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materia nº 309/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 309 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REFORMA E IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA MODERNA NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ISABEL FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id115584

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Providências de Arquivamento — Para providências de arquivamento.
2026-04-16 Indicação encaminhada ao Poder Executivo — Enviado para o Poder Executivo.
2026-03-17 Proposição aprovada — INDICAÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-03-16 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-03-13 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARÀ DE
FORTALÉZA
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
rNDrcAÇÃoN." '"30S -2{:} ?6
Autoriza o Poder Executivo a realização de reÍorma e
implêmentaçâo de infraestrutura moderna na quadra
poliesportiva da Escola Municipal lsabel Ferreira e dá
outras providências.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 138 do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Fortaleza,
após ouvido o Plenário, vem submeter à apreciação desta augusta Casa legislativa a
lndicação em epígrafe, a qual, depois de aprovada, será enviada ao Exmo. Sr. Prefeito, a
fim de que a mesma retorne a esta Casa em forma de Mensagem.
OEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE DE2O25,
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CÂMARÀ §E
FORTALÉZA
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
ANEXO
,:*
A INDTCAÇÃO N"
PROJETO DE LEI NO
Autoriza o Poder Executivo a realização de reforma e
implêmentação de infraestrutura modêrna na quadra
poliesportiva da Escola Municipal lsabel Ferreira e dá
outras providências.
GÂMARA MUNIGIPAL DE FORTALEZA - CEARÁ INDICA:
Art. 'f o 
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rcaliz as obras de reforma
integral e implementação de modemização da quadra poliesportiva da Escola Municipal
lsabel Ferreira, situada na Rua lsabel Ferreira, no 1000, bairro Lagoa Redonda, Fortaleza
_ CE.
Art. 20 - A referida obra de modernização deverá contemplar, no mínimo:
| - Recuperação estrutural do piso com aplicaçáo de revestimento epóxi ou poliesportivo
de alta resistência;
ll - lnstalação de cobertura metálica com isolamento térmico;
lll - lmplementação de iluminação em LED de alta eficiência;
lV - lnstalação de equipamentos esportivos modernos (tabelas de basquete em acrílico,
trâves de futsal/handebol e rede de vôlei com postes reguláveis);
V - Adaptação de acessibilidade plena para alunos com deÍiciência ou mobilidade
reduzida.
Art. 3o - As despesas deconentes da execuÉo desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, destinadas à Secretaria Municipal
da Educaçâo (SME) e à Secretaria Municipal da lnfraestrutura (Seinf).
Rua Íhompson Bülcilo, 83O - luclrno Côv.lcànte
c§P. §O3lo-eao ' Êon : (aS) 3.!r4.83oo
16l â.rÍrô.Ír{cirt íll r.-r.,r..n'r.l lil Clm.t.HurúclôrldôFô.tâletà
CÀMÁRÀ DE
FORTATÉZA
GABINETE VEREADOR LAEL SENA ô309-20*6
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, EM 
- 
DE DE 2026.
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Vereador PL
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CÂMARA OE .?lh
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FORTALEZA CI3Eg-202.6
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
JUSTIFICATIVA:
A infraestrutura física escolar é um elemento determinante no processo de ensino￾aprendizagem, atuando como o "terceiro educador" que molda a experiência do aluno. Na
Escola Municipal lsabel Ferreira, a reforma e modernização da quadra poliesportiva
transcendem a necêssidade de reparos estéticos; trata-se da garantia de um espaço
pedagógico digno.
Sob a ótica do esporte como ferramenta de transformação social, a quadra poliesportiva
funciona como um laboratório de cidadania. É atraves da prática esportiva orientada que o
jovem internaliza valores fundamentais como a disciplina, o respeito às regras, a
resiliência e a cooperação mútua. Em uma região de vulnerabilidade como a Lagoa
Redonda, a escola pública deve se posicionar como um polo de atraçáo, oferecendo lazer
seguro e infraestrutura de qualidade que dialogue com os anseios da juventude,
combatendo diretamente a evasão escolar e o sedentarismo.
Além disso, a modernização proposta assegura a democratização do acesso à saúde e
ao bem-estar. A implementação de cobertura térmica e iluminação adequada permite a
utilização plena do espaço em diferentes turnos e condições climáticas, protegendo os
alunos da exposição excessiva ao sol e à chuva. Uma quadra moderna e acessível é'
portanto, um instrumento de inclusão, permitindo que alunos com deficiência participem
ativamente das atividades, eliminando barreiras arquitetÔnicas que segregam e impedem
o pleno exercício do direito ao lazer.
Por fim, o investimento na Escola lsabel Ferreira demonstra o compromisso da gestão
municipal com a equidade educacional e a valorizaçào da comunidade. Ao transformar a
quadra em um equipamento multiuso de excelência, o Poder Executivo não apenas
recupera um patrimônio público, mas investe na prevenção de riscos sociais e na
formação de cidadãos mais saudáveis e engajados. Portanto, a realização desta obra é
um imperativo ético e administrativo, sendo essencial para que a escola cumpra seu papel
de instituição transformadora e humanizadora.
LEGISLATIVO DA CAMARA MUNIGIPAL DE FORTALEZA, EM
DE,2026.
Vereador oPL
DE
Ruà lliorrgton 8úlclo. 83O - tuclano Càv.lcànta
c€P- 6O3!O-6a0 - Fone: (A§) 3aaa.83oo
I trgt;lnâ'* r: aav rr íô;.n*.'r.ta"i.l ÍTl l"r"*."n r"r íil CSrr&rXuarcOrtd.Fôrtdcrâ
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