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materia nº 259/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 259 / 2026
Date 2026-03-09
Ementa“Dispõe sobre a reforma e requalificação do Polo Gastronômico da Cidade 2000, localizado na Avenida Central, no Bairro Cidade 2000, no Município de Fortaleza, na forma que indica”.
native_id115072

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Providências de Arquivamento — Para providências de arquivamento.
2026-04-16 Indicação encaminhada ao Poder Executivo — Enviado para o Poder Executivo.
2026-03-18 Proposição aprovada — INDICAÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-03-17 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-03-09 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026031632000209
Nº SAPL: 0259/2026
Registrado por ASS VEREADOR BENIGNO JÚNIOR em 26 de fevereiro de 2026 às 15:30
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772119998690_d141aa3a-0d5d-4b5b-a2f0-58ddbc9c6c43
Autores:
BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete do Vereador BENIGNO JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº __________/2026
“Dispõe sobre a reforma e requalificação do Polo
Gastronômico da Cidade 2000, localizado na Avenida
Central, no Bairro Cidade 2000, no Município de
Fortaleza, na forma que indica”.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 138 e parágrafos do
Regimento Interno, vem, mui respeitosamente, submeter à apreciação desta Augusta Casa
Legislativa a Indicação em epígrafe que, após aprovada, ser remetida ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito para que, compreendendo a importância da referida matéria, envie a esta
casa, em forma de mensagem, a propositura contida na presente Indicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em _______ de
_______________________ de 2026.
Ver. BENIGNO JÚNIOR 
Republicanos
______________________________________________________________________________
GABINETE DO VEREADOR BENIGNO JUNIOR 
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairro: Luciano Cavalcante.
Telefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460. Fortaleza/CE.
Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 09/03/2026 13:14
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1772119998690_d141aa3a-0d5d-4b5b-a2f0-58ddbc9c6c43
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete do Vereador BENIGNO JÚNIOR
ANEXO I 
(INDICAÇÃO Nº ___________)
PROJETO DE LEI Nº _________
“Dispõe sobre a reforma e requalificação do Polo
Gastronômico da Cidade 2000, localizado na Avenida
Central, Bairro Cidade 2000, no Município de
Fortaleza, na forma que indica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a reforma e requalificação do
Polo Gastronômico da Cidade 2000, localizado na Avenida Central, Bairro Cidade 2000, no
Município de Fortaleza.
Parágrafo único: O Município adotará as medidas necessárias para promover a revitalização
da praça de que trata o caput com a implantação e/ou recuperação de lixeiras, bancos,
banheiros públicos e demais equipamentos de entretenimento, esportivos e de lazer.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em _______ de
_______________________ de 2026.
Ver. BENIGNO JÚNIOR 
Republicanos
______________________________________________________________________________
GABINETE DO VEREADOR BENIGNO JUNIOR 
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairro: Luciano Cavalcante.
Telefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460. Fortaleza/CE.
Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 09/03/2026 13:14
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete do Vereador BENIGNO JÚNIOR
JUSTIFICATIVA
 A presente propositura tem por objetivo a reforma e requalificação do Polo
Gastronômico da Cidade 2000, localizado na Avenida Central, bairro Cidade 2000, dotando o
espaço de infraestrutura mais adequada para melhor acolher moradores, turistas,
comerciantes, visitantes e demais frequentadores.
 A iniciativa atende a uma demanda recorrente da população local, que reivindica
um ambiente mais estruturado, organizado, seguro e acessível, capaz de proporcionar
melhores condições para o lazer, o entretenimento, a prática esportiva e a convivência social.
 O Polo Gastronômico da Cidade 2000 constitui importante ponto de encontro
comunitário e relevante vetor de desenvolvimento econômico do município, sendo
oficialmente reconhecido como Polo Gastronômico por meio da lei ordinária nº 11.629, de 14
de janeiro de 2026. Tal reconhecimento fortalece a vocação da região e amplia a
responsabilidade do Poder Público na promoção de investimentos que assegurem
infraestrutura adequada, conforto, acessibilidade e segurança para todos os usuários do
espaço.
 O projeto contempla intervenções como serviços de pintura, revitalização do piso
existente ou implantação de pavimento intertravado, além da revisão e adequação das
estruturas de acessibilidade, incluindo rampas e piso podotátil. Prevê-se, ainda, manutenção
e reforço da iluminação pública, substituindo, inclusive, as lâmpadas amarelas pelas de vapor
metálico (luz branca), a instalação e/ou manutenção de academias ao ar livre, banheiros
públicos, parquinhos infantis, bem como a inserção de mobiliário urbano adequado, como
bancos e lixeiras subterrâneas.
______________________________________________________________________________
GABINETE DO VEREADOR BENIGNO JUNIOR 
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairro: Luciano Cavalcante.
Telefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460. Fortaleza/CE.
Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 09/03/2026 13:14
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete do Vereador BENIGNO JÚNIOR
 Ademais, faz-se necessária a adequação e padronização dos permissionários, com
organização dos espaços de funcionamento, definição de layout harmônico e observância das
normas de segurança, higiene e acessibilidade, assegurando melhores condições de trabalho
aos comerciantes e maior conforto aos usuários.
 Dessa forma, a proposta visa não apenas a melhoria estética do espaço, mas
sobretudo a promoção da qualidade de vida, da inclusão social, do fortalecimento da
economia local e da valorização urbana do bairro Cidade 2000, consolidando o Polo
Gastronômico como referência de convivência, lazer e desenvolvimento sustentável no
Município. Nesse contexto, destaca-se ainda a necessidade de implantação de pontos fixos
de energia elétrica e de abastecimento de água, proporcionando uma infraestrutura
adequada para o pleno funcionamento das atividades comerciais, maior segurança nas
instalações e redução de improvisações que possam comprometer a organização e a
segurança do espaço. Além da implantação de banheiros públicos , lixeiras e manutenção de
toda a iluminação do Polo Gastronômico. 
Certo de que estamos submetendo à consideração desta Casa Legislativa uma
providência de significativo alcance social, que efetiva o direito da nossa população ao lazer e
à convivência comunitária, esperamos contar com o devido acolhimento, por parte do Poder
Executivo, c o m o compromisso em melhorar a qualidade de vida nos bairros de
Fortaleza.
Assim, diante do relevante interesse social que configura a matéria, peço o apoio
dos meus Pares para a sua aprovação.
Ver. BENIGNO JÚNIOR 
Republicanos
______________________________________________________________________________
GABINETE DO VEREADOR BENIGNO JUNIOR 
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairro: Luciano Cavalcante.
Telefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460. Fortaleza/CE.
Assinado por BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR em 09/03/2026 13:14
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 26 de fevereiro de 2026 às 12:30
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Documento assinado por
BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO JÚNIOR

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