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materia nº 300/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 300 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Luciano Cavalcante, no âmbito do município de Fortaleza.
native_id115383

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Proposição aprovada — INDICAÇÃO PAROVADA.
2026-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-03-30 Proposição para a ordem do dia — Pautado.
2026-03-12 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026031335000237
Nº SAPL: 300/2026
Registrado por ASS VEREADORA DAYANE COSTA em 11 de março de 2026 às 14:44
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773240608306_ca97834e-eedc-4294-b36d-024d5b5cbc11
Autores:
JOÃO GERMANO MEDEIRO, BRENA DAYANE DA COSTA ABREU
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereadora Dayane Costa
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 14, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante 
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
INDICAÇÃO Nº 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a 
reforma do Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social - CREAS Luciano Cavalcante, no 
âmbito do município de Fortaleza.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
A Vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, mui
respeitosamente, submeter ao plenário desta casa legislativa a indicação em epígrafe.
Certa da atenção e da ciência dos nobres pares, solicita-se que, após sua aprovação em plenário, a
presente indicação seja encaminhada ao excelentíssimo senhor prefeito de Fortaleza/CE, para que,
após a devida apreciação, possa retornar a esta casa legislativa na forma de mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
 DE DE 2026.
VEREADORA DANYANE COSTA
 PODEMOS
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO e outros em 11/03/2026 22:24
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773240608306_ca97834e-eedc-4294-b36d-024d5b5cbc11
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereadora Dayane Costa
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 14, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante 
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
INDICAÇÃO Nº 
PROJETO DE LEI Nº 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a 
reforma do Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social - CREAS Luciano Cavalcante, no 
âmbito do município de Fortaleza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, APROVA:
Art. 1º Fica autorizado o chefe do Poder Executivo a realizar a reforma do Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social - CREAS Luciano Cavalcante, localizado na Rua Dr. 
Thompson Bulcão, 853 - Engenheiro Luciano Cavalcante, no município de Fortaleza. 
Art. 2º As despesas para a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
 DE DE 2026.
VEREADORA DANYANE COSTA
 PODEMOS
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO e outros em 11/03/2026 22:24
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773240608306_ca97834e-eedc-4294-b36d-024d5b5cbc11
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereadora Dayane Costa
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 14, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante 
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa a reforma do Centro de Referência Especializado de Assistência Social -
CREAS Luciano Cavalcante, em razão de tratar-se de um equipamento público que está precisando
urgentemente de reparos estruturais, modernização e pinturas, para melhor servir a comunidade em 
geral.
Na oportunidade, manifestamos que esta propositura é uma solicitação dos moradores da região 
que reclamam da precária infraestrutura.
Diante dessa notória e premente realidade, apresentamos a presente matéria e esperamos a sua 
aprovação, que se constitui em uma forma deste Poder Legislativo atuar em prol do interesse da
população do Município de Fortaleza.
VEREADORA DANYANE COSTA
 PODEMOS
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO e outros em 11/03/2026 22:24
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773240608306_ca97834e-eedc-4294-b36d-024d5b5cbc11
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 11 de março de 2026 às 11:44
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773240608306_ca97834e-eedc-4294-b36d-024d5b5cbc11
Documento assinado por
JOÃO GERMANO MEDEIRO, BRENA DAYANE DA COSTA ABREU

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