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Indicação
Nº do Protocolo: 2026031422000220
Nº SAPL: 0282/2026
Registrado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 11 de março de 2026 às 14:22
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773238945457_04ff9590-b487-4f21-add3-61e9db68a307
Autores:
ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
INDICAÇÃO Nº
INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE
ADRENALINA AUTO INJETÁVEL EM
LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA:
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e nos termos
regimentais, vem submeter à apreciação desta Casa a presente indicação, que visa
indicar ao Poder Executivo a disponibilização de adrenalina auto injetável em locais de
frequência infantil no âmbito do município de Fortaleza.
Certo da ciência de seus pares, roga-se que, caso aprovada, a presente
proposição seja encaminhada ao poder Executivo, a fim de que, após apreciação,
retorne à Casa Legislativa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
_______ DE _________________ DE 2025.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Rua Dr. Thompson Bulcão, 800 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 11/03/2026 11:22
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº
INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE
ADRENALINA AUTO INJETÁVEL EM
LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica indicado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da
Saúde (SMS) e dos órgãos competentes, que promova a disponibilização de adrenalina
auto injetável em locais de frequência infantil no município de Fortaleza, como escolas,
creches, centros educacionais, equipamentos culturais voltados ao público infantil e
demais espaços públicos ou conveniados que recebam crianças regularmente.
Art. 2º Os locais contemplados deverão manter o medicamento em local adequado e de
fácil acesso, acompanhado de orientações básicas para sua utilização em situações de
emergência relacionadas a reações alérgicas graves (anafilaxia), podendo ser adotadas
ações de capacitação básica para servidores ou responsáveis pelos equipamentos
quanto ao reconhecimento dos sintomas e uso do dispositivo.
Art. 3º A implementação da medida poderá ocorrer mediante recursos próprios do
Município, parcerias com instituições públicas ou privadas, convênios, programas de
saúde preventiva ou outras formas de cooperação e financiamento previstas na
legislação vigente.
Art. 4º Após aprovação, o Poder Executivo regulamentará a presente indicação no que
couber.
_______________________________________
Bella Carmelo
Rua Dr. Thompson Bulcão, 800 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo a
disponibilização de adrenalina auto injetável em locais de frequência infantil no
município de Fortaleza, como escolas, creches e outros equipamentos públicos que
recebem crianças regularmente.
A anafilaxia é uma reação alérgica grave que pode ocorrer de forma súbita e
evoluir rapidamente, colocando a vida da pessoa em risco. Entre as principais causas
estão alergias alimentares, picadas de insetos e contato com determinadas substâncias.
Nesses casos, a administração imediata de adrenalina é o tratamento indicado para
conter a reação e evitar complicações mais graves.
A medida prevista neste projeto de indicação possui caráter preventivo e busca
ampliar a segurança em ambientes frequentados por crianças, contribuindo para que o
município esteja melhor preparado para situações de emergência relacionadas a
reações alérgicas graves.
Diante da relevância do tema e do potencial impacto na proteção da saúde
infantil, apresenta-se a presente indicação para apreciação do Poder Executivo.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Rua Dr. Thompson Bulcão, 800 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 11 de março de 2026 às 11:22
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ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO
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