texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CAMARA MTINICTPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR RA,IMUNDO FILHO
PRO.IETO DE LEI N' 013?-2ça6
*INSTITTII .4.S DIRETRIZES DO PROGRAMA
MTI-\.-ICIPAL DE ANIPARO E ACo\IPA\HA}IENTO
l,st( osso( 1.\t- .\s uins rtipt( rs \()
t,lt xr< ipro DE FoRTALEzT, a uÁ or rR{s
pnovt»Êncr,,rs.*
.{ (.ANIARA MLINICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
-{rt. l " fricam instituídas as diretrizes para a implementaçào do Programa IvÍunicipal de
F.scuta. \lonitoraurento e Acontpanhanrento Psicossocial das Mãcs Atípicas. destinado a
larantir sul.)orle en.rocional. social e inlilrnrativo às màes e cuidadoras Llc pessoas c()n1
.lcliciincia (l)( f)). transton.]os do desenroh irlento ou condictjes raras de saúde.
Art. 2" Sho objetir os lündan.rentais do Programa:
I prontorer o acolhimento e a escula clualiÍicada das mães atipicas na rede nrunicipal de
satrde e assistência socia[:
II prevenir o esgotamento lisico e mental (Bumout Parental) e o isolamento social da
cu itlirdora:
III [rcililar o lcesso a inlbmraçries stlbrc direitos prer idenciários. assislenciiris e de saÍrdc:
IV incc.ntivar a criaçào de grupos de mirtua ajuda e redes de apoio comunitário:
V urliculi.u açries intersc'toriais ptrra garantir.a pr.ioridade de atendimento destas urties rros
scn iços públicos municipais.
Art. -3" 4s ações de acompanhamento psicossocial poderâo ser realizadas de forma
prcscrrcial ou por mcio de teleatcndimento. \ isando tacilital o acesso daquelas quc, possucm
rcslriçi'io dc rrrohilidadc der ido à rotina cle cuitlados.
Art. 4" O Poder l-.rccutivo poderá timtar convênios e parcerias com universidades.
cnticlades do terceiro setor e iniciativa privada para a viabilização de cursos de capacitaçâo.
()Ilcinas tL'rlpêuticas e suporte.iuridico ris heneticiár.ias.
Rua Thompson Bul€âo,83(FBairro Patriolino Ribeiro-FoÊalêza{êará
rÀaíd,
013 ? -2026
CAMARA MT]NICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO FILHO
Ârt. 6" .\s dcspesas decorrentes da execuçâo desta Lei correrâo por conta das dotações
orçanrcntiirias próprias. suplementadas se necessário.
\rt. 7" l:sta [-ci entrir cnr r igor na data dc sua puhlicaçào
DEPARTAM ENTO
DE
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. EM
DE 2026.
Ver. at ndo o
l'artido Democrático Trâbâlhistâ-PDT
Rua Íhompson Bulcão,83(FBairro PatÍioliílo Ribeiro-fortale.a{eaÍá
0t3'i-2026
.JT SI'I I I(.,\TIvA
O presente Projeto de Lei visa dar visibilidade e anrparo estatal às "Màes Atípicas" de
l:ortalcza. Ententlc-sc por maternidade atípica lt jornada de mulhere,s que cuidam de tilhos
corrr tleliciêncils ou condições que exigcnr dedicaçào exclusiva e continua. muitas tezes
lü\ittl(l() it() abatt(l()n() de suas catreiri.rs plolissionais e ao coulpronletinrent6 de sua saúde
rurcn ta l.
()s ricsal rs e as cxperiôncias quc as màes atípicas de crianças scntent cluando vivenciam um
ergscinlcnto inesperatlo. O descnrolr inrento intantil dil'erente podc ali{ar dr, lirrnta
Pre'itrJicill à dinirnica làmiliar'. criando tlesalios erllociouàis. tlnancciros e socilis.
cspceialrncnle pürJ its màes. (Begossi. 2003 ).
l)c acordo corr Soares (2017). quando uma criança enÍienta desaÍios no seu
r.lcscn r olr inrento. sc'ia tisico. cognitivo ou enrocional. isso pode gerar uma serie de
cottrIlicltÇt)es na dinânrica lanriliar'. As màes. enr particular. muitas vczcs i]cabam send() üs
principais cuitladoras c cnÍicnlant um tàrdo adicional. Entocionalmcnte. lidar conr as
nccessidades cspeciais de unra criança pode ser exlremamente dcsgastante. causando
eslrcssc- ar.rsiedatlc e até mesmo depressào nas lnães.
l:itt.tttccirrttttctttc. os cuslos lrssociados a() tralan)ento e cuidado tlc unra criança corn
llcecs:irlJ(lcs csltcciais podenr ser signiÍicatiros. crianclo prcsst)es tlnanceiras adicionais para
lr lirrrrilia. cs1.rc'c iit ltttett tc se a ttti.ic precisar dci\ar o empl'cgo para cuidlr tlo tilho em lenrpo
itttcuritl. lsso p()dc le\ar a dillculdades linanceiras. aumenlando ainda nrais o estressc e a
ansictladc t Begossi. 2003).
Plua ( ialia (100-l). sociahnente. as rnàes de crianças com descnvoh,imento dilêrentc podenl
cnlicntilr cslignm c isolamento. Elas poderl se sentir.julgado ou incompr.eendido pcla
soeictlatlc. o tluc 1rude lcrar à alienaçào social e a diticuldades crr encontrar apoi()
cnroc ional.
Ao instituir estas diretrizes. a câmara Municipal de Fortaleza leconhece o "cuidado" conro
tllllil (ltlc\tal() de política púhlica. O pr6.jelrr nào cda noy6s irrgâos. mas orienla a rode.iii
c\istcrltc (L.\PS. ( Rr\S e postos de saúde) a otêrecer um olhar huuranizado e especilico
prra cstLrs r.r.rulheres.
[)iitttlc tlo c\p()st(). e considerando o impacto social imensurárel desta rrrcdida para ntilharcs
tlc litttttlilts li) ltlcrcrtscs- c()ntanros cont () itp()i() dos nohres pares para a aprovaçào dcstr
er. ndoFilho
n)illc il
Part o I)emocrático Trabalhista-PDT
open original →