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materia nº 13/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaDENOMINA DE IOLETE RODRIGUES DE SOUZA A PRAÇA DO POLO DE LAZER DO ÁLVARO WEYNE LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA TENENTE LISBOA COM AVENIDA DOUTOR THEBERGE, NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE, NA FORMA QUE INDICA.
native_id115031

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo
Nº do Protocolo: 2026031249000011
Nº SAPL: 0013/2026
Registrado por LUCIANO GIRÃO SALES FILHO em 6 de março de 2026 às 12:46
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772801366278_83f3c489-52d0-4bc1-b161-8f2ed04f8060
Autores:
LUCIANO GIRÃO SALES FILHO
Rua Thompson Bulcão, 830 – Bairro Patriolino Ribeiro – Fone: (85) 3444.8300
CEP 60.810-460 – Fortaleza - Ceará
Gabinete do Vereador Dr. Luciano Girão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___________________________
“DENOMINA DE IOLETE RODRIGUES DE 
SOUZA A PRAÇA DO POLO DE LAZER DO 
ÁLVARO WEYNE LOCALIZADO NO 
CRUZAMENTO DA AVENIDA TENENTE 
LISBOA COM AVENIDA DOUTOR 
THEBERGE, NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE, 
NA FORMA QUE INDICA.”
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Art. 1° Fica a denominada de “Praça Iolete Rodrigues de Souza”, a praça localizada
no futuro polo de lazer do Álvaro Weyne, situado no cruzamento da Avenida Tenente 
Lisboa com Avenida Doutor Theberge, no bairro Álvaro Weyne.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 
_______ DE _________________ DE 2026.
Dr. Luciano Girão
Vereador de Fortaleza – PDT
2º Vice-Presidente da Câmara Municipal
Assinado por LUCIANO GIRÃO SALES FILHO em 06/03/2026 09:49
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772801366278_83f3c489-52d0-4bc1-b161-8f2ed04f8060
Rua Thompson Bulcão, 830 – Bairro Patriolino Ribeiro – Fone: (85) 3444.8300
CEP 60.810-460 – Fortaleza - Ceará
Gabinete do Vereador Dr. Luciano Girão
Justificativa
IOLETE RODRIGUES DE SOUZA, nascida em 28 de MAIO de 1932, filha de 
Jose Amâncio da Silva e Maria Julia Rodrigues da Silva, natural de Fortaleza, 
moradora do Centro da Cidade, viveu os primeiros anos da sua infância escolar na 
Escola Fênix Caixeiral (Av. Imperador – Centro de Fortaleza), onde construiu 
memórias e aprendizados que marcaram sua história, se estabeleceu no bairro 
Álvaro Weyne conhecido também como Floresta, desde a década de 70, casando￾se com ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA.
É mãe de 09 filhos sendo: 07 biológicos e 02 adotados pelo coração! Sua 
arvore genealógica é composta por 30 netos e 21 bisnetos!
Assistente social sem formação, apenas uma vontade grande no coração, 
vocacionada para servir, servia com excelência ao próximo, dedicando-se à 
coletividade! Mulher de fé profunda, era devota de Nossa Senhora Rosa Mística e, 
como católica fervorosa, acompanhava as novenas com amor e devoção.
Por essas razões, solicito o apoio dos eminentes pares para a aprovação da 
presente proposta.
Dr. Luciano Girão
Vereador de Fortaleza – PDT
2º Vice-Presidente da Câmara Municipal
Assinado por LUCIANO GIRÃO SALES FILHO em 06/03/2026 09:49
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Rua Thompson Bulcão, 830 – Bairro Patriolino Ribeiro – Fone: (85) 3444.8300
CEP 60.810-460 – Fortaleza - Ceará
Gabinete do Vereador Dr. Luciano Girão
LOCALIZAÇÃO
Assinado por LUCIANO GIRÃO SALES FILHO em 06/03/2026 09:49
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Assinado por LUCIANO GIRÃO SALES FILHO em 06/03/2026 09:49
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772801366278_83f3c489-52d0-4bc1-b161-8f2ed04f8060
OFÍCIO N° 0515/2026 – COURB/SEUMA
Fortaleza, 4 de março de 2026.
