Requerimento
Nº do Protocolo: 2026031624002917
Nº SAPL: 3424/2026
Registrado por JOSÉ ERIVALDO XAVIER TRAVASSOS em 26 de fevereiro de 2026 às 16:23
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Autores:
JOSÉ ERIVALDO XAVIER TRAVASSOS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR CÔNSUL DO POVO
REQUERIMENTO N°
Dispõe sobre a concessão da Medalha
do Mérito da Segurança Pública ao
Excelentíssimo Senhor Delegado Geral
da Polícia Civil Márcio Gutiérrez.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer, a concessão da Medalha do
Mérito da Segurança Pública ao Excelentíssimo Senhor Secretário Delegado Geral da
Polícia Civil Márcio Gutiérrez, pelo destaque em ações de bravura e coragem em favor
da segurança da população da capital.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
____ DE ___________________ DE 2026.
Rua Doutor Thompson Bulcão, 830, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-460,
Fortaleza/CE – Gabinete 29
Assinado por JOSÉ ERIVALDO XAVIER TRAVASSOS em 26/02/2026 13:25
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR CÔNSUL DO POVO
JUSTIFICATIVA
Márcio Gutiérrez é delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará desde 2009.
Em sua carreira atuou como delegado titular em delegacias no interior do estado, como
Itapajé e Itapipoca, foi delegado do departamento de homicídios e proteção à pessoa,
chefiou a delegacia de combate à corrupção - DECOR. Foi Diretor do Departamento de
Polícia Especializada e Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil.
Considerando a relevante e destacada atuação do Excelentíssimo Senhor
Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Márcio Gutiérrez, no
fortalecimento da segurança pública e no aprimoramento das ações investigativas e
institucionais, com impactos positivos diretos na proteção da sociedade cearense e na
integração das forças de segurança;
Considerando a sólida trajetória profissional do Delegado, que ingressou na
Polícia Civil do Ceará em 2009 e, ao longo de sua carreira, atuou como delegado titular
nas delegacias municipais de Itapipoca e Itapajé, no Departamento de Homicídios e
Proteção à Pessoa (DHPP) e no 30° Distrito Policial, além de ter chefiado a Delegacia
de Combate à Corrupção e, posteriormente, ocupado funções de direção no
Departamento de Polícia Judiciária Especializada;
Considerando que, Em janeiro de 2023 foi nomeado pelo Governador Elmano
de Freitas. como Delegado-Geral da Polícia Civil do Ceará, e em maio deste ano foi
eleito Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil - CONCPC e
também é Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, o Excelentíssimo Senhor Márcio Gutiérrez tem promovido
políticas de modernização institucional, fortalecido a atuação técnica das unidades
policiais, e incentivado a valorização dos profissionais da carreira, com ênfase na
eficiência e na qualidade dos serviços prestados à sociedade;
Rua Doutor Thompson Bulcão, 830, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-460,
Fortaleza/CE – Gabinete 29
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR CÔNSUL DO POVO
Considerando o reconhecimento nacional de sua liderança, evidenciado pela
eleição por aclamação para a presidência do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia
Civil (CONCPC), órgão que congrega as Polícias Civis de todos os estados brasileiros
e do Distrito Federal, reforçando a contribuição do Ceará para o desenvolvimento de
estratégias integradas de segurança pública em âmbito nacional;
Considerando ainda as demais honrarias já recebidas pelo Delegado-Geral,
incluindo a condecoração com medalhas e prêmios que reconhecem o mérito funcional
e a contribuição para o aperfeiçoamento das políticas de segurança e disciplina
institucional;
Resolve-se apresentar a presente justificativa para a concessão da
Medalha do Mérito da Segurança Pública ao Excelentíssimo Senhor Delegado-Geral
Márcio Gutiérrez, como reconhecimento público e institucional pelos relevantes
serviços prestados à segurança pública do Estado do Ceará e pela exemplar dedicação
ao fortalecimento das ações de prevenção, investigação e repressão à criminalidade,
bem como pela promoção de uma polícia mais moderna, integrada e eficiente.
Rua Doutor Thompson Bulcão, 830, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-460,
Fortaleza/CE – Gabinete 29
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Assinaturas Digitais
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JOSÉ ERIVALDO XAVIER TRAVASSOS