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materia nº 335/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 335 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REVITALIZAÇÃO INTEGRAL DA ACADEMIA AO AR LIVRE E DO PARQUINHO INFANTIL SITUADOS NA AV. PROFESSOR JOSÉ ARTUR DE CARVALHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id115976

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Proposição aprovada — INDICAÇÃO PAROVADA.
2026-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-03-30 Proposição para a ordem do dia — Pautado.
2026-03-20 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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cÂMARA DE
FORTALÉ7Z4
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
tNDtcAÇÃo N." .
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMAR,A MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 138 do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Fortaleza,
após ouvido o Plenário, vem submeter à apreciação desta augusta Casa legislativa a
lndicação em epígrafe, a qual, depois de aprovada, será enviada ao Exmo. Sr. Prefeito, a
fim de que a mesma retorne a esta Casa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ÉM
DE OE2026.
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Vereador
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
revitalização integral da Academia ao Ar Livre e do
Parquinho lnfantil situados na Av. Professor José
AÉur de Carvalho, na forma que indica e dá outras
providências.
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CÁMARA DE
FORTATEZA
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
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PROJETO DE LEI NO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
revitalização integral da Academia ao Ar Livre e do
Parquinho lnfantil situados na Av. Professor José
AÉur de Carvalho, na forma que indica e dá outras
providências.
CAMAR,A MUNICIPAL DE FORTALEZA - CEARA INDICA:
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ANEXO
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as obras de revitalização,
manutenção e modernização da Academia ao Ar Livre e do Parquinho lnfantil, localizados
na Avenida Professor José Artur de Carvalho, em ponto próximo à Paróquia São José, no
bairro Lagoa Redonda.
Art. 2o - A revitalização prevista no Art. í o consistirá, prioritariamente, nas seguintes
ações:
L Manutenção corretiva e pintura de todos os equipamentos de ginástica;
ll. Substituição de brinquedos do parquinho que apresentem danos estruturais ou riscos
às crianças;
lll. Reparo do piso, calçadas e instalação de areia tratada ou piso emborrachado nas
áreas infantis;
lV. Reforço na iluminação pública do entorno com tecnologia de LED;
V. Recuperação do paisagismo e instalação de novos bancos e lixeiras.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário, ou viabilizadas por
CÁMAÊA DE
FORTÂtÉz,A
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
meio de parcerias com a iniciativa privada através.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA
FORTALEZA, EM _ DE _ DE 2026.
na
Veroador
MUNICIPAL DE
PL
nL Íhsmsrsn §ula&, AaO - Lrr.liÍ!ô Crv.lcãntâ
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CÁMARA DE
FORTALEZA
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
JUSTIFICATIVA:
O lazer e a prática de exercícios físicos são pilares fundamentais para a saúde pública e a
qualidade de vida. A referida área na Avenida Professor José Artur de Carvalho
consolidou-se como um ponto de encontro intergeracional, onde idosos utilizam a
academia e famÍlias levam suas crianças ao parquinho.
Entretanto, o uso contínuo e a açâo do tempo desgastaram os equipamentos, tornando
alguns deles inutilizáveis ou perigosos. A revitalização deste espaço é uma medida de
zelo pelo patrimônio público e de incentivo à convivência comunitária segura,
especialmente em uma área de grande relevância espiritual e social, dada a proximidade
com a lgreja local.
Pela importância social e o impacto direto no bem-estar dos moradores da Lagoa
Redonda, submetemos este projeto à apreciação dos nobres pares.
dürle -Fl. lr -rr É
LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
082026.
Lael
Vereador do PL
DE
Êüa Íhompaon Sulclo, tto - trsl.Íre Csvrlc.nt.
cEp- 6o8to-6ao - Fona: (8§) taaa,aSoo
lD r,*Ú, rar- .. .r.,, r- 16l ,a.r'ça."**rl íã r,.mlôeaaelrt í;l Crínir.l..l{rna.lodd.Fo.lâlêrà

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