306,11 23.983.575.801,61 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO 25.162.042.097,24 24.005.485.739,80 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados - 24.017.725.030,17 - 23.052.272.558,36 
 Resultado do Exercício - 3.162.099.323,15 - 1.520.452.720,65 
 Resultado de Exercícios Anteriores - 23.052.272.558,36 - 21.709.880.367,08 
 Ajustes de Exercícios Anteriores 2.196.646.851,34 178.060.529,37 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 24.017.725.030,17 - 23.052.272.558,36 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.144.317.067,07 953.213.181,44 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 352.239.623,45 60.168.336,40 
ATIVO PERMANENTE 792.077.443,62 893.044.845,04 
TOTAL DO ATIVO 1.144.317.067,07 953.213.181,44 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 11.238.772,85 12.093.174,87 
PASSIVO PERMANENTE 25.157.617.066,66 23.993.847.120,32 
TOTAL DO PASSIVO 25.168.855.839,51 24.005.940.295,19 
 
SALDO PATRIMONIAL - 24.024.538.772,44 - 23.052.727.113,75 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
923
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 1.844.553,62 1.844.553,62 
Obrigações Contratuais 26.739.061,69 21.130.061,83 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 28.583.615,31 22.974.615,45 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo 160.585.618,68 31.361.250,71 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - 280.752,87 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos 4.038.866,29 - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
924
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 84,78 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais 156.732,71 2.305,39 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais 247.097,35 40.741,97 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios 33.683,95 31.119,28 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 887.672,39 814,48 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.089.036,44 367.655,96 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas 143.317.774,94 3.731.883,55 
Recursos de Operações de Crédito Externas - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.439.383,21 1.265.131,92 
925
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB 5.332.524,83 1.080.592,99 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte 7.475.405,64 2.020.636,65 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos 982.388,27 - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR 11.606.603,98 7.335.598,06 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) 363.328,78 319.137,74 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins 1.444.733,14 237.455,18 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total 341.000.850,60 48.075.161,53 
926
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 10.518.666.098,80 9.274.800.699,65 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I 3.819.570.509,60 3.696.377.734,31 
 Contribuições II 251.388.834,43 238.677.418,46 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III 71.578.824,87 190.384.971,42 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 1.168.999.209,48 952.566.952,80 
 Transferências e Delegações Recebidas V 4.753.719.609,09 4.122.660.508,00 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 4.787.528,06 4.907.088,84 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII 448.621.583,27 69.226.025,82 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 13.680.765.421,95 10.795.253.420,30 
 Pessoal e Encargos VIII 136.469.827,71 147.543.077,27 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 15.246.709,55 12.495.347,51 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 8.501.750.564,83 8.923.659.557,46 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII 3.468.891.178,28 1.222.455.065,99 
 Tributárias XIV - - 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI 1.558.407.141,58 489.100.372,07 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) (3.162.099.323,15) (1.520.452.720,65)
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos 3.709.559.109,58 3.517.602.836,57 
Taxas 110.011.400,02 178.774.897,74 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.819.570.509,60 3.696.377.734,31 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública 251.388.834,43 238.677.418,46 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES 251.388.834,43 238.677.418,46 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 71.578.824,87 190.384.971,42 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 71.578.824,87 190.384.971,42 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora 1.091.637.786,11 870.396.749,11 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 77.361.423,37 82.170.203,69 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.168.999.209,48 952.566.952,80 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 782.204.480,89 419.255.230,16 
Transferências Intergovernamentais 3.971.515.128,20 3.703.405.277,84 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 4.753.719.609,09 4.122.660.508,00 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação 2.329.191,77 4.615.484,89 
Ganhos com Incorporação De Ativos 99.563,42 291.603,95 
Desincorporação De Passivos 2.358.772,87 - 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 4.787.528,06 4.907.088,84 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações 3.575.182,17 - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
927
 
EXERCÍCIO: 2025
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 445.046.401,10 69.226.025,82 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 448.621.583,27 69.226.025,82 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal 113.324.741,47 122.228.343,64 
Encargos Patronais 21.428.539,29 23.437.502,59 
Benefícios a Pessoal - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 1.716.546,95 1.877.231,04 
PESSOAL E ENCARGOS 136.469.827,71 147.543.077,27 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 114.122,92 275.135,16 
Serviços 12.553.776,22 9.802.527,77 
Depreciação, Amortização e Exaustão 2.578.810,41 2.417.684,58 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 15.246.709,55 12.495.347,51 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 7.763.557.462,43 8.227.733.008,62 
Transferências Intergovernamentais 738.193.102,40 695.926.548,84 
Transferências a Instituições Privadas - - 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 8.501.750.564,83 8.923.659.557,46 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 3.181.347.764,97 1.003.749.342,69 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos - - 
Desincorporação de Ativos 287.543.413,31 218.705.723,30 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 3.468.891.178,28 1.222.455.065,99 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
Contribuições - - 
TRIBUTÁRIAS - - 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 1.558.407.141,58 489.100.372,07 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.558.407.141,58 489.100.372,07 
928

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR 1.479.483,47 7.363.075,35 1.429.755,17 49.728,30 7.363.075,35 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES 7.288.697,53 12.994.493,54 17.395.144,27 - 2.888.046,80 
CONSIGNAÇÕES 3.324.993,87 114.731.249,26 117.068.592,43 - 987.650,70 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 1.002.337,32 8.155.882,31 8.228.714,87 - 929.504,76 
 ISS - 4.743,69 4.743,69 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - 31.787,92 31.787,92 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - 60.092.674,53 60.092.674,53 - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES 2.322.656,55 45.220.702,63 47.485.213,24 - 58.145,94 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - 1.225.458,18 1.225.458,18 - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL 12.093.174,87 135.088.818,15 135.893.491,87 49.728,30 11.238.772,85 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
930
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) (206.664.814,98) (1.073.699.554,79)
INGRESSOS 7.826.238.102,32 7.497.625.645,71 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.728.157.635,22 3.579.678.634,49 
 Receita de Contribuições 251.388.834,43 238.677.418,46 
 Receita Patrimonial 71.352.005,21 186.285.453,82 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços 4.023.344,44 4.237.652,00 
 Remuneração das Disponibilidades 77.361.423,37 82.170.203,69 
 Transferências Recebidas 3.233.322.025,80 3.007.478.729,00 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 460.632.833,85 399.097.554,25 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias 54.027.483,53 53.683.010,57 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos 12.994.493,54 46.554.540,53 
 Recebimentos de Consignações 114.731.249,26 104.809.282,41 
 Transferências Financeiras Recebidas 278.879.607,52 194.050.720,74 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS 8.032.902.917,30 8.571.325.200,50 
 Pessoal e Demais Despesas 117.717.332,51 128.282.045,50 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 17.340.495,06 17.310.999,36 
 Outros Desembolsos Operacionais 7.897.845.089,73 8.425.732.155,64 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução 17.395.144,27 93.053.327,96 
 Pagamentos de Consignações 117.068.592,43 105.104.092,76 
 Transferências Financeiras Concedidas 7.763.381.353,03 8.227.574.734,92 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) 3.736.102,03 5.238.408,43 
INGRESSOS 5.705.951,14 12.332.715,05 
 Alienações de Bens 5.705.951,14 12.332.715,05 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS 1.969.849,11 7.094.306,62 
 Aquisição de Ativo não Circulante 1.413.124,73 5.526.585,94 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos 556.724,38 1.567.720,68 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 495.000.000,00 216.280.363,70 
INGRESSOS 495.000.000,00 216.280.363,70 
 Operações de Crédito 495.000.000,00 216.280.363,70 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 292.071.287,05 (852.180.782,66)
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 60.168.336,40 912.349.119,06 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 352.239.623,45 60.168.336,40 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais 3.232.372.025,80 3.007.478.729,00 
 da União 1.759.628.371,91 1.592.563.787,71 
 de Estados e Distrito Federal 1.472.743.653,89 1.414.914.941,29 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas 950.000,00 - 
Total das Transferências Recebidas 3.233.322.025,80 3.007.478.729,00 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
23101 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
931
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 17.340.495,06 17.310.999,36 
 Outras Transferências Concedidas - - 
Total das Transferências Concedidas 17.340.495,06 17.310.999,36 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 117.717.332,51 128.282.045,50 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 117.717.332,51 128.282.045,50 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
932
933
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais - 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial - Outras Despesas Correntes - 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes - 
 Outras Receitas Correntes - 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
 Operações de Crédito - Investimento - 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital - 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA TOTAL DA DESPESA
DÉFICIT SUPERÁVIT
TOTAL TOTAL
RECEITAS CORRENTES - DESPESAS CORRENTES - 
RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL - 
DÉFICIT - SUPERÁVIT - 
TOTAL TOTAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
24101 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
934
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO NATUREZA DA DESPESA 
935
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Exercício 2025
936
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
 TOTAL
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PROGRAMA DE TRABALHO 
937
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
 TOTAL
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PROGRAMA DE TRABALHO 
938
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 
939
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - - - - 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - - - - 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - - - - 
TOTAL - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
940
 Para Mais Para Menos 
Total:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 

 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - - - 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - - - 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - - - 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - - - 
DÉFICIT (VI) - - - - 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - - - 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) - - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) - - - - - - 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) - - - - - - 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) - - - - - - 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - - - - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
943
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados - - - - - - 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - - - - - - 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL - - - - - - 
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
944
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 14.492.166,13 4.946.311,55 
 Caixa e Equivalentes de Caixa - - 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 14.492.166,13 4.946.311,55 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 908.171.867,97 532.011.887,64 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 908.171.867,97 532.011.887,64 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 922.664.034,10 536.958.199,19 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - - 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO - - 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 922.664.034,10 536.958.199,19 
 Resultado do Exercício 385.705.834,91 536.958.199,19 
 Resultado de Exercícios Anteriores 536.958.199,19 - 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - - 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 922.664.034,10 536.958.199,19 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 922.664.034,10 536.958.199,19 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO - - 
ATIVO PERMANENTE 922.664.034,10 536.958.199,19 
TOTAL DO ATIVO 922.664.034,10 536.958.199,19 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO - - 
PASSIVO PERMANENTE - - 
TOTAL DO PASSIVO - - 
 
SALDO PATRIMONIAL 922.664.034,10 536.958.199,19 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
945
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Obrigações Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - - 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
946
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas - - 
Recursos de Operações de Crédito Externas - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
947
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total - - 
948
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 553.749.874,95 769.301.352,51 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV - - 
 Transferências e Delegações Recebidas V 414.555.776,07 755.455.964,51 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 139.194.098,88 13.845.388,00 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 168.044.040,04 232.343.153,32 
 Pessoal e Encargos VIII - - 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 167.999.517,10 81.445.940,66 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 7.407,86 149.704.107,19 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII 37.115,08 1.193.105,47 
 Tributárias XIV - - 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 385.705.834,91 536.958.199,19 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras - - 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 414.555.776,07 755.455.964,51 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 414.555.776,07 755.455.964,51 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos 139.194.098,88 13.845.388,00 
Desincorporação De Passivos - - 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 139.194.098,88 13.845.388,00 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
949
 
EXERCÍCIO: 2025
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal - - 
Encargos Patronais - - 
Benefícios a Pessoal - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - - 
PESSOAL E ENCARGOS - - 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 119.496.357,71 73.517.745,92 
Serviços - - 
Depreciação, Amortização e Exaustão 48.503.159,39 7.928.194,74 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 167.999.517,10 81.445.940,66 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 7.407,86 149.704.107,19 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências a Instituições Privadas - - 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 7.407,86 149.704.107,19 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos - - 
Desincorporação de Ativos 37.115,08 1.193.105,47 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 37.115,08 1.193.105,47 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
Contribuições - - 
TRIBUTÁRIAS - - 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 
950

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR - - - - - 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS - - - - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - - - - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL - - - - - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
952
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) - - 
INGRESSOS - - 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades - - 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais - - 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações - - 
 Transferências Financeiras Recebidas - - 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Pessoal e Demais Despesas - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas - - 
 Outros Desembolsos Operacionais - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações - - 
 Transferências Financeiras Concedidas - - 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) - - 
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Aquisição de Ativo não Circulante - - 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - 
INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) - - 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL - - 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL - - 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - 
Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
953
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Concedidas - - 
Total das Transferências Concedidas - - 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração - - 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função - - 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
954
955
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais - 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial - Outras Despesas Correntes - 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes - 
 Outras Receitas Correntes - 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
 Operações de Crédito - Investimento - 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital - 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA TOTAL DA DESPESA
DÉFICIT SUPERÁVIT
TOTAL TOTAL
RECEITAS CORRENTES - DESPESAS CORRENTES - 
RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL - 
DÉFICIT - SUPERÁVIT - 
TOTAL TOTAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
25101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
956
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NATUREZA DA DESPESA 
957
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício 2025
958
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
 TOTAL
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 
959
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
 TOTAL
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 
960
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 
961
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - - - - 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - - - - 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - - - - 
TOTAL - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
962
 Para Mais Para Menos 
Total:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 

 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - - - 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - - - 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - - - 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - - - 
DÉFICIT (VI) - - - - 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - - - 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) - - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) - - - - - - 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) - - - - - - 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) - - - - - - 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - - - - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
965
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados - - - - - - 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) - - - - - - 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL - - - - - - 
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
966
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 17.005.953,46 21.628.790,20 
 Caixa e Equivalentes de Caixa - - 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 17.005.953,46 21.628.790,20 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 367.273.290,95 316.279.068,96 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 367.273.290,95 316.279.068,96 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 384.279.244,41 337.907.859,16 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - - 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO - - 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 384.279.244,41 337.907.859,16 
 Resultado do Exercício 46.371.385,25 - 2.702.236,64 
 Resultado de Exercícios Anteriores 337.907.859,16 340.610.095,80 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - - 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 384.279.244,41 337.907.859,16 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 384.279.244,41 337.907.859,16 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO - - 
ATIVO PERMANENTE 384.279.244,41 337.907.859,16 
TOTAL DO ATIVO 384.279.244,41 337.907.859,16 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO - - 
PASSIVO PERMANENTE - - 
TOTAL DO PASSIVO - - 
 
SALDO PATRIMONIAL 384.279.244,41 337.907.859,16 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
967
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - - 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Obrigações Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - - 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
968
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas - - 
Recursos de Operações de Crédito Externas - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
969
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total - - 
970
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 125.765.401,52 40.140.906,27 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV - - 
 Transferências e Delegações Recebidas V 83.365.565,72 8.308.813,64 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 42.399.835,80 31.832.092,63 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 79.394.016,27 42.843.142,91 
 Pessoal e Encargos VIII - - 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 44.433.885,90 37.709.728,63 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 34.543.436,61 4.804.088,95 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII 416.693,76 329.325,33 
 Tributárias XIV - - 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 46.371.385,25 (2.702.236,64)
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras - - 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 83.365.565,72 8.308.813,64 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 83.365.565,72 8.308.813,64 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos 42.399.835,80 31.832.092,63 
Desincorporação De Passivos - - 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 42.399.835,80 31.832.092,63 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
971
 
