Projeto de Lei Ordinária
Nº do Protocolo: 2026031859000110
Nº SAPL: 0131/2026
Registrado por ASS VEREADORA MARI LACERDA em 12 de março de 2026 às 18:48
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773341486335_3407a9c6-6c07-4121-9998-bccdf26162c3
Autores:
MARIANA VIEIRA LACERDA
PROJETO DE LEI Nº / 2026
Institui o Dia Municipal da
Música Eletrônica no Calendário
Oficial de Eventos do Município de
Fortaleza, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Fortaleza, o Dia Municipal da Música
Eletrônica, a ser comemorado, anualmente, em 9 de março.
Parágrafo único. A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município de Fortaleza.
Art. 2º Na semana em que recair a data comemorativa, poderão ser promovidas, pelo
Poder Público ou em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada, atividades
culturais, educativas e artísticas voltadas à valorização da música eletrônica, tais como:
I - festivais, apresentações musicais e encontros culturais;
II - debates, seminários e oficinas sobre produção musical, tecnologia e economia
criativa;
III - ações educativas em escolas e equipamentos culturais;
IV - campanhas de valorização e combate ao preconceito contra manifestações culturais
urbanas contemporâneas.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá realizar e apoiar eventos, palestras e
atividades artísticas em alusão à data, prioritariamente em parceria com coletivos
culturais, organizações sem fins lucrativos e entidades da sociedade civil sediadas em
Fortaleza voltadas à promoção da música eletrônica.
Art. 4º Para a consecução dos objetivos desta Lei, poderão ser firmados convênios,
parcerias e outros instrumentos de cooperação com órgãos públicos, instituições
culturais e iniciativa privada.
Câmara Municipal de Fortaleza
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, Gabinete 06
gabinetemarianalacerda@gmail.com - (85) 3444.8459
Assinado por MARIANA VIEIRA LACERDA em 12/03/2026 15:58
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, EM DE DE 2026
Mari Lacerda
Vereadora - PT
JUSTIFICATIVA
Fortaleza é reconhecida nacionalmente por sua efervescência cultural e pela
capacidade de sua juventude em ressignificar os espaços urbanos por meio da arte. A
música eletrônica, em suas múltiplas vertentes, consolidou-se na capital cearense
como uma linguagem artística potente, que movimenta a economia criativa, gera renda
para centenas de profissionais e promove a integração social.
Diferente de outras manifestações, a cena eletrônica de Fortaleza dialoga diretamente
com a vanguarda tecnológica e com as pautas de diversidade, ocupando desde os
grandes palcos até as praças das nossas periferias. Instituir esta data no último
domingo de setembro é oferecer à cidade um momento de celebração da nossa
identidade contemporânea e da força criativa dos nossos jovens artistas, DJs e
produtores.
O presente projeto de lei visa instituir o Dia Municipal da Música Eletrônica em
Fortaleza, reconhecendo a relevância desse segmento como uma das mais potentes
expressões artísticas e culturais da nossa contemporaneidade.
Apesar de sua consolidação, o segmento ainda enfrenta estigmas e desafios
institucionais para a ocupação dos espaços públicos. A criação de uma data oficial no
calendário municipal representa um passo concreto de valorização e respeito a essa
manifestação, contribuindo para ampliar a visibilidade dos nossos artistas e reafirmar o
direito fundamental à cultura e à livre expressão.
Diante da importância desta proposta para a cena cultural de Fortaleza, submeto o
presente projeto à apreciação dos nobres pares, contando com sua aprovação.
Câmara Municipal de Fortaleza
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, Gabinete 06
gabinetemarianalacerda@gmail.com - (85) 3444.8459
Assinado por MARIANA VIEIRA LACERDA em 12/03/2026 15:58
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Mari Lacerda
Vereadora - PT
Câmara Municipal de Fortaleza
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gabinetemarianalacerda@gmail.com - (85) 3444.8459
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 12 de março de 2026 às 15:48
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Documento assinado por
MARIANA VIEIRA LACERDA