Projeto de Lei Ordinária
No do Protocolo: 2026031349000127
No SAPL: 015212026
Registrado por ASS VEREADOR ADRTANA GERONTMO em 17 de março de 202ô às j4:50
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletÍônico abaixo:
https://cmfo1360.ÍoÍtaleza.ce.leg.br/documento/'1 773759092690 1d3eb68O4bcc4dÍ6-a754-6bOO6c1d678f
Autores:
ADRTANA ceRôruruo vletRA stLVA
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TORTATIZA
PROJETO DE LEI N. /2026
lnstitui, no âmbito do Município de Fortaleza, o Protocolo de
Atuação nas Escolas Municipais contra Discursos Misóginos
e Prevenção à Cooptação por Grupos Redpill, e dá outras
providências.
FAçO SABER QUE A CÂMARA MUNtCtpAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. ío Fica instituído, no âmbito das escolas da rede municipal de ênsino de Fortaleza, o
Protocolo de Atuação nas Escolas contra Discursos Misóginos e prevençáo à
Cooptação por Grupos Redpill (Protocolo Redpill Livre), com o objetivo de capacitar os
profissionais de educação para identificar, prevenir e combater a disseminação de discursos
misóginos no cotidiano escolar, especialmente entre alunos do sexo masculino, evitando sua
cooptação por ideias violentas e promotoras de desigualdade de gênero.
ParágraÍo único. Para fins desta legislação, considera-se Redpill (pílula vermelha) o conceito
que se refere a uma ideia disseminada, sobretudo no ambiente online, predominantemente
masculina, que defende o despertar para uma suposta realidade oculta onde os homens
seriam oprimidos pelas mulheres e pelo Íeminismo na sociedade contemporânea. o termo é
Írequentemente associado a comunidades, cnadas por adolescentes, jovens e homens adultos
que promovem visôes machistas, misóginas e contra a igualdade de gênero na sociedade.
Art. 2o O Protocolo consistirá em
| - Capacitação obrigatória anual dos profissionais de educação (professores, coordenadores
pedagógicos, orientadores educacionais e equipe gestora) para identificaçâo de discursos
misóginos, caracterizados como narrativas que promovem a desvalorização sistemática de
mulheres, valorização de estereótipos de gênero masculino problemáticos e violentos,
discursos sobre negação de igualdade de direitos e presença de manipulação psicológica por
GAEINETE OA VEREADORÂ
ADRIANA GERÔNIMo
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GABINETE DA VERE,ADORA
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atores externos, presentes nos ambientes online, frequentemente associados aos grupos
"redpill" ou similares;
a) Diálogos educativos em sala de aula sobre igualdade de gênero, direitos humanos e
empatia interpessoal;
b) Atividades práticas de promoção da convivência saudável, com Íoco em meninos
adolescentes (a partir de 12 anos), como rodas de conversa, projetos interdisciplinares e
parcerias com psicólogos escolares;
c) Monitoramento discreto e registro de incidentes, com encaminhamento a serviços de apoio
psicológico ou ao Conselho Tutelar quando houver indícios de radicalização;
lll - lntegração curricular transversal, com inserção de conteúdos sobre educação afetiva e
combate à violência de gênero nos planos de aula das disciplinas de ciências Humanas,
Educação Física e Artes;
lV - Campanhas de sensibilização nas escolas, com materiais educativos (cartilhas, vídeos e
palestras) desenvolvidos em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), o
conselho Municipal dos Direitos da Mulher (cMDM) e organizaçôes da sociedade civil.
Art. 3o O Poder Público será responsável pela aplicação do protocolo e deverá
l- Elaborar e disponibilizar um Manual operativo do protocolo, com fluxogramas de
identiÍicação e intervenção;
ll - Realizar formações presenciais e virtuais, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas
anuais por profissional;
lll - Criar um sistema de rêlatórios anuais sobre a aplicação do Protocolo, com indicadores de
incidência de discursos misóginos e resultados das intervençóes, a ser enviado à câmara
Municipal de Fortaleza.