EXERCÍCIO: 2025
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal - - 
Encargos Patronais - - 
Benefícios a Pessoal - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - - 
PESSOAL E ENCARGOS - - 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 38.586.875,01 31.283.969,80 
Serviços - - 
Depreciação, Amortização e Exaustão 5.847.010,89 6.425.758,83 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 44.433.885,90 37.709.728,63 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 34.543.436,61 4.804.088,95 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências a Instituições Privadas - - 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 34.543.436,61 4.804.088,95 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos - - 
Desincorporação de Ativos 416.693,76 329.325,33 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 416.693,76 329.325,33 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
Contribuições - - 
TRIBUTÁRIAS - - 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 
972

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR - - - - - 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS - - - - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - - - - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL - - - - - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
974
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) - - 
INGRESSOS - - 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades - - 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais - - 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações - - 
 Transferências Financeiras Recebidas - - 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Pessoal e Demais Despesas - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas - - 
 Outros Desembolsos Operacionais - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações - - 
 Transferências Financeiras Concedidas - - 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) - - 
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Aquisição de Ativo não Circulante - - 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - 
INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) - - 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL - - 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL - - 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - 
Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
975
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Concedidas - - 
Total das Transferências Concedidas - - 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração - - 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função - - 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
976
977
RECEITAS CORRENTES 21.682,34 DESPESAS CORRENTES 7.582.317,15
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 5.529.139,09 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial 21.682,34 Outras Despesas Correntes 2.053.178,06 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes - 
 Outras Receitas Correntes - 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 7.560.634,81
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 4.234.440,00
 Operações de Crédito - Investimento 4.234.440,00 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital - 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA 21.682,34 TOTAL DA DESPESA 11.816.757,15
DÉFICIT 11.795.074,81 SUPERÁVIT
TOTAL 11.816.757,15 TOTAL 11.816.757,15
RECEITAS CORRENTES 21.682,34 DESPESAS CORRENTES 7.582.317,15 
RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL 4.234.440,00 
DÉFICIT 11.795.074,81 SUPERÁVIT - 
TOTAL 11.816.757,15 TOTAL 11.816.757,15
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
26101 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
978
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.582.317,15 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.529.139,09 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.148.460,69 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.554.152,27 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 594.308,42 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 380.678,40 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 380.678,40 
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.053.178,06 
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 200.000,00 
3.3.50.41 CONTRIBUICOES 200.000,00 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.853.178,06 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 10.090,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 71.908,25 
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 122.165,62 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.454.262,15 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 1.900,00 
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 182.935,40 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 256,20 
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 9.297,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 363,44 
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.234.440,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 4.234.440,00 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.234.440,00 
4.4.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.234.440,00 
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
 TOTAL 11.816.757,15 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NATUREZA DA DESPESA 
979
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 21.682,34 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 21.682,34 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 21.682,34 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 21.682,34 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 21.682,34 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 21.682,34 
TOTAL 21.682,34 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Exercício 2025
980
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 6.872.990,47 6.872.990,47 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 6.872.990,47 6.872.990,47 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 6.872.990,47 6.872.990,47 
04.122.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.122.0001.1005.0022 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0024 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.343.851,38 1.343.851,38 
04.122.0001.2016.0030 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.343.851,38 1.343.851,38 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.529.139,09 5.529.139,09 
04.122.0001.2195.0032 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.529.139,09 5.529.139,09 
11.000.0000.0000.0000 TRABALHO 4.463.815,94 479.950,74 4.943.766,68 
11.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 4.463.815,94 479.950,74 4.943.766,68 
11.333.0026.0000.0000 EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGOCIOS 1.457.435,94 433.609,47 1.891.045,41 
11.333.0026.1033.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 1.428.060,00 1.428.060,00 
11.333.0026.1033.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 1.428.060,00 1.428.060,00 
11.333.0026.1045.0000 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94 
11.333.0026.1045.0001 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94 
11.333.0026.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 433.609,47 433.609,47 
11.333.0026.2126.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 433.609,47 433.609,47 
11.333.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES
11.333.0027.1027.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO
11.333.0027.1027.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO
11.333.0027.1040.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTO
11.333.0027.1040.0001 ATRACAO DE INVESTIMENTO
11.333.0027.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS
11.333.0027.1675.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS
11.333.0152.0000.0000 TRABALHO, QUALIFICACAO PROFISSIONAL, EMPREGO E RENDA 3.006.380,00 46.341,27 3.052.721,27 
11.333.0152.1394.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00 
11.333.0152.1394.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00 
11.333.0152.1856.0000 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO
11.333.0152.1856.0001 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO
11.333.0152.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 46.341,27 46.341,27 
11.333.0152.2126.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 46.341,27 46.341,27 
11.334.0000.0000.0000 FOMENTO AO TRABALHO
11.334.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES
11.334.0027.1035.0000 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS)
11.334.0027.1035.0001 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS)
 TOTAL 4.463.815,94 7.352.941,21 11.816.757,15 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PROGRAMA DE TRABALHO 
981
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 6.872.990,47 6.872.990,47 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 6.872.990,47 6.872.990,47 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 6.872.990,47 6.872.990,47 
04.122.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.122.0001.1005.0022 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0024 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.343.851,38 1.343.851,38 
04.122.0001.2016.0030 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.343.851,38 1.343.851,38 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.529.139,09 5.529.139,09 
04.122.0001.2195.0032 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.529.139,09 5.529.139,09 
11.000.0000.0000.0000 TRABALHO 4.463.815,94 479.950,74 4.943.766,68 
11.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 4.463.815,94 479.950,74 4.943.766,68 
11.333.0026.0000.0000 EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGOCIOS 1.457.435,94 433.609,47 1.891.045,41 
11.333.0026.1033.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 1.428.060,00 1.428.060,00 
11.333.0026.1033.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 1.428.060,00 1.428.060,00 
11.333.0026.1045.0000 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94 
11.333.0026.1045.0001 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94 
11.333.0026.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 433.609,47 433.609,47 
11.333.0026.2126.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 433.609,47 433.609,47 
11.333.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES
11.333.0027.1027.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO
11.333.0027.1027.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO
11.333.0027.1040.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTO
11.333.0027.1040.0001 ATRACAO DE INVESTIMENTO
11.333.0027.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS
11.333.0027.1675.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS
11.333.0152.0000.0000 TRABALHO, QUALIFICACAO PROFISSIONAL, EMPREGO E RENDA 3.006.380,00 46.341,27 3.052.721,27 
11.333.0152.1394.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00 
11.333.0152.1394.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00 
11.333.0152.1856.0000 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO
11.333.0152.1856.0001 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO
11.333.0152.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 46.341,27 46.341,27 
11.333.0152.2126.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 46.341,27 46.341,27 
11.334.0000.0000.0000 FOMENTO AO TRABALHO
11.334.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES
11.334.0027.1035.0000 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS)
11.334.0027.1035.0001 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS)
 TOTAL 4.463.815,94 7.352.941,21 11.816.757,15 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PROGRAMA DE TRABALHO 
982
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 6.872.990,47 6.872.990,47 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 6.872.990,47 6.872.990,47 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 6.872.990,47 6.872.990,47 
04.122.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.122.0001.1005.0022 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0024 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.343.851,38 1.343.851,38 
04.122.0001.2016.0030 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.343.851,38 1.343.851,38 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.529.139,09 5.529.139,09 
04.122.0001.2195.0032 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 5.529.139,09 5.529.139,09 
11.000.0000.0000.0000 TRABALHO 709.326,68 4.234.440,00 4.943.766,68 
11.333.0000.0000.0000 EMPREGABILIDADE 709.326,68 4.234.440,00 4.943.766,68 
11.333.0026.0000.0000 EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGOCIOS 662.985,41 1.228.060,00 1.891.045,41 
11.333.0026.1033.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 200.000,00 1.228.060,00 1.428.060,00 
11.333.0026.1033.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A CAPACITACAO GERENCIAL 200.000,00 1.228.060,00 1.428.060,00 
11.333.0026.1045.0000 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94 
11.333.0026.1045.0001 ATENDIMENTO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS 29.375,94 29.375,94 
11.333.0026.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47 
11.333.0026.2126.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 433.609,47 433.609,47 
11.333.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES
11.333.0027.1027.0000 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.333.0027.1027.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.333.0027.1040.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTO
11.333.0027.1040.0001 ATRACAO DE INVESTIMENTO
11.333.0027.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS
11.333.0027.1675.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS
11.333.0152.0000.0000 TRABALHO, QUALIFICACAO PROFISSIONAL, EMPREGO E RENDA 46.341,27 3.006.380,00 3.052.721,27 
11.333.0152.1394.0000 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00 
11.333.0152.1394.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA CAPACITACAO TECNICA 3.006.380,00 3.006.380,00 
11.333.0152.1856.0000 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO
11.333.0152.1856.0001 INSERCAO E ARTICULACAO PARA O MERCADO DE TRABALHO
11.333.0152.2126.0000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27 
11.333.0152.2126.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 46.341,27 46.341,27 
11.334.0000.0000.0000 FOMENTO AO TRABALHO
11.334.0027.0000.0000 ATRACAO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS ESTRUTURANTES
11.334.0027.1035.0000 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS)
11.334.0027.1035.0001 FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS)
 TOTAL 7.582.317,15 4.234.440,00 11.816.757,15 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PROGRAMA DE TRABALHO 
983
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - - - 6.872.990,47 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 4.943.766,68 - - - 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - - - - 
TOTAL 11.816.757,15 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
984
 Para Mais Para Menos 
1000000000 RECEITAS CORRENTES - 21.682,34 21.682,34 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 21.682,34 21.682,34 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 21.682,34 21.682,34 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 21.682,34 21.682,34 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 21.682,34 21.682,34 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 21.682,34 21.682,34 
Total: - 21.682,34 21.682,34 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS 
ORÇAMENTÁRIOS E 
SUPLEMENTARES
CRÉDITOS ESPECIAIS 
E EXTRAORDINÁRIOS
ANULAÇÃO DE 
CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 12.170.196,00 3.082.000,00 9.088.196,00 7.582.317,15 1.505.878,85
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.399.676,00 1.430.000,00 5.969.676,00 5.529.139,09 440.536,91
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.770.520,00 1.652.000,00 3.118.520,00 2.053.178,06 1.065.341,94
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 17.906.208,00 6.314.241,00 11.591.967,00 4.234.440,00 7.357.527,00
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 17.906.208,00 6.314.241,00 11.591.967,00 4.234.440,00 7.357.527,00
 TOTAL 30.076.404,00 9.396.241,00 20.680.163,00 11.816.757,15 8.863.405,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO NATUREZA DA DESPESA
986
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 21.682,34 21.682,34 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 21.682,34 21.682,34 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 21.682,34 21.682,34 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 21.682,34 21.682,34 
DÉFICIT (VI) - - 11.795.074,81 11.795.074,81 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 11.816.757,15 11.816.757,15 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 11.953.196,00 9.088.196,00 7.582.317,15 7.517.332,37 7.255.776,33 1.505.878,85 
 Pessoal e Encargos Sociais 7.399.676,00 5.969.676,00 5.529.139,09 5.529.139,09 5.472.334,89 440.536,91 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 4.553.520,00 3.118.520,00 2.053.178,06 1.988.193,28 1.783.441,44 1.065.341,94 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 16.541.967,00 11.591.967,00 4.234.440,00 1.586.820,00 1.586.820,00 7.357.527,00 
 Investimentos 16.541.967,00 11.591.967,00 4.234.440,00 1.586.820,00 1.586.820,00 7.357.527,00 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 28.495.163,00 20.680.163,00 11.816.757,15 9.104.152,37 8.842.596,33 8.863.405,85 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 28.495.163,00 20.680.163,00 11.816.757,15 9.104.152,37 8.842.596,33 8.863.405,85 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 28.495.163,00 20.680.163,00 11.816.757,15 9.104.152,37 8.842.596,33 8.863.405,85 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES 198,00 80.091,06 21.356,44 21.356,44 4.360,54 54.572,08 
 Pessoal e Encargos Sociais - 54.572,08 - - - 54.572,08 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 198,00 25.518,98 21.356,44 21.356,44 4.360,54 - 
DESPESAS DE CAPITAL - 3.939,20 3.939,20 3.939,20 - - 
 Investimentos - 3.939,20 3.939,20 3.939,20 - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL 198,00 84.030,26 25.295,64 25.295,64 4.360,54 54.572,08 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 50.829,03 50.829,03 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 50.829,03 50.829,03 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 50.829,03 50.829,03 - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
987
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 21.682,34 17.832,08 
 20.406,60 14.206,91 
 1.275,74 3.625,17 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 1.275,74 3.625,17 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 8.921.578,56 20.961.297,66 
 8.845.453,89 18.381.649,13 
 76.124,67 2.579.648,53 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 3.036.120,76 326.628,68 
 2.712.604,78 84.030,26 
 261.556,04 50.829,03 
 61.959,94 191.769,39 
 - - 
 190.032,32 172.886,10 
 186.741,97 172.886,10 
 - - 
 3.290,35 - 
 12.169.413,98 21.478.644,52 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 11.816.757,15 18.094.786,26 
 7.582.317,15 9.053.953,30 
 4.234.440,00 9.040.832,96 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 4.234.440,00 9.040.832,96 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 3.747,23 1.072,71 
 3.747,23 1.072,71 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 138.084,61 3.192.753,23 
 25.295,64 2.828.139,25 
 50.829,03 172.844,59 
 61.959,94 191.769,39 
 - - 
 210.824,99 190.032,32 
 207.534,64 186.741,97 
 - - 
 3.290,35 3.290,35 
 12.169.413,98 21.478.644,52 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 20.406,60 - 20.406,60 14.206,91 - 14.206,91 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 1.275,74 - 1.275,74 3.625,17 - 3.625,17 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais 1.275,74 - 1.275,74 3.625,17 - 3.625,17 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 21.682,34 - 21.682,34 17.832,08 - 17.832,08 
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
988
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 262.956,00 264.577,31 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 210.824,99 190.032,32 
 Créditos a Curto Prazo 10.030,06 10.030,06 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 42.100,95 64.514,93 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 9.300.238,30 8.645.209,74 
 Realizável a Longo Prazo 1.518.404,64 1.518.404,64 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 7.781.833,66 7.126.805,10 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 9.563.194,30 8.909.787,05 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 714.571,01 419.213,73 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 506.528,82 415.923,38 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 4.751,84 - 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes 200.000,00 - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo 3.290,35 3.290,35 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO 714.571,01 419.213,73 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 8.848.623,29 8.490.573,32 
 Resultado do Exercício 358.413,41 920.215,32 
 Resultado de Exercícios Anteriores 8.490.573,32 7.577.812,87 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - 363,44 - 7.454,87 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 8.848.623,29 8.490.573,32 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9.563.194,30 8.909.787,05 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 210.824,99 190.032,32 
ATIVO PERMANENTE 9.352.369,31 8.719.754,73 
TOTAL DO ATIVO 9.563.194,30 8.909.787,05 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 3.032.023,25 138.347,64 
PASSIVO PERMANENTE 449.724,62 365.094,35 
TOTAL DO PASSIVO 3.481.747,87 503.441,99 
 
