Indicação
Nº do Protocolo: 2026031758000263
Nº SAPL: 0336/2026
Registrado por JOHN SANTOS MONTEIRO em 20 de março de 2026 às 17:55
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Autores:
JOHN SANTOS MONTEIRO
Gabinete do Vereador John Monteiro
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – CEP 60810-460 – Gabinete 07
INDICAÇÃO Nº
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PONTO DE
APOIO MÉDICO-ESPORTIVO NA AVENIDA BEIRAMAR DE FORTALEZA, PARA ATENDIMENTO ÁGIL A
ESPORTISTAS E FREQUENTADORES.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O VEREADOR JOHN MONTEIRO (PSB), no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de vossa
Excelência da douta Mesa Diretora desta augusta casa Legislativa, propor a indicação
do projeto de Lei em epígrafe, a fim de que o mesmo seja posto à apreciação dos pares
e encaminhado ao Poder Executivo Municipal, retornando na forma de Mensagem.
DEPTO. LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE MARÇO DE
2026.
J O H N M O N T E I R O
V E R E A D O R - PSB
Assinado por JOHN SANTOS MONTEIRO em 20/03/2026 14:57
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Gabinete do Vereador John Monteiro
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – CEP 60810-460 – Gabinete 07
INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PONTO DE
APOIO MÉDICO-ESPORTIVO NA AVENIDA BEIRAMAR DE FORTALEZA, PARA ATENDIMENTO ÁGIL A
ESPORTISTAS E FREQUENTADORES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Art. 1º – Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação e implementação de um
Ponto de Apoio Médico-Esportivo na Avenida Beira-Mar de Fortaleza, com
a presença de socorristas do SAMU, equipamentos de emergência,
incluindo Desfibriladores Externos Automáticos (DEAs), e veículos de
mobilidade rápida (bicicleta, patinete e moto) para atendimento ágil a
esportistas e frequentadores.
Art. 2° - O Ponto de Apoio Médico-Esportivo será constituído por uma estrutura
fixa, observando-se as seguintes diretrizes:
I - A implantação de uma estrutura modular ou quiosque adaptado, visível e de
fácil acesso, em localização estratégica na Avenida Beira-Mar, a ser definida
por estudo técnico da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria
Municipal do Esporte e Lazer (SECEL);
II - A estrutura funcionará como base operacional, com espaço para atendimento
primário, guarda de equipamentos e descanso da equipe;
III - Será equipado com materiais completos de primeiros socorros, cilindros de
oxigênio e múltiplos Desfibriladores Externos Automáticos (DEAs).
Art. 3° - A equipe de atendimento do Ponto de Apoio Médico-Esportivo será
composta por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU).
Assinado por JOHN SANTOS MONTEIRO em 20/03/2026 14:57
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Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – CEP 60810-460 – Gabinete 07
Art. 4° O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades
públicas ou privadas para a implementação e manutenção dos serviços e
estruturas previstos nesta Lei, observada a legislação vigente.
Art. 5º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPTO. LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE MARÇO DE
2026.
J O H N M O N T E I R O
V E R E A D O R - P S B
Assinado por JOHN SANTOS MONTEIRO em 20/03/2026 14:57
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Gabinete do Vereador John Monteiro
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – CEP 60810-460 – Gabinete 07
JUSTIFICATIVA
A Avenida Beira-Mar de Fortaleza é reconhecida como um dos principais
cartões-postais da cidade e, acima de tudo, um vibrante espaço público dedicado
à prática de atividades físicas e ao lazer. Milhares de cidadãos fortalezenses e
turistas a frequentam diariamente para caminhadas, corridas, ciclismo, patinação
e outras modalidades esportivas, demonstrando uma crescente busca por
qualidade de vida e bem-estar.
No entanto, a intensa movimentação e a própria natureza do esforço
físico inerente a essas atividades elevam a probabilidade de ocorrências médicas
e acidentes. Situações como mal súbito (infartos, arritmias), desmaios, quedas,
lesões musculares ou até mesmo acidentes de trânsito envolvendo ciclistas e
pedestres são cenários que exigem uma resposta rápida e eficaz. Em casos de
parada cardiorrespiratória (PCR), por exemplo, a intervenção nos primeiros
minutos, especialmente com o uso de um Desfibrilador Externo Automático (DEA),
é fator determinante para a sobrevida e a minimização de sequelas neurológicas.
A implantação de um Ponto de Apoio Médico-Esportivo com socorristas
do SAMU, equipados com DEAs e mobilidade garantida por bicicletas, patinete e
moto, representa um avanço significativo na garantia da segurança e da saúde
pública na Beira-Mar.
Portanto, solicitamos ao Prefeito de Fortaleza a implementação deste
importante projeto, que trará benefícios significativos para a população de
Fortaleza.
J O H N M O N T E I R O
V E R E A D O R - P S B
Assinado por JOHN SANTOS MONTEIRO em 20/03/2026 14:57
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 20 de março de 2026 às 14:55
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JOHN SANTOS MONTEIRO