Indicação
Nº do Protocolo: 2026031640000243
Nº SAPL: 0310/2026
Registrado por ASS VEREADORA DAYANE COSTA em 13 de março de 2026 às 18:08
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Autores:
JOÃO GERMANO MEDEIRO, BRENA DAYANE DA COSTA ABREU
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereadora Dayane Costa
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 14, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
DINDICAÇÃO Nº
DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTES E
LUMINÁRIAS NAS RUAS DA COMUNIDADE
CONHECIDA COMO “SEM TERRA” LOCALIZADA
NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO II – RUA
JAMAICA NA ALTURA DO Nº 265, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
A Vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, mui
respeitosamente, submeter ao plenário desta casa legislativa a indicação em epígrafe.
Certa da atenção e da ciência dos nobres pares, solicita-se que, após sua aprovação em plenário, a
presente indicação seja encaminhada ao excelentíssimo senhor prefeito de Fortaleza/CE, para que,
após a devida apreciação, possa retornar a esta casa legislativa na forma de mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE DE 2026.
VEREADORA DANYANE COSTA
PODEMOS
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO e outros em 13/03/2026 15:30
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereadora Dayane Costa
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 14, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº
DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTES E
LUMINÁRIAS NAS RUAS DA COMUNIDADE
CONHECIDA COMO “SEM TERRA” LOCALIZADA
NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO II – RUA
JAMAICA NA ALTURA DO Nº 265, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, APROVA:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar obras implantação de
postes e luminárias em todas as ruas da comunidade conhecida como “Sem Terra” localizada no
Bairro Praia do Futuro II.
Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE DE 2026.
VEREADORA DANYANE COSTA
PODEMOS
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO e outros em 13/03/2026 15:30
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereadora Dayane Costa
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 14, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo autorizar e viabilizar a instalação de postes e luminárias
de iluminação pública na área popularmente conhecida como “Sem Terra”, localizada na Rua
Jamaica, nas proximidades do nº 265, no bairro Praia do Futuro II, no município de Fortaleza.
A iluminação pública constitui um serviço essencial à garantia da segurança, mobilidade e
qualidade de vida da população. A ausência ou deficiência de iluminação em vias e espaços
públicos contribui para a sensação de insegurança, dificulta o deslocamento de moradores no
período noturno e favorece a ocorrência de situações de risco, especialmente em áreas residenciais
com grande circulação de pessoas.
No local mencionado, moradores convivem diariamente com a precariedade da infraestrutura
urbana, sendo a falta de iluminação um dos problemas mais relatados pela comunidade. A
inexistência de postes e luminárias adequadas compromete a visibilidade da via, prejudica a
circulação de pedestres e veículos e aumenta a vulnerabilidade da população, sobretudo de
trabalhadores que retornam para suas casas à noite, estudantes e idosos.
A instalação de iluminação pública adequada representa uma medida concreta de valorização do
espaço urbano e de promoção da cidadania, contribuindo para tornar o ambiente mais seguro,
acolhedor e funcional. Além disso, a melhoria da iluminação tende a estimular a ocupação
saudável dos espaços públicos pela comunidade, fortalecendo a convivência social e inibindo
práticas ilícitas.
Dessa forma, a presente iniciativa busca atender a uma demanda legítima dos moradores da região,
promovendo mais segurança, dignidade e melhores condições de vida para a população do bairro
Praia do Futuro II.
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO e outros em 13/03/2026 15:30
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereadora Dayane Costa
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 14, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460, Fortaleza-CE
Foto: Região em destaque de amarelo chamada de “Sem Terra”
VEREADORA DANYANE COSTA
PODEMOS
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 13 de março de 2026 às 15:08
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
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Documento assinado por
JOÃO GERMANO MEDEIRO, BRENA DAYANE DA COSTA ABREU