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materia nº 308/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 308 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA ESTRUTURAL, DRENAGEM PLUVIAL E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) JOSÉ BARROS DE ALENCAR, NA PAUPINA.
native_id115583

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Autoriza o Poder Executivo a realizar reforma
estrutural, drenagem pluvial e modernização das
instalações do CêntÍo de Educação lnfantil (CEl) José
Barros Alencar, localizado no bairro Paupina, e dá
outras providências.
O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 138 do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Fortaleza,
após ouvido o Plenário, vem submeter à apreciação desta augusta Casa legislativa a
lndicação em epígrafe, a qual, depois de aprovada, será enviada ao Exmo. Sr. Prefeito, a
fim de que a mesma retorne a esta Casa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE DE 2026.
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Vereador oPL
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GABINETE VEREADOR LAEL SENA
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
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GABINETE VEREADOR LAEL SENA
ANEXO
A TNDTCAçÃO No
PROJETO DE LEI NO
Autoriza o Poder Executivo a realizar reforma
estrutural, drenagem pluvial e modemização das
instalações do Gentro de Educação lnÍantil (CEl) José
Barros Alencar, localizado no bairÍo Paupina, e dá
outras providências.
CÂMARA MUNIGIPAL DE FoRTALEZA- GEARÁ INDICA:
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rcalizaÍ a reforma integral das
instalações físicas do Centro de Educação lnfantil (CEl) José Barros Alencar, situado na
Rua Gardênia, no 340, bairro Paupina.
Art. 20 A reforma de que trata esta Lei deverá priorizar, obrigatoriamente, as seguintes
intervenções:
l- Sistema de Drenagem e lmpermeabilização: Execução de obras de engenharia para
escoamento de águas pluviais, visando sanar definitivamente os problemas de
alagamento nas salas de aula e áreas comuns;
ll - Paridade de Conforto Térmico e Acústico: Adequação de todas as salas de aula e
espaços pedagógicos aos mesmos padrões de conforto, climatização e infraestrutura
atualmente verificados nas áreas administrativas e de convivência dos docentes;
Ill - Revisão da Cobertura: Substituição de telhamentos e reparo de calhas para evitar
infiltrações.
Art. 30 Como medida de transparência e eficiência na gestão, a Secretaria Municipal de
Educação deverá realizar uma auditoria técnica na unidade para avaliar a conservação do
paúimônio público e o cumprimento das metas pedagógicas.
090 8-202e
nua fàompton gulclo, 83O - Luclàílo Cavàlcânto
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FORTATEZA 080E- 2oz6
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
Art. 40 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO
FORTALEZA, EM _ DE
DA CÂMARA
DE 2026.
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
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Vereador do PL
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CÁMÂRÂ DE
FORTATEZA 030 E-20rG
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição atende a uma demanda urgente da comunidade do bairro Paupina.
Relatos de moradores e responsáveis indicam que o CEI José Barros Alencar sofre com
graves problemas de infraestrutura, especialmente em períodos chuvosos, onde o
alagamento das salas de aula compromete o calendário escolar e a segurança das
crianças.
Além dos problemas estruturais, há uma disparidade evidente no conforto oferecido aos
alunos em comparação às áreas administrativas, o que fere o princípio da dignidade e do
ambiente adequado ao aprendizado infantil. Esta indicação busca garantir que o espaço
público seja um ambiente salubre, seguro e acolhedor para todos, independentemente da
função que ocupam na unidade escolar.
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a
Vereador do PL
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM DE
DE 2026.
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