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CÂMARA DE
FORTAtEzA
lNDrcAçÃo N." 0306-2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realização de
estudo de viabilidade técnice paÍa a identificação dê
terreno e implantação de um Complexo de Lazêr,
Esporte e Convivência no bairro Sabiaguaba.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 138 do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Fortaleza,
após ouvido o Plenário, vem submeter à apreciação desta augusta Casa legislativa a
lndicação em epÍgrafe, a qual, depois de aprovada, será enviada ao Exmo. Sr. Prefeito, a
fim de que a mesma retorne a esta Casa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO
DE
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
082026.
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Vereador PL
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GABINETE VEREADOR LAEL SENA
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cÂMÀRA DÊ
FORTALE7zA
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
ANEXO
030 6-2026 A IND|CAçAO N.
PROJETO DE LEI NO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realização de
estudo de viaúilidade técnica para a identificação de
terreno e implantação de um Complexo de Lazer,
EspoÉe e Convivência no bairro Sabiaguaba.
CÂMARA MUNICIPAL DE FoRTALEZA- CEARÁ INDICA:
Art. 2o - O estudo mencionado no Art. 10 deverá considerar a implementaçâo dos
seguintes equipamentos:
| - Mini Areninha com gramado sintético e iluminação em LED;
ll - Quadra Poliesportiva para modalidades diversas;
lll - Playground infantil com piso emborrachado e brinquedos inclusivos;
lV - Academia ao Ar Livre; FortalÍit
V - Areas de convivência com mobiliário urbano e paisagismo sustentável.
Art. 3o - O projeto deverá observar rigorosamente as normas de preservação ambiental
vigentes para a região, priorizando o uso de materiais permeáveis e a preservação da
flora nativa.
Art. '1o
- Fica sugerido ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da
infraestrutura (Seinf) e da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma),
a realização de estudos técnicos visando a identificação de área adequada e a posterior
construção de um Complexo de Lazer e Esporte no bairro Sabiaguaba.
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CÂMARA DÉ
FORTALEZA .J306-2026
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
Art. 40 - Esta lndicação entra em vigor na data de sua publicação.
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DEPARTAMENTO
FORTALEZA, EM
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DE
LEGISLATIVO DA CÂMARA
DE 2026.
MUNICIPAL DE
Vereador do L
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cÀMÂRÂ DE
FORTATÊZA 0 3 0 6 -20rü
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
JUSTIFIGATIVA:
O direito ao laze.l e ao esporte é um preceito constitucional indissociável da saúde pública
e do desenvolvimento social. O bairro Sabiaguaba, emboÍa possua belezas naturais
Ímpares, carece de equipamentos pÚblicos estruturados quê permitam o encontro da
comunidade, a prática esportiva organizada e o lazer seguro para crianças e idosos. A
ausência desses espaços relega a população local à ociosidade ou à necêssidade de
deslocamento para bairros distantes.
A implementação de um complexo que reúna Mini Areninha, Playground e Academia
promove a ocupação positiva do espaço urbano. O esporte é uma das ferramentas mais
eficazes na prevenção da criminalidade e no afastamento de jovens de situações de risco,
ênquanto aS academias ao ar livre incentivam o envelhecimento ativo e a reduÉo de
doenças crônicas na população adulta.
Alem disso, a realização de um estudo previo pelo Executivo é fundamental para garantir
que a escolhâ do local seja estratégica e ambientalmente rêsponsável. A Sabiaguaba
possui características ecológicas particulares, e um projeto de lazer bem planejado pode
seryir como um modelo de integração entre urbanização e prêservação, valorizando o
bairro e proporcionando sentimento de pertencimento aos seus moradores.
Portanto, a presente indicaçáo busca antecipar o planejamento municipal para atender a
uma demanda crescente daquela comunidade, transformando áreas subutilizadas em
polos de saúde, esporte e cidadania.
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
oE2026.
Lael Se a
Vereador do PL
DE
n1,. Thompron Eulclo, Ú5o - Lu€llno Ctvalclntc
cEP- 6O8lO-6aO - Fon : (85) ].aaa.83oo
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