SALDO PATRIMONIAL 6.081.446,43 8.406.345,06 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
989
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 22.162.585,05 22.162.585,05 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 22.162.585,05 22.162.585,05 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 21.498.169,57 21.498.169,57 
Obrigações Contratuais 22.548.185,89 19.590.936,00 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 44.046.355,46 41.089.105,57 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 181.403,94 - 135.012,63 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - 179.773,63 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
990
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas - - 
Recursos de Operações de Crédito Externas - 2.639.794,32 6.923,68 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
991
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total - 2.821.198,26 51.684,68 
992
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 10.347.059,35 21.417.456,75 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 21.682,34 17.832,08 
 Transferências e Delegações Recebidas V 10.033.097,15 21.102.952,26 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 292.279,86 296.672,41 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 9.988.645,94 20.497.241,43 
 Pessoal e Encargos VIII 6.093.592,33 7.052.240,32 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 3.690.339,45 10.575.751,58 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 204.496,24 233.944,35 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII - 2.634.479,48 
 Tributárias XIV 217,92 168,95 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - 656,75 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 358.413,41 920.215,32 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 21.682,34 17.832,08 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 21.682,34 17.832,08 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 10.033.097,15 21.102.952,26 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 10.033.097,15 21.102.952,26 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos 4.689,29 28.361,94 
Desincorporação De Passivos 287.590,57 268.310,47 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 292.279,86 296.672,41 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
993
 
EXERCÍCIO: 2025
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal 4.926.373,11 5.505.191,88 
Encargos Patronais 974.986,82 1.119.163,91 
Benefícios a Pessoal 192.232,40 201.463,80 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - 226.420,73 
PESSOAL E ENCARGOS 6.093.592,33 7.052.240,32 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 92.535,93 157.592,24 
Serviços 3.138.123,30 9.810.784,08 
Depreciação, Amortização e Exaustão 459.680,22 607.375,26 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 3.690.339,45 10.575.751,58 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 4.496,24 33.944,36 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências a Instituições Privadas 200.000,00 199.999,99 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 204.496,24 233.944,35 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos - - 
Desincorporação de Ativos - 2.634.479,48 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - 2.634.479,48 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
Contribuições 217,92 168,95 
TRIBUTÁRIAS 217,92 168,95 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - 656,75 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - 656,75 
994

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR 135.057,29 2.974.160,82 76.124,67 4.360,54 3.028.732,90 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES 3.290,35 61.959,94 61.959,94 - 3.290,35 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS - 1.826,96 1.826,96 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - 59.975,56 59.975,56 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.875,97 - - - 1.875,97 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES 1.414,38 157,42 157,42 - 1.414,38 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL 138.347,64 3.036.120,76 138.084,61 4.360,54 3.032.023,25 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
996
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 1.611.551,87 12.015.435,20 
INGRESSOS 9.005.220,84 21.170.899,13 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 21.682,34 17.832,08 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 8.983.538,50 21.153.067,05 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 61.959,94 191.769,39 
 Transferências Financeiras Recebidas 8.921.578,56 20.961.297,66 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS 7.393.668,97 9.155.463,93 
 Pessoal e Demais Despesas 6.947.283,40 8.339.062,57 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 380.678,40 623.559,26 
 Outros Desembolsos Operacionais 65.707,17 192.842,10 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 61.959,94 191.769,39 
 Transferências Financeiras Concedidas 3.747,23 1.072,71 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) (1.590.759,20) (11.998.288,98)
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS 1.590.759,20 11.998.288,98 
 Aquisição de Ativo não Circulante 3.939,20 3.849.895,29 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos 1.586.820,00 8.148.393,69 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - 
INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 20.792,67 17.146,22 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 190.032,32 172.886,10 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 210.824,99 190.032,32 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - 
Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
997
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 380.678,40 423.559,27 
 Outras Transferências Concedidas - 199.999,99 
Total das Transferências Concedidas 380.678,40 623.559,26 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 6.460.954,19 7.640.582,91 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho 486.329,21 698.479,66 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 6.947.283,40 8.339.062,57 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
998
999
RECEITAS CORRENTES 2.981.865,63 DESPESAS CORRENTES 20.522.196,81
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 17.935.695,54 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial 2.974.142,18 Outras Despesas Correntes 2.586.501,27 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes - 
 Outras Receitas Correntes 7.723,45 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 17.540.331,18
RECEITAS DE CAPITAL 5.811.923,89 DESPESAS DE CAPITAL 314.904.899,66
 Operações de Crédito - Investimento 314.904.899,66 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital 5.811.923,89 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA 8.793.789,52 TOTAL DA DESPESA 335.427.096,47
DÉFICIT 326.633.306,95 SUPERÁVIT
TOTAL 335.427.096,47 TOTAL 335.427.096,47
RECEITAS CORRENTES 2.981.865,63 DESPESAS CORRENTES 20.522.196,81
RECEITAS DE CAPITAL 5.811.923,89 DESPESAS DE CAPITAL 314.904.899,66 
DÉFICIT 326.633.306,95 SUPERÁVIT - 
TOTAL 335.427.096,47 TOTAL 335.427.096,47
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
27101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
1000
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.522.196,81 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 15.591.039,21 
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA 4.964,38 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.525.482,02 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 938.270,00 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 4.875,90 
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.946,00 
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 113.500,91 
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 2.344.656,33 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 2.344.656,33
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.586.501,27 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.586.501,27 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 276,42 
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 56.116,01 
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 12.638,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.492.359,48 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 36.000,00
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 287.791,40 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 86.269,96 
3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 518.280,00 
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 96.770,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 314.904.899,66 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 314.904.899,66 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 314.904.899,66 
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 859.741,83 
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 262.786.283,15 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 49.224.629,35 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS 457.455,46 
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.327.111,42 
4.4.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 249.678,45 
4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS
4.5.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.5.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS
 TOTAL 335.427.096,47 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA NATUREZA DA DESPESA 
1001
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 2.981.865,63 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 2.974.142,18 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 2.974.142,18 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.974.142,18 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.974.142,18 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 2.974.142,18 
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.723,45 
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 7.723,45 
1922000000 RESTITUIÇÕES 7.723,45 
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 7.723,45 
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 7.723,45 
1922990199 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - OUTRAS RESTITUICOES 7.723,45 
2000000000 RECEITAS DE CAPITAL 5.811.923,89 
2400000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.811.923,89 
2410000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.811.923,89 
2414000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.811.923,89 
2414990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.811.923,89 
2414990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 5.811.923,89 
TOTAL 8.793.789,52 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
Exercício 2025
1002
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.000.0000.0000.0000 EDUCACAO 187.084,87 12.761.528,40 12.948.613,27 
12.361.0000.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 8.735.470,86 8.735.470,86 
12.361.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.735.470,86 8.735.470,86 
12.361.0209.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86 
12.361.0209.2792.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86 
12.365.0000.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 
12.365.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 4.026.057,54 4.026.057,54 
12.365.0209.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 
12.365.0209.2794.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 
12.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 187.084,87 187.084,87 
12.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 187.084,87 187.084,87 
12.451.0209.1031.0000 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 187.084,87 187.084,87 
12.451.0209.1031.0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 187.084,87 187.084,87 
13.000.0000.0000.0000 CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14 
13.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.110.008,14 1.110.008,14 
13.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 1.110.008,14 1.110.008,14 
13.451.0209.1038.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14 
13.451.0209.1038.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14 
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 296.334.721,37 23.453.853,10 319.788.574,47 
15.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 20.003.916,81 20.003.916,81 
15.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 20.003.916,81 20.003.916,81 
15.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
15.122.0001.1796.0026 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
15.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 2.068.221,27 
15.122.0001.2016.0033 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 2.068.221,27 
15.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54 
15.122.0001.2195.0033 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54 
15.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
15.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
15.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
15.126.0001.1005.0023 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 296.334.721,37 3.449.936,29 299.784.657,66 
15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 162.060.040,11 3.449.936,29 165.509.976,40 
15.451.0101.1443.0000 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 113.603.390,52 113.603.390,52 
15.451.0101.1443.0003 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA 
VIARIA 113.603.390,52 113.603.390,52 
15.451.0101.1444.0000 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 27.825.581,92 27.825.581,92 
15.451.0101.1444.0001 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 27.825.581,92 27.825.581,92 
15.451.0101.1673.0000 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 19.170.604,05 19.170.604,05 
15.451.0101.1673.0001 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 19.170.604,05 19.170.604,05 
15.451.0101.1674.0000 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46 
15.451.0101.1674.0001 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46 
15.451.0101.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16 
15.451.0101.1675.0002 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16 
15.451.0101.2003.0000 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 2.931.656,29 2.931.656,29 
15.451.0101.2003.0001 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 2.931.656,29 2.931.656,29 
15.451.0101.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 518.280,00 518.280,00 
15.451.0101.2964.0002 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR OBRAS 
PUBLICAS 518.280,00 518.280,00 
15.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 134.274.681,26 134.274.681,26 
15.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES 
PUBLICAS 134.274.681,26 134.274.681,26 
15.451.0209.1447.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES 
PUBLICAS 134.274.681,26 134.274.681,26 
17.000.0000.0000.0000 SANEAMENTO 1.579.900,59 1.579.900,59 
17.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.579.900,59 1.579.900,59 
17.512.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 1.579.900,59 1.579.900,59 
17.512.0101.1042.0000 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02 
17.512.0101.1042.0002 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02 
17.512.0101.1059.0000 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E 
PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57 
17.512.0101.1059.0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E 
PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57 
 TOTAL 299.211.714,97 36.215.381,50 335.427.096,47 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA PROGRAMA DE TRABALHO 
1003
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
12.000.0000.0000.0000 EDUCACAO 187.084,87 12.761.528,40 12.948.613,27 
12.361.0000.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 8.735.470,86 8.735.470,86 
12.361.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.735.470,86 8.735.470,86 
12.361.0209.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86 
12.361.0209.2792.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86 
12.365.0000.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 
12.365.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 4.026.057,54 4.026.057,54 
12.365.0209.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 
12.365.0209.2794.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 
12.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 187.084,87 187.084,87 
12.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 187.084,87 187.084,87 
12.451.0209.1031.0000 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 187.084,87 187.084,87 
12.451.0209.1031.0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 187.084,87 187.084,87 
13.000.0000.0000.0000 CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14 
13.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.110.008,14 1.110.008,14 
13.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 1.110.008,14 1.110.008,14 
13.451.0209.1038.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14 
13.451.0209.1038.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 1.110.008,14 1.110.008,14 
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 296.334.721,37 23.453.853,10 319.788.574,47 
15.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 20.003.916,81 20.003.916,81 
15.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 20.003.916,81 20.003.916,81 
15.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
15.122.0001.1796.0026 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
15.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 2.068.221,27 
15.122.0001.2016.0033 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 2.068.221,27 
15.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54 
15.122.0001.2195.0033 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54 
15.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
15.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
15.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
15.126.0001.1005.0023 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 296.334.721,37 3.449.936,29 299.784.657,66 
15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 162.060.040,11 3.449.936,29 165.509.976,40 
15.451.0101.1443.0000 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 113.603.390,52 113.603.390,52 
15.451.0101.1443.0003 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA 
VIARIA 113.603.390,52 113.603.390,52 
15.451.0101.1444.0000 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 27.825.581,92 27.825.581,92 
15.451.0101.1444.0001 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 27.825.581,92 27.825.581,92 
15.451.0101.1673.0000 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 19.170.604,05 19.170.604,05 
15.451.0101.1673.0001 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 19.170.604,05 19.170.604,05 
15.451.0101.1674.0000 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46 
15.451.0101.1674.0001 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46 
15.451.0101.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16 
15.451.0101.1675.0002 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16 
15.451.0101.2003.0000 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 2.931.656,29 2.931.656,29 
15.451.0101.2003.0001 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 2.931.656,29 2.931.656,29 
15.451.0101.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 518.280,00 518.280,00 
15.451.0101.2964.0002 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR OBRAS 
PUBLICAS 518.280,00 518.280,00 
15.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 134.274.681,26 134.274.681,26 
15.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES 
PUBLICAS 134.274.681,26 134.274.681,26 
15.451.0209.1447.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES 
PUBLICAS 134.274.681,26 134.274.681,26 
17.000.0000.0000.0000 SANEAMENTO 1.579.900,59 1.579.900,59 
17.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.579.900,59 1.579.900,59 
17.512.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 1.579.900,59 1.579.900,59 
17.512.0101.1042.0000 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02 
17.512.0101.1042.0002 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02 
17.512.0101.1059.0000 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E 
PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57 
17.512.0101.1059.0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E 
PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57 
 TOTAL 299.211.714,97 36.215.381,50 335.427.096,47 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA PROGRAMA DE TRABALHO 
1004
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
12.000.0000.0000.0000 EDUCACAO 12.770.300,80 178.312,47 12.948.613,27 
12.361.0000.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 8.735.470,86 8.735.470,86 
12.361.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.735.470,86 8.735.470,86 
12.361.0209.2792.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86 
12.361.0209.2792.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES 8.735.470,86 8.735.470,86 
12.365.0000.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 
12.365.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 4.026.057,54 4.026.057,54 
12.365.0209.2794.0000 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 
12.365.0209.2794.0002 MANUTENCAO E REPAROS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL 4.026.057,54 4.026.057,54 
12.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 8.772,40 178.312,47 187.084,87 
12.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 8.772,40 178.312,47 187.084,87 
12.451.0209.1031.0000 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 8.772,40 178.312,47 187.084,87 
12.451.0209.1031.0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO 8.772,40 178.312,47 187.084,87 
13.000.0000.0000.0000 CULTURA 26.340,43 1.083.667,71 1.110.008,14 
13.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 26.340,43 1.083.667,71 1.110.008,14 
13.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 26.340,43 1.083.667,71 1.110.008,14 
13.451.0209.1038.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 26.340,43 1.083.667,71 1.110.008,14 
13.451.0209.1038.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE CULTURA 26.340,43 1.083.667,71 1.110.008,14 
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 45.366.693,38 274.421.881,09 319.788.574,47 
15.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 20.003.916,81 20.003.916,81 
15.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 20.003.916,81 20.003.916,81 
15.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
15.122.0001.1796.0026 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
15.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 2.068.221,27 
15.122.0001.2016.0033 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.068.221,27 2.068.221,27 
15.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54 
15.122.0001.2195.0033 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 17.935.695,54 17.935.695,54 
15.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
15.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
15.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
15.126.0001.1005.0023 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 25.362.776,57 274.421.881,09 299.784.657,66 
15.451.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 10.183.037,00 155.326.939,40 165.509.976,40 
15.451.0101.1443.0000 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 1.283.489,91 112.319.900,61 113.603.390,52 
15.451.0101.1443.0003 IMPLANTACAO, REQUALIFICACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA 1.283.489,91 112.319.900,61 113.603.390,52 
15.451.0101.1444.0000 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 488.398,48 27.337.183,44 27.825.581,92 
15.451.0101.1444.0001 IMPLANTACAO E URBANIZACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS PUBLICOS 488.398,48 27.337.183,44 27.825.581,92 
15.451.0101.1673.0000 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 5.370.302,76 13.800.301,29 19.170.604,05 
15.451.0101.1673.0001 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA 5.370.302,76 13.800.301,29 19.170.604,05 
15.451.0101.1674.0000 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46 
15.451.0101.1674.0001 DESAPROPRIACAO, INDENIZACAO, LICENCAS E DESPESAS AFINS 687.455,46 687.455,46 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA PROGRAMA DE TRABALHO 
1005
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA PROGRAMA DE TRABALHO 
15.451.0101.1675.0000 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16 
15.451.0101.1675.0002 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS 773.008,16 773.008,16 
15.451.0101.2003.0000 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 1.835.110,39 1.096.545,90 2.931.656,29 
15.451.0101.2003.0001 SERVICOS COMPLEMENTARES EM INFRAESTRUTURAS URBANAS 1.835.110,39 1.096.545,90 2.931.656,29 
15.451.0101.2964.0000 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL 518.280,00 518.280,00 
15.451.0101.2964.0002 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR OBRAS PUBLICAS 518.280,00 518.280,00 
15.451.0209.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E PREDIOS PUBLICOS 15.179.739,57 119.094.941,69 134.274.681,26 
15.451.0209.1447.0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 15.179.739,57 119.094.941,69 134.274.681,26 
15.451.0209.1447.0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES PUBLICAS 15.179.739,57 119.094.941,69 134.274.681,26 
17.000.0000.0000.0000 SANEAMENTO 1.579.900,59 1.579.900,59 
17.512.0000.0000.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.579.900,59 1.579.900,59 
17.512.0101.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E VIARIA 1.579.900,59 1.579.900,59 
17.512.0101.1042.0000 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02 
17.512.0101.1042.0002 REDUCAO DOS PONTOS DE POLUICAO AO LONGO DA VERTENTE MARITIMA 997.614,02 997.614,02 
17.512.0101.1059.0000 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57 
17.512.0101.1059.0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO 582.286,57 582.286,57 
 TOTAL 58.163.334,61 277.263.761,86 335.427.096,47 
1006
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - - - - 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - 12.948.613,27 1.110.008,14 - 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA 319.788.574,47 - 1.579.900,59 - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - - - - 
TOTAL 335.427.096,47 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
1007
 Para Mais Para Menos 
1000000000 RECEITAS CORRENTES - 2.981.865,63 2.981.865,63 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 2.974.142,18 2.974.142,18 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 2.974.142,18 2.974.142,18 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 2.974.142,18 2.974.142,18 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 2.974.142,18 2.974.142,18 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 2.974.142,18 2.974.142,18 
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 7.723,45 7.723,45 
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 7.723,45 7.723,45 
1922000000 RESTITUIÇÕES - 7.723,45 7.723,45 
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 7.723,45 7.723,45 
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - 7.723,45 7.723,45 
1922990199 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - OUTRAS RESTITUICOES - 7.723,45 7.723,45 
2000000000 RECEITAS DE CAPITAL 7.000.000,00 5.811.923,89 1.188.076,11 
2400000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.000.000,00 5.811.923,89 1.188.076,11 
2410000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 7.000.000,00 5.811.923,89 1.188.076,11 
2414000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 7.000.000,00 5.811.923,89 1.188.076,11 
2414990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 7.000.000,00 5.811.923,89 1.188.076,11 
2414990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 7.000.000,00 5.811.923,89 1.188.076,11 
Total: 7.000.000,00 8.793.789,52 2.981.865,63 1.188.076,11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS 
ORÇAMENTÁRIOS E 
SUPLEMENTARES
CRÉDITOS ESPECIAIS 
E EXTRAORDINÁRIOS
ANULAÇÃO DE 
CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 25.643.640,00 4.365.000,00 21.278.640,00 20.522.196,81 756.443,19
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.843.926,00 2.669.000,00 18.174.926,00 17.935.695,54 239.230,46
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.799.714,00 1.696.000,00 3.103.714,00 2.586.501,27 517.212,73
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 837.776.856,00 281.000,00 318.240.038,00 519.817.818,00 314.904.899,66 204.912.918,34
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 835.946.532,00 281.000,00 316.411.038,00 519.816.494,00 314.904.899,66 204.911.594,34
4.5.0.0.00 INVERSOES FINANCEIRAS 1.830.324,00 1.829.000,00 1.324,00 1.324,00
 TOTAL 863.420.496,00 281.000,00 322.605.038,00 541.096.458,00 335.427.096,47 205.669.361,53
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA NATUREZA DA DESPESA
1009
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 2.981.865,63 2.981.865,63 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 2.974.142,18 2.974.142,18 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - 7.723,45 7.723,45 
RECEITAS DE CAPITAL (II) 7.000.000,00 7.000.000,00 5.811.923,89 - 1.188.076,11 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital 7.000.000,00 7.000.000,00 5.811.923,89 - 1.188.076,11 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 7.000.000,00 7.000.000,00 8.793.789,52 1.793.789,52 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 7.000.000,00 7.000.000,00 8.793.789,52 1.793.789,52 
DÉFICIT (VI) - - 326.633.306,95 326.633.306,95 
TOTAL (VII) = (V + VI) 7.000.000,00 7.000.000,00 335.427.096,47 328.427.096,47
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 999.086,00 999.086,00 - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - 999.086,00 999.086,00 - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 25.182.591,00 21.278.640,00 20.522.196,81 20.394.125,48 20.317.120,97 756.443,19 
 Pessoal e Encargos Sociais 20.742.926,00 18.174.926,00 17.935.695,54 17.935.695,54 17.858.691,03 239.230,46 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 4.439.665,00 3.103.714,00 2.586.501,27 2.458.429,94 2.458.429,94 517.212,73 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 330.429.770,00 519.817.818,00 314.904.899,66 298.935.090,95 298.038.818,29 204.912.918,34 
 Investimentos 328.599.446,00 519.816.494,00 314.904.899,66 298.935.090,95 298.038.818,29 204.911.594,34 
 Inversões Financeiras 1.830.324,00 1.324,00 - - - 1.324,00 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 355.612.361,00 541.096.458,00 335.427.096,47 319.329.216,43 318.355.939,26 205.669.361,53 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 355.612.361,00 541.096.458,00 335.427.096,47 319.329.216,43 318.355.939,26 205.669.361,53 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 355.612.361,00 541.096.458,00 335.427.096,47 319.329.216,43 318.355.939,26 205.669.361,53 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 137.550,65 130.577,92 130.577,92 6.972,73 - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 137.550,65 130.577,92 130.577,92 6.972,73 - 
DESPESAS DE CAPITAL 18.422,41 12.714.510,85 4.167.202,88 4.167.202,88 8.302.783,73 262.946,65 
 Investimentos 18.422,41 12.714.510,85 4.167.202,88 4.167.202,88 8.302.783,73 262.946,65 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL 18.422,41 12.852.061,50 4.297.780,80 4.297.780,80 8.309.756,46 262.946,65 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 74.256,61 74.256,61 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 74.256,61 74.256,61 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - 3.998.648,57 3.998.648,57 - - 
 Investimentos - 3.998.648,57 3.998.648,57 - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 4.072.905,18 4.072.905,18 - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
1010
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 8.793.789,52 122.542.703,07 
 49.847,19 44.216,15 
 8.743.942,33 122.498.486,92 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 7.116.239,05 4.620.977,45 
 1.494.678,59 117.473.663,03 
 133.024,69 403.846,44 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 323.492.845,97 505.632.775,24 
 319.248.248,92 494.746.414,10 
 4.244.597,05 10.886.361,14 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 29.255.056,83 37.051.335,42 
 16.097.880,04 12.852.061,50 
 973.277,17 4.072.905,18 
 12.183.899,62 20.126.368,74 
 - - 
 27.250.274,74 52.366.396,95 
 27.214.437,82 52.366.396,95 
 - - 
 35.836,92 - 
 388.791.967,06 717.593.210,68 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 335.427.096,47 546.789.534,36 
 58.163.334,61 44.814.788,70 
 277.263.761,86 501.974.745,66 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 10.800.917,08 4.049.035,60 
 238.786.713,51 411.563.076,45 
 27.676.131,27 86.362.633,61 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 7.761.099,72 88.572.833,00 
 7.540.336,80 79.834.155,32 
 220.762,92 8.738.677,68 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 20.590.422,52 54.980.568,58 
 4.297.780,80 22.477.850,59 
 4.072.905,18 12.412.186,17 
 12.219.736,54 20.090.531,82 
 - - 
 25.013.348,35 27.250.274,74 
 25.013.348,35 27.214.437,82 
 - - 
 - 35.836,92 
 388.791.967,06 717.593.210,68 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 49.847,19 - 49.847,19 44.216,15 - 44.216,15 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 8.743.942,33 - 8.743.942,33 122.498.486,92 - 122.498.486,92 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências 7.116.239,05 - 7.116.239,05 4.620.977,45 - 4.620.977,45 
Demais Vinculações Legais 1.494.678,59 - 1.494.678,59 117.473.663,03 - 117.473.663,03 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações 133.024,69 - 133.024,69 403.846,44 - 403.846,44 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 8.793.789,52 - 8.793.789,52 122.542.703,07 - 122.542.703,07 
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
1011
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 25.062.007,22 27.306.158,85 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 25.013.348,35 27.250.274,74 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 48.658,87 55.884,11 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.417.544.653,94 2.373.932.759,70 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 2.417.544.653,94 2.373.932.759,70 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 2.442.606.661,16 2.401.238.918,55 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 2.318.578,88 5.377.785,38 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 1.422.306,22 1.343.299,89 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 896.272,66 3.998.648,57 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - 35.836,92 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO 2.318.578,88 5.377.785,38 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 2.440.288.082,28 2.395.861.133,17 
 Resultado do Exercício 44.430.895,11 302.106.362,94 
 Resultado de Exercícios Anteriores 2.395.861.133,17 2.094.057.008,83 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - 3.946,00 - 302.238,60 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.440.288.082,28 2.395.861.133,17 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.442.606.661,16 2.401.238.918,55 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 25.013.348,35 27.250.274,74 
ATIVO PERMANENTE 2.417.593.312,81 2.373.988.643,81 
TOTAL DO ATIVO 2.442.606.661,16 2.401.238.918,55 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 17.334.103,86 16.979.226,01 
PASSIVO PERMANENTE 1.345.301,71 1.269.043,28 
TOTAL DO PASSIVO 18.679.405,57 18.248.269,29 
 