Exmo. Sr.
LUCIANO GIRÃO
Vereador
Câmara Municipal de Fortaleza 
Rua Doutor Thompson Bulcão, nº 830 – Engenheiro Luciano Cavalcante
CEP: 60810-460 – Fortaleza/CE
Assunto: Solicitação de croqui de localização
Ref.: Processo N° P089581/2026
Senhor Vereador,
Apresentamos nossos cordiais cumprimentos e, em atenção ao Ofício nº 005/2026, 
que solicita a confecção de croqui para uma praça localizada no cruzamento entre as avenidas 
Tenente Lisboa e Doutor Theberge, no bairro álvaro Weyne, informamos o que segue:
Após consulta ao banco de dados de Bens Imóveis da Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com base nas informações disponíveis até a data 
de 04 de março de 2026, não foi localizado cadastro de praça para a área objeto da 
solicitação.
Ressaltamos ainda que, esta encontra-se em área sem registro de parcelamento 
do solo e apresenta incidência sobre lote fiscal cadastrado na Secretária Municipal das Finanças 
– SEFIN. Dessa forma, em decorrência dos motivos descritos, informamos a impossibilidade de 
atender a referida solicitação.
Para maiores informações técnicas relativas à área em questão, sugerimos o envio 
de processo para Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
Em tempo, renovamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, 
Márcio Eugênio Gomes Campos
Coordenador de Desenvolvimento Urbano (COURB)
João Vicente Leitão
Secretário da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA)
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número 3MNNMWZZ Assinado por LUCIANO GIRÃO SALES FILHO em 06/03/2026 09:49 Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5176983 e código 3MNNMWZZ Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/ https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772801366278_83f3c489-52d0-4bc1-b161-8f2ed04f8060
ASSINADO POR:
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número 3MNNMWZZ
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5176983 e código 3MNNMWZZ
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
Assinado por: MARCIO EUGENIO GOMES CAMPOS em 05/03/2026 Assinado por: JOAO VICENTE LEITAO em 05/03/2026
Assinado por LUCIANO GIRÃO SALES FILHO em 06/03/2026 09:49
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772801366278_83f3c489-52d0-4bc1-b161-8f2ed04f8060
DESPACHO
DA: CEGEO/COURB
PARA: COORDENAÇÃO/COURB
PROCESSO: Nº P089581/2026 – SEUMA
REQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ASSUNTO: OFÍCIO
Tendo em vista a solicitação de confecção de croqui para uma praça localizada no 
cruzamento entre as avenidas Tenente Lisboa e Doutor Theberge, no bairro álvaro Weyne, 
estamos enviando ofício resposta a Câmara Municipal de Fortaleza – CMFOR, comunicando a 
impossibilidade de atendimento ao pleito, tendo em vista a inexistência de registro oficial da referida 
praça nos sistemas da SEPOG.
TRAMITAÇÃO
Diante do exposto, encaminha-se à COURB para providências.
Fortaleza, 4 de março de 2026.
Clara Rocha de Sousa
Analista da Célula de Georreferenciamento 
(CEGEO)
Karynne Soares Gonzaga 
Gerente da Célula de Georreferenciamento
(CEGEO)
Assinado por LUCIANO GIRÃO SALES FILHO em 06/03/2026 09:49
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https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772801366278_83f3c489-52d0-4bc1-b161-8f2ed04f8060
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 6 de março de 2026 às 09:46
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772801366278_83f3c489-52d0-4bc1-b161-8f2ed04f8060
Documento assinado por
LUCIANO GIRÃO SALES FILHO

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