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materia nº 4313/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4313 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaRequer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade do transporte público na Capital Cearense.
native_id115899

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Requerimento
Nº do Protocolo: 2026031448003813
Nº SAPL: 4313/2026
Registrado por GABRIEL LIMA DE AGUIAR em 18 de março de 2026 às 14:45
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773845239350_30a63e83-a5bc-4ef3-b661-7283c1d88840
Autores:
GABRIEL LIMA DE AGUIAR
REQUERIMENTO ___________________________
Requer a realização de Audiência Pública para
debater a qualidade do transporte público na
Capital Cearense.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA:
O Vereador Gabriel Aguiar (PSOL), no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer
a realização de Audiência Pública no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, com o
objetivo de promover o debate sobre a qualidade do transporte público coletivo na
Capital, considerando sua relevância estratégica para a mobilidade urbana e para a
garantia de direitos fundamentais da população.
O transporte público constitui um serviço essencial, sendo instrumento
indispensável para assegurar o acesso da população ao trabalho, à educação, à
saúde, ao lazer e aos demais serviços urbanos. Nesse sentido, sua adequada
prestação é elemento central para a promoção da inclusão social, da equidade
territorial e da qualidade de vida, especialmente para a população que depende
exclusivamente desse meio de deslocamento no seu cotidiano.
Nos últimos anos, entretanto, têm se intensificado as manifestações de
insatisfação por parte dos usuários, evidenciando desafios relacionados à qualidade
do serviço, à oferta e regularidade da frota, às condições de conforto e segurança, à
acessibilidade, à confiabilidade das informações disponibilizadas e à efetividade dos
mecanismos de fiscalização e controle.
Tais questões impactam diretamente a dinâmica urbana e revelam a
necessidade de um debate mais aprofundado, que considere não apenas os aspectos
operacionais do sistema, mas também seu modelo de gestão, financiamento,
planejamento e regulação, bem como os compromissos assumidos pelas empresas
concessionárias e pelo poder público.
Diante desse contexto, a realização de Audiência Pública se apresenta
como instrumento fundamental para promover a clareza, ampliar a integração social e
possibilitar a comunicação entre os diversos atores envolvidos, incluindo
representantes do poder público, das empresas operadoras, de entidades da
sociedade civil, de especialistas e, sobretudo, da população usuária do sistema.
A iniciativa visa contribuir para a construção coletiva de análises e
orientações que possam subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas
públicas voltadas à melhoria do transporte coletivo em Fortaleza, com foco na
Assinado por GABRIEL LIMA DE AGUIAR em 18/03/2026 11:47
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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eficiência, na acessibilidade, na sustentabilidade e na garantia de um serviço digno
para todos.
Diante do exposto, reforça-se a importância da aprovação do presente
requerimento, como medida necessária para fomentar o debate democrático e a busca
por soluções estruturantes para o sistema de transporte público coletivo da cidade.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA em
_______ de __________________________ de 2026.
_____________________________________
Vereador Gabriel Biologia
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Assinado por GABRIEL LIMA DE AGUIAR em 18/03/2026 11:47
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773845239350_30a63e83-a5bc-4ef3-b661-7283c1d88840
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 18 de março de 2026 às 11:45
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773845239350_30a63e83-a5bc-4ef3-b661-7283c1d88840
Documento assinado por
GABRIEL LIMA DE AGUIAR

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