SALDO PATRIMONIAL 2.423.927.255,59 2.382.990.649,26 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
1012
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 1.303.967.694,24 1.175.058.619,24 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 1.303.967.694,24 1.175.058.619,24 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 41.932.395,20 41.932.395,20 
Obrigações Contratuais 2.308.007.993,21 2.167.102.996,64 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 2.349.940.388,41 2.209.035.391,84 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 509.852,60 - 235.934,32 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - 2.229.853,06 - 3.920.368,79 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
1013
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 21.953.878,87 14.865.054,95 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais 4.808,62 - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais 3.618,33 3.264,18 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas - 3.247.813,64 6.447.063,64 
Recursos de Operações de Crédito Externas - 8.569.532,45 - 4.582.817,10 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
1014
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - 60.904,48 - 43.525,79 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - 61.362,04 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) 334.894,90 - 2.323.050,08 
Total 7.679.244,49 10.271.048,73 
1015
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 333.381.123,07 628.461.359,81 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 2.974.142,18 7.310.614,35 
 Transferências e Delegações Recebidas V 329.614.081,83 620.880.497,71 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 785.175,61 265.838,10 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII 7.723,45 4.409,65 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 288.950.227,96 326.354.996,87 
 Pessoal e Encargos VIII 19.073.726,05 19.485.336,34 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX 276,42 292,68 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 260.708.890,36 205.072.951,75 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 8.390.096,65 90.144.298,60 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII - 13.043,67 
 Tributárias XIV 89.783,02 86.187,93 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI 687.455,46 11.552.885,90 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 44.430.895,11 302.106.362,94 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 2.974.142,18 7.310.614,35 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 2.974.142,18 7.310.614,35 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 323.802.157,94 617.351.444,12 
Transferências Intergovernamentais 5.811.923,89 3.529.053,59 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 329.614.081,83 620.880.497,71 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos 104.018,93 4.864,13 
Desincorporação De Passivos 681.156,68 260.973,97 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 785.175,61 265.838,10 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
1016
 
EXERCÍCIO: 2025
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 7.723,45 4.409,65 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 7.723,45 4.409,65 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal 15.287.773,03 15.747.585,29 
Encargos Patronais 3.287.890,71 3.327.196,21 
Benefícios a Pessoal 384.561,40 410.554,84 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 113.500,91 - 
PESSOAL E ENCARGOS 19.073.726,05 19.485.336,34 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 276,42 292,68 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 276,42 292,68 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 156.346,17 93.640,03 
Serviços 260.461.913,53 204.854.495,31 
Depreciação, Amortização e Exaustão 90.630,66 124.816,41 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 260.708.890,36 205.072.951,75 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 7.871.816,65 89.024.998,60 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências a Instituições Privadas - - 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas 518.280,00 1.119.300,00 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 8.390.096,65 90.144.298,60 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos - - 
Desincorporação de Ativos - 13.043,67 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - 13.043,67 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 61.871,05 41.365,54 
Contribuições 27.911,97 44.822,39 
TRIBUTÁRIAS 89.783,02 86.187,93 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 687.455,46 11.552.885,90 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 687.455,46 11.552.885,90 
1017

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR 16.943.389,09 17.071.157,21 8.370.685,98 8.309.756,46 17.334.103,86 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES 35.836,92 12.183.899,62 12.219.736,54 - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - - - - - 
 ISS 21.502,15 8.372.348,57 8.393.850,72 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 14.334,77 3.811.551,05 3.825.885,82 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL 16.979.226,01 29.255.056,83 20.590.422,52 8.309.756,46 17.334.103,86 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
1019
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 303.967.743,35 405.886.454,03 
INGRESSOS 344.470.535,11 536.603.221,57 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 2.974.142,18 7.310.614,35 
 Transferências Recebidas 5.811.923,89 3.529.053,59 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 335.684.469,04 525.763.553,63 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias 7.723,45 4.409,65 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 12.183.899,62 20.126.368,74 
 Transferências Financeiras Recebidas 323.492.845,97 505.632.775,24 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS 40.502.791,76 130.716.767,54 
 Pessoal e Demais Despesas 18.177.299,17 19.669.253,66 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 2.344.656,33 2.384.149,06 
 Outros Desembolsos Operacionais 19.980.836,26 108.663.364,82 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 12.219.736,54 20.090.531,82 
 Transferências Financeiras Concedidas 7.761.099,72 88.572.833,00 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) (306.204.669,74) (542.701.201,72)
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS 306.204.669,74 542.701.201,72 
 Aquisição de Ativo não Circulante 42.578.602,96 332.900.743,25 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos 263.626.066,78 209.800.458,47 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - 111.698.625,48 
INGRESSOS - 111.698.625,48 
 Operações de Crédito - 111.698.625,48 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) (2.236.926,39) (25.116.122,21)
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 27.250.274,74 52.366.396,95 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 25.013.348,35 27.250.274,74 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais 5.811.923,89 3.529.053,59 
 da União 5.811.923,89 3.529.053,59 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - 
Total das Transferências Recebidas 5.811.923,89 3.529.053,59 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
1020
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 2.344.656,33 2.384.149,06 
 Outras Transferências Concedidas - - 
Total das Transferências Concedidas 2.344.656,33 2.384.149,06 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração - - 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - 36.000,00 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo 18.177.299,17 19.633.253,66 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 18.177.299,17 19.669.253,66 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
1021
1022
RECEITAS CORRENTES 3.407.399,93 DESPESAS CORRENTES 11.323.504,46
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 10.417.987,93 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial 3.407.399,93 Outras Despesas Correntes 905.516,53 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes - 
 Outras Receitas Correntes - 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 7.916.104,53
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 4.270.080,32
 Operações de Crédito - Investimento 4.270.080,32 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital - 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA 3.407.399,93 TOTAL DA DESPESA 15.593.584,78
DÉFICIT 12.186.184,85 SUPERÁVIT
TOTAL 15.593.584,78 TOTAL 15.593.584,78
RECEITAS CORRENTES 3.407.399,93 DESPESAS CORRENTES 11.323.504,46
RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL 4.270.080,32 
DÉFICIT 12.186.184,85 SUPERÁVIT - 
TOTAL 15.593.584,78 TOTAL 15.593.584,78
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
28101 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
1023
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.323.504,46 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.417.987,93
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 9.429.469,80 
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.305.061,46 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 866.953,61 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.250,12 
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 254.204,61 
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 988.518,13 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 988.518,13 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 905.516,53 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 905.516,53 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 38.743,89 
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 102.485,97 
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 373.098,07 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 291.810,80 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 66.882,90 
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 7.518,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 24.976,90 
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.270.080,32 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 4.270.080,32 
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.270.080,32 
4.4.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 484.794,70 
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.565.387,20 
4.4.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 219.898,42 
 TOTAL 15.593.584,78 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE NATUREZA DA DESPESA 
1024
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 3.407.399,93 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 3.407.399,93 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 3.407.399,93 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 3.407.399,93 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.407.399,93 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 3.407.399,93 
TOTAL 3.407.399,93 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Exercício 2025
1025
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 211.385,42 211.385,42 
15.127.0000.0000.0000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 211.385,42 211.385,42 
15.127.0088.0000.0000 PLANEJAMENTO DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 211.385,42 211.385,42 
15.127.0088.1507.0000 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE 
SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
15.127.0088.1507.0001 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS 
DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
15.127.0088.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS 
URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42 
15.127.0088.1716.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS 
URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42 
15.127.0088.1842.0000 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA
15.127.0088.1842.0001 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA
15.127.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO
15.127.0089.1509.0000 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL
15.127.0089.1509.0001 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E 
AMBIENTAL
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO
15.451.0089.1451.0000 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE 
MOBILIDADE
15.451.0089.1451.0001 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE 
MOBILIDADE
18.000.0000.0000.0000 GESTAO AMBIENTAL 4.058.694,90 11.323.504,46 15.382.199,36 
18.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 11.323.504,46 11.323.504,46 
18.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.323.504,46 11.323.504,46 
18.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
18.122.0001.1796.0027 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
18.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 905.516,53 905.516,53 
18.122.0001.2016.0034 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 905.516,53 905.516,53 
18.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.417.987,93 10.417.987,93 
18.122.0001.2195.0034 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.417.987,93 10.417.987,93 
18.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 4.058.694,90 4.058.694,90 
18.541.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 4.058.694,90 4.058.694,90 
18.541.0089.1222.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70 
18.541.0089.1222.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70 
18.541.0089.1222.0002 IMPLANTACAO DA BRIGADA FLORESTAL DE FORTALEZA
18.541.0089.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20 
18.541.0089.1713.0002 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20 
18.543.0000.0000.0000 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
18.543.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO
18.543.0089.1048.0000 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA 
CIDADE SUSTENTAVEL
18.543.0089.1048.0001 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA 
CIDADE SUSTENTAVEL
 TOTAL 4.270.080,32 11.323.504,46 15.593.584,78 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 
1026
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 211.385,42 211.385,42 
15.127.0000.0000.0000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 211.385,42 211.385,42 
15.127.0088.0000.0000 PLANEJAMENTO DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 211.385,42 211.385,42 
15.127.0088.1507.0000 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE 
SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
15.127.0088.1507.0001 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS 
DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
15.127.0088.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS 
URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42 
15.127.0088.1716.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS 
URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42 
15.127.0088.1842.0000 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA
15.127.0088.1842.0001 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA
15.127.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO
15.127.0089.1509.0000 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL
15.127.0089.1509.0001 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E 
AMBIENTAL
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO
15.451.0089.1451.0000 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE 
MOBILIDADE
15.451.0089.1451.0001 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE 
MOBILIDADE
18.000.0000.0000.0000 GESTAO AMBIENTAL 4.058.694,90 11.323.504,46 15.382.199,36 
18.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 11.323.504,46 11.323.504,46 
18.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.323.504,46 11.323.504,46 
18.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
18.122.0001.1796.0027 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
18.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 905.516,53 905.516,53 
18.122.0001.2016.0034 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 905.516,53 905.516,53 
18.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.417.987,93 10.417.987,93 
18.122.0001.2195.0034 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.417.987,93 10.417.987,93 
18.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 4.058.694,90 4.058.694,90 
18.541.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 4.058.694,90 4.058.694,90 
18.541.0089.1222.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70 
18.541.0089.1222.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70 
18.541.0089.1222.0002 IMPLANTACAO DA BRIGADA FLORESTAL DE FORTALEZA
18.541.0089.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20 
18.541.0089.1713.0002 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20 
18.543.0000.0000.0000 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
18.543.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO
18.543.0089.1048.0000 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA 
CIDADE SUSTENTAVEL
18.543.0089.1048.0001 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA 
CIDADE SUSTENTAVEL
 TOTAL 4.270.080,32 11.323.504,46 15.593.584,78 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 
1027
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
15.000.0000.0000.0000 URBANISMO 211.385,42 211.385,42 
15.127.0000.0000.0000 ORDENAMENTO TERRITORIAL 211.385,42 211.385,42 
15.127.0088.0000.0000 PLANEJAMENTO DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 211.385,42 211.385,42 
15.127.0088.1507.0000 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
15.127.0088.1507.0001 DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS URBANISTICOS E FERRAMENTAS DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
15.127.0088.1716.0000 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42 
15.127.0088.1716.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PLANOS E / OU PROJETOS URBANISTICOS E AMBIENTAIS EM AREAS ESPECIAIS 211.385,42 211.385,42 
15.127.0088.1842.0000 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA
15.127.0088.1842.0001 ELABORACAO, ATUALIZACAO E IMPLEMENTACAO DA LEGISLACAO URBANA
15.127.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO
15.127.0089.1509.0000 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL
15.127.0089.1509.0001 MODERNIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL
15.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO
15.451.0089.1451.0000 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE
15.451.0089.1451.0001 IMPLANTACAO, RESTAURACAO E AMPLIACAO DE OBRAS LINEARES DE MOBILIDADE
18.000.0000.0000.0000 GESTAO AMBIENTAL 11.323.504,46 4.058.694,90 15.382.199,36 
18.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 11.323.504,46 11.323.504,46 
18.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 11.323.504,46 11.323.504,46 
18.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
18.122.0001.1796.0027 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
18.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 905.516,53 905.516,53 
18.122.0001.2016.0034 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 905.516,53 905.516,53 
18.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.417.987,93 10.417.987,93 
18.122.0001.2195.0034 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 10.417.987,93 10.417.987,93 
18.541.0000.0000.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 4.058.694,90 4.058.694,90 
18.541.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO 4.058.694,90 4.058.694,90 
18.541.0089.1222.0000 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70 
18.541.0089.1222.0001 GESTAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL 2.493.307,70 2.493.307,70 
18.541.0089.1222.0002 IMPLANTACAO DA BRIGADA FLORESTAL DE FORTALEZA
18.541.0089.1713.0000 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20 
18.541.0089.1713.0002 PROMOCAO DE ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL 1.565.387,20 1.565.387,20 
18.543.0000.0000.0000 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
18.543.0089.0000.0000 CONTROLE DO AMBIENTE NATURAL E DO AMBIENTE CONSTRUIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 
1028
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 
18.543.0089.1048.0000 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL
18.543.0089.1048.0001 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL
 TOTAL 11.323.504,46 4.270.080,32 15.593.584,78 
1029
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - - - - 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - - - - 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE 211.385,42 - - 15.382.199,36 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - - - - 
TOTAL 15.593.584,78 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
1030
 Para Mais Para Menos 
1000000000 RECEITAS CORRENTES - 3.407.399,93 3.407.399,93 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 3.407.399,93 3.407.399,93 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 3.407.399,93 3.407.399,93 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 3.407.399,93 3.407.399,93 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3.407.399,93 3.407.399,93 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 3.407.399,93 3.407.399,93 
Total: - 3.407.399,93 3.407.399,93 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS 
ORÇAMENTÁRIOS E 
SUPLEMENTARES
CRÉDITOS ESPECIAIS 
E EXTRAORDINÁRIOS
ANULAÇÃO DE 
CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 13.000.790,00 1.187.000,00 11.813.790,00 11.323.504,46 490.285,54
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.325.491,00 680.000,00 10.645.491,00 10.417.987,93 227.503,07
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.675.299,00 507.000,00 1.168.299,00 905.516,53 262.782,47
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 34.539.900,00 469.900,00 34.070.000,00 4.270.080,32 29.799.919,68
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 34.539.900,00 469.900,00 34.070.000,00 4.270.080,32 29.799.919,68
 TOTAL 47.540.690,00 1.656.900,00 45.883.790,00 15.593.584,78 30.290.205,22
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE NATUREZA DA DESPESA
1032
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 3.407.399,93 3.407.399,93 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 3.407.399,93 3.407.399,93 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - - - 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 3.407.399,93 3.407.399,93 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 3.407.399,93 3.407.399,93 
DÉFICIT (VI) - - 12.186.184,85 12.186.184,85 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 15.593.584,78 15.593.584,78 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 12.353.076,00 11.813.790,00 11.323.504,46 11.301.062,91 11.232.713,95 490.285,54 
 Pessoal e Encargos Sociais 10.985.491,00 10.645.491,00 10.417.987,93 10.417.987,93 10.349.827,97 227.503,07 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 1.367.585,00 1.168.299,00 905.516,53 883.074,98 882.885,98 262.782,47 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 34.320.000,00 34.070.000,00 4.270.080,32 2.176.381,57 2.176.381,57 29.799.919,68 
 Investimentos 34.320.000,00 34.070.000,00 4.270.080,32 2.176.381,57 2.176.381,57 29.799.919,68 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 46.673.076,00 45.883.790,00 15.593.584,78 13.477.444,48 13.409.095,52 30.290.205,22 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 46.673.076,00 45.883.790,00 15.593.584,78 13.477.444,48 13.409.095,52 30.290.205,22 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 46.673.076,00 45.883.790,00 15.593.584,78 13.477.444,48 13.409.095,52 30.290.205,22 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 75.883,92 37.022,10 37.022,10 33.617,72 5.244,10 
 Pessoal e Encargos Sociais - 5.320,00 - - 5.320,00 - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 70.563,92 37.022,10 37.022,10 28.297,72 5.244,10 
DESPESAS DE CAPITAL 1.818.737,58 23.410.827,64 20.106.219,32 20.106.219,32 5.123.244,60 101,30 
 Investimentos 1.818.737,58 23.410.827,64 20.106.219,32 20.106.219,32 5.123.244,60 101,30 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL 1.818.737,58 23.486.711,56 20.143.241,42 20.143.241,42 5.156.862,32 5.345,40 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES - 66.856,44 66.856,44 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - 66.266,64 66.266,64 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes - 589,80 589,80 - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL - 66.856,44 66.856,44 - - 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
1033
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 3.407.399,93 135.608.635,75 
 - - 
 3.407.399,93 135.608.635,75 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 3.407.399,93 135.608.635,75 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 12.133.888,57 11.148.334,99 
 12.030.599,83 10.958.688,48 
 103.288,74 189.646,51 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 3.676.189,55 26.484.317,98 
 2.116.140,30 23.486.711,56 
 68.348,96 66.856,44 
 1.491.700,29 2.930.749,98 
 - - 
 61.856.349,52 42.036.563,64 
 61.856.346,52 42.036.563,64 
 - - 
 3,00 - 
 81.073.827,57 215.277.852,36 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 15.593.584,78 68.170.297,16 
 11.323.504,46 11.087.661,48 
 4.270.080,32 57.082.635,68 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 4.270.080,32 57.082.635,68 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 43.778.441,64 55.543.760,12 
 43.778.441,64 55.543.760,12 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 21.701.801,15 29.707.445,56 
 20.143.241,42 26.682.739,19 
 66.856,44 93.959,39 
 1.491.703,29 2.930.746,98 
 - - 
 - 61.856.349,52 
 - 61.856.346,52 
 - - 
 - 3,00 
 81.073.827,57 215.277.852,36 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados - - - - - - 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 3.407.399,93 - 3.407.399,93 135.608.635,75 - 135.608.635,75 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências - - - - - - 
Demais Vinculações Legais 3.407.399,93 - 3.407.399,93 135.608.635,75 - 135.608.635,75 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 3.407.399,93 - 3.407.399,93 135.608.635,75 - 135.608.635,75 
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
1034
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 31.442,28 61.877.632,87 
 Caixa e Equivalentes de Caixa - 61.856.349,52 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 31.442,28 21.283,35 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 77.672.480,91 77.067.115,01 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 77.672.480,91 77.067.115,01 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 77.703.923,19 138.944.747,88 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 871.706,02 789.040,38 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 871.517,02 788.447,58 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 189,00 589,80 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - - 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo - 3,00 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO 871.706,02 789.040,38 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 76.832.217,17 138.155.707,50 
 Resultado do Exercício - 61.077.295,79 48.511.756,90 
 Resultado de Exercícios Anteriores 138.155.707,50 89.657.934,98 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - 246.194,54 - 13.984,38 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 76.832.217,17 138.155.707,50 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 77.703.923,19 138.944.747,88 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO - 61.856.349,52 
ATIVO PERMANENTE 77.703.923,19 77.088.398,36 
TOTAL DO ATIVO 77.703.923,19 138.944.747,88 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 2.189.834,66 25.372.308,58 
PASSIVO PERMANENTE 803.357,06 722.180,94 
TOTAL DO PASSIVO 2.993.191,72 26.094.489,52 
 
