Indicação
Nº do Protocolo: 2026031845000228
Nº SAPL: 0291/2026
Registrado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11 de março de 2026 às 18:45
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Autores:
FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a
implantação de quadra pública de basquete 3x3
na Pracinha da Rua Humberto Lomeu, nº 2156,
no bairro Granja Lisboa (Cearazinho), no
Município de Fortaleza.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, conforme artigo 138 da Resolução nº 1.670/2020 –
Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente a presença de
Vossa Excelência, submeter à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa a
proposição em epígrafe, a qual após aprovada será enviada ao Excelentíssimo
Prefeito do Município de Fortaleza a fim de que retorne à esta Casa na forma de
Mensagem, nos termos do artigo 83, XLII da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, [DATA
DO PROTOCOLO ELETRÔNICO].
Vereador TONY BRITO (PSD)
Líder do Bloco DC-PSD
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11/03/2026 15:45
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INDICAÇÃO Nº __________________/2026
PROJETO DE LEI Nº _______________/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a
implantação de quadra pública de basquete 3x3
na Pracinha da Rua Humberto Lomeu, nº 2156,
no bairro Granja Lisboa (Cearazinho), no
Município de Fortaleza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica sugerido ao Poder Executivo Municipal, a implantação de uma
quadra pública de basquete na modalidade 3x3, na Pracinha da Rua Humberto
Lomeu, nº 2156, no bairro Granja Lisboa (Cearazinho), no Município de
Fortaleza.
Art. 2º O equipamento esportivo deverá ser estruturado com:
I – piso adequado à prática do basquete;
II – tabela e aro oficiais;
III – iluminação pública adequada;
IV – sinalização e pintura específica para a modalidade 3x3;
V – espaço de convivência para a comunidade.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da
sociedade civil, entidades esportivas e iniciativa privada para viabilizar a
implantação e manutenção do equipamento.
Art. 4º Esta indicação entra em vigor na data de sua apresentação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, [DATA
DO PROCOLO ELETRÔNICO].
Vereador TONY BRITO (PSD)
Líder do Bloco DC-PSD
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11/03/2026 15:45
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JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Indicação visa sugerir ao Poder Executivo Municipal a
construção de uma quadra pública de basquete 3X3, na Pracinha da Rua
Humberto Lomeu, nº 2156, no bairro Granja Lisboa (Cearazinho), no Município
de Fortaleza. A quadra seria um importante equipamento para promover o
esporte, o lazer e a integração social entre os moradores do bairro.
O basquete 3x3 é uma modalidade esportiva moderna, dinâmica e amplamente
difundida em espaços urbanos ao redor do mundo. Reconhecido oficialmente
pelo Comitê Olímpico Internacional e incorporado ao programa olímpico, o
esporte possui forte apelo entre jovens e adolescentes, sendo especialmente
adequado para implantação em espaços públicos urbanos devido à sua
estrutura compacta e de baixo custo de implementação.
No bairro Conjunto Ceará, um dos maiores conjuntos habitacionais da cidade de
Fortaleza, observa-se grande concentração de jovens e crianças que carecem de
equipamentos esportivos adequados para a prática de atividades físicas e
recreativas. A criação de quadras de basquete 3x3 representa uma
oportunidade concreta de promover inclusão social, estimular hábitos
saudáveis e fortalecer a convivência comunitária.
Além do aspecto esportivo, a presença de equipamentos públicos de lazer
contribui diretamente para a prevenção da violência e da vulnerabilidade
social, oferecendo alternativas positivas de ocupação do tempo livre,
especialmente para adolescentes e jovens em idade escolar.
A experiência de diversas cidades brasileiras demonstra que espaços esportivos
comunitários bem estruturados tornam-se verdadeiros polos de convivência
social, fortalecendo vínculos comunitários, incentivando o protagonismo juvenil
e promovendo qualidade de vida para a população.
A implantação de quadras públicas de basquete 3x3 no Conjunto Ceará visa
incentivar a prática esportiva entre jovens e adultos, promover saúde e bemestar, estimular a convivência comunitária, fortalecer políticas públicas de
esporte e lazer e ampliar as oportunidades de desenvolvimento social da
juventude local.
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11/03/2026 15:45
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Diante da relevância social e esportiva da proposta, solicitamos o apoio do
Poder Executivo Municipal para a implementação do presente equipamento
público, atendendo a uma importante demanda da comunidade do Conjunto
Ceará.
Vereador TONY BRITO (PSD)
Líder do Bloco DC-PSD
Assinado por FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO em 11/03/2026 15:45
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 11 de março de 2026 às 15:45
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FRANCISCO ANTONIO BRITO MONÇÃO