br-locleg corpus explorer

← Fortaleza (CE)

materia nº 291/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 291 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a implantação de quadra pública de basquete 3x3 na Pracinha da Rua Humberto Lomeu, nº 2156, no bairro Granja Lisboa (Cearazinho), no Município de Fortaleza.
native_id115309

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Proposição arquivada — AUTOR SEM MANDATO.
2026-03-11 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Indicação
Nº do Protocolo: 2026031845000228
Nº SAPL: 0291/2026
Registrado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11 de março de 2026 às 18:45
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773254748152_d98763eb-8d19-4d87-b019-9fc5bb6a4337
Autores:
FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO
INDICAÇÃO Nº ___________/2026 
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
implantação de quadra pública de basquete 3x3 
na Pracinha da Rua Humberto Lomeu, nº 2156, 
no bairro Granja Lisboa (Cearazinho), no 
Município de Fortaleza. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
na forma regimental, conforme artigo 138 da Resolução nº 1.670/2020 – 
Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente a presença de 
Vossa Excelência, submeter à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa a 
proposição em epígrafe, a qual após aprovada será enviada ao Excelentíssimo 
Prefeito do Município de Fortaleza a fim de que retorne à esta Casa na forma de 
Mensagem, nos termos do artigo 83, XLII da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, [DATA 
DO PROTOCOLO ELETRÔNICO].
Vereador TONY BRITO (PSD) 
Líder do Bloco DC-PSD 
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11/03/2026 15:45
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773254748152_d98763eb-8d19-4d87-b019-9fc5bb6a4337
INDICAÇÃO Nº __________________/2026 
PROJETO DE LEI Nº _______________/2026 
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
implantação de quadra pública de basquete 3x3 
na Pracinha da Rua Humberto Lomeu, nº 2156, 
no bairro Granja Lisboa (Cearazinho), no 
Município de Fortaleza. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA: 
Art. 1º Fica sugerido ao Poder Executivo Municipal, a implantação de uma 
quadra pública de basquete na modalidade 3x3, na Pracinha da Rua Humberto 
Lomeu, nº 2156, no bairro Granja Lisboa (Cearazinho), no Município de 
Fortaleza. 
Art. 2º O equipamento esportivo deverá ser estruturado com: 
I – piso adequado à prática do basquete; 
II – tabela e aro oficiais; 
III – iluminação pública adequada; 
IV – sinalização e pintura específica para a modalidade 3x3; 
V – espaço de convivência para a comunidade. 
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da 
sociedade civil, entidades esportivas e iniciativa privada para viabilizar a 
implantação e manutenção do equipamento. 
Art. 4º Esta indicação entra em vigor na data de sua apresentação. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, [DATA 
DO PROCOLO ELETRÔNICO]. 
Vereador TONY BRITO (PSD) 
Líder do Bloco DC-PSD 
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11/03/2026 15:45
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773254748152_d98763eb-8d19-4d87-b019-9fc5bb6a4337
JUSTIFICATIVA 
Este Projeto de Indicação visa sugerir ao Poder Executivo Municipal a 
construção de uma quadra pública de basquete 3X3, na Pracinha da Rua 
Humberto Lomeu, nº 2156, no bairro Granja Lisboa (Cearazinho), no Município 
de Fortaleza. A quadra seria um importante equipamento para promover o 
esporte, o lazer e a integração social entre os moradores do bairro. 
O basquete 3x3 é uma modalidade esportiva moderna, dinâmica e amplamente 
difundida em espaços urbanos ao redor do mundo. Reconhecido oficialmente 
pelo Comitê Olímpico Internacional e incorporado ao programa olímpico, o 
esporte possui forte apelo entre jovens e adolescentes, sendo especialmente 
adequado para implantação em espaços públicos urbanos devido à sua 
estrutura compacta e de baixo custo de implementação. 
No bairro Conjunto Ceará, um dos maiores conjuntos habitacionais da cidade de 
Fortaleza, observa-se grande concentração de jovens e crianças que carecem de 
equipamentos esportivos adequados para a prática de atividades físicas e 
recreativas. A criação de quadras de basquete 3x3 representa uma 
oportunidade concreta de promover inclusão social, estimular hábitos 
saudáveis e fortalecer a convivência comunitária. 
Além do aspecto esportivo, a presença de equipamentos públicos de lazer 
contribui diretamente para a prevenção da violência e da vulnerabilidade 
social, oferecendo alternativas positivas de ocupação do tempo livre, 
especialmente para adolescentes e jovens em idade escolar. 
A experiência de diversas cidades brasileiras demonstra que espaços esportivos 
comunitários bem estruturados tornam-se verdadeiros polos de convivência 
social, fortalecendo vínculos comunitários, incentivando o protagonismo juvenil 
e promovendo qualidade de vida para a população. 
A implantação de quadras públicas de basquete 3x3 no Conjunto Ceará visa 
incentivar a prática esportiva entre jovens e adultos, promover saúde e bem￾estar, estimular a convivência comunitária, fortalecer políticas públicas de 
esporte e lazer e ampliar as oportunidades de desenvolvimento social da 
juventude local. 
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11/03/2026 15:45
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773254748152_d98763eb-8d19-4d87-b019-9fc5bb6a4337
Diante da relevância social e esportiva da proposta, solicitamos o apoio do 
Poder Executivo Municipal para a implementação do presente equipamento 
público, atendendo a uma importante demanda da comunidade do Conjunto 
Ceará. 
Vereador TONY BRITO (PSD) 
Líder do Bloco DC-PSD 
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11/03/2026 15:45
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773254748152_d98763eb-8d19-4d87-b019-9fc5bb6a4337
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 11 de março de 2026 às 15:45
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773254748152_d98763eb-8d19-4d87-b019-9fc5bb6a4337
Documento assinado por
FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO

open original →