SALDO PATRIMONIAL 74.710.731,47 112.850.258,36 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
1035
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 1.994.791,66 1.994.791,66 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 1.994.791,66 1.994.791,66 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres - - 
Obrigações Contratuais 46.721.121,95 67.890.775,32 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 46.721.121,95 67.890.775,32 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 96.034,61 - 142.150,56 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
1036
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas - - 
Recursos de Operações de Crédito Externas - 2.093.800,05 36.626.191,50 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
1037
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total - 2.189.834,66 36.484.040,94 
1038
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 16.067.063,11 147.131.486,60 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 3.407.399,93 5.719.135,75 
 Transferências e Delegações Recebidas V 12.202.610,52 141.044.222,22 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 457.052,66 368.128,63 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 77.144.358,90 98.619.729,70 
 Pessoal e Encargos VIII 11.298.672,52 10.883.059,06 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 21.982.748,34 31.616.790,77 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 43.822.532,70 55.690.577,47 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII - 386.232,24 
 Tributárias XIV 40.405,34 43.070,16 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) (61.077.295,79) 48.511.756,90 
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 3.407.399,93 5.719.135,75 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 3.407.399,93 5.719.135,75 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 12.202.610,52 141.044.222,22 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 12.202.610,52 141.044.222,22 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos 1.274,47 4.704,45 
Desincorporação De Passivos 455.778,19 363.424,18 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 457.052,66 368.128,63 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
1039
 
EXERCÍCIO: 2025
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - - 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal 8.842.015,77 8.506.070,92 
Encargos Patronais 1.903.123,34 2.056.164,18 
Benefícios a Pessoal 299.328,80 291.826,20 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 254.204,61 28.997,76 
PESSOAL E ENCARGOS 11.298.672,52 10.883.059,06 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 36.484,68 69.236,82 
Serviços 21.635.562,88 31.261.991,00 
Depreciação, Amortização e Exaustão 310.700,78 285.562,95 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 21.982.748,34 31.616.790,77 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 43.822.532,70 55.690.577,47 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências a Instituições Privadas - - 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 43.822.532,70 55.690.577,47 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos - - 
Desincorporação de Ativos - 386.232,24 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - 386.232,24 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
Contribuições 40.405,34 43.070,16 
TRIBUTÁRIAS 40.405,34 43.070,16 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 
1040

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR 25.372.305,58 2.184.489,26 20.210.097,86 5.156.862,32 2.189.834,66 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES 3,00 1.491.700,29 1.491.703,29 - - 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - 9.651,79 9.651,79 - - 
 ISS - 327.248,03 327.248,03 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 3,00 1.109.065,96 1.109.068,96 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - 45.734,51 45.734,51 - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL 25.372.308,58 3.676.189,55 21.701.801,15 5.156.862,32 2.189.834,66 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
1042
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) (39.573.748,63) (49.810.854,01)
INGRESSOS 17.032.988,79 19.798.220,72 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 3.407.399,93 5.719.135,75 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 13.625.588,86 14.079.084,97 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias - - 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 1.491.700,29 2.930.749,98 
 Transferências Financeiras Recebidas 12.133.888,57 11.148.334,99 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS 56.606.737,42 69.609.074,73 
 Pessoal e Demais Despesas 10.348.074,36 10.193.431,09 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 988.518,13 941.136,54 
 Outros Desembolsos Operacionais 45.270.144,93 58.474.507,10 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 1.491.703,29 2.930.746,98 
 Transferências Financeiras Concedidas 43.778.441,64 55.543.760,12 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) (22.282.600,89) (60.258.860,11)
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS 22.282.600,89 60.258.860,11 
 Aquisição de Ativo não Circulante 891.435,79 29.434.705,02 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos 21.391.165,10 30.824.155,09 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - 129.889.500,00 
INGRESSOS - 129.889.500,00 
 Operações de Crédito - 129.889.500,00 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) (61.856.349,52) 19.819.785,88 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 61.856.349,52 42.036.563,64 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL - 61.856.349,52 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - 
Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
1043
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 988.518,13 941.136,54 
 Outras Transferências Concedidas - - 
Total das Transferências Concedidas 988.518,13 941.136,54 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração - - 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental 10.348.074,36 10.193.431,09 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer - - 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 10.348.074,36 10.193.431,09 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
1044
1045
RECEITAS CORRENTES 71.943,18 DESPESAS CORRENTES 20.779.479,44
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 3.850.047,51 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial 7.248,94 Outras Despesas Correntes 16.929.431,93 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes - 
 Outras Receitas Correntes 64.694,24 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 20.707.536,26
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
 Operações de Crédito - Investimento - 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital - 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA 71.943,18 TOTAL DA DESPESA 20.779.479,44
DÉFICIT 20.707.536,26 SUPERÁVIT
TOTAL 20.779.479,44 TOTAL 20.779.479,44
RECEITAS CORRENTES 71.943,18 DESPESAS CORRENTES 20.779.479,44 
RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL - 
DÉFICIT 20.707.536,26 SUPERÁVIT - 
TOTAL 20.779.479,44 TOTAL 20.779.479,44
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
29101 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
1046
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.779.479,44 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.047,51 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 3.740.056,82 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.165.327,23 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 574.729,59 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 109.990,69 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 109.990,69 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.929.431,93 
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 11.739.170,61 
3.3.50.41 CONTRIBUICOES 11.508.927,16 
3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 100.000,00 
3.3.50.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 130.243,45 
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.190.261,32 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 17.490,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17.079,39 
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.103.455,26 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 12.527,32
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 157.376,40 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 8.904,24 
3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 2.812.500,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 60.928,71 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
 TOTAL 20.779.479,44 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER NATUREZA DA DESPESA 
1047
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
1000000000 RECEITAS CORRENTES 71.943,18 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 7.248,94 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 7.248,94 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 7.248,94 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 7.248,94 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 7.248,94
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 64.694,24 
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 64.694,24 
1922000000 RESTITUIÇÕES 64.694,24 
1922010000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 83,63 
1922011000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 83,63 
1922011100 RESTITUICAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS - PRINCIPAL 83,63 
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 64.610,61 
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 64.610,61 
1922990199 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - OUTRAS RESTITUICOES 64.610,61 
TOTAL 71.943,18 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
Exercício 2025
1048
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 4.086.401,36 4.086.401,36 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 4.086.401,36 4.086.401,36 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 4.086.401,36 4.086.401,36 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0029 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 236.353,85 236.353,85 
04.122.0001.2016.0037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 236.353,85 236.353,85 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.047,51 3.850.047,51 
04.122.0001.2195.0035 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.047,51 3.850.047,51 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0026 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
27.000.0000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 14.551.670,61 2.141.407,47 16.693.078,08 
27.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 
27.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 
27.242.0008.1140.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA 
PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 
27.242.0008.1140.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA 
PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 
27.811.0000.0000.0000 DESPORTO DE RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00 
27.811.0004.0000.0000 PROGRAMA DE ESPORTE EDUCACIONAL E RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00 
27.811.0004.1237.0000 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS 
ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
27.811.0004.1237.0001 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS 
ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
27.811.0004.1497.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE 
CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00 
27.811.0004.1497.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE 
CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00 
27.811.0004.1498.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00 
27.811.0004.1498.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00 
27.812.0000.0000.0000 DESPORTO COMUNITARIO 10.824.234,71 10.824.234,71 
27.812.0003.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITARIO E DE LAZER 10.824.234,71 10.824.234,71 
27.812.0003.1008.0000 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45 
27.812.0003.1008.0001 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45 
27.812.0003.1088.0000 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.213.991,26 9.213.991,26 
27.812.0003.1088.0001 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.213.991,26 9.213.991,26 
27.812.0003.1236.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO
27.812.0003.1236.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO
27.812.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
27.812.0005.1248.0000 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE
27.812.0005.1248.0001 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE
27.812.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA
27.812.0008.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS
27.812.0008.1917.0015 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOAS 
COM DEFICIENCIA
27.813.0000.0000.0000 LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47 
27.813.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47 
27.813.0005.2834.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 2.141.407,47 2.141.407,47 
27.813.0005.2834.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 1.836.712,58 1.836.712,58 
27.813.0005.2834.0002 MANUTENCAO DE ARENINHAS 304.694,89 304.694,89 
27.813.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
27.813.0082.1164.0000 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES 
MUNICIPAIS
27.813.0082.1164.0001 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA 
SERVIDORES MUNICIPAIS
 TOTAL 14.551.670,61 6.227.808,83 20.779.479,44 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 
1049
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 4.086.401,36 4.086.401,36 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 4.086.401,36 4.086.401,36 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 4.086.401,36 4.086.401,36 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0029 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 236.353,85 236.353,85 
04.122.0001.2016.0037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 236.353,85 236.353,85 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.047,51 3.850.047,51 
04.122.0001.2195.0035 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.047,51 3.850.047,51 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0026 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
27.000.0000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 14.551.670,61 2.141.407,47 16.693.078,08 
27.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 
27.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 
27.242.0008.1140.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA 
PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 
27.242.0008.1140.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA 
PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 
27.811.0000.0000.0000 DESPORTO DE RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00 
27.811.0004.0000.0000 PROGRAMA DE ESPORTE EDUCACIONAL E RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00 
27.811.0004.1237.0000 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS 
ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
27.811.0004.1237.0001 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS 
ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
27.811.0004.1497.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE 
CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00 
27.811.0004.1497.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE 
CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00 
27.811.0004.1498.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00 
27.811.0004.1498.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00 
27.812.0000.0000.0000 DESPORTO COMUNITARIO 10.824.234,71 10.824.234,71 
27.812.0003.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITARIO E DE LAZER 10.824.234,71 10.824.234,71 
27.812.0003.1008.0000 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45 
27.812.0003.1008.0001 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45 
27.812.0003.1088.0000 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.213.991,26 9.213.991,26 
27.812.0003.1088.0001 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.213.991,26 9.213.991,26 
27.812.0003.1236.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO
27.812.0003.1236.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO
27.812.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
27.812.0005.1248.0000 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE
27.812.0005.1248.0001 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE
27.812.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA
27.812.0008.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS
27.812.0008.1917.0015 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOAS 
COM DEFICIENCIA
27.813.0000.0000.0000 LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47 
27.813.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47 
27.813.0005.2834.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 2.141.407,47 2.141.407,47 
27.813.0005.2834.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 1.836.712,58 1.836.712,58 
27.813.0005.2834.0002 MANUTENCAO DE ARENINHAS 304.694,89 304.694,89 
27.813.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
27.813.0082.1164.0000 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES 
MUNICIPAIS
27.813.0082.1164.0001 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA 
SERVIDORES MUNICIPAIS
 TOTAL 14.551.670,61 6.227.808,83 20.779.479,44 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 
1050
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO 4.086.401,36 4.086.401,36 
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 4.086.401,36 4.086.401,36 
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 4.086.401,36 4.086.401,36 
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0029 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 236.353,85 236.353,85 
04.122.0001.2016.0037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 236.353,85 236.353,85 
04.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.047,51 3.850.047,51 
04.122.0001.2195.0035 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.047,51 3.850.047,51 
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0026 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
27.000.0000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 16.553.178,08 139.900,00 16.693.078,08 
27.242.0000.0000.0000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 
27.242.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 
27.242.0008.1140.0000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 
27.242.0008.1140.0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 914.935,90 914.935,90 
27.811.0000.0000.0000 DESPORTO DE RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00 
27.811.0004.0000.0000 PROGRAMA DE ESPORTE EDUCACIONAL E RENDIMENTO 2.812.500,00 2.812.500,00 
27.811.0004.1237.0000 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
27.811.0004.1237.0001 APOIO A ATLETAS PARA REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
27.811.0004.1497.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00 
27.811.0004.1497.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE CRIANCAS E JOVENS 2.081.100,00 2.081.100,00 
27.811.0004.1498.0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00 
27.811.0004.1498.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 731.400,00 731.400,00 
27.812.0000.0000.0000 DESPORTO COMUNITARIO 10.684.334,71 139.900,00 10.824.234,71 
27.812.0003.0000.0000 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITARIO E DE LAZER 10.684.334,71 139.900,00 10.824.234,71 
27.812.0003.1008.0000 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45 
27.812.0003.1008.0001 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.610.243,45 1.610.243,45 
27.812.0003.1088.0000 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.074.091,26 139.900,00 9.213.991,26 
27.812.0003.1088.0001 AMPLIACAO E FUNCIONAMENTO DOS NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER 9.074.091,26 139.900,00 9.213.991,26 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 
1051
 ANEXO 8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 
27.812.0003.1236.0000 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO
27.812.0003.1236.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO
27.812.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
27.812.0005.1248.0000 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE
27.812.0005.1248.0001 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE
27.812.0008.0000.0000 ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIENCIA
27.812.0008.1917.0000 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS
27.812.0008.1917.0015 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
27.813.0000.0000.0000 LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47 
27.813.0005.0000.0000 INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 2.141.407,47 2.141.407,47 
27.813.0005.2834.0000 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 2.141.407,47 2.141.407,47 
27.813.0005.2834.0001 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 1.836.712,58 1.836.712,58 
27.813.0005.2834.0002 MANUTENCAO DE ARENINHAS 304.694,89 304.694,89 
27.813.0082.0000.0000 GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
27.813.0082.1164.0000 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
27.813.0082.1164.0001 REALIZACAO E EVENTOS ESPORTIVOS, DESPORTO E LAZER PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
 TOTAL 20.639.579,44 139.900,00 20.779.479,44 
1052
 EXERCÍCIO DE 2025 ANEXO 9 
 LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER - - - 4.086.401,36 
 SEGURANCA PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER - - - - 
 TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER - - - - 
 URBANISMO HABITACAO SANEAMENTO GESTAO AMBIENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER - - - - 
 CIENCIA E TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER - - - - 
 TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER - 16.693.078,08 - - 
TOTAL 20.779.479,44 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
ORÇAMENTO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
1053
 Para Mais Para Menos 
1000000000 RECEITAS CORRENTES - 71.943,18 71.943,18 
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL - 7.248,94 7.248,94 
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 7.248,94 7.248,94 
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 7.248,94 7.248,94 
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 7.248,94 7.248,94 
1321010100 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - 7.248,94 7.248,94 
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 64.694,24 64.694,24 
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 64.694,24 64.694,24 
1922000000 RESTITUIÇÕES - 64.694,24 64.694,24 
1922010000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - 83,63 83,63 
1922011000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - 83,63 83,63 
1922011100 RESTITUICAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS - PRINCIPAL - 83,63 83,63 
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 64.610,61 64.610,61 
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - 64.610,61 64.610,61 
1922990199 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - OUTRAS RESTITUICOES - 64.610,61 64.610,61 
Total: - 71.943,18 71.943,18 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
Exercício 2025
 Diferença Código da Receita Descrição da Receita Previsão Arrecadado 
ANEXO 11
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CRÉDITOS 
ORÇAMENTÁRIOS E 
SUPLEMENTARES
CRÉDITOS ESPECIAIS 
E EXTRAORDINÁRIOS
ANULAÇÃO DE 
CRÉDITOS TOTAL REALIZADA EMPENHADA NO ANO DIFERENÇA SALDO A EMPENHAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 41.437.034,00 18.553.894,00 22.883.140,00 20.779.479,44 2.103.660,56
3.1.0.0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.436.239,00 446.000,00 3.990.239,00 3.850.047,51 140.191,49
3.3.0.0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.000.795,00 18.107.894,00 18.892.901,00 16.929.431,93 1.963.469,07
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 753.084,00 570.000,00 183.084,00 183.084,00
4.4.0.0.00 INVESTIMENTOS 753.084,00 570.000,00 183.084,00 183.084,00
 TOTAL 42.190.118,00 19.123.894,00 23.066.224,00 20.779.479,44 2.286.744,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER NATUREZA DA DESPESA
1055
 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL
(a) 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
(b) 
 RECEITAS REALIZADAS
(c) 
 SALDO
(d) = (c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) - - 71.943,18 71.943,18 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - 
 Receita de Contribuições - - - - 
 Receita Patrimonial - - 7.248,94 7.248,94 
 Receita Agropecuária - - - - 
 Receita Industrial - - - - 
 Receita de Serviços - - - - 
 Transferências Correntes - - - - 
 Outras Receitas Correntes - - 64.694,24 64.694,24 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - - 
 Operações de Crédito - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Transferências de Capital - - - - 
 Outras Receitas de Capital - - - - 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - 71.943,18 71.943,18 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 
Operações de Crédito Internas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
Operações de Crédito Externas - - - - 
 Mobiliária - - - - 
 Contratual - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - 71.943,18 71.943,18 
DÉFICIT (VI) - - 20.707.536,26 20.707.536,26 
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 20.779.479,44 20.779.479,44 
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - 
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - 
 Superávit Financeiro - - - - 
 Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 
 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e) 
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS
(g) 
 DESPESAS LIQUIDADAS
(h) 
 DESPESAS PAGAS
(i) 
 SALDO DA DOTAÇÃO
(j) = (f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 35.773.441,00 22.883.140,00 20.779.479,44 20.552.208,43 20.499.350,16 2.103.660,56 
 Pessoal e Encargos Sociais 4.436.239,00 3.990.239,00 3.850.047,51 3.850.047,51 3.802.864,35 140.191,49 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 31.337.202,00 18.892.901,00 16.929.431,93 16.702.160,92 16.696.485,81 1.963.469,07 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 738.084,00 183.084,00 - - - 183.084,00 
 Investimentos 738.084,00 183.084,00 - - - 183.084,00 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) - - - - - - 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X) 36.511.525,00 23.066.224,00 20.779.479,44 20.552.208,43 20.499.350,16 2.286.744,56 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - 
Amortização da Dívida Interna - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
Amortização da Dívida Externa - - - - - - 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Outras Dívidas - - - - - - 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 36.511.525,00 23.066.224,00 20.779.479,44 20.552.208,43 20.499.350,16 2.286.744,56 
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 
TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 36.511.525,00 23.066.224,00 20.779.479,44 20.552.208,43 20.499.350,16 2.286.744,56 
RESERVA DO RPPS - - - - - - 
 
