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CÂ}4AR{ MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO !TREADOR RAIMUNDO FILHO
INDICAÇÃO N'
INSTITUI DIRETRIZES PARA O
PROGRANIA MU\ICIPAL DE SAUDE
VISUAL NAS ESCOLAS *COI,I UMA
BOA \'ISÃO EU ENXERGO MELHOR
O FUTURO'. EM COMUNIDADES coM ALTo Ísnrce DE
VULNERA.BILIDADE SOCIAL \O
trunlcípto DE FoRTALEzn. t uÁ
ourRAS pnovtoÊxcLq.s.
E\\Io.SR.PRESI DE\TE D,{ CA}IÂR,,\ I\IU\ICIPAL DE FORTALEZA
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais.
vemsubrneter à apreciação desta Casa Legislativa a indicação em epígrafe para,apôs
apro','ada. ser remetida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza.
aÍimdeque,entendendoserrelevanteaointeressepúblico.dêosencaminhamentosdevidos
para suaconsecuçào.
DE P,{R'I-,.\I\I E\TO
t)E
LEGISLATIVO OT CÀITANA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE 2026.
ER. R \I NDO FII,HO
PÂRTIDO E}IOCRÁTICO TR,\B,AI,HIST.\ - PDT
e,
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Rua Thompson Bulcão, S3Hairro Patriolino Ribêiro-fortaleza{êará - www.cmfor.gov.br
a.ÉCAMAR{ }IUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR RAI}IUNDO FILHO
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PRO.tt_.IO Dr_ l.Et \'
INSTITUI DIRETRIZES PARA O
PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE
VISUAL NAS ESCOLAS *COM U}IA
BOA VISÀO EU ENXERGO MELHOR
O FUTURO". EM COMUNIDADES coM ALTo íxotcr DE
vI-,LNERABILIDADE SOCIAL \O
vlutrilcipto DE FoRTALEz,l. e oÁ
ourRAS pnovtoÊlclas..
C.Â..T NR,T NIUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. l" Fica instituido. no âmbito do Município de Fortaleza, o Programa Municipal de
Saüde Visual nas Escolas, sob o tema "Com uma boa visão eu enxergo melhor o futuro".
roltado prioritariamente a alunos da rede pública de ensrno residentes em áreas de alta
r ulnerabilidade socral.
Art.2'- O Programa possui natureza preventiva e assistencial. visando a detecção
precocc d!' erros retativos e patologias oculares que possam comprometer o processo de
aprendizagenr e o desenvolvimenlo psicossocial do estudante.
Art.3' São diretrizes do Progtama "Com uma boa visão eu enxergo melhor o futuro"
ll. O ç-ncarninhar.nento ágil para exames oftalmológicos complctos em casos de
alt,,'raçào dctcctada na triagcnr:
Ill. A garantia de fornecimento gratuito de armaçôes e lentes corrctivas aos alunos
idcnt ihcados com necessidade médica:
I\'.0 acompanhamento continuo da adaptaçâo do aluno ao uso dos óculos e seu
rcllcxo no rendimento escolar.
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l. A realizaçào de triagem anual de acuidade visual nas unidades cscolares;
CAMAR\ }IUNICIPAL DE FORTALI Z.\
GABINETE DO \'EREADOR R{I}TU\DO FILHO
Aí. 4' A cscolha das comunidades e das unidades escolares prioritárias para o inicio das
açõr"'s podcrá contar com a participaçào direta da população e dos conselhos cscolarcs.
promor cndo maior engajamcnto cívico c transparência.
Art. 5' - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com a inicialiva privada.
clinicas oftalmolôgicas. fabricantes de lentes e organizações não governamentais para a
r, iabilizaçào técnica e material do Programa.
AÍ. 7' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçào.
DEPARTÂI\T ENTO
DE
LEGISLATIVO DA CÂ}TARA MT]NICIPAL DE T'ORTALEZÀ EM
DE 202ó
R. RAI FILHO
PARTIDO }IOCRÁTICO TL{BALHISTA . PDT
Rua Thompson Bulcão, 83G-Bairro Pãtriolino Ribeiro-Fortaleza-Ceará - www.cmÍor.gov.br
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CÂMAR{ MUNICIPAL DE FoRTALEZA
GABINETE DO !TREADOR RAIMU\-DO FILHO
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Os scntidos humanos são o nosso contato pÍimordial com o mcio ambiente. O cérebro
hunrano realiza um trabalho extraordinário ao combinar as descargas elétricas dos
ncurônios da r isão. da audição. do olfato. do paladar e do tato cm um todo signiÍicativo.
No entanto. raramente pensamos na complexidade dos nossos sentidos ate que um desses
órgàos pare de funcionar adequadamente.
O ser humano possui crnco sentidos fundamentais: os olhos para ver. a língua para
saborear. o nariz para cheirar, os ouvidos para escutar e a pele para sentir o toque.
Contudo. de longe. os órgãos dos sentidos mais importantes sào os olhos. Percebemos até
807o de todas as nossas impressões através da nossa visão. Mesmo que sentidos como o
paladar ou o olfato apresentem falhas, sào os olhos que melhor nos protegem contra
qualquer perigo e nos guiam pelo mundo.
A Importância Social e Educacional do Projeto: A implementação deste proleto é uma
nrcdida dc.justiça social e eficiência educacional. Em comunidades com alto indice de
vulncrabilidade. a visão deficiente ci uma barrera invisível que aprisiona o potencial de
milhares de crianças. Sem o sentido da visão operando em sua plenitude, o processo de
allabetização toma-se penoso, a interpretação de mundo fica comprometida e a autoestima
do aluno e abalada. muitas vezes sendo confundida com desinteresse ou falta de
capac idade cognitiva.
Garantir que um estudante vulnerável teúa acesso a um exame de vista e a um par de
óculos e fornecer a ferramenta básica para que ele possa competir em igualdade de
condiçôes. Este projeto nào tÍata apenas de saúde, mas de oportunidade. Ao cuidarmos da
saúde r isual nas escolas. estamos prevenindo a evasào escolar, combatendo a desigualdade
r' ass!'surando que o principal canal de entrada de coúecimento
-
a visào
-
esteja
desobstruído.
Impacto no Futuro de FoÍaleza: o foco está em transformar vidas atraves do cuidado
básico:
"lnrestrr na visào de uma criança na periferia é investir no capital hunrano da nossa
ciclade. Urna criança que enxerga o quadro com clareza e urna criança que enxerga unl
lirturo com csperança. Estamos removendo o embaçamcnto social que impedc nossos
jo'"cns dc sonhar c rcalizar."
Pe'la rclcr ância do tcma c pclo impacto transfbrmador na Íbrmaçâo das futuras gcrações dc
nossa capital. subnlctcmos estc projeto à análisc c aprovaçào dos nobres parcs.
UNDO FILHO
P,\RTIDO EMOCRATICO TRABALHISTA - PDT
Rua Thompson Bulcão, 83(FBairro Pâtriolino Ribeiro-Fortaleza{eará - www.cmíor.gov.br
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