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materia nº 318/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 318 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaFica o chefe do Poder Executivo autorizado a reformar e revitalizar a Pracinha do Conjunto Ceará que fica localizada na Avenida J com a Rua 928, no bairro Conjunto Ceará, com o objetivo de proporcionar melhores condições de lazer, convivência e bem-estar para os moradores da região, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Proposição aprovada — INDICAÇÃO PAROVADA.
2026-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-03-30 Proposição para a ordem do dia — Pautado.
2026-03-17 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026031435000251
Nº SAPL: 0318/2026
Registrado por ANDERSON NILO DANTAS VIANA em 17 de março de 2026 às 14:35
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773758135473_3ba62831-b5ea-47fc-a348-d6a5b7ce3d8c
Autores:
ANDERSON NILO DANTAS VIANA
Câmara Municipal de Fortaleza 
Gabinete do Vereador Nilo Dantas (PRD)
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Gabinete 13 – Fone: (85) 3444.8300 – Bairro: Patriolino Ribeiro 
Caixa Postal 2671 – CEP 60.810-460 – Fortaleza – Ceará 
INDICAÇÃO Nº 
Fica o chefe do Poder Executivo 
autorizado a reformar e revitalizar a 
Pracinha do Conjunto Ceará que fica 
localizada na Avenida J com a Rua 928, no 
bairro Conjunto Ceará, com o objetivo de 
proporcionar melhores condições de 
lazer, convivência e bem-estar para os 
moradores da região, no âmbito do 
município de Fortaleza, na forma que 
indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
O Vereador Nilo Dantas (PRD), no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência 
solicitar que seja submetida à apreciação deste Plenário a Indicação em epígrafe, a qual, após 
aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza, para 
que retorne a esta Augusta Casa sob a forma de Mensagem. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
EM DE DE 2026.
Vereador Nilo Dantas
PRD/ CE 
Assinado por ANDERSON NILO DANTAS VIANA em 17/03/2026 11:35
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773758135473_3ba62831-b5ea-47fc-a348-d6a5b7ce3d8c
Câmara Municipal de Fortaleza 
Gabinete do Vereador Nilo Dantas (PRD)
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Gabinete 13 – Fone: (85) 3444.8300 – Bairro: Patriolino Ribeiro 
Caixa Postal 2671 – CEP 60.810-460 – Fortaleza – Ceará 
INDICAÇÃO Nº 
PROJETO DE LEI Nº 
Dispõe sobre a reforma e revitalização da 
Pracinha do Conjunto Ceará que fica 
localizada na Avenida J com a Rua 928, no 
bairro Conjunto Ceará, com o objetivo de 
proporcionar melhores condições de 
lazer, convivência e bem-estar para os 
moradores da região, no âmbito do 
município de Fortaleza, na forma que 
indica.
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a reformar e revitalizar a Pracinha do 
Conjunto Ceará que fica localizada na Avenida J com a Rua 928, no bairro 
Conjunto Ceará, com o objetivo de proporcionar melhores condições de lazer, 
convivência e bem-estar para os moradores da região, no âmbito do município de 
Fortaleza, na forma que indica.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
EM DE DE 2026.
Vereador Nilo Dantas
PRD/ CE 
Assinado por ANDERSON NILO DANTAS VIANA em 17/03/2026 11:35
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773758135473_3ba62831-b5ea-47fc-a348-d6a5b7ce3d8c
Câmara Municipal de Fortaleza 
Gabinete do Vereador Nilo Dantas (PRD)
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Gabinete 13 – Fone: (85) 3444.8300 – Bairro: Patriolino Ribeiro 
Caixa Postal 2671 – CEP 60.810-460 – Fortaleza – Ceará 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo atender à demanda dos moradores do 
bairro Conjunto Ceará, que solicitam a reforma da pracinha situada na Avenida J com a Rua 
928, espaço que atualmente necessita de melhorias em sua infraestrutura.
A revitalização desse equipamento público é fundamental para garantir um 
ambiente adequado para o lazer das famílias, prática de atividades físicas, convivência 
comunitária e recreação de crianças e jovens. 
Entre as melhorias necessárias destacam-se a recuperação do piso, manutenção 
da iluminação pública, revitalização das áreas verdes, instalação ou recuperação de bancos, 
brinquedos infantis e equipamentos de academia ao ar livre, além de serviços de paisagismo e 
limpeza.
A requalificação da praça contribuirá para a valorização do espaço urbano, 
fortalecimento do convívio social e promoção da qualidade de vida da população, tornando o 
local mais seguro, agradável e adequado para o uso da comunidade.
Diante da importância desta intervenção urbana, solicita-se especial atenção do 
Poder Executivo para a realização da referida obra, atendendo a uma legítima reivindicação dos 
moradores da região.
Vereador Nilo Dantas
PRD/ CE 
Assinado por ANDERSON NILO DANTAS VIANA em 17/03/2026 11:35
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773758135473_3ba62831-b5ea-47fc-a348-d6a5b7ce3d8c
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 17 de março de 2026 às 11:35
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773758135473_3ba62831-b5ea-47fc-a348-d6a5b7ce3d8c
Documento assinado por
ANDERSON NILO DANTAS VIANA

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