 EM EXERCICIOS 
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES 21.778,39 1.033.002,59 893.871,74 893.871,74 - 160.909,24 
 Pessoal e Encargos Sociais - 2.435,70 2.435,70 2.435,70 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 21.778,39 1.030.566,89 891.436,04 891.436,04 - 160.909,24 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - 
 Investimentos - - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - - 
TOTAL 21.778,39 1.033.002,59 893.871,74 893.871,74 - 160.909,24 
 
 EM EXERCICIOS
ANTERIORES
(a) 
 EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b) 
DESPESAS CORRENTES 11.687,72 1.771.600,04 1.771.600,04 2.908,86 8.778,86 
 Pessoal e Encargos Sociais - 38.675,26 38.675,26 - - 
 Juros e Encargos da Dívida - - - - - 
 Outras Despesas Correntes 11.687,72 1.732.924,78 1.732.924,78 2.908,86 8.778,86 
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - 
 Investimentos - - - - - 
 Inversões Financeiras - - - - - 
 Amortização da Dívida - - - - - 
TOTAL 11.687,72 1.771.600,04 1.771.600,04 2.908,86 8.778,86 
 
 SALDO A PAGAR
(f) = (a + b - d - e) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 LIQUIDADOS
(c) 
 PAGOS
(d) 
 CANCELADOS
(e) 
 
 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 INSCRITOS 
 PAGOS
(c) 
 CANCELADOS
(d) 
 SALDO A PAGAR
(e) = (a + b - c - d) 
1056
 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 71.943,18 95.421,73 
 66.846,44 87.862,54 
 5.096,74 7.559,19 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 5.096,74 7.559,19 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 23.924.044,87 24.650.936,12 
 20.952.163,44 23.321.652,65 
 2.971.881,43 1.329.283,47 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 348.566,41 2.894.139,16 
 227.271,01 1.033.002,59 
 52.858,27 1.771.600,04 
 68.437,13 89.536,53 
 - - 
 139.141,14 992,66 
 139.141,14 992,66 
 - - 
 - - 
 24.483.695,60 27.641.489,67 
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 20.779.479,44 26.126.255,28 
 20.639.579,44 26.126.255,28 
 139.900,00 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 139.900,00 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 968.675,73 84.308,82 
 662.266,08 84.308,82 
 306.409,65 - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 2.729.692,63 1.291.784,43 
 893.871,74 524.679,56 
 1.771.600,04 676.624,84 
 64.220,85 90.480,03 
 - - 
 5.847,80 139.141,14 
 1.631,52 139.141,14 
 - - 
 4.216,28 - 
 24.483.695,60 27.641.489,67 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(a) 
 DEDUÇÕES DA 
RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(b) 
 SALDO
(c) = (a - b) 
 RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(d) 
 DEDUÇÕES DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
(e) 
 SALDO
(f) = (d - e) 
Recursos Não Vinculados 66.846,44 - 66.846,44 87.862,54 - 87.862,54 
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 5.096,74 - 5.096,74 7.559,19 - 7.559,19 
Recursos Vinculados à Educação - - - - - - 
Recursos Vinculados à Saúde - - - - - - 
Recursos Vinculados à Assistência Social - - - - - - 
Recursos Vinculados à Previdência Social 
(Exceto ao RPPS) - - - - - - 
Demais Vinculações Decorrentes de 
Transferências 5.096,74 - 5.096,74 7.559,19 - 7.559,19 
Demais Vinculações Legais - - - - - - 
Recursos Extraorçamentários - - - - - - 
Outras Vinculações - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro) - - - - - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração - - - - - - 
TOTAL 71.943,18 - 71.943,18 95.421,73 - 95.421,73 
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2025 SITUAÇÃO: EMPENHADO PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
INGRESSOS
 Recursos Vinculados à Saúde
 Recursos Vinculados à Assistência Social
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados à Educação
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Demais Vinculações Legais
 Outras Vinculações
 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
 Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV)
 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
 Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
 Desbloqueios de Valores em Caixa
 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Outros Recebimentos Extraorçamentários
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V)
 Inscrição de Restos a Pagar Processados
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
DISPÊNDIOS
DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VII)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (VI) = (I+II+III+IV+V)
 Recursos Destinados à Assistência Social
 Recursos Destinados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
 Recursos Destinados à Educação
 Recursos Destinados à Saúde
RECURSOS NÃO VINCULADOS
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
 Outras Destinações
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS
 Demais Destinações Decorrentes de Transferências
 Demais Destinações Legais
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
 Transferências Financeiras Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VIII)
 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
 Bloqueios de Valores em Caixa
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (X)
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS (IX)
 Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras
 Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (XI)
 Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 Outros Pagamentos Extraorçamentários
TOTAL (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
ESPECIFICAÇÃO
 EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
1057
 
EXERCÍCIO: 2025
ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO CIRCULANTE 11.262,28 143.460,40 
 Caixa e Equivalentes de Caixa 5.847,80 139.141,14 
 Créditos a Curto Prazo - - 
 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP - - 
 Estoques 5.414,48 4.319,26 
 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda - - 
 VPD Pagas Antecipadamente - - 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.964.777,81 2.239.821,39 
 Realizável a Longo Prazo - - 
 Investimentos - - 
 Imobilizado 1.964.777,81 2.239.821,39 
 Intangível - - 
 Diferido - - 
TOTAL DO ATIVO 1.976.040,09 2.383.281,79 
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO CIRCULANTE 365.429,27 2.025.351,49 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 346.759,02 280.738,99 
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 14.453,97 59.390,52 
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - - 
 Obrigações de Repartição a Outros Entes - 1.685.221,98 
 Provisões a Curto Prazo - - 
 Demais Obrigações a Curto Prazo 4.216,28 - 
PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - 
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo - - 
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - - 
 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - - 
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo - - 
 Provisões a Longo Prazo - - 
 Demais Obrigações a Longo Prazo - - 
 Resultado Diferido - - 
TOTAL DO PASSIVO 365.429,27 2.025.351,49 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Patrimônio Social/Capital Social - - 
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 
 Reservas de Capital - - 
 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 
 Reservas de Lucros - - 
 Demais Reservas - - 
 Resultados Acumulados 1.610.610,82 357.930,30 
 Resultado do Exercício 1.443.852,68 - 1.076.023,82 
 Resultado de Exercícios Anteriores 357.930,30 1.447.311,62 
 Ajustes de Exercícios Anteriores - 191.172,16 - 13.357,50 
 Outros Resultados - - 
 Ações/Cotas em Tesouraria - - 
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.610.610,82 357.930,30 
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.976.040,09 2.383.281,79 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATIVO (I) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO FINANCEIRO 5.847,80 139.141,14 
ATIVO PERMANENTE 1.970.192,29 2.244.140,65 
TOTAL DO ATIVO 1.976.040,09 2.383.281,79 
 
PASSIVO (II) EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
PASSIVO FINANCEIRO 454.033,66 2.838.068,74 
PASSIVO PERMANENTE 299.575,86 242.063,73 
TOTAL DO PASSIVO 753.609,52 3.080.132,47 
 
SALDO PATRIMONIAL 1.222.430,57 - 696.850,68 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI 4.320/64)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI 4.320/64)
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
BALANÇO PATRIMONIAL
 PERÍODO(MÊS): Dezembro 
1058
 
Garantias e Contragarantias Recebidas - - 
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 8.913.568,89 8.913.568,89 
Direitos Contratuais - - 
Outros Atos Potenciais Ativos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 8.913.568,89 8.913.568,89 
 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Garantias e Contragarantias Concedidas - - 
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 21.298.604,57 21.298.604,57 
Obrigações Contratuais 29.026.298,07 28.056.167,18 
Outros Atos Potenciais Passivos - - 
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 50.324.902,64 49.354.771,75 
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(MÊS): Dezembro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo - 448.920,86 - 2.834.465,86 
Recursos não vinculados de Impostos - Poder Legislativo - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino - - 
Recursos não vinculados de Impostos - Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde - - 
Outros Recursos não Vinculados - - 
Recursos não vinculados da compensação de impostos - - 
Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Identificação do 
percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício
 - - 
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEF - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - - 
Recursos de Precatórios do FUNDEB Permanente - - 
Transferência do Salário-Educação - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) - - 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) - - 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - - 
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - - 
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - - 
Outros Recursos Vinculados à Educação - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
 - - 
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - - 
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI 4.320/64)
1059
 
