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materia nº 329/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 329 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) HENRIQUE VENÂNCIO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE VARGAS.
native_id115911

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Proposição aprovada — INDICAÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-03-24 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026031824000257
Nº SAPL: 0329/2026
Registrado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 18 de março de 2026 às 18:23
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773858232515_2cbe076e-2a3b-4a74-80a4-157c6f7bb678
Autores:
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
 
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE 
REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL (CEI) HENRIQUE VENÂNCIO, 
LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE 
PRESIDENTE VARGAS.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, com fundamento no art. 138, inciso II, do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza, solicitando a reforma 
do Centro de Educação Infantil (CEI) Henrique Venâncio, localizado no 
bairro Parque Presidente Vargas, em Fortaleza – CE.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, ___________DE_________________ 2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
 
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 18/03/2026 15:24
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
ANEXO A INDIÇÃO Nº ________________/2026.
PROJETO DE LEI.
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE 
REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL (CEI) HENRIQUE VENÂNCIO, 
LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE 
PRESIDENTE VARGAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.
Art. 1º Fica indicado ao Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza que sejam 
adotadas as providências cabíveis para a realização de obras de reforma no 
Centro de Educação Infantil (CEI) Henrique Venâncio, situado no bairro Parque 
Presidente Vargas.
Art. 2º A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições 
estruturais e de funcionamento para a unidade educacional, promovendo um 
ambiente mais adequado, seguro e acessível para crianças, profissionais da 
educação e toda a comunidade escolar.
Art. 3º Esta indicação entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 18/03/2026 15:24
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773858232515_2cbe076e-2a3b-4a74-80a4-157c6f7bb678
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender às demandas da comunidade do 
bairro Parque Presidente Vargas, que há tempos solicita melhorias na estrutura 
do Centro de Educação Infantil (CEI) Henrique Venâncio.
A reforma da unidade é essencial para garantir condições adequadas de 
segurança, conforto e acessibilidade às crianças, educadores e demais
profissionais que utilizam o espaço diariamente, proporcionando um ambiente 
digno e propício ao desenvolvimento educacional.
Ressalte-se, ainda, que a presente iniciativa encontra respaldo no Plano 
Plurianual (PPA) do Município de Fortaleza, o qual prevê investimentos na 
melhoria da infraestrutura das unidades de educação infantil, reforçando o 
compromisso da gestão pública com a qualidade do ensino.
Investir na educação infantil é assegurar um futuro melhor para nossa 
cidade.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 18/03/2026 15:24
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1773858232515_2cbe076e-2a3b-4a74-80a4-157c6f7bb678
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 18 de março de 2026 às 15:23
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
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Documento assinado por
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA

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