Art. 40 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrâo por conta de dotaÇões
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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ll - Metodologias de intervenção pedagógica, incluindo:
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GABINETE DA VEREADORÂ
ADRIÀNA GERÔNIMO
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM E 2026
Adriana Gerônimo
Vereadora dê Fortaleza
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
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GABINETE DA VEREADORÂ
ADRIANA GERÓNIMo
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o Protocolo de Atuação nas Escolas contra Discursos
Misóginos e Prevenção à Cooptação por Grupos Redpill nas escolas municipais de Fortaleza,
respondendo a uma emergência social: o aumento alarmante da violência de gênero e a
proliferação de ideologias misóginas que radicalizam jovens, especialmente meninos
adolescentes.
No Brasil, os feminicídios cresceram 0,3% em 2024, com 1.467 casos registrados (Fórum
Brasileiro de Segurança Pública,2025). No Ceará, Foftaleza concentra 25o/o dos homicídios de
mulheres no estado, com taxa de 5,2 por 100 mil habitantes (Atlas da Violência 2025,
lpea/MJSP). Esses números refletem não apenas agressôes físicas, mas um substrato cultural
de misoginia que se alastra via redes sociais e comunidades online.
O movimento "redpill", originário de fóruns como Reddit e 4chan, expandiu-se
exponêncialmente no Brasil pós-2020, com canais no YouTube e Telegram somando milhões
de visualizações mensais (relatório SaferNeV2o24). No Ceará, as buscas por termos "redpill"
cresceram 150% entre 2023-2025 (informações do Google Trends), atraindo meninos de 12-17
anos com narrativas que culpam mulheres por falhas masculinas, promovem manipulação
afetiva e negam igualdade de gênero. lsso coopta vulneráveis, fomentando bullying escola(
cyberbullying e, em casos extremos, violência real - como visto êm investigações da pF sobre
grupos incels/redpill ligados a ameaças (Operação Darknet,2024).
A educação é um meio de prevenção. "O enfrentamento deste problema não é tarefa smples e
exige politícas públicas de proteção às mulheres e também de educação dos homens para a
náo violência. E, embora salbarnos que não é possível atribuir à escota a solução de questões
tâo complexas, é impoftante afirmar que uma das posslbrídades de enfrentamento do
problema passa pelos processos de escolarização." (BRAStL DE FATO, 2026)1
A LDB (Lei 9.394/1996) e a BNCC preveem educação em direitos humanos e igualdade de
gênero como eixos transversais. Fortaleza não pode ignorar que escolas são o primeiro
espaço de socialização. Capacitar professores para identificar e combater esses discursos -
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Gmrnl tuilrcrPAr Dr
TORTATEZA
GAB]NETE DA VEREADORA
ADRIANA GERÓNIMo
via metodologias dialogais e inclusivas - previne radicalizações
convivência saudável e reduz violência Íutura, alinhando-se à Lei
(11 .340/2006) e ao PNE (Plano Nacional de Educação).
precoces, promove
Maria da Penha
Por fim, é importante ressaltar que este protocolo não Íunciona como meio de censura, mas,
na vêrdade, busca a ferramenta da educação para dêsmobilizar discursos e sentimentos de
violência, que jamais devem ser tolêrados. Ele é necessário, pois promove a o Íortalecimento
dos educadores com Íerramentas para um ambiente escolar livre de ódio, protegendo meninos
de rdeias prejudiciais e não saudáveis, além de proteger também as mêninas dos efeitos
dessas ideias. Sua aprovaçâo urge para que Fortaleza lidere na construção de uma geraçáo
igualitária e pacífica.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM F DE2026.
Adriana Gerônimo
Vereadora de Fortaleza
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
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Documento Íegistrado em l7 de marÇo de 2026 às 1 'l :50
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
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Documento assinado por
ADRTANA GERôNtMo vtEtRA stLVA
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