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Projeto de Lei Ordinária
Nº do Protocolo: 2026031544000088
Nº SAPL: 0107/2026
Registrado por LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA em 10 de março de 2026 às 15:41
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773157428881_24d56b60-13e6-40f3-bd79-f2f5fb3228b6
Autores:
LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA
GABINETE - VEREADOR LUIZ PAUPINA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2026
Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Fortaleza o dia 8 de
março como data oficial alusiva ao Aniversário do Bairro Paupina.
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, o Evento Municipal Aniversário do Bairro
Paupina, a ser celebrado anualmente no dia 08 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
VEREADOR LUIZ PAUPINA
PARTIDO AGIR
Assinado por LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA em 10/03/2026 12:44
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773157428881_24d56b60-13e6-40f3-bd79-f2f5fb3228b6
GABINETE - VEREADOR LUIZ PAUPINA
JUSTIFICATIVA
Tenho a honradez de dirigir-me a esta Colenda Câmara Municipal para apresentar o Projeto de Lei
Ordinária que institui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza o dia 8 de março como data oficial alusiva ao
Aniversário do Bairro Paupina.
A presente proposição visa declarar a tapioca como Patrimônio Cultural Imaterial da Culinária do
Município de Fortaleza, reconhecendo a profundidade de sua conexão com a história, a economia e a identidade
social da nossa capital. A tapioca transcende a mera condição de alimento, configurando-se como um símbolo vivo
da cultura cearense e um elemento de inestimável valor para a vida cotidiana e as tradições de Fortaleza.
A história do bairro Paupina inicia-se oficialmente em 8 de março de 1607, data em que é reconhecida
a fundação do aldeamento. Este marco temporal faz do bairro um local mais antigo que a própria cidade de
Fortaleza. O aldeamento original foi fundado pelo missionário jesuíta Padre Francisco Pinto, sendo denominado
inicialmente de Aldeia de Paupina e, posteriormente, Aldeia de São Sebastião da Paupina. Sua trajetória integra-se à
formação cultural local, evidenciando a importância dos ingredientes nativos na construção da identidade regional.
A tapioca destaca-se como um elemento tradicional, preservando práticas culinárias transmitidas entre gerações.
O bairro da Paupina está estrategicamente localizada no limite entre os municípios de Fortaleza e
Eusébio, fazendo fronteira com bairros como Messejana, São Bento, Coaçu, Ancuri e Pedras. Apesar do avanço da
urbanização e da construção de condomínios fechados, o bairro ainda preserva características de "interior", com
extensas áreas verdes e sítios que resistem à expansão urbana.
Um dos marcos mais importantes do bairro é o Mosteiro de São Bento, fundado por volta de 1997.
Este local de fé e contemplação é conhecido por suas missas com cânticos gregorianos e orações em latim, sendo
um ponto de referência cultural e religioso para a comunidade e visitantes. Situado em uma área elevada, o
mosteiro oferece uma vista panorâmica da região, incluindo a Lagoa da Precabura, que serve como limite natural
entre Fortaleza e Eusébio.
A inclusão do aniversário do bairro Paupina no calendário oficial de Fortaleza transcende a mera
formalidade; representa um ato de justiça histórica e um reconhecimento fundamental da identidade e
contribuição do bairro para a cidade. Celebrar o 8 de março de 1607 como a data de fundação da Paupina é
valorizar suas raízes indígenas e jesuítas, que precedem a própria capital cearense, e reafirmar seu papel como
berço de Messejana.
Tal reconhecimento oficial não apenas resgata e preserva a memória coletiva, mas também fortalece o
sentimento de pertencimento dos moradores, incentivando o orgulho local e a valorização de suas tradições e
patrimônio histórico. Ao destacar a longevidade e a relevância histórica do bairro Paupina, a cidade de Fortaleza
enriquece sua própria narrativa, promovendo uma compreensão mais profunda de suas origens e da diversidade de
seus bairros. É um passo essencial para garantir que a história do bairro seja devidamente celebrada e transmitida
às futuras gerações, consolidando seu lugar de destaque na cronologia fortalezense.
Diante do exposto, e convictos da importância desta iniciativa, conclamamos os nobres pares a
aprovarem o presente Projeto de Lei.
VEREADOR LUIZ PAUPINA
PARTIDO AGIR
Assinado por LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA em 10/03/2026 12:44
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 10 de março de 2026 às 12:41
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
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Documento assinado por
LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA
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