Indicação
Nº do Protocolo: 2026031412000205
Nº SAPL: 0255/2026
Registrado por FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO em 6 de março de 2026 às 14:11
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Autores:
FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO
GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DOS CARNEIROS
INDICAÇÃO Nº _______________________
Indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de
Academia da Terceira Idade (ATI), ao ar livre, na
Praça Donina Kátia Lage de Sousa, situada na Rua L,
no Loteamento Montenegro II, Bairro Prefeito José
Walter, no Município de Fortaleza.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O Vereador infra-assinado, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 138
do Regimento Interno, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência submeter à elevada apreciação
desta Casa Legislativa a Indicação em epígrafe, que, após aprovação plenária, deverá ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, a fim de que adote as providências cabíveis e, posteriormente,
encaminhe resposta a esta Casa, na forma de mensagem.
O equipamento de lazer representa um importante instrumento de inclusão social, especialmente para Terceira
Idade. Ao proporcionar espaços adequados para convivência, prática esportiva e atividades culturais, contribui
significativamente para alternativas saudáveis de desenvolvimento físico, emocional e social.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em ___ de março de 2026.
Vereador Chiquinho dos Carneiros
Partido Renovação Democrática - PRD
Assinado por FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO em 06/03/2026 11:12
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GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DOS CARNEIROS
INDICAÇÃO Nº _________________/2026
AO PROJETO DE LEI Nº__________/2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de
Academia da Terceira Idade (ATI), ao ar livre, na
Praça Donina Kátia Lage de Sousa, situada na Rua L,
no Loteamento Montenegro II, Bairro Prefeito José
Walter, no Município de Fortaleza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica indicado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma Academia da Terceira Idade
(ATI), ao ar livre, na Praça Donina Kátia Lage de Sousa, situada na Rua L, no Loteamento Montenegro II, no Bairro
Prefeito José Walter, no Município de Fortaleza.
Art. 2º A Academia da Terceira Idade deverá ser composta por equipamentos de ginástica adaptados, destinados
à prática de atividades físicas e ao estímulo à convivência social da população idosa e da comunidade em geral.
Art. 3º As despesas oriundas da implementação do presente projeto observarão os estudos de viabilidade
orçamentária e as dotações consignadas na lei orçamentária, admitindo-se suplementação, se for o caso.
Art. 4º Para contribuir com a boa implementação desta Lei, sugere-se que o Poder Executivo Municipal defina,
sempre que necessário, as regras e orientações complementares.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em ___ de março de 2026.
Vereador Chiquinho dos Carneiros
Partido Renovação Democrática - PRD
Assinado por FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO em 06/03/2026 11:12
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GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DOS CARNEIROS
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação
de uma Academia da Terceira Idade (ATI), ao ar livre, na Praça Donina Kátia Lage de Sousa, situada na Rua L, no
Loteamento Montenegro II, no Bairro Prefeito José Walter, no Município de Fortaleza.
A iniciativa busca promover melhores condições de saúde, bem-estar e qualidade de vida para a
população, especialmente para os idosos, por meio da disponibilização de equipamentos de ginástica adaptados
para a prática de atividades físicas em espaços públicos. É amplamente reconhecido que a prática regular de
exercícios físicos contribui significativamente para a prevenção de diversas doenças, para a manutenção da
capacidade funcional e para o fortalecimento da saúde física e mental, especialmente na terceira idade.
Nesse contexto, a implantação de uma academia ao ar livre em espaço público representa uma
importante política de promoção da saúde preventiva, além de incentivar hábitos de vida mais saudáveis entre
os moradores da região. As Academias da Terceira Idade têm se consolidado como equipamentos urbanos de
grande relevância social, pois possibilitam o acesso gratuito à prática de atividades físicas, contribuindo para a
democratização do esporte e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Ademais, a instalação da ATI na Praça Donina Kátia Lage de Sousa contribuirá para a valorização e
dinamização do espaço público, incentivando a ocupação saudável da praça, fortalecendo os vínculos
comunitários e promovendo maior integração social entre os moradores do bairro. A presença de equipamentos
de ginástica também estimula a convivência intergeracional, uma vez que tais espaços passam a ser
frequentados por pessoas de diferentes faixas etárias.
Importante destacar, ainda, que iniciativas dessa natureza estão em consonância com os princípios
estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), que assegura à pessoa idosa o direito
à saúde, ao lazer, ao esporte e à convivência comunitária, cabendo ao Poder Público desenvolver políticas que
garantam tais direitos.
Dessa forma, a implantação de uma Academia da Terceira Idade na referida praça representa uma
medida de grande alcance social, capaz de proporcionar benefícios diretos à população local, incentivando a
prática de atividades físicas, promovendo a saúde preventiva e fortalecendo o uso adequado dos espaços
públicos.
Diante da relevância da matéria e dos benefícios que a iniciativa trará para os moradores do Bairro
Prefeito José Walter e regiões adjacentes, espera-se contar com a atenção e a sensibilidade do Poder Executivo
Municipal para a implementação da presente indicação.
Vereador Chiquinho dos Carneiros
Partido Renovação Democrática - PRD
Assinado por FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO em 06/03/2026 11:12
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GABINETE DO VEREADOR CHIQUINHO DOS CARNEIROS
Anexo – MAPA DA PRAÇA
Vereador Chiquinho dos Carneiros
Partido Renovação Democrática - PRD
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Assinaturas Digitais
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FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO