Indicação
Nº do Protocolo: 2026031111000234
Nº SAPL: 297/2026
Registrado por ASS VEREADOR LUIZ PAUPINA em 11 de março de 2026 às 14:33
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Autores:
LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR LUIZ PAUPINA
INDICAÇÃO Nº ________2026
Autoriza o chefe do poder executivo a realizar a
reforma e requalificação da Areninha do Borel,
localizada na Rua M, em frente ao número 2156
no bairro Barroso/João Paulo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 138 e
parágrafos do Regimento Interno, vem, muito respeitosamente, submeter à apreciação desta
Augusta Casa Legislativa a Indicação em epígrafe que, após aprovada, será remetida ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito para que, compreendendo a importância da referida matéria,
envie a esta casa, em forma de mensagem, a propositura contida na presente Indicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
em _______ de _______________________ de 2026
Assinado por LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA em 12/03/2026 08:11
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR LUIZ PAUPINA
(INDICAÇÃO Nº ___________)
PROJETO DE LEI Nº _________
“Autoriza o chefe do poder executivo a realizar
a reforma e requalificação da Areninha do
Borel, localizada na Rua M, em frente ao
número 2156 no bairro Barroso/João Paulo. “
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover a reforma e
requalificação estrutural da Areninha do Borel, Rua M, nº 2156 no bairro Barroso/João Paulo
na cidade de Fortaleza – Ceará, contemplando, entre outras ações:
I – recuperação e modernização do gramado sintético ou piso esportivo;
II – requalificação das arquibancadas e áreas de circulação, com observância das normas de
acessibilidade;
III – instalação, substituição ou manutenção do sistema de iluminação pública e refletores;
IV – reforma ou adequação dos vestiários e sanitários, garantindo condições de higiene,
ventilação e acessibilidade;
V – manutenção do alambrado, redes de proteção e estruturas metálicas;
VI – implantação ou melhoria do sistema de drenagem do campo e do entorno;
VII – instalação ou recuperação de mobiliário urbano;
VIII – adoção de medidas que promovam segurança, convivência social e incentivo à prática
esportiva comunitária.
Assinado por LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA em 12/03/2026 08:11
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Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Indicação correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
em _______ de _______________________ de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR LUIZ PAUPINA
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade autorizar o Chefe do Poder Executivo
Municipal a promover a reforma e requalificação estrutural da Areninha do Borel, situada na
Rua M, nº 2156, no bairro Barroso/João Paulo, na cidade de Fortaleza. O referido
equipamento público possui grande relevância social para a comunidade, representando
espaço essencial para a prática esportiva, convivência comunitária e desenvolvimento social
de crianças, adolescentes e jovens da região.
Contudo, é importante destacar que a obra da Areninha do Borel não foi devidamente
finalizada, apresentando pendências estruturais e inadequações que comprometem sua plena
utilização pela população. A ausência de conclusão adequada dos serviços resultou em
problemas como deficiência no piso esportivo/gramado sintético, falhas na iluminação,
inadequações nas arquibancadas e áreas de circulação, além de carências nos vestiários,
sanitários e sistema de drenagem.
Assinado por LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA em 12/03/2026 08:11
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Tais situações prejudicam o uso seguro e confortável do espaço, limitando sua função
social e expondo usuários a riscos desnecessários. Dessa forma, a presente Indicação busca
não apenas a reforma, mas a efetiva conclusão e requalificação estrutural da Areninha,
contemplando a recuperação dos equipamentos esportivos, a adequação às normas de
acessibilidade, a melhoria do sistema de iluminação, a manutenção das estruturas metálicas,
alambrados e redes de proteção, bem como a adoção de medidas que promovam segurança,
convivência social e incentivo à prática esportiva comunitária.
Ressalte-se que investir na finalização e reestruturação da Areninha do Borel significa
assegurar à população um equipamento público digno, funcional e seguro, reafirmando o
compromisso do Poder Público com o esporte, o lazer e a qualidade de vida da comunidade
do Barroso/João Paulo.
CROQUI ANEXO
Assinado por LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA em 12/03/2026 08:11
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 11 de março de 2026 às 11:33
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Documento assinado por
LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA