Indicação
Nº do Protocolo: 2026031352000190
Nº SAPL: 0235/2026
Registrado por ANA MARIA TEIXEIRA MATOS DE SOUSA em 3 de março de 2026 às 13:51
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Autores:
ANA MARIA TEIXEIRA MATOS DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA ANA ARACAPÉ
2ª SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
Indicação nº _________/ 2026
Dispõe sobre a instalação de Academia ao Ar Livre com iluminação pública na Rua José Onofre, na altura da Rua Dois,
bairro Novo Mondubim, Fortaleza – CE
Exmo. Sr. Presidente Da Câmara Municipal De Fortaleza
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições regimentais, vem submeter à
apreciação desta Casa Legislativa a indicação em epígrafe para, após aprovada,
ser remetida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, a fim de que, entendendo ser relevante ao interesse público, dê os encaminhamentos devidos para
sua consecução.
Departamento legislativo da câmara municipal de Fortaleza,
______ de _______________ de 2026.
__________________
Ana Aracapé
Vereadora - AVANTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA ANA ARACAPÉ
2ª SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
INDICAÇÃO Nº _________/ 2026
PROJETO DE LEI Nº _________/ 2026
Dispõe sobre a instalação de Academia ao Ar Livre com iluminação pública na Rua José Onofre, na altura da Rua Dois,
bairro Novo Mondubim, Fortaleza – CE
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA INDICA:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover a instalação de uma Academia ao Ar Livre na Rua José Onofre, na altura da Rua Dois,
bairro Novo Mondubim, Fortaleza – Ceará, contemplando:
I – implantação de equipamentos de ginástica e alongamento apropriados para
uso público;
II – instalação de piso adequado e nivelado, com observância das normas de
acessibilidade;
III – instalação de sistema de iluminação pública eficiente, visando garantir segurança no período noturno;
IV – colocação de mobiliário urbano complementar, como bancos e lixeiras;
V – adoção de medidas paisagísticas que promovam conforto ambiental e integração do espaço;
VI – sinalização com orientações para uso adequado dos equipamentos.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Indicação correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA ANA ARACAP
É
2
ª SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
Departamento legislativo da câmara municipal de Fortaleza,
______ de _______________ de 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA ANA ARACAPÉ
2ª SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a
instalação de Academia ao Ar Livre com iluminação pública na Rua José Onofre,
na altura da Rua Dois, no bairro Novo Mondubim, medida que visa promover
saúde, qualidade de vida e integração social para os moradores da região.
O acesso a espaços públicos destinados à prática de atividades físicas constitui
instrumento essencial de promoção da saúde preventiva, redução do sedentarismo e fortalecimento dos vínculos comunitários, especialmente para idosos, jovens e adultos que não dispõem de acesso facilitado a equipamentos privados
de prática esportiva.
A iniciativa encontra respaldo na Constituição da República Federativa do Brasil,
que reconhece a saúde e o lazer como direitos sociais (art. 6º), bem como no art.
217, que impõe ao Poder Público o dever de fomentar práticas desportivas formais e não formais.
No âmbito municipal, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza estabelece como
competência do Município promover políticas públicas voltadas ao esporte, lazer,
bem-estar social e adequada utilização dos espaços urbanos. De igual modo,
o Código da Cidade de Fortaleza orienta a qualificação dos espaços públicos com
vistas à promoção da função social da cidade.
A instalação da Academia ao Ar Livre, aliada à implantação de iluminação pública
eficiente, contribuirá para:
• ampliação do acesso da população a práticas saudáveis;
• ocupação positiva dos espaços públicos;
• fortalecimento das políticas de prevenção à violência;
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA ANA ARACAPÉ
2ª SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
• promoção da segurança e bem-estar da comunidade;
• valorização urbana do bairro Novo Mondubim.
Diante do exposto, por se tratar de matéria de relevante interesse público e social,
espera-se o acolhimento da presente Indicação, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para adoção das providências cabíveis
Departamento legislativo da câmara municipal de Fortaleza,
______ de _______________ de 2026.
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 3 de março de 2026 às 10:51
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Documento assinado por
ANA MARIA TEIXEIRA MATOS DE SOUSA