Indicação
Nº do Protocolo: 2026031335000237
Nº SAPL: 300/2026
Registrado por ASS VEREADORA DAYANE COSTA em 11 de março de 2026 às 14:44
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773240608306_ca97834e-eedc-4294-b36d-024d5b5cbc11
Autores:
JOÃO GERMANO MEDEIRO, BRENA DAYANE DA COSTA ABREU
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereadora Dayane Costa
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 14, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
INDICAÇÃO Nº
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a
reforma do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS Luciano Cavalcante, no
âmbito do município de Fortaleza.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
A Vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, mui
respeitosamente, submeter ao plenário desta casa legislativa a indicação em epígrafe.
Certa da atenção e da ciência dos nobres pares, solicita-se que, após sua aprovação em plenário, a
presente indicação seja encaminhada ao excelentíssimo senhor prefeito de Fortaleza/CE, para que,
após a devida apreciação, possa retornar a esta casa legislativa na forma de mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE DE 2026.
VEREADORA DANYANE COSTA
PODEMOS
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO e outros em 11/03/2026 22:24
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereadora Dayane Costa
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 14, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a
reforma do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS Luciano Cavalcante, no
âmbito do município de Fortaleza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, APROVA:
Art. 1º Fica autorizado o chefe do Poder Executivo a realizar a reforma do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS Luciano Cavalcante, localizado na Rua Dr.
Thompson Bulcão, 853 - Engenheiro Luciano Cavalcante, no município de Fortaleza.
Art. 2º As despesas para a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE DE 2026.
VEREADORA DANYANE COSTA
PODEMOS
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO e outros em 11/03/2026 22:24
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereadora Dayane Costa
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 14, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa a reforma do Centro de Referência Especializado de Assistência Social -
CREAS Luciano Cavalcante, em razão de tratar-se de um equipamento público que está precisando
urgentemente de reparos estruturais, modernização e pinturas, para melhor servir a comunidade em
geral.
Na oportunidade, manifestamos que esta propositura é uma solicitação dos moradores da região
que reclamam da precária infraestrutura.
Diante dessa notória e premente realidade, apresentamos a presente matéria e esperamos a sua
aprovação, que se constitui em uma forma deste Poder Legislativo atuar em prol do interesse da
população do Município de Fortaleza.
VEREADORA DANYANE COSTA
PODEMOS
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO e outros em 11/03/2026 22:24
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 11 de março de 2026 às 11:44
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
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Documento assinado por
JOÃO GERMANO MEDEIRO, BRENA DAYANE DA COSTA ABREU