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materia nº 127/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS."
native_id115337

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando sanção governamental — Autógrafo de lei enviado para sanção ou veto.
2026-04-30 Redação Final Aprovada — APROVADO EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-29 Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final — PAUTADO.
2026-04-29 Redação Final Encaminhada — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Redação Final.
2026-04-16 Proposição aprovada em Discussão Única — APROVADO EM TURNO ÚNICO E ENCAMINHADO PARA REEBIMENTO DA REDAÇÃO FINAL.
2026-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-15 Proposição para a Ordem do Dia com Parecer — PAUTADO.
2026-04-15 Parecer favorável da comissão — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Parecer Favorável.
2026-04-08 Aguardando a apreciação do Parecer — Recebeu parecer do Relator, aguardando ser apreciado pela Comissão de Constituição.
2026-04-08 Designado Relator — Rel. Ver. Aglaylson. Aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição.
2026-03-17 Aguardando a designação de Relator — Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator.
2026-03-17 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
2026-03-16 Proposição para as Comissões — PAUTADO.
2026-03-12 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereador Marcos Paulo - Progressistas
Projeto de Lei n.o
DE
/2026. T /2026
CAMARA
F§RTALEZA
lnstitui no Calendário Oficial do Município de For￾taleza o "Dia do Aniversário do Bairro Conjunto
Palmeiras".
Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Município de Fortaleza, o "Dia do Aniversário do
Bairro Conjunto Palmeiras", a ser comemorado anualmente no dia 14 de setembro, pas￾sando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2., A data tem por finalidade:
| - valorizar a história de formação e desenvolvimento do bairro Conjunto Palmeiras;
ll - reconhecer a trajetória de organização comunitária e participação social de seus
moradores;
lll - incentivar a realização de atividades culturais, sociais, educacionais e comunitárias
que fortaleçam a identidade e a memória coletiva do bairro.
Art. 30 A celebração da data poderá ocorrer por meio de eventos culturais, encontros
comunitários, seminários, atividades educacionais, apresentações artísticas, açôes soci￾ais e demais iniciativas promovidas pelo poder público, e entidades da sociedade civil.
Art.4o Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação.
DepaÍtamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza, em
de 2026.
de março
,-.)
l/^^^ O;,L G--
Vereador Marcos Paulo - Progressistas.
3o Vice-Presidente da Mesa Diretora.
Rua Dr. Thompson Bulcão,830, Gabinete 5, Fone: (85) 3444.8327 - Patriolino Ribeiro
A Câmara Municipal de Fortaleza Aprova:
Paa
CAMARÀ DE
FORTALEZA
Gabinete Vereador Marcos Paulo - Progressistas
Justificativa
O presentê Projeto de Lei tem como obletivo instituir, no Calendário Oficialdo Município
de Fortaleza, o Dia do Aniversário do Bairro Conjunto Palmeiras, a ser celebrado anualmente
em 14 de setembro.
O Conjunto Palmeiras é uma das comunidades mais emblemáticas da capital cearense,
reconhecida por sua forte organização social, pelo protagonismo de seus moradores e pela
construção coletiva de soluções voltadas ao desenvolvimento local.
Desde sua Íormação, o bairro construiu uma trajetória marcada pela mobilização popu￾lar, pela luta por melhores condiçôes de vida e pela construção de importantes iniciativas co￾munitárias voltadas à inclusão social, geração de renda e fortalecimento da cidadania.
A instituição desta data comemorativa representa o reconhecimento, por parte do Poder
Público Municipal, da relevância histórica, social e cultural do Conjunto Palmeiras para a cidade
de Fortaleza.
Alem de preservar a memória e a identidade da comunidade, a criação do Dia do Ani￾versário do Bairro Conjunto Palmeiras também incentiva a realização de atividades culturais,
educacionais e comunitárias que fortalecem o sentimento de pertencimento dos moradores e
valorizam a história de luta e organização do bairro.
Diante da importância social e histórica do Conjunto Palmeiras para o Município de tor
taleza, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa, confiando
em sua aprovação.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza, em
março de 2026.
de
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I
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Po
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Gabinete 5, Fone: (85) 3444.8327 - Patriolino Ribeiro
8üb￾Vereador Marcos Paulo - Progressistas.
3o Více Presidente do Meso Diretoro.

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