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materia nº 317/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 317 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DAS ARENINHAS DE FORTALEZA, DIVIDIDO POR CATEGORIAS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E FORTALECER A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
native_id115808

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Proposição arquivada — AUTOR SEM MANDATO.
2026-03-17 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026031415000250
Nº SAPL: 0317/2026
Registrado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 17 de março de 2026 às 14:14
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773756905795_bc2f611f-9718-4ab8-a572-25c52a3c3c59
Autores:
RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO
INDICAÇÃO Nº ______________________/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A
CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL
DAS ARENINHAS DE FORTALEZA,
DIVIDIDO POR CATEGORIAS, COM O
OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA
ESPORTIVA, PROMOVER A INCLUSÃO
SOCIAL E FORTALECER A UTILIZAÇÃO
DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA
O Vereador René Pessoa, abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conforme
previsão do art. 138 do Regimento Interno, vem submeter à apreciação desta Augusta
Casa Legislativa Municipal, o projeto de indicação que INDICA AO PODER
EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DAS
ARENINHAS DE FORTALEZA, DIVIDIDO POR CATEGORIAS, COM O
OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVER A
INCLUSÃO SOCIAL E FORTALECER A UTILIZAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, o qual depois de
aprovado será enviado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a fim de que retorne a esta Casa
em forma de mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Em ______ de ___________________de 2026.
______________________________________________________
RENÉ PESSOA - VEREADOR
UNIÃO BRASIL
Assinado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 17/03/2026 11:15
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773756905795_bc2f611f-9718-4ab8-a572-25c52a3c3c59
A INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL DAS ARENINHAS DE
FORTALEZA, DIVIDIDO POR CATEGORIAS,
COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA
ESPORTIVA, PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL
E FORTALECER A UTILIZAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica sugerido ao Poder Executivo Municipal a criação do Campeonato
Municipal das Areninhas de Fortaleza, competição esportiva a ser realizada nos
equipamentos públicos conhecidos como Areninhas, localizados em diversos bairros do
município.
Art. 2º O Campeonato Municipal das Areninhas de Fortaleza terá como objetivos:
I – incentivar a prática esportiva e a adoção de hábitos saudáveis entre crianças,
adolescentes e adultos;
II – promover a integração entre os bairros e comunidades do município;
III – fortalecer a utilização das Areninhas como espaços de convivência, lazer e
desenvolvimento social;
IV – estimular a descoberta e valorização de novos talentos do futebol nas comunidades.
Art. 3º O campeonato será organizado por categorias, podendo contemplar, entre outras:
I – Sub-11;
II – Sub-13;
III – Sub-15;
IV – Sub-17;
V – Adulto;
VI – Master (acima de 40 anos);
VII – Futebol feminino.
Assinado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 17/03/2026 11:15
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Art. 4º Poderão participar do campeonato equipes formadas por moradores dos bairros
onde estão localizadas as Areninhas, escolas, projetos sociais, associações comunitárias
ou equipes devidamente cadastradas junto à organização do evento.
Art. 5º A organização, coordenação e execução do campeonato poderão ser realizadas
pela Prefeitura Municipal, por meio da secretaria municipal responsável pelo esporte e
lazer, podendo contar com o apoio de ligas esportivas, associações comunitárias e
entidades da sociedade civil.
Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada,
organizações sociais e entidades esportivas para apoio à realização do campeonato,
incluindo fornecimento de materiais esportivos, arbitragem, premiação, uniformes e
estrutura logística.
Art. 7º O regulamento, calendário oficial e critérios de participação da competição serão
definidos pelo órgão municipal competente.
Art. 8º Esta Indicação entra em vigor na data de sua apresentação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Em ______ de ___________________de 2026.
______________________________________________________
RENÉ PESSOA - VEREADOR
UNIÃO BRASIL
Assinado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 17/03/2026 11:15
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JUSTIFICATIVA
 A cidade de Fortaleza possui hoje uma ampla rede de equipamentos esportivos
públicos conhecidos como Areninhas, que se tornaram importantes espaços de lazer,
prática esportiva e convivência comunitária em diversos bairros da capital.
Esses equipamentos representam um dos maiores programas de incentivo ao esporte
comunitário do país, proporcionando à população acesso gratuito a campos estruturados
para a prática do futebol e outras atividades esportivas.
 Entretanto, a criação de um Campeonato Municipal das Areninhas de Fortaleza
pode potencializar ainda mais o impacto social desses equipamentos, promovendo
competições organizadas que estimulem a participação da juventude, fortaleçam o
sentimento de pertencimento comunitário e incentivem a descoberta de novos talentos
esportivos.
 A divisão do campeonato por categorias permitirá a participação de diferentes
faixas etárias, desde crianças e adolescentes até adultos e atletas veteranos, além de
incentivar o crescimento do futebol feminino no município.
 Além dos benefícios esportivos, iniciativas como esta contribuem diretamente para
a inclusão social, ocupação saudável do tempo livre da juventude e fortalecimento das
relações comunitárias, especialmente em regiões onde o esporte representa uma
importante ferramenta de transformação social.
 Dessa forma, a criação do Campeonato Municipal das Areninhas de Fortaleza
representa uma medida de grande relevância para ampliar o alcance das políticas
públicas de esporte e lazer, fortalecendo ainda mais o papel das Areninhas como centros
de integração social e promoção da cidadania.
 Diante da importância da iniciativa para a população fortalezense, apresentamos a
presente Indicação para apreciação do Poder Executivo Municipal.
Assinado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 17/03/2026 11:15
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773756905795_bc2f611f-9718-4ab8-a572-25c52a3c3c59
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 17 de março de 2026 às 11:14
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773756905795_bc2f611f-9718-4ab8-a572-25c52a3c3c59
Documento assinado por
RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO

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