Projeto de Lei Ordinária
No do Protocolo: 2026031 3490001 28
No SAPL: 015312026
Registrado por ASS VEREADOR ADRIANA GERONIMO em 17 de maÍço de 2026 às 14:48
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Autores:
ADRIANA OERÔT,IIIT,IO V IRA SILVA
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GAEINEIE DA VEREÂOORA
ADRTANA GÊRôNtr\4o
PROJETO DE LEI N. 12026
lnstitui, no âmbito do Município de Fortaleza, a Semana
Municipal de Educação de Meninos sobre Prevenção de
Violência contra Meninas e Mulheres nas Escolas Muntcipais, e
dá outras providências
FAço sABER oue e cÂunRe MUNtctpAL DE FoRTALEZA ApRovou E EU sANctoNo
A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica instituída, no calendário oficial do Município de Fortaleza, a Semana Municipal de
Educação de Meninos sobre Prevenção de Violência contra Meninas e Mulheres, a ser
realizada nas escolas da rede municipal de ensino, durante uma semana consecutiva a partir
do dia 08 do mês de março de cada ano.
ParágraÍo único. A Semana Oficial em questão terá como objetivo principal sensibilizar e
realizar o letramento prático e intelectual de alunos do gênero masculino da rede municipal de
ensino, promovendo educação preventiva sobre igualdade de gênero, reconhecimento de
violêncras, sejam elas física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e construção de relações
saudáveis entre meninas e meninos, com foco no desenvolvimento de uma sociedade mais
saudável e menos violenta.
Art. 20 A Semana será composta por atividades obrigatórias, coordenadas pelas direçõês
escolares com apoio de secretarias, incluindo:
l- Palestras, rodas de conversa e dinâmicas didáticas em grupo exclusivos ou
majoritariamente compostos por meninos, ministradas por psicólogos, educadores
especializados em gênero e outros profissionais que tenham responsabilidade éticã para
promover discussões relacionadas ao tema;
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ll - Projetos interdisciplinares com conteúdos sobre empatia, consentimento, desconstrução de
estereótipos de gênero masculinos e Íemininos, alem de metodologias pedagógicas que
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GABINETÊ DA VEREADORA
ADRIANAGÊRÔNIMO
ludicamente ensinam sobre a identiÍicação de discursos misóginos, violentos e desrespeitosos
contra o gênero feminino;
lll - Exibição de vídeos educativos, peças teatrais e campanhas visuais produzidos pelos
próprios alunos;
Art. 30 Para a realização da semana, a PreÍeitura Municipal de Fortaleza poderá
| - Elaborar e distribuir guia metodológico com roteiros prontos e materiais didáticos gratuitos;
ll - Capacitar os proÍissionais da rede pública de educação para promovêr as ações desta
semana;
lll - Promover o diálogo acessível e participativo com a comunidade escolar, envolvendo e
beneficiando pais e responsáveis na construção dessa semana;
lV - Outras medidas cabíveis aos objetivos dessa programaçâo
Art. 40 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta dê dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DE DE2026
Adriana Gerônimo
Vereadora de Fortaleza
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
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TORIAttZA
GABINÊÍÊ OA VEREADORA
ADRIANA GERONI[,tO
Toda essa cultura pode resultar em uma forma de naturalização da violência na vida adulta que
tem ligação direta com os índicês de agressão à mulheres ê de feminicídio. Ao lado de
iniciativas de aumento de pena para esses crimes, precisamos também agir na raiz desses
problemas, para que tenhamos cada vez menos a ocorrência dos sintomas: crimes dê lesão,
ameaça, perseguição e homtcídios motivados pelo machismo e pela misoginia.
Em materia publicada na Veja, uma psicanalista explica porque devemos estimular iniciativas
de educação para crianças sobrê combate à violência de gênero:
"o recente caso de estupro coletivo de uma menina de 17 anos no Rio de Janeiro gerou
indignação pública em todo o Brasit [2026]. o crime, que teria sido cometido por quatro jovens
adultos e um adolescente, reacendeu o debate sobre violência sexual e cultura do estupro no
país, que registra cerca de seis vitrmas de feminicídio por dia e um estupro a cada sels
minutos. A psicanalista carolina Delboni defende que a solução para índices trágicos como
essês esÍá na educação dos meninos, ainda muito presslonados por expectativas de
peiormance de gênero e sêrn acesso a um letramento de gênero, nem na escola e nem em
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JUSTIFICATIVA
o projeto de Lei em questão deÍende que a educação necessária ao combate à violência
contra as mulheres comece desde a etapa inÍantil, onde as concepções sobre o mundo e
sobre as pessoas estão começando a ser construídas. Muitas vezes, os meninos convivem
com a violência ou consomem conteúdos, sobretudo alualmente online, que estimulam a
prática de violências e naturalizam o desrespeito às meninas e às mulheres. Além disso, essa
convivência com os estereótipos do gênero masculino, voltados para a força, a violência e o
controle, acabam prejudicando as pessoas do gênero feminino que convivem com eles, mas
também os prejudicam, já que, muitas vezes, impedem que esses meninos lidem com suas
inseguranças e sentimentos sem se sentirem errados e frágeis.
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TORTATTZA
GABINÉÍE DA VEREAOORA
AORIANA GERONIMO
A Assemblela Legislativa do Estado de Minas Gerais publicou que Educar os homens é
estrategia essencial no combate à violência doméstica, dando enfoque para açôes e projetos
que versam sobÍe ações preventivas para o público masculino.
"Sem a participação dos homens, será impossível eliminar a violência contra as mulheres.
Essa fol a constatação geral de especra/lsÍas que participaram, nesta terça-feira (21/s/24), de
audiência sobre as ações nessa área direcionadas ao público masculino. Eles também
defenderam um trabalho preventivo que rediscuta a masculinidade e possa evitar a viotência. A
reunião foi realizada pela comissão de Defesa dos Direitos da fululher da Assembleia
Legislativa de l\linas Gerais (ALMG), a requerimento de sua presidenta, deputada Ana pauta
Siqueira (Rede). "Está na hora de pararmos de enxugar gelo", desabafou a parlamentar,
citando os anos de dlscussões sobre a violência e o trabalho à frente da comissão.a
Nesse sentido, iniciativas parlamentares que apoiem esse tipo de educação é fundamental
para o melhor desenvolvimento da nossa cidade e das nossas crianças, ainda mais se
pensarmos que nossos meninos são os futuros homens, que constituíram famÍlias e
relacionamentos, e que precisam estar aptos a fazer isso de maneira saudável e respeitosa.
Estimamos que a proposiçâo seja, enfim, aprovada pelos doutos parlamentares, diante da
importância da iniciatrva no contexto atual do Brasil.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DE DE2026.
Adriana Gerônimo
Vereadora de Fortaleza
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
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Documento registrado em 17 de março de 2026 às l1:48
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Documento assinado por
ADRIANA GERÔNIMo VIEIRA SILVA
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