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materia nº 319/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 319 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL E DA CICLOVIA DA AVENIDA GODOFREDO MACIEL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
native_id115818

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Proposição arquivada — AUTOR SEM MANDATO.
2026-03-17 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026031438000252
Nº SAPL: 0319/2026
Registrado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 17 de março de 2026 às 14:37
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773758277176_a25b0dba-c784-4767-9b9d-375ccbe0e0a8
Autores:
RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO
INDICAÇÃO Nº ______________________/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO
CANTEIRO CENTRAL E DA CICLOVIA DA
AVENIDA GODOFREDO MACIEL, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA
QUE INDICA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA
O Vereador René Pessoa, abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conforme
previsão do art. 138 do Regimento Interno, vem submeter à apreciação desta Augusta
Casa Legislativa Municipal, o projeto de indicação que INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL E
DA CICLOVIA DA AVENIDA GODOFREDO MACIEL, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, o qual depois de aprovado será enviado
ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a fim de que retorne a esta Casa em forma de mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Em ______ de ___________________de 2026.
______________________________________________________
RENÉ PESSOA - VEREADOR
UNIÃO BRASIL
Assinado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 17/03/2026 11:38
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A INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO
DO CANTEIRO CENTRAL E DA
CICLOVIA DA AVENIDA
GODOFREDO MACIEL, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA
FORMA QUE INDICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica sugerido ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes,
a revitalização do canteiro central e da ciclovia da Avenida Godofredo Maciel, no
município de Fortaleza.
Art. 2º A revitalização de que trata esta Indicação compreende:
I – Recuperação da pavimentação da ciclovia, com correção de irregularidades e
melhoria da sinalização horizontal e vertical;
II – Implantação e/ou manutenção de iluminação pública adequada ao longo do
percurso;
III – Requalificação do paisagismo do canteiro central, com plantio de árvores, grama e
manutenção periódica;
IV – Instalação de mobiliário urbano, como bancos, lixeiras e suportes para bicicletas;
V – Adoção de medidas de acessibilidade e segurança para pedestres e ciclistas;
VI – Ações de limpeza, conservação e combate ao descarte irregular de resíduos.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para
viabilizar a execução e manutenção das melhorias previstas nesta Indicação.
Assinado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 17/03/2026 11:38
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Art. 4º Esta Indicação entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Em ______ de ___________________de 2026.
______________________________________________________
RENÉ PESSOA - VEREADOR
UNIÃO BRASIL
Assinado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 17/03/2026 11:38
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JUSTIFICATIVA
 A Avenida Godofredo Maciel é uma das principais vias de Fortaleza, com grande
fluxo de veículos, pedestres e ciclistas, desempenhando papel fundamental na
mobilidade urbana da cidade.
 Entretanto, o canteiro central e a ciclovia ao longo da avenida apresentam sinais de
desgaste, como pavimentação irregular, deficiência na iluminação, falta de manutenção
do paisagismo e carência de equipamentos urbanos adequados. Essa situação
compromete a segurança, o conforto e a qualidade de vida dos usuários.
 A revitalização proposta busca promover um ambiente mais seguro, acessível e
agradável, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, além de
valorizar o espaço urbano e contribuir para a melhoria estética da cidade.
 Ademais, a iniciativa está alinhada com políticas públicas de mobilidade urbana
sustentável, redução de acidentes e promoção da saúde, estimulando práticas esportivas
e deslocamentos não motorizados.
 Diante da relevância da matéria, solicita-se o apoio dos Nobres Pares para a
aprovação desta Indicação
Assinado por RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO em 17/03/2026 11:38
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 17 de março de 2026 às 11:37
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Documento assinado por
RENÊ AUGUSTO GONDIM FREIRE NETO

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