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materia nº 328/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 328 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TABAJARA, FRANCISCO INÂNCIO, RUA LIMA CAMPOS E RUA VICENTE FERRE, NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Providências de Arquivamento — Para providências de arquivamento.
2026-04-16 Indicação encaminhada ao Poder Executivo — Enviado para o Poder Executivo.
2026-03-26 Proposição aprovada — INDICAÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-03-24 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026031822000256
Nº SAPL: 0328/2026
Registrado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 18 de março de 2026 às 18:20
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773858153871_91e41d33-4ff0-4a51-8c65-28d32dd73499
Autores:
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
 
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
EM TEMPO INTEGRAL NO TERRENO LOCALIZADO 
ENTRE AS RUAS TABAJARA, FRANCISCO 
INÂNCIO, RUA LIMA CAMPOS E RUA VICENTE 
FERRE, NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, com fundamento no art. 138, inciso II, do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, indica o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Fortaleza, para a construção de uma escola de tempo 
integral no terreno localizado entre as ruas Tabajara, Francisco Inácio, 
Lima Campos e Vicente Ferrer, no bairro Presidente Vargas, em Fortaleza 
– Ceará.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, ___________DE_________________ 2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
 
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 18/03/2026 15:22
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
ANEXO A INDIÇÃO Nº ________________/2026.
PROJETO DE LEI.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
EM TEMPO INTEGRAL NO TERRENO LOCALIZADO 
ENTRE AS RUAS TABAJARA, FRANCISCO 
INÂNCIO, RUA LIMA CAMPOS E RUA VICENTE 
FERRE, NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.
Art. 1º Fica sugerida ao Poder Executivo Municipal a construção de uma 
escola de tempo integral no terreno situado entre as ruas Tabajara, Francisco 
Inácio, Lima Campos e Vicente Ferrer, no bairro Presidente Vargas.
Art. 2º A unidade escolar deverá atender aos padrões de infraestrutura 
adequados ao ensino em tempo integral, incluindo salas de aula, espaços para 
atividades esportivas, culturais e tecnológicas, refeitório e áreas de 
convivência.
Art. 3º O equipamento público deverá priorizar o atendimento à demanda 
educacional da comunidade local, contribuindo para a ampliação da oferta de 
vagas na rede municipal de ensino.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Indicação correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se 
necessário.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 18/03/2026 15:22
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender a uma demanda crescente da 
população do bairro Presidente Vargas, que enfrenta limitações no acesso à 
educação pública de qualidade, especialmente no que se refere à oferta de 
ensino em tempo integral.
A construção de uma escola nesse modelo contribui diretamente para a 
melhoria dos indicadores educacionais, redução da evasão escolar e 
fortalecimento do desenvolvimento integral dos estudantes, ao proporcionar 
atividades complementares nas áreas cultural, esportiva e pedagógica.
Além disso, a iniciativa está em consonância com as diretrizes do Plano 
Plurianual (PPA) do Município de Fortaleza, que prioriza a ampliação da rede 
de ensino, a valorização da educação básica e a implementação de políticas 
públicas voltadas à formação integral dos alunos.
A implantação do equipamento no local indicado é estratégica, por se 
tratar de área com potencial de atendimento a um grande número de famílias, 
promovendo inclusão social e desenvolvimento comunitário.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação 
da presente Indicação.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 18/03/2026 15:22
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 18/03/2026 15:22
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 18 de março de 2026 às 15:20
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Documento assinado por
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA

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