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - - 
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde - - 
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Saúde - - 
Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde - - 
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - - 
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - - 
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - - 
Outros Recursos Vinculados à Saúde - - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - - 
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - CRAS/CREA - - 
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Outras Entidades - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governo Federal - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Estaduais - - 
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 
Governos Municipais - - 
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - - 
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais - - 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares individuais 735,00 135.538,26 
Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes 
de emendas parlamentares de bancada - - 
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - - 
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - - 
Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - - 
Transferência Especial dos Estados - - 
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - - 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - - 
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - - 
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - - 
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - - 
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - 
Identificação das despesas com MDE - - 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - - 
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - - 
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - - 
Outras vinculações de transferências da União - - 
Outras vinculações de transferências dos Estados - - 
Outras vinculações de transferências - Outros Convênios - - 
Outras vinculações de transferências - Transferências do INMETRO para o IPEM - - 
Outras vinculações de transferências - Recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de 
junho de 2020) - - 
Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Habitação de Interesse Social FNHIS - - 
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - - 
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - - 
Recursos Vinculados ao Trânsito - - 
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - - 
Recursos de Operações de Crédito Internas - - 
Recursos de Operações de Crédito Externas - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - - 
1060
 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - FIMOB - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - - 
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - FIMOB - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente faz parte - - 
Recursos de depósitos judiciais - Lides das quais o ente não faz parte - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados aos Direitos Difusos - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura - - 
Recursos vinculados a fundos - Recursos vinculados ao FIDAF - - 
Recursos vinculados a fundos - Outros Recursos vinculados a fundos - - 
Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas - - 
Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - - 
Outras Vinculações Legais - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Executivo - Compensação Financeira - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - - 
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder 
Legislativo - Compensação Financeira - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Benefícios 
previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 
Compensação Financeira
 - - 
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - 
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - - 
Demais Recursos Previdenciários - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios - - 
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais - - 
Recursos de Depósitos de Terceiros - - 
Outros recursos extraorçamentários - - 
Recursos próprios dos consórcios - - 
Recursos a Classificar - - 
Outros Recursos Vinculados - Assistência à Saúde do Servidor (IPM Saúde) - - 
Outros Recursos Vinculados - Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza 
(FECAMFOR) - - 
Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR - - 
Outros Recursos Vinculados - Auxílio Financeiro (Lei Complementar nº 173/2020, art. 5º, 
i, b) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos referentes à Política de Resíduos Sólidos e Afins - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Estaduais da Lei Complementar 259/2021 para o 
programa Nossas Guerreiras - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos destinados aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - - 
Outros Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados que não se Enquadram nas 
Especificações Anteriores - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados aos Direitos da Criança e do 
Adolescente - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo de Defesa do 
Meio Ambiente (FUNDEMA) - - 
Outros Recursos Vinculados - Recursos Destinados ao Meio Ambiente - Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) - - 
Total - 448.185,86 - 2.698.927,60 
1061
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 24.288.483,84 25.144.766,57 
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria I - - 
 Contribuições II - - 
 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos III - - 
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV 7.248,94 9.463,20 
 Transferências e Delegações Recebidas V 23.940.778,32 24.651.008,12 
 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI 275.762,34 398.336,72 
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII 64.694,24 85.958,53 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 22.844.631,16 26.220.790,39 
 Pessoal e Encargos VIII 4.302.760,64 4.317.301,45 
 Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX - - 
 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X 2.235.512,47 2.510.428,14 
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI - - 
 Transferências e Delegações Concedidas XII 16.275.964,61 19.339.684,08 
 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos XIII 21.564,40 52.921,10 
 Tributárias XIV 8.829,04 455,62 
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e Dos Serviços Prestados XV - - 
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas XVI - - 
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 1.443.852,68 (1.076.023,82)
B. QUADROS ANEXOS
NOTA I - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos - - 
Taxas - - 
Contribuições de Melhoria - - 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 
NOTA II - CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais - - 
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - 
Contribuição de Iluminação Pública - - 
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - - 
CONTRIBUIÇÕES - - 
NOTA III - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Vendas de Mercadorias - - 
Vendas de Produtos - - 
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - - 
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - - 
NOTA IV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Obtidos - - 
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 7.248,94 9.463,20 
 - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 7.248,94 9.463,20 
NOTA V - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Transferências Intragovernamentais 23.940.778,32 24.651.008,12 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências das Instituições Privadas - - 
Transferências das Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências de Consórcios Públicos - - 
Transferências do Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada de Entes - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - 
Outras Transferências e Delegações Recebidas - - 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 23.940.778,32 24.651.008,12 
NOTA VI - VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Reavaliação de Ativos - - 
Ganhos com Alienação - - 
Ganhos com Incorporação De Ativos 37.464,58 212.597,22 
Desincorporação De Passivos 238.297,76 185.739,50 
Reversão de Redução A Valor Recuperável - - 
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 275.762,34 398.336,72 
NOTA VII - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VPA a Classificar - - 
Resultado Positivo de Participações - - 
Subvenções Econômicas - - 
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - - 
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
1062
 
EXERCÍCIO: 2025
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO (ATÉ MÊS): DEZEMBRO
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 64.694,24 85.958,53 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 64.694,24 85.958,53 
NOTA VIII - PESSOAL E ENCARGOS
Remuneração a Pessoal 3.458.228,26 3.429.778,60 
Encargos Patronais 684.720,28 706.180,03 
Benefícios a Pessoal 157.376,40 161.586,60 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 2.435,70 19.756,22 
PESSOAL E ENCARGOS 4.302.760,64 4.317.301,45 
NOTA IX - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Aposentadoria e Reformas - - 
Pensões - - 
Benefícios de Prestação Continuada - - 
Benefícios Eventuais - - 
Políticas Públicas de Transferência De Renda - - 
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - - 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - - 
NOTA X - USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
Uso de Material de Consumo 17.965,33 394.879,75 
Serviços 1.917.403,16 1.783.026,57 
Depreciação, Amortização e Exaustão 300.143,98 332.521,82 
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 2.235.512,47 2.510.428,14 
NOTA XI - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - - 
Juros e Encargos de Mora - - 
Variações Monetárias e Cambiais - - 
Descontos Financeiros Concedidos - - 
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - - 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - - 
NOTA XII - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Transferências Intragovernamentais 974.227,80 85.659,36 
Transferências Intergovernamentais - - 
Transferências a Instituições Privadas 11.915.336,81 15.808.524,72 
Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 
Transferências a Consórcios Públicos - - 
Transferências ao Exterior - - 
Execução Orçamentária Delegada a Entes - - 
Outras Transferências e Delegações Concedidas 3.386.400,00 3.445.500,00 
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 16.275.964,61 19.339.684,08 
NOTA XIII - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas - - 
Perdas com Alienação - - 
Perdas Involuntárias - - 
Incorporação de Passivos - - 
Desincorporação de Ativos 21.564,40 52.921,10 
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 21.564,40 52.921,10 
NOTA XIV - TRIBUTÁRIAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
Contribuições 8.829,04 455,62 
TRIBUTÁRIAS 8.829,04 455,62 
NOTA XV - CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custos das Mercadorias Vendidas - - 
Custos dos Produtos Vendidos - - 
Custos dos Serviços Prestados - - 
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS, E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - - 
NOTA XVI - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Premiações - - 
Resultado Negativo de Participações - - 
Incentivos - - 
Subvenções Econômicas - - 
Participações e Contribuições - - 
Constituição de Provisões - - 
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - - 
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - - 
1063

 
 INSCRIÇÃO / REC. 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 BAIXA / DESPESA 
EXTRA 
ORÇAMENTÁRIA 
 PRESCRIÇÃO / 
CANCELAMENTO 
RESTOS A PAGAR 2.838.068,74 280.129,28 2.665.471,78 2.908,86 449.817,38 
DEPÓSITOS E CAUÇÕES - - - - - 
CONSIGNAÇÕES - 68.437,13 64.220,85 - 4.216,28 
 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - 26.540,62 22.324,34 - 4.216,28 
 ISS - 17.920,50 17.920,50 - - 
 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - 23.976,01 23.976,01 - - 
 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - - - - - 
 OUTRAS CONSIGNAÇÕES - - - - - 
 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES - - - - - 
 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES - - - - - 
 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS - - - - - 
 ICMS - - - - - 
 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - - - - - 
 PENSÃO ALIMENTÍCIA - - - - - 
 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA - - - - - 
 ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA - - - - - 
 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - - - - - 
 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - - - - - 
 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE TRANSPORTE - - - - - 
 RETENÇÕES RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO - - - - - 
TOTAL 2.838.068,74 348.566,41 2.729.692,63 2.908,86 454.033,66 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 DA LEI 4.320
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR 
 MOVIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O 
EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
1065
 
EXERCÍCIO: 2025
A. QUADRO PRINCIPAL EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) (133.293,34) 246.009,48 
INGRESSOS 24.064.425,18 24.835.894,38 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 
 Receita de Contribuições - - 
 Receita Patrimonial - - 
 Receita Agropecuária - - 
 Receita Industrial - - 
 Receita de Serviços - - 
 Remuneração das Disponibilidades 7.248,94 9.463,20 
 Transferências Recebidas - - 
 Outras Receitas/Ingressos Operacionais 24.057.176,24 24.826.431,18 
 Outras Receitas Derivadas e Originárias 64.694,24 85.958,53 
 Depósitos Terceiros Passivos - Recebidos - - 
 Recebimentos de Consignações 68.437,13 89.536,53 
 Transferências Financeiras Recebidas 23.924.044,87 24.650.936,12 
 Outros Recebimentos Extraorçamentários - - 
DESEMBOLSOS 24.197.718,52 24.589.884,90 
 Pessoal e Demais Despesas 9.324.029,01 9.689.880,41 
 Juros e Encargos da Dívida - - 
 Transferências Concedidas 13.840.792,93 14.725.215,64 
 Outros Desembolsos Operacionais 1.032.896,58 174.788,85 
 Depósitos Terceiros Passivos - Devolução - - 
 Pagamentos de Consignações 64.220,85 90.480,03 
 Transferências Financeiras Concedidas 968.675,73 84.308,82 
 Outros Pagamentos Extra Orçamentários - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) - (107.861,00)
INGRESSOS - - 
 Alienações de Bens - - 
 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - - 
 Outros Ingressos de Investimentos - - 
DESEMBOLSOS - 107.861,00 
 Aquisição de Ativo não Circulante - 107.861,00 
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - 
 Outros Desembolsos de Investimentos - - 
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) - - 
INGRESSOS - - 
 Operações de Crédito - - 
 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes - - 
 Outros Ingressos de Financiamentos - - 
DESEMBOLSOS - - 
 Amortização/Refinanciamento da Dívida - - 
 Outros desembolsos de financiamento - - 
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) (133.293,34) 138.148,48 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 139.141,14 992,66
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 5.847,80 139.141,14 
B.QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Intergovernamentais - - 
 da União - - 
 de Estados e Distrito Federal - - 
 de Municípios - - 
 Intragovernamentais - - 
 Outras Transferências Recebidas - - 
Total das Transferências Recebidas - - 
 Intergovernamentais - - 
 a União - - 
 a Estados e ao Distrito Federal - - 
29101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO 
1066
 
 a Municípios - - 
 a Consórcios Públicos - - 
 Intragovernamentais 109.990,69 117.638,54 
 Outras Transferências Concedidas 13.730.802,24 14.607.577,10 
Total das Transferências Concedidas 13.840.792,93 14.725.215,64 
C.QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Legislativa - - 
 Judiciária - - 
 Essencial à Justiça - - 
 Administração 3.972.283,21 4.105.458,85 
 Defesa Nacional - - 
 Segurança Pública - - 
 Relações Exteriores - - 
 Assistência Social - - 
 Previdência Social - - 
 Saúde - - 
 Trabalho - - 
 Educação - - 
 Cultura - - 
 Direitos da Cidadania - - 
 Urbanismo - - 
 Habitação - - 
 Saneamento - - 
 Gestão Ambiental - - 
 Ciência e Tecnologia - - 
 Agricultura - - 
 Organização Agrária - - 
 Indústria - - 
 Comércio e Serviços - - 
 Comunicações - - 
 Energia - - 
 Transporte - - 
 Desporto e Lazer 5.351.745,80 5.584.421,56 
 Encargos Especiais - - 
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 9.324.029,01 9.689.880,41 
D. QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - - 
 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - - 
 Outros Encargos da Dívida - - 
Total dos Juros e Encargos da Dívida - - 
1067
1068
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 3.903.598,46
 Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria - Pessoal e Encargos Sociais 3.164.248,10 
 Receita de Contribuições - Juros e Encargos da Dívida -
 Receita Patrimonial - Outras Despesas Correntes 739.350,36 
 Receita Agropecuária - 
 Receita Industrial - 
 Receita de Serviços - 
 Transferências Correntes - 
 Outras Receitas Correntes - 
 Dedução para Formação do FUNDEB - 
SUPERÁVIT CORRENTE DÉFICIT CORRENTE 3.903.598,46
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
 Operações de Crédito - Investimento - 
 Alienação de Bens - Inversões Financeira - 
 Amortizações de Empréstimos - Amortização da Dívida - 
 Transferências de Capital - 
 Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DA RECEITA TOTAL DA DESPESA 3.903.598,46
DÉFICIT 3.903.598,46 SUPERÁVIT
TOTAL 3.903.598,46 TOTAL 3.903.598,46
RECEITAS CORRENTES - DESPESAS CORRENTES 3.903.598,46 
RECEITAS DE CAPITAL - DESPESAS DE CAPITAL - 
DÉFICIT 3.903.598,46 SUPERÁVIT - 
TOTAL 3.903.598,46 TOTAL 3.903.598,46
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO: 2025 PERÍODO(ATÉ MÊS): DEZEMBRO
RECEITAS DESPESAS
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
30101 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA
1069
 
 ANEXO 2 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA /
GRUPO 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.903.598,46 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 3.073.343,21 
3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.590.906,52 
3.1.90.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 482.436,69 
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.90.94 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS DECORRENTES DE OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 90.904,89 
3.1.91.13 CONTRIBUICOES PATRONAIS 90.904,89 
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 739.350,36 
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS
3.3.50.41 CONTRIBUICOES
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 739.350,36 
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 145.449,50 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17.282,19 
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 345.565,64 
3.3.90.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.862,03 
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 113.991,00 
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 16.200,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 TOTAL 3.903.598,46 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025
ORÇAMENTO GERAL
30101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA NATUREZA DA DESPESA 
1070
Cód. Receita Desc. Receita Desdobramento Origem Categoria Econômica 
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
30101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZ
A
Exercício 2025
1071
 
 ANEXO 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0030 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0027 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
19.000.0000.0000.0000 CIENCIA E TECNOLOGIA
19.695.0000.0000.0000 TURISMO
19.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
19.695.0136.2171.0000 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA
19.695.0136.2171.0001 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA
23.000.0000.0000.0000 COMERCIO E SERVICOS 3.903.598,46 3.903.598,46 
23.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.845.209,71 3.845.209,71 
23.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 3.845.209,71 3.845.209,71 
23.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61 
23.122.0001.2016.0038 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61 
23.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10 
23.122.0001.2195.0036 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10 
23.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 58.388,75 58.388,75 
23.451.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 58.388,75 58.388,75 
23.451.0001.2836.0000 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75 
23.451.0001.2836.0002 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75 
23.695.0000.0000.0000 TURISMO
23.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
23.695.0136.1158.0000 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO
23.695.0136.1158.0001 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO
 TOTAL 3.903.598,46 3.903.598,46 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
30101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA PROGRAMA DE TRABALHO 
1072
 
 ANEXO 7 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO 
ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
04.000.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO
04.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL
04.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.122.0001.1796.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.122.0001.1796.0030 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
04.126.0000.0000.0000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
04.126.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO
04.126.0001.1005.0000 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
04.126.0001.1005.0027 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
19.000.0000.0000.0000 CIENCIA E TECNOLOGIA
19.695.0000.0000.0000 TURISMO
19.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
19.695.0136.2171.0000 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA
19.695.0136.2171.0001 GESTAO DO OBSERVATORIO TURISTICO DE FORTALEZA
23.000.0000.0000.0000 COMERCIO E SERVICOS 3.903.598,46 3.903.598,46 
23.122.0000.0000.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.845.209,71 3.845.209,71 
23.122.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 3.845.209,71 3.845.209,71 
23.122.0001.2016.0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61 
23.122.0001.2016.0038 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 680.961,61 680.961,61 
23.122.0001.2195.0000 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10 
23.122.0001.2195.0036 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS 3.164.248,10 3.164.248,10 
23.451.0000.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 58.388,75 58.388,75 
23.451.0001.0000.0000 GESTAO E MANUTENCAO 58.388,75 58.388,75 
23.451.0001.2836.0000 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75 
23.451.0001.2836.0002 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 58.388,75 58.388,75 
23.695.0000.0000.0000 TURISMO
23.695.0136.0000.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
23.695.0136.1158.0000 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO
23.695.0136.1158.0001 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO
 TOTAL 3.903.598,46 3.903.598,46 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXERCÍCIO DE 2025 
ORÇAMENTO GERAL
30101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA PROGRAMA DE TRABALHO 
1073

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