Indicação
Nº do Protocolo: 2026031822000256
Nº SAPL: 0328/2026
Registrado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 18 de março de 2026 às 18:20
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Autores:
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
EM TEMPO INTEGRAL NO TERRENO LOCALIZADO
ENTRE AS RUAS TABAJARA, FRANCISCO
INÂNCIO, RUA LIMA CAMPOS E RUA VICENTE
FERRE, NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, com fundamento no art. 138, inciso II, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, indica o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Fortaleza, para a construção de uma escola de tempo
integral no terreno localizado entre as ruas Tabajara, Francisco Inácio,
Lima Campos e Vicente Ferrer, no bairro Presidente Vargas, em Fortaleza
– Ceará.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, ___________DE_________________ 2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 18/03/2026 15:22
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
ANEXO A INDIÇÃO Nº ________________/2026.
PROJETO DE LEI.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
EM TEMPO INTEGRAL NO TERRENO LOCALIZADO
ENTRE AS RUAS TABAJARA, FRANCISCO
INÂNCIO, RUA LIMA CAMPOS E RUA VICENTE
FERRE, NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.
Art. 1º Fica sugerida ao Poder Executivo Municipal a construção de uma
escola de tempo integral no terreno situado entre as ruas Tabajara, Francisco
Inácio, Lima Campos e Vicente Ferrer, no bairro Presidente Vargas.
Art. 2º A unidade escolar deverá atender aos padrões de infraestrutura
adequados ao ensino em tempo integral, incluindo salas de aula, espaços para
atividades esportivas, culturais e tecnológicas, refeitório e áreas de
convivência.
Art. 3º O equipamento público deverá priorizar o atendimento à demanda
educacional da comunidade local, contribuindo para a ampliação da oferta de
vagas na rede municipal de ensino.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Indicação correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se
necessário.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 18/03/2026 15:22
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender a uma demanda crescente da
população do bairro Presidente Vargas, que enfrenta limitações no acesso à
educação pública de qualidade, especialmente no que se refere à oferta de
ensino em tempo integral.
A construção de uma escola nesse modelo contribui diretamente para a
melhoria dos indicadores educacionais, redução da evasão escolar e
fortalecimento do desenvolvimento integral dos estudantes, ao proporcionar
atividades complementares nas áreas cultural, esportiva e pedagógica.
Além disso, a iniciativa está em consonância com as diretrizes do Plano
Plurianual (PPA) do Município de Fortaleza, que prioriza a ampliação da rede
de ensino, a valorização da educação básica e a implementação de políticas
públicas voltadas à formação integral dos alunos.
A implantação do equipamento no local indicado é estratégica, por se
tratar de área com potencial de atendimento a um grande número de famílias,
promovendo inclusão social e desenvolvimento comunitário.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação
da presente Indicação.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
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Assinaturas Digitais
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