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DO DIA
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Requerimento
No do Protocolo: 2026030403003865
No SAPL: 438012026
Registrado por ASS VEREADORA MARI LACERDA em 20 de março de 2026 às 15:25
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrÔnico abaixo:
httpsl/cmfo1360.fortaleza.ce.leg.br/docume o11774020451503_aedd2710-7ab1-49aa-8686-51ccb46eegd2
Autores:
MARIANA VIEIRA LACERDA
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toRIÂLtZA Gablnete da vereadore MeÍl [acerdâ
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REQUERIMENTO N' 12026
Requer a realização de Sessão
Solene em alusão ao Dia Nacional das
Tradições das Raízes de Matrizes
Africanas e Nações do Candomblé no
Brasil.
EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA,
A Vereadora Mari Lacerda, abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais
e na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
requerer a realizaçâo de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional das Tradiçôes das
Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé no Brasil, instituído pela Lei no
í 4.51 9, de 5 de janeiro de 2023.
A referida data, para além de seu caráter comemorativo, coincide com o Dia
lnternacional pela Eliminaçáo da Discriminação Racial, reforçando seu significado
polÍtico e social no enÍrentamento ao racismo estrutural e, em especial, ao racismo
religioso.
Ressalta-se que, em muitos desses territórios, os povos de terreiro tornam-se alvo de
ações de grupos e poderes paralelos que, por meio do racismo religioso, promovem
perseguiçóes e tentativas de apagamento cultural, utilizando a vulnerabilidade social
como instrumento de dominação e demonstração de força.
Diante desse cenário, a realização da presente Sessão Solene se coloca como um
importante espaço de reconhecimento institucional, escuta e diálogo, contribuindo para
Câmara Municipal de Fortâlêza
Rua Dr. Thompson Bulcáo, 830 - Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, Gabinete 06
gahinetemarianalacerda@gmail.com - (85) 3444.8459
As tradições de matrizes africanas constituem parte fundamental da formação cultural,
histórica e espiritual do Brasil, sendo os povos de terreiro guardiões de saberes
ancestrais, práticas de cuidado, solidariedade e resistência. No entanto, essas
comunidades ainda enfrentam altos Índices de violência, intolerâncra religiosa e
violaçÕes de direitos, sobretudo em territórios periféricos.
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FORIÂIIZA ceblnete de vercedora MaÍl Lacerde
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o fortalecimento de políticas públicas, mecanismos de proteção e canais de denúncia
contra a intolerância religiosa.
Além disso, a solenidade tem como objetivo homenagear mulheres de terreiro que
desempenham e/ou desempenharam papel Íundamental na preservação, transmissão
e fortalecimento das tradições afro-brasileiras, sendo referências na construção
cultural, social e espiritual em Forlaleza e no estado do Ceará.
Dessa forma, a iniciativa reaÍirma o compromisso desta Casa Legislativa com a
promoção da igualdade racial, o respeito à diversidade religiosa e a defesa dos direitos
humanos.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNIClPAL
DE FORTALEZA, EM DE DÉ2026
Mari Lacerda
Vereadora - PT
Câmara Municipal de Fortaleza
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Eng. Luciano Cavalcante, Fonaleza - CE, Gabinete 06
gabinetemarianalacêrda@gmail.com - (85) 3444.8459
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 20 de março de 2026 às 12:25
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrÔnico abaixo:
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Documento assinado por
À,íARIANA VIEIRA LACERDA
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