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materia nº 125/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 125 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A FEIRA DA INDÚSTRIA DA FIEC, REALIZADA NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id115301

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Aguardando a designação de Relator — Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator.
2026-03-17 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
2026-03-16 Proposição para as Comissões — PAUTADO.
2026-03-11 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Ordinária
Nº do Protocolo: 2026031646000106
Nº SAPL: 0125/2026
Registrado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 11 de março de 2026 às 16:46
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773247591179_442e43c1-62fa-49e6-94fb-3fd16573859f
Autores:
RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO
PROJETO DE LEI Nº _______________/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
A FEIRA DA INDÚSTRIA DA FIEC,
REALIZADA NO MÊS DE MARÇO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Art. 1º - Fica reconhecida e instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município a
Feira da Indústria da FIEC, evento de caráter institucional, econômico e tecnológico,
voltado à promoção da indústria, da inovação e do desenvolvimento econômico, a ser
realizado, preferencialmente, no mês de março. 
Art. 2º - A Feira da Indústria da FIEC, promovida pela Federação das Indústrias do
Estado do Ceará (FIEC), tem como objetivo promover o fortalecimento da indústria,
incentivar o desenvolvimento econômico, estimular a inovação e fomentar
oportunidades de negócios entre empresas, empreendedores, estudantes e a sociedade.
Parágrafo único: Poderão ser incluídas na programação do evento de que trata esta Lei
palestras, oficinas, desfiles, aulas, show, exposições, demonstrações tecnológicas e
atividades interativas, voltadas ao estímulo de negócios, à inovação, ao
empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico e industrial. 
Art. 3º - Os prospectos editados para divulgação dos principais eventos da Cidade
deverão fazer referência à Feira da Indústria da FIEC.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar acordos e convênios com outros
órgãos e com a iniciativa privada, tendo como objetivo de apoiar a organização e
realização do evento de que trata esta Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA: Avenida Thompson Bulcão, 830 - Gabinete 22 - Patriolino
Ribeiro CEP: 60020-180 - Fortaleza/Ceará - Fone: (85) 3444.8359
Assinado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 11/03/2026 13:46
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773247591179_442e43c1-62fa-49e6-94fb-3fd16573859f
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação do que dispõe esta Lei correrão à conta de
dotações orçamentarias próprias, ficando o poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Em ______ de ___________________de 2026.
______________________________________________________
RENÉ PESSOA - VEREADOR
UNIÃO BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA: Avenida Thompson Bulcão, 830 - Gabinete 22 - Patriolino
Ribeiro CEP: 60020-180 - Fortaleza/Ceará - Fone: (85) 3444.8359
Assinado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 11/03/2026 13:46
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773247591179_442e43c1-62fa-49e6-94fb-3fd16573859f
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Fortaleza a Feira da Indústria da FIEC, promovida pela Federação das
Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), reconhecendo oficialmente a relevância
econômica, institucional e estratégica do evento para o desenvolvimento industrial e
tecnológico do Estado do Ceará.
 A Federação das Indústrias do Estado do Ceará desempenha papel fundamental
na promoção da competitividade da indústria cearense, atuando de forma integrada com
empresas, instituições de ensino, centros de pesquisa e órgãos governamentais. Por meio
de suas ações, programas e eventos, a entidade contribui diretamente para o
fortalecimento da produtividade industrial, a qualificação profissional, a inovação
tecnológica e a geração de oportunidades de negócios.
 Nesse contexto, a Feira da Indústria da FIEC se destaca como um importante
espaço de integração entre os diversos segmentos produtivos, reunindo representantes
de setores estratégicos organizados em ilhas temáticas, como moda, têxtil e couro;
energias; gráfico e embalagens; metalmecânica; telecomunicações; construção civil;
mineração; indústria alimentícia, entre outros. O evento proporciona um ambiente
propício para a apresentação de tecnologias, troca de conhecimento, networking
empresarial e desenvolvimento de parcerias institucionais.
 A indústria possui papel central na economia do Estado do Ceará, contribuindo
significativamente para a geração de empregos, para o fortalecimento das cadeias
produtivas e para a composição do Produto Interno Bruto estadual. O setor industrial
também impulsiona a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade
regional, elementos essenciais para o crescimento sustentável da economia.
 Nesse cenário, o Município de Fortaleza ocupa posição estratégica como importante
polo industrial, tecnológico e de negócios do Nordeste, concentrando centros
empresariais, instituições de pesquisa, universidades, parques tecnológicos e um
ambiente favorável ao empreendedorismo e à inovação. A realização de eventos como a
Feira da Indústria reforça o protagonismo da cidade na promoção do desenvolvimento
econômico e na atração de investimentos.
 Além disso, a feira apresenta uma programação diversificada que inclui palestras,
oficinas, exposições, desfiles, aulas-show e atividades interativas, voltadas à difusão do
conhecimento, à inovação e ao fortalecimento das cadeias produtivas. Tais iniciativas
estimulam a formação profissional, a cultura empreendedora e o intercâmbio entre
indústria, academia e sociedade.
 Dessa forma, a inclusão da Feira da Indústria da FIEC no Calendário Oficial de
Eventos do Município representa o reconhecimento da importância estratégica da
indústria para o desenvolvimento econômico e social da cidade, além de contribuir para
fortalecer a imagem de Fortaleza como um centro dinâmico de inovação, negócios e
produção industrial.
 Diante da relevância econômica e institucional da iniciativa, contamos com o apoio
dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA: Avenida Thompson Bulcão, 830 - Gabinete 22 - Patriolino
Ribeiro CEP: 60020-180 - Fortaleza/Ceará - Fone: (85) 3444.8359
Assinado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 11/03/2026 13:46
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773247591179_442e43c1-62fa-49e6-94fb-3fd16573859f
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 11 de março de 2026 às 13:46
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773247591179_442e43c1-62fa-49e6-94fb-3fd16573859f
Documento assinado por
RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO

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