Indicação
Nº do Protocolo: 2026031749000223
Nº SAPL: 0286/2026
Registrado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11 de março de 2026 às 17:47
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Autores:
FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a
implantação de quadra pública de basquete 3x3
na área situada na UV5, entre as ruas 501, 503,
505 e 507, na 2ª Etapa do bairro Conjunto Ceará,
no Município de Fortaleza.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, conforme artigo 138 da Resolução nº 1.670/2020 –
Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente a presença de
Vossa Excelência, submeter à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa a
proposição em epígrafe, a qual após aprovada será enviada ao Excelentíssimo
Prefeito do Município de Fortaleza a fim de que retorne à esta Casa na forma de
Mensagem, nos termos do artigo 83, XLII da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, [DATA
DO PROTOCOLO ELETRÔNICO].
Vereador TONY BRITO (PSD)
Líder do Bloco DC-PSD
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11/03/2026 14:48
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INDICAÇÃO Nº __________________/2026
PROJETO DE LEI Nº _______________/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a
implantação de quadra pública de basquete 3x3
na área situada na UV5, entre as ruas 501, 503,
505 e 507, na 2ª Etapa do bairro Conjunto Ceará,
no Município de Fortaleza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica sugerido ao Poder Executivo Municipal, a implantação de uma
quadra pública de basquete na modalidade 3x3, na área situada na UV5, entre
as ruas 501, 503, 505 e 507, na 2ª Etapa do bairro Conjunto Ceará, no
Município de Fortaleza.
Art. 2º O equipamento esportivo deverá ser estruturado com:
I – piso adequado à prática do basquete;
II – tabela e aro oficiais;
III – iluminação pública adequada;
IV – sinalização e pintura específica para a modalidade 3x3;
V – espaço de convivência para a comunidade.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da
sociedade civil, entidades esportivas e iniciativa privada para viabilizar a
implantação e manutenção do equipamento.
Art. 4º Esta indicação entra em vigor na data de sua apresentação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, [DATA
DO PROCOLO ELETRÔNICO].
Vereador TONY BRITO (PSD)
Líder do Bloco DC-PSD
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11/03/2026 14:48
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo
Municipal a implantação de uma quadra pública de basquete na modalidade
3x3 no bairro Conjunto Ceará, importante equipamento de promoção do
esporte, lazer e integração social para a população local.
O basquete 3x3 é uma modalidade esportiva moderna, dinâmica e amplamente
difundida em espaços urbanos ao redor do mundo. Reconhecido oficialmente
pelo Comitê Olímpico Internacional e incorporado ao programa olímpico, o
esporte possui forte apelo entre jovens e adolescentes, sendo especialmente
adequado para implantação em espaços públicos urbanos devido à sua
estrutura compacta e de baixo custo de implementação.
No bairro Conjunto Ceará, um dos maiores conjuntos habitacionais da cidade de
Fortaleza, observa-se grande concentração de jovens e crianças que carecem de
equipamentos esportivos adequados para a prática de atividades físicas e
recreativas. A criação de quadras de basquete 3x3 representa uma
oportunidade concreta de promover inclusão social, estimular hábitos
saudáveis e fortalecer a convivência comunitária.
Além do aspecto esportivo, a presença de equipamentos públicos de lazer
contribui diretamente para a prevenção da violência e da vulnerabilidade
social, oferecendo alternativas positivas de ocupação do tempo livre,
especialmente para adolescentes e jovens em idade escolar.
A experiência de diversas cidades brasileiras demonstra que espaços esportivos
comunitários bem estruturados tornam-se verdadeiros polos de convivência
social, fortalecendo vínculos comunitários, incentivando o protagonismo juvenil
e promovendo qualidade de vida para a população.
A implantação de quadras públicas de basquete 3x3 no Conjunto Ceará visa
incentivar a prática esportiva entre jovens e adultos, promover saúde e bemestar, estimular a convivência comunitária, fortalecer políticas públicas de
esporte e lazer e ampliar as oportunidades de desenvolvimento social da
juventude local.
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11/03/2026 14:48
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Diante da relevância social e esportiva da proposta, solicitamos o apoio do
Poder Executivo Municipal para a implementação do presente equipamento
público, atendendo a uma importante demanda da comunidade do Conjunto
Ceará.
Vereador TONY BRITO (PSD)
Líder do Bloco DC-PSD
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11/03/2026 14:48
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 11 de março de 2026 às 14:47
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Documento assinado por
FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO