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materia nº 12/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaDenomina de AVENIDA JOSÉ SYDRIÃO DE ALENCAR FREITAS, o logradouro público do Bairro PREFEITO JOSÉ WALTER, Regional nº 8, Território nº 21, na forma que indica.
native_id115023

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição arquivada — AUTOR SEM MANDATO.
2026-04-30 Providências de Arquivamento — Encaminhado ao Departamento Legislativo, para providências de arquivamento - autor sem mandato.
2026-03-24 Designado Relator — Rel. Ver. Chiquinho dos Carneiro. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição
2026-03-18 Aguardando a designação de Relator — Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator.
2026-03-18 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO À COMISSÃO.
2026-03-17 Proposição para as Comissões — PAUTADO.
2026-03-05 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

Projeto de Decreto Legislativo
Nº do Protocolo: 2026031841000010
Nº SAPL: 0012/2026
Registrado por ASS VEREADOR DR. VICENTE em 4 de março de 2026 às 22:40
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772664557944_ddf7c766-0489-45ac-beb8-0c4f373da6e7
Autores:
VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA
Assinado por VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA em 04/03/2026 22:51
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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GABINETE DO VEREADOR DR. VICENTE – PT
________________________________________________________________________________________________ JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem a finalidade de alterar o
logradouro público denominado Avenida I, situada no Conjunto Prefeito José
Walter, para o nome de Avenida José Sydrião de Alencar Freitas, como forma de
justa homenagem a um cidadão cuja trajetória de vida se confunde com a própria
história de desenvolvimento do bairro e da cidade de Fortaleza.
José Sydrião de Alencar Freitas nasceu no município de Mombaça-CE, em 11
de abril de 1920, primogênito de nove filhos do casal Manoel Procópio de Alencar
Freitas e Laura Ferreira de Alencar Freitas. Ainda muito jovem, aos 17 anos, enfrentou
a perda precoce do pai, assumindo, ao lado de sua mãe — professora primária —, a
responsabilidade de auxiliar na condução dos negócios da família, demonstrando
desde cedo senso de dever, maturidade e espírito de liderança.
Aos 19 anos, em 1939, mudou-se para São Paulo-SP, em pleno contexto da
Segunda Guerra Mundial, passando também pelo Rio de Janeiro-RJ, período que
contribuiu significativamente para sua formação humana e profissional. Retornou
definitivamente ao Ceará por volta de 1951, ingressando nos quadros do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, onde construiu sólida
carreira como servidor público.
No exercício de suas funções no DNOCS, atuou em diversas cidades do interior
cearense, como Campos Sales, Icó, Orós e no Posto Agrícola de Lima Campos,
sempre desempenhando suas atribuições com dedicação e compromisso. Em 1955,
casou-se com Maria Berenice Arrais, com quem constituiu uma família de sete filhos,
edificada sobre os pilares da fé, do trabalho e da educação.
No início da década de 1970, fixou residência definitiva no recém-inaugurado
Conjunto Habitacional Prefeito José Walter, em Fortaleza, tornando-se uma das
primeiras famílias a habitar o bairro. Ali construiu sua história, educou seus filhos nas
escolas públicas locais — como a Escola Polivalente Modelo de Fortaleza, a Escola
Francisco Nunes Cavalcante e a Escola Otávio de Farias — e participou ativamente
da vida comunitária.
Assinado por VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA em 04/03/2026 22:51
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OFÍCIO N° 0458/2026 – COURB/SEUMA
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.
Exma. Sra.
ANA MARIA TEIXEIRA MATOS DE SOUSA
1ª Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza
Câmara Municipal de Fortaleza 
Rua Doutor Thompson Bulcão, nº 830 – Engenheiro Luciano Cavalcante
CEP: 60810-460 – Fortaleza/CE
Assunto: Solicitação de croqui de localização
Ref.: Processo N° P072859/2026
Senhora primeira secretaria,
Apresentando nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, atender a 
demanda oriunda do ofício nº 0357/2026 referente à solicitação de croqui de localização da 
Avenida I do Conjunto Prefeito José Walter, no bairro Prefeito José Walter. Informamos que o 
referido logradouro não possui denominação oficial, sendo conhecido popularmente por essa 
nomenclatura.
Segue anexo croqui e dados do logradouro solicitado.
Em tempo, renovamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, 
Márcio Eugênio Gomes Campos
Coordenador de Desenvolvimento Urbano (COURB)
João Vicente Leitão
Secretário da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA)
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número UXJXVPGJ Assinado por VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA em 04/03/2026 22:51 Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5158722 e código UXJXVPGJ Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/ https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772664557944_ddf7c766-0489-45ac-beb8-0c4f373da6e7
ASSINADO POR:
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número UXJXVPGJ
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5158722 e código UXJXVPGJ
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
Assinado por: MARCIO EUGENIO GOMES CAMPOS em 02/03/2026 Assinado por: JOAO VICENTE LEITAO em 02/03/2026
Assinado por VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA em 04/03/2026 22:51
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L: 821 LOGRADOURO
Assinado por VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA em 04/03/2026 22:51
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Denomina de '______________________________________________' o logradouro público do
Bairro PREFEITO JOSÉ WALTER, Regional nº 8, Território nº 21, na forma que indica.
Art. 1º Fica denominada de '______________________________________________', o logradouro
público de codlog nº 1617, sentido: Norte - Sul, início: AVENIDA BENU MARCONDES (E 549905.12 e
N 9577352.33), fim: AVENIDA D (CJ BEIRA RIO) (E 549309.86 e N 9575309.43), anteriormente
denominado: AVENIDA I (CONJ. PREF. JOSÉ WALTER), Bairro: PREFEITO JOSÉ WALTER, Regional nº
8, Território nº 21.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MODELO DE DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº ____, DE _____________ DE 2026 Assinado por VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA em 04/03/2026 22:51
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Assinado por VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA em 04/03/2026 22:51
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 4 de março de 2026 às 19:40
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Documento assinado por
VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA

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