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materia nº 4381/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4381 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaRequer a realização de Audiência Pública para debater a situação da saúde da população negra no município de Fortaleza
native_id115996

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Requerimento Encaminhado às Comissões — Aguardando manifestação da referida Comissão.
2026-04-15 Requerimento Encaminhado às Comissões — ENCAMINHADO À REFERIDA COMISSÃO.
2026-04-14 Proposição para as Comissões — Pautado.
2026-03-23 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Requerimento
Nº do Protocolo: 2026030404003866
Nº SAPL: 4381/2026
Registrado por ASS VEREADORA MARI LACERDA em 20 de março de 2026 às 15:29
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774020688680_bf8a5a91-edab-484b-b8ca-0ff04dda0a9f
Autores:
MARIANA VIEIRA LACERDA
 
 
 REQUERIMENTO Nº / 2026
 
Requer a realização de
Audiência Pública para debater a
situação da saúde da população
negra no município de Fortaleza
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA,
 A vereadora Mari Lacerda, abaixo assinada, no exercício de suas atribuições legais e
em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, REQUERER a
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a realização de uma Audiência Pública para debater
a situação da saúde da população negra no município de Fortaleza, considerando as
persistentes desigualdades raciais no acesso, na qualidade do atendimento e nos indicadores
de saúde.
A população negra enfrenta, historicamente, maiores vulnerabilidades em saúde,
expressas em indicadores como maior incidência de doenças crônicas, mortalidade materna e
infantil, além de dificuldades no acesso a serviços de saúde de qualidade. Essas
desigualdades estão diretamente relacionadas a fatores sociais, econômicos e estruturais, bem
como ao racismo institucional presente nas políticas públicas e nos serviços de saúde.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra representa um importante
instrumento para o enfrentamento dessas desigualdades, no entanto, sua implementação no
âmbito municipal ainda demanda maior fortalecimento, monitoramento e efetividade. Torna-se
fundamental, portanto, promover um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva entre o
poder público, profissionais de saúde, pesquisadores, movimentos sociais e a sociedade civil.
É importante que sejam discutidas estratégias para garantir a equidade no atendimento,
a formação de profissionais sensíveis às questões raciais, o fortalecimento da atenção básica e
a ampliação de políticas públicas que considerem as especificidades da população negra em
Fortaleza. A produção e transparência de dados raciais em saúde também se mostram
essenciais para subsidiar ações mais eficazes.
A realização desta audiência pública visa mobilizar o poder público e a sociedade civil para a
construção de soluções concretas que enfrentem as desigualdades raciais em saúde. O
Câmara Municipal de Fortaleza
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, Gabinete 06
gabinetemarianalacerda@gmail.com - (85) 3444.8459
Assinado por MARIANA VIEIRA LACERDA em 20/03/2026 14:25
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774020688680_bf8a5a91-edab-484b-b8ca-0ff04dda0a9f
objetivo é promover a equidade, assegurar o direito à saúde e fortalecer políticas públicas que
garantam um atendimento digno, humanizado e antirracista à população negra.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, EM DE DE 2026
Mari Lacerda
Vereadora - PT
Câmara Municipal de Fortaleza
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, Gabinete 06
gabinetemarianalacerda@gmail.com - (85) 3444.8459
Assinado por MARIANA VIEIRA LACERDA em 20/03/2026 14:25
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774020688680_bf8a5a91-edab-484b-b8ca-0ff04dda0a9f
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 20 de março de 2026 às 12:29
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774020688680_bf8a5a91-edab-484b-b8ca-0ff04dda0a9f
Documento assinado por
MARIANA VIEIRA LACERDA

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