texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Requerimento
Nº do Protocolo: 2026030154002976
Nº SAPL: 3479/2026
Registrado por ANDERSON NILO DANTAS VIANA em 5 de março de 2026 às 01:45
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772675593978_49c22e5e-a873-48ea-965d-c12084214462
Autores:
ANDERSON NILO DANTAS VIANA
Rua Dr. Thompson Bulcão, nº 830, Gabinete 13 – Bairro: Patriolino Ribeiro, Caixa Postal 2671
– CEP 60.810-460 – Fortaleza – Ceará – Fone: (85) 3444.8300
Câmara Municipal de Fortaleza
Gabinete do Vereador Nilo Dantas (PRD 25)
REQUERIMENTO N.
Requer a realização de Audiência
Pública para debater o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) dos
Servidores da Guarda Municipal de
Fortaleza.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a
realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito desta Casa Legislativa, com o objetivo
de promover debate acerca da proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS) da Guarda Municipal de Fortaleza.
A realização da presente audiência pública tem por finalidade garantir a ampla
participação da sociedade, dos servidores da Guarda Municipal, das entidades
representativas da categoria, de especialistas em segurança pública e de
representantes do Poder Executivo Municipal, possibilitando um debate transparente e
democrático sobre os impactos da proposta para a carreira da Guarda Municipal e para
a política de segurança pública do município.
O PCCS representa instrumento fundamental de valorização profissional,
organização da carreira e fortalecimento da segurança cidadã em Fortaleza. Dessa
forma, torna-se essencial que o tema seja amplamente discutido com os diversos atores
envolvidos.
Para a audiência pública, sugere-se o convite das seguintes instituições:
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG
Comando da Guarda Municipal de Fortaleza
Sindicato dos Guardas Municipais de Fortaleza – SINDIGUARDAS
Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza – SINDIFORT
Assinado por ANDERSON NILO DANTAS VIANA em 04/03/2026 22:53
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772675593978_49c22e5e-a873-48ea-965d-c12084214462
Rua Dr. Thompson Bulcão, nº 830, Gabinete 13 – Bairro: Patriolino Ribeiro, Caixa Postal 2671
– CEP 60.810-460 – Fortaleza – Ceará – Fone: (85) 3444.8300
Ministério Público do Estado do Ceará
Representantes da sociedade civil e especialistas em segurança pública
Diante da relevância do tema, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação
do presente requerimento.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
EM DE DE 2026.
Vereador Nilo Dantas
PRD/CE
Assinado por ANDERSON NILO DANTAS VIANA em 04/03/2026 22:53
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772675593978_49c22e5e-a873-48ea-965d-c12084214462
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 4 de março de 2026 às 22:45
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772675593978_49c22e5e-a873-48ea-965d-c12084214462
Documento assinado por
ANDERSON NILO DANTAS VIANA
open original →