Indicação
Nº do Protocolo: 2026031632000208
Nº SAPL: 0258/2026
Registrado por ASS VEREADOR BENIGNO JÚNIOR em 5 de março de 2026 às 12:42
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Autores:
BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR
Gabinete do Vereador Benigno Junior
INDICAÇÃO Nº _________/2026
“Dispõe sobre a implantação, no Viaduto da Av.
Antônio Sales com a Av. Almirante Henrique Saboia,
de nova alça de acesso/subida à Via Expressa sentido
sertão/praia, na forma que indica”
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 138 e parágrafos
do Regimento Interno, vem, mui respeitosamente, submeter à apreciação desta Augusta
Casa Legislativa a Indicação em epígrafe que, após aprovada, ser remetida ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito para que, compreendendo a importância da referida matéria, envie a esta
casa, em forma de mensagem, a propositura contida na presente Indicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em _______ de
_______________________ de 2026
Ver. BENIGNO JÚNIOR
Republicanos
Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 09/03/2026 13:14
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Gabinete do Vereador Benigno Junior
ANEXO I
(INDICAÇÃO Nº ___________)
PROJETO DE LEI Nº _________
“Dispõe sobre a implantação, no Viaduto da Av.
Antônio Sales com a Av. Almirante Henrique Saboia,
de nova alça de acesso/subida à Via Expressa sentido
sertão/praia, na forma que indica”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a realizar a construção de nova alça no Viaduto
da Av. Antônio Sales com a Av. Almirante Henrique Saboia, nesse Município, para
garantir o acesso/subida à Via Expressa sentido sertão/praia.
Art. 2º A implantação de que trata esta Lei tem como objetivo implementar um
dispositivo viário adequado para permitir o acesso à Via Expressa sentido sertão/ praia
assim como:
I - Aumentar a capacidade de tráfego, reduzir congestionamentos e melhorar a
mobilidade urbana;
II – Evitar que condutores não sejam obrigados a realizarem trajetos mais longos,
retornos indiretos ou manobras que, além de aumentarem o tempo de deslocamento,
contribuem para a sobrecarga do sistema viário local;
II - Ampliar a vazão de veículos no sentido Cocó/Centro, acomodando melhor o tráfego
intenso, principalmente embaixo do viaduto.
III - Diminuir o congestionamento no encontro da Av. Engenheiro Santana Júnior e
Antônio Sales, especialmente nos horários de pico, otimizando o tempo de
deslocamento entre os bairros Cocó e Via Expressa.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, regulamentar esta Lei,
definindo os padrões técnicos, o cronograma de execução, com base em estudos de
demanda e segurança viária.
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Gabinete do Vereador Benigno Junior
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em _______ de
_______________________ de 2026
Ver. BENIGNO JÚNIOR
Republicanos
Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 09/03/2026 13:14
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Gabinete do Vereador Benigno Junior
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem o objetivo implementar um anova alça de
acesso/subida no Viaduto da Av. Antônio Sales com a Av. Almirante Henrique Saboia,
nesse Município, para garantir o acesso/subida à Via Expressa sentido sertão/praia. O
local apresenta intenso fluxo de veículos, especialmente em horários de pico, gerando
congestionamentos crônicos. A falta de um acesso direto força motoristas a realizar
conversões irregulares ou percursos longos.
A intervenção proposta decorre da análise do intenso fluxo de veículos
provenientes da Avenida Engenheiro Santana Júnior e da região do Bairro Cocó, que
atualmente enfrentam dificuldades operacionais para acessar a Via Expressa no sentido
sertão/praia. A inexistência de um dispositivo viário adequado para esse movimento
específico obriga os condutores a realizarem trajetos mais longos, retornos indiretos ou
manobras que, além de aumentarem o tempo de deslocamento, contribuem para a
sobrecarga do sistema viário local.
Tal cenário resulta em impactos negativos relevantes, como o aumento de
congestionamentos, elevação do consumo de combustível, maior emissão de poluentes e
riscos à segurança viária, especialmente em horários de pico. A mobilidade urbana, nesse
contexto, resta prejudicada, afetando diretamente a qualidade de vida da população e a
eficiência do deslocamento na região.
Ressalte-se, ainda, que a existência de uma área de confluência no local
sugere a viabilidade preliminar para a implantação de uma alça de acesso, a qual poderá ser
devidamente avaliada por meio de estudos técnicos específicos de engenharia de tráfego e
mobilidade urbana. Esses estudos deverão considerar aspectos como volume de tráfego,
geometria viária, impactos ambientais, segurança viária e integração com o sistema já
existente.
Dessa forma, a realização da demanda apresentada se mostra medida
necessária e estratégica, visando identificar a solução mais adequada para otimizar o fluxo
de veículos, reduzir conflitos viários e promover maior fluidez no trânsito, contribuindo para
um sistema de mobilidade mais eficiente, seguro e sustentável no Município de Fortaleza.
Assim, diante do relevante interesse social que configura a matéria, peço o apoio
dos meus Pares para a sua aprovação.
Ver. BENIGNO JÚNIOR
Republicanos
Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 09/03/2026 13:14
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Assinaturas